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Advocacia-Geral da União, comandada por Grace Mendonça, e subordinada ao
Palácio do Planalto, pediu ao Tribunal de Contas o bloqueio de R$ 850 milhões
da JBS, cujo dono, Joesley Batista, acusou Michel Temer de chefiar "a
maior e mais poderosa organização criminosa do País".
"A
Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na tarde desta quarta-feira, 21, com uma
manifestação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar o imediato
bloqueio de bens da JBS e de seus responsáveis. A medida tem como objetivo
garantir um futuro ressarcimento de prejuízos estimados em cerca de R$ 850
milhões causados aos cofres do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), alvo de apuração do próprio tribunal", informa reportagem do jornal Estado de S. Paulo.
Desde
a denúncia, o governo federal tem mobilizado todo o aparato estatal para
perseguir e tentar quebrar a JBS, com ações que já envolveram a Caixa e a
Petrobras. Enquanto o banco estatal cortou o crédito da empresa, a petrolífera
suspendeu o fornecimento de gás da Bolívia.
A
Advocacia-Geral da União (AGU) entrou hoje (21) com um pedido junto ao Tribunal
de Contas da União (TCU) para solicitar o imediato bloqueio de bens da JBS/S.A.
e de seus responsáveis.
A
medida tem como objetivo garantir um futuro ressarcimento de prejuízos
estimados em cerca de R$ 850 milhões causados aos cofres do Banco Nacional do
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), alvo de apuração do próprio
tribunal. "Tal medida, ressalta-se, é imprescindível para a proteção do
erário federal, independentemente de eventual ajuste firmado em acordo
celebrado pela empresa junto ao Ministério Público Federal", diz a
petição.
Segundo
o órgão, a iniciativa foi tomada após divulgação de notícias de que o grupo
estaria em “avançado processo de desfazimento de bens no país”. “Nesse sentido,
como eventual ação de ressarcimento dos cofres públicos federais ficará a cargo
desta instituição, tais medidas poderão restar frustradas caso não sejam
resguardados bens suficientes para a efetiva recomposição do erário”, alerta um
dos trechos da petição.
De
acordo com o documento, a Advocacia-Geral tomou conhecimento das supostas
irregularidades após a realização de audiência pública conjunta de duas comissões
da Câmara dos Deputados, a de Fiscalização Financeira e a de Finanças e
Tributação, em que o secretário de Controle Externo do TCU no Estado Rio do
Janeiro, Carlos Borges Teixeira, apontou indícios do prejuízo em quatro
operações entre o banco e o grupo.
“A
área técnica dessa Corte de Contas teria apurado a potencial ocorrência de
prejuízos aos cofres públicos federais, oriundos de páticas ilícitas efetuadas
pela empresa JBS, da ordem de R$ 850 milhões ”, diz a petição.
Nas
operações, consideradas irregulares pela Corte de Contas, o BNDES financiou a
compra de quatro empresas do setor de carnes pela JBS, três delas americanas.
Estes casos ainda estão sob análise do tribunal, sem decisão final. Em uma das
operações, declarou Carlos Teixeira na audiência da Câmara, o BNDES adquiriu
ações por um preço maior que o de mercado.
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