Por
causa das práticas ilegais e imorais da Lava Jato, diz a carta,a Justiça
brasileira vive atualmente uma grave crise de credibilidade dentro da
comunidade jurídica internacional.
Foto:
Ricardo Stuckert
O
Supremo Tribunal Federal é o alvo de uma carta assinada por 17 juristas,
advogados, ex-ministros da Justiça e ex-magistrados de cortes superiores de 8
países, que pedem a libertação de Lula e criticam seu processo.
Eles
afirmam, no texto, que as mensagens trocadas entre os procuradores de Curitiba
e o ex-juiz Sergio Moro, detonando conluio na Lava Jato, “estarreceram todos os
profissionais do direito.”
“Hoje,
está claro que Lula não teve direito a um julgamento imparcial”, avaliaram.
“Não foi julgado, foi vítima de uma perseguição política.”
“Num
país onde a Justiça é a mesma para todos, um juiz não pode ser simultaneamente
juiz e parte num processo”, defenderam.
“Ficamos
chocados ao ver como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro
foram violadas sem qualquer pudor”, afirmaram.
“Por
causa dessas práticas ilegais e imorais, a Justiça brasileira vive atualmente
uma grave crise de credibilidade dentro da comunidade jurídica internacional”,
dispararam.
Os
juristas que assinam o manifesto são de países como França, Espanha, Itália,
Portugal, Bélgica, México, EUA e Colômbia.
“Entre
os signatários está Susan Rose-Ackerman, professora de jurisprudência da
Universidade de Yale, nos EUA. Ela é considerada uma das maiores especialistas
do mundo em combate à corrupção.”
Dallagnol
já recomendou leituras da professora. O marido dela, Bruce Ackerman, foi
professor do ministro do STF Luis Roberto Barroso, em Yale.
“Outros
nomes de peso que assinam a carta são o professor italiano Luigi Ferrajoli,
referência do garantismo jurídico no mundo, o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón,
que condenou o ex-ditador chileno Augusto Pinochet por crimes contra a
humanidade, Alberto Costa, ex-ministro da Justiça de Portugal, e Herta
Daubler-Gmelin, ex-ministra da Justiça da Alemanha.”
As
informações são da jornalista Monica Bergamo, na Folha deste domingo (11).
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Ao declarar, de forma altissonante, que não se dobra a
pressões, a Ministra Carmen Lúcia encontrou sua melhor tradução. A física diz
que a característica de todo corpo não submetido a pressão é a inércia.
A inércia sempre foi a maneira de Carmen Lúcia agir.
Teve em suas mãos a decisão sobre as “pipelines”, a jogada
dos laboratórios internacionais de renovar patentes já vencidas. Se aceitasse a
tese da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PDFC) e não reconhecesse
as patentes, haveria um amplo impacto sobre o custo dos medicamentos para o
SUS. Como não se submete a pressões, Carmen Lúcia não disse sim, nem não:
engavetou a ação. Engavetando disse SIM aos grandes laboratórios sem precisar
dizer NÃO ao SUS.
Como ninguém, Carmen Lúcia representa o estereótipo mais
negativo do mineiro, sintetizado no brado de Magalhães Pinto ante o golpe de
64: “Minas está onde sempre esteve e daqui não arredará pé”. Do mineiro não
preservou a sagacidade, a compreensão do mundo a partir do seu canto, a
sabedoria das decisões analisadas e a capacidade de dar um boi para não entrar
na briga, e uma boiada para não sair.
Carmen Lúcia é do tipo mais comum de pessoa: a que não se
dobra às pressões dos mais fracos. Da parte de Lula, a pressão maior é
solicitar direitos concedidos a qualquer pessoa. Da parte contrária a Lula, a
pressão maior é expor os pontos fracos da Ministra à opinião pública,
valendo-se dos expedientes conhecidos de taxar qualquer crítica ao arbítrio
como concessão à corrupção. Ou relembrando os macaquinhos guardados no sótão de
Carminha.
Assim, a brava Carmen Lúcia se dobra à pressão do mais forte,
não se dobrando à pressão do mais fraco. Transfornou o recuo em relação ao mais
forte com um grito retumbante de independência em relação ao mais fraco.
Marcelo
Auler conta em "Enciclopédia do Golpe" os métodos nada ortodoxos
utilizados pelos procuradores e policiais federais de Curitiba para destravar
as delações que ajudaram a derrubar o governo do PT. Como Sergio Moro vai
julgar a testemunha explosiva, processada pela Lava Jato somente após decidir
revelar os bastidores?
Na
coletânea "Enciclopédia do Golpe", que será lançada no final de
novembro em Curitiba, o repórter e blogueiro Marcelo Auler registrou os
bastidores iniciais de uma ação penal que está em curso, na Vara Federal
comandada por Sergio Moro, com poder de dar muita dor de cabeça aos
procuradores e policiais. Isso, claro, se no establishment que
circunda a Lava Jato ainda puder existir o mínimo de interesse em fazer valer
as leis contra os abusos praticados na raiz da operação.
Auler
detalha no livro como Meire Poza, a contadora de Alberto Youssef, foi usada
pelas equipes lideradas pelo delegado Marcio Anselmo e pelo procurador da
República Deltan Dallagnol para forçar delações premiadas e até mesmo produzir
provas possivelmente ilegais.
Desde
2014, Meire foi para a Lava Jato, nas palavras do agente Rodrigo Prado Pereira,
o que os federais chamam de “ganso”. Uma pessoa que estava muito “empolgada”
para ajudar nas investigações, confiante de que não seria denunciada. A fé da
contadora residia, segundo seus advogados, nas palavras do delegado Anselmo,
que afirmou: "Se te denunciaram, me coloca de testemunha que vou pedir o
perdão judicial."
A
promessa caiu por terra poucos meses depois de o escritório de Meire ser
incendiado, em mais uma possível ameaça contra sua vida e sua família.
Abandonada pela Lava Jato de, Meire decidiu contar como foi seu relacionamento
com a força-tarefa a um procurador de São Paulo, em meados de 2015 - um ano
após iniciar sua missão de “agente infiltrada” em Curitiba.
Auler
cravou no texto que integra a Enciclopédia, ao qual o GGN teve acesso
na íntegra, que coube à Meire “o papel de convencer (pressionar?) presos a
prestarem a delação premiada.”
Sem
o “empurrão” dela, delações como as de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef
não sairiam a tempo de a Lava Jato montar uma operação boca-de-urna contra o PT
e Dilma Rousseff.
PRESSÃO PSICOLÓGICA
Meire
destravou tudo a pedido, segundo relatos que constam no livro “Assassinato de
Reputações, muito além da Lava Jato”, do delegado de Curitiba Eduardo Mauat,
que acabou dando autorização para ela “visitar” e "convencer" o
advogado Carlos Alberto Pereira da Costa, empregado de Youssef.
Costa,
de acordo com a publicação, era “arrogante demais, tripudiou com o Ministério
Público e vai ficar de castigo. Você não pode visitá-lo”, teria dito o agente
Rodrigo Prado. Mais um elemento a corroborar as críticas de que as prisões
foram e são usadas como nos tempos medievais.
“A
sua insistência acabou levando o delegado Eduardo Mauat a permitir o encontro e
dele tirar proveito. Permitiu dez minutos de contato para que ela o convencesse
a falar o que sabia. Para isso, levou um recado curto e grosso: Se não aderisse
à delação, não vamos libertar ele, é capaz do Alberto (Youssef) sair e ele
ficar preso aqui’ (sic)”, escreveu Auler.
Meire
chorou, implorou, apelou para a família e para a falta de perspectiva de sair
da prisão, e convenceu o advogado a colaborar. Na prática, não teve delação
oficial e homologada. Teve - como nos casos de Léo Pinheiro, Antonio Palocci e
Renato Duque, em ações contra Lula - depoimento ao juiz Sergio Moro. Tudo
dentro do script.
No
dia em que o testemunho de Carlos Alberto foi colhido por Moro, Paulo Roberto
Costa envergou: se encontrou com a equipe de Dallagnol para fechar um termo de
delação. Motivado, é claro, pela transferência súbita de cela do funcionário de
Youssef, que teria feito o mesmo que Meire: pressionou o ex-diretor da
Petrobras a dançar de acordo com a música. Depois disso tudo, foi solto por
Moro.
Quem
defendeu os interesses de Carlos Alberto em sua "delação expontânea"
foi ninguém mais, ninguém menos que o advogado Rodrigo Castor de Mattos, irmão
do procurador da Lava Jato Diogo Castor de Mattos. A informação foi revelada no
bojo da delação do casal João Santana e Mônica Moura. Castor admitiu que fez a
defesa até 7/10/2014 e "posteriormente, quando já era assistido pela
Defensoria Pública da União, o réu celebrou acordo de colaboração com o
Ministério Público Federal em 27/4/2016, sendo homologado em audiência na data
de 6/6/2016”.
“Ao
pé da letra da lei sancionada em 2013, a negociação por uma deleção premiada
deve se iniciar com uma decisão espontânea do acusado. Precisa ter sempre a
participação de seu defensor. Mas, junto à Força Tarefa a presença de advogados
nem sempre era uma exigência respeitada”, ressaltou Auler.
Com
a delação de Costa e vazamentos sistemáticos de depoimentos de Meire à
imprensa, Alberto Youssef também se rendeu ao MPF, já por volta de setembro de
2014.
Meire,
o “ganso” dos policiais federais de Curitiba, entregou inúmeros documentos ao
Márcio Anselmo. Segundo os relatos de Auler, este último chegou a forjar
operações de busca e apreensão para esquentar os papéis e usá-los nos
inquéritos. “Do contrário não haveria como justificar aquelas ‘provas’ na
investigação.”
A
contadora também ajudou a Lava Jato a identificar números de telefones relacionados
a Youssef. Desde que operação era embrionária, a força-tarefa enfrentava o
obstáculo com números de pessoas que tinham foro privilegiado e, portanto, só
poderiam ser objetos de investigação sob a batuta do Supremo Tribunal Federal.
Mas os esforços da República de Curitiba eram todos no sentido de evitar a
avocação dos processos.
Agora
que Meire, depois de enxotada da sua função de “ganso”, é processada pela Lava
Jato, o agente Rodrigo Prado até confessou em depoimento a Moro que, “por
vontade própria”, a contadora fez gravações provavelmente clandestinas que
foram “relevantes” para as investigações.
No
depoimento que ela ofereceu ao MP em São Paulo [em anexo], ela disse mais:
revelou empréstimos de Youssef com bancos internacionais que não despertaram o
interesse dos procuradores. Contou dos episódios em que foi orientada a não
busca advogado. Acrescentou que o delegado Anselmo a orientou a ter boas
relações com os jornalistas que costumam ter privilégios na cobertura da Lava
Jato em Curitiba.
O
depoimento completo, no qual Prado diz que Meire não contratou advogado para se
precaver porque não queria gastar dinheiro com isso, está disponível abaixo.
O
curioso nesta ação penal contra Meire é o fato de que ela usa como crime a
venda de uma propriedade de Youssef para pagar dívidas da empresa que a
contadora ajudava a gerenciar, deixadas pelo doleiro após sua prisão. Segundo
os advogados dela, os procuradores e os federais sabiam da transação e não
ameaçaram com nenhum processo.
Em
busca de absolvição, a defesa de Meire quer fazer Moro reconhecer que ela foi
fundamental para a Lava Jato.
Por
volta dos 13 minutos do vídeo abaixo, um dos advogados da contadora expõe uma
lista que deixa Márcio Anselmo perdido, de pessoas e empresas delatados.
Constam IT7, Marcelo Simões, contratos com GPI, UTC, Moinho Cearense, a
história do empréstimo do avião de Youssef ao ex-deputado André Vargas;
denúncias contra Adarico Negromonte, os precatórios do Maranhão e eventos sobre
Breno Altman, que ajudaram a Lava Jato a explorar politicamente a morte de
Celso Daniel. José Janene, Cândido Vacarezza, João e Ciro Nogueira, Renan
Calheiros. O leque de Meire era deveras sortido, embora atendesse ao interesse
da Lava Jato em atingir o núcleo político que orbitava o PT.
Com
Meire destravando a delação de Carlos Pereira e, por tabela, de Paulo Roberto
Costa e Alberto Youssef, a chamada República de Curitiba municiou a grande
mídia, às vésperas da eleição de 2014. A capa mais emblemática desse período
talvez seja a de Veja afirmando que, segundo o doleiro, Dilma e Lula “sabiam de
tudo” o que acontecia de ilícito na Petrobras.
A
denúncia contra Meire foi aceita por Moro em dezembro de 2016. A contadora
arrolou Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima como testemunhas.
Eles declararam-se, em manifestação a Moro, suspeitos para cumprir tal papel em
um processo que ajudaram a instruir. “Membros do Ministério Público não podem
oficiar em ação penal ou investigação quando tiverem presenciado os fatos sob
apuração”, disseram.
O
delegado Anselmo, por outro lado, não conseguiu se livrar do depoimento. Mas
não teve o desconforto de responder a uma pergunta que os defensores de Meire,
para evitar rusgas, não tiveram a audácia de fazer: por que a Lava Jato decidiu
processar sua agente infiltrada?
A
dúvida instiga ainda mais quando se tem conhecimento, pela imprensa, de que em
2015, quando Meire estava em vias de procurador o MP em São Paulo para relatar
tudo os feitos que fez a pedido da Lava Jato, o então ministro da Justiça
Eugênio Aragão mandou investigar se, de fato, ela foi usada como agente
infiltrada. A julgar pelo tamanho da lista de delatados por Meire, o
comprometimento das provas certamente é o maior temor da força-tarefa.
Ao
aceitar a denúncia, Moro sinalizou que não é porque Meire está, somente agora,
sendo processada pela Lava Jato, desprovida de um acordo de delação premiada
formal, que seu esforço não poderá vir a render-lhe nenhum benefício.
Resta
saber o que juiz fará com o destino de uma testemunha explosiva.
Troca
de comando e autonomia da PF são factoides da Folha
Os
ataques à Presidenta Dilma Rousseff por parte dos delegados da PF deixaram
claro o alinhamento ideológico daquela categoria. Sem filtros ou escrúpulos
aderiram ao discurso falso moralista, seja por ignorância ou má fé. Ignorância
por conta do expressivo contingente de desinformados, muitos dos quais afiados
em leis, repletos de diplomas, fartos em arrogância, mas com conhecimento zero
da história do Brasil. A propósito, não conhecem bem sequer a história da
própria instituição a que servem. Esse contingente sequer lê Diário Oficial. Se
o fizesse, saberia quem lhe deu salário, instrumentos legais e materiais para
trabalhar. A má fé fica por conta daqueles que sabendo de tudo isso, se
entregaram à aventura golpista.
A
PF está com a credibilidade arranhada e os mais recentes ministros da Justiça,
quando conveniente, ignoram o eficiente papel instrumental dela como capitã do
mato do golpe, via Farsa Jato. Preferem incensar, por medo, a Procuradoria da
República - farta de convicções e contradições, que de forma direta ou indireta
alimenta futrica eterna entre instituições.
Nesse
contexto, por serem carregadores de piano da Farsa Jato, delegados não aceitam
o descaso dos “ministros”. Desse modo, vivem a sonhar com alguém de olhar mais
generoso sobre seu corporativismo. Empoderamento, salário, autonomia, regalias,
isonomia com outras carreiras jurídicas são eixos dos seus debates, distantes
da realidade nacional, até na contramão do golpe que apoiaram.
Tanto
a PF quanto os delegados, estes mais especificamente, estão órfãos e reféns da
tramoia golpista. Órfãos, pois foram esquecidos pelos golpistas. Questões para
eles fundamentais, inclusive relativas à “deforma da previdência”, estão
pendentes e a mercê da transitoriedade de uma pasta que só quer proteger o
pretenso titular de uma república desmoralizada. República representada por um
acusado de ser chefe de quadrilha, com fundamento em malas de dinheiro,
filmagens e gravações sorrateiras e comprometedoras. Portanto, além de
contraditório e constrangedor, o sucesso do corporativismo dos delegados
dependae do covil golpista.
Além
de órfãos, a categoria está refém da Farsa Jato, cuja credibilidade vem caindo.
O que sempre se soube está cada vez mais claro. Ela não veio para moralizar
coisa alguma e sim para servir de instrumento na destruição da imagem do
ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Ao mesmo tempo em que a PF cumpre o
papel sujo do golpe, ela se tornou refém da falta de resultados morais. O
inequívoco apoio a Aécio Neves e a aparente omissão ou incompetência na
apuração de seus supostos crimes e de outros privilegiados arranham sua
credibilidade.
Mas,
a PF não se vê assim, ainda que a massa crítica veja. Os próprios golpistas
(vassalos do Tio Sam) sabem que a PF não tem essa credibilidade toda. Conhecem
dimensão exata do papel dela. Quem num jogo sujo não sabe o papel do outro? A
dita grande mídia também sabe, pois sempre soube, apoiou e hoje se vê obrigada,
por outras circunstâncias, a divulgar e ou comentar a podridão do outro lado
que até poucos dias posava de moralista. Não foi fácil vender a fumaça da Farsa
Jato e hoje ser obrigada a cobrar apenas um resultado ou ter que conviver com
as manobras dos golpistas que apoiou. Tudo isso faz da PF refém dos falsos
resultados que apresentou e mesmo dos que não apresentou.
Eis
o contexto no qual a Folha de S. Paulo veiculou, no sábado último, a seguinte
chamada: “Ministro planeja troca de diretor da Polícia Federal”. Em situação
normal, a PF precisaria, sim, de troca de comando, até por que o dirigente
nacional já disse a que veio, a quem serviu, por quem tem preferência. A
antecipação de prisões para o ex-impostor da Justiça Alexandre Morais fala por
si só. Sem contar que o atual chefe nacional da PF tem a agenda aberta para
Aécio Neves “a hora que o senhor quiser”.
Em
situação normal, troca normal. Mas, num instante de ruptura democrática (com a
conivência do Judiciário), a que se prestaria a mudança de comando da PF? Mas,
a dita grande mídia pressiona Torquato Jardim (Justiça), o qual em recente
reunião com delegados da PF, se declarou incomodado com esse tipo cobrança. Ele
sabe que mexer com a PF é alimentar mais um factoide. Ao mesmo tempo, já mandou
às favas o discurso da pretendida autonomia da instituição.
Olhares
mais críticos da sociedade e outros que com clareza enxergam o golpe
questionam: - como dar autonomia a uma instituição que se diz republicana mas
parece ter partido e bandido de estimação?
Do
lado golpista paira a prudente ideia de que nem Dilma Rousseff ousou mexer com
o comando da PF. Se Dilma foi vítima de excesso de republicanismo, por que o
impostor Temer daria autonomia a PF?
Sem
embargo, a instituição que traiu a ainda legítima e legal presidenta do Brasil
é a mesma traída por Temer e que pode dela receber o troco. Desse modo, as
conversam de bastidores dentro da instituição revelam que a matéria veiculada
na Folha de S. Paulo teria sido uma provocação do próprio jornal, na busca de
factoide político em festa junina. Nem as entidades de classe dos delegados
estavam sabendo. Aliás, na PF, onde candidatos disputam quase a tapas o tal
cargo, só tomou conhecimento do assunto quando acionadas por aquele jornal,
após ser aplicada a mesma pegadinha no impostor Torquato Jardim.
Em uma
rápida mobilização, mas que reuniu diversas frentes políticas, a bancada do
Maranhão na Câmara Federal conseguiu reverter a decisão do corte imediato nos
recursos do Fundeb, que somavam R$ 244 milhões; após reuniões da bancada com o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com representantes do Governo Federal,
ficou decidido que haverá um parcelamento desse adiantamento.
Nesta
segunda-feira, 24, o deputado Weverton Rocha denunciou o corte milionário do
Fundeb do Maranhão referentes a repasses adiantados em dezembro de 2016 ao
estado e aos municípios. A medida do governo foi publicada no Diário Oficial da
União no último dia 20.
Nesta
terça-feira (25) pela manhã, após reuniões da bancada com o presidente da
Câmara, Rodrigo Maia, e com representantes do Governo Federal, ficou decidido
que haverá um parcelamento desse adiantamento. “A unidade resultou numa vitória
para o Maranhão.
Temporariamente
o corte está suspenso! E fica definido que a devolução será parcelada. Até
quinta-feira uma MP será editada para que a devolução dos recursos seja
parcelada, diminuindo assim o impacto junto as prefeituras”, comemorou
Weverton.
Rubens
Júnior (PCdoB-MA) também anunciou a vitória do deputados. “Boa notícia sobre
Fundeb: após pressão de toda a bancada, o governo anunciou que editará uma MP
parcelando a dívida. Não haverá corte integral”.