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quarta-feira, 10 de abril de 2019

80% DAS APOSENTADORIAS NO CHILE ESTÃO ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO, DIZ ESPECIALISTA CHILENO

Pela lógica deste sistema toda a culpa é da pessoa. Se não tem um bom emprego, a culpa é tua; se o salário é baixo, a culpa é tua; se a Bolsa caiu, a culpa é tua; se aumentou a expectativa de vida, a culpa é tua; se não há um sistema de proteção, a culpa é tua.
Foto: EFE
Por Felipe Bianchi e Leonardo Wexell Severo
Do Coletivo de Comunicação Colaborativa ComunicaSul
“Apesar dos subsídios estatais, 80% das aposentadorias pagas no Chile estão abaixo do salário mínimo e 44% estão abaixo da linha da pobreza. O sistema fracassou e seria uma completa loucura implementá-lo no Brasil”, afirmou Andras Uthoff , consultor do Instituto Igualdad e professor da Universidade do Chile.
Doutor em Economia pela Universidade de Berkeley, ex-assessor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), Uthoff avalia que “o sistema de capitalização tem levado multidões às ruas, pois empobrece idosos e nega direitos, enquanto é extremamente rentável às Administradoras de Fundos de Pensão (AFP)” . Devido à “falta de transparência” e à “desinformação” ditada pelos conglomerados midiáticos, que respondem aos “poderes econômicos e financeiros”, “as pessoas não se dão conta do quão mau é este sistema até que se aposentem”.“A realidade está se impondo, demonstrando que a capitalização é um desastre. A realidade é nossa melhor aliada”.
Uthoff recebeu os jornalistas do ComunicaSul* na sede da CUT Chile, em Santiago, nesta terça-feira (9). Confira a íntegra da entrevista.
O sistema de Previdência chileno está em colapso?
É, sem dúvidas, uma crise muito forte. O sistema das AFP não cumpriu a sua promessa. A promessa era simples: o participante desse modelo poderia aposentar-se com 70% do seu último salário. A média do que o sistema paga, hoje, é de 35%. Muito abaixo do prometido. Especialistas em fundos de pensão dizem que, com a atual estrutura, o sistema não tem como melhorar, pois não superará esses números.
Estamos no meio de uma ampla discussão, no Chile, sobre qual será o futuro desse modelo. Há uma ofensiva ideológica que quer colocar ainda mais dinheiro nas AFP, para consolidá-las e aprofundá-las. Por outro lado, estamos dizendo que é necessário dar fim a este modelo e apostarmos em alternativas. É um momento crucial para falarmos sobre o assunto.
No Brasil, diríamos que isso é “privatizar os lucros e socializar os prejuízos”.
Exato. É precisamente isso o que ocorre no Chile. E uma das questões que considero muito importante para o Brasil é algo que discutimos muito aqui nos anos 1990: fazer uma transição para um modelo como o chileno é extremamente caro. Você precisa se encarregar de resolver a questão das contribuições feitas no sistema antigo, o que tem um valor altíssimo. É dívida certa. No Chile, esse passivo custou três vezes o Produto Interno Bruto (PIB) do país – e o cidadão é quem paga por isso.
O que você tem a dizer sobre a prática de especulação por parte dessas empresas estrangeiras?
Não acho apropriado falarmos em especulação, pois o sistema é bem regulado em relação a investimentos por parte desses instrumentos financeiros. O que preocupa é que classificadores de risco orientam: AFP não podem fazer exatamente o que querem. O que questionamos é que o impacto real da contribuição no Chile é nulo. 40% dos fundos de pensão estão investidos no exterior, e não no Chile. Os outros 60% não são investimentos reais, mas meros instrumentos financeiros que não causam nenhum impacto na economia real do país.
O próprio ministro do Trabalho, Nicolás Monckeberg, reconhece publicamente a insustentabilidade deste sistema, apesar de sugerir remédios amargos para curar a doença. Se no Chile há uma ideia de que este modelo fracassou, o que te parece o Brasil, em 2019, propor a sua implementação?
O que tenho a dizer é que é uma completa loucura implementar um sistema nos moldes da Previdência chilena. É um sistema que vai na contramão do que significa a Seguridade Social. Você transforma um sistema baseado nos direitos do cidadão em um mercado obrigatório de contribuição. Ou seja, para quem não conseguir contribuir, o direito é negado. A grande maioria dos chilenos, hoje, não possui condições de contribuir regularmente. Apesar dos subsídios estatais, 80% das aposentadorias pagas no Chile estão abaixo do salário mínimo, e 44% estão abaixo da linha da pobreza. É um sistema que empobrece os idosos.
No Brasil, está na moda falar em “fake news”. É manipulação o superministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, classificar o modelo chileno como um sonho, uma fábula a ser copiada?
Em primeiro lugar, o modelo de Previdência do Chile é difícil de copiar, pois é um modelo que se implementa em ditaduras. Se não está numa ditadura, é muito difícil impor algo desse tipo. E eu, sinceramente, não quero e nem recomendo ao Brasil o retorno à ditadura. Em segundo lugar, também venderam muitas promessas ao povo chileno. O trabalhador receberia 70% de seu salário, algo que nunca aconteceu. É um sistema que se baseia em ilusões. Guedes pode dizer o que quiser e terá 30 anos, pelo menos, para que não seja desmentido. Mas eu posso te assegurar que não será como ele disse.
Recentemente, houve um bate-boca, na Câmara dos Deputados do Brasil, porque um parlamentar da oposição mencionou o aumento da taxa de suicídio entre idosos no Chile. Paulo Guedes foi à loucura, dizendo que era “fake news”. Guedes é íntimo da BTG Pactual, uma das intermediadoras financeiras que lucram com as AFP. Que interesses há por trás dessa reforma que Guedes defende, afinal?
Claramente, a intenção é poder administrar uma bela fatia do PIB do país, que é a contribuição dos trabalhadores. Fazê-lo através de uma intermediadora financeira como a BTG Pactual é um ótimo negócio. Não só porque você favorece seu grupo dentro da regulação estabelecida, mas também porque é um modelo puramente rentista. O trabalhador paga a sua parte independentemente se o sistema vai ou bem ou mal. Ele paga e, em consequência, a administradora sempre tem ingresso e ganha dinheiro. O investimento cai, mas a rentabilidade das AFP segue em alta.
Aqui no Chile, as AFP recuperavam seu patrimônio em quase quatro anos. Uma taxa de retorno de quase 25% ao ano. Isso, agora, está diminuindo um pouco com a concorrência. Mas esse é o grande problema: ao invés de estarmos falando sobre direitos fundamentais do cidadão, estamos discutindo como você administra uma indústria de pensões. Deixamos de falar sobre Seguridade Social há muito tempo.
Como a BTG Pactual, de Paulo Guedes, está envolvida na questão das AFP chilenas?
A BTG Pactual pertence a um dos grupos financeiros vinculados às AFP. Fazem um trabalho financeiro que é bem regulado no Chile. A questão é: qual a utilidade disso para garantir boas aposentadorias para os cidadãos chilenos? Qualquer um pode falar bem ou falar mal do papel jogado pela BTG Pactual ou qualquer outra intermediadora financeira. A questão é: o que isso colabora com a Previdência? No Chile, a resposta está longe de ser boa. A boa rentabilidade das AFP é inversamente proporcional às péssimas aposentadorias obtidas pelo cidadão chileno.
Quais os caminhos para superar este problema no Chile?
Há muita gente pensando alternativas para este modelo. Eu tenho uma proposta, mas há várias outras na mesa. Sou partidário do conceito de sistemas multipilares, mistos, típicos da social-democracia europeia. Eu creio que o Brasil tem um pouco disso. Eu não transformaria o sistema do Brasil, talvez apenas o melhoraria. Não o reestruturaria para um sistema de capitalização exclusivo, como o governo brasileiro deseja fazer.
Por outro lado, há outras propostas, como a da organização No+AFP, que vem mobilizando muita gente. Eles advogam por um modelo de repartição tripartite. As mobilizações no Chile respondem a um profundo descontentamento com o sistema, não a uma solução. Ainda não há acordo sobre qual caminho é melhor, mas há pleno consenso de que estamos empobrecendo. É um grande debate. Por ora, o desafio é responder, com argumentos técnicos, a proposta de reforma apresentada pelo governo de Sebastian Piñera.
Qual a sua visão sobre o alto índice de suicídios entre os idosos no Chile?
Para ser sincero, passei a dar mais atenção para este tema recentemente. As pesquisas mostram, de fato, que há um crescimento no índice de suicídios de idosos no Chile. As razões são bem claras. Você soma a aposentadoria ínfima paga pelo sistema chileno ao fato de se tornar dependente de alguém, isso resulta em uma pessoa pobre e vulnerável. Apesar de não ser especialista no tema, me parece óbvio que isso favorece quadros de depressão.
Os oligopólios midiáticos de nosso continente são muito íntimos dos banqueiros. Há uma campanha midiática muito forte, no Brasil, em defesa da reforma da Previdência. Qual a sua avaliação sobre o papel que os meios de comunicação tiveram e ainda têm no Chile sobre este tema?
Lamentavelmente, o Chile se encontra totalmente fragmentado – socialmente, fisicamente e intelectualmente. Se você for a um seminário sobre sistema de pensões em um lugar chamado Casa Piedra, onde só se reúnem empresários, certamente só escutaremos maravilhas sobre esse sistema, que ele deve manter-se intocado, coisas assim. No mundo do trabalho e no movimento sindical, que são os donos dos fundos de pensão, que são os trabalhadores, há um profundo descontentamento. São dois mundos que não se comunicam. Por um lado, há um bom negócio. Por outro lado, temos um problema de economia política. Há duas avaliações do sistema completamente destoantes. Estamos neste debate ideológico de seguir implementando um modelo que pode ser muito bom para um grupo ou voltar a um sistema de Seguridade Social.
O tema ganha espaço no debate público à medida em que se aprofunda o drama. A própria realidade impõe o tema na agenda.
O fato é que ao sairmos de 17 anos de uma ditadura brutal, as pessoas têm medo. E hoje as pessoas têm medo de perder emprego. Então as formas de protesto são cuidadosas, de como se expõem contrárias aos empresários. Porque isso está muito segmentado, ideologicamente segmentado, quase uma luta de classes, em que os empresários apoiam o modelo e os trabalhadores se opõem. É isso o que acontece e as pessoas têm medo.
E o papel dos meios de comunicação na falsificação e na invisibilização das informações?
Veja, este é um tema essencial. Quando existem poderes fáticos que se tornaram poderes econômicos e financeiros, percebe-se que vão pouco a pouco cooptando as pessoas. Porque falar como as coisas realmente são terá um custo, porque as pessoas têm medo de perder seu emprego, pois trabalham em um BTG Pactual ou numa instituição destas e não vão poder falar. Não se atrevem a dizer as coisas como são. Tenho colegas que em momento de eleições têm apoiado candidaturas e posteriormente em seus negócios perderam clientes.
Pensa que esta lógica consegue ser mantida por muito tempo?
Acredito que estamos começando a romper o cerco com as mobilizações, que começam a nos dar palanque, a abrir espaço para que sejamos ouvidos e não identificados como loucos. A realidade está se impondo, demonstrando que este sistema é um desastre. A realidade é nossa melhor aliada.
A maioria da classe média no Chile sente-se vitoriosa se consegue comprar uma moradia. Se vive num edifício, é preciso pagar o condomínio. Atualmente as pessoas estão tendo que sair dos seus apartamentos, ir viver com familiares ou voltar para o campo porque não conseguem pagar sequer o condomínio. Mas a imprensa não informa sobre estes fatos. Se não há mobilizações e se não há denúncias, isso passaria despercebido.
A mídia atua para desinformar.
Por esta falta de transparências as pessoas não se dão conta do quão prejudicial é este sistema até que se aposentem. Quando chegas aos 65 anos podem dizer que você juntou 150 mil dólares. Fantástico, pensa o trabalhador, que nunca viu tanto dinheiro acumulado. Então diz: me deem, vou comprar um apartamento. Não pode, não é teu para fazer qualquer coisa. É teu somente para passar à seguradora ou à AFP para que te deem uma pensão. Te dá a sensação de que eles compram o apartamento, te alugam e te baixam a pensão. E são eles que ficam com o apartamento. Então até o momento de que você se aposenta, não se dá conta da situação em que se encontra. Chegam com um montão de assessores e não há um Estado para dizer se estão te assessorando bem ou assessorando mal e que com esses 150 mil dólares vais ter uma aposentadoria que é 30% do seu salário. Com sorte. É o cúmulo.
Na última mobilização havia uma jovem com um cartaz dizendo “Não quero que o meu futuro seja como o presente de minha avó”.
Tenho acompanhado muitos debates com o Partido Socialista nas comunidades e uma jovem me disse: veja, isso não nos ensinam nas escolas nem nas universidades, a gravidade deste sistema em que nos meteram. É exatamente isso, tens que ver a forma como seus avós está vivendo para poder se dar conta do que está passando.
Pela lógica deste sistema toda a culpa é da pessoa. Se não tem um bom emprego, a culpa é tua; se o salário é baixo, a culpa é tua; se a Bolsa caiu, a culpa é tua; se aumentou a expectativa de vida, a culpa é tua; se não há um sistema de proteção, a culpa é tua. Isso precisa mudar.
* O Coletivo de Comunicação Colaborativa ComunicaSul está no Chile com os seguintes apoios: Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé,  Diálogos do Sul, Federação Única dos Petroleiros (FUP), Jornal Hora do Povo, Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Sindicato dos Metroviários de São Paulo, CUT Chile e Sindicato Nacional dos Carteiros do Chile (Sinacar).
GGN

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

A CAPITALIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA COMO O PRIMEIRO PASSO RUMO À PRIVATIZAÇÃO

Entenda como funciona o sistema de capitalização que Paulo Guedes replicou do Chile e quais os riscos para as garantias das futuras gerações de trabalhadores brasileiros.
Por trás do discurso de “sustentabilidade econômica” para o país conseguir pagar as aposentadorias dos brasileiros, frase que resumiu a apresentação do governo Bolsonaro para a Reforma da Previdência, nesta quarta-feira (20), o pilar das modificações do sistema de previdência social está no fim do chamado “regime de solidariedade” para migrar a um sistema que funcionará pela capitalização.
Trata-se do primeiro passo neoliberal da administração das aposentadorias. O próximo é a privatização completa, perdendo a sua função social e tornando-se um jogo de sobrevivência dos trabalhadores nas mãos do mercado. 
Além de efeitos práticos de alguns pontos da reforma que impõem barreiras para aposentadorias, expostos no GGN, um trecho publicado na quarta página das mudanças apresentadas traz a dimensão da reforma:
Em outra página do texto, o modelo é explicado no artigo 201-A:

Na prática, o discurso de “sustentabilidade” defendido por Paulo Guedes e a equipe econômica de Jair Bolsonaro nesta quarta-feira é, na verdade, a tentativa de equilibrar as contas públicas, com a redução do impacto no Orçamento das quantias destinadas às aposentadorias, e a garantia de que em dezenas de anos o modelo ainda será “pagável”. O que não foi claramente dito é que o preço dessa “sustentabilidade” ou “viabilidade” será pago diretamente pela população.
Ainda que não seja um modelo completamente privado, como ocorre no Chile, por exemplo, em que o controle e a administração desses recursos destinados mês a mês pelos trabalhadores são feitos por empresas privadas, nesse modelo sugerido pela equipe de Bolsonaro o Estado se ausenta de aportar para o pagamento das aposentadorias e, por isso, é sustentável em termos de recursos públicos.
E juntamente com essa ausência de responsabilidade estatal, os cidadãos perdem automaticamente certas garantias. Para entender como funciona a experiência latino-americana de entrega do benefício social ao neoliberalismo, basta verificar o que ocorreu com o Chile, exemplo de fracasso após o sistema previdenciário ficar nas mãos do mercado.
Durante a ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990), o Chile tornou-se um experimento de políticas neoliberais na América Latina, entregando grande parte de suas políticas sociais a setores privados. Nessa busca por enxugar as contas públicas e instaurar o Estado mínimo, como hoje se enquadram as propostas do governo Bolsonaro, os mais de trinta anos que se passaram revelam o fracasso das tentativas.
Apesar de o Chile ter atravessado um cenário de completa falta de fiscalização, pela ausência estatal, e com o controle por meio de agências e fundos 100% privados nas finanças de cada cidadão, o que ainda não é a proposta final apresentada pela equipe de Bolsonaro, ela tem este objetivo e já usa como base o sistema de capitalização.
Nesse modelo, as contribuições obrigatórias mensais dos trabalhadores são geridas individualmente. Na experiência fracassada chilena, Paulo Guedes inclusive foi um dos mentores, ao auxiliar as mudanças no país durante a ditadura de Pinochet, a convite de técnicos da Escola de Chicago, berço do neoliberalismo.
O risco da capitalização está no fato de que se um trabalhador não conseguir angariar o suficiente para a sua aposentadoria, mesmo completando a idade determinada, os recursos serão insuficientes para sustentar o restante de sua vida, cenário que analistas acreditam ter contribuído para consolidar o Chile como um dos países recorde de suicídios entre idosos a partir de 80 anos.
Uma série de pontos na reforma apresentada hoje tenta diminuir esse efeito de falta de fundo necessário para o indivíduo sobreviver com a aposentadoria acumulada. Isso porque uma espécie de transição será implementada paralelamente à modificação completa.
Nessa transição, estão previstos, por exemplo, a “garantia de piso básico, não inferior ao salário-mínimo para benefícios que substituam o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho, por meio de fundo solidário, organizado e financiado nos termos estabelecidos na lei complementar de que trata o art. 201-A da Constituição”. Ou seja, um tipo de mistura entre o sistema solidário e o capitalizado.
Por outro lado, o cenário mais extremo não deixa de ser a clara intenção do governo de Jair Bolsonaro. Isso porque o fracasso no Chile – ainda alvo de constantes protestos no país para a sua modificação – é a proposta de Paulo Guedes para as futuras gerações de aposentados no Brasil, aqueles que ainda não estão vinculados ao sistema atual.
Diz trecho da reforma:
Como se já não estivesse claro o objetivo da migração completa, para as próximas gerações, Paulo Guedes também estabelece na reforma da Previdência que a gestão dessas contribuições individuais e capitalizadas passará a ser feita por “entidades de previdência públicas e privadas”. Ou seja, o monopólio da previdência tal como ocorre no Chile está previsto no Brasil.
O texto ainda detalha que o cidadão terá a “livre escolha da entidade [privada ou estatal] ou da modalidade de gestão das reservas, assegurada a portabilidade” e, também, a “impossibilidade de qualquer forma de uso compulsório dos recursos por parte de ente federativo”, ou seja, veda que o governo seja o administrador destes recursos, condições estas que replicam o formato do país latino-americano.
GGN

segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

Governo GOLPISTA ACABOU e as ESQUERDAS nem PERCEBERAM. Por Aldo Fornazieri

Foto: Beto Barata PR
O abandono da reforma da Previdência e a intervenção federal no Rio de Janeiro representaram o fim antecipado do governo Temer. O governo já havia acabado em duas frentes. Primeiro: soçobrou no lodo da imoralidade. Fruto de um movimento que queria moralidade na política, que levou ao golpe, logo a sociedade percebeu que aquele movimento fora comandado por moralistas sem moral, desde o corrupto e fascistóide MBL, passando por Aécio Neves e outros tucanos de alta plumagem, chegando  à cúpula inteira do PMDB e findando nos líderes dos partidos do centrão. Quase todos os principais protagonistas do golpe viram-se envoltos em graves denúncias de corrupção. Até juízes e membros do Ministério Público, que pousavam como paladinos do combate à corrupção, perderam a credibilidade ao se revelarem moralistas sem moral, beneficiários de privilégios inescrupulosos e criminosos. Em suma: o que se produziu foi um governo formado por uma quadrilha, chefiado por um presidente denunciado duas vezes como chefe de quadrilha.
O governo já havia se transformado também em pó político. As suas investidas contra direitos e contra o sentido civilizador do país afogaram as possibilidades de Temer e do governo de se tornarem um centro gravitacional significativo em termos de alternativa para as eleições de 2018. As pesquisas indicam qualquer candidato que se apresente ligado a Temer será inviável. Outro aspecto da derrota política do governo consistiu na demora para a retomada da economia, o que impôs elevados sacrifícios à sociedade, particularmente na destruição de postos de trabalho.
O abandono da reforma da Previdência representa uma derrota programática do golpe, pois esta era o principal ponto do seu programa, visando atender os interesses do mercado financeiro. O impacto foi imediato nas agências de classificação de risco. Só não houve uma oscilação no mercado de ações e de câmbio porque os seus operadores operam embebedados pela crença de que Lula está fora das eleições e de que surgirá uma alternativa de centro, orientada para as exigências do mercado e que ela será vencedora nas eleições.
O governo não tem mais nada a oferecer. Acabou. Temer não tem mais tempo, não tem mais poder de barganha e nem poder de chantagem. As 15 medidas econômicas apresentadas pelo Planalto não passam de uma marmita azeda, mofada e agora requentada. A intervenção no Rio paralisou o avanço de qualquer proposta de reforma constitucional no Congresso e a caminhada para as eleições vai esvaziando a Câmara e o Senado, com tendência de crescente fricção nas hordas da base aliada que, de aliada, terá pouca coisa.
A intervenção no Rio de Janeiro foi um ato de desespero, uma jogada de toalha, uma cortina de fumaça para esconder  fim e o fracasso do governo ilegítimo. O aspecto mais evidente deste ato é a sua crueldade na guerra contra os pobres, que se traduz em violações recorrentes dos direitos individuais e civis consagrados no artigo quinto da Constituição. Revistar crianças, fichar idosos e inocentes, querer viabilizar os mandatos coletivos de busca, prática inconstitucional e de regimes de exceção, é a face mais grotesca desse ato de desespero, pensado e executo na irresponsabilidade do improviso e da total falta de planejamento.
Os militares sensatos sabem que se trata de uma tentativa de auferir dividendos políticos em face da credibilidade de que gozam as Forças  Armadas; sabem que esta credibilidade, construída pelo legalismo pós-redemocratização, pela profissionalização e não sem sacrifícios de projetos importantes, está em risco pela aventura desesperada e irresponsável de um governo que vive o seu ocaso. Sabem também que nada de muito importante poderão fazer para solucionar os problemas estruturais da violência. A sua ação será performática: tropas aqui, tanques ali e solução nenhuma.
Talvez, o mais significativo que os militares possam fazer seja reestruturar as polícias. Mas é preciso manter os interventores sob vigilância firme: qualquer violação dos direitos humanos e das garantias constitucional deve ser objeto de ampla denúncia nos fóruns nacionais e internacionais e de adoção de medidas judiciais cabíveis. Retrocessos e violações não poderão passar impunes.
A desorientação das esquerdas
As esquerdas, viciadas em operar na defensiva, sobressaltadas nas suas vacilações e indecisões, amedrontadas na sua falta de coragem – com exceções em tudo isso, claro – sequer perceberam o fim do governo Temer e não conseguem avançar em um momento que lhes é favorável. Os editoriais do Estadão e da Folha perceberam o que as esquerdas não viram: Temer mergulhou no momento do desgoverno.
Analistas de esquerda produziram formulações desastradas. Uns, viram uma “jogada de mestre” de Temer. Outros, anteviram “intervenções” em vários estados e generais tomando conta do país. Terceiros, perceberam Temer apostando alto e as esquerdas em dificuldade. Quartos, sustentaram que a intervenção criaria uma narrativa salvacionista, que deslocaria Bolsonaro e que abriria espaço para o surgimento de uma candidatura defensora da lei e da ordem, dura, mas num plano legalista. Nada disso é plausível. Se Bolsonaro cair, cairá porque cavalga uma candidatura insustentável desde o início.
As direções dos partidos de esquerda não são capazes de executar a sua função precípua: dirigir, imprimir rumo e sentido aos movimentos, às lutas e às causas. De modo geral, as direções são burocráticas, fracas e desconhecidas, não só das massas, mas de boa parte dos ativistas sociais. Essas direções fracas carecem de reconhecimento para dirigir. O que há é uma enorme crise de direção, pois o país passa por um momento crítico, existem muitas causas, existe ânimo de luta no ativismo social, mas tudo isto está emaranhado pela falta de rumo, de orientação, de compreensão e de sentido.
Não por acaso, as manifestações políticas no Carnaval – Paraíso da Tuiuti, invasão do Aeroporto Santos Dumont, o apoio a Lula etc., – produziram um efeito catártico nas esquerdas, nos progressistas e democratas. Elas preencheram um vazio deixado pelos partidos, confortaram e animaram sentimentos carentes de rumo e sentido. A rigor, as direções partidárias, estão sendo ultrapassadas pelo espontaneísmo das massas, incapazes que são de colocar-se em sintonia com as exigências do momento e de apontar caminhos promissores para o futuro.
É preciso ver, também, na existência de um governo medíocre, falido, inescrupuloso, ilegítimo, anti-social, anti-cultural e anticivilizatório como é o governo Temer, a fragilidade e a incompetência das esquerdas. O presente período histórico é cinza e será retratado de cinza pela historiografia do futuro.  Contra um governo que veio para eternizar a tragédia dos pobres, nada de valorosamente combativo e virtuoso se ergueu. Nada que tivesse no horizonte as veredas dos pináculos da glória se anunciou, pois não se vê um lutar com valentia em defesa do povo e dos despossuídos. As esquerdas vivem um momento triste. Se limitam ao autoelogio, querendo fazer crer que suas derrotas são vitórias.
DCM

sexta-feira, 30 de junho de 2017

O país inteiro adere à greve geral deste 30 de junho


Trabalhadores fecham a Rodovia Santos Dummont, em campinas, São Paulo
Foto: Cíntia Zaparoli/CUT Campinas

A greve geral desta sexta-feira, 30 de junho, batizada como #grevepordireitos, paralisa diversos setores e categorias, mobilizados por sindicatos e movimentos sociais para alertar a insatisfação com as reformas trabalhista e da Previdência e contra o governo de Michel Temer.
Na capital paulista, centrais sindicais confirmaram a participação nos protestos e professores das redes estadual e municipal de ensino, petroleiros e bancários confirmaram adesão.

Por uma liminar da Justiça que ameaçava uma multa diária de R$ 1 milhão a cada sindicato, além de sanções, os metroviários, ferroviários e motoristas de ônibus não puderam aderir à greve. Dessa forma, o transporte deve ser mantido e a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) manteve o rodízio de veículos. Por outro lado, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e sindicatos realizam um ato nesta sexta, no vão livre do Masp, na avenida Paulista.

Na capital mineira, Belo Horizonte, o transporte metroviário vai parar. O Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindimetro-MG) anunciou que o metrô não vai circular. As categorias de ônibus e coletivos não convocaram os trabalhadores a aderirem com unanimidade à greve, mas o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Belo Horizonte e Região Metropolitana (STTR) apoiou os funcionários que quiserem participar individualmente.

Categorias da saúde também pretendem paralisar parcialmente as atividades. Todas as unidades da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) fazem escala mínima nesta sexta. Da mesma forma, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais públicos municipais de Belo Horizonte devem aderir em massa às paralisações. As escolas, municipais e estaduais, também não abrirão, assim como os bancários.

No Rio de Janeiro, bancários professores, profissionais da saúde e servidores municipais e estaduais paralisam as atividades. Os transportem funcionam normalmente, assim como aeroportos, mas grandes protestos que fecham a avenida Brasil e em diversas rodovias bloqueiam as passagens e os congestionamentos estão acima da média. Um grande ato é previsto para ocorrer às 17h, na Candelária, no Centro da capital.

Na Bahia, aderem ao movimento toda a categorias de bancários, servidores de saúde e professores municipais e estaduais, além dos hospitais parcialmente, com serviços ambulatoriais suspensos e mantidos apenas serviços emergenciais. Os ônibus e metrô circulam em Salvador, com restrição da região do Iguatemi que aderiu.

O centro de Fortaleza está paralizado na Praça Clóvis Beviláqua. A capital cearense aderiu em massa aos protestos, paralizando também a circulação de ônibus.

Em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, houve a paralisação do transporte público de trens e ônibus no início da manhã, pelo bloqueio de manifestantes nas garagens. Com truculência, a Polícia Militar já chegou a usar bombas de gás lacrimogênio para liberar a saída dos coletivos, voltando a operar na capital do Rio Grande do Sul.

No Distrito Federal, ônibus e metrô fecham as atividades nesta sexta-feira (30). O governo do Distrito Federal já ameaçou cortar o ponto dos servidores que participarem de greves e paralisações, por isso funcionários públicos devem aderir parcialmente. Assim como nas demais cidades, bancários e professores aderem e os serviços de saúde funcionam somente em situações de emergência.

Em todo o país, a categoria de petroleiros aderem à greve geral. O Conselho Deliberativo da Federação Única dos Petroleiros (FUP) decidiu em reunião na última quinta-feira (22) que as refinarias ficam paralisadas por "tempo indeterminado". 

"A greve em defesa da vida foi amplamente aprovada pelos trabalhadores do refino em assembleias realizadas nas últimas semanas. O movimento terá início à 0h do dia 30, quando toda a categoria petroleira estará mobilizada na greve geral contra o desmonte dos direitos trabalhistas", informaram os petroleiros em comunicado.

Do GGN

domingo, 28 de maio de 2017

Igrejas Evangélicas divulgam manifesto por Diretas Já

Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito defende que crise institucional foi acelerada com impeachment de Dilma. 
Paulo Pinto/Agência PT

A Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito organizou um manifestou pelas Diretas Já. No texto, o movimento declara que o impeachment da "Presidenta Dilma Rousseff" intensificou a crise de institucionalidade no país, chamando a atenção que a neutralidade e o silêncio "não são opções para as pessoas que têm fé, em especial quando a vida dos pobres é agredida", acrescentando a responsabilidade de setor na sociedade na defesa da "distribuição de renda, taxação de grandes fortunas, com estado de bem estar social que respeite a separação entre religião e estado".

O grupo segue afirmando no texto de que é preciso tomar medidas urgentes para revogar o congelamento do investimento social por vinte anos, a terceirização da mão de obra e evitar as reformas trabalhista e da aposentadoria, nos moldes propostos pelo governo Temer.

"Não é possível aceitá-las, porque foram impostas de forma autoritária e sem discussão com a sociedade. Reafirmamos que o nosso papel é estar ao lado das pessoas que serão diretamente afetadas por essas medidas que ferem a dignidade humana".

O movimento também reitera que as provas divulgadas no dia 17 de maio apontado que Temer acertou a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, para não denunciá-lo para a justiça "demonstram a falta de autoridade política, ética e moral de um governo que não foi eleito para a condução das saídas" das crises econômica, social e ambiental enfrentadas no país.

Veja o manifesto na íntegra:
Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito defende que crise institucional foi acelerada com impeachment de Dilma.

O silêncio, a neutralidade e a ausência de reflexão não são opções para as pessoas que têm fé, em especial quando a vida dos pobres é agredida. A gravidade do momento por que passa o Brasil exige seriedade e serenidade para que a sociedade brasileira resgate a dignidade da política. Esta é um caminho legítimo para o exercício da cidadania e da participação por luta e afirmação de direitos. A prática da política do cotidiano, que problematiza as relações de poder e as desigualdades, é um caminho seguro para recuperarmos a ética na política. Não são possíveis as manipulações e distorções para atender interesses das oligarquias e do capital financeiro. Política não é corrupção. Política não é traição. Política é falar sobre a vida, é participação.

Há tempos criou-se no Brasil uma crise de institucionalidade. O impeachment da Presidenta Dilma Roussef intensificou esse quadro. É urgente recuperar a função e a relevância das instituições. Elas não devem ser subordinadas aos interesses do lucro e do poder. As instituições públicas devem garantir políticas que atendam o direito à terra, o acesso universal à saúde e à educação, aposentadoria digna e garantias trabalhistas. Portanto compreendemos que precisam ser imediatamente revogadas as propostas de reformas constitucionais: de congelamento do investimento social por vinte anos; de terceirização total da mão de obra; de reforma trabalhista, que prevê que trabalhadores e trabalhadoras negociem direto com os patrões sem a presença dos sindicatos, expondo quem trabalha a todo tipo de assédio; do fim da aposentadoria. Não é possível aceitá-las, porque foram impostas de forma autoritária e sem discussão com a sociedade. Reafirmamos que o nosso papel é estar ao lado das pessoas que serão diretamente afetadas por essas medidas que ferem a dignidade humana.

As provas tornadas públicas no dia 17 de maio de 2017 não são delações; elas demonstram a falta de autoridade política, ética e moral de um governo que não foi eleito para a condução das saídas para a crise que vivemos – econômica, social e ambiental.

Todos e todas somos chamadas a assumir responsabilidades. É momento de empenho, promoção de reflexões e participação em toda parte, em todas as instituições e grupos de gente de fé, para alcançarmos um rumo democrático - com distribuição de renda, taxação de grandes fortunas, com estado de bem estar social que respeite a separação entre religião e estado.

Para isso, anunciamos a todas e todos que aqui assinamos o compromisso com:

• Eleições Direitas Já em 2017, e que sejam Eleições Gerais para evitar arranjos que excluam a maioria do povo dos rumos da Nação e para reinstituir as bases legítimas da nossa Democracia;

• A tarefa explícita de qualquer novo dirigente eleito de submeter a referendo popular todas as reformas feitas e de impedir as que estiverem em curso, que ocorreram sem ampla participação da sociedade e sem legitimidade;

• A exigência de empenho político público de qualquer governante eleito com eleições, em 2018, para uma Assembleia Nacional Constituinte autônoma do Congresso Nacional, de modo a que possamos repactuar nosso presente e futuro, principalmente reformando as estruturas políticas de representação no País;

• O empenho contra todos e todas parlamentares eleitos em nome da fé, que compuseram de forma fundamentalista e capitalista a base política de aliados do governo ilegítimo para a condução de tantas atrocidades contra o povo.

Pela Dignidade! Pela Reforma do Sistema Político! Pela Democracia!

#PelaFéMeComprometo #DiretasJá

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GGN