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segunda-feira, 23 de abril de 2018

FHC é a PROVA MAIOR do subdesenvolvimento POLÍTICO NACIONAL, por Luis Nassif

Fernando Henrique Cardoso talvez seja a expressão máxima da mediocridade do pensamento político nacional.
Assumiu a presidência devido à simpatia pessoal que lhe era devotada pelo então presidente Itamar Franco. O Plano Real caiu no seu colo. Produziu desastres de monta no seu período na presidência. Mas, quando saiu, houve um trabalho diuturno da mídia para uma releitura do seu governo que permitisse ser o contraponto do governo Lula.
No seu governo, limitou-se a entregar a gestão da política monetária e cambial ao mercado, sem jamais ter conseguido desenvolver uma proposta para o país, uma visão original ou não. Produziu a maior dívida pública da história, sem contrapartida de ativos, liquidou com algumas vantagens comparativas nacionais, como o custo da energia elétrica, abandonou qualquer veleidade de política social em larga escala, abriu mão da coordenação dos cursos superiores.
Logo após sua saída, fiz uma longa entrevista com ele para meu livro “Os Cabeças de Planilha”, para saber o que pensava sobre diversos aspectos da vida nacional: política de inovação, Pequenas e Médias Empresas, diplomacia comercial, políticas industriais, políticas regionais. Não sabia literalmente nada. Quando indaguei qual o seu projeto para o país, sua resposta foi de um primarismo assustador:
Fortalecer os grupos mais internacionalizados (leia-se, bancos e fundos de investimento) e eles, crescendo, conduzirão o país para a modernização.
Agora, publicou um livro com o que áulicos denominam de seu pensamento vivo. O tal pensamento vivo nada mais é do que uma compilação dos princípios originais, que supunha-se guiariam o PSDB, acrescido do componente moral. Pior: foi saudado por alguns analistas como uma revolução no pensamento político nacional.
O que ele propõe é o meio-termo entre o mercadismo desregrado e a estatização desvairada, com as bandeiras recentes do moralismo. Nada além do que o PSDB pregava no seu início.
Eram princípios que tinham como formuladores, na prática e na teoria, Franco Montoro, Mário Covas, Luiz Carlos Bresser Pereira, um conjunto de intelectuais da USP que  ou morreram ou debandaram quando, por falta de uso, as ideias emboloraram e foram substituídas pelo discurso de ódio anti-PT e pela superficialidade de FHC.
Jamais saíram do discurso. A ideia de que a privatização tinha que obedecer à análise de cada setor, dentro da lógica de interesse nacional, foi substituída pelo negocismo mais explícito.
Quanto ao moralismo, ora o moralismo.
Tenho dúvidas sobre o apartamento de Paris, se é dele ou dos herdeiros de Abreu Sodré. Mas o apartamento que comprou na rua Rio de Janeiro, em Higienópolis, vizinho de onde eu morava, valia três vezes mais do que o preço que diz ter pago. Sei disso por moradores do próprio edifício. E foi adquirido de um banqueiro ligado aos fundos partidários do PSDB. E FHC se vê em condições morais de atacar o tal triplex de Lula, cuja propriedade jamais foi comprovada.
FHC sempre foi o pândego, o malaca, sem nenhum compromisso de país ou de partido, ou com as ideias. Assim como seu filhote, José Serra, sempre foi um utilitarista de slogans e de uma pretensa formação acadêmica. A propósito, até hoje não foi divulgada a suposta tese de doutorado de Serra nos EUA.
FHC foi guindado pela mídia à condição de estátua equestre, dessas que se coloca em praça pública para celebrar uma lenda que só cresce quando não abre a boca.
Sua figura pública não se distingue apenas pela falta de propostas, mas pela falta de atributos mínimos de caráter, lealdade, generosidade, coragem. Quando explodiu a crise de governabilidade, com o mensalão, todos os ex-presidentes vieram a público exprimir sua responsabilidade de ex-presidente: Sarney, Collor, Itamar. Menos FHC.
Sua vaidade vazia, sua falta de compromisso com as palavras, a superficialidade de suas ideias, é a maior mostra do subdesenvolvimento brasileiro. A tentativa de colocá-lo como contraponto a Lula, a prova maior da inviabilidade de um certo tipo de pensamento de direita.
 Do GGN

quarta-feira, 31 de maio de 2017

Fernando Horta: In dubio pro democracia!

O professor Pedro Serrano acredita que emenda pelas “diretas já” seria inconstitucional. Serrano, é uma potente voz neste assunto. O professor afirma que a emenda viria de um “casuísmo”, uma legislação ad hoc, feita para um momento extraordinário, diferenciado. Serrano tem se pautado pela negação de qualquer ato de exceção, buscando fortalecer as instituições ao invés de solapá-las. A lei serve para os momentos ruins e para os bons. Sem distinção.
Já o professor Yuri Carajelescov acredita que as eleições indiretas não estão previstas no nosso ordenamento. A lei que regula este tipo de situação é de 1964 e não teria sido recepcionada pela constituição de 1988. Recepcionar uma lei é um termo técnico que os juristas usam para quando os legisladores aceitam absorver uma lei originada anteriormente à constituição. Aproveita-se a positivação anterior desde que não em tensão com o novo ordenamento. Carajelescov também cita o fato de não ter havido posse correta de Temer, eis que o impeachment que deu origem à vacância não seria legítimo. E em não havendo posse legítima não há vacância que enseje a lei de 64. Estaríamos num limbo e bem viria uma PEC para eleições diretas.

Na última terça um grupo de juristas da UFRJ (doutores, José Ribas Vieira, Vanessa Batista Berner, Lilian Balmant Emerique, Carolina Machado, Cyrillo da Silva e Fabiano Soares Gomes) escreveram artigo informando que a Lei de 64 (a que fala de eleições indiretas) está em desacordo com a constituição de 88 (notadamente o artigo 14 que fala da soberania popular e do sufrágio universal). Afirmam que o correto seria eleições diretas.

Longe de mim dar pitaco nestas discussões aí. É como criticar corrida de Ayrton Senna, Alain Prost e Nelson Piquet. Eles que são grandes que se entendam. Meu caminho é outro, é o da política, é o da história.

A lei de 64 vai muito bem com a cara do regime militar. Aquele que gostava de democracia sem povo. O povo, afinal, atrapalha o bom andamento da democracia. Em tudo o que os militares podiam, eles afastavam o povo. Trocavam participação por uma espécie de tutoria. O povo era uma criança que precisava ser cuidada, carregada no colo, alimentada, levar umas palmadas, mas jamais decidir por si ou caminhar sozinha. Muito perigoso. Me parece que a lei de 64 não se adequa ao momento atual, usá-la seria a velha solução de exclusão da população do cenário decisório. Isto é chamado na História brasileira de “decisão pelo alto”. O impeachment fez isto. Os em posição mais alta nos grupos econômicos e nas burocracias, aqueles que “sabem melhor do que o povo”, decidem o que é melhor. O resto segue como boiada.

Eleições indiretas consagrariam também outra conhecida máxima da história brasileira: a de mudar as coisas para que continuem todas iguais. Tivemos várias reviravoltas institucionais durante nossa história. Tiramos imperadores, colocamos regentes, tiramos regentes para colocar imperadorezinhos, tiramos a monarquia colocamos militares, tiramos os militares para assumirem cafeicultores ... e assim foi ... chegaram os ditadores, voltaram os militares e nesta dança das cadeiras não foi mudado o grupo social que sempre se aproveitou do Estado para enriquecer e sempre decidiu. Nunca houve uma revolução social no Brasil. O que de mais próximo tivemos foram a inclusão dos trabalhadores pelas leis trabalhistas de Vargas e a inclusão das classes baixas nos espectros de consumo e nas universidades feita por Lula.

Nem se pode dizer que foram “revoluções”, mas definitivamente mudaram a cara da nossa sociedade. Não é por acaso que ambas são alvos dos grupos que querem eleições indiretas. Não é por acaso que se tenta acabar com educação, leis trabalhistas e tudo mais que poderia garantir algum tipo de ascensão social às populações mais pobres deste país. Eleições indiretas agora seria mudar para continuar tudo na mesma. Os nomes ventilados assustam. Ou é o jurista-coringa que trabalhou para todos, menos para o povão. Ou é o multimilionário nordestino, que está em silêncio para fazer parecer que nada se tem contra ele ou algum outro nome de ocasião que cheira a perfume importado, fala um português “escorreito” e tem “entrada” com as elites. Bem ao gosto daqueles que mandam no país desde 1500.

A mim, parece claro que não é constituição que recepciona a democracia. Que o povo não precisa de alguma autorização que os mortos deixaram numa capenga carta. Carta esta que anda sendo desautorizada desde as questões do anatocismo (juros bancários), lembram? É a democracia e o pacto entre nós que permite qualquer constituição. Não há Carta sem pacto democrático anterior. Ando bem ressabiado porque leio os artigos da nossa constituição, especialmente do primeiro ao quinto, e não reconheço o país que ali está descrito. Não sei mais, efetivamente, para que serve aquele amontoado de incisos, leis, artigos se não para tolher o pobre, afastar o povo e proteger os ricos e poderosos. Se tudo pode ser mudado por PEC, na calada da noite, com votações surpresa ou decisões do nosso tão ativo STF, então não há motivo para usar-se como camisa de força uma lei de 1964.

No mínimo, in dubio pro democracia. E os que tem medo de povo, medo de voto e medo de sufrágio que tenham a coragem de vir à público explicarem-se.

Não se pode aceitar menos do que eleições diretas. Penso ainda que o povo deveria exigir renúncia de todo parlamento e junto votar um novo parlamento constituinte. Se é para passarmos a limpo tudo que tomemos a nossa história nas mãos. E que se diga mais adiante, em caso de tudo dar errado, que o erro foi do povo. Pela primeira vez, em 500 anos.

Do GGN