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segunda-feira, 10 de julho de 2017

Como a Lava Jato entregará a repatriação de empresas brasileiras ao mundo, por Patricia Faermann

Entenda o jogo de interesses que mobiliza um aparente bem-intencionado acordo de cooperação internacional: todos os países e investigadores ganham, menos as empresas brasileiras

Lava Jato durante a apresentação da "Car Wash", com procuradores suíços e dos EUA - Foto: Geraldo Bubniak / AGB

A Lava Jato de Rodrigo Janot está de olho no ex-procurador suíço Stefan Lenz, que se auto caracteriza como o "cérebro" das investigações no país sobre o esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e Odebrecht. Por não se sentir reconhecido, financeiramente e por seus superiores, ele pediu demissão. Jornais alemães e suíços acessados pelo GGN dão conta, ainda, que Lenz poderia avançar nas investigações que fazem "estremecer políticos brasileiros e, inclusive, levar à prisão o ex-presidente Lula da Silva".

A frase foi reproduzida de uma reportagem no periódico alemão "Aargauer Zeitung", em outubro do último ano, quando Lenz abandonava a sua equipe de investigadores por aparentes conflitos internos. Lá, o investigador teria criado inimizade com o procurador-geral, Michael Lauber. E enquanto uma troca no grupo de delegados da força-tarefa no Brasil foi vista como um desmanche das investigações, o país europeu mostrou-se determinado a fortalecer as investigações que tem como mira as empresas brasileiras. 
Reprodução reportagem jornal "Aargauer Zeitung"

Daqui, a força-tarefa de Curitiba e o procurador-geral, Rodrigo Janot, não demonstram preocupação com possíveis interferências de investigadores estrangeiros nas irregularidades ou ilícitos dentro das companhias nacionais, ao contrário, agradecem publicamente a mobilização de mais de uma dezena de pessoal, como advogados, procuradores especialistas em corrupção e técnicos forenses no país, exclusivamente para mirar a Petrobras.

Basicamente, tudo o que hoje já foi também descoberto pelos investigadores brasileiros é de conhecimento dos suíços. E a grande mobilização e esforço insistido pelos suíços tem motivo: o Ministério Público do país (OAG) condenou a Odebrecht, em dezembro do último ano, ao pagamento de mais de 200 milhões de francos suíços, e permitiu a entrada dos investigadores norte-americanos nas apurações, fechando uma parceria entre Suíça e Estados Unidos que proporcionou a ambos países a maior multa já acertada na história da corrupção mundial: US$ 800 milhões.

A cooperação internacional no caso Odebrecht também rendeu aos investigadores brasileiros. Foi graças a ela que, após um acordo de leniência com as autoridades dos três países, a nacional Odebrecht foi obrigada a pagar US$ 2,39 bilhões ao Brasil, com a condição de deixar US$ 93 milhões aos Estados Unidos e US$ 116 milhões aos suíços. 
Reprodução comunicado das autoridades suíças

Neste cenário de repatriação aos cofres brasileiros, com a exigência de que as investigações no país europeu e norte-americano sigam, é que os suíços mandaram um recado recente ao Brasil de que, se a Polícia Federal da força-tarefa está sendo dissolvida, lá os trabalhos continuarão e com ainda mais investigadores, ainda que o suposto "cérebro" tenha deixado a equipe.

Em manifestação enviada ao Estadão, o procurador-geral suíço, Michael Lauber, informou há poucos dias que estavam "confiantes de que, baseado em um entendimento mútuo sobre a importância de combater crimes econômicos internacionais e lavagem de dinheiro, a atual cooperação entre as autoridades do Brasil e Suíça continuará a gerar resultados concretos". O escritório de investigação do país anunciou ter ainda aumentado a equipe de investigadores da força-tarefa contra a Petrobras e seus desdobramentos relacionados ao Brasil.

A mais recente notícia que se soma ao cenário é a de que o procurador-geral da República brasileira, Rodrigo Janot, não apenas permitiu a entrada de investigadores de outros países nos ilícitos de empresas brasileiras, como também quer contratar o procurador suíço que diz ter mais revelações do esquema e que se sentia desvalorizado no país.

Se Lenz possibilitou o repasse de informações dos bancos suíços de diversos investigados, incluindo políticos como o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, assim como de ex-diretores da Petrobras, como Nestor Cerveró, por outro demonstra alimentar um interesse dos investigadores nacionais: a validação de teses que poderiam ser consideradas frágeis, sobretudo para a prisão de políticos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Em sua página pessoal, Stephan Lenz se diz especialista em "crimes do colarinho branco" e com "bom trânsito" e "boas relações" junto a "procuradores-chefes de todo o mundo, especialmente na Europa, nos Estados Unidos, América do Sul e América Central". "Mais ainda as valiosas relações com importantes representantes de agências de investigação do Banco Mundial e do Banco Europeu de Desenvolvimento". 
Reprodução página pessoal de Stefan Lenz

Como já é público, a Odebrecht, a Petrobras e diversas empresas brasileiras alvos da Operação Lava Jato mantem negócios por diversos países em todo o mundo. O pedido de Janot foi enviado à Advocacia-Geral da União para contratar Lenz como um consultor e investigador independente para os interesses da PGR na Suíça.

GGN

quarta-feira, 28 de março de 2012

TJ-MA sob investigação do Conselho Nacional de Justiça, informações aqui

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu dar continuidade no processo administrativo disciplinar instaurado na Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), para apurar supostas irregularidades cometidas por servidores na distribuição de processos do Fórum de São Luís (MA). A decisão foi tomada devido às dificuldades que o Tribunal vinha enfrentando para dar continuidade às investigações.

Por unanimidade, o plenário acompanhou o voto da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, na avocação 0003361-69.2011.2.00.0000. Com a determinação, ficará a cargo da Corregedoria Nacional de Justiça apurar os indícios de fraude funcional supostamente cometida por quatro servidores do Fórum de São Luís.

Os problemas foram detectados em correição promovida pela Corregedoria-Geral do TJMA na unidade, que identificou a existência de fortes indícios de fraude na manipulação do sistema eletrônico que distribui os processos do fórum. Como resultado, foi instaurado processo administrativo disciplinar na Corregedoria Estadual em agosto de 2009, o qual permanece sem desfecho, diante das dificuldades em se nomear um juiz para presidir a comissão de investigação.

De acordo com informações prestadas pela Corregedoria do TJMA ao CNJ, desde que o processo foi instaurado, vários magistrados foram declarados suspeitos ou impedidos para atuar na investigação.

Após diversas tentativas, em março do ano passado, foi designado novo juiz para apurar o caso, no entanto, o prazo para a conclusão do processo disciplinar foi constante prorrogado.

Para a ministra Eliana Calmon, as dificuldades enfrentadas pelo Tribunal - decorrentes das sucessivas declarações de suspeição - e a gravidade dos fatos - que permanecem sem apuração há mais de 30 meses - ensejam a tomada de providência pelo CNJ, por meio da avocação.

"Trata-se de hipótese excepcionalíssima, constituindo-se exceção justificada pela circunstância da não efetividade do procedimento instaurado na origem e pela gravidade dos fatos", ressaltou a ministra.

Segundo ela, a demora na apuração dos fatos pode levar à prescrição do caso e, consequentemente, à não punição dos responsáveis pelas supostas irregularidades. Com a avocação, a Corregedoria Nacional vai analisar se há necessidade de aprofundar a investigação por meio de sindicância ou se há indícios suficientes para propor abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no CNJ contra os servidores.

Com informações do Imparcial