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Antonio
Palocci contratou o escritório de Adriano Bretas para negociar um acordo de
delação premiada. O criminalista não foi escolhido ao acaso: é apontado como um
dos advogados mais experientes em colaborações junto à Lava Jato, sendo
responsável pelos termos de figuras como Delcídio do Amaral e Alberto Youssef.
Além disso, também trabalha na delação de Renato Duque - que pode, segundo
informações da grande mídia, casar com o conteúdo que Palocci pretende
oferecer.
Pela
expertise, Bretas já foi convidado a dar palestras sobre o instituto da delação
premiada no Brasil e no mundo, oportunidades em que acaba discutindo,
inevitavelmente, o que vivenciou na Lava Jato. Em uma das apresentações feita
no Paraná, ele alertou para algumas problemáticas na lei de delação premiada,
de 2013, do ponto de vista das defesas, indicando que os procuradores da
República se aproveitam das lacunas para fazer manobras
"preocupantes".
Bretas
comentou que, por exemplo, não há proteção ao delator que antecipa à autoridade
tudo o que pretende colocar em um termo de colaboração e, no final, acaba
ouvindo um não. Nada impede, inclusive, que essa autoridade busque uma
"outra fonte para esquentar aquela informação" dada pelo delator,
enquanto este última ficará a ver navios.
No mesmo
sentido, nada impede que um delator conceda informações valiosas, assine o
acordo de delação, veja parte do conteúdo ser vazado à grande mídia - um
expediente muito adotado na Lava Jato - e, no final, o acordo não é homologado
pela Justiça. Pedro Corrêa, por exemplo, ajudou a acusar Lula de chefe de
organização criminosa e sua delação, até hoje, não foi homologada pelo Supremo
Tribunal Federal.
Bretas
também reclamou que alguns procuradores perdem a noção de limites e pressionam
para que a defesa do delator abra mão de recursos como habeas corpus contra
prisões ou até mesmo que evitem apontar irregularidades na investigação que
possam levar a toda a ação à nulidade.
Palestra de
Bretas, veja aqui
Por outro
lado, Bretas não poupa elogios à maneira bem fundamentada com a qual as prisões
da Lava Jato são decretadas por Sergio Moro. Para o advogado, aqueles que dizem
que as preventivas são usadas para forçar o acordo de delação estão errados.
Além disso,
em sua avaliação, o advogado que insistir em não entrar no mundo da delação
premiada só vai perder mercado daqui para frente, porque o instituto não é
revogável. Tende ao aprimoramento, pois as críticas não superaram sua
funcionalidade.
Bretas
apontou que não é "entreguismo da defesa" aderir à delação e isso
tampouco torna o advogado um profissional inferior. "Se vai beneficiar o
cliente, não vejo impedimento para o advogado fazer o acordo. A não ser que
tenha interesse exógeno ao cliente", disparou.
