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domingo, 11 de agosto de 2019

SUPREMO É PRESSIONADO A SOLTAR LULA POR JURISTAS E EX-MINISTROS DE 8 PAÍSES

Por causa das práticas ilegais e imorais da Lava Jato, diz a carta,a Justiça brasileira vive atualmente uma grave crise de credibilidade dentro da comunidade jurídica internacional.
Foto: Ricardo Stuckert
O Supremo Tribunal Federal é o alvo de uma carta assinada por 17 juristas, advogados, ex-ministros da Justiça e ex-magistrados de cortes superiores de 8 países, que pedem a libertação de Lula e criticam seu processo.
Eles afirmam, no texto, que as mensagens trocadas entre os procuradores de Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro, detonando conluio na Lava Jato, “estarreceram todos os profissionais do direito.”
“Hoje, está claro que Lula não teve direito a um julgamento imparcial”, avaliaram. “Não foi julgado, foi vítima de uma perseguição política.”
“Num país onde a Justiça é a mesma para todos, um juiz não pode ser simultaneamente juiz e parte num processo”, defenderam.
“Ficamos chocados ao ver como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro foram violadas sem qualquer pudor”, afirmaram.
“Por causa dessas práticas ilegais e imorais, a Justiça brasileira vive atualmente uma grave crise de credibilidade dentro da comunidade jurídica internacional”, dispararam.
Os juristas que assinam o manifesto são de países como França, Espanha, Itália, Portugal, Bélgica, México, EUA e Colômbia.
“Entre os signatários está Susan Rose-Ackerman, professora de jurisprudência da Universidade de Yale, nos EUA. Ela é considerada uma das maiores especialistas do mundo em combate à corrupção.”
Dallagnol já recomendou leituras da professora. O marido dela, Bruce Ackerman, foi professor do ministro do STF Luis Roberto Barroso, em Yale.
“Outros nomes de peso que assinam a carta são o professor italiano Luigi Ferrajoli, referência do garantismo jurídico no mundo, o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, que condenou o ex-ditador chileno Augusto Pinochet por crimes contra a humanidade, Alberto Costa, ex-ministro da Justiça de Portugal, e Herta Daubler-Gmelin, ex-ministra da Justiça da Alemanha.”
As informações são da jornalista Monica Bergamo, na Folha deste domingo (11).
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Do GGN

terça-feira, 13 de março de 2018

CARMEN LÚCIA, a que diz SIM aos GRANDES e NÃO aos mais FRACOS, por Luis Nassif

Foto: Fellipe Sampaio - STF
Ao declarar, de forma altissonante, que não se dobra a pressões, a Ministra Carmen Lúcia encontrou sua melhor tradução. A física diz que a característica de todo corpo não submetido a pressão é a inércia.
A inércia sempre foi a maneira de Carmen Lúcia agir.
Teve em suas mãos a decisão sobre as “pipelines”, a jogada dos laboratórios internacionais de renovar patentes já vencidas. Se aceitasse a tese da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PDFC) e não reconhecesse as patentes, haveria um amplo impacto sobre o custo dos medicamentos para o SUS. Como não se submete a pressões, Carmen Lúcia não disse sim, nem não: engavetou a ação. Engavetando disse SIM aos grandes laboratórios sem precisar dizer NÃO ao SUS.
Como ninguém, Carmen Lúcia representa o estereótipo mais negativo do mineiro, sintetizado no brado de Magalhães Pinto ante o golpe de 64: “Minas está onde sempre esteve e daqui não arredará pé”. Do mineiro não preservou a sagacidade, a compreensão do mundo a partir do seu canto,  a sabedoria das decisões analisadas e a capacidade de dar um boi para não entrar na briga, e uma boiada para não sair.
Carmen Lúcia é do tipo mais comum de pessoa: a que não se dobra às pressões dos mais fracos. Da parte de Lula, a pressão maior é solicitar direitos concedidos a qualquer pessoa. Da parte contrária a Lula, a pressão maior é expor os pontos fracos da Ministra à opinião pública, valendo-se dos expedientes conhecidos de taxar qualquer crítica ao arbítrio como concessão à corrupção. Ou relembrando os macaquinhos guardados no sótão de Carminha.
Assim, a brava Carmen Lúcia se dobra à pressão do mais forte, não se dobrando à pressão do mais fraco. Transfornou o recuo em relação ao mais forte com um grito retumbante de independência em relação ao mais fraco.
É pos-doutorada na técnica da tergiversação.
GGN

sábado, 18 de novembro de 2017

Como a Lava Jato forçou o destravamento de delações usando uma mulher, por Cíntia Alves para o Jornal GGN

Marcelo Auler conta em "Enciclopédia do Golpe" os métodos nada ortodoxos utilizados pelos procuradores e policiais federais de Curitiba para destravar as delações que ajudaram a derrubar o governo do PT. Como Sergio Moro vai julgar a testemunha explosiva, processada pela Lava Jato somente após decidir revelar os bastidores? 
Na coletânea "Enciclopédia do Golpe", que será lançada no final de novembro em Curitiba, o repórter e blogueiro Marcelo Auler registrou os bastidores iniciais de uma ação penal que está em curso, na Vara Federal comandada por Sergio Moro, com poder de dar muita dor de cabeça aos procuradores e policiais. Isso, claro, se no establishment que circunda a Lava Jato ainda puder existir o mínimo de interesse em fazer valer as leis contra os abusos praticados na raiz da operação.
Auler detalha no livro como Meire Poza, a contadora de Alberto Youssef, foi usada pelas equipes lideradas pelo delegado Marcio Anselmo e pelo procurador da República Deltan Dallagnol para forçar delações premiadas e até mesmo produzir provas possivelmente ilegais.
Desde 2014, Meire foi para a Lava Jato, nas palavras do agente Rodrigo Prado Pereira, o que os federais chamam de “ganso”. Uma pessoa que estava muito “empolgada” para ajudar nas investigações, confiante de que não seria denunciada. A fé da contadora residia, segundo seus advogados, nas palavras do delegado Anselmo, que afirmou: "Se te denunciaram, me coloca de testemunha que vou pedir o perdão judicial."
A promessa caiu por terra poucos meses depois de o escritório de Meire ser incendiado, em mais uma possível ameaça contra sua vida e sua família. Abandonada pela Lava Jato de, Meire decidiu contar como foi seu relacionamento com a força-tarefa a um procurador de São Paulo, em meados de 2015 - um ano após iniciar sua missão de “agente infiltrada” em Curitiba.
Auler cravou no texto que integra a Enciclopédia, ao qual o GGN teve acesso na íntegra, que coube à Meire “o papel de convencer (pressionar?) presos a prestarem a delação premiada.”
Sem o “empurrão” dela, delações como as de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef não sairiam a tempo de a Lava Jato montar uma operação boca-de-urna contra o PT e Dilma Rousseff.
PRESSÃO PSICOLÓGICA
Meire destravou tudo a pedido, segundo relatos que constam no livro “Assassinato de Reputações, muito além da Lava Jato”, do delegado de Curitiba Eduardo Mauat, que acabou dando autorização para ela “visitar” e "convencer" o advogado Carlos Alberto Pereira da Costa, empregado de Youssef.
Costa, de acordo com a publicação, era “arrogante demais, tripudiou com o Ministério Público e vai ficar de castigo. Você não pode visitá-lo”, teria dito o agente Rodrigo Prado. Mais um elemento a corroborar as críticas de que as prisões foram e são usadas como nos tempos medievais.
“A sua insistência acabou levando o delegado Eduardo Mauat a permitir o encontro e dele tirar proveito. Permitiu dez minutos de contato para que ela o convencesse a falar o que sabia. Para isso, levou um recado curto e grosso: Se não aderisse à delação, não vamos libertar ele, é capaz do Alberto (Youssef) sair e ele ficar preso aqui’ (sic)”, escreveu Auler.
Meire chorou, implorou, apelou para a família e para a falta de perspectiva de sair da prisão, e convenceu o advogado a colaborar. Na prática, não teve delação oficial e homologada. Teve - como nos casos de Léo Pinheiro, Antonio Palocci e Renato Duque, em ações contra Lula - depoimento ao juiz Sergio Moro. Tudo dentro do script.
No dia em que o testemunho de Carlos Alberto foi colhido por Moro, Paulo Roberto Costa envergou: se encontrou com a equipe de Dallagnol para fechar um termo de delação. Motivado, é claro, pela transferência súbita de cela do funcionário de Youssef, que teria feito o mesmo que Meire: pressionou o ex-diretor da Petrobras a dançar de acordo com a música. Depois disso tudo, foi solto por Moro.
Quem defendeu os interesses de Carlos Alberto em sua "delação expontânea" foi ninguém mais, ninguém menos que o advogado Rodrigo Castor de Mattos, irmão do procurador da Lava Jato Diogo Castor de Mattos. A informação foi revelada no bojo da delação do casal João Santana e Mônica Moura. Castor admitiu que fez a defesa até 7/10/2014 e "posteriormente, quando já era assistido pela Defensoria Pública da União, o réu celebrou acordo de colaboração com o Ministério Público Federal em 27/4/2016, sendo homologado em audiência na data de 6/6/2016”.
“Ao pé da letra da lei sancionada em 2013, a negociação por uma deleção premiada deve se iniciar com uma decisão espontânea do acusado. Precisa ter sempre a participação de seu defensor. Mas, junto à Força Tarefa a presença de advogados nem sempre era uma exigência respeitada”, ressaltou Auler.
Com a delação de Costa e vazamentos sistemáticos de depoimentos de Meire à imprensa, Alberto Youssef também se rendeu ao MPF, já por volta de setembro de 2014.
Meire, o “ganso” dos policiais federais de Curitiba, entregou inúmeros documentos ao Márcio Anselmo. Segundo os relatos de Auler, este último chegou a forjar operações de busca e apreensão para esquentar os papéis e usá-los nos inquéritos. “Do contrário não haveria como justificar aquelas ‘provas’ na investigação.”
A contadora também ajudou a Lava Jato a identificar números de telefones relacionados a Youssef. Desde que operação era embrionária, a força-tarefa enfrentava o obstáculo com números de pessoas que tinham foro privilegiado e, portanto, só poderiam ser objetos de investigação sob a batuta do Supremo Tribunal Federal. Mas os esforços da República de Curitiba eram todos no sentido de evitar a avocação dos processos.
Agora que Meire, depois de enxotada da sua função de “ganso”, é processada pela Lava Jato, o agente Rodrigo Prado até confessou em depoimento a Moro que, “por vontade própria”, a contadora fez gravações provavelmente clandestinas que foram “relevantes” para as investigações.
No depoimento que ela ofereceu ao MP em São Paulo [em anexo], ela disse mais: revelou empréstimos de Youssef com bancos internacionais que não despertaram o interesse dos procuradores. Contou dos episódios em que foi orientada a não busca advogado. Acrescentou que o delegado Anselmo a orientou a ter boas relações com os jornalistas que costumam ter privilégios na cobertura da Lava Jato em Curitiba.
O depoimento completo, no qual Prado diz que Meire não contratou advogado para se precaver porque não queria gastar dinheiro com isso, está disponível abaixo.
O curioso nesta ação penal contra Meire é o fato de que ela usa como crime a venda de uma propriedade de Youssef para pagar dívidas da empresa que a contadora ajudava a gerenciar, deixadas pelo doleiro após sua prisão. Segundo os advogados dela, os procuradores e os federais sabiam da transação e não ameaçaram com nenhum processo.
Em busca de absolvição, a defesa de Meire quer fazer Moro reconhecer que ela foi fundamental para a Lava Jato.
Por volta dos 13 minutos do vídeo abaixo, um dos advogados da contadora expõe uma lista que deixa Márcio Anselmo perdido, de pessoas e empresas delatados. Constam IT7, Marcelo Simões, contratos com GPI, UTC, Moinho Cearense, a história do empréstimo do avião de Youssef ao ex-deputado André Vargas; denúncias contra Adarico Negromonte, os precatórios do Maranhão e eventos sobre Breno Altman, que ajudaram a Lava Jato a explorar politicamente a morte de Celso Daniel. José Janene, Cândido Vacarezza, João e Ciro Nogueira, Renan Calheiros. O leque de Meire era deveras sortido, embora atendesse ao interesse da Lava Jato em atingir o núcleo político que orbitava o PT.
Com Meire destravando a delação de Carlos Pereira e, por tabela, de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, a chamada República de Curitiba municiou a grande mídia, às vésperas da eleição de 2014. A capa mais emblemática desse período talvez seja a de Veja afirmando que, segundo o doleiro, Dilma e Lula “sabiam de tudo” o que acontecia de ilícito na Petrobras.
A denúncia contra Meire foi aceita por Moro em dezembro de 2016. A contadora arrolou Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima como testemunhas. Eles declararam-se, em manifestação a Moro, suspeitos para cumprir tal papel em um processo que ajudaram a instruir. “Membros do Ministério Público não podem oficiar em ação penal ou investigação quando tiverem presenciado os fatos sob apuração”, disseram.
O delegado Anselmo, por outro lado, não conseguiu se livrar do depoimento. Mas não teve o desconforto de responder a uma pergunta que os defensores de Meire, para evitar rusgas, não tiveram a audácia de fazer: por que a Lava Jato decidiu processar sua agente infiltrada?
A dúvida instiga ainda mais quando se tem conhecimento, pela imprensa, de que em 2015, quando Meire estava em vias de procurador o MP em São Paulo para relatar tudo os feitos que fez a pedido da Lava Jato, o então ministro da Justiça Eugênio Aragão mandou investigar se, de fato, ela foi usada como agente infiltrada. A julgar pelo tamanho da lista de delatados por Meire, o comprometimento das provas certamente é o maior temor da força-tarefa.
Ao aceitar a denúncia, Moro sinalizou que não é porque Meire está, somente agora, sendo processada pela Lava Jato, desprovida de um acordo de delação premiada formal, que seu esforço não poderá vir a render-lhe nenhum benefício.
Resta saber o que juiz fará com o destino de uma testemunha explosiva.
Arquivos
procuradores_nao_querem_depor.pdf

Do GGN

segunda-feira, 26 de junho de 2017

A PF está com a credibilidade arranhada porque foi a Capitã-do-Mato do Golpe, por Armando Coelho Neto

Troca de comando e autonomia da PF são factoides da Folha

Os ataques à Presidenta Dilma Rousseff por parte dos delegados da PF deixaram claro o alinhamento ideológico daquela categoria. Sem filtros ou escrúpulos aderiram ao discurso falso moralista, seja por ignorância ou má fé. Ignorância por conta do expressivo contingente de desinformados, muitos dos quais afiados em leis, repletos de diplomas, fartos em arrogância, mas com conhecimento zero da história do Brasil. A propósito, não conhecem bem sequer a história da própria instituição a que servem. Esse contingente sequer lê Diário Oficial. Se o fizesse, saberia quem lhe deu salário, instrumentos legais e materiais para trabalhar. A má fé fica por conta daqueles que sabendo de tudo isso, se entregaram à aventura golpista.
A PF está com a credibilidade arranhada e os mais recentes ministros da Justiça, quando conveniente, ignoram o eficiente papel instrumental dela como capitã do mato do golpe, via Farsa Jato. Preferem incensar, por medo, a Procuradoria da República - farta de convicções e contradições, que de forma direta ou indireta alimenta futrica eterna entre instituições.

Nesse contexto, por serem carregadores de piano da Farsa Jato, delegados não aceitam o descaso dos “ministros”. Desse modo, vivem a sonhar com alguém de olhar mais generoso sobre seu corporativismo. Empoderamento, salário, autonomia, regalias, isonomia com outras carreiras jurídicas são eixos dos seus debates, distantes da realidade nacional, até na contramão do golpe que apoiaram.

Tanto a PF quanto os delegados, estes mais especificamente, estão órfãos e reféns da tramoia golpista. Órfãos, pois foram esquecidos pelos golpistas. Questões para eles fundamentais, inclusive relativas à “deforma da previdência”, estão pendentes e a mercê da transitoriedade de uma pasta que só quer proteger o pretenso titular de uma república desmoralizada. República representada por um acusado de ser chefe de quadrilha, com fundamento em malas de dinheiro, filmagens e gravações sorrateiras e comprometedoras. Portanto, além de contraditório e constrangedor, o sucesso do corporativismo dos delegados dependae do covil golpista.

Além de órfãos, a categoria está refém da Farsa Jato, cuja credibilidade vem caindo. O que sempre se soube está cada vez mais claro. Ela não veio para moralizar coisa alguma e sim para servir de instrumento na destruição da imagem do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Ao mesmo tempo em que a PF cumpre o papel sujo do golpe, ela se tornou refém da falta de resultados morais. O inequívoco apoio a Aécio Neves e a aparente omissão ou incompetência na apuração de seus supostos crimes e de outros privilegiados arranham sua credibilidade.

Mas, a PF não se vê assim, ainda que a massa crítica veja. Os próprios golpistas (vassalos do Tio Sam) sabem que a PF não tem essa credibilidade toda. Conhecem dimensão exata do papel dela. Quem num jogo sujo não sabe o papel do outro? A dita grande mídia também sabe, pois sempre soube, apoiou e hoje se vê obrigada, por outras circunstâncias, a divulgar e ou comentar a podridão do outro lado que até poucos dias posava de moralista. Não foi fácil vender a fumaça da Farsa Jato e hoje ser obrigada a cobrar apenas um resultado ou ter que conviver com as manobras dos golpistas que apoiou. Tudo isso faz da PF refém dos falsos resultados que apresentou e mesmo dos que não apresentou.

Eis o contexto no qual a Folha de S. Paulo veiculou, no sábado último, a seguinte chamada: “Ministro planeja troca de diretor da Polícia Federal”. Em situação normal, a PF precisaria, sim, de troca de comando, até por que o dirigente nacional já disse a que veio, a quem serviu, por quem tem preferência. A antecipação de prisões para o ex-impostor da Justiça Alexandre Morais fala por si só. Sem contar que o atual chefe nacional da PF tem a agenda aberta para Aécio Neves “a hora que o senhor quiser”.

Em situação normal, troca normal. Mas, num instante de ruptura democrática (com a conivência do Judiciário), a que se prestaria a mudança de comando da PF? Mas, a dita grande mídia pressiona Torquato Jardim (Justiça), o qual em recente reunião com delegados da PF, se declarou incomodado com esse tipo cobrança. Ele sabe que mexer com a PF é alimentar mais um factoide. Ao mesmo tempo, já mandou às favas o discurso da pretendida autonomia da instituição.

Olhares mais críticos da sociedade e outros que com clareza enxergam o golpe questionam: - como dar autonomia a uma instituição que se diz republicana mas parece ter partido e bandido de estimação?

Do lado golpista paira a prudente ideia de que nem Dilma Rousseff ousou mexer com o comando da PF. Se Dilma foi vítima de excesso de republicanismo, por que o impostor Temer daria autonomia a PF?

Sem embargo, a instituição que traiu a ainda legítima e legal presidenta do Brasil é a mesma traída por Temer e que pode dela receber o troco. Desse modo, as conversam de bastidores dentro da instituição revelam que a matéria veiculada na Folha de S. Paulo teria sido uma provocação do próprio jornal, na busca de factoide político em festa junina. Nem as entidades de classe dos delegados estavam sabendo. Aliás, na PF, onde candidatos disputam quase a tapas o tal cargo, só tomou conhecimento do assunto quando acionadas por aquele jornal, após ser aplicada a mesma pegadinha no impostor Torquato Jardim.
 
Do GGN

terça-feira, 25 de abril de 2017

Temer recua da ameaça de cortar recursos destinados à educação do Maranhão após pressão de parlamentares

Em uma rápida mobilização, mas que reuniu diversas frentes políticas, a bancada do Maranhão na Câmara Federal conseguiu reverter a decisão do corte imediato nos recursos do Fundeb, que somavam R$ 244 milhões; após reuniões da bancada com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com representantes do Governo Federal, ficou decidido que haverá um parcelamento desse adiantamento.

Nesta segunda-feira, 24, o deputado Weverton Rocha denunciou o corte milionário do Fundeb do Maranhão referentes a repasses adiantados em dezembro de 2016 ao estado e aos municípios. A medida do governo foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 20.

Nesta terça-feira (25) pela manhã, após reuniões da bancada com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com representantes do Governo Federal, ficou decidido que haverá um parcelamento desse adiantamento. “A unidade resultou numa vitória para o Maranhão.

Temporariamente o corte está suspenso! E fica definido que a devolução será parcelada. Até quinta-feira uma MP será editada para que a devolução dos recursos seja parcelada, diminuindo assim o impacto junto as prefeituras”, comemorou Weverton.

Rubens Júnior (PCdoB-MA) também anunciou a vitória do deputados. “Boa notícia sobre Fundeb: após pressão de toda a bancada, o governo anunciou que editará uma MP parcelando a dívida. Não haverá corte integral”.

 Com informações de outras mídias