NÃO É JUSTO, NÃO É DECENTE E NÃO É LEAL À CONSTITUIÇÃO!, POR EUGÊNIO ARAGÃO

"Entristeço-me com o pouco caso que se faz com o heroico apoio de forças democráticas ao STF, quando seu presidente pactua sorridentemente com aqueles que querem seu ocaso".

Participação de Toffoli em pacto conduzido por Bolsonaro gerou críticas de juristas que defenderam o STF de ataques de seguidores do presidente - Marcos Corrêa/PR.

O atual governo é chefiado por um cidadão que ganhou as eleições presidenciais na base da mentira, da agressão e da recusa de debater. Seus correligionários promoveram, ao longo de sua campanha, ataques virulentos ao Tribunal Superior Eleitoral, sua presidente e seus ministros. Colocaram sob suspeita a imparcialidade da Corte e sua capacidade de organizar um pleito sem fraudes. Depois, empossado Jair Bolsonaro, meteram-se – inclusive a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann – a pedir o fechamento do STF, a exigir o impedimento de seu presidente e, dentre outros, do ministro Gilmar Mendes. Acusaram-nos de corrupção, sem qualquer prova robusta e vilipendiaram a reputação do judiciário.

As forças democráticas do país reagiram de pronto na defesa das instituições. Juristas, esforçados em preservar a Constituição e o Estado Democrático de Direito, subscreveram documento de apoio à Corte Suprema e o entregaram solenemente a seu presidente, demonstrando repúdio aos ataques covardes dos que, circulando em torno do chefe do governo, queriam a destituição de seus magistrados.

Vemos com surpresa, agora, o mesmo presidente do STF, que foi atacado, aceitando “pactuar” com o cidadão eleito pelo engodo, comprometendo-se com a pauta mui controversa de seu governo. E ainda chamam isso de “Pacto Republicano”, quando o eleito não tem pejo de dizer que se sente feliz ao ver a Corte estar “de seu lado” e posa a fazer “coraçãozinho” com as mãos, juntamente com a mesma Joice Hasselmann que queria o fechamento do Supremo, ao lado… pasmem…! sim, do presidente do STF, tão arduamente defendido pelos juristas democratas!

O “elogio” do chefe de governo, a atribuir descaradamente parcialidade ao tribunal mais alto do país, não sofreu qualquer nota de crítica ou de desmentido por sua assessoria de comunicação social. Pelo contrário: no dia seguinte, a imprensa divulga amplamente a fotografia com um presidente do STF risonho em tal deplorável companhia. E, para não deixar dúvida de que a conversa com o presidente do país foi muito produtiva, anuncia-se a retirada de pauta da discussão, em controle concentrado de constitucionalidade, da descriminalização do uso de cannabis sativa – maconha – exigida por parte da sociedade e combatida pelo governo atual, em sua agenda conservadora e moralista.

Encerrada a peça de teatro de mau gosto, noticia-se, mais, que Jair Bolsonaro recebe visita do Corregedor Nacional de Justiça na companhia de seu filho investigado na justiça do Rio de Janeiro, senador Flávio Bolsonaro. Por certo, não para trocarem receitas de bolo ou para conversarem sobre como anda o tempo em Brasília.

Essas atitudes tornam inevitável, também, lembrar de episódio protagonizado pela ex-presidente do STF, em que, ao charlar com empresários num almoço, avisara que não pautaria as ações de controle concentrado sobre a extensão da presunção constitucional de inocência, porque o ex-presidente Lula “não deveria receber tratamento diferenciado”. A declaração assume renovado significado quando o juiz que o condenou sem provas, apenas por convicções,  se torna ministro da Justiça do governo do presidente que ficou feliz de ver a Corte Suprema “de seu lado”, ao mesmo tempo em que o relator de habeas corpus impetrado em favor de Lula no mesmo tribunal não vê razões para declarar a suspeição do juiz governista, mesmo diante de tanta evidência de parcialidade.

Lembremos que o ex-presidente Lula, prospectivamente vencedor das eleições presidenciais de acordo com todas as pesquisas de voto, foi impedido delas participar pelo TSE, única causa que permitiu Jair Bolsonaro ser vitorioso e nomear ministro de estado, o juiz que condenou seu adversário, para excluí-lo do pleito.

O que pensar desse imbroglio todo? Será que os protagonistas judiciais não percebem o quanto de sua credibilidade está em jogo com suas encenações públicas? Não seria mais aconselhável, nos tempos tão conturbados que experimentamos, com tanta hostilidade à Constituição Cidadã de 1988, atitude mais discreta, mais soberana dos magistrados?

Confesso-me, como jurista, como professor de direito, como membro aposentado do Ministério Público e, hoje, como advogado, perplexo com o papel a que pessoas que nos devem conduta ilibada se prestam. Entristeço-me com o pouco caso que se faz com o heroico apoio de forças democráticas ao STF, quando seu presidente pactua sorridentemente com aqueles que querem seu ocaso.

Esses tempos de pós-verdade são estranhos demais para alguém como eu, que tem orgulho de ter valores claros como a justiça, a lealdade, a decência e a fidelidade à Constituição e ao Estado Democrático de Direito que esta fundamenta.

É curioso que Lula, hoje preso (sim, hoje preso, Sr. Ciro Gomes, injustamente preso – e não me chame de “babaca” por isso), quando presidente da República, nunca foi personagem desse tipo de tentativa (bem sucedida?) de cooptação do Poder Judiciário; cooptação, esta, que promove um verdadeiro “golden shower” sobre a Constituição brasileira. Tratou as instituições com o respeito, com o decoro que lhes é devido, zeloso por submeter-se à sua independência e por preservar a harmonia entre os poderes.

O que consola é estar do lado certo da história. Nós democratas, ainda acreditamos no Brasil e na sua resiliência para superar tantos cruéis desafios. Louvamo-nos na carta do Santo Padre que, reconhecendo a profunda injustiça que se promove contra um condenado sem provas, encoraja Lula – e a todos nós – a resistir. Resistir com a Lei do nosso lado. Resistir com a esperança que não esmorece. Resistir com a certeza de que lutar é preciso para garantir a nossos filhos e netos um país melhor, mais livre, mais democrático, mais tolerante, mais plural e, sobretudo, mais consciente de seu papel histórico e de seu lugar no mundo.

Não há “papelão” de magistrados que nos fará perder a fé nessa luta. E, como acreditamos no ser humano, acreditamos, também, que magistrados, que todos respeitamos e defendemos no seu papel constitucional, saberão por a mão na consciência e mudar de atitude. Para o bem do Brasil e de todas e todos nós!

Eugênio Aragão é subprocurador geral da República aposentado, professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Foi ministro da Justiça e integra a equipe do escritório Aragão e Ferraro Advogados.

Do GGN

Read More

CORRUPÇÃO DO CLÃ DEVE SER “MUITO GRAVE” PARA BOLSONARO PROMOVER AUTOGOLPE, DIZ ELIANE BRUM

Para escritora e colunista do El País, Bolsonaro não governa para a Nação, mas para o próprio clã, formado por família e seguidores. E é para defender o clã que quer aumentar o próprio poder.

Deve ser “muito fundo e muito grave o que os investigadores poderão encontrar, caso não forem impedidos”, no inquérito contra Flávio Bolsonaro. É possível que a suposta corrupção do zeroum não tenha ficado restrita ao gabinete, estendendo-se a outros membros do clã Bolsonaro. É o que explica o “antipresidente” Jair querer colocar as tropas de “bolsocrentes” nas ruas. A avaliação é da jornalista e escritora Eliane Brum, em artigo no El País.

“Bolsonaro não é um presidente, mas sim um chefe de clã na presidência”, afirma a jornalista. “O que o domingo mostrará é quantos crentes o clã Bolsonaro conseguirá mover na tentativa de barrar as investigações do filho zeroum.”

Na visão da escritora, Bolsonaro pode até tentar argumentar que não consegue governar com instabilidades causadas pelas instituições, incluindo Congresso e Judiciário. Mas a verdade é que apenas Bolsonaro impede Bolsonaro de governar para a Nação. Em cinco meses no poder, fez gestos apenas em favor de seu clã, que envolve familiares e seguidores.

“O autogolpe está em andamento não porque o projeto de Bolsonaro para o país está ameaçado. E sim porque o projeto de Bolsonaro para o seu próprio clã está ameaçado. Primeiro pelas investigações que, se não forem barradas, possivelmente alcançarão outros membros do clã. Como impedir então que as investigações continuem? Pelo golpe. Botando os crentes na rua para, como eles próprios gritam nas redes sociais, fechar o Congresso e fechar o STF, a instância máxima do judiciário.”

“Não há ninguém impedindo Bolsonaro de governar para o país, além dele mesmo e de seu clã. A questão é que eles nunca quiseram governar para o país, porque a nação não lhes interessa. O que eles sempre quiseram foi governar para o clã e, assim, transformar o território da nação no território do clã. Agora o clã está ameaçado porque as instituições democráticas funcionam mal, mas ainda funcionam. Funcionam o suficiente para investigar se o filho zeroum cometeu os crimes dos quais é suspeito e apurar quem mais está envolvido”, complementou.

Do GGN

Read More

É HORA DE PARAR BOLSONARO, POR LUIS NASSIF

O país ainda não se refez do trauma do impeachment de Dilma. O desmonte institucional, induzido por Aécio Neves e convalidado pelo Supremo Tribunal Federal, produziu um caos geral. Assim, há sempre o prurido de reincidir e banalizar o impeachment como saída para as crises institucionais.

Mas o caso Bolsonaro é diferente de tudo o que se viu no país antes e depois da democratização. O país está entregue a um celerado, com ligações diretas com as milícias do Rio de Janeiro, comandando um bando de alucinados que assumiram posição de destaque no Ministério e que tem como único objetivo a destruição de todo sistema formal construído ao longo da história.

O que está ocorrendo não são apenas erros de políticas públicas que poderão ser consertados a partir das próximas eleições: estão promovendo desmontes irreversíveis, que se refletirão sobre o presente e sobre as futuras gerações.

A maneira como estão exercendo o poder, atropelando a noção de freios e contrapesos, esmagando o espaço político de quem pensa de forma diferente, subverte a noção de democracia. Em qualquer circunstância, uma ameaça de tal monta à democracia precisa ser combatida com a arma definitiva da própria democracia: o impeachment.

No campo ambiental, há um Ministro acusado de negocista, desmontando o sistema de defesa do meio ambiente, escondendo mapas ambientais, indispondo o país com a comunidade global civilizada, com reflexos inevitáveis sobre as exportações do agronegócio. E afastando fiscais que ousaram, em outros tempos, multar Bolsonaro por pesca ilegal. É o absolutismo nas mãos de pessoas sem nenhum nível, com comportamento das milícias.

Na educação, um celerado que anuncia cortes de verbas às universidades, como consequência da tal guerra cultural. E, em vez de programas educacionais, incentiva o conflito entre professores e alunos.

Na economia, um Ministro sem a menor noção do mundo real, movendo-se exclusivamente pela ideologia, desmontando uma instituição com a história do BNDES, comprometendo as estatísticas do IBGE, ameaçando as redes de proteção social que, até agora, impediram a explosão final da violência e da miséria. Está matando os instrumentos de financiamento da infraestrutura, sem colocar nada no lugar.

Na presidência, uma família de desequilibrados, com ligações diretas com as milícias e, agora, estimulando a guerra no campo, criminalizando movimentos sociais, e interferindo em rebeliões internas de países vizinhos, expondo não apenas os vizinhos, mas o próprio Brasil, às consequências de uma guerra, comprometendo século e meio de tradição diplomática.

Liberais podem julgar que o interesse nacional está no mercado; desenvolvimentistas acreditam que está no Estado. Os Bolsonaro, pelo contrário, não têm a menor noção sobre o interesse nacional. E, junto com governadores irresponsáveis, como Wilson Witzel, do Rio, e João Dória Jr, de São Paulo, ampliando a violência policial como resposta à crise social.

O cenário pela frente é óbvio.

No campo econômico, o ideologismo cego de Guedes não permitirá a recuperação da economia e do emprego. A cada mês, mais aumentará o exército dos desempregados e dos desanimados com o próprio país.

Na outra ponta, um presidente enlouquecido tentando eliminar o espaço político de todos que não concordem com suas loucuras. E estimulando a violência de ponta a ponta do país.

Como dois e dois são quatro, persistindo nessa loucura se terá em pouco tempo o caos social, a ampliação da miséria, do desalento, o crime organizado expandindo seu controle sobre o Brasil formal e as explosões sociais.

É impossível que os demais poderes, STF, Alto Comando, presidência da Câmara e do Senado, partidos políticos, assistam passivamente a essa destruição do país. É preciso parar Bolsonaro! Não se trata mais de disputa entre esquerda e direita, entre lulismo e antilulismo, mas de uma aliança tácita entre os setores minimamente responsáveis, para não permitir o desfecho trágico dessa loucura.

Cada dia a mais de governo Bolsonaro representa anos de destruição do futuro, até que o caos torne a selvageria irreversível.

É hora de parar Bolsonaro!

GGN

Read More

XADREZ DA GRANDE BATALHA CIVILIZATÓRIA, POR LUIS NASSIF

PEÇA 1 -  2018 E 1968

Em 1964, derrubou-se um presidente da República e promoveu-se uma eleição indireta que resultou na posse do Marechal Castello Branco. Do mesmo modo, em 2015 houve outro golpe que derrubou uma presidente eleita.

As semelhanças entre os dois momentos foram desautorizadas por quem comparava 2015 com 1968. No pós-68 houve tortura, agora, não. A comparação, na verdade, é com 1964. Sem 64, não teria havido 68 e os demais anos de chumbo.

Derrubado o governo, foram promulgados vários Atos Institucionais, em uma escalada crescentemente repressiva. O primeiro, de 08/04/1964, dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar leis legislativas, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra “a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública”.

A ideia inicial era permitir eleições diretas em 1966 e uma nova Constituinte.

Em 27/10/1965 foi promulgado o AI-2 dissolvendo os partidos políticos, aumentando de 11 para 16 o número de Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), reabrindo as cassações e autorizando o governo a decretar estado de sítio por 180 dias sem consultar o Congresso.

Em 05/02/1966 é promulgado o AI-3, instituindo eleição indireta para governador, prefeitos das capitais indicados pelos governadores.

Em 07/12/1966, o AI-4, convocando o Congresso Nacional a definir uma nova Constituição.

No dia 13/12/1968, o AI-5, concedendo ao Presidente da República o poder de cassar mandatos, intervir em estados e municípios, suspender os direitos políticos de qualquer pessoa, inclusive o direito ao Habeas Corpus para crimes políticos.

No dia 01/02/1969 o AI-6, reduzindo de 16 para 11 o número de Ministros do STF e cassando dois deles, que haviam se colocado contra a cassação de um colega. Definiu também que os crimes contra a segurança nacional seriam julgados pela justiça militar. Com base dele, houve inicialmente uma lista de 33 cassações de deputados.

PEÇA 2 – O QUADRO ATUAL PRÉ-68

Há um conjunto de fatores sugerindo que se entrou na fase pré-68.

As listas e a deduragem

Na semana passada, a criação da Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil – entendido como tudo que possa comprometer a segurança nacional – foi indicativo óbvio do que será feito. Tratei o fato como o AI-1 do novo regime

Ontem, em seu discurso para os manifestantes da Avenida Paulista, Bolsonaro anunciou que MST e MTST, entre outras organizações, serão tratados como organizações terroristas em seu governo.

Um dos capítulos mais infames do período militar foram as listas de suspeitos difundidas por jornalistas, intelectuais, professores, contra seus próprios colegas, e que teve como personagem-símbolo Cláudio Marques, o delator de Vladimir Herzog.

Ontem, em sua coluna do Estadão, Eliana Cantanhede inaugurou formalmente a nova etapa Cláudio Marques, ao divulgar uma lista de diplomatas “suspeitos” de contaminação esquerdista. Outros colegas a acompanharão.

Saliente-se que apenas repete o que grandes veículos fizeram anos atrás com jornalistas que ousavam fazer o contraponto.

A naturalização da violência

Em muitos veículos tenta-se minimizar a violência, comparando-a a dos embates entre torcidas de futebol, mesmo estando disseminada por todo o país.

Instituições intimidadas

Outro indício claro é a intimidação das instituições. O filho do candidato a presidente Jair Bolsonaro diz que para fechar o STF (Supremo Tribunal Federal) basta um cabo e um soldado. Dois Ministros de manifestam em on – Celso de Mello e Marco Aurélio de Mello. Os demais reclamam em off, justificando a necessidade de apenas uma voz por todos, a do presidente da casa, Dias Toffoli. Fontes ligadas a Toffoli avisam que ele prefere não se manifestar para não colocar mais lenha na fogueira. Na verdade, a manifestação ajudaria a jogar água na fervura, mas o bravo Toffolli ficou com receio de ser atingido por algum respingo de água quente.

Celso de Mello alertou para o óbvio: é função da Constituição assegurar que o poder de maiorias eventuais não se sobreponha aos princípios da lei e aos direitos individuais. Aliás, foi o princípio central de determinou a evolução de todas as constituições no pós-guerra, depois que se comprovou que os nazistas se valeram dos instrumentos democráticos para compor uma maioria que liquidou com a democracia, e que consagrou o papel do STF como contra majoritário – isto é, contra eventuais ditaduras das maiorias (e obviamente das minorias).

Nos últimos anos, no entanto, o STF – através de Luís Roberto Barroso e Luiz Fux – se tornou o defensor da máxima de que o tribunal deve atender às expectativas das maiorias. O constitucionalista Barroso se tornou o principal propagandista do princípio que impulsionou o nazismo.

Ontem à tarde, em comício na Avenida Paulista, Bolsonaro disse pelo telão que, eleito, mandará prender ou expulsar do país todos os esquerdistas e mandará prender políticos da oposição. Não mereceu uma admoestação sequer da Procuradoria Eleitoral, pelo claro desrespeito à ordem legal.

Por outro lado, pesquisas internas do PT identificaram nos programas denunciando a tortura o discurso mais eficaz contra Bolsonaro. Mas o TSE suspendeu a veiculação dos programas que levantavam o tema.

PEÇA 3 – A GUERRA DIGITAL

Há muitos pontos em comum na atual guerra digital com o que ocorreu na época da Telexfree, a super pirâmide digital que deixou mais de um milhão de vítimas no Brasil e arrecadou alguns bilhões de reais dos incautos. Fui alertado para a coincidência após uma ameaça feita pelo Facebook por um ex-vendedor da Telexfree, sugerindo que seu principal líder no país, Carlos Costa, teria se acertado com Bolsonaro - provavelmente confundindo com o economista homônimo.

Não se trata apenas do uso da informação em massa pelas redes sociais – na época, a Telexfree usava uma metodologia eficaz para aparecer na primeira página das pesquisas do Google -, mas também de interferir no funcionamento de portais e blogs e até nos computadores pessoais dos jornalistas e blogueiros visados. Aqui, no GGN, temos sofrido ataques similares de DDoS e interferência nos computadores dos jornalistas. No primeiro turno, conseguiram inviabilizar compartilhamento de artigos no Facebook.

A montagem da rede de Bolsonaro é trabalho antigo. Há mais de dois anos era visível o trabalho em rede. A cada crítica feita à Lava Jato apareciam enxames de bolsominions com um mesmo padrão de texto: caixa alta, erros grosseiros de português e agressividade explícita, usando principalmente o Facebook e o youtube. Mas com uma capacidade notável de ataques sincronizados. No Twitter, a atividade maior sempre foi através de perfis falsos – facilmente identificados pelo reduzido número de seguidores e por uma numeração no nome, para facilitar a criação de novos perfis, sempre que os anteriores fossem bloqueados.

Pouco antes, na véspera da reportagem da Folha sobre fakenews, o Procurador Geral Eleitoral Humberto Medeiros minimizava o fenômeno: apenas 10% das mensagens do WhatsApp são em grupo, dizia ele. Dois dias depois, depois que o caso se tornou escândalo mundial, o WhatsApp desabilitou 100.000 contas suspeitas de propagar fakenews.

Só aí Medeiros trouxe informações de sua conversa com os diretores do WhatsApp. No México e Índia ocorreram fenômenos semelhantes e a empresa criou aplicativos permitindo identificar as notas mais compartilhadas, enviá-las a agências de checagem e transmitir a contra-informação para toda conta que recebeu a notícia falsa.

Ou seja, o fenômeno já havia se espalhado por vários países, havia literatura sobre o tema e um tribunal que deverá custar R$ 10 bilhões no próximo ano, sequer se preocupou em contratar estudos ou especialistas para se preparar para enfrentar o fenômeno. Menos ainda os partidos políticos vítimas, desde 2006, desse tipo de armação digital.

PEÇA 4 – A REDUÇÃO DE DANOS DAS INSTITUIÇÕES

Em Brasília, há dois movimentos generalizados das instituições: ou adesão a Bolsonaro ou política de redução de danos. Significa fugir dos confrontos com os hunos, aprofundar a aproximação com o Estado Maior das Forças Armadas, confiando que irá se comportar com mais racionalidade que Bolsonaro, principalmente porque a proliferação das declarações violentas, e a adesão de quadros militares a Bolsonaro, poderão colocar em risco, inclusive, a hierarquia militar.

A única reação, portanto, será através do voto.

PEÇA 5 – A GRANDE LUTA CONTRA A SELVAGERIA

A pesquisa CNT/MDA divulgada hoje mostra o seguinte quadro:

Intenção de voto para presidente (total):

• Jair Bolsonaro (PSL): 48,8%
• Fernando Haddad (PT): 36,7%
• Branco/Nulo: 11,0%
• Indeciso: 3,5%.

Nos últimos dias multiplicaram-se as declarações do grupo de Bolsonaro sobre o que poderá esperar o país em caso de sua vitória.

Todo o quadro, explicado acima, poderá se concretizar, ou ser evitado. Nos próximos dias haverá uma luta dantesca da civilização contra a barbárie. Há sinais de que a onda Bolsonaro estabilizou e começa a recuar, ainda que lentamente. O grande desafio será o de aprofundar o conhecimento geral sobre Bolsonaro.

Se a esperança vencer o medo, será possível evitar o mais profundo retrocesso civilizatória da história do país.

GGN

Read More

XADREZ DA ESTRATÉGIA POSSÍVEL DE HADDAD, SE ELEITO, POR LUIS NASSIF

Vou refazer o Xadrez de ontem de uma forma mais didática.
Peça 1 – o grande acordo nacional

O maior desafio do novo presidente será colocar as instituições de volta na caixinha – os limites definidos pela Constituição –, desarmar os espíritos e recuperar a economia.

É um desafio político gigante, à altura da grande concertação espanhola de Felipe Gonzales em 1982.

Assim como na Espanha pós-Franco, o Brasil atual vive uma pós-ditadura disfarçada, com a derrocada das instituições, a disseminação do estado de exceção, e o fascismo se mostrando em todos os cantos.

De certo modo, Haddad deverá repetir a trajetória de Felipe Gonzales, na Espanha, mas com metade do caminho aplainado por Lula. Ou seja, a montagem de um partido nacional e a unificação do polo progressista – que será completado com a possível aliança com Ciro Gomes.

O desafio, pós-eleitoral, consistirá em alargar o arco, convidar todos os setores comprometidos com a democracia, desarmar os espíritos e começar o trabalho de reconstrução institucional.

Sob Dias Toffoli, livre da irresponsabilidade de Carmen Lúcia, e com Barroso se desmoralizando dia a dia, é possível que o STF, finalmente, dê sua contribuição para coibir abusos das corporações de Estado que estão se lambuzando com arbitrariedades e demonstrações de força.

Todo o discurso político de Haddad, na campanha, foi feito tendo em vista o pós-eleição. Não se indispôs com nenhum candidato adversário, reiterou sempre a importância do desarmamento de espírito, respondeu às provocações, especialmente nos programas de entrevistas, sem perder a cabeça, mas sem abrir mão de suas convicções. E está acenando com uma ampla aliança para governar o país.

Aliás, desde que aceitou o convite para lecionar para o Insper – a nova Meca do neoliberalismo brasileiro – Haddad vinha se preparando para esse papel de consolidação de um pacto alargado. Ou seja, lá atrás, ele – orientado por Lula – já havia uma estratégia clara de governabilidade, enquanto a direita se contentava com a convicção de que o antilulismo e o antibolsonarismo garantiria a eleição de Geraldo Alckmin.

A governabilidade passa, primeiro, pela montagem de uma ampla coalisão com os diversos setores sociais, econômicos e institucionais, momentaneamente unidos contra o fantasma Bolsonaro. A maneira de combater o antipetismo seria ampliar a base de governo, reduzindo o protagonismo do partido.

Esse alargamento das alianças já era objetivo de Lula em 2013, quando pensou em Eduardo Campos como um aliado capaz de chegar à presidência.

Antes disso, as candidaturas de Dilma Rousseff e Fernando Haddad já visavam justamente trazer um componente de classe média para a frente, diluindo o pesado preconceito social da classe média e alta contra o PT tradicional.

Eleito, certamente Haddad convidará Ciro a participar do governo. Não se sabe se Ciro aceitará ou não. Aceitando, pelo cacife acumulado na campanha atual, será uma candidatura quase certa dessa frente nas próximas eleições.

Para completar o ciclo, no entanto, o fator econômico será fundamental. Um dos pontos centrais de eclosão dessa maré conservadora foi o incômodo trazido pelo fim da bonança econômica.

Vamos por partes, refazendo de forma mais didática o Xadrez anterior, montado a partir dos estudos do economista Gabriel Galippo:

Para a recuperação da economia necessita-se de:

1. disponibilidade de oferta, 
2. disponibilidade de demanda, 
3. e mecanismos de financiamento.

Peça 2 – disponibilidade de oferta

Hoje em dia a economia está rodando com uma capacidade ociosa de 31%.  

Quando a indústria tem capacidade ociosa, reage muito mais facilmente aos estímulos de demanda, porque o custo marginal (o que ela gasta a mais para aumentar a produção) é baixo.

Nos anos de bonança houve enormes investimentos na ampliação da capacidade instalada. Com a frustração do crescimento, criou-se essa folga. Significa que responderá imediatamente a qualquer estímulo para aumentar a oferta, sem pressão sobre os custos e, por consequência, sobre a inflação.

Essa história de que não há investimento porque não há confiança na higidez fiscal do país é enganosa. Não há investimento porque não há demanda. O empresário só voltará a investir se a demanda ocupar sua capacidade de produção.

O desafio, portanto, consiste em aumentar a oferta. E Haddad contará com diversos fatores positivos.

Peça 3 – recuperação das commodities

Está havendo uma forte recuperação nas cotações internacionais de commodities. Os ganhos serão imediatos, com o aumento da demanda em duas frentes.

Frente 1 - Petrobras

Embora não se vislumbre em Haddad a disposição de denunciar os contratos já fechados para a exploração do pré-sal, é quase certo que interromperá os leilões e irá recuperar os princípios básicos da lei da partilha: voltar os componentes de conteúdo nacional, retomar as encomendas para a indústria naval e interromper os leilões de exploração.

Retomando o conteúdo nacional, começará a mover, novamente, a indústria de máquinas e equipamentos, de motores, de serviços e todas as peças de uma extensa cadeia de produção, com a consequente geração de empregos especializados, além da recuperação da economia de estados e municípios afetados pela redução dos royalties do petróleo.

Frente 2 – agronegócio

Além de fornecer divisas para o país, o ganho do agronegócio tem impacto direto sobre a produção de caminhões e tratores, insumos agrícolas e bens de consumo nas regiões agrícolas.

Peça 4 – retomada de obras paradas

Para completar o quadro, há uma imensidão de projetos públicos já licitados, analisados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), aprovados e suspensos devido aos receios com a irracionalidade da Lava Jato e seus filhos que promoveu um verdadeiro apagão administrativo no país.

Esses projetos foram completados no governo Dilma. Para cada um deles exigiu-se a constituições de SPEs (Sociedades de Propósito Específico), com o capital blindado em relação aos acionistas principais – as grandes empreiteiras.

Mas, depois dois abusos do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, com condução coercitiva de dezenas de técnicos do BNDES, criminalização de qualquer operação, houve o apagão administrativo – nada se aprova, nenhuma medida é tomada, porque tudo estava exposto à criminalização pelo MPF.

Um pacto entre o governo, o STF, a PGR, destravaria os investimentos que seriam rapidamente colocados em marcha.

Além disso, com a taxa de juros em 6,5%, o governo poderia injetar recursos no BNDES sem impacto na dívida pública. O impacto ocorria devido ao diferencial entre as taxas do BNDES e a Selic de 14%. Com Selic próxima às taxas do BNDES, não há impacto na dívida pública.

Segundo a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), cada R$ 1 milhão investido no setor gera, em média, 26 empregos. A lista dos projetos atuais permitiria, de imediato, a geração de 2 milhões de novos empregos, além da reativação das cadeias produtivas ligadas a cada projeto.

Todos são investimentos que aumentam sensivelmente a eficiência interna do país.

Some-se a esse movimento, a volta dos investimentos externos. Os chineses, por exemplo, estão aguardando os primeiros sinais de estabilidade política, e de exorcismo da candidatura Bolsonaro, para voltar a investir.

Peça 5 – a PEC do gasto

A desastrada PEC do Gasto produziu um pterodátilo nas contas públicas. A alegação final era a necessidade de conter gastos para aumentar os investimentos públicos. Mas incluiu-se o investimento público na lei. Então, se o PIB crescer, digamos, 2,5% ao ano, os investimentos públicos permanecerão congelados, sem conseguir acompanhar o PIB e, por consequência, sem conseguir melhorar a produtividade da economia.

De alguma maneira terá que ser revista e os investimentos retirados do cálculo dos gastos públicos. Aliás, o melhor seria revogar a lei.

Os investimentos públicos são essenciais em setores com alto impacto social e com grande absorção de emprego – como saneamento.

Peça 6 – o câmbio

O governo Haddad receberá o país com o real desvalorizado, em função do terrorismo pré-eleitoral. Se, ao contrário de 2003, mantiver o câmbio desvalorizado, haverá impactos positivos diretos na indústria – através da reativação das exportações e da redução das importações.

O grande desafio será impedir a valorização do real. Ocorre a valorização quando aumenta a quantidade de dólares entrando na economia. Os dólares ingressam de três maneiras;

através do aumento do saldo comercial;

ingresso de fluxos financeiros para investir nos juros da dívida pública, que pagam mais do que as taxas internacionais;

investimentos diretos estrangeiros.

O Banco Central poderá atuar em cima do item 2, através de duas ferramentas.

Ferramenta 1 - a redução do diferencial de juros entre o real e o dólar.

Espera-se uma elevação na taxa de juros americana. Estima-se que poderá chegar a 3% ao ano. A estratégia brasileira consistiria em reduzir ainda mais a Selic, eliminando o diferencial de juros com os EUA.

Será possível mesmo seguindo o sistema de metas inflacionárias adotada pelo Banco Central. O mercado trabalha com uma miragem, a taxa de juros de equilíbrio, ou seja, a taxa de juros que seja neutra em relação à inflação e à atividade econômica. E com outra miragem, que é o chamado PIB potencial – isto é, quanto o país poder crescer sem comprometer as metas de inflação.

Nem se vá discutir o rigor científico dessas medições. Mesmo seguindo esses preceitos, o país está crescendo abaixo do PIB potencial. Significa que, pelo sistema de metas inflacionárias, poderá reduzir ainda mais a Selic.

Ferramenta 2 – swaps cambiais

O real está colado nas moedas dos emergentes. Mas é a moeda de maior liquidez. A cada crise, é a primeira moeda a ser vendida. Passada a crise, a primeira a ser comprada.

Mesmo assim, fechando o diferencial entre juros americanos e brasileiros, se houvesse um ingresso excessivo de dólares, ele poderia ser esterilizado com operações de swap - que tem um custo, mas não impactam a dívida líquida nacional.

Peça 7 – a política monetária

Confirmada a vitória de Fernando Haddad, o mercado tenderia a puxar as taxas de juros longas, das NTN-B.

Trata-se de um título da dívida que paga IPCA mais uma taxa de juros negociada a mercado. Com a Selic elevada, as NTN-Bs se tornaram um sorvedouro da poupança privada, especialmente dos fundos de pensão, por oferecer rentabilidade maior do que a taxa atuarial necessária, sem risco algum. O patrimônio total dos fundos chega a R$ 1 trilhão. Sua meta atuarial é de IPCA + 5,5%. As NTNBs longas pagam 6,5% mais IPCA, sem risco nenhum.

Quando as taxas de juros sobem, cai a cotação das NTNBs, abrindo a possibilidade do Banco Central recompra-las, mais baratas, colocando em seu lugar LTNs pré-fixados, por um valor mais caro.

Com esse movimento, e com a redução das taxas de juros, os fundos de pensão terão que buscar papéis mais rentáveis. E aí, abre-se o mercado para papéis privados, os CRAs (Certificados de Recebíveis Agrícolas) e debêntures de infraestrutura.

O mesmo ocorrerá com os bancos que emitem CDBs e que não terão mais as facilidades dos juros da dívida pública para se remunerar.

Haverá outro ganho indireto. Com as NTNBs, o mercado sempre apostava no caos: quando mais desarrumada a economia, mais elevadas são as taxas das NTNBs. Com os pré-fixados, passarão a ser sócios da estabilidade.

GGN

Read More

CORPORAÇÕES QUE AGEM COMO "PODERES AUTÔNOMOS (MPF/MPs/PF/TCs/CGU)" DEVEM SER "ESQUADRADAS", DIZ LEWANDOWSKI

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski defendeu, durante um evento promovido pelo Conjur, a aprovação de uma "boa lei de abuso de autoridade" para "enquadrar" instituições que cresceram sem "nenhum controle" nos últimos anos, chegando inclusive e entrar em confronto com os 3 poderes da República.

Lewandowski pediu "mais 5 minutos" à organização do evento para falar sobre o assunto mesmo sem ter sido questionado previamente. O ministro começou informando que tem feito estudos e estruturado um livro sobre a "autonomização das corporações", e explicou que tem relação com o empoderamento de setores do Ministério Público, Polícia Federal, tribunais de contas e órgãos de controle, entre outras instituições com membros que têm agido além de sua "esfera de competência".

Para o ministro, há "corporações que quase se transformaram em poderes autônomos." Ele citou o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público - órgãos que deveriam investigar e punir os abusos de seus membros - para exemplificar as corporações que cresceram de maneira desenfreada e sem nenhum contrapeso.

Na visão do magistrado, ambos, CNJ e CNMP, são órgãos que prestam "serviços importantes", mas "às vezes alguns desserviços". 

Mas é a "autonomização das corporações que não têm controle nenhum" que deve "ser devidamente enquadrada", defendeu.

Segundo ele, a solução é mais fácil do que parece. "Nesse ponto, eu concordo com alguns observadores da cena politica, e acho que uma boa lei de abuso de autoridade resolveria essa questão sem emenda à Constituição", propôs, arrancando manifestações de apoio.

GGN

Read More

XADREZ DAS INSTITUIÇÕES QUE SE DESMANCHAM NO AR, por Luis Nassif

A homília do Papa Francisco, ontem no Vaticano, é uma catilinária contra o pacto mídia-Justiça na política.

Criam-se condições obscuras para condenar uma pessoa. Esse método é muito usado hoje também na vida civil, na vida política, quando se quer fazer um golpe de Estado".

A mídia começa a falar mal das pessoas, dos dirigentes, e com a calúnia e a difamação essas pessoas ficam manchadas. Depois chega a justiça, as condena e, no final, se faz um golpe de Estado”.

Essa instrumentalização do povo é também um desprezo pelo povo, porque o transforma em massa. É um elemento que se repete com frequência, desde os primeiros tempos até hoje.  O que aconteceu? Fizeram uma lavagem cerebral e mudaram as coisas. E transformaram o povo em massa, que destrói."

Papa Francisco

O papa só assistiu o início do filme. Quando descobrir o filme completo, nem exorcismo e reza brava para resolver.

O roteiro completo é o seguinte:

Passo 1 – A besta contra as instituições.

Cria-se o discurso anticorrupção e de ódio, visando destruir o adversário político. Por ser instrumento de um futuro golpe, o discurso precisa investir contra a Constituição e as prerrogativas dos poderes e impor o chamado direito penal do inimigo, visando despertar a besta que habita a alma dos movimentos de massa.

Passo 2 – A besta contra os conceitos civilizatórios.

Toda a construção democrática repousa em sistemas de freios e contrapesos, não apenas entre instituições mas intra-instituições. E essa construção é cimentada por princípios doutrinários que estão na base do processo civilizatório. Por isso, o movimento precisa desqualificar, igualmente, o conhecimento jurídico, substituindo pelas platitudes punitivistas de Luis Roberto Barroso e Deltan Dallagnol.

Passo 3 – A besta desconstrói as instâncias de apelação

Depois de provar sangue, a besta não quer voltar para a jaula. Amplia-se a busca da justiça direta, com o atropelo da Constituição e a eliminação sucessiva das instâncias de apelação, cujo clímax é a aprovação da prisão após sentença em segunda instância. Consolida-se mais ainda o direito penal do inimigo, especialmente depois que o STF acaba com o instrumento do habeas corpus.

Passo 4 – A besta rompe com a hierarquia do Sistema de Justiça

Ocorre que, no Sistema de Justiça, as instâncias de apelação são um instrumento de controle da base pela hierarquia, na parte positiva impedindo os abusos, na parte negativa se expondo a arreglos políticos.

Em um primeiro momento, a cúpula do Judiciário – em parceria com a mídia – controla o processo.  No entanto, a eliminação das instâncias leva, automaticamente, à redução do poder da hierarquia sobre a massa de juízes e procuradores.

Quando se tem uma cúpula do Judiciário dúbia, como o STF (Supremo Tribunal Federal), corporativa ou intimidada, como o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) o quadro desanda e há uma perda total de controle sobre a tropa.

A partir daí, a besta se livra das amarras e todos os abusos são permitidos. E se tem esse espetáculo dantesco do juiz de 1ª instância de Jundiaí investindo contra benefícios concedidos a ex-presidente; a juíza substituta impedindo Prêmio Nobel de visitar Lula; a perseguição implacável do juiz Sérgio Moro a Lula e a perda do pudor, indo se confraternizar com atores políticos estrangeiros beneficiados pelo golpe; juízes, procuradores e delegados alucinados invadindo universidades, tentando impedir debates.

O que se tem, no momento, é o velho Oeste. A tradição imemorial do jagunço brasileiro é incorporada pelo sistema judicial. E passam a explodir justiceiros por todos os cantos, enquanto os xerifes dormitam em algum canto da cadeia e pedem para não serem incomodados.

Mas o jogo não acabou.

Passo 5 – A besta se volta contra suas chefias

Depois da perda de foro dos políticos, o movimento se volta contra os privilégios dos Ministros e desembargadores dos tribunais superiores, e dos próprios integrantes do Ministério Público, com o movimento para retirar também deles as prerrogativas de foro. A rebelião das massas vai chegando ao ápice.

Passo 6 – o grande final

O fim da prerrogativa de foro abriu espaço para um zorra geral e irrestrita. Tornou-se um chá de ipê roxo, que se presta para todas as jogadas. Permite blindar amigos, acelerar punição aos inimigos, sem nenhuma espécie de ordenamento.

O que se tem, agora, é a balbúrdia final, expressa nos seguintes episódios picarescos.

O caso Aécio

Aécio Neves estava prestes a ser julgado pelo STF. Seus advogados sugeriam até que renunciasse ao cargo de Senador, para o caso ser remetido para a 1ª instância e ter o mesmo longo final do mensalão tucano. Aí o Ministro Alexandre Moraes remete o caso para a 1ª instância, livrando Aécio do sacrifício final.

O caso Geraldo Alckmin

O vice-procurador Geral Luciano Maia remete o processo de Geraldo Alckmin, de financiamento de empreiteiras, para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sâo Paulo. Não viu nenhuma contrapartida do governo Alckmin, apesar das empreiteiras em questão terem conquistado todas as grandes obras do Estado.

Depois de livrar Alckmin, resolveu fechar correndo a porta, denunciando a composição dos TREs como ilegítimas.

O caso Gilmar Mendes

O algoritmo amigo do STF jogou no colo de Gilmar Mendes todo o alto tucanato apanhado pela Lava Jato: José Serra, Aloysio Nunes, Aécio Neves, Cunha Lima.

Gilmar montou uma estratégia para aparentar isenção. Tentou reduzir a pena de Lula apenas à inabilitação para as eleições. Ou seja, Lula livre, mas sem se candidatar. Com isso reforçaria a imagem do garantista isento, podendo livrar os amigos aplicando o mesmo peso.

Não deu certo. Toca, então, a distribuir HCs para livrar Paulo Preto, o cúmplice do Paulo Preto, visando blindar os chefes de Paulo Preto. Como observou a arguta Maria Cristina Fernandes, do Valor, com esse movimento Gilmar tornou-se o principal cabo eleitoral do PT, ao comprovar a seletividade do direito brasileiro.

A prerrogativa de foro dos procuradores

A brava Raquel “Janot” Dodge foi uma guerreira incansável contra a prerrogativa de foro dos políticos. A onda criada voltou-se contra o próprio MPF.

O próximo passo provavelmente seria os Airton Beneditos da vida – o inacreditável Procurador Federal dos Direitos Humanos de Goiás – denunciando como “subversiva” a própria Raquel, por requerer a revisão da Lei da Anistia. Toca a colocar o pobre Luciano Maia a discursar no STJ contra a perda dos privilégios de foro do MPF.

Ao mesmo tempo, o CNMP tenta enquadrar procuradores falastrões da Lava Jato, enquanto a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) defende o que ela chama de “direito de expressão” – o ato de um procurador, com poderes de Estado, fazer proselitismo político nas redes sociais.

Passo 7 – o fator Ernesto Geisel

Geisel enfrentou descontrole similar dos porões quando assumiu a presidência da República. A diferença é que os porões da época matavam fisicamente os adversários; os de agora limitam-se a assassinar a imagem pública e a tirar a liberdade dos inimigos. Mas ambos se tornaram poderes autônomos e anárquicos.

Tendo como estrategista militar o irmão Orlando, a estratégia de Geisel para domar a besta foi, primeiro, convalidar a matança, mas com a condição de prestar conta aos chefes.

Depois, foi gradativamente as enquadrando. Na investida final, a reação foi a sucessão de atentados, culminando com o caso Riocentro e a morte da secretária da OAB. Mas, aí, ele já tinha o controle da situação para demitir Silvio Frota e Hugo Abreu.

O quadro que se tem agora é similar, mas sem Ernesto(s) Geisel(s) no Judiciário e no Ministério Público Federal, e sem OABs, que se tornaram cúmplices do arbítrio do Judiciário.

De qualquer forma, mostra o enguiço institucional desse liberou geral.

Enquanto não for recomposto o poder do Executivo, em mãos firmes, o caos irá se ampliando.

 Do GGN

Read More

Fernando Horta: Com Supremo, com tudo

Em março de 2016 vazava uma conversa entre o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff em que Lula dizia, em alto e bom som, que temos uma “suprema corte totalmente acovardada”. Não vamos rediscutir a ilegalidade do vazamento, a falta de punição aos agentes públicos que vazaram o áudio ou ao fato de que os governos de Lula e Dilma terem indicado quase todos os ministros desta corte. De fato, se Dilma tivesse continuado seu governo e a PEC da Bengala não tivesse sido aprovada, Lula e Dilma teriam indicado 10 dos onze ministros do STF. Apenas Gilmar Mendes seria a exceção.

​

Este cenário também deve ser levado em conta para entender a inércia da corte quanto ao golpe.

Mas para quê, afinal, serve o STF?

Existem estimativas de que o STF custe R$ 1,7 milhão de reais por dia ao povo brasileiro. Um tribunal caro para um judiciário que está entre os mais caros do mundo, chegando ao valor anual de quase 80 bilhões de reais, o que representa algo como 1,3% do PIB. Segundo números do judiciário, ele próprio arrecadou apenas R$ 45 bilhões, sendo deficitário, portanto.

Não são todos os países do mundo que tem um Superior Tribunal de Justiça como uma última instância do judiciário em linha normal e, acima dele, um Supremo Tribunal Federal. Algo um pouco além do que a mera justiça. Algo diferente. É o reconhecimento, feito por nossos legisladores, de que o judiciário, por si só, não faz justiça. Pode fazer numa demanda entre o indivíduo A e o B, ou entre a empresa A e o indivíduo C, mas nada substitui a política. Esta aliás, foi uma das lições tiradas das discussões no século XVIII, quando da formação dos EUA. Os “pais fundadores” de lá reconheciam o caráter subjetivo da lei e mais ainda da aplicação desta lei, e sempre criaram formas de o executivo não ficar escravo do judiciário. A própria Suprema Corte norte-americana exerce-se com um comedimento imenso, evitando se intrometer onde a política deve prevalecer. Quando houve um aumento da atividade jurídica dela por sobre a política por lá (durante o governo Obama) a própria Hillary Clinton falou abertamente que os senadores estavam “chocados” com o assanhamento da suprema corte. A palavra “assanhamento” é minha, não de Hillary Clinton.

No Brasil, há algum tempo, o STF vem se assanhando. Legislando nas brechas do congresso, mudando a constituição quando lhe convém (e tem ocorrido bastante esta conveniência), definido os espaços de atuação da Democracia ou permitindo e retirando atores do jogo político sem uma regra clara. Apenas a título de curiosidade o mesmo Gilmar Mendes que afrontou a tudo e a todos dando liminar contra a nomeação de Lula para ministro, deu liminar para que o senador Cássio Cunha Lima do PSDB fosse empossado por cima da lei da ficha limpa. Nos últimos tempos o STF se tornou tudo o que um tribunal não deveria ser: o centro das atenções.

Entretanto, todos os efeitos ruins deste tribunal seriam bem aceitos se ele estivesse contribuindo com o país. É preciso entender que o STF não foi pensado para ser última instância de processos de polos enriquecidos que conseguem, com boa retórica, transformar qualquer coisa em “questão constitucional”. As funções jurídicas do STF têm se alargado imensamente nos últimos tempos. E a corte tem deixado de lado suas originais funções.

Não vou me deter nas funções jurídicas do STF, tem gente muito mais qualificada para isto no cenário nacional. E que está já fazendo esta crítica. Vou me deter nas funções políticas dele. O STF foi pensado, em primeiro lugar, para ser um amortecedor da imensa liberdade que foi dado aos juízes de piso no nosso sistema. Liberdade, diga-se de passagem, sem o contraponto da prestação de contas à sociedade. Na prática, nossos juízes podem olhar para o céu e decretar que estão vendo ele verde com bolinhas rosas. Sentenciar assim e ponto final. O segundo grau foi organizado ser uma primeira barreira contra estes abusos, mas, com o passar do tempo, a segunda instância virou meramente burocrática, para a imensa maioria dos processos. Pesquisas atuais mostram que o grau de deliberação da segunda instância é pífio e só existe quando há interesse político ou financeiro em algum dos lados da demanda. O STF deveria, pois, conter o próprio judiciário.

A segunda função do STF é ser um dos “freios e contrapesos” entre os poderes. Desde Montesquieu, a ideia de poderes independentes e de mesma envergadura precisa ser pensada na prática. Como só um poder limita outro, ficou estabelecido que os poderes teriam mecanismos para se conterem mutuamente. Nos EUA, por exemplo, o impeachment é usado contra juízes de primeiro grau. No Brasil, uma das únicas formas do executivo agir sobre o judiciário é o STF. Algumas vozes têm defendido uma mudança na escolha do STF. Não sei se por ignorância ou má fé falam em “concursos” ou “indicação legislativa”, retirando o poder atual do executivo. A indicação de um ministro da suprema corta deveria ser algo de extrema importância. De novo, voltando aos EUA, por lá são feitos meses de entrevistas com os candidatos, análises das suas últimas decisões, de sua produção na vida e etc. Os governos progressistas no Brasil acreditaram que deveriam ser “republicanos” indicando ministros com critérios insondáveis. Estamos onde estamos.

A terceira função política do STF é evitar a conflagração social. Alguns nomeiam de “Poder Moderador”, lembrando o tempo do império. Uma palavra que deveria se basear na lei e moderar a vida do país quando em situação de risco. Este poder moderador serviria sempre como apaziguador, mas teria que ser ativo. Teria que se pronunciar e não se calar omitindo-se, como faz o atual STF. Não sei se a experiência do regime militar (quando três ministros não aceitaram o golpe e foram trocados pelos militares sem que a corte tomasse qualquer atitude) ainda é presente, mas desde então o STF se tornou um carimbador de pequenos, médios e grandes golpes. A corte procura se eximir da sua função de moderação. Protegem seu status pessoais sem incorrer em muitos riscos. É sempre providencial o pedido de vista indefinida, com que os ministros evitam até que o assunto seja debatido em plenário. Qualquer tentativa de reverter este descalabro encontra a voz corporativa da “independência do judiciário”. Defendem o direito de engavetarem decisões pelo tempo que interessar a eles individualmente. E dizem que isto é “independência” do poder que – em princípio – a teoria apontava que deveria ser como uma segurança para a sociedade, e não para os próprios membros.

Agora, se o STF se furta de ser um amortecedor do judiciário, quase sempre em função do corporativismo. Se se furta decidir em momentos-chave para evitar conflagrações sociais e se o executivo o livrou de ser um dos freios e contrapesos (porque indicou com base em critérios não definidos), então este STF não serve ao país. Não serve para mais nada. Esta situação ocorreu sim, em parte, por inação do executivo. Entretanto, outra significativa parte ocorre porque sim, temos uma suprema corte acovardada. Uma suprema corte em que o único que ruge como um leão no plenário e na frente das câmeras fala como um gatinho ao telefone com senadores de determinado partido. Lula estava certo em seu julgamento. É um escárnio terem votado o processo do Collor quase 20 anos depois do impeachment. E é um escárnio que os processos de Dilma Rousseff caminhem a mesma senda. Uma corte que só grita para defender os seus.

O país não precisa se onze supremas autoridades, protegidas social e politicamente, regiamente pagas, nobiliarquicamente tratadas, artisticamente filmadas em sessões para que eles deixem, por conveniência, a “história seguir seu curso”. É muito caro ter um STF que engaveta o que de mais importante existe para o país, enquanto põe em pauta um recurso da empresa X contra fulano de tal e passa horas debatendo sobre uma questão minúscula com ares de importância magistral enquanto o país se liquefaz.

Do GGN

Read More