Moro é um chicaneiro e um sádico, diz Eugênio Aragão

Eugênio Aragão: despacho de Moro que sequestra bens de Lula ‘é uma chicana’. “Moro é um juiz chicaneiro, não tem outra expressão”, diz ex-ministro da Justiça. “Isso mostra que Moro tem lado. Não é coisa que se faça com um réu comum. Ele está fazendo isso porque é o Lula”.

 “Ou Moro é um sujeito completamente desorganizado, ou está fazendo isso por chicana, ou por sadismo puro”.

São Paulo – O pedido de sequestro dos bens e o bloqueio de contas bancárias do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito da operação Lava Jato, “é um absurdo e uma chicana”, segundo o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, que integrou o Ministério Público Federal de 1987 a 2017. Em despacho de 14 de julho, mas divulgado nesta quarta-feira (19), Moro ordenou o bloqueio, pelo Banco Central, de R$ 606.727,12 do ex-presidente e o sequestro de três apartamentos, dos quais o imóvel onde Lula reside. Todos os imóveis estão na declaração de bens de Lula quando de suas candidaturas à presidência em 2002 e 2006.

“O que ele está fazendo, em bom juridiquês, é uma chicana (“abuso dos recursos, expedientes e formalidades da Justiça”, segundo o dicionário Michaelis). A coisa mais absurda de tudo isso é, primeiro, que a própria sentença reconhece que não houve nenhum prejuízo à Petrobras. Em segundo lugar, reconhece que o apartamento não é do Lula. Afinal de contas, o que ele quer? O Lula tem que indenizar o quê? Em terceiro lugar, ele está lançando mão das verbas alimentares, o que é um absurdo em relação à pessoa física, num valor que o Lula nunca teve na vida, e ele sabe disso. Esse Moro é um juiz chicaneiro, não tem outra expressão”, diz Aragão.

Na semana passada, Moro condenou o petista a nove anos e seis meses de prisão. Em entrevista coletiva, o advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que “a sentença despreza as provas da inocência” e “potencializa um espetáculo midiático-penal”.

“Se é uma medida de natureza executória, caberia na sentença condenatória, e não num despacho posterior, que é para dificultar a apelação”, comenta o ex-ministro. Segundo ele, dificulta a apelação porque, se Moro tivesse adotado a medida antes da sentença, caberia recurso em sentido estrito (artigo 581 do Código de Processo Penal). “Agora não cabe mais. Provavelmente, (a defesa) vai ter que entrar com mandadode segurança. Isso deveria ter sido resolvido na sentença, mas ele resolve como medida de execução provisória de uma sentença que ainda não foi confirmada no segundo grau”, aponta.

Para o jurista, Moro deveria ou ter colocado tal medida na sentença, ou ter resolvido o sequestro dos bens antes da sentença. “E então caberia recurso em sentido estrito. Mas fazer isso depois? Para ele ter por toda a semana os seus dez minutos de glória? Isso é tortura chinesa?”, ironiza.

Aragão diz que o despacho que bloqueia contas e sequestra bens “é uma teratologia” (“estudo das monstruosidades”, segundo o dicionário Aurélio). “Mostra que Moro tem lado. Isso não é coisa que se faça com um réu comum. Ele está fazendo isso porque é o Lula.”

Ele enfatiza que o pedido do juiz de Curitiba de sequestro de bens foi requerido pelo Ministério Público Federal (em 4 de outubro de 2016) muito antes da sentença proferida na semana passada. “Moro deixou isso encadernado lá, sem resolver. Foi arrastando esse pedido e agora resolve esse pedido depois da sentença. É um absurdo completo. Ou ele é um sujeito completamente desorganizado, ou está fazendo isso por chicana, ou por sadismo puro, para fazer as maldades aos pouquinhos.”

Nota da defesa

Em nota divulgada no início da noite de hoje, os advogados de Lula afirmam que a decisão de Moro é ilegal. “A decisão é de 14/07, mas foi mantida em sigilo, sem a possibilidade de acesso pela defesa – que somente dela tomou conhecimento por meio da imprensa, que mais uma vez teve acesso com primazia às decisões daquele juízo”, afirma o documento.

A defesa diz que vai entrar com recurso. “Somente a prova efetiva de risco de dilapidação patrimonial poderia justificar a medida cautelar patrimonial”, diz a nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

O comunicado acrescenta ser contraditório Moro afirmar que o bloqueio de bens e valores tem o objetivo de assegurar o cumprimento de reparação de “dano mínimo”, mas a medida ter sido “efetivada um dia após o próprio Juízo haver reconhecido que Lula não foi beneficiado por valores provenientes de contratos firmados pela Petrobras”.

GGN/Rede Brasil Atual

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Azenha e a corrente pelo outro Marco Aurélio Mello, vítima da GLOBO numa Ação de Ali Kamel contra blogueiros

Hoje cedo recebi o aviso de que o companheiro Marco Aurelio Mello precisava de ajuda diante de mais uma ação ganha por Ali Kamel, diretor da Globo na Justiça contra blogueiros.

Ao contrário do que ocorre com seu homônimo, ninguém irá relativizar uma punição porque Marco é chefe de família ou cidadão e profissional exemplar.

Ou que não tem meios espúrios de arranjar uma “mala de dinheiro” para acalmar ninguém.

Mello tem por si seus companheiros jornalistas, mas precisa de advogados.

Por isso, deixo que um querido colega, Luiz Carlos Azenha, conte a história de porquê e como devemos ajudá-lo:

Da importância de, mais uma vez, Marco Aurélio Mello derrotar a Globo

O ano é 2006. Sou destacado pela TV Globo para acompanhar o candidato do PSDB ao Planalto, Geraldo Alckmin. É minha primeira cobertura de uma eleição presidencial no Brasil.

É rotina bater papo sobre a cobertura nos intervalos do trabalho, em qualquer redação.

As conversas começam a produzir um consenso entre um grupo grande de colegas, alguns dos quais permanecem na emissora: a Globo quer evitar a reeleição de Lula e colocar Alckmin no Planalto.

Desde 2005, na cobertura do mensalão petista — vejam bem, o mensalão tucano, um teste regional do esquema, nunca foi chamado assim pela Globo, nunca mereceu investigação ou manchetes no Jornal Nacional — isso vem se tornando claro.

Marco Aurélio Mello, editor de economia do JN, conta que veio do Rio a ordem para “tirar o pé” das reportagens que mostravam recordes na compra de material de construção, emprego na construção civil, vendas da linha branca de eletrodomésticos, etc., assuntos que em tese poderiam beneficiar o presidente Lula.

Por outro lado, a principal repórter de economia de São Paulo repete, para quem quiser ouvir, que o real vai derreter diante da perspectiva de reeleição de Lula. “Dólar a quatro”, prevê.

Pessoa do melhor caráter, não faz isso por má intenção: apenas repete o que ouve no ‘mercado’, cujos ‘especialistas’ sustentam as reportagens da Globo, do Bom Dia Brasil ao Jornal da Globo desancando Lula.

Questiono a colega, cujas previsões mais tarde vão afundar feito a campanha de Alckmin no segundo turno.

Na redação paulista também se fala sobre o fato de a Globo escolher o tema a ser tratado pelos candidatos naquele espaço reservado à cobertura do dia-a-dia da campanha.

São 90 segundos para Lula, 90 para Alckmin, 90 para Cristovam Buarque — o Lulalight financiado pelos tucanos — e 90 para Heloisa Helena.

Se existia uma denúncia contra Lula ou o governo Lula, o petista acabava desancado: tinha 90 segundos para se defender, contra 270 segundos de pauladados adversários.

O ‘equilíbrio’, portanto, era mera formalidade, para inglês ver.

Outra surpresa: Alexandre Garcia deixa de aparecer apenas em programas estritamente jornalísticos e é visto, por exemplo, no programa de Ana Maria Braga, nunca atacando diretamente Lula ou seu governo, mas fazendo avançar ‘pautas’ de interesse dos adversários do presidente.

A repercussão das capas de revista aos sábados — sempre aquelas que faziam denúncias contra o PT — já haviam dado o que falar. A tal ponto que um grupo de jornalistas marcou reunião com o editor regional de Jornalismo para reclamar.

Como resultado do encontro, do qual não participei, sou escolhido para fazer uma reportagem sobre o escândalo das ambulâncias, atribuído ao PT mas que também envolve o ex-ministro José Serra, agora candidato tucano a governador de São Paulo.

A produtora Cecília Negrão é colocada no caso, mas sem qualquer recurso. Não há autorização nem mesmo para uma viagem a Piracicaba, no interior paulista, onde o sucessor de Serra no Ministério da Saúde era prefeito.

Ainda assim, conseguimos colocar em pé uma reportagem demonstrando que a grande maioria das ambulâncias superfaturadas entregues enquanto vigia o esquema o foi quando Serra era ministro, não no governo subsequente do PT.

Portanto, o escândalo que a mídia muitas vezes atribuiu exclusivamente aos petistas tinha tido origem “no governo anterior”, que é como William Bonner se referiu ao período de Fernando Henrique Cardoso certa vez, numa notícia que poderia comprometer o Príncipe.

Minha reportagem citando Serra não foi ao ar no dia previsto, Jornal Nacional de uma sexta-feira, não foi ao ar no sábado apesar de nossas reclamações — e até hoje ocupa uma gélida gaveta.

Com Lula reeleito, a dissensão interna na Globo teve duas consequências: o repórter Rodrigo Vianna não teve o contrato renovado, o editor Marco Aurélio Mello foi demitido e eu pedi rescisão antecipada de meu contrato, optando por aperfeiçoar meus conhecimentos sobre a internet num período sabático em Washington.

Por outro lado, todos aqueles que apostaram as fichas nas omissões e manipulações da Globo tiveram ascensão meteórica.

Mas… Ali Kamel perdeu. No que realmente interessa, a Globo foi derrotada.

O que era do conhecimento de um pequeno grupo de profissionais da emissora tornou-se assunto nacional, denunciado por quem estava lá e testemunhou tudo nos bastidores.

O que no passado foi assunto de acadêmicos — as manipulações da Globo — tornou-se tema debatido por milhões de brasileiros, ganhou as ruas como nunca nos cartazes dos movimentos sociais e é hoje uma das pautas mais importantes diante da sociedade brasileira.

As ações na Justiça contra desafetos foram a consequência lógica desta derrota política.

Seria ingenuidade imaginar que um Marco Aurélio Mello ficaria de bico fechado.

Olhem um trecho do currículo dele:

1. Prêmio Vladimir Herzog — 1993 (Programa Olhar Brasileiro)

2. Prêmio SENAI/CNT — 2004 (Novo Emprego)

3. Prêmio CNT de Jornalismo — 2005 (Série Transportes – Jornal Nacional)

4. Grande Prêmio Globo de Jornalismo — 2005 (Morte do Papa)

5. Melhor Cobertura Prêmio Globo — 2005 (Morte do Papa)

6. Menção Honrosa Prêmio Globo de Jornalismo — 2005 (Crise Política)

7. Prêmio Vladimir Herzog — 2008 (Saúde Pública, Salve-se Quem Puder)

8. Prêmio CNT de Jornalismo — 2010 (Cadê Meu Carro? – Jornal da Record)

9 Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo — 2012 (Doutor Marcelo, Diário do Inferno)

10. Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo — 2013 (Perseguidos)

11. Grande Prêmio Petrobras de Jornalismo — 2013 (Vidas Sem Lar) 

Trata-se, na verdade, de calar a dissensão interna.

De fazer estalar a chibata para servir de exemplo — ah, os métodos da Casa Grande são sempre os mesmos…

É uma forma de deixar claro aos colegas de Marco Aurélio que ficaram na Globo que é muito mais confortável tocar a vida sem se importar com as maquinações dos irmãos Marinho. Que não vale questionar, nem denunciar.

Os R$ 40 mil reais que Marco Aurélio foi condenado a pagar a Ali Kamel — por um texto ficcional! — tem, assim, também um caráter político.

Cabe, portanto, derrotar a Globo mais uma vez.

Como?

Demonstrando solidariedade, com a doação de pequenas quantias, para que ao final do processo um grande número de pessoas diga a Ali Kamel e à Globo: o Marco Aurélio não está só, nós sabemos o que vocês fizeram no verão passado e nem com todo o seu poder na Justiça, no Congresso e no Executivo, nem com seus bilhões de reais vocês serão capazes de comprar nosso silêncio.

Leia aqui o texto que o jornalista escreveu sobre a ação do preposto dos Marinho.

Para derrotá-los nesta pequena batalha, clique aqui.

Do Tijolaço

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Lula diz que Moro usa mídia para condená-lo

"Essa semana, tanto o juiz federal Sérgio Moro, quanto o coordenador dos procuradores da Lava Jato, Deltan Dallagnol, admitiram que o apoio do que chamam de 'opinião pública' é fundamental para o êxito da Lava Jato, o que é estranho em casos penais, se basear mais na pressão popular que nas evidências. Em um país como o Brasil, onde a mídia é fortemente concentrada em poucos grupos, em especial nas Organizações Globo, isso é ainda mais grave", aponta reportagem do Instituto Lula

Do site Lula.com.br – Essa semana, tanto o juiz federal Sérgio Moro, quanto o coordenador dos procuradores da Lava Jato, Deltan Dallagnol, admitiram que o apoio do que chamam de "opinião pública" é fundamental para o êxito da Lava Jato, o que é estranho em casos penais, se basear mais na pressão popular que nas evidências. Em um país como o Brasil, onde a mídia é fortemente concentrada em poucos grupos, em especial nas Organizações Globo, isso é ainda mais grave.

Moro, que em artigo de 2004 analisou a importância dos vazamentos e do apoio da "mídia simpatizante" na Operação Mãos Limpas, afirmou, na Argentina, conforme registra o El País, que “Segundo a Constituição brasileira, todos os processos têm de ser públicos. Na prática isso é excepcional. A maioria desses processos complexos costuma ser encaminhada de forma secreta. Nós decidimos tratar esses casos com o máximo de transparência e publicidade. É importante que a opinião pública possa controlar o que está acontecendo, saber o que a Justiça está fazendo.

 Isso permitiu que houvesse um grande apoio da opinião pública e serviu como proteção da Justiça porque, quando pessoas poderosas estão envolvidas, há grande risco de obstrução, há pressões. Milhões saíram às ruas, protestaram contra a corrupção e apoiaram as investigações”, afirmou.

Moro recebeu em 2015 o Prêmio "Faz Diferença", das Organizações Globo, e participou de eventos e publicou artigos em revistas da Editora Abril, que publica a revista Veja.

Já Dallagnol, em entrevista ao site da revista Época Negócios, também das Organizações Globo, apontou a "comunicação social" como um dos fatores, junto com a formação da força-tarefa e as delações premiadas, importantes para o sucesso da Lava Jato. "Outro fato foi a comunicação social, sendo transparente, prestando contas para a sociedade. Em um caso com tantos interesses poderosos envolvidos, não se vai para a frente sem que a sociedade empreste seus ombros para carregar adiante o caso."

 Em tese, de acordo com o Código de Processo Penal, Moro deveria ser imparcial em relação a equipe de Dallagnol e os advogados de defesa. Mas Dallagnol já disse que ele e Moro são do "mesmo time" e ambos tem discurso afinado como rostos públicos da força-tarefa onde a equipe de Dallagnol atua em todos os casos e Moro julga todos os casos.

O ex-presidente Lula tem criticado o conluio entre a Operação e a imprensa, onde a pessoa é condenada perante a opinião pública antes mesmo do devido processo legal.

Para o desembargador Guilherme de Souza Nucci, "quando uma força-tarefa, seja de que espécie for, passa da conta, invade o campo da ilicitude, pratica abuso de autoridade e começa a contar com apoio popular para se segurar, tem alguma coisa errada".

Do 247

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