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sábado, 2 de setembro de 2017

As 5 lições do procurador da República Ivan Cláudio Marx que pediu a absolvição de Lula à turma de Curitiba

O procurador da República Ivan Cláudio Marx, tendo em mãos uma das denúncias mais esdrúxulas apresentadas contra Lula no âmbito da Lava Jato, tinha duas opções: pedir a absolvição do ex-presidente por carência de provas na delação de Delcídio do Amaral ou reciclar a fórmula dos curitibanos e requerer a condenação em cima de teses mais esdrúxulas ainda.

Ivan Marx - um dos primeiros procuradores a atuar na justiça de transição, membro da Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos - escolheu corresponder ao que se espera de um membro do Ministério Público Federal: investigar e apresentar a verdade dos fatos. 

Ao sugerir ao juiz da 10ª Vara Federal, Vallisney Oliveira, que Lula seja absolvido do crime de obstrução de Justiça, Ivan Marx deu algumas lições aos colegas liderados por Deltan Dallagnol.

A mais simbólica delas é resumida na seguinte frase: "(...) a crença forte prova apenas a sua força, não a verdade daquilo em que se crê."

1- O ônus da prova é de quem acusa

Nas alegações finais do MPF, endereçadas ao juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Ivan Cláudio Marx afirmou que buscou de várias formas comprovar a delação de Delcídio contra Lula durante o julgamento, mas falhou. 

Contudo, ao invés de argumentar que as provas não foram encontradas porque organizações criminosas são especialistas em não deixar rastros dos ilícitos praticados, Ivan Marx apenas admitiu que o ônus da prova é de quem acusa.

"(...) a culpa pela impossibilidade de provar as afirmações da testemunha – que fazem prova crucial para a defesa de Lula - recai sobre o órgão acusador, que é uno e indivisível para tais fins", escreveu.

2 - Delação sem prova não condena (exceto numa "cruzada acusatória")

Ao contrário da turma de Curitiba, Ivan Marx não supervaloriza delações sem provas. Ao contrário, reproduziu o que diz a lei que regulamenta o instituto mais explorado na Lava Jato: "nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador."

"(...) Ignorar isso, em prol de uma cruzada acusatória, seria desconsiderar a já referida máxima nietzschiana no sentido de que ‘a crença forte prova apenas a sua força, não a verdade daquilo em que se crê'", completou Ivan Marx.

3 - Convicção não substitui provas

Rechear a denúncia apresentada à Justiça com ilações encorpadas por algumas teses de ciência política para colocar Lula como o "grande chefe do esquema criminoso investigado na Lava Jato" não adianta nada se essa investigação cabe à Procuradoria Geral da República, em inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal, disse Ivan Marx, contrariando outro expediente usado pelos curitibanos nos processos sob a jurisdição de Sergio Moro.

"Como esse chefe ainda não foi apontado, não nos cabe, na presente ação penal, tomar ilações ou convicções pessoais como verdade suficiente para uma condenação", disse Ivan Marx.

4 - Se não há provas, a "melhor hipótese" não é a que prejudica o réu

Sem provas de que Lula foi o mentor do plano para comprar o silêncio de Nestor Cerveró, Ivan Marx poderia usar o explanacionismo defendido por Deltan Dallagnol e criar uma hipótese "acima da dúvida razoável" na tentativa de explicar como ocorreram os crimes denunciados pelo Ministério Público.

Mas a melhor hipótese, na visão do procurador do DF, não pode prejudicar o réu se ela está recheada de lacunas. Afinal, "in dubio pro reu", lembrou.

Na página 55 das alegações finais, Ivan Marx ainda empresta a tese usada em Curitiba para defender Lula em Brasília. 

5 - É preciso admitir que o MP errou

Ivan Marx ainda avaliou que "Delcídio dificilmente teria recebido os mesmos benefícios angariados com a implicação de Lula no caso."

Foi ofertando a cabeça de Lula que Delcídio, "com sua boa retórica, levou o MPF a erro, criando uma situação realmente esdrúxula: o chefe do esquema sagrou-se livre entregando fumaça."

Ao menos o procurador do DF admite que Delcídio goza de liberdade em função do acordo de colaboração firmado com o critério de se chegar a Lula.

Os procuradores de Curitiba nada disseram sobre os acordos de delação que levaram Sergio Moro a condenar João Vaccari Neto, absolvido em segunda instância por falta de provas. Todos os 5 delatores do ex-tesoureiro do PT foram poupados por Moro na sentença.


GGN

terça-feira, 11 de julho de 2017

Depois de Sérgio Moro, é a vez de Rodrigo Janot ser exposto por delação sem prova contra o ex-presidente Lula

Foto: Lula Marques/Agência PT

Depois de Sergio Moro ter sido exposto por usar delação sem provas para condenar o ex- tesoureiro do PT João Vaccari Neto, é a vez do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter o trabalho de sua equipe especializada em Lava Jato questionado. Isso porque a PGR teria firmado um acordo de cooperação frágil com Delcídio do Amaral, apenas porque o ex-senador citou Lula.

A crítica velada ao acordo da PGR foi feita por um membro do próprio Ministério Público Federal, o procurador Ivan Cláudio Marx. Ele é o mesmo procurador que desmontou a denúncia contra Dilma Rousseff pelas pedaladas fiscais. Porém, em agosto passado, também usou a delação que agora põe em xeque para afirmar que Lula era "chefe de quadrilha".

Em ofício enviado à 10ª Vara Federal de Brasília nesta terça (11), solicitando o arquivamento de um procedimento investigatório contra Lula, Ivan Marx apontou que a delação de Delcídio não tem "credibilidade" porque, ao que tudo indica, o ex-senador citou Lula apenas para poder "barganhar" junto à PGR e conseguir benefícios para si, entre eles, o de sair da prisão.

"Inicialmente, não se vislumbra no discurso de Delcídio a existência de real tentativa de embaraço às investigações da Operação Lava-Jato", disse o procurador.

Para Ivan Marx, "não se pode olvidar o interesse do delator em encontrar fatos que  o permitissem delatar terceiros, e dentre esses especialmente o ex-presidente Lula, como  forma de aumentar seu poder de   barganha ante a Procuradoria-Geral da República no seu acordo de delação."

O procurador ainda lembrou que a delação de Delcídio pauta uma ação penal contra Lula em Brasília, por suposta tentativa de comprar o silêncio de Nestor Cerveró, que está em fase de alegações finais. Marx, que foi ábraçou a denúncia da PGR, indicou que também neste caso, Delcídio não conseguiu provar nada do que disse.

"A participação de Lula só surgiu através do relato de Delcídio, não tendo sido confirmada por nenhuma outra testemunha ou corréu no processo. Ressalte-se não se estar aqui adiantando a responsabilidade ou não do ex-presidente Lula naquele processo, mas apenas demonstrar o quanto a citação de seu nome, ainda que desprovida de provas em determinados casos, pode ter importado para o fechamento do acordo de Delcídio do Amaral, inclusive no que se refere à amplitude dos benefícios recebidos."

"Assim, a criação de mais um anexo com a implicação do ex-presidente em possíveis crimes era sim do interesse de Delcídio. Por isso, sua palavra perde credibilidade", concluiu.

Em outras palavras: Delcídio - que, segundo Nestor Cerveró, vinha desviando recursos da Petrobras desde os anos FHC - acabou escapando entre os dedos dos procuradores, que aceitaram o acordo de delação sem provas tão logo o ex-senador ofereceu implicar Lula e outros político graúdos.

Ivan Marx, que recebeu a missão de processar Lula em Brasília com base na delalão, agora reconhece que o Ministério Público não pode bancar as imputações que fez ao ex-presidente.

Em abril passado, a PGR já havia dado sinais de insatisfação com o acordo com Delcídio e ameaçado revogar a delação após a Odebrecht revelar uma série de crimes que não foram confessados pelo ex-senador.


GGN

quinta-feira, 1 de junho de 2017

Estadão em editorial rompe com Sérgio Moro para tentar salvar Temer da derrocada fatal a cadeia


"As delações se tornaram instrumentos eminentemente políticos. Na patética articulação em curso para encontrar um 'substituto' para Temer caso o presidente caia, a primeira qualificação exigida é que o nome do candidato não tenha sido sussurrado por nenhum delator. Só então será considerada sua capacidade de governar o País. Essa é a prova de que a agenda nacional, em meio a uma das mais graves crises da história, foi definitivamente contaminada pelo pressuposto de que o Brasil só será salvo se a classe política for desbaratada, como se fosse uma quadrilha. Isso não costuma dar boa coisa", diz editorial do jornal Estado de S. Paulo desta quinta-feira, que ataca a Lava Jato para tentar salvar Michel Temer.