O advogado Cristiano Zanin confirmou nesta terça (4) que foi
protocolado no Comitê de Direitos Humanos da ONU, na segunda (3), uma petição
solicitando medidas para "assegurar que o Brasil cumpra a liminar concedida
pelo órgão internacional em 17 de agosto", que garante a candidatura de
Lula na eleição de 2018.
Em julgamento no dia 31 de agosto, o Tribunal Superior
Eleitoral decidiu colocar a Lei da Ficha Limpa acima do Pacto Internacional de
Direitos Humanos. Apenas o ministro Edson Fachin entendeu que a liminar do
Comitê da ONU é obrigatória.
Além do novo recurso no Comitê da ONU, a defesa de Lula vai
recorrer ao Supremo Tribunal Federal para abrir um debate sobre a decisão
tomada pelo TSE. A ação questionará se a liminar da ONU tem efeito vinculante,
ou seja, deve ser cumprida imediatamente pelo Estado Brasileiro.
O TSE deu até 11 de setembro para o PT substituir Lula na
disputa presidencial.
LEIA, ABAIXO, A NOTA
COMPLETA.
Apresentamos na noite desta segunda-feira (3/9) petição ao
Comitê de Direitos Humanos da ONU para assegurar que o Brasil cumpra a liminar
concedida pelo órgão internacional em 17 de agosto, para que não haja qualquer
restrição aos direitos políticos do ex-Presidente Lula. A petição requer que o
comitê profira nova decisão reiterando a obrigação do Estado brasileiro de
cumprir suas obrigações internacionais e assegurar a candidatura de Lula à
Presidência da República, além do acesso à imprensa e aos membros do seu
partido.
Cristiano Zanin Martins
GGN