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Anderson Riedel/Fotos Públicas
O julgamento contra a chapa de Michel Temer
foi marcada para ocorrer nesta terça-feira (06) pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). O embate conta com a dura ofensiva da Procuradoria-Geral da
República, apoiada por procuradores na Justiça Eleitoral, contra o receio de
alguns ministros e a certeza de outros que devem aderir aos argumentos da
defesa do mandatário, e recuar de sua queda.
De
um lado, as conclusões são claras: não faltam indícios e provas de que o atual
presidente da República cometeu ilícitos e deve ter seu mandato encurtado.
"Quatro ações serão julgadas pelo TSE conjuntamente. Nas mais de 8.000
páginas do processo, há provas nascidas nas ações da Lava Jato que demonstram que
empresas que firmaram contratos com a Petrobras e outros entes pagavam propina
a agentes corruptos e ao cofre de partidos políticos. Também se demonstrou a
compra de partidos para aderir à coligação da chapa presidencial", disse o
procurador Rodrigo Tenório, em entrevista à Folha de S. Paulo.
Segundo
o investigador, apesar das inegáveis provas, como a nossa Constituição não
deixa claro o que é o abuso de poder econômico, e que hoje é a principal
acusação que recai contra Temer, as interpretações dos ministros do TSE podem
ser diferentes e, pelo teor delicado da matéria, o resultado deverá ser
"apertado".
"Dificilmente
haverá unanimidade entre os sete julgadores. O caso deve ser decidido por
maioria apertada e, creio, pelo teor das provas divulgadas, pela cassação da
chapa, mas sem imposição de inelegibilidade a Temer. Ainda há a possibilidade
de algum ministro pedir vista", analisou.
Do
lado de lá, a defesa do atual presidente Michel Temer soma esforços para
justificar a primeira das argumentações, levantadas ainda no início do
processo, em abril de 2016. Uma das frentes de estratégia do mandatário era
separar as investigações contra ele da ex-presidente Dilma Rousseff, em uma
tese de responsabilização isolada na petista.
O
caso tomou endosse ao longo do último ano, até ser dissolvido com a deflagração
da tática dos advogados e a interpretação que já era pública nos bastidores do
TSE de que os ministros não aceitariam dividir os julgamentos. Assim, os
advogados de Temer concentraram-se na segunda estratégia: a de alegar que o
processo sofreu muitas modificações desde que o PSDB apresentou a petição
inicial, ainda em 2015.
A
teoria encontra sustentação na Constituição, que não admite o acréscimo de
fatos novos a um julgamento já iniciado. O correto seria a abertura, então, de
outro processo. "Aqui, foi proposta contra a chapa Dilma-Temer uma ação
com material inicialmente inexpressivo. Depois, houve uma ampliação do
processo, com a inclusão de fatos revelados dois anos depois. Essa metamorfose
não é admitida porque representa uma ação fora do prazo", afirmou o
advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, autor de pareceres a favor de Temer.
O
primeiro dos documentos assinados pelo advogado, ainda em abril de 2016, já
expunha a teoria, além de que o prazo para apresentar fatos contra uma
candidatura a fim de impugnar o resultado eleitoral é de até 15 dias depois da
diplomação.
Na
outra entrevista, entretanto, o procurador já rebatia as chances de viabilidade
da tese de Casagrande Pereira. "Existia na petição inicial a informação de
que houve financiamento ilícito de campanha com propina dada a partidos. O
relator não tirou isso da cartola. Soma-se a isso que a Odebrecht era a
principal doadora da chapa, e era notório que a empresa estava envolvida em
atos de corrupção. Como sustentar que houve ampliação de acusações nesse
contexto?", questionou.
Segundo
o procurador, a prática do crime foi levantada desde o início do processo. As
provas foram juntadas depois, mas apenas corroborando as acusações iniciais. O
tema é decisivo porque os depoimentos dos ex-executivos da Odebrecht e dos
marqueteiros Mônica Moura e João Santana foram inseridos nos autos depois.
"A
ação afirma isso, mas ela não indicou os fatos. Eu não posso começar uma ação
de narrativa vazia e depois preenchê-la com fatos, sobretudo fora do prazo. Se
não, em toda disputa eleitoral, os advogados vão entrar com uma ação dizendo
que teve abuso do poder econômico. Como disse Aécio, vão propor uma ação 'só
para encher o saco'", alegou o advogado.
Além
do documento enviado em abril do último ano, Luiz Fernando Casagrande Pereira
elaborou outro parecer, reafirmando a tese, e que poderá ser analisado amanhã
pelos ministros do TSE.
Além
disso, conforme divulgou o GGN na última quinta-feira (01), os movimentos entre
os ministros é pelo recuo de uma cassação. Os indícios contra o peemedebista
provados com os acordos da empreiteira Odebrecht, e agora mais recentemente da
JBS, podem não convencer a todos os membros da Corte de que é a melhor saída.
Parte
dos ministros pretendem adotar uma "solução salomônica" e absolver,
tanto Temer, quanto Dilma. Uma das vias seria com o atraso do processo: ampliar
a investigação, com pedidos de vista. A outra, aderindo à tese da defesa de
Temer, de que novas provas foram anexas posteriormente, quando o processo já
estava pronto para iniciar as votações.
Assim,
o duro confronto adotado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
contra Michel Temer pode resultar apenas no Supremo Tribunal Federal (STF), com
o envio de uma denúncia, o que pode demorar e o julgamento ainda mais. Enquanto
isso, pedidos de vista são esperados no TSE, até que a Justiça máxima eleitoral
decida por um posicionamento definitivo.
Do GGN
