A
manutenção de Lula na prisão é um atestado de que o país perdeu mesmo o rumo e
o respeito a valores fundamentais da ordem jurídica. É preciso que o Supremo
adote uma postura no sentido da retomada da legalidade.
Foto:
Ricardo Stuckert
Outro
recado para o Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de conversas com meu
guru jurídico.
Dia
25 de junho de 2019 poderá ser o dia em que o STF poderá retomar a rota da
democracia brasileira.
Como
já foi dito aqui, em “Urgente:
um HC de ofício para Lula”, mesmo antes das revelações do Intercept, há
motivos de sobra para se anular os processos criminais contra Lula.
Além
de questões relativas a competência, ao verdadeiro atentado à democracia que
foi a utilização de manobras processuais para influenciar em eleições – a
suspeição de Moro e dos procuradores era escancarada.
Mas
a Justiça é “cega”. Lula foi preso e assim permaneceu.
Apareceram
então as comprovações pelo Intercept da absoluta promiscuidade entre o juiz
Sérgio Moro e procuradores. A Justiça continuou “cega” e Lula, preso.
Mas
nesta terça-feira, finalmente vai a julgamento um dos inúmeros recursos e
pleitos apresentados pela incansável defesa de Lula: uma exceção de
suspeição proposta há tempos e que foi processada sem liminar.
Com
o caso em pauta, basta à Segunda Turma do STF acolher o pedido com base nas
alegações e provas dos próprios autos. Não se exige dos senhores
ministros nenhum ato inusitado de coragem, como seria a concessão de um
“habeas corpus” de ofício. Basta acolher a alegação feita pela parte há meses.
Há
rumores de que o processo pode ser retirado da pauta; que pode haver um pedido
de vista; ou que ocorra qualquer outro fato que impeça o julgamento.
Porém, em qualquer hipótese, mesmo retirando o processo de pauta, pode ser
deferida uma liminar concedendo o imprescindível mandado de soltura.
O
mundo está olhando para o Brasil. Ele olha e constata facilmente que foram as
Vossas Excelências do sistema de Justiça que nos enfiaram nesse buraco,
atendendo sabe-se lá a que tipo de sentimento pessoal (obediência ao mercado e
à mídia, decepção ou ‘nojinho’ do PT, e assim por diante).
Não
há mais tempo. As medidas que adotadas pelo atual governo vão gerar um prejuízo
social e cultural que o país vai levar décadas para reparar. E não dá mais para
ignorar a sanha persecutória contra Lula. A manutenção de Lula na prisão é um
atestado de que o país perdeu mesmo o rumo e o respeito a valores fundamentais
da ordem jurídica.
É
preciso que o Supremo adote uma postura no sentido da retomada da legalidade.
Assim como em um bordado que começa a dar errado é preciso fazer o caminho de
volta para corrigir os primeiros pontos onde a confusão começou, a retomada de
nosso processo inconcluso de consolidação da democracia passa obrigatoriamente
pela libertação de Lula. E a oportunidade para fazê-lo é nesta terça-feira, 25
de junho.
Cumprido
esse passo, também é mais que urgente que o Supremo decida o mérito
da ação proposta por José Eduardo Cardoso, pedindo a anulação do processo
do Impeachment de Dilma Roussef.
É
óbvio que a ação foi proposta pelo inacreditável escudeiro de Dilma quando não
havia mais tempo de se fazer nada. Mas ela é o âmbito no qual pode ser
declarada a nulidade daquele Impeachment ainda que apenas para fins
éticos e morais.
Esses
dois fatores – Impeachment exclusivamente político e prisão ilegal do candidato
favorito – gerariam, sem dúvida, a nulidade da eleição de Bolsonaro. Mas essa
não tem volta. A omissão da Justiça eleitoral, que deixou transcorrer a bizarra
candidatura impregnada de razões suficientes para a inabilitação, não permite
que sejam desconsiderados os milhões de votos que – lamentavelmente – foram
nele depositados.
Mas
Bolsonaro tem sido pródigo em oferecer razões jurídicas suficientes para que
seja impedido de prosseguir ocupando a presidência da República – ainda nos
seus dois primeiros anos de mandato. Nesta hipótese, novas eleições seriam
convocadas e isto representaria que o bordado com que a nossa frágil democracia
vem sendo construída poderia prosseguir novamente.
Que
o STF tire a venda dos olhos… que ele enxergue a gravidade do momento. Senão
por coragem e compromisso com a Constituição, que ele tenha a humanidade de dar
início à correção de rumos colocando Lula em liberdade!
Assine e
faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais
respeitado e forte.
Do
GGN