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quarta-feira, 26 de abril de 2017

Senado aprova na CCJ a lei de abuso de autoridade mesmo contra a vontade dos poderosos lavajateiros

Por unanimidade e contrariando interesses da chamada República de Curitiba, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta (26), o PL 85/2017, que pune crimes de abuso de autoridade. 

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, acredita que, como o texto tramita em regime de urgência, é possível que ele seja aprovado pelo plenário da Casa ainda hoje.

Após três horas de debate, o senador Roberto Requião (PMDB), relator da proposta, teve de recuar de dois pontos para conseguir que a matéria fosse aprovada pelos pares.

Primeiro, ele suprimiu um trecho que desagradou o juiz Sergio Moro, por dar margem a processos contra juízes em função da interpretação divergente da lei - o chamado "crime de hermenêutica".

Antes, o inciso segundo do artigo primeiro do projeto de lei dizia: "A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, necessariamente razoável e fundamentada, não configura, por si só, abuso de autoridade." Após pressão de Moro, a redação final da CCJ ficou sem o "necessariamente razoável e fundamentada".

Outro ponto alterado é diz respeito ao artigo terceiro, que previa a possibilidade de o investigado, se sentir-se lesado por abuso de autoridade, abri uma ação privada na Justiça em paralelo a uma ação do Ministério Público. A redação aprovada no CCJ diz que essa ação privada só cabe se o Ministério Público não agir dentro de um prazo legal.

DIREITO SPERDINANDI
Apesar dessas duas mudanças, vários outros trechos que não caíram no gosto da força-tarefa da Lava Jato foram aprovados.

Por exemplo: usar a grande mídia para antecipar o juízo de culpa sobre um investigado, indiciado ou réu; decretar condução coercitiva sem ter intimado anteriormente o investigado a depor; gravar e divulgar conversas que nada têm a ver com a investigação.

O GGN listou alguns episódios que seriam enquadrados pela lei de abuso de autoridade se ela já estivesse em vigor, com penalizações que somam 4 anos de detenção e multa. Leia mais aqui.

Nas redes sociais, o senador Requião disse que aguarda com curiosidade a manifestação da Lava Jato sobre o PL aprovado na CCJ. Nos últimos dias, a equipe liderada por Deltan Dallagnol tem feito campanha contra a aprovação do projeto, alegando que é vingança contra a investigação.

"A única coisa que pode parar a Lava Jato é a sucessão de arbitariedades que serão repelidas em tribunais superiores. Lei de abuso evita isto", disse Requião.

Do GGN

quinta-feira, 12 de abril de 2012

Conselho dos Correios aprova criação de 13.727 vagas de emprego, confira aqui

A movimentação para novas contratações pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é intensa. Após a solicitação da abertura de 13.727 novas vagas em seu quadro de pessoal, os Correios imprimem ritmo acelerado para atender o crescimento da demanda e suprir as novas oportunidades de negócio proporcionadas pelo processo de modernização e fortalecimento da empresa.

O Conselho de Administração da empresa já aprovou a solicitação que foi encaminhada para o Ministério das Comunicações para que este formalize o pedido junto ao Ministério do Planejamento. A empresa está otimista quanto à autorização para proceder novas contratações.

Estratégia
Uma vez que essa autorização for concedida, o primeiro passo será a convocação dos aprovados que constituem cadastro reserva no concurso ainda vigente. Também haverá um quantitativo destinado à realização de Recrutamento Interno para mudança de atividade e de cargo.

A próxima etapa é a realização de concurso público para a contemplação de cargos e localidades que não forem supridas pelo cadastro e pelos processos seletivos internos.

O último concurso

Realizado em 2011, o processo de seleção teve mais de 1 milhão de inscritos para 9.190 vagas. O cargo oferecido era de agente de correios, com salário inicial de R$ 942,75, sem contar adicionais que variam de atividade para atividade. Além do salário, a empresa oferece benefícios como vale- alimentação, vale-transporte, cesta básica, plano de saúde, plano medicamento, auxílio-creche, entre outros.

Ainda não há especificação de cargos para o concurso vindouro, mas serão destinados à área operacional (carteiros e operadores de triagem e transbordo) e às agências (atendentes comerciais). Essas posições exigem nível médio completo, mas ainda é cedo para dizer que não haverá ofertas para graduados.

Do Imparcial

quarta-feira, 21 de março de 2012

Aprovada aposentadoria integral por invalidez a servidor pelo Senado Federal

O Senado aprovou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/12 que trata do direito de servidores públicos de se aposentarem por invalidez com benefício equivalente ao salário integral. Quebrando todos os interstícios previstos para votação de emendas constitucionais, os senadores aprovaram a PEC em primeiro e segundo turnos sem alterações de mérito. Com isso, ela seguirá para promulgação sem precisar retornar para a Câmara dos Deputados.

Além de receber o equivalente ao salário integral, os servidores que se aposentarem por invalidez passarão a ter a aposentadoria vinculada aos proventos dos colegas da ativa. A regra vale para servidores públicos federais, estaduais e municipais que tiverem se aposentado por invalidez a partir de primeiro de janeiro de 2004. A União, os Estados e os municípios terão 180 dias para rever os benefícios de quem estiver nessas condições e dos pensionistas relacionados à esse tipo de aposentadoria.

A PEC, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) e relatada no Senado pelo líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), visa a mudar a forma de cálculo dos benefícios de aposentadoria por invalidez instituídos na reforma da previdência. Atualmente, a aposentadoria de quem se torna inválido para o trabalho no serviço público é calculada com base no tempo de contribuição. O relator concorda com a autora da PEC que nos casos de invalidez a aposentadoria deve ser integral.

"Na situação vigente, está sendo totalmente ignorada a situação de um servidor público que detinha a expectativa de se aposentar sob determinadas condições e, repentinamente, por razões totalmente alheias à sua vontade, perde a sua condição laboral, mesmo em razão de uma doença profissional ou de um acidente de trabalho. Isso agride o princípio isonômico e é flagrantemente irrazoável, uma vez que significa que o indivíduo acometido por situação de invalidez seja tratado com mais rigor do que o servidor saudável", alega Dias em seu parecer favorável à PEC.

A PEC foi aprovada por unanimidade nos dois turnos. Emendas constitucionais precisam passar por cinco turnos de discussão antes da primeira votação e depois mais três turnos de debates antes da segunda votação. Mas um acordo entre todos os senadores permitiu a quebra dos interstícios e que todas sessões acontecessem seguidamente para que a matéria tivesse a votação concluída no mesmo dia.

Com informações do Terra

domingo, 11 de março de 2012

Laíssa catadora de material reciclável em São Paulo é aprova na USP, confira

Laíssa Sobral, 19, trabalhava como catadora de material reciclável na cooperativa Granja Julieta (zona sul de São Paulo) e nunca gostou muito de estudar, mas percebeu que, com um diploma, teria mais chance de lutar pela cooperativa. Hoje, cursa gestão ambiental na USP.
Laíssa Sobral, 19, em cooperativa na Granja Viana; ela está cursando gestão ambiental na USP
A jovem teve pouco incentivo na vida escolar, mas estudou e entrou no curso de gestão ambiental da FMU em 2011. Mas a vida era difícil. Faculdade particular: R$ 515 por mês. Transporte: R$ 250. Renda na cooperativa: R$ 800.
Laíssa resolveu, então, transferir a faculdade para a USP. Sem dinheiro para comprar os livros, recebeu ajuda de uma amiga, que fez campanha num blog. Livros começaram a chegar. "Veio até via Sedex", lembra.
Com informações da Folha