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segunda-feira, 19 de março de 2012

Casas Pernambucanas deve regularizar jovem aprendiz, determina a Justiça

A Justiça do Trabalho de Campinas concedeu liminar em favor de uma ação do Ministério Público do Trabalho da mesma região que determina que a empresa Casas Pernambucanas regularize a contratação de jovens aprendizes em suas lojas.
Procurada pela Folha, a empresa não se pronunciou sobre a questão.
O MPT identificou irregularidades nos contratos após receber informações de uma ação trabalhista de um jovem de uma loja de Piracicaba.

"Pela legislação, o aprendiz, de 14 a 24 anos, deve desempenhar função que exija técnicas profissionais específicas, ter jornada reduzida (seis horas) e participar de curso de formação profissional. Não pode apenas executar tarefas como um funcionário normal", diz o procurador Nei

Messias Vieira.
Segundo ele, esses critérios não eram obedecidos na contratação dos aprendizes.

A empresa foi chamada para assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), mas, como se recusou, segundo informa Vieira, o MPT entrou com uma ação pública pública pedindo a regularização dos contratos.

"Desde 2010, percebemos a prática dessa contratação irregular em várias lojas. Como a empresa tem 15 mil funcionários, não sabemos mensurar quantos são os aprendizes irregulares", afirma.

A ação civil pública pede que a Pernambucanas realize cursos teóricos de aprendizagem e a condenação da empresa a pagar R$ 6 milhões por danos morais.

Na sexta-feira, o MPT de São Paulo informou que também ajuizou ação civil contra a Pernambucanas por exploração de trabalho considerado degradante em oficinas de costura e fornecedores que prestaram serviço à empresa na fabricação de roupas.

Em nota, a empresa afirma que regula sua relação com os fornecedores, proíbe a adoção de práticas trabalhistas que não estejam de acordo com a lei brasileira e com a OIT (Organização Internacional do Trabalho).

A empresa afirma ainda que não assinou TAC porque optou por discutir a questão no Poder Judiciário.

Com Informações da Folhga

sábado, 10 de março de 2012

Casas Pernambucanas é acusada de imprimir trabalho degradante, veja

Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo ajuizou ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a Casas Pernambucanas por exploração de trabalho considerado degradante em oficinas de costura e fornecedores que prestaram serviço à empresa na fabricação de roupas.

A assessoria da Pernambucanas informou que não se manifestaria sobre o caso.

A ação foi proposta em janeiro, após a empresa se recusar a assinar TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para se responsabilizar pelas condições de trabalho consideradas análogas à escravidão em sua cadeia produtiva.

O caso é investigado desde agosto de 2010, quando auditores fiscais do Trabalho e procuradores encontraram bolivianos trabalhando em oficinas de costura em condições consideradas degradantes --eles estavam irregulares no país. Nas oficinas foram encontradas etiquetas de marcas vendidas na Pernambucanas, segundo o MPT.

"A empresa recebeu 41 autos de infração, referentes a jornadas excessivas de trabalho (14 a 16 horas por dia), servidão por dívida e ambiente inadequado de trabalho, como fiação elétrica expondo o trabalhador a riscos, além de péssimas condições de higiene", disse a procuradora Valdirene Silva de Assis, autora da ação
O MPT pede na ação que a empresa pague indenização no valor de R$ 5 milhões, revertida para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Segundo a procuradora, em estudo feito na cadeia de produção da empresa foi localizado fornecedor com 17 oficinas subcontratadas com condições semelhantes à encontrada pela fiscalização.

Fonte: Folha