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sábado, 16 de março de 2019

DELEGADA ÉRIKA MARENA, DO COAF, PARTICIPOU DE OPERAÇÃO POLICIAL IRREGULAR NOS EUA A MANDO DE MORO

 Moro e a delegada Érika Marena
A delegada federal Érika Marena, indicada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, para chefiar o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), participou de uma ação in loco nos Estados Unidos para prender um cidadão brasileiro por meio de um flagrante forjado, mostram documentos obtidos pelo DCM.
O expediente do flagrante forjado consiste em criar uma situação fantasiosa para induzir um suspeito a tentar cometer um crime, efetuando sua prisão logo em seguida. Permitido nos EUA, esta manobra policial é expressamente proibida pela lei brasileira (leia mais abaixo).
Apesar disso, foi autorizada integralmente por Sergio Moro, que não apenas enviou a delegada Érika Marena ao exterior para auxiliar na operação como também, para viabilizar o plano norte-americano, determinou que fossem criados nomes, números de CPF e uma conta bancária falsa no Brasil, para onde foram destinados depósitos ilegais de R$ 100 mil.
O valor foi sacado, com autorização de Moro, pelo delegado federal Algacir Mikalovski (que hoje em dia é representante sindical dos delgados), que teria a incumbência de entregar o valor às autoridades norte-americanas. Mikalovski é o mesmo delegado que recentemente defendeu Jair Bolsonaro em suas redes sociais e que pediu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse transferido para um presídio militar.
Sergio Moro conduziu a maioria dos passos da operação feita em conjunto com os norte-americanos sem antes consultar o Ministério Público Federal na maioria das diligências efetuadas. O órgão é, por lei, quem deve fiscalizar e trabalhar em conjunto com a autoridade policial em ações deste tipo. Apesar disso, o procurador federal que respondia pelo caso em nome do MPF não fez qualquer reclamação.
Seu nome: Deltan Dallagnol.
Assim, se constata que figuras que vieram a ocupar postos chaves na Operação Lava Jato já atuavam conjuntamente e em parceria com autoridades norte-americanas desde, pelo menos, sete anos antes da criação da força-tarefa do MPF-PR.
Essas informações, parte delas trazidas à luz em reportagem dos Jornalistas Livres de junho de 2017, constam nos autos do processo nº. 2007.70.00.011914-0, que correu sob a fiscalização do Tribunal Regional Federal da 4ª Região até 2008, quando a competência da investigação foi transferida para a PF, o MPF e a Justiça no Rio de Janeiro.
Na realidade, ali deveriam ter começado, já que nunca houve nenhum suspeito residente no Paraná envolvido no caso. Até hoje, permanece um mistério o motivo que levou as autoridades dos Estados Unidos a buscar na vara de Sergio Moro a autorização que queriam.
Em 2011, o caso inteiro foi arquivado no Brasil, visto que instâncias superiores da Justiça brasileira não encontraram motivos para que a operação tivesse se dado por meio da Polícia Federal no Paraná, além de ter apontado uma série de irregularidades durante a condução da investigação policial.
Quando Moro autorizou o flagrante forjado do qual Érika Marena tomou parte, alegou que a investigação serviria para desbaratar uma organização criminosa de lavagem de capitais que atuava por meio de empresas e operadores brasileiros. Com as irregularidades identificadas no processo, tudo foi arquivado e ninguém foi preso no Brasil.
A ação integrada com os EUA, em solo brasileiro, sob a lei americana
A ação ocorreu em 2007. No dia 14 de março daquele ano, autoridades do DHS (Department of Homeland Security) procuraram a Polícia Federal no Paraná (sem nenhuma indicação do motivo que levou à escolha específica desta superintendência estadual), na pessoa do delegado Algacir Mikalovski, solicitando ajuda para prender um cidadão brasileiro suspeito de evasão de divisas nos EUA.
Ao receber o pedido, o delegado federal foi direto a Sergio Moro, que autorizou o envio de dados sigilosos do suspeito brasileiros à autoridades policiais norte-americanas que o investigavam por remessa ilegal de dinheiro ao Brasil, e estavam preparando um flagrante.
Delegado da PF vai direto a Sérgio Moro, sem passar perlo MPF, pedir para o juiz solicitar à Receita Federal a emissão de um CPF para ajudar autoridades norte-americanas a prender um brasileiro
Sem informar autoridades do governo federal brasileiro, o juiz paranaense foi, na sequência, atendendo a todos os pedidos estrangeiros, determinando ainda que fossem criados no Brasil um CPF e uma conta bancária falsa para uso da polícia dos Estados Unidos.
O Ministério Público Federal só tomou ciência do caso mais de dois meses após o juiz ter deferido integralmente as solicitações da polícia norte-americana. O próprio juiz Moro admite que deixou de informar o MPF no tempo devido. Quando o fez, registrou que entregou os documentos diretamente ao procurador federal “DD”, querendo dizer Deltan Dallagnol. 
O plano norte-americano era o seguinte: eles suspeitavam que um cidadão brasileiro residente nos EUA estava realizando remessas ilegais de dinheiro para o Brasil. Pelas investigações conduzidas naquele país, o suspeito oferecia seus serviços de remessa ilegal de divisas utilizando uma rede de empresas laranjas para por fim depositar o dinheiro a ser evadido na conta determinada pelo cliente do crime.
Assim, visando forjar um flagrante e prender o suspeito, os norte-americanos montaram um plano:
  • Um agente infiltrado entraria em contato com o suspeito dizendo querer transferir um valor correspondente a R$ 100 mil para o Brasil. O dinheiro seria fornecido pelo DHS.
  • A Justiça brasileira providenciaria um CPF, um cartão de banco e uma conta bancária falsos ao agente norte-americano. Eles seriam fornecidos ao suspeito, para que este realizasse a remessa ilegal e fosse preso.
  • Um delegado federal de Curitiba iria até o banco, sacaria o dinheiro e devolveria às autoridades norte-americanas.

Sem consultar o Ministério Público ou qualquer autoridade brasileira, Moro atendeu a todos os pedidos dos norte-americanos. Enviou, ainda, a delegada Érika Marena para participar das diligências nos Estados Unidos. Enquanto esteve lá, ela prestou contas diretamente ao juiz Sérgio Moro sobre o andamento das operações, como se vê no exemplo abaixo, em correspondência diretamente enviada ao magistrado, e constante no processo ao qual o DCM teve acesso.
“Senhor Juiz,
Serve o presente para encaminhar o relatório COMPLETO dos últimos três períodos dos monitoramentos levados a cabo, incluindo o resumo das conversas em inglês numa tradução livre feita pela signatária (delegada da PF do Brasil).”
“A signatária foi informada pelo Agente Especial do DHS/ICE/Atlanta que a operação para a prisão do alvo XXXXX ocorrerá no próximo dia XXXX, incluindo busca e bloqueio de contas. Já há autorização para o compartilhamento dos dados com esse Juízo”.
“A signatária esteve na cidade de Atlanta-Geórgia no mês de agosto, por convite do governo americano, e acompanhou várias diligências relacionadas a tal operação conjunta com o DHS/SAC/Atlanta.”
A ação que Moro permitiu é prevista pela legislação norte-americana, trata-se da figura do agente provocador: o policial que instiga um suspeito a cometer um delito, a fim de elucidar ilícitos maiores praticados por quadrilhas ou bandos criminosos.
No caso em questão, o agente norte-americano, munido de uma conta falsa no Brasil, induziu o investigado nos EUA a cometer uma operação de câmbio irregular (envio de remessa de divisas ao Brasil sem pagamento dos devidos tributos).
Ocorre, porém, que o Direito Brasileiro não permite que um agente do Estado promova a prática de um crime, mesmo que seja para elucidar outros maiores. O máximo que prevê a legislação brasileira é a chamada “Ação controlada”, quando se permite que o agente policial acompanhe a ação criminosa sem tentar detê-la, a fim de obter provas irrefutáveis do delito.
Não tem nada a ver com o que foi feito. Sobre isso, a Súmula 145 do STF é taxativa sobre o assunto:
“Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.”
Ou seja, quando aquele que tenta praticar um delito não tem a chance de se locupletar por seus atos, caindo apenas em uma armadilha da polícia, o crime não se consuma.
É o que explica o advogado criminalista André Lozano Andrade, coordenador do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais): o agente infiltrado não deve ser um agente provocador do crime, ou seja, não pode incentivar outros a cometer crimes.
“Ao procurar uma pessoa para fazer o ingresso de dinheiro de forma irregular no Brasil, o agente está provocando um crime. É muito parecido com o que ocorre com o flagrante preparado (expressamente ilegal), em que agentes estatais preparam uma cena para induzir uma pessoa a cometer um crime e, assim, prendê-la. Quando isso é revelado, as provas obtidas nesse tipo de ação são anuladas, e o suspeito é solto”, expõe Lozano.
Se a lei brasileira não prevê, Moro usa a dos Estados Unidos
Ciente de que não havia como justificar pela lei brasileira os atos que perpetrava a Polícia Federal sob sua anuência, o então juiz Sérgio Moro fez uso da jurisprudência norte-americana para sustentar sua decisão:
A manobra de Moro serviu para que ele mesmo aprovasse as ações da PF brasileira nos EUA, mas não para que o processo prosperasse até o final. A prática de sistematicamente conduzir a investigação alijando o titular da ação penal (O MPF) do processo, não passou despercebida pela Defesa de um dos acusados no processo, que fez constar nos autos, chamando a procuradoria no Paraná de “marido traído”:
Chama a atenção nos autos que o advogado em questão, já em 2007, antes que sequer se aventasse a hipótese de criação da Operação Lava Jato, já identificava os métodos pouco ortodoxos de trabalho em conjunto e pouco atento às leis que praticavam Sérgio Moro e Deltan Dallagnol. O advogado, por fim, afirma o que muitos depois dele vieram a afirmar ao longo dos anos seguintes: que Sérgio Moro agia não como um juiz de Direito, mas como um “homologador automático de toda a qualquer pretensão o MPF ou da Polícia”.
Assim, pelo menos toda esta operação conduzida por Moro e sua equipe, terminou arquivada, porque ilegal. Se o mesmo vai ocorrer com a Lava Jato, só o tempo dirá.
Por ora, o que se sabe é que o agora Ministro da Justiça Sérgio Moro acaba de autorizar nova ida de Érika Marena aos Estados Unidos, para “visitas institucionais em Washington e em Nova York”. Pelo jeito, as ações do grupo paranaense com seus colegas norte-americanos estão longe de acabar.
******
O DCM entrou em contato por telefone com o Ministério da Justiça para que Sérgio Moro pudesse comentar o assunto abordado nesta reportagem.
A assessoria do órgão solicitou que as perguntas fossem enviadas por email, o que foi feito no mesmo dia, com os questionamentos abaixo:
Em relação ao processo nº. 2007.70.00.011914-0:
– Qual a sustentação legal para a solicitação do juiz Sérgio Moro para que a Receita Federal criasse CPF e identidade falsa para um agente policial dos Estados Unidos abrir uma conta bancária no Brasil em nome de pessoa física inexistente?
– Por que o juiz Moro atendeu ao pleito citado acima, originário da Polícia Federal, sem submetê-lo, primeiramente, à apreciação do Ministério Público Federal, conforme determina o ordenamento em vigor no país?
– Por que o juiz Moro não levou ao conhecimento do Ministério da Justiça os procedimentos que autorizou, conforme também prevê a legislação vigente?
– Por que a escolha da delegada Érika Marena para o Coaf? Por que a indicação de uma policial para um órgão de natureza burocrática? Por que a transferência do Coaf para o Ministério da Justiça, quando sempre esteve subordinado a pasta que cuida da fazenda? 
Até a publicação desta reportagem, não houve qualquer resposta.
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segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019

A IDEOLOGIA DOMINANTE NO JUDICIÁRIO SÃO: PUNITIVISMO, CONSERVADORISMO E INTOLERÂNCIA, POR NEY BELLO*

Ney Bello é desembargador do TRF-1 e professor da UNB
O artigo, do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1a. Região, relaciona algumas características da ideologia que predomina no Judiciário: o moralismo, o punitivismo, o conservadorismo, a intolerância e o desejo de ruptura com regras de igualdade racial, religiosa e sexual, e também alguma fobia de compreensões econômicas apoiadas na igualdade.

segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

É CINISMO DE MORO ANTE POSSÍVEL LAVAGEM DE DINHEIRO ENVOLVENDO BOLSONARO, DIZ MARCELO OLIVEIRA

Para o juiz aposentado Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, não foi surpresa a denúncia surgida de relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em torno da família Bolsonaro. O órgão, subordinado ao Ministério da Fazenda, apontou movimentação financeira suspeita de um ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), o policial militar Fabrício José Carlos Queiroz. “A família Bolsonaro foi toda construída dentro da estrutura do Estado”, afirma.
“Toda aquela retórica de anticorrupção nunca existiu. Imagine um parlamentar com 30 anos de legislatura no estado do Rio de Janeiro e todos esses episódios lá e nada disso ele tinha conhecimento? Claro que tinha. Agora está provado e não só sabia como dele se utilizou”, ressalta.
Segundo Oliveira, da forma como está construído o sistema político, todos os partidos utilizaram um caminho que não é formalmente correto. “Ele seria diferente de quê, esse homem puro veio de onde, do Rio de Janeiro? Família Bolsonaro pura, do Rio de Janeiro? Como é possível? Seria um aborto da natureza”, ironiza.
Sobre o R$ 1,2 milhão movimentado pelo assessor e os valores transferidos para a conta de Michelle Bolsonaro, futura primeira-dama, o ex-juiz acredita que a família não vai ter como justificar. “Um ex-soldado PM, com remuneração de 8 mil contos, como é que vai movimentar isso. Eu, como juiz de direito, passo anos pra ter essa quantia na minha conta”, compara. “As justificativas apresentadas até agora são fraquíssimas, acho até que vão optar em ficar em silêncio porque não vão ter como corrigir o que está lá. Não tem como.”
As consequências da denúncia para o presidente eleito, Jair Bolsonaro, são muito graves, na opinião de Oliveira. “Vai tomar posse já enfraquecido e, se precisar do Congresso para a governabilidade, vai ficar mais caro ainda o apoio, não só para implementar as ideias macabras dele, como para se manter no poder. Qualquer movimento que implique numa fragilidade de apoiamento político, pode levar a uma cassação.”
Para o advogado, Bolsonaro vai tomar posse precisando mais do que nunca do Congresso. E acha, ainda, que o ex-capitão perde força para escolha dos presidentes (da Câmara dos Deputados e do Senado). “Estavam batendo forte na pessoa do senador Renan Calheiros, por exemplo, na disputa à presidência do Senado. Flavio Bolsonaro, que vai tomar posse como senador, que tinha no seu gabinete esse PM lotado e nomeado por ele, dizia que Renan não seria nunca (o presidente do Senado) porque afinal de contas era um homem cheios de processos, com corrupção. E agora, Flavio?”
Nada disso, no entanto, é um acaso, na opinião de Marcelo Tadeu. “Aparecer isso agora é uma resposta, um aviso que está sendo dado à família Bolsonaro. Ou ele se alinha e se ajusta ou dança”, avalia. “Essa é a opinião de quem foi magistrado por 25 anos e já foi candidato a deputado federal, no microssistema político de Alagoas. Bolsonaro entra com a corda no pescoço e o Congresso pode puxar a qualquer momento.”
Moral inabalável?
Agora advogando em Maceió (AL), Recife (PE) e Brasília (DF), Oliveira diz ter “certeza” de que é muito constrangedor para Sergio Moro fazer parte de um governo como esse. “Para quem alardeou para o povo brasileiro que se tratava de um juiz de uma atuação do ponto de vista moral e ético inabalável, está provado que não é”, afirma.
Ele ressalta que o ex-juiz da Lava Jato, e futuro Ministro da Justiça e Segurança de Bolsonaro, decidiu servir a um governo “com problemas mais graves ainda do que aquele que ele tanto perseguiu, que foi o Lula”. E compara: “No caso de Lula é 'parece', 'seria', 'teria'”, diz, em relação às acusações que levaram o ex-presidente à condenação. "Com Bolsonaro não é ‘teria’, mas ‘tem’, não é ‘faria’, é ‘fez’, não é ‘se corromperia’, mas ‘se corrompeu’".
Para o juiz aposentado, Moro deveria ter vergonha e pedir exoneração se quisesse manter a história dele. “Ou a falsa história ou o verniz de verdade. Porque agora ele vai se desmoralizar por completo. Esse juiz Sergio Moro nunca me enganou.”
Nesta segunda-feira (10), após quatro dias das denúncias originadas no relatório do Coaf – que inclusive ficará subordinado à sua pasta, Moro afirmou que os fatos precisam ser “esclarecidos” e que seria “inapropriado”, como futuro ministro da Justiça, comentar.
“Ele (Moro) só comentava casos do Lula. Minha visão é de que se trata de um magistrado, ou ex-magistrado, que tem o cinismo como ponto de apresentação em sua personalidade. Ele é cínico demais!”, afirma Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira.
Moro teria dito ainda a uma emissora de rádio: “Sobre o relatório do Coaf sobre movimentação financeira atípica do sr. Queiroz, o sr. presidente eleito já esclareceu a parte que lhe cabe no episódio. O restante dos fatos deve ser esclarecido pelas demais pessoas envolvidas, especialmente o ex-assessor, ou por apuração”.
GGN/Da RBA

quarta-feira, 22 de agosto de 2018

“QUEM CONDENOU LULA NÃO BUSCA JUSTIÇA, MAS UMA VITÓRIA POLÍTICA”, DIZ EX-PRESIDENTE DA COLOMBIA

Ernesto Samper, na entrevista concedida no Instituto Lula, ao lado de Luiz Dulci
Ernesto Samper foi presidente da Colômbia e secretário-geral da Unasul — a União das Nações Sul-Americanas. Hoje, um dia antes de visitar Lula na prisão em Curitiba, ele esteve em São Paulo, onde deu entrevista coletiva para falar sobre o caso Lula e suas implicações no continente, ao lado do ex-ministro Luiz Dulci.
“Não há um único dos princípios universais do devido processo legal que não tenha sido violado no caso do ex-presidente Lula”, disse.
A posição de Samper sobre o processo de violência institucional no Brasil já era conhecida desde 2017, quando deixou a secretaria-geral da Unasul depois de não conseguir formar uma comissão para investigar o “golpe branco” no país.
Na ocasião, não conseguiu também aprovar uma medida que denunciava o afastamento de Dilma como “ruptura democrática”.
Para ele, o golpe branco em Dilma e a prisão de Lula são duas faces da mesma moeda: o avanço da direita no continente através da atuação de juízes, em aliança com grandes grupos de comunicação.
“São atores políticos, que estão fazendo política sem responsabilidades políticas. Suplantaram partidos políticos em aliança com grandes grupos empresariais de comunicação. Estou falando de juízes e promotores que são apoiados midiaticamente e também por organizações internacionais que intervêm em nossos assuntos internos”, assinalou.
Há dois meses, Samper publicou um artigo para apontar nove violações do devido processo legal contra o ex-presidente: acusações sem prova, provas obtidas ilegalmente, violação do princípio da presunção de inocência, ausência de um juiz natural, parcialidade do magistrado, violação da intimidade, constrangimento, enquadramento em leis que não existiam e prisão antes de esgotados todos os recursos.
“Não há nenhuma prova que o condene. Não apareceu a prova cabal que estavam buscando os seus inimigos. Creio que o que eles estão buscando não é uma sentença justa, mas uma vitória política”, declarou Samper, que é advogado.
Ressaltou, entretanto, que Lula não está sozinho. Segundo ele, a comunidade internacional tem clareza de que o processo contra Lula não é justo.
Samper fez elogios à liderança de Lula no continente e lembrou do dia em que o conheceu, quando Lula ainda era presidente. Primeiro, falou José Mujica, então presidente do Uruguai, muito aplaudido. Depois Lula.
Samper ficou impressionado com o carisma de Lula. Seu discurso foi em português, poucos entenderam, mas a forma como o ex-presidente brasileiro fez as colocações emocionou a todos. “É uma energia que impressiona”, disse.
O ex-secretário-geral da Unasul destacou a habilidade de Lula para construir consensos e a falta que ele faz no processo de construção da unidade sul-americana.
O futuro da Unasul — esvaziada neste momento — depende do resultado das próximas eleições no Brasil. 
“Se Lula ganhar as eleições no Brasil, a Unasul tem futuro. Não há outra pessoa que possa convocar um consenso neste momento senão Lula. Ele é muito poderoso, tanto na esquerda quanto na direita. É como um transatlântico”, disse.
A Unasul se esvazia num momento em que o continente mais precisa dela. Citou a tensão existente entre Colômbia e Venezuela e a possibilidade do conflito ser usado como pretexto para uma interferência dos Estados Unidos na América do Sul.
Relacionou a entrada na Colômbia na OTAN, organização que nasceu durante a guerra fria, como parte desse processo de interferência.
A tensão entre os dois países aumentou tanto que colocou o continente sob o risco de um confronto armado.
Seria uma possível uma guerra?
Samper ouviu a pergunta, deu um leve sorriso e disse:
“Estamos no país do realismo fantástico. Tudo pode acontecer”, alertou o ex-presidente. 
Ele se referia a Colômbia, terra de Gabriel García Marquez, que com sua obra possibilitou ao mundo conhecer o realismo fantástico.
Mas poderia muito bem estar falando do Brasil e do processo contra Lula.
Do DCM

domingo, 5 de agosto de 2018

ATÉ A INTERPOL JÁ DETECTOU A PARCIALIDADE DA CONDUTA DO JUIZ MORO E RETIRA DURAN DO ALERTA VERMELHO

A Interpol eliminou o nome de Rodrigo Tacla Duran da lista de procurados internacionais. Para justificar a retirada do alerta vermelho contra o advogado que trabalhou para a Odebrecht, a agência de investigação internacional apontou que a conduta do juiz Sérgio Moro viola a legislação da Interpol. 
Ao decidir, a Comissão da Interpol colocou em dúvidas a confiabilidade do julgamento de Moro sobre Durán. "A Comissão considerou toda a informação relevante para determinar se a defesa demonstrou de maneira confiável a probabilidade de que ocorreu a negação flagrante de um julgamento justo", publicou. 
"A Comissão considerou que as alegações apresentadas pela defesa que, diante da conduta do juiz responsável por presidir o processo no Brasil, seja suficiente para levantar dúvidas sobre o fato de que pode existir uma violação ao Artigo 2 da Constituição da Interpol", informou na decisão. 
O artigo 2 da legislação da agência refere-se à necessidade de que a instituição que busca trazer a cooperação entre as polícias de diferentes países deve trazer como prioridade, sempre, a Declaração Universal de Direitos Humanos. 
E seguiu sobre os indícios de parcialidade do juiz da Lava Jato no Paraná, Sergio Moro: 
"A defesa trouxe evidências, que podem ser facilmente verificadas em serviços de buscas abertos, para sustentar a controvérsia de que o juiz [Sergio Moro] falou sobre ele [Duran] publicamente em uma entrevista, quando ao negar movimentos para ele se apresentar como testemunha em outros casos, emitiu uma opnião sobre a veracidade de qualquer informação que ele [Duran] pudesse apresentar." 
A entrevista referida foi a participação de Moro no programa Roda Viva, da TV Cultura, no dia 27 de março, em que enquanto Duran estava foragido na Espanha, acusou o magistrado de participar de esquema ilegal com delatores da Lava Jato, recebendo valores indevidos. E durante o programa, o juiz opinou sobre o caso, tentando desmerecer as acusações do advogado. 
Leia a íntegra da decisão:

Do GGN

terça-feira, 17 de julho de 2018

DENÚNCIA CONTRA MORO, ASSINADA POR 250 ADVOGADOS, É PROTOCOLADA NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Cinco advogados gaúchos entregaram à Procuradoria Regional da República da 4ª Região uma notícia-crime contra o juiz Sergio Moro por prevaricação. A acusação foi feita após o magistrado de Curitiba interferir em decisão do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que mandou soltar o ex-presidente Lula no dia 8 de julho. O alvará de soltura não chegou a ser cumprido por causa da manobra de Moro. 
Segundo informações de Fernanda Canofre, do portal Sul 21, a denúncia contra Moro foi assinada por cerca de 250 advogados e protocolada no Ministério Público Federal na tarde desta terça (17). Alguns deputados do PT, como Wadih Damous e Paulo Pimenta - autores do habeas corpus julgado por Favreto - acompanharam a iniciativa. 
Um dos autores da notícia-crime, Jorge Garcia, afirmou que Moro cometeu um crime ao desacatar a ordem de Favreto, que é um juiz de instância superior. 
“O juiz Sergio Moro cometeu crime de prevaricação, artigo 319 do Código Penal, ao praticar ato de ofício indevidamente contrariando expressa disposição de lei. Ele transgrediu o princípio do devido processo legal, porque ele não era a autoridade competente para se manifestar no processo, em que já havia sido esgotada a atividade jurisdicional [dele]. Fazendo isso, esse cidadão, inclusive usando termos inverídicos, numa situação em que ele se diz autoridade co-autora, na condição de não ser o juiz natural, não ter competência, usar argumento falso, constitui o crime de prevaricação”, afirmou. 
Do GGN

sexta-feira, 13 de julho de 2018

APESAR DO CÁRCERE POLÍTICO AS INTENÇÕES DE VOTO EM LULA SEGUEM INABALÁVEIS

A guerra em torno da liberdade de Lula não abalou a candidatura do petista à presidência da República, segundo pesquisa do Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas) realizada entre 9 e 11 de julho, e divulgada pela Info Money nesta sexta (13). 
No dia 8 de julho, o desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, concedeu a Lula uma liminas em habeas corpus e determinou sua soltura imediata. Mas o juiz Sergio Moro agiu para impedir que o ex-presidente deixasse a prisão em Curitiba. 
Apesar da crise, as intenções de voto em Lula oscilaram 2 pontos para cima em relação à pesquisa anterior e está em 30%. Atrás do petista aparece Jair Bolsonaro, com 20% das intenções de voto. Marina Silva tem 10% e Geraldo Alckmin e Ciro Gomes empatam com 7%. Brancos, nulos e indecisos somam 15%.  
A margem de erro da pesquisa encomendada pela XP Investimentos é de 3,2 pontos percentuais. "Como o movimento de Lula se deu dentro da margem de erro, é necessário monitorar o desempenho do petista nas próximas pesquisas para saber se, de fato, ele cresceu", indicou a Info Money. 
Quando Lula não está na disputa, Bolsonaro lidera a corrida presidencial com até 10 pontos de vantagem em relação aos adversários, que estão tecnicamente empatados. Nesse cenário sem Lula, o grupo dos que não votam em nenhum candidato atinge 35%. 
Quando Fernando Haddad é apresentado como o candidato de Lula, ele salta de 2% para 12% e fica atrás apenas de Bolsonaro, com 21%. 
Ainda de acordo com o instituto, quando a pesquisa é espontânea (o eleitor não recebe uma lista de candidatos), Bolsonaro aparece com 15% das citações e Lula, com 13%. Ciro e Alckmin vêm atrás com 2%. Mas 35% não sabem ou não responderam e 29% votariam em branco ou nulo. 
No segundo turno entre Lula e Bolsonaro, o placar é favorável ao petista, por 40% a 33%. Entre Bolsonaro e Alckmin fica 34% a 32%, respectivamente. Entre Marina e Bolsonaro, 37% a 33%, respectivamente. Entre Alckmin e Ciro, 32% a 30%. 
Quando questionados sobre quem será o vencedor da disputa independente da preferência pessoal, 28% dizem que será Bolsonaro, 28% não sabem e mais 27% dizem que será Lula. O resto se divide entre os demais candidatos. 
A pesquisa XP/Ipespe é feita por telefone, com um entrevistador. Ela custou R$ 30 mil. 
METODOLOGIA POLÊMICA 
O DataPoder 360 também faz pesquisas presidenciais por telefone, mas com uma metodologia que dispensa o entrevistador. O eleitor responde o questionário que foi gravado previamente. O resultado é que Bolsonaro aparece com vantagem sobre os adversários tanto no primeiro quanto no segundo turno - neste último caso, destoando das pesquisas do Ipespe e de outros institutos que vão a campo, como Datafolha e Ibope. 
Do GGN 

domingo, 1 de julho de 2018

LAVA JATO AO PERSEGUIR LULA, ENCONTRA ROBERTO D’AVILA, ASTRO DA GLOBO. Por Joaquim de Carvalho

Roberto D’Avilla
Foi no programa de Roberto D’Ávila, da Globonews, que Edson Fachin disse que estava sendo ameaçado. Não apresentou provas nem citou nomes. Apenas jogou a suspeita no ar, e insinuou que as ameaças estariam partindo de quem estaria insatisfeito com suas decisões na Lava Jato.
O que o público não sabe é que Fachin, naquela entrevista, estava diante de um nome alcançado pela operação conduzida pela Polícia Federal, operação que tem em Sergio Moro o líder de fato e em Fachin, seu convalidador.
D’Avilla foi dono da Intervídeo, a produtora que um delator da Lava Jato diz ter usado para dissimular o patrocínio do Grupo Schahin para o filme “Lula, o filho do Brasil”.
Temendo o indiciamento do apresentador da Globonews por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, seus advogados encaminharam ao delegado da Polícia Federal Filipe Hille Pace, no dia 22 de junho, um ofício em que requerem (sic) a exclusão de D’Avilla do inquérito e, entre as razões expostas, dizem que, se indicado, o jornalista terá sua “morte civil” decretada. Lembram:
“O Sr. Roberto D’Avilla é jornalista de renome nacional e internacional, com mais de 42 (quarenta e dois) anos de carreira na área, gozando de enorme reconhecimento, constituindo-se em um dos decanos dos entrevistadores brasileiros e, atualmente, conduzindo e protagonizando um programa intitulado por seu nome no canal Globonews — tamanha é a sua credibilidade e respeitabilidade no meio”.
Os advogados dizem também que ele “não deve continuar a sofrer a sombra da persecução penal injusta”, pois “sua biografia, que se confunde com a própria imagem e a excelência de sua atuação profissional, depende diretamente de seu prestígio e confiabilidade.”
Por muito menos do que é atribuído a D’Avila, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o juiz Sergio Moro mandaram para a cadeia — ou conduziram coercitivamente — pessoas citadas na Lava Jato. Mas, no que diz respeito a D’Avila, os fatos foram mantidos em sigilo. Não houve vazamento.
D’Avila passou a ser, efetivamente, investigado quando Milton Schahin, um dos donos do Grupo Schahin, formalizou o termo de colaboração premiada com a força-tarefa coordenada pelo procurador Deltan Dallagnol.
Schahin disse que, em 2009, quando foi produzido o filme sobre a biografia de Lula, ele esteve num encontro a sós com Roberto D’Avila para definir como poderia colaborar com R$ 1 milhão de reais para a produção do filme, sem que seu nome aparecesse nos créditos da obra.
Depois disso, foi celebrado contrato entre a empresa de D’Avila e o grupo Schahin, para a produção de um vídeo institucional. O dinheiro foi repassado, a empresa de D’Avila enviou as faturas, com nota fiscal, só que o vídeo objeto do contrato nunca foi feito.
E nem era para ser feito, segundo Shahin. De acordo com ele, o envolvimento de D’Avila no caso se deu por iniciativa do ex-ministro Antônio Palocci, na época deputado federal.
No depoimento de colaboração, ele disse que foi procurado por Palocci e pressionado a colaborar com o filme. De acordo com o empresário, esta era uma das condições para renovar contrato de Schahin com a Petrobras.
Depois disso é que D’Avila teria entrado em contato e acertado como ele poderia colaborar com o filme sem que o nome aparecesse.
O apresentador da Globonews prestou depoimento à Polícia Federal e negou que tenha se encontrado a sós com Shahin, mas admitiu que o vídeo não foi feito, por desistência de Schahin. Mas o dinheiro repassado aos produtores do filme.
Nos argumentos apresentados para exclusão de D’Avila do inquérito, os advogados lembram que o contrato diz respeito a duas empresas privadas e, portanto, não poderia ser relacionado direta ou indiretamente a um caso de corrupção.
Se ele não prestou serviços pelos quais a empresa recebeu, isso diria respeito apenas às partes. Sobre a delação de Schahin, afirma que ela deveria ser desconsiderada, já que a delação sem provas não serve para fundamentar indiciamento ou acusação.
Por mais que os advogados critiquem, e é um direito deles, além de existirem razões para criticar o ambiente de caça às bruxas criado pela Lava Jato, não se discute a pertinência da investigação.
O ironia dessa história é que, como no caso do triplex do Guarujá, a Lava Jato queria encontrar algo que derrubasse Lula, mas acabaram encontrando documentos que comprometiam a filha de João Roberto Marinho, um dos donos do Grupo Globo, que mantém a Globonews.
Algumas unidades do condomínio tinham sido compradas por empresas de paraíso fiscal, abertas pelo escritório Mossack Fonseca, do Panamá Papers.
Os investigadores perseguiram a pista da Mossack, talvez imaginando que encontrariam Lula ou alguém da família, mas encontraram Paula Marinho, filha de João Roberto, inclusive manuscrito supostamente dela indicando como pagaria pela offshores que é formalmente proprietária de outro triplex, este ilegal, construído na área de proteção da natureza em Paraty.
A investigação foi abortada, os responsáveis pela Mossack no Brasil, soltos, mas Lula continuou na mira da Lava Jato até o desfecho do que poderia ser um roteiro de um filme sobre conspiração: a prisão do ex-presidente.
Desta vez, com o filme “Lula, o filho do Brasil”, a Polícia Federal mais uma vez buscou Lula e encontrou D’Avila, na ponta de uma trama que, segundo o delator Shahin, foi construída por Palocci.
Sobre o filme, não é verossímil imaginar que um presidente com mais de 80% de aprovação popular precisasse recorrer a expedientes escusos para viabilizar a produção.
Num jargão da comunicação, Lula é um excelente produto, sua imagem vende.
Schahin não querer aparecer nos créditos dos filmes é natural para um grupo que mantém relacionamento com governos de todos os partidos.
Se aparece prestigiando um presidente filiado ao PT, pode ter problemas com um governador do PSDB. Isso é do jogo.
O estranho nesta história é o papel da Intervídeo.
Se fosse uma produtora de alguém sem a fama e o prestígio de D’Avila, como justificar o pagamento de R$ 1 milhão (em valores da época) para a produção de um vídeo institucional?
O contrato parece ter sido de fachada, uma operação da mesma natureza dos patrocínios angariados pelo publicitário Marcos Valério em Minas Gerais, com o governo de Eduardo Azeredo, na origem de todos os mensalões.
A Polícia Federal ainda não decidiu se indicia ou não Roberto D’Avila, mas permanece com o inquérito guardado, longe de vazamentos.
Os lavajateiros têm um problema na mão: queriam pegar Lula, mas encontraram um astro da Globo.
Do DCM

sexta-feira, 15 de junho de 2018

ESPIONAGEM? COM GRAMPOS ILEGAIS, LAVA JATO MAPEOU DEFESA DE LULA, diz Valeska Martins

Espionagem? A advogado Valeska Martins, defensora de Lula na Lava Jato, revelou, segundo reportagem do Conjur nesta sexta (15), que a força-tarefa de Curitiba, com ajuda de Sergio Moro, não só grampeou ilegalmente o telefone do escritório de advocacia que trabalha com o ex-presidente mas também ouviu cerca de 400 ligações entre os advogados e, com isso, desenhou um "organograma", mapeando as ações que seriam tomadas pela defesa. 
"(...) a força-tarefa da operação montou um organograma apontando as medidas que seriam tomadas pelos procuradores do petista em diversos cenários. Isso é o que afirmou, nesta sexta-feira (15/6), a sócia da banca Valeska Teixeira Zanin Martins", apontou o Conjur. 
Segundo o relato de Valeska, a defesa foi "supreendida" por "uma reunião em que Moro convocou os advogados a ouvir todos os mais de 400 áudios nossos que foram gravados. Chegando lá, havia um ‘organograma da defesa’, desenhando a estratégia dos advogados do Lula. Ele foi baseado em conversas dos integrantes do escritório com outros advogados, como o Nilo Batista." 
De acordo com a advogada, "não há nenhum precedente de uma atitude tão violenta, tão antidemocrática como essa em países democráticos." 
O Supremo Tribunal Federal ordenou que Moro destruísse todos os áudios, mas o juiz de piso resistiu e só veio a cumprir a ordem mais recentemente. Moro sustentou que não sabia que tinha autorizado grampos no escritório dos advogados de Lula, o que é vedado por lei. Mas, segundo o Conjur - que revelou o caso - o magistrado foi avisado pela companhia telefônica. 
Os procuradores de Curitiba haviam apontado o ramal da banda de advogados como pertencente a uma das institutições vinculadas a Lula. 
Leia a reportagem completa do Conjur aqui.
GGN

quinta-feira, 14 de junho de 2018

CAI POR TERRA A HISTÓRIA DE MORO NÃO JULGAR TUCANOS PORQUE NÃO RECEBIA DENÚNCIA

Juiz da Lava Jato abriu mão de processo que atinge governo Richa envolvendo propinas que equivalem a mais de 30 unidades do triplex atribuído a Lula.
Em meados de 2016, em passagem pelos Estados Unidos, Sergio Moro disse que não julgou casos relacionados ao PSDB porque investigações que atingem o partido não chegaram até ele em forma de acusação. Pois, agora, essa desculpa cai por terra. 
Ontem (11), o juiz da Lava Jato desistiu oficialmente de julgar uma ação penal que atinge nomes do governo Beto Richa (PSDB), no Paraná. Para isso, alegou que está muito ocupado julgando os casos da Lava Jato derivados do esquema na Petrobras. 
O argumento do juiz é questionável por dois motivos: primeiro porque ele tem encontrado bastante tempo para viagens internacionais. Foi, inclusive, duramente criticado pelo jornalista Kennedy Alencar por causa dessa sanha com holofotes. Em segundo lugar, há 7 meses era Moro quem fazia questão de abraçar a ação penal. 
Em novembro de 2017, Moro argumentou que era o juiz prevento do caso porque vislumbrou o envolvimento de dois investigados da Lava Jato: Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran. Os dois teriam operado lavagem de dinheiro para os integrantes do esquema de corrupção que funcionou logo abaixo do nariz do governador Beto Richa. 
Tacla Duran e Moro rivalizam publicamente desde que o ex-advogado da Odebrecht decidiu denunciar à imprensa a cobrança, por parte de Carlos Zucolotto (advogado e padrinho de casamento de Moro) de 5 milhões de dólares em propina, com a finalidade de "melhorar" um acordo de delação premiada com os procuradores de Curitiba. 
Moro, numa dobradinha com o Ministério Público Federal, extraiu Duran - que é considerado um "foragido" na Espanha - do processo que envolve servidores do governo Richa com a desculpa de não atrasar o julgamento dos demais réus. O delator da indústria da delação premiada ganhou um procedimento paralelo. Isso ocorreu há cerca de 1 mês. 
No documento assinado ontem, Moro não diz o que fará com este processo de Duran, mas manda sortear as acusações contra os agentes do governo Richa para outras varas em Curitiba. 
No despacho em que se declara incompentente para julgar a denúncia, Moro resume as acusações: o grupo Triunfo, incluindo a Econorte (Empresa Concessionária de Rodovias do Norte), concessionária da exploração de rodovias federais no Paraná, teria efetuado propina a servidores de Richa. 
Os beneficiados foram  o então diretor do DER (Departamento de Estradas e Rodagens) Nelson Leal Júnior, Oscar Alberto da Silva Gayer e Gilson Beckert (ambos também do DER) e o ex-braço direito de Richa, o então chefe da Casa Civil Carlos Felisberto Nasser. 
Nelson Leal é, segundo Veja, "homem de confiança de Richa". O DER, onde era diretor à época dos fatos denunciados, é subordinado à Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), comandada por José Richa Filho, irmão de Beto. 
José Richa, aliás, teria indicado Nelson Leal para o cargo no DER. Ele teria recebido um apartamento de luxo como pagamento de propina. Sua defesa é feita por uma das bancas mais atuantes na Lava Jato, dos advogados Tracy Reinaldet e Gustavo Sartor - o primeiro era sócio de Adriano Bretas. 
Segundo Moro, na denúncia ainda constam "diversos crimes de peculatos e fraudes havidas na exploração das rodovias federais no Paraná, com a apropriação de recursos obtidos na concessão mediante a simulação de despesas fictícias." 
Para lavar o dinheiro que foi entregue em espécie aos agentes do governo Richa, o grupo Triunfo fez depósitos nas contas de empresas de Adir Assad, em valores que somam R$ 79 milhões. Dá para comprar mais de 30 unidades do triplex atribuído a Lula pela Lava Jato com este montante. 
A mesma operação se repetiu em outros momentos com empresas de Tacla Duran, diz Moro, sem que existam provas de que o escritório do advogado tenha prestado serviços pelos pagamentos que somam quase R$ 6 milhões. 
"Pela denúncia, a causa dos pagamentos subreptícios efetuados pelo Grupo Triunfo aos agentes públicos estaduais seriam favores por ele obtido na exploração das rodovias federais no Paraná. Da mesma forma, as condutas de peculato estariam relacionadas à apropriação de recursos obtidos na concessão mediante a simulação de despesas fictícias pela concessionária." 
Se o modus operandi da Lava Jato em Curitiba fosse aplicado neste caso, não estaria Beto Richa encrencado por manter e avalizar a indicação de funcionários da DER que praticaram irregularidades? 
GGN

quinta-feira, 7 de junho de 2018

FHC ERA FREGUÊS DA ODEBRECHT, MAS MORO E MPF EM CURITIBA NÃO QUISERAM NEM SABER

Enquanto Lula está preso na Lava Jato e tem seu instituto e empresa de palestra na mira da Justiça, Fernando Henrique Cardoso, que foi flagrado em e-mail pedindo "o de sempre" (dinheiro) para a Odebrecht, sequer foi incomodado pelos procuradores de Curitiba ou juiz Sergio Moro - que estão em posse desses e-mails só agora revelados na imprensa. 
Em artigo no Balaio do Kotscho, o jornalista Ricardo Kotscho ironiza: quer dizer que FHC era "freguês da Odebrecht e só Moro não sabia?" 
"Marcelo Odebrecht ficou mais de dois anos preso em Curitiba sob os cuidados de Sergio Moro, que o condenou, mas nunca foi chamado pelo juiz para esclarecer o conteúdo dos emails encontrados nos discos rígidos do computador do empresário." 
O episódio, na visão do jornalista, só reforça a "minha impressão, cada vez mais generalizada, de que na nossa Justiça impera a teoria de dois pesos e duas medidas, a depender de quem são os políticos envolvidos." 
"Uns vão para a cadeia; outros não são nem importunados, mesmo que haja provas cabais para a instalação de processos." 
Kotscho destacou que "é a primeira vez, que o nome de FHC aparece, com provas, como arrecadador de recursos para campanhas tucanas, mas o assunto não mereceu manchetes no noiticiário. O que aconteceu?" 
FHC respondeu à grande mídia que pode ter pedido recursos para campanhas de tucanos, mas tudo dentro da legalidade e não pode ser questionado por ter favorecido empreiteiras, pois ele não era mais presidente quando fez as cobranças. A desculpa não convenceu Kotscho. 
"Existe em campanhas algo chamado 'expectativa de poder' que move os doadores de recursos e FHC certamente conhece este fenômeno. (...) FHC também conhece, certamente, aquela expressão de que não há 'almoço grátis'." 
Leia a íntegra da matéria aqui.
Do GGN

segunda-feira, 4 de junho de 2018

POR QUE GENERAIS, MORO, GLOBO ET CATERVA NEGAM O GOLPE NO BRASIL?, por Armando Coelho Neto

Não sei quantos áudios ouvi sobre a greve dos caminhoneiros, nem quantos pitacos recebi. Reservei-me ao silêncio por não entender o que estava acontecendo. Liguei o desconfiômetro ao ver de volta aqueles que ajudaram a derrubar a presidenta Dilma Rousseff. Para mim era greve de patrões, mas depois parecia não ser bem isso. Era e é como se houvesse algo mais indefinido. No final, se é que findou, fechou como se fosse. No que parecia ser o fim, a classe média que não foi pra Disney, mas potencializou a crise artificial criada pela geopolítica internacional, que gritou “qualquer coisa menos Dilma”, precisou entrar na fila para comprar gasolina até três vezes mais cara do que pré-golpe.
Como entender aquela gente de volta, pedindo intervenção militar e só falando em diesel? Diante do caos criado, por instantes pensei que dali pudesse surgir um herói candidato a presidente da República... Não. O herói não vem de lá, continua liderando pesquisas presidenciais e está preso. A ordem constitucional foi rompida, os generais se acovardaram e Sejumoro entra em decadência moral – em que pese o silêncio da dita grande mídia. Apesar do golpe com o supremo e “tudo” – o tudo entre aspas é porque até hoje ninguém explicou quem mais está por trás desse “tudo”. As instituições nacionais se acovardaram frente à geopolítica internacional e sequer lampejos nacionalistas brotam.
Nesse contexto, fiquei sem entender bem essa história de “caminhoneiros” e o papel deles na cena macabra de um golpe inacabado. Eis que de repente me passou pela cabeça que aquela história de “O Brasil virar uma Venezuela”. Não, leitor, aquilo não era uma ameaça nem uma profecia. Era uma promessa vinda do lado contrário, como parte integrante da cronologia do golpe. É como se o Brasil precisasse viver um pouco de Venezuela, ter uma lição real, sentir na pele a grande ameaça que o PT representa. De repente, não mais que de repente, recebi uma insólita mensagem de um tucano:
“Você está jogando Venezuela Life em modo ‘demo’. Ative o modo ‘full’ apertando 13 de novo nas próximas eleições”.
Curiosamente, o remetente da mensagem foi o mesmo que no final de 2016 me disse com todas as letras: “Lula para nós não é problema. Lula a gente tira de cena na hora que a gente quiser. Lula é página virada, é carta fora do baralho. Nossa preocupação é o Bolsonaro e os evangélicos”. Ele parece saber das coisas, pois no fundo é um mutante: foi de esquerda na Faculdade de Direito, flertou com Leonel Brizola e hoje surfa/flerta/patina com o tucanato.
Se não consigo entender uma (não tão) simples greve, como entender o golpe, que a própria caterva se recusa a chamar de golpe? Mas, o golpe está aí e dinheiro do petróleo que iria para a saúde no governo Dilma (Fora Temer!) ganhou caminho inverso. Depois da “greve”, o dinheiro da saúde vai financiar o petróleo.
Não sei se o idiota que expôs a filha com a placa “Fora Dilma, quero viajar para a Disney de novo” conseguiu seu intento. Mas e daí? Nem o pai sabia o que estava fazendo e provavelmente não sabe por que dólar sobe e desce, o que é golpe de estado. É tão alienado quanto os delegados Macabéa da PF.
Caos criado, para generais, Moro e Globo nada disso não vem ao caso. O importante é que Dilma saiu e Lula está preso. Os generais batem continência para um governo ladrão, Moro pede para o governo ladrão apoiar o combate à corrupção e recebe medalhas da sonegadora Globo. Esta, por sua vez, capitaneia suas afiliadas e seguidoras - aqui incluso o séquito escatológico (coprológico mesmo!) -, faz de contas que nada tem a ver com isso, pois tudo é culpa da Dilma/Lula/PT.
Com esse pano de fundo, é linguagem corrente entre os patos amarelos que, com toda sua “educação”, dizem que o problema do Brasil é educação. Mas, quem educa o brasileiro? A escola cujo professor assiste a Globo e tenta ensinar o abc às crianças que assistem Globo? Será que educação é aprender a formar palavras, ouvir histórias mal contadas sobre reis e impérios? Será que educar é decorar afluentes das margens esquerda e direita do rio Amazonas?
Do alto ou do baixo de minhas precariedades, educação (sem preciosismos pedagógicos) é, ainda que singularmente, todo um processo de apreensão intelectual de toda uma conjuntura exterior, nela incluindo o imaginário. Desse modo, qual o papel dos meios de comunicação nisso tudo? O que fazer frente a isso, quando um ministro da dita Corte Suprema diz que precisa julgar segundo os anseios sociais? O que fazer quando os meios de comunicação de massa são nocivos e fabricam anseios de sua conveniência? O que fazer se os Sejumoros da vida alimentam os tais meios de comunicação e juízes julgam conforme anseio social que eles mesmos fabricam em conluio com a grande mídia? Rasgar a Constituição, proferir sentenças casuísticas, colher depoimentos sob tortura, fazer prisões ilegais e derrubar uma presidente sem crime nada disso vem ao caso...
Eis o caos criado para realinhar o Brasil à geopolítica internacional, sobretudo voltado para os interesses dos que controlam 99% da riqueza do mundo. Ainda que isso custe o abrir mão da soberania, dilapidar o patrimônio nacional, cuspir na bandeira que acoberta a infâmia e a covardia (Castro Alves).
Foi nesse contexto de anomalia social brasileira, que assisti trecho de um programa do canal de TV alemão ZDF. O episódio “Die Anstalt” (A Instituição) é uma sátira com fortes críticas ao neoliberalismo, seus efeitos nocivos para o mundo. Os atores ironizam o fato dos teóricos do neoliberalismo, patrocinadores da miséria no mundo, terem sido agraciados com Prêmio Nobel. O tal prêmio funcionou como selo de garantia para a miséria no mundo se alastrar. Perplexos com a cara de pau dos protagonistas que defendem a “privatização, redução de impostos e destruição do Estado de Bem-estar Social”, os interlocutores perguntam aos “donos do mundo”:
- Por que razão vocês revelam com tanta clareza (cara de pau) tais atrocidades?. - - “Por que ninguém vai acreditar em vocês”, responde uma das personagens.
A pergunta, em tese, serve para generais, Moro, Globo et caterva. Por que vocês tentam negar o golpe? “Por que ninguém vai acreditar em vocês”.
Armando Rodrigues Coelho Neto - jornalista e advogado, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo.
Do GGN

terça-feira, 29 de maio de 2018

XADREZ DE COMO PEDRO PARENTE PREPARA-SE PARA O GOLPE DO SÉCULO, por Luis Nassif

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, virou o fio. E não propriamente pela política de preços com reajuste diário. Sua estratégia de esvaziamento da Petrobras se tornou muito óbvia, tornando-o vulnerável a qualquer investigação, assim que o país sair do torpor atual
A lógica:
Passo 1 – Petrobras é uma empresa sem problemas de crédito, cujas colocações de títulos no exigente mercado norte-americano tiveram uma demanda várias vezes superior. Mesmo assim, Parente optou por vender ativos para antecipar pagamento de dívidas, comprometendo a receita futura da empresa.
Passo 2 -  Praticou uma política de preços para derivados visando viabilizar a competição dos importados, gerando uma capacidade ociosa de 25% nas refinarias próprias. Ou seja, entregou mercado de graça (ou não) para a concorrência, ao mesmo tempo que está colocando refinarias à venda.
Passo 3 – Fechou um acordo bilionário, de US$ 3 bilhões, com acionistas norte-americanos, muito superior ao que o próprio mercado esperava.
Passo 4 -  agora, entra-se na fase final, que consiste em inviabilizar o mercado de títulos para a Petrobras e, com isso, forçar a venda das reservas do pré-sal.
Como fica nosso quebra-cabeças:
Peça 1 – a jogada da Eletrobras
Pedro Parente segue o mesmo modelo de atuação da 3G – de Jorge Paulo Lehmann – na Eletrobras. No artigo “A 3G e o negócio do século com a Eletrobras” detalhei essa estratégia.
Primeiro, fincou posição na empresa, tendo acesso ao conselho. Depois, divulgou estudos para justificar um valor contábil ridículo. Uma companhia com ativos avaliados em 400 a 600 bilhões de reais, com dividas de 39 bilhões e passivos ocultos de 64 bilhões, mas que podem ser liquidados por um terço disso, cujo controle poderia ser comprado por R$15 bilhões.
A 3G é um sócio minoritário da Eletrobrás. A empresa está sendo preparada para ser vendida aos chineses. No plano de privatização está embutido a descontratação da energia. Ou seja, a possibilidade de toda a energia produzida pela empresa ser jogada no mercado livre – com a previsível explosão das tarifas.
Sem investir um tostão, os grandes acionistas, como a 3G e o grupo Jabbur, ganharão literalmente bilhões de dólares com a mera valorização de sua participação.
Peça 2 – a jogada da Petrobras
Parente fez pior ainda. Sua estratégia é inviabilizar o mercado de crédito internacional para a Petrobras. E, com isso, tornar inevitável a venda de ativos e a posterior privatização da empresa por preço vil.
A SEC norte-americana exige, anualmente, o preenchimento do relatório 20-F, uma espécie de prestação de contas ao mercado, com perspectivas e riscos das empresas listadas em Bolsa.
Esses relatórios listam alguns fatores de risco. E, depois, tentam demonstrar como a estratégia adotada visará criar um ambiente positivo para a empresa. Todo relatório busca apresentar uma visão positiva da empresa e expectativas favoráveis à implementação da estratégia adotada.
Parente montou um relatório tão alarmista, que ficaram nítidas, como as impressões digitais no guardanapo de um sujeito que se lambuza de ketchup, suas intenções em relação à empresa.
A colocação desses papéis depende fundamentalmente da previsibilidade do investimento. O que Parente faz é apresentar uma série infindável de fatores imprevisíveis, visando fechar o mercado para a empresa.
1.Dramatiza problemas trabalhistas
Na página 16, o relatório diz que os planos da Petrobras incluem a venda de aproximadamente US$ 21 bilhões em ativos, para melhorar a liquidez. Essa venda obrigará a transferir os funcionários para outras áreas da empresa, “o que pode gerar custos adicionais, inquéritos judiciais relativos a ações trabalhistas, greves e pode prejudicar nossa reputação”.
2.Lança dúvidas sobre o Compliance
A Petrobras está pagando centenas de milhões de dólares a escritórios de advocacia norte-americanos, para montar seu programa de compliance.
Na página 18, mesmo após a Lava Jato, Parente diz que “para nós é difícil garantir que todos os nossos funcionários e contratados, aproximadamente 185.000, seguirão nossos princípios éticos”.  E aí, a dramatização inacreditável. “Qualquer um que não siga – de fato ou que aparentemente não siga – tais princípios ou que não cumpra as obrigações de governança ou regulatórias aplicáveis pode prejudicar nossa reputação, limitar nossa capacidade de obter financiamento ou afetar de maneira negativa os resultados de nossas operações e condição financeira”.
3.Coloca em dúvida seus próprios relatórios financeiros
Na página 19, o relatório lança dúvida sobre todos os relatórios financeiros dos últimos anos, inclusive o último, de 2017: “Qualquer falha em manter nosso controle interno sobre relatórios financeiros pode afetar negativamente nossa capacidade de reportar nossos resultados financeiros em períodos futuros com precisão e em tempo hábil”.
4.Lança incertezas sobre as ações do Departamento de Justiça
O relatório revela a informação reservada, de que a empresa já está sob a lupa do Departamento de Justiça norte-americano (DoJ), nos mesmos moldes da Embraer. Ou seja, todos as informações estratégicas da empresa ao alcance do DoJ.
Diz o relatório: “O DoJ [Departamento de Justiça dos EUA] está realizando uma investigação semelhante e, tanto a sindicância interna quanto as demais conduzidas pelo governo a respeito de tais questões, estão em curso. Apesar de nossa total cooperação com tais investigações, há o risco de que seu alcance seja expandido ou de que as autoridades decidam realizar uma denúncia formal na esfera civil ou criminal”.
E trata de jogar mais imprevisibilidade no caldeirão:
“Pode ser exigido de nós o pagamento de multas ou outras assistências financeiras, além do cumprimento de medidas liminares, determinações ligadas a condutas futuras ou, ainda, a imposição de outras multas, que podem surtir efeito material adverso. Também é possível que informações que prejudiciais à nossa imagem e aos interesses venham à tona durante as investigações de corrupção deflagradas pelas autoridades brasileiras”.
5.Lança incertezas sobre as multas pagas
Diz, à página 20:
“Se, no futuro, surgirem informações adicionais substanciais demonstrando que, em retrospectiva, nossos ativos pareçam ter sido consideravelmente subestimados ou superestimados em nossas demonstrações financeiras, é possível que sua reformulação seja exigida, o que pode ter um efeito material adverso nos resultados de nossas operações e condição financeira, além de afetar o valor de mercado de nossos valores mobiliários”.
6.Incertezas sobre as concessões públicas
“Caso alegações que envolvam um valor significativo e para os quais não tenhamos provisões sejam decididas em nosso desfavor, ou caso as perdas estimadas se revelem significativamente superiores às provisões disponíveis, o custo agregado de decisões desfavoráveis pode ter efeito adverso significativo sobre os resultados das nossas operações e condição financeira. Também podemos estar sujeitos a disputas judiciais e processos administrativos ligados a nossas concessões e demais autorizações governamentais, que podem resultar na revogação de tais concessões e autorizações governamentais. (…)”
7.Incertezas sobre os passivos fiscais
“No futuro, pode ser que tenhamos de lidar com situações semelhantes nas quais nossa interpretação das leis fiscais possa ser diferente da interpretação das autoridades fiscais ou, ainda, em que as autoridades fiscais contestem nossa interpretação e possamos ter de assumir provisões e custos não previstos”.
8.Incertezas sobre desinvestimento e o fluxo futuro
Explicita a estratégia óbvia de reduzir o fluxo de resultados com a venda de ativos:
“A impossibilidade de implantar com sucesso nosso programa de desinvestimento pode ter um impacto negativo em nossa empresa, nos resultados de nossas operações e condição financeira, inclusive nos deixar com liquidez limitada em curto e médio prazo. Além disso, a venda de ativos estratégicos sob nosso programa de desinvestimento resultará na diminuição de nossos fluxos de caixa advindos de operações, o que pode ter impacto negativo em nossa perspectiva de crescimento operacional de longo e médio prazo”.
9.Incertezas sobre as eleições
“As eleições no Brasil ocorrem a cada quatro anos, e as mudanças nos representantes eleitos podem levar a uma mudança dos membros de nosso conselho de administração nomeados pelo acionista controlador, o que pode impactar ainda mais a gestão de nossa estratégia e diretrizes de negócios.
Além disso, o governo federal brasileiro pode tentar alcançar alguns de seus objetivos macroeconômicos e sociais através de nós”.
10. Incertezas sobre corrupção política
“Nossa condição financeira e resultado das operações podem ser prejudicados pelos seguintes fatores e pela reação do governo federal brasileiro a tais fatores: (...) -alegações de corrupção contra partidos políticos, agentes eleitos ou outros agentes públicos, incluindo alegações feitas relativas à investigação da Lava Jato;
11.Incertezas sobre a economia
“Historicamente o cenário politico tem influenciado o desempenho da economia brasileira e crises políticas tem afetado a confiança de investidores e do público em geral, o que resultou num declínio econômico e aumentou a volatilidade dos títulos emitidos no exterior por empresas brasileiras. (...) qualquer desdobramento na investigação da Lava Jato (previsível e imprevisível) poderia prejudicar relevantemente a economia brasileira assim como nossos resultados operacionais e condição financeira”.
12.Incertezas sobre novas denúncias
Assim que assumiu a Petrobras, Parente contratou a Pinheiro Neto para um pente fino nos e-mails da empresa – remontando ao começo da década de 2.000. Já foram identificados e-mails de políticos com solicitações para a empresa. Agora, o escritório tenta estabelecer relações de causalidade entre os e-mails e obras. Tudo indica que haverá uma leva de novas denúncias, levantadas agora pela própria gestão Parente, visando tornar a Petrobras mais vulnerável ainda.
No relatório à SEC, há indícios:
“Atualmente, funcionários eleitos e outros funcionários públicos no Brasil estão sendo investigados por alegações de condutas antiéticas e ilegais identificadas durante a investigação Lava Jato realizada pela Procuradoria Federal do Brasil. O resultado potencial dessas investigações é desconhecido (...) Tais alegações podem levar a mais instabilidade, ou novas alegações contra funcionários do governo brasileiro e outros podem surgir no futuro, o que poderia ser relevantemente prejudicial para nós. Não podemos prever o resultado de tais alegações nem seu impacto na economia brasileira”.
Peça 3 – o desfecho do fechamento do mercado
Velho parceiro do PSDB na área de energia, no governo Fernando Henrique Cardoso,  o deputado baiano José Carlos Aleluia (DEM) apresentou projeto de lei autorizando a Petrobras a vender até 70% das áreas não concedidas da camada pré-sal.
“Entre os ativos passíveis de serem desinvestidos, os campos de petróleo são uma opção especialmente interessante, porque, além de angariarem recursos para abater a dívida, agregam parceiros para dividir os investimentos necessários para colocar esses campos em produção. No caso dos campos contratados no regime de cessão onerosa, a sua transferência viria para o bem da Petrobras e do Brasil, pois permitiria a antecipação da extração do petróleo que jaz enterrado nas profundezas do pré-sal”, justificou.
Peça 4 – o desafio das instituições
STF (Supremo Tribunal Federal), Procuradoria Geral da República (PGR), TCU (Tribunal de Contas da União), AGU (Advocacia Geral da União) foram personagens centrais do impeachment, em nome de uma suposta moralidade.
Agora, estão em andamento jogadas capazes de transformar a corrupção apurada pela Lava Jato em troco. Não se trata se contrapor estatismo e liberalismo. O que se tem são negociatas em andamento, com reflexos perpétuos sobre o país, na forma de aumento dos cistos de energia, vulnerabilidades na oferta de combustíveis.
Vai ser o grande teste para se saber se essas autoridades foram apenas conduzidas pelos ventos das manifestações populares, ou compactuam com esse jogo.
GGN