Cinco advogados gaúchos entregaram à Procuradoria Regional da
República da 4ª Região uma notícia-crime contra o juiz Sergio Moro por
prevaricação. A acusação foi feita após o magistrado de Curitiba interferir em
decisão do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, que mandou soltar o ex-presidente Lula no dia 8 de julho. O alvará de
soltura não chegou a ser cumprido por causa da manobra de Moro.
Segundo informações de Fernanda Canofre, do portal
Sul 21, a denúncia contra Moro foi assinada por cerca de 250 advogados e
protocolada no Ministério Público Federal na tarde desta terça (17). Alguns
deputados do PT, como Wadih Damous e Paulo Pimenta - autores do habeas corpus
julgado por Favreto - acompanharam a iniciativa.
Um dos autores da notícia-crime, Jorge Garcia, afirmou que
Moro cometeu um crime ao desacatar a ordem de Favreto, que é um juiz de
instância superior.
“O juiz Sergio Moro cometeu crime de prevaricação, artigo 319
do Código Penal, ao praticar ato de ofício indevidamente contrariando expressa
disposição de lei. Ele transgrediu o princípio do devido processo legal, porque
ele não era a autoridade competente para se manifestar no processo, em que já
havia sido esgotada a atividade jurisdicional [dele]. Fazendo isso, esse
cidadão, inclusive usando termos inverídicos, numa situação em que ele se diz
autoridade co-autora, na condição de não ser o juiz natural, não ter
competência, usar argumento falso, constitui o crime de prevaricação”, afirmou.
Do GGN