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sexta-feira, 30 de novembro de 2018

"JAIR BOLSONARO É O PIOR REPRESENTANTE DESSE SISTEMA", DIZ LULA

Foto: Ricardo Stuckert
"Esta não foi uma eleição normal", escreveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de dentro da prisão na sede da Polícia Federal em Curitiba. A nova carta de Lula alerta para todos os riscos, contra avanços do país, do novo governo a partir de janeiro de 2019. E conclama a população a "manter acesa a chama da esperança, o que significa a defesa da democracia, do patrimônio nacional, dos direitos dos trabalhadores e do povo que mais precisa".
"Tudo isso está ameaçado pelo futuro governo, que tem como objetivo aprofundar os retrocessos implantados por Michel Temer a partir do golpe que derrubou a companheira Dilma Rousseff em 2016", lembrou.
"Jair Bolsonaro se apresentou ao país como um candidato antissistema, mas na verdade ele é o pior representante desse sistema. Foi apoiado pelos banqueiros, pelos donos da fortuna; foi protegido pela Rede Globo e pela mídia, foi patrocinado pelos latifundiários, foi bancado pelo Departamento de Estado norte-americano e pelo governo Trump, foi apoiado pelo que há de mais atrasado no Congresso Nacional, foi favorecido pelo que há de mais reacionário no sistema judicial e no Ministério Público, foi o verdadeiro candidato do governo Temer."
Leia a íntegra da carta de Lula:
Companheiras e companheiros,
Do fundo do meu coração, agradeço por tudo o que fizeram neste processo eleitoral tão difícil que vivemos, absolutamente fora da normalidade democrática. Quero que levem meu abraço e minha gratidão a cada militante do nosso partido, pela generosidade e coragem diante da mais sórdida campanha que já se fez contra um partido político neste país.
Agradeço à companheira Gleisi Hoffmann e a toda a nossa direção nacional, por terem mantido o PT unido em tempos tão difíceis; por terem sustentado minha candidatura até as últimas consequências e por terem se engajado totalmente, com muita força, na candidatura do companheiro Fernando Haddad.
Agradeço ao companheiro Fernando Haddad por ter se entregado de corpo e alma à missão que lhe confiamos. Ele enfrentou com dignidade as mentiras, a violência e o preconceito. Saiu das eleições como um líder brasileiro reconhecido internacionalmente.
Agradeço à companheira Manuela D’Ávila e aos partidos que nos acompanharam com muita lealdade nessa jornada.
Saúdo os quatro governadores que elegemos, em especial a companheira Fátima Bezerra, e também os que não conseguiram a reeleição, mas não desistiram da luta nem dos nossos ideais. Saúdo os senadores e deputados eleitos e todos os que, generosamente, se lançaram candidatos, fortalecendo a votação em nossa legenda.
A luta extraordinária de vocês nos levou a alcançar 47 milhões de votos no segundo turno. Apesar de toda perseguição, de todas as tramoias que fizeram contra nós, o PT continua sendo o maior e mais importante partido popular deste país. E isso nos coloca diante de imensas responsabilidades. 
O povo brasileiro nos deu a missão de manter acesa a chama da esperança, o que significa a defesa da democracia, do patrimônio nacional, dos direitos dos trabalhadores e do povo que mais precisa. Tudo isso está ameaçado pelo futuro governo, que tem como objetivo aprofundar os retrocessos implantados por Michel Temer a partir do golpe que derrubou a companheira Dilma Rousseff em 2016.
Esta não foi uma eleição normal. O povo brasileiro foi proibido de votar em quem desejava, de acordo com todas as pesquisas. Fui condenado e preso, numa farsa judicial que escandalizou juristas do mundo inteiro, para me afastar do processo eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral rasgou a lei e desobedeceu uma determinação da ONU, reconhecida soberanamente em tratado internacional, para impedir minha candidatura às vésperas da eleição.
Nosso adversário criou uma indústria de mentiras no submundo da internet, orientada por agentes dos Estados Unidos e financiada por um caixa dois de dimensões desconhecidas, mas certamente gigantescas. É simplesmente vergonhoso para o país e para a Justiça Eleitoral que suas contas de campanha tenham sido aprovadas diante de tantas evidências de fraude e corrupção. É mais uma prova da seletividade de um sistema judicial que persegue o PT.
Se alguém tinha dúvidas sobre o engajamento político de Sérgio Moro contra mim e contra nosso partido, ele as dissipou ao aceitar ser ministro da Justiça de um governo que ajudou a eleger com sua atuação parcial. Moro não se transformou no político que dizia não ser. Simplesmente saiu do armário em que escondia sua verdadeira natureza.
Eu não tenho dúvida de que a máquina do Ministério da Justiça vai aprofundar a perseguição ao PT e aos movimentos sociais, valendo-se dos métodos arbitrários e ilegais da Lava Jato. Até porque Jair Bolsonaro tem um único propósito em mente, que é continuar atacando o PT. Ele não desceu do palanque e não pretende descer. Temos de nos preparar para novos ataques, que já começaram, como vimos nas novas ações, operações e denúncias arranjadas que vieram neste primeiro mês depois das eleições.
Jair Bolsonaro se apresentou ao país como um candidato antissistema, mas na verdade ele é o pior representante desse sistema. Foi apoiado pelos banqueiros, pelos donos da fortuna; foi protegido pela Rede Globo e pela mídia, foi patrocinado pelos latifundiários, foi bancado pelo Departamento de Estado norte-americano e pelo governo Trump, foi apoiado pelo que há de mais atrasado no Congresso Nacional, foi favorecido pelo que há de mais reacionário no sistema judicial e no Ministério Público, foi o verdadeiro candidato do governo Temer.
Não teve coragem de participar de debates no segundo turno, de confrontar conosco suas ideias para a economia, o desenvolvimento, a geração de empregos, as políticas sociais, a política externa. E vai executar um programa ultraliberal, de entreguismo e privatização, que não foi apresentado aos eleitores e muito menos aprovado nas urnas.
Ele explorou o desespero das pessoas com a violência; a indignação com a corrupção e a decepção com os políticos. Mas não tem respostas concretas para nenhum desses desafios. Primeiro porque a proposta dele para segurança é armar as pessoas, o que só vai aumentar a violência. Segundo, porque Sérgio Moro e a Lava Jato premiaram os corruptos e corruptores da Petrobras. A maioria está solta ou em prisão domiciliar, gozando as fortunas que roubaram. E por fim, Bolsonaro é, de fato, o representante do sistema político tradicional, que controla a economia e as instituições no país.
As mesmas pessoas que elegeram Bolsonaro vão julgá-lo todos os dias, pelas promessas que não vai cumprir e pelo que vai acontecer em nosso país. Temos de estar preparados para continuar construindo, junto com o povo, as verdadeiras soluções para o Brasil, pois acredito que, por mais que queiram, não vão conseguir destruir nosso país.
O PT nasceu na oposição, para defender a democracia e os direitos do povo, em tempos ainda mais difíceis que os de hoje. É isso que temos de voltar a fazer agora, com o respaldo dos nossos 47 milhões de votos, com a responsabilidade de sermos o maior partido político do país.
E como diz a companheira Gleisi, não temos de pedir desculpas por sermos grandes, se foi o eleitor que assim decidiu. Queremos e devemos atuar em conjunto com todas as forças da esquerda, da centro-esquerda e do campo democrático, num exercício cotidiano de resistência.
Temos de voltar às ruas, às fábricas, aos bairros e favelas, falar a linguagem do povo, nos reconectar com as bases, como disse o Mano Brown. Não podemos ter medo do futuro porque aprendemos que o impossível não existe.
Até o dia do nosso reencontro, fiquem com um grande abraço do
Luiz Inácio Lula da Silva.
GGN

sexta-feira, 30 de março de 2012

Várias prefeituras estão atrasados com as prestações de contas, diz TCE-MA

Há três dias do final do prazo, vinte e nove prestações de contas deixaram de ser recebidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) em razão de não atenderem às exigências estabelecidas pelo órgão nas suas Instruções Normativas. A informação é da equipe técnica responsável pelo atendimento aos gestores e pela checagem prévia da documentação.
Imagem do TCE/MA
Entre as principais falhas, estão a baixa qualidade da digitalização da documentação, o que impossibilita a leitura das informações, a ausência de codificação dos documentos, item imprescindível para a indexação dos dados, a ausência da Certidão de Habilitação do Conselho de Contabilidade, que deve ser apresentada pelo profissional responsável pela organização contábil da prestação de contas, e o Relatório de Controle Interno.

De acordo com os auditores estaduais de controle externo envolvidos no trabalho, as falhas podem ser corrigidas em tempo hábil para que as contas sejam recebidas. No entanto, os gestores que no último dia de entrega tiverem suas contas não acolhidas pelo TCE/MA, ficarão inadimplentes com a instituição, uma vez que não haverá prorrogação do prazo.

O auditor estadual de controle externo Fábio Alex Costa Rezende de Melo, responsável pela coordenação dos trabalhos de recebimento das prestações de contas, afirma que o TCE/MA cumprirá rigorosamente o que está determinado na legislação e receberá apenas as prestações de contas que atenderem integralmente aos requisitos solicitados pela Corte de Contas. “As medidas adotadas pelo TCE/MA têm por finalidade sistematizar o conjunto de documentos que devem ser entregues, fato que contribui decisivamente para os fluxos de trabalho posteriores que culminam com o julgamento no Plenário da casa”, destaca.

Até o momento, vinte e cinco prefeituras e quarenta e cinco câmaras municipais prestaram contas ao TCE/MA. O prazo para a entrega das prestações de contas termina na próxima segunda-feira, 2 de abril.

Com informações do Imparcial