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terça-feira, 30 de maio de 2017

Ministro Fachin STF autoriza PF interrogar Michel Temer

O ministro relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, autorizou nesta terça-feira 30 que Michel Temer seja interrogado pela Polícia Federal no inquérito em que ele é investigado com base nas delações premiadas dos donos da empresa JBS.

A defesa de Temer queria adiar o interrogatório e só falar com a PF após a perícia oficial no áudio gravado pelo empresário Joesley Batista no Palácio do Jaburu em março, mas Fachin deu prosseguimento ao caso.

O interrogatório poderá ser feito por escrito e deverá ser respondido por Temer em um prazo de 24 horas após a entrega das perguntas pelos investigadores. Temer é investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução da Justiça.

Fachin também decidiu nesta terça dividir a investigação contra Temer e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) do inquérito que também investiga o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Fachin atendeu pedido da defesa de Temer.

Ministro do STF autoriza depoimento de Temer à PF por escrito

André Richter - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou hoje (30) a Polícia Federal (PF) a tomar o depoimento do presidente Michel Temer. De acordo com a decisão, Temer deverá depor por escrito e terá 24 horas para responder aos questionamentos dos delegados após receber as perguntas sobre as citações nos depoimentos de delação da JBS.

"A oitiva deve ocorrer, por escrito, com prazo de 24 (vinte e quatro) horas para as respostas formuladas pela autoridade policial, a contar da entrega, ante a existência de prisão preventiva vinculada ao caderno indiciário", decidiu Fachin.

Na semana passada, a defesa de Temer recorreu Supremo para suspender a tentativa da PF de ouvir o presidente, investigado na Corte após Temer ter sido citado nos depoimentos de delação premiada da JBS.

Em petição enviada ao ministro, relator do inquérito contra o presidente no STF, os advogados sustentam que Temer não pode prestar depoimento porque ainda não está pronta a perícia que está sendo feita pela própria PF no áudio no qual o empresário Joesley Batista, dono da JBS, gravou uma conversa com o presidente.

"Não obstante, com o devido respeito, entende-se como providência inadequada e precipitada, conquanto ainda pendente de conclusão a perícia no áudio gravado por um dos delatores, diligência extremamente necessária diante das dúvidas gravíssimas levantadas – até o momento – por três perícias divulgadas", disse a defesa.

Na mesma decisão, Fachin concedeu prazo de dez dias para que a PF finalize a investigação.

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segunda-feira, 8 de maio de 2017

Banco do Brasil na mira da privatização

Valor noticia que o Tesouro Nacional – leia-se o Ministério da Fazenda e Henrique Meirelles determinou na sexta-feira a venda das ações do Banco do Brasil  detidas pelo fundo soberano. Com isso, a participação da União no controle acionário do banco, cai para 50,7% do capital votante.

Embora existam outras participações acionárias indiretas – via Fundo de Previdência, a Previ, e o Fundo de Investimentos do FGTS – a margem de controle cai de forma preocupante. Cai, também, a participação do Estado brasileiro nos lucros – imensos – do banco, que representam fonte de receitas públicas.

Não é, ainda, a privatização do maior banco público brasileiro. Mas emite um sinal preocupante de que isso possa vir a acontecer adiante.

Só falta usar, para isso, a desculpa de que ali há irregularidades, como o recente dirigismo de milionária licitação de publicidade, apanhado no contrapé pela reportagem da Folha.

De um governo que “moderniza” o Brasil para o século 19, tudo se pode esperar.

Do Tijolaço