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terça-feira, 24 de julho de 2012

Governo finalmente cede e oferece um reajuste real de 25% a 40% para professores

O governo resolveu ceder e oferecer um reajuste real aos professores que varia de 25% a 40%. Os docentes de universidades federais estão em greve há mais de dois meses.

A proposta anterior, rejeitada pelos professores, previa um aumento de 16% a 45%. Segundo o governo, o aumento, que será concedido diluído durante os próximos três anos, começará a ser pago a partir de março de 2013. A proposta terá um impacto de R$ 4,2 bilhões no orçamento.

Além do reajuste salarial, outras 15 reinvidicações dos docentes como a diminuição de níveis para a ascensão de carreira foram aceitas.

O Proifes (Federação de sindicatos de professores de instituições federais de ensino superior) recebeu bem a proposta. No entanto, dois outros sindicatos que participaram da reunião com o Ministério do Planejamento na tarde desta terça-feira (24/7), a Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior ) e a Sinafese (Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica), disseram que o ponto que tratava da reestruturação da carreira dos docentes não foi discutido. As entidas prometeram analisar a proposta.

O governo definiu como prazo para os professores aceitarem os termos apresentados para a próxima segunda-feira (30/7).

Fonte: O Imparcial

segunda-feira, 19 de março de 2012

Medicamentos sofrem reajuste de 5,85% nos preços autorizado pelo governo

Medicamentos com preços controlados pelo governo deverão sofrer reajuste a partir do dia 31 de março.

Uma resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) publicada nesta segunda-geira (19) no Diário Oficial da União autoriza reajustes de até 5,85% no preço dos remédios vendidos em todo o País.

Em 2011: No ano passado, remédios subiram até 6,01%.

As alterações podem ser feitas a partir do próximo dia 31 e devem ter como referência o chamado preço fabricante (limite usado por laboratórios ou distribuidores de medicamentos para venda no mercado brasileiro) cobrado em 31 de março de 2011. Até a data limite para a entrada em vigor do reajuste, as empresas produtoras de medicamentos deverão apresentar à Cmed o relatório de comercialização com os preços que pretendem cobrar após a aplicação da correção.

De acordo com a resolução, a categoria de remédios em que o faturamento com a venda de genéricos seja igual ou superior a 20% pode sofrer reajuste de até 5,85%. Já a categoria de remédios com faturamento de genéricos entre 15% e 19% tem reajuste autorizado de até 2,8%.

O reajuste de até 5,85% tem como base a variação, nos últimos 12 meses, do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Do IG

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Estado ou o município que não reajustou o piso do magistério pagará retroativo

Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.

Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.

O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.

“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão.

Fonte: O Imparcial