O JUDICIÁRIO QUER ATROPELAR A CANDIDATURA LULA, DIZ EUGÊNIO ARAGÃO

“O que aconteceu é que fomos atropelados pelo TRF4 com a confirmação da condenação a toque de caixa, e evidentemente o tempo político não é o tempo jurídico", diz ex-ministro.

“Fomos atropelados pelo Tribunal Regional Federal com a confirmação da condenação a toque de caixa"

Em entrevista coletiva no final da manhã desta quarta-feira (5), em Brasília, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, coordenador jurídico das questões relacionadas à campanha, reafirmou que o candidato do PT e da coligação Povo Feliz de Novo à presidência da República continua sendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Porém, ele destacou também que a campanha está ciente de que o próximo dia 11, terça-feira, é o prazo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu para haver uma mudança do registro com uma nova candidatura (provavelmente Fernando Haddad).

A outra possibilidade, lembrou, é que até essa data a coligação tenha obtido o provimento de uma liminar para estender a campanha de Lula. "O partido está ciente da situação, mas existem recursos pendentes e isso tem que ser aguardado. Existe um cenário A ou B, não tenho expectativa de um ou outro, tenho que contar com os dois."

Por enquanto, Lula é candidato, escolhido pela base e eleitorado, "muito antes do julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)”, disse. “O que aconteceu é que fomos atropelados pelo Tribunal com a confirmação da condenação a toque de caixa, e evidentemente o tempo político não é o tempo jurídico, muito menos quando o tempo jurídico é forçado no seu passo.” O TRF-4 confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz Sérgio Moro em janeiro.

Segundo Aragão, não há condições políticas de avançar “do jeito que o tempo jurídico queria em Porto Alegre (sede do TRF-4) porque a candidatura do (ex-) presidente Lula estava posta e quem tentou atropelá-la foi o Tribunal, e não a candidatura que tentou atropelar o Judiciário”.

O PT entrou com recurso, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal, para que se cumpra a decisão do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas pelos direitos políticos de Lula. O partido também protocolou junto ao comitê da ONU uma petição para “assegurar que o Brasil cumpra a liminar do órgão, contra qualquer restrição aos direitos políticos do ex-presidente”, segundo nota dos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

De acordo com Aragão, a campanha “é inusitada em função do limbo em que a gente se encontra desde sábado de madrugada, até que seja definida a situação do registro definitivamente ou definida eventualmente a troca (de candidato). Até lá estamos num limbo jurídico”.

Questionado sobre qual será o candidato, Aragão explicou que está sendo levado em conta o eleitorado cativo do PT e da coligação, cuja expectativa é muito grande em relação à candidatura de Lula. "Existe um tempo de trabalhar junto ao eleitorado."

Afirmou ainda que a campanha está ciente da situação indefinida e tem mantido diálogo com o TSE, procurando ajustar a conduta na propaganda eleitoral para que se chegue a um acordo que esclareça o que é ou não permitido até dia 11.

Segundo ele, a antecipação do julgamento do registro de Lula e a decisão do tribunal, tarde da noite da sexta-feira (31), inviabilizaram a mudança da propaganda eleitoral de acordo com os parâmetros da decisão. Houve problemas com as mídias entregues anteriormente.

Logo após a decisão, a campanha trabalhou em novas mídias, que ficaram prontas entre 4h e 5h, mas só foram recebidas pelo TSE às 10h. A maioria das emissoras transmitiu as mídias antigas. As representações de que a campanha é objeto são decorrentes dessas mídias, disse.

RBA

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SER OU NÃO SER – o preço da convicção, LULA LIVRE é a DESISTÊNCIA DO PLEITO, Por Eugênio Aragão

Certa feita uma amiga diplomata foi deslocada a serviço a Kinshasa, na época capital da República do Zaire, governado por Mobutu Sese Seko.

Na fila do passaporte, pôde observar uma cena digna de uma peça de teatro de Eugène Ionesco. Um senhor bem apessoado exibiu o passaporte ao funcionário da imigração. Este, após examiná-lo superficialmente, advertiu: “Senhor, lamento, mas está sem visto!” O dono do passaporte retrucou: “Como não? Claro que tenho visto! Olhe só…”

E tentou lhe tomar o documento para mostrar que tinha o tal visto de entrada. O funcionário, num gesto brusco, impediu o senhor de ver o passaporte. “Não! O senhor está sem visto!” E começava uma discussão sobre existir ou não existir o visto.

Quem assistia à cena logo via que tinha algo de errado, tamanha a convicção de cada um em defender seu ponto de vista, até que o funcionário deu a entender, com seus dedos em pinça numa página do passaporte, que ia rasgá-la.

Para prevenir o descalabro, outro imigrante, mais atrás na fila, certamente com maior experiência na cultura local, gritou: “coloque 100 dólares no passaporte!” Sem pestanejar, o dono do documento tirou o dinheiro da carteira e pediu ao funcionário para retornar-lhe o passaporte. Este, com um sorriso gentil, atendeu-lhe o pedido e o devolveu intacto.

O senhor enfatiotado encartou a nota no passaporte e voltou a exibi-lo ao funcionário que prontamente exclamou, olhando nos olhos do estrangeiro: “Oh… não reparei. Claro! O senhor tem visto!” E, embolsado o dinheiro e carimbado o passaporte, desejou-lhe: “Bem-vindo! Tenha uma boa estada no Zaire!”

Por que conto isto? Porque a situação do Presidente Lula na cadeia da Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba é muito parecida com a do desavisado viajante no aeroporto de Kinshasa.

Todos sabem-no inocente, mas os representantes do Estado fingem que é culpado, como se à espera de algo. Sabem perfeitamente que não houve crime algum relacionado ao tal triplex do Guarujá, mas, à semelhança do funcionário congolês aguardando o encarte dos 100 dólares no passaporte, aguardam que Lula diga não ser candidato, para exclamarem: “Não reparamos! Claro! Não houve crime nenhum!” E prontamente lhe desejarão tudo de bom na liberdade reconquistada, como se não houvesse nada de mais. Business as usual.

A liberdade de Lula está precificada. O golpe tem sua lógica que se expressa na expectativa do ganho. Para atingir seus objetivos, golpistas – representantes da justiça de classe sem vontade de retornar à experiência da inclusão social em massa – insistem convictos que nada mais pode ser feito para livrar Lula do cativeiro.

Não vem ao caso se ele é culpado ou não. O que importa é que foi acusado e, depois de formal instrução, foi condenado, com a sentença confirmada e agravada na segunda instância por unanimidade. Isso por si basta para encostá-lo na parede e submetê-lo a uma verdadeira escolha de Sofia: ou deixa de ser candidato (danem-se as massas excluídas), ou fica preso com coonestação das escancaradas lambanças do primeiro e do segundo grau de jurisdição.

Tal qual o funcionário congolês, nossos juízes superiores e supremos sabem – está na cara – que Moro e os três sobrinhos do Pato Donald no TRF da 4ª Região (assim denominados por Luís Nassif) fizeram um processo que mais parece escárnio, caricatura de justiça, do que regular persecução penal. Não o negam nos cochichos entre si e alguns até o expressam com indignação, mesmo sem dar nome aos bois… Moro está hoje muito longe dos aplausos da unanimidade da direita política e judicial!

Há exceções à silenciosa e conspirativa crítica. Há outros magistrados que, ao julgarem o habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, disseram com todas as letras que prendê-lo agora seria gritante violação do princípio de presunção de inocência.

Deixaram claro que tornar definitivo o efeito punitivo de uma decisão de segundo grau, mesmo com pendência de recursos, seria fechar os olhos para “eventuais” ilegalidades praticadas contra o réu e ainda sujeitas à revisão jurisdicional. Gritaram. Espernearam. Acusaram a trapaça de se pautar o habeas corpus antes de se definir, em julgamento abstrato, a extensão da presunção de não-culpabilidade. Mas perderam por 6 a 5.

Depois, calaram. Constataram o golpe, reconheceram a “estratégia” e nada mais pretendem fazer. Sim, o funcionário da imigração congolesa barrou um estrangeiro com visto no passaporte com a alegação da falta do visto. E daí? No fundo, parece, todos esperam pelo encarte da nota de 100 dólares no passaporte. E se Lula não a encartar – fazer o quê? – não entrará no Zaire! A opção é dele. Se topar o jogo, tudo ficará bem!

Na semana passada o STF rejeitou com unanimidade em julgamento virtual uma reclamação contra a pressa do TRF4 em recolher Lula ao cárcere, em clara transgressão dos limites do permissível na chamada execução provisória da pena.

Dos cinco magistrados partícipes da sessão eletrônica, quatro haviam se posicionado, antes, pela concessão da ordem ao ex-presidente por entenderem que adiantar a pena violaria flagrantemente o art. 5°, inciso LVII da Constituição. Foram então muito fortes em seus argumentos, denotando certeza sobre o absurdo que se praticava contra o réu-paciente.

A certeza se converteu em resignação. A convicção ficou para a integridade corporativa. Mesmo conscientes do injusto que se praticava contra Lula, a parceria com os colegas da imigração congolesa lhes pareceu mais importante do que a defesa da constituição e da liberdade de um inocente.

Em nome de um tal princípio de colegialidade – a cordialidade entre os agentes imigratórios – jogaram para o alto suas certezas e preferiram a convicção de que Lula, enquanto for candidato, continuará presumidamente culpado. O preço está posto.

E estão errados? Afinal, parte da esquerda, que se diz pragmática, “pé no chão”, já parece estar jogando a toalha, ao achar que largar Lula à sua própria sorte e fazer conchavo com outros pretendentes à presidência, mesmo que longe de terem o compromisso do réu injustiçado com a democracia e os excluídos, é mais vantajoso para permitir que o espetáculo circense de nossa política continue…

“Não deixarão mesmo que ele se candidate…” E essa esquerda se resigna como os magistrados com suas certezas. O preço é, de fato, a candidatura de Lula, e há quem queira pagá-lo. O prêmio será poder entrar no Zaire de Mobutu Sese Seko – na selva.

Na perplexidade do momento, pergunto-me: Afinal, é isso mesmo que a esquerda resignada deseja? É possível ser de esquerda e querer entrar no Zaire de Mobutu? Ou, em termos menos polarizadores: é possível ser democrata e querer entrar no Zaire de Mobutu?

Podem democratas resignar-se? Podem democratas coonestar a condenação de Lula? Será que os democratas querem entrar cada vez mais na selva? Será que eles querem mesmo a lei da selva, cujo guardião hoje é o STF?

Se e quando souberem responder, senhores de “pés no chão”, avisem a este nefelibatas.

Do DCM

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Ao Presidente Lula da Silva., por Eugênio Aragão

Foto de Francisco Proner

Lula, sem queremos incorrer na rasa pieguice, precisamos dizê-lo hoje mais do que nunca: você fez muito para nós, brasileiras e brasileiros. Você mostrou que há um Brasil inclusivo possível, um Brasil onde todas e todos cabem, sem distinção de gênero, renda, origem, cor, credo ou opção sexual. Um Brasil generoso que nem você, que a maioria de nós só imaginava em sonho. Você tornou um pouco desse sonho real.

Você ensinou tolerância, respeito aos que pensam diferente, amor aos que dele carecem. Onde passa, você cativa, abraça e beija. E o faz com sinceridade, mostrando que a empatia não é uma mercadoria só encontradiça em campanha eleitoral.

Você irradiou esperança, sem iludir ninguém. Nunca se perdeu pelo caminho fácil dos rótulos e chavões. Foi sincero e verdadeiro, coisa que é tão rara de se encontrar num meio onde o poder é disputado sorrateiramente, com quimeras e mentiras. Você não hostilizou os hipócritas, mas não se rebaixou a eles.

Acusaram-no de ter confiado demais nos políticos da tradição patrimonialista, o que não é verdade. Você precisou de base para governar e criou um consenso parlamentar inédito para isso. Só com ele foi possível atender à dívida secular com a massa de excluídos deste país. Não pôde barrar ninguém que se dispusesse a lhe dar apoio nessa empreitada, ainda que, depois, muitos vieram a traí-lo.

Mesmo traído, nunca quis mal aos traidores. Estendeu-lhes a mão, mostrando que o interesse do país é maior que as emoções pessoais. Não cultivou ressentimentos e mostrou a nós que política se faz com a cabeça e o coração, mas jamais com o fígado e a bílis.

Apesar de injustiçado, fez questão de honrar todas as vias processuais, todas as instâncias decisórias para reverter uma sentença sórdida, politiqueira, corporativa e meganhocrata. Mostrou paciência e respeito pelas instituições, mesmo quando, irritadas e açodadas, não o respeitaram. Esgotou todos os meios e mostrou uma fé inquebrantável na Constituição que jurou cumprir como presidente da república.

Você é muito maior que os que o ousaram julgar, não pelos cânones legais, mas por vaidade ou pusilanimidade, por preconceitos falso-moralistas, por arrogância ou prepotência, por ambição e por interesse político indisfarçável. E está firme, consolando a todas e todos que neste momento de seu padecimento público querem-no prantear. Você não nos deixa cair na autocomiseração e nem no pessimismo, mas nos levanta e ensina a aceitar a eventual derrota como mero percalço no caminho da vitória inexorável.

Por tudo isso, Lula da Silva, nós agradecemos e assumimos o dever de continuar sua luta, que é a luta de todos nós. Você voltará nos braços das multidões e ensinará a seus detratores que não há força maior que a verdade e a justiça, mesmo que estas não se encontram nas mãos de uns burocratas regiamente pagos e, sim, na soberania popular em que, não pífias virtudes concurseiras, mas o voto de confiança merecida do povo que o elegeu é que vale.

Obrigado, Lula da Silva!

DCM

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A FIDELIDADE à Constituição e os ATAQUES FASCISTAS a Lula., por Eugênio Aragão

Requisito para participar, como agente público, do funcionamento das instituições do Estado democrático de direito é a íntima convicção sobre o dever de respeitar e fazer respeitar a Constituição da República. Essa vinculação, mais do que no plano formal, no plano ideológico, de sua cosmovisão, ao valor jurídico e político da Constituição é o que se chama na doutrina alemã “Verfassungstreue” – ou fidelidade, lealdade à Constituição.

É assustador verificar que alguns atores-chave de nosso Estado não têm clara noção sobre seu lugar no mapa constitucional e, se confundem esse lugar, fica difícil dizer que podem ser leais à Constituição.

A presidenta do STF, por exemplo. Em entrevista ao Sistema Globo disse que seria papel do judiciário “combater a corrupção”. Nada mais equivocado do que essa afirmação. O papel do judiciário num Estado de Direito não é “combater”, mas, sim, uma vez provocado, zelar por que os que eventualmente decidam “combater” sejam enquadrados na lei quando atravessam os limites do permitido. Se o judiciário se confunde com os “combatentes”, quem vai controlá-los? Teremos um “combate” sem regras e sem limites? Porque de uma coisa já sabemos: ninguém controla o judiciário brasileiro. Não há, entre nós, freios e contrapesos aptos a limitar sua atuação quando transborda da jurisdição.

É deveras preocupante que a presidenta do STF aparenta não conhecer o lugar de seu tribunal na arquitetura institucional do país. E, se o órgão máximo de controle da constitucionalidade está perdido no cipoal das normas do direito brasileiro, imaginem o resto!

Não há fidelidade à Constituição possível, onde não há conhecimento dela.

Grande parte de nossa crise é uma crise de legitimidade. A lei maior do Estado, que deveria dar sentido a suas estruturas e funções, regrar o consenso fundamental na sociedade e permitir o convívio pacífico dos diversos grupos e das diversas tendências antagônicas na complexidade pós-moderna, deixou de significar. Só isso explica como uma senadora da direita do espectro político institucionalizado se dá ao desplante de aplaudir publicamente a ação violenta de falta de tolerância de grupos fascistas contra uma liderança nacional como Lula.

Se o STF ignora seu papel no quadro constitucional, o que dizer dos gorilas toscos que têm saudade da ditadura militar, de seus torturadores e executores? O que dizer de meganhas fardados na sedizente polícia militar de Santa Catarina que riem ostensivamente diante da agressão física a um ex-chefe de Estado com elevadíssimo índice de popularidade apesar de toda injustiça contra si cometida por operadores do direito contaminados pela febre fascista?

A volta ao leito da Constituição urge para salvar o Brasil da barbárie, pois violência chama violência e, sem lei nem legitimidade, as instituições nada podem, nada valem. Sem o consenso jurídico mínimo, instala-se entre nós a guerra civil, em que grupos e tendências antagônicas passarão a escolher a força bruta ao invés do diálogo e do discurso argumentativo para se impor sobre os adversários.

O sinal mais inquietante desse novo estágio político é o fato de ninguém mais fazer questão de sequer manter as aparências da autocontenção. Os fascistas saíram do armário glorificando a mesquinharia, o ódio social e político e a intolerância aos divergentes. Por sua vez, a justiça de classe se desnuda com o discurso falso-moralista e seletivo contra os representantes das forças democráticas. A propósito, lembro-me da advertência de Leon Trotski sobre o avanço revolucionário: quanto mais perto o embate decisivo, mais claras e transparentes se tornam as condutas e as opiniões das classes em confronto. Só na democracia liberal se cultiva a disciplina verbal como forma de escamotear conflitos latentes. Quando essa decai, a escamoteação se desfaz e os monstros se apresentam sem disfarces.

Talvez estejamos na undécima hora para o STF dar o exemplo de altivez e autoridade e fazer cumprir a Constituição, mostrar lhe ser fiel, a começar por suas garantias fundamentais, como a que estabelece a presunção de inocência dos acusados até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Somente será bem sucedido se lograr bloquear a prematura violência contra Lula que inspira as outras violências, físicas e verbais, partidas de quem não respeita à Constituição, não respeita o STF e a este, prefere, porque conveniente para dar guarida a seus abusos, um juizinho de província exibicionista, sem eira nem beira, a quem ostensivamente falece qualquer respeito e, que dirá, fidelidade à lei maior.

É essa atitude que brasileiras e brasileiros democráticos e amantes da paz esperam do STF. Ainda é tempo de fazer seu dever de casa, mas as horas se esvaem rapidamente na tempestade de intolerância política criminosa e organizada daqueles que têm desprezo e ódio pela Constituição cidadã. Parece que estão esperando um corpo, um mártir, apenas, para projetar o País do precipício para a incerteza da aventura.

Definitivamente, não merecemos isso. Não merecemos que forças sem nenhum compromisso com o Estado democrático de Direito nos retirem toda a esperança numa solução parcimoniosa, justa e, sobretudo, constitucional para a crise que criaram para desempoderar a sociedade e reinstalar a ditadura.

DCM

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A fake-news do detrito da maré do jornalismo: Veja, para variar, mentiu, por Eugênio Aragão

Saiu, pela segunda vez, na coluna do Radar do mais asqueroso hebdomadário tupiniquim (a Veja, claro!) que este que lhes escreve teria “aconselhado” ao Presidente Lula, após confirmação da sentença condenatória do juiz de província pelo ainda mais provinciano TRF da 4ª Região, que abandonasse os planos de sua candidatura.

Trata-se da mais deslavada mentira, com a agravante da reincidência teimosa, depois que me dei ao trabalho de desmentir a informação ao jornalista irresponsável. A notícia é simplesmente estapafúrdia porque:

Em primeiro lugar, mal o Presidente Lula teve tempo de falar comigo. Está com agenda cheia e extremamente demandado no cenário político nacional. Nas últimas vezes que dele estive perto, apenas logrei cumprimentá-lo.

Em segundo lugar, não sou ninguém para dar “conselho” dessa natureza ao que considero o maior dos brasileiros da contemporaneidade. Se o Presidente Lula me demandar,  o será para auxiliá-lo a concretizar seus planos, jamais para julgá-los. Não tenho o topete para fazer de outro modo.

Em terceiro lugar, Lula é o plano mais seguro para a restauração do consenso democrático neste país. Não há quem o possa eficazmente substituir nesse mister. Sua candidatura, a esta altura da deterioração da institucionalidade, não lhe pertence, mas pertence a toda a sociedade que reclama a volta de um projeto de nação. Não há como e nem porque Lula desistir de concorrer.

Não me impressiona a tática de querer encher meu ego com a recitação de títulos acadêmicos que tive oportunidade de conquistar por generosidade de uma sociedade carente de políticas que estendam a todas e todos essa chance. Eles valem pouco diante do tamanho da tarefa de reconstrução de nossa democracia sequestrada e estuprada por um bando de interesseiros em causa própria. Eles valem nada diante do porte de Lula na história contemporânea do nosso sofrido continente.

Vamos em frente, ainda que por desgosto da imprensa mentirosa, lutar por que Lula possa nos ajudar a voltar a ter esperança! Lula será candidato e será eleito. Este é a minha e a nossa vontade como brasileiras e brasileiros com um mínimo de discernimento e responsabilidade pelo Brasil.

 GGN

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O Brasil dos Moros a correr atrás de sua própria cauda num mundo em veloz transformação. Por Eugênio Aragão

Somos muito paroquiais. Enquanto uma tempestade sem precedentes históricos se faz anunciar sobre a humanidade, o Brasil se esgarça ao assistir um juizinho de província determinando, no melhor estilo dos anos de chumbo do século passado, a prisão clandestina do irmão daquele que a direita falso moralista elegeu como seu inimigo público número um, José Dirceu.

O tal Sérgio Moro de sempre não esperou e, mal adveio a confirmação do encerramento da segunda instância, fez prender Luiz Eduardo Silva, sem qualquer aviso prévio a sua defesa. Tomou conspirativamente todas as medidas para que seu teatro de exposição do imputado se desenrolasse sem quaisquer contratempos a lhe tisnarem sua lúgubre estética. De baraço e pregão pelas ruas da vila, foi exibido perante toda a mídia o troféu do juiz populista.

Trata-se, afinal, do irmão de José Dirceu e isso justifica tudo, para regozijo da fascistada tupiniquim. O que não interessou ao verdugo togado é que Luiz Eduardo é réu primário, de residência e profissão certas, pessoa dedicada a sua família e que nunca embaraçou a jurisdição penal contra si, comparecendo a todos os atos processuais e sempre que chamado. Um caso típico de ausência de qualquer motivo para a prisão preventiva.

Vamos por etapas. O STF, com estreita maioria, decidiu, em fevereiro de 2016, que, encerrada a instância de apreciação dos fatos e não havendo mais recursos com efeito suspensivo à disposição do acusado, pode – e não deve – se iniciar a execução da pena, ainda que em caráter provisório. O debate sobre a execução provisória da pena tem passado ao longo da atenção para com esse verbo – pode – do julgado do STF e tem distorcido seu significado. O que a corte suprema tratou foi de uma faculdade do julgador no contexto concreto do caso em exame. Cuidava-se de um habeas corpus, sem qualquer efeito geral.

Mas, lá no sul, o tribunal dos amigos de Sérgio Moro resolveu, num golpe de mágica, transformar aquilo que era uma faculdade em dever, como se a prisão, sem qualquer apego à letra da Constituição e da lei, fosse uma consequência inarredável da condenação provisória. E, para não deixar dúvida sobre suas más intenções, ainda baixou súmula nesse sentido, fazendo a festa do ministério público infestado de concurseiros ferrabrás.

Voltamos, assim, aos tempos em que recolher-se à prisão era condição para recorrer da sentença condenatória. A reforma do Código de Processo Penal de 2008, que, em respeito ao princípio da presunção de inocência, aboliu essa regra, passou longe dos verdugos togados. Passaram batidos.

A faculdade outorgada pela lei a um agente público, porém, nunca é um espaço de arbítrio. Ao dela fazer uso, o juiz deve motivar sua decisão, ainda mais quando se trata de restringir direito do jurisdicionado. O espaço para motivação da prisão antes do trânsito em julgado é muito estreito. Quando é que cabe? Obviamente só quando couber cautela processual, isto é, quando a liberdade do acusado puder ser um risco ao desempenho da jurisdição penal (risco de fuga, por exemplo) ou à ordem pública (risco de reincidência na prática de crime). No mais, não pode ser antecipada a pena, porque não definitiva a culpa do apenado. Em outras palavras: a famigerada decisão do STF não mudou nada. Como dantes no Castelo de Abrantes, só é permitida a prisão do condenado em qualquer grau, antes do trânsito em julgado, se incorrer numa das hipóteses do art. 312 do Código de Processo Penal (prisão preventiva).

É evidentemente proibida a decretação da prisão só para atender à concupiscência dos que se regozijam com a desgraça alheia. O direito penal não é um espaço para as Salomés da vida dançarem com a cabeça de São João Batista em bandeja de prata.

No campo puramente ideológico, justifica-se a jurisdição penal como atividade estatal necessária para pacificar conflitos advindos da grave lesão a bens jurídicos. O estado, para afastar a arenga entre o criminoso e sua vítima, toma para si a dor dest‘última e a “neutraliza”, na linguagem no professor frankfurtiano Winfried Hassemer. A vítima, ainda que não seja indiferente ao estado-jurisdição, tem um papel marginal na persecução penal, precisamente porque pode ser potencialmente, na sua ânsia de revidar o crime, tão violenta quanto seu autor.

A neutralização da vítima exige que o estado se afaste de qualquer jogo de satisfação com a punição. Punir é, em nossos dias, na linguagem de Michel Foucault, uma atividade envergonhada, praticada entre as quatro paredes das penitenciárias, longe da curiosidade pública. É fundamental que a pena cumpra seu papel reintegrador e, para tanto, não pode se converter num teatro para alegrar, com a humilhação do apenado, terceiros tarados pela dor do outro.

O juiz que joga para a plateia desmerece a jurisdição, a apequena. A aplicação da lei penal não é uma luta de gladiadores, do bem contra o mal, até porque, ao se exasperar a função punitiva do estado, basta a qualquer um estar no lugar errado, na hora errada, para ser engolido por essa máquina de triturar existências, em que se transforma o direito penal na prática.

O Sr. Sérgio Moro deve ter um problema de formação acadêmica. Não entendeu, até hoje, seu papel. Prefere ver-se no lugar de um Datena, a honrar sua toga. Faz do exercício de sua magistratura um papel de apresentador de reality show de mau gosto e, claro, de escancarada seletividade partidária. Usa a função para satisfazer o sentimento de vingança política dos inconformados com os governos populares de Lula e Dilma. No direito penal, essa atitude tem nome: chama-se prevaricação.

Enquanto isso, o mundo se transforma rapidamente diante de nossos olhos, redistribuindo as cartas do jogo estratégico global. As firulas de Moro e seus amigos com o direito penal mais parecem uma briguinha pelas cadeiras espreguiçadeiras no convés de um Titanic a afundar. Estamos nos perdendo em discussões rasas de princípios que se pensava já há muito estabelecidos no atual estágio de evolução civilizatória enquanto fechamos nossa indústria de construção civil e naval, jogamos as instituições da governança democrática no ralo das disputas políticas e entregamos nossos ativos a potências estrangeiras. Não temos capacidade de ver que estamos afundando em plena tormenta da reordenação econômica global, condenando nossos filhos a viverem num estado falido.

Encontramo-nos na contingência de perder o bonde da história numa sociedade dividida por conta do mau comportamento de alguns de seus atores, que, ao invés de cumprirem sua função constitucional de pacificar, põem lenha na fogueira dos conflitos políticos por pura vaidade, espírito corporativo e incompreensão primária de suas funções no estado. Querem-se respeitados e temidos, sem dar nada em troca à sociedade. Sugam-na, isto sim, com acúmulo de vantagens e prerrogativas, em total disparidade com a situação da maior parte dos brasileiros que pagam suas sinecuras. E se acham lindos e imprescindíveis. É. Tem razão a Senhora Presidenta do STF, Ministra Carmen Lúcia, estamos todos fartos desse judiciário disfuncional, usurpador e entreguista.

DCM

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O falso moralismo do juiz pança-cheia., por Eugênio Aragão

Moro e Alzugaray, dono da Istoé, na festa dos “Brasileiros do Ano”

O país se vê assaltado, neste fim de ano, de recomendações políticas inapropriadas daquele que deveria evitar a política partidária e se concentrar na interpretação equidistante, imparcial e equilibrada das leis. Sérgio Moro, o juiz de sempre.

Viaja a nossas custas para cima e para baixo, mexe e se remexe, para proselitar contra os legítimos interesses da maioria da população. Ganha, para isso, fartas diárias, prêmios, sem contar que deixa de jurisdicionar e ganha subsídios muito acima do razoável para uma massa de brasileiras e brasileiros cada vez mais desprovida de meios e de direitos.

Do alto da cadeia alimentar do serviço público ousa dar lições de sua gorda, empanzinada moral para os que nada têm: “repensem em quem vocês vão votar!”, prelecionou, mesmo metido em controvérsias sobre o papel que exercia o amigo do peito em negociação milionária de delação mais que premiada junto a sua vara.

Não bastasse a advertência ao eleitor, claramente destinada a refrear o maciço apoio que Lula vem mostrando nas pesquisas de voto, o Sr. Moro ainda tem o desplante de pedir de público ao Sr. Michel Temer, aquele que chama de presidente, que use seu cargo para pressionar o Supremo Tribunal Federal para que não reveja sua equivocada jurisprudência sobre a execução provisória da pena após o duplo grau de jurisdição.

Não se enxerga. Pretende que a mais alta corte do país receba pressões do chefete do executivo para satisfazer seu discurso moralista punitivista. Se o Sr. Temer se arvorasse a atender o esdrúxulo pedido, estaria, tout court, cometendo mais um grave ilícito para sua coleção. Afinal, atentaria descaradamente contra a independência dos poderes, o que implica crime de responsabilidade. E o Sr. Moro entraria junto, por instigação à prática do crime.

Na sua cegueira, não consegue o juizinho de província disfarçar seu profundo mal-estar com o sucesso de Lula, que, como governante, mais mudou o quadro de exclusão social no país. Deve ter se contorcido de bronca ao saber, pelo DataFolha, que seu índice de rejeição foi para as nuvens, prestes a superar ao daquele que elegeu seu réu-inimigo. Mudar a jurisprudência, deve pensar, pode frustrar seu intento de tornar Lula inelegível e de encarcerá-lo aos aplausos de seu público fascista iludido.

Moro se tornou, com seu moralismo punitivista, a principal fonte do ódio político que se disseminou na sociedade. Um juiz que, ao invés de pacificar conflitos, os acirra e direciona contra seu inimigo eleito. Falar em imparcialidade desse indivíduo seria piada de mau gosto, pois a cada discursinho mequetrefe pelos palcos da direita política mundo afora, faz questão de pré-julgar e conjecturar sobre feitos por decidir. Adora ingressar na seara reservada à política, para desfiar suas opiniões de lege ferenda sobre o que pretende serem debilidades sistêmicas para o “combate à corrupção”, sua obstinação compulsiva.

O Sr. Moro, ao se lançar sem trégua contra o réu que elegeu ser seu inimigo, se tornou cego para o estrago que causou à paisagem econômica e social do Brasil. A quebradeira da indústria naval, da construção civil, da produção petrolífera com tecnologia nacional, do esforço de criar capacidades próprias na energia nuclear – tudo isso causado pela falta de estratégia de sua gana persecutória. Sem contar o impacto direto dessa lambança na fiscalidade estadual. É só ver a deterioração das finanças do Rio de Janeiro para se ter uma ideia sobre os efeitos desastrosos dessa quebradeira.

Mas quem sofre os efeitos da irresponsabilidade do judiciário que jurisdiciona implacavelmente contra um inimigo é quem está na ponta da processo produtivo: os empregados da indústria quebrada, agora massivamente desempregados, sem condições de prover as necessidades básicas de sua família; os funcionários estaduais que deixam de receber seus pagamentos; os sistemas de saúde e de educação pública, que sofrem forte desinvestimento por conta da falta de receitas para sua manutenção – e por aí vai.

Isso tudo, porém, não mexe com a gordice dos ganhos do juiz de piso, que lava suas mãos a jato. Para ele, a preservação da moral justifica toda essa destruição. A moral do Sr. Moro tem, assim, um custo duplo: o da destruição que causou e os gastos com sua autopromoção. Mas tudo isso, na sua moral, está justificado e que se dane a fome alheia.

Por isso, não se envergonha em pedir aos desempregados e aos servidores sem pagamento que pensem bem em quem vão votar. Devem esquecer sua fome e lutar por sua moral. Por isso, também, que pede ao Sr. Temer que impeça que o Supremo reveja sua jurisprudência; os direitos devem ceder ao seu “combate à corrupção”: uma guerra total em que nada é mais importante que sua bem remunerada “missão”.

Fica o aviso: o aumento significativo de sua rejeição nas pesquisas de opinião é fruto dessa alienação. E a tendência é ascendente. Talvez ainda haja tempo de repensar sua ação e controlar seu ego, tempo para aprender a lição de Bertolt Brecht, que Lula sabiamente praticou e que o juiz insiste em ignorar: “Erst kommt das Fressen, dann die Moral” – primeiro vem o rango, depois a moral – esta lhe veste como uma luva!

DCM

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Decreto 9188 de Temer é o derradeiro tiro na dignidade do Brasil, diz o ex-ministro Eugênio Aragão

O que estamos esperando?

A publicação do Decreto nº 9188 no meio do feriadão enforcado pela ministra Carmen Lúcia põe a nu a desfaçatez do governo golpista e a pasmaceira que domina nossa sociedade. O Sr. Michel Temer, que conseguiu se manter na presidência usurpada graças a um leilão de ativos públicos a deputados, promove, agora, o leilão de todas as sociedades de economia mista numa penada só. Banco do Brasil, Eletrobrás, Petrobrás… a prata da casa pelas usuais misérias do mercado que “precifica” a ganância de governos corruptos. Foi assim na privatização de FHC, que rendeu míseros recursos não vistos por brasileiras e brasileiros, supostamente usados, em parte, para garantir a reeleição. Agora, com o caixa vazio, sem perspectiva de poder distribuir prebendas para parlamentares que aderem, desde que bem pagos, à liquidação de direitos, a venda das estatais é o derradeiro tiro na dignidade do Brasil.

Que a mídia comercial nada diga, é natural. O decreto teve que ser “prospectado” por assíduos leitores de diários oficiais. Mas o pior é que a sociedade não se move. Aceitou sem reclamar a derrubada da presidenta eleita por um legislativo ganancioso, vem aceitando arroubos malcriados de juízes e até ministros do STF fora dos autos, aceita a instalação de uma base americana na Amazônia, aceita a venda da estação de lançamento de foguetes de Alcântara aos mesmos americanos, aceita a entrega do pré-sal por preço de banana a multinacionais estrangeiras, aceita mudança na lei de diretrizes e bases por medida provisória, aceita a elevação da contribuição previdenciária de servidores públicos sem qualquer debate sério, aceita o perdão de dívidas a sonegadores endinheirados e bancos, aceita a reforma trabalhista que acaba com qualquer perspectiva de dignidade no emprego, aceita o perdão a trabalho indigno equiparado a escravo, aceita o aumento em mais de 50% do gás de cozinha, aceita provocações e mais provocações de um bando que se intitula governo sem qualquer legitimidade. Sem reagir. Como se fôssemos todos feitos de goma elástica, sem espinha dorsal.

Batemos palmas a um discurso idiota e mal elaborado de “combate à corrupção”, que só tem logrado destruir o parque industrial estratégico do país e tirar o emprego de centenas de milhares de cidadãs e cidadãos. E deixamos estar tudo como está: o usurpador do executivo vendendo o que é nosso para se safar da justiça, ao mesmo tempo em que ricos delatores são, depois de confessados seus crimes e inculpados os alvos políticos da investigação, deixados em paz, a curtirem seu whisky de 30 anos no novembro tão azul quanto o rótulo da garrafa da ilustre bebida.

E così la nave và…

No Chile, em que o liberalismo chicaguiano venceu a esperança, foi preciso um sangrento golpe militar para a tarefa de que aqui se desincumbem com a tranquilidade do ladrão de cofre residencial que sabe a família de férias. Nada de gritos, choros ou ranger de dentes. E ainda fazem dancinha de bunda gorda na nossa cara, que nem o líder daquilo que ousam chamar de governo na Câmara dos Deputados.

Cadê nossa altivez, nossa honra, nossa autoestima? Será que valeu a pena sacar uma presidenta honesta por isso? Por essa pinguela para a barbárie? Será que não pensamos nas nossas filhas e nos nossos filhos, sem futuro, territorializados numa economia globalizada? Sem ativos nacionais, nosso País está perdido. Está condenado a ser um ator de terceira divisão nesse mundo de cão que se nos desenha para as próximas décadas.

O que falta fazer para tirar o traseiro do sofá, para tirar os dedos do smartphone e reagir? Quando nos atentarmos para o estrago, será tarde demais e o Sr. Temer nada pagará, porque estará descansando em paz com seu bilau televisado. Mas nós teremos saudades do tempo em que poderíamos ter dado um rumo diferente a nosso destino e não demos.

É melhor reagirmos. Antes tarde do que nunca.

GGN

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Janot sai mesquinho, do mesmo modo que entrou. Por Eugênio Aragão

Quem leu a notívaga mensagem de despedida de Janot aos colegas pôde até se convencer de que ele nada tem a ver com o estado de caos que deixou no País, tal a força das palavras que usou, com a mesma prosódia de seu patético “Corrupção, Nãããão“, chororô com que se lançara na campanha de destruição da democracia no País.

Mas, em verdade, os “larápios egoístas e escroques ousados” estão no poder porque ele deixou. Talvez sua vaidade lhe ofuscou a vista. Pensar assim é menos grave que lhe apontar protagonismo no golpe de 2016. Foi, porém, sua omissão imprópria que permitiu a Temer e sua turma praticar o maior arrastão de que se tem notícia na história política do Brasil.

Vamos recapitular, Dr. Janot?

Para começar, o Sr. não foi escolhido PGR porque foi o primeiro da lista, mas porque prometeu acalmar o País, então sob forte comoção de uma ação midiática em torno da Ação Penal 470-DF, do STF, o chamado processo do “mensalão”. O Sr. criticava fortemente seus antecessores, por atuação que entendia politiqueira, a começar pelo caso de José Genoino, que, no seu próprio entender, tinha sido condenado por um jogo de conveniências, de forma injusta. O Sr. prometeu atuação mais discreta, equilibrada e com esforço de manter íntegras as instituições. O Sr. prometeu diálogo permanente com os atores políticos do Congresso e do governo. O Sr. prometeu desfazer injustiças cometidas pelo açodamento midiático do ministério público. Foi por isso que foi escolhido.

O Sr. sabe muito bem que a balança, na indicação, pendia mais forte para Ela Wiecko, pessoa com comprovado compromisso com as causas sociais e com severas restrições, abertamente expostas ao debate acadêmico, ao punitivismo moralista. O Sr. sabe que, até o dia em que foi formulado o convite a si, Ela Wiecko era candidata tão quanto ou mais forte que o Sr. Nada valia seu boquirroto primeiro lugar na lista e, sim, a palavra por mim empenhada aos interlocutores da Senhora Presidenta da República de que o seu era o melhor nome.

O que ninguém podia imaginar – e muito menos eu, que o conhecia há quase trinta anos e sempre o tive como parte de um projeto democrático de defesa do Estado de Direito – era que o Sr. estava praticando propaganda enganosa, com único fim de ser escolhido e colocar uma cerejinha no chantilly de seu currículo pífio. A vaidade é um sinal da fraqueza que acaba por contaminar qualquer propósito ético ou político. E o Sr. se revelou por quatro anos um fraco.

Mal instalado na cadeira de PGR, pede a prisão de José Genoino, quem sabia inocente e a quem prometera proteger, se o caso fosse, até o abrigando em sua casa. Mas não foi só isso. Revelou-se, em almoço festivo na sua casa, agastado, de público, com a repercussão midiática de minhas entrevistas como seu Vice-Procurador-Geral Eleitoral. Tinha medo de que lhe fizesse sombra. Não foi preciso. Sua mediocridade o colocou na sombra.

O que se deu a partir de março de 2014 é bem conhecido do País. Com o início da Operação “Lava Jato”, o Sr. ensaiou o contraponto. Tentou conversar e buscou  preservar ativos de empresas em risco. A turma de Curitiba deu piti. Ameaçou o escândalo midiático com o Sr. no Centro. O Sr. foi dominado pela paúra, né? Enfrentar adversidades não parecia ser seu forte. Viajou para os Esteitis só com seus lambisgóias, vetando a participação da União e do executivo federal.

Uma extensa agenda de órgãos do governo americano o esperava. E o Sr. não queria aqueles a bordo, que teria que entregar. O governo brasileiro. Voltou de lá e já não queria papo sobre preservação de ativos: “Isso é muito maior do que nós!”, me advertiu. Nós quem, cara pálida? Só se o Sr. se vê tão pequeno, que não é capaz de lutar contra os que querem afundar a Pátria! Tamanho é relativo. Prefiro ser o Davi a enfrentar Golias.

Mas o Sr. não. Preferiu esconder sua fraqueza no moralismo tacanho que faz sucesso neste País dominado pela falta de ideias e de ideais. “Corrupção, Nãããão” – dããã! Faltava só o sorvete na testa. Como o impulso agora era seguir a manada no seu estouro contra as instituições, passou a fustigar a Presidenta que o nomeou no esforço de pacificação nacional. Traiu sua missão. Cruzou os braços diante do mais descarado processo de quebra da constitucionalidade, o impeachment sem crime. “Matéria interna corporis”. E o País que se dane. “Nu d’eis é bom. Nu meu não”, seu bordão pusilânime.

E quando Moro praticou o crime de vazar gravações ilícitas, o Sr. se calou. Mais adiante, prestes a ser votada a admissibilidade do impedimento no Senado, o Sr. mandou instaurar um inquérito contra a Presidenta por fato pífio e sem lastro probatório: a nomeação do colega Marcelo Navarro para o STJ, que, segundo Delcidio do Amaral, teria sido escolhido para abafar a responsabilidade da Odebrecht. Ora, ora. O Sr. devia saber da inverdade dessa falsa delação. O Sr., tanto quanto eu, conhecia bem Marcelo, pessoa corretíssima, de conduta ética irreprochável. Tanto que o Sr. pediu por ele. Pedir pela indicação então é republicano e atender o pedido é criminoso? Explique-me isso. Mas o motivo de instaurar o inquérito, calçado na palavra de um escroque, era útil para destituir Dilma Rousseff. E a partir daí veio o caos que nos transtorna até os dias de hoje.

O Sr., internamente, se cercou de uma corriola, de gente que o adulava interesseiramente e o tornava impermeável a outras opiniões. Vocês se mereceram, o Sr. e seu “grupo de colegas”, que excluíram os demais. A patotinha “neo-tuiuiú”, que foi o desastre de sua administração. Quase todos foram promovidos por “merecimento” em detrimento de muitos outros valiosos procuradores mais antigos. Preferiu a opinião dos verdes ativistas à dos maduros serenados. E se submeteu a essa opinião. Sei que o Sr. mal lia o que assinava. Deixava tudo para seu “Posto Ipiranga”, seu chefe de gabinete, resolver. E, geralmente, resolvia de forma conspirativa, vendo inimigos para todos os lados. A vaidade foi dando lugar à paranoia.

Mas, cá para nós, suas peças processuais eram de qualidade duvidosa. Teori Zavascki, de saudosa memória, já o notava. Seu “Posto Ipiranga”, pelo jeito, era tão pouco Ipiranga, quanto o Sr. era o homem público que prometera ser. Lembro-me de um mal escrito parecer que queria que eu assinasse em sua substituição, no habeas corpus impetrado por Marcelo Odebrecht. Abundavam os adjetivos, as frases feitas, as muletas de linguagem e os clichês. Liguei para o Sr., avisando que não subscreveria a pérola na forma em que estava redigida. Dei-lhe a opção: aguardar seu retorno, para o Sr. mesmo assinar ou refazer a peça. Comprometi-me, por lealdade, a não alterar a conclusão, mas não teria como assinar um parecer daquele jeito. O Sr. preferiu que eu corrigisse. E assim foi feito. Só com supressão de adjetivos e frases feitas o parecer perdeu quase metade de sua extensão.

Mas essa turminha de colegas foi bem remunerada para fazer sua corte. Dez diárias mensais ou auxílio moradia com função comissionada, com redução a 20% do volume de trabalho no ofício de lotação. Melhor do que isso só a vida do Moro, que tem exclusividade para os feitos da tal “Lava Jato” para poder passear mundo afora a fazer campanha de si mesmo. E ainda ganha diárias e honorários de conferencista. Para vocês, este  País é uma piada. Para outros, a maioria, é exclusão e sofrimento.

Blasé. Rempli de soi même. É nisso que o Sr. se converteu. Um bufão que nada entende e nunca entendeu de direito penal a subscrever palpites que os outros redigiram para si. Mas a farmácia no gabinete ia muito bem, com uns bons goles para refrescar sua vaidade.

A melhor coisa, depois de tanta parvidade desastrosa para o País, depois de tanto amadorismo dourado em combate à corrupção, era o Sr. sair calado. Em boca fechada não entra mosca. Mas não, esqueceu-se que agora já não passa de um subprocurador da planície e, com o biquinho dos despeitados, não aceitou ser convidado, como todos, por meio eletrônico. Insistiu na majestade perdida. Sua pequenez, até na saída, chegou  a ser assustadora.

Dr. Janot, sei que não é fã do Evangelho, mas nele há muita sabedoria. Talvez devesse lê-lo. Mire-se em Lucas 14:7-14, na parábola dos primeiros lugares (Lc 14:7-14).

“7 Reparando como os convidados escolhiam os primeiros lugares, propôs-lhes uma parábola:

8 Quando por alguém fores convidado para um casamento, não procures o primeiro lugar; para não suceder que, havendo um convidado mais digno do que tu,

9 vindo aquele que te convidou e também a ele, te diga: Dá o lugar a este. Então, irás, envergonhado, ocupar o último lugar.

10 Pelo contrário, quando fores convidado, vai tomar o último lugar; para que, quando vier o que te convidou, te diga: Amigo, senta-te mais para cima. Ser-te-á isto uma honra diante de todos os mais convivas.

11 Pois todo o que se exalta será humilhado; e o que se humilha será exaltado.”

Palavras do Senhor.

PS. Adorei ver o Sr., no seu voo de férias para Portugal, na boa companhia de Gilmar Mendes, de quem o Sr. dizia manter conflito meramente pessoal comigo. Deve ter sido um deleite para todos os passageiros experimentar essa coincidência cáustica. O Diabo sabe para quem aparece. E o Sr. está muito bem na foto em classe executiva. Sempre disse que procuradores da república são a categoria mais bem paga do Brasil. Poderia fazer um filme sobre suas “Vacances de M. Janot” – e o nome do filme seria  “Incendiou o País e saiu de férias”.

Do DCM

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Não há como salvar Rodrigo Janot, por Eugênio Aragão

“Nu d’ês é bão…”: não há como salvar Rodrigo Janot.

O título desta nota não contém erro ortográfico. Remete a uma das frases preferidas de Rodrigo Janot em legítimo mineirês, também disseminada como "lei da nudez": "nu d'ês é bão, no meu não!".

A frase denuncia escapismo, atitude de quem não gosta de enfrentar riscos a si. Quem a escolhe como moto de vida profissional demonstra não ser um líder, no sentido próprio da palavra, alguém que sobressai por virtudes que possam ser tomadas como exemplo a ser seguido pelos outros. Nenhuma sociedade sobreviveria regulada pela "lei da nudez" e, muito menos, uma instituição.

O episódio revelado em fragmentos na noite de ontem é mais um espécime prático de aplicação da lei da nudez. Rodrigo Janot se contorceu para explicar o inexplicável e concluir: "no meu não".

Reconheceu o óbvio: as gravações de Joesley foram fabricadas em casa, por instigação da equipe do Procurador-Geral da República e sem autorização judicial. Insistiu, porém, em que, como provas, seriam íntegras, plenamente aproveitáveis. Afinal, não seria a "suposta" molecagem de Marcelo Miller, seu ex-auxiliar, que colocaria tudo a perder. "No meu não".

Nenhum penalista, ainda que iniciante, subscreveria a ressalva sobre a integridade da escuta ilegal de Michel Temer. Escutas ambientais só são lícitas, sem autorização judicial, se forem tomadas por quem, partícipe no interlóquio, queira usá-las em defesa própria. Este é o entendimento solidamente firmado pelo STF. Não foi este o caso das gravações de Joesley.

O que se tornou público ontem foi o uso de um prospectivo delator premiado como longa manus do ministério público, clandestinamente plantado no domicílio alheio, para ali extrair informações da boca de um alvo de devassa política. Sim, porque aquilo que estava em curso quando da gravação do alvo não podia ser chamado de "investigação". Esta pressupõe fato determinado, completado no passado. Já a devassa é a busca frenética de um fato comprometedor. É o que a Força Tarefa da Lava Jato tem feito incessantemente, em Curitiba e em Brasília. Usar um prospectivo delator premiado para essa tarefa é iniciativa do melhor estilo mafioso.

Lembra cena típica de filme sobre a "Cosa Nostra", em que um pequeno batedor de carteira com sonhos de grandeza quer entrar para a organização e é submetido a teste de valentia e lealdade: obriga-se o pobre coitado a matar um policial, para mostrar do que é capaz, como um aperitivo de sua utilidade para a organização. Joesley, ao que tudo indica, foi usado como o batedor de carteira. Foi obrigado a oferecer à Procuradoria Geral da República um aperitivo para conquistar a premiação. O aperitivo era Temer.

Ninguém no grupo da Lava Jato pode dizer que não sabia dessas práticas. Muito menos o chefão. O uso de prospectivos delatores para a escuta ambiental não autorizada tem sido recorrente. Foi assim com Bernardo, filho de Nestor Cerveró, que gravou Delcídio do Amaral; foi assim com Sérgio Machado, que gravou José Sarney, Renan Calheiros e Romero Jucá. No caso de Delcídio, a crueldade foi requintada: após ter, este, fechado negociação com a Procuradoria Geral da República, por acordo do qual constava cláusula de sigilo por três meses, deu-se que a cláusula não foi aceita pelo relator, Ministro Teori Zavascki, por não encontrar amparo legal.

Por um desses acasos da vida, a gravação de Delcídio foi tornada pública logo a seguir, impedindo o senador a voltar atrás no acordo de delação. Entre as patacoadas do acerto constava declaração do senador de que Dilma Rousseff teria, com a nomeação de Marcelo Navarro para o STJ, visado a obstar investigações contra a construtora Odebrecht. Uma hipótese sem qualquer lastro, como, agora, reconheceu a polícia federal, mas que serviu para abrir inquérito contra a Presidenta às vésperas da votação da admissibilidade do impeachment no Senado, com clara finalidade de desgastá-la perante a opinião pública.

O que causa perplexidade é o cinismo da gestão de Rodrigo Janot à frente do Ministério Público Federal, quando insiste em que sua atuação tem sido estritamente "técnica". Façam-me rir. Já o disse alhures, o técnico é uma forma de dar roupagem de isenção a decisões que são essencialmente políticas. O direito usa a técnica como meio de legitimar essas decisões. Mas decidir sempre é optar. O julgador opta entre, no mínimo, duas teses: a do autor e a do réu, ambas revestidas de fundamentos jurídicos e, portanto, ambas plausíveis se sustentadas com boa técnica. A independência do juiz está no intervalo entre essas teses, que tem o nome de lide. Não pode decidir fora dela, pois seria decidir "ultra petita", como se diz no bom jargão profissional. A opção, quando não balizada por sólida jurisprudência, é algo completamente subjetivo. E o juiz faz política ao optar. Assim também o faz o ministério público quando decide, ou não, levar um caso adiante.

Mas política não é sempre molecagem. Ela funciona como tempero necessário para preservar as instituições e a governabilidade. Pressupõe-se de quem vai decidir que tenha equilíbrio e senso de justiça, de correção, de critério – virtudes que só se adquirem com muita experiência, ao longo de anos de atuação. Por isso, não é crível tenha o Procurador-Geral da República deixado um grupo de procuradores verdes, sem seu cabedal, rolar solto. O procurador Marcelo Miller, que, pelo que se anuncia, estaria por detrás dessa "técnica" de exigir aperitivos de prospectivos delatores premiados, com meros treze anos de casa, não pode ter agido por conta própria. As informações colhidas por sua "técnica" foram usadas não só em juízo pelo chefe da instituição, mas, também, pela instituição-corporação (hoje é difícil divisar entre ambas), para fazer seu barulho e adquirir musculatura – política (neste caso, com sentido de molecagem mesmo).

Das duas uma: ou o Procurador-Geral se revelou um grande irresponsável, deixando o barco correr enquanto gente de sua equipe pintava e bordava com falta completa de ortodoxia técnica; ou então ele era parte da trama, aquiescendo com a "técnica" de Miller. Afinal, defendia e defende com unhas e dentes a atuação do grupo da Lava Jato como íntegra e profissional. De uma forma ou de outra, terá ainda muitas explicações a dar.

Por sinal, curioso é o tratamento diferenciado dado a Marcelo Miller, se comparado com o que foi emprestado a outro colega, o Doutor Ângelo Goulart. Ângelo nunca pediu aperitivos ilícitos de prospectivos delatores; nunca plantou escutas em domicílios alheios sem autorização judicial; nunca negociou passe com escritório de advocacia para atuar em prol dos investigados depois de exonerado do ministério público. E nada se provou de concreto contra Ângelo. Disse o falastrão Joesley, na conversa plantada no Jaburu, que tinha um procurador e um juiz no bolso. Depois disse, em delação premiada – sabe-se lá instigado por quem – que Ângelo estaria a receber 50 mil reais para auxiliá-lo. Não acharam um tostão com Ângelo. Sua casa, seu carro, tudo foi revirado. Suas movimentações financeiras foram absolutamente regulares.

Mas ele foi tachado de corrupto aos olhos da Nação, com direito a transmissão pelo programa dominical "Fantástico" da Rede Globo e ficou preso por mais de setenta dias sem poder contar sua versão dos fatos a ninguém. Mais recentemente, em outra entrevista, mesmo sem nenhum avanço na investigação contra Ângelo, Rodrigo Janot voltou a expô-lo como colega envolvido "em corrupção". O que fez Ângelo? Passou uma gravação de uma audiência entre um colega e diretores da Eldorado Celulose para um advogado de Joesley Batista. A entrega da gravação nada tinha de ilícita, porque tomada de ato que deveria ser público, a bem da higidez do trato do ministério público com as partes. A gravação servia, ao que tudo indica, para convencer Joesley a aceitar fazer delação premiada para evitar a derrocada de seu império empresarial. Mal sabia Ângelo que as negociações sobre a delação já estavam em curso e adiantadas, com Marcelo Miller à sua frente.

Já Marcelo Miller, exposto nas novas gravações de Joesley, após ter abandonado o ministério público para se lançar em mais rentável carreira de advogado, defendendo o império empresarial de Joesley, recebe o benefício da dúvida. Nada de pedido de prisão. Nada de acusação de corrupção. Ele pode prestar suas declarações, sua versão, até próxima sexta feira, sem nada temer. Para os lavajateiros, a atuação de Marcelo merece ser prestigiada e honrada. Diferente de Ângelo, diretor da associação de classe, que teria se aproximado perigosamente da candidatura de Raquel Dodge ao cargo de Procuradora-Geral da República e merece ser publicamente apedrejado e ter sua reputação destroçada. "Nu d'ês é bão".

Mas, por erro de cálculo estrutural, desabou o edifício que homiziava a política da "técnica" de Janot. Ficou exposta à curiosidade coletiva. Fez tudo errado. Confiou em quem não devia ter confiado. Omitiu-se na defesa da democracia e deixou de exercer o que a Constituição lhe atribuiu – ser "Chefe do Ministério Público da União" (art. 128). Preferiu as intrigas da politicagem interna e o discurso corporativo fácil. Revelou-se um ignorante no jogo da macropolítica. Traiu quem lhe dera a mão, não para beneficiar quem quer que seja, mas para tirar o país da polarização inaugurada com o processo do chamado "Mensalão". Não o tirou e acirrou o conflito. Permitiu que jovens procuradores partidariamente motivados destruíssem a economia e levassem o moralismo doente ao judiciário. E nem conseguiu tratar os colegas com dignidade. Ângelo Goulart que o diga.

A "lei da nudez" falhou e não tem como salvar o do Rodrigo Janot.

Do GGN

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A desastrosa lava jato tem causado mais estragos do que a própria corrupção, diz o ex-ministro Eugênio Aragão

Para o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, a Lava Jato trabalha fora das regras e ameaça as garantias individuais ao promover ações de perseguição política que se utilizam do Direito como ferramenta de poder. Ele afirmou que as causas desse desequilíbrio devem ser procuradas num sistema remuneratório completamente "anárquico" no serviço público, que privilegia determinados grupos que têm maior poder de barganha, e disse que "o grupo de Curitiba – que nunca incomodou Temer – tem causando mais estrago do que a corrupção que quer combater".

Aragão e a advogada Valeska Martins, que integra a defesa do ex-presidente Lula, foram convidados pelos alunos da Faculdade de Direito da USP para debater, na manhã desta quarta-feira (16), os impactos da operação Lava Jato do ponto de vista da aplicação do direitos.

Mais do que os impactos, o ex-ministro procurou identificar algumas causas de um processo que, segundo ele, vem contribuindo para a perda de referencial ético em toda a sociedade. Jovens procuradores do Ministério Público, mesmo em início de carreira, passaram a alcançar maiores remunerações do que professores universitários e diplomatas experientes, provocando distorções nas carreiras do serviço público. "Valorizam-se umas carreiras, e desvalorizam-se outras, sem considerar o tipo de sociedade que se quer", afirmou.

Para justificar os salários e benesses perante à sociedade, e em busca de prestígio, mostram "os dentes", em dito combate à corrupção, que não identifica as causas, mas busca atacar apenas seus "sintomas", e se utilizam desse mesmo discurso para acuar agentes políticos na hora de definir os reajustas às corporações. "Estão vendo Roma arder e dançando em volta da fogueira."

Segundo ele, todas essas deturpações têm como pano de fundo a barganha política que todo governo precisa para conseguir montar base num Congresso com mais de 30 partidos, como é o caso brasileiro.

O ex-ministro apontou ainda a responsabilidades do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiram a criação indiscriminada de partidos, que se transformam em "legendas de aluguel", com as quais o parlamentar negocia sua infidelidade e seu mandato.

À RBA,  Aragão afirmou que a decisão do juiz Sérgio Moro de condenar o ex-presidente Lula é de "baixíssima qualidade técnica" mas que, nesse cenário em que não há mais "segurança jurídica", é difícil fazer qualquer tipo de previsão sobre a possibilidade de a decisão ser ou não revista em instâncias superiores.

Ele lembrou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, tem reformado cerca de 30% das decisões de Curitiba, mas acha que, independentemente da decisão do TRF-4, "Moro vai continuar lançando seus torpedos" contra Lula. Segundo Aragão, Moro já demonstrou "claramente" que é um "juiz partidário".

Para a advogada Valeska Martins, a Lava Jato promove "perseguição política" contra Lula, e a defesa não reconhece legitimidade e independência suficientes no juiz Moro para julgar o ex-presidente. Ela diz não restar dúvidas sobre a falta de imparcialidade do juíz, e diz que a própria percepção da população compromete o julgamento. "A percepção da população é que esse processo não será justo."

Segundo a advogada, Lula é alvo de uma "guerra jurídica" – ou lawfare, quando as leis são utilizadas como arma de perseguição política – e que, dessa forma, o processo da Lava Jato é "cruel, violento, ilegal e ilegítimo".

Ela citou "grosseiras violações de direitos humanos" cometidas pela Lava Jato, desde a condução coercitiva do ex-presidente Lula, – que foram objetos de denúncia à ONU – e afirmou que o "estado de exceção" ficou estabelecido quando o TRF-4 disse que Moro não precisa seguir as normas legais aplicadas a todos os demais processos comuns, em decisão de setembro passado.

Valesca destacou que, se por um lado o Ministério Público se utiliza de denúncias publicadas pela imprensa para a instauração de procedimentos que viram inquéritos, por outro a mídia baseia 70% do noticiário em denúncias do MP e da Polícia Federal e de casos que correm na Justiça como fonte de suas matérias, em um processo que se auto-alimenta.

Ela lembrou ainda que os direitos fundamentais – como o direito ao devido processo legal, e o direito a não ser perseguido por suas ideias – que vêm sendo transgredidos pela Lava Jato são "conquistas civilizatórias", que custaram luta e dor ao longo da história, e em todas as partes do mundo, e que agora estão em risco.

GGN

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