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quarta-feira, 3 de julho de 2019

A MÍDIA E A MALDIÇÃO DA LAVA JATO, POR LUIS NASSIF

Calando-se, ante a investida de Moro, revelará toda sua impotência, sua fragilidade, na defesa de suas próprias prerrogativas.
Primeiro, incutiram o ódio. Foram anos e anos de campanha negativa, criminalizando todos os atos, criando versões conspiratórias de todas as políticas.
Depois, trataram de jogar a autoestima brasileira no seu nível mais baixo, naquele que deveria ser o momento mais alto de celebração nacional, uma Copa do Mundo.
Antes disso, tinham levado a disputa política para outro campo, o da Justiça, embriagando o Ministério Público com o porre da celebrização, transformando jovens imaturos em heróis nacionais, entregando o poder a um juiz ambicioso, inescrupuloso até a medula, e pressionando um Supremo temeroso a ponto de esquecer de suas obrigações constitucionais.
Depois, convocaram as multidões para as ruas, bradando discursos de ódio. Cometeram, contra si próprios, a pior das autoimolações: desacreditaram a essência do seu trabalho, as informações, os conceitos, os pactos que regem sociedades civilizadas, a própria Constituição e as leis, valores que legitimavam sua missão em ambientes democráticos.
Apelaram para fakenewssem fim, as invasões das FARCs, os dólares em garrafas de rum, os lobistas com narrativas improváveis. Aliaram-se a organizações criminosas, como a de Carlinhos Cachoeira, montaram parcerias com grampeadores e procuradores inescrupulosos. E recorreram ao jogo recorrente de manipulação da informação, juntando informações verdadeiras – o vasto e histórico esquema de corrupção política que existia -, como âncora para toda sorte de teorias conspiratórias e de ataques seletivos aos adversários. Ao usar a corrupção como instrumento político seletivo, foram corruptos, e eles sabem disso. Esse é o drama.
E os céus amaldiçoaram a mídia e os que implantaram o terror, o ódio fratricida e abriram as jaulas para a selvageria, julgando que, com o chicote e as cenouras, com os quais influenciavam o país institucional, manteriam o país selvagem sob controle.
Os bárbaros ajudaram a trucidar o governo deposto e não mais pararam. Primeiro, tomaram da mídia o controle sobre as informações, com suas redes de WhatsApps, e estratégias de viralização montadas por consultores internacionais, muito mais eficientes.
Criaram seu próprio público, cortando o cordão umbilical com a mídia, se apropriando do discurso de ódio com muito mais propriedade do que a geração inicial de cronistas do ódio, uma mescla de cronistas culturais, novos e velhos jornalistas tentando se reciclar, atendendo à demanda da mídia, visando atrair e instrumentalizar o sentimento de ultradireita que emergia globalmente. Com todas as regras civilizatórias e sociais revogadas, os almofadinhas da mídia, que fingiam falar duro, os cronistas-ternura que ocuparam a demanda por discursos de ódio foram rapidamente destronados por bestas-feras autênticos, daqueles que coçam o saco, arrotam em público, batem em velhinhas vestidas de vermelho.
Finalmente, os hunos conquistaram o poder político, elegendo um capitão da reserva, deputado baixo clero, com vinculações claras com as milícias e um ódio visceral à mídia. Só aí caiu a ficha da mídia, de que seu poder derivava diretamente da democracia, do respeito às regras do jogo, da credibilidade das informações e, especialmente, das narrativas. Ao colocar em xeque as instituições, expunha-se a si própria a qualquer autoritário de plantão. E, especialmente, perdia o controle para outros praticantes de fakenews e de teorias conspiratórias, desses que acreditavam que o Jornal Nacional e a Veja eram instrumentos das esquerdas.
Ali, rompeu-se o pacto com Satanás e o jornalismo tentou o duro regresso, a recuperação dos valores jornalísticos, a defesa, ainda que tímida, de bandeiras legitimadoras. Colunistas foram liberados, então, para criticar Bolsonaro e se concentrar na defesa de temas sociais, de meio ambiente, retomando a crítica à ditadura, mas poupando a Lava Jato. Os jovens jornalistas foram apresentados a uma biografia repaginada dos seus ídolos, da qual foi apagada não a história passada, mas a história recentíssima. E poupando a Lava Jato.
Mas o passado recente sempre voltava para atormentar e ele atendia pelo nome de Sérgio Moro e da Lava Jato.
Como justificar, para seu público, que tudo não passou de uma enorme armação, na qual a bandeira legítima do combate à corrupção serviu de escada para golpes políticos, onde o prêmio final foi o cargo de Ministro da Justiça conferido ao campeão da moralidade?
Teve início, então, um malabarismo de Houdini: criticar Bolsonaro e poupar Moro, como se ambos não fossem da mesma natureza, disputando o mesmo projeto de poder autoritário.
Não escaparam da maldição que acompanha todos os que brincam com a democracia. Arrumaram álibis para a nomeação do seu campeão para Ministro da Justiça. Ele seria a âncora de racionalidade do governo, o que não permitiria que o arbítrio se fizesse ao largo das leis.
Calaram-se quando o campeão passou a aceitar todas as irracionalidades do seu padrinho presidente, em uma subserviência chocante, especialmente se confrontada com o estilo anterior, do juiz implacável, inclemente, que executava adversários feridos no campo de batalha.
Depois, quando alvo de ataques, o campeão se encaixou debaixo da asa protetora do seu presidente, que o exibiu como um troféu em jogos de futebol, mostrando que, agora, ele havia se tornado o avalista da âncora. E ainda balbuciou palavras de agradecimento à confiança, não da opinião pública, não da mídia, mas a confiança que lhe foi depositada por Bolsonaro. E se agarrou ao que imaginou ser sua boia de salvação, as manifestações de rua, que pediam o fechamento do Congresso e do Supremo.
Agora, a mídia entra na sua escolha de Sofia. Sérgio Moro é acometido pela síndrome do escorpião e atravessa o Rubicão, valendo-se do COAF para retaliar o jornalista que divulga suas falas. É o mais grave atentado à liberdade da imprensa desde a redemocratização, porque se valendo do poder de Estado, do comando da Polícia Federal, para interromper a divulgação de notícias de interesse público. E eles sabem disso. Pior: eles sabem que os leitores também sabem disso.
E agora? O Globo esconde a informação, o Estadão esconde, a Folha caminha sozinha para recuperar a aura das diretas, perdida nos últimos anos.
Em parceria com a Globo, a Lava Jato tenta de todas as maneiras criar uma contra narrativa. Desenterra as delações de Palocci,  sustentando que Lula era o comandante, tudo isso depois do The Intercept revelar como eram feitas as salsichas das delações premiadas.
A reconstrução da mística jornalística ficará pela metade. Os jovens repórteres, inebriados com congressos em que os colegas mais velhos discorrem sobre as virtudes do jornalismo, apagando uma história de infâmia muito recente para ser esquecida, não terão nem o consolo da hipocrisia para manter a chama acesa.
Esta é a maldição final, terrível, dolorosa, o desafio final a ser enfrentado pela mídia. Calando-se, ante a investida de Moro, revelará toda sua impotência, sua fragilidade, na defesa de suas próprias prerrogativas. E o país está coalhado de inimigos, à esquerda, mas, principalmente, à direita, esperando o primeiro sinal de fraqueza para avançar. 
Do GGN

terça-feira, 12 de setembro de 2017

Áudios de Joesley Batista – JBS desnudam o projeto de poder do Ministério Público Federal, por Ali Mazloum

Existe certo padrão na atuação dos operadores do Direito. Conhecê-lo tem sido crucial para a sobrevivência na carreira do magistrado que vela por sua imparcialidade.
O Ministério Público Federal não convive bem com a oposição de ideias, sendo este um padrão de todos conhecido. Contrariar suas pretensões persecutórias pode levar o opositor ao opróbrio. Daí a existência de tantos juízes, na verdade tartufos togados, que simplesmente preferem chancelar até os piores desatinos formulados pelo órgão acusador.
Têm sido cada vez mais frequentes, lamentavelmente, persecuções penais midiáticas, marcadas pela indigência probatória, mas cercadas do aplauso passadiço das ruas.
Falta coragem para enfrentar o desejo de vingança que tomou de assalto o devido processo legal. Para cada caso, uma receita processual diferente.<
A vulgarização do instituto da colaboração premiada demitiu o investigador do dever de investigar. E, sabe-se que a condição de colaborador é conquistada somente com a delação de determinados alvos.
O acordo premial celebrado entre a Procuradoria-Geral da República e os irmãos Batista situa-se nesse standard, mas contém ingredientes que fogem ao padrão-MPF.
O episódio envolvendo o presidente da República, dissemos à época, retratava o chamado flagrante preparado e revelava uma tentativa rocambolesca de plantar provas.
Afora o impacto provocado pelas delações no meio social, político e econômico, nada havia em termos de prova. Podia-se divisar no acordo, todavia, uma imensidão de irregularidades, dentre elas até mesmo possível crime de responsabilidade atribuível ao chefe do MPF.
Os termos extremamente generosos do acordo de colaboração, contrariando o padrão-MPF, suscitaram fundadas desconfianças e deveriam ter merecido a total repulsa de todos.
Impende lembrar, a despeito das contundentes críticas, o Procurador-Geral da República foi de encontro até mesmo ao grosso da imprensa (o que também foge ao padrão-MPF), procurando vender seu produto como algo altamente vantajoso para o Brasil.
As conversas recuperadas pela Polícia Federal em equipamento de gravação utilizado por Joesley Batista, agora demonstram o total acerto das críticas àquele acordo e a necessidade imperiosa de investigar, com profundidade, os motivos ou o que haveria por trás desse trato mal feito.
É preciso rever imediatamente sua homologação pelo Judiciário, sendo o acordado passível de anulação ante a aparente combinação entre investigador e delator, o que retiraria o pressuposto da voluntariedade exigida pelo instituto, ou considerar sua rescisão pelas mentiras e omissões de outras tantas infrações praticadas pelos “colaboradores” (artigo 4º da Lei 12850/2013).
Muito estranha a repentina saída da carreira de um procurador da República que agora se sabe atuou nos dois lados da negociação. Altas autoridades já haviam chamado a atenção para sua contratação por escritório que cuidava dos interesses da JBS, pairando em torno disso a movimentação de alguns milhões de reais.
Surgiram nessas mesmas conversas recuperadas, dentre outras, que “o Janot não vai concorrer mais ao cargo. Ele faz parte do nosso escritório”. Ele falou: “Janot vai sair e vai advogar com esse mesmo escritório. Mesmo escritório que ele está hoje”.
O que veio à tona com a gravação desvelada não representa apenas graves ataques às instituições democráticas do país (e à sociedade), colhe-se dela fragmentos de um projeto de poder que há tempos é nutrido pelo MPF.
A intimidade que demonstram os delatores com membros do MPF, naquilo que foi até agora desnudado, não impressiona tanto quanto a deplorável conivência de procuradores com o intento dos colaboradores em destruir os Poderes da República.
Isso está claro em diversas passagens das conversas, sendo exemplo: “(Joesley) Ricardinho, eles vão dissolver o Supremo… Vou entregar o Executivo e você vai entregar o Zé… O Zé vai entregar tudo? ... Nós só vai entregar o Judiciário e o Executivo.... A Odebrecht moeu o Legislativo, nós vamos moer… Eu falei para o Marcelo [Miller, ex-procurador da República, que se demitiu do MPF para trabalhar para a JBS]: você quer pegar o Supremo, pega o Zé”.
A escandalosa descoberta não mereceu, de início, o devido enfrentamento. O chefe do Parquet preferiu antecipar-se à revelação feita pela perícia da Polícia Federal para promover insinuações desairosas contra ministros do STF. Optou-se por conceder entrevistas coletivas para analisar as reações do público em geral.
Não dissipadas as suspeitas que recaem sobre a atuação do MPF, decidiu-se, como se diz no jargão futebolístico, atacar para se defender. Ainda não se deu por descumprida a negociação com os delatores, ainda que estejam a alardear ou chantagear que têm ainda gravações escondidas.
Serodiamente está sendo retomado o curso das investigações dos diversos crimes perpetrados, em tese, pelos “colaboradores”. Ao lado dessa curial medida, sem o padrão-MPF, empreendem-se buscas domiciliares (estas quase uma semana depois da malsinada coletiva do PGR) e prisões temporárias de alguns dos envolvidos na negociação premiada.
A injustificada omissão e demora, porém, bem como o conteúdo das conversas desvendadas, não isentam o chefe do Parquet e seu staff de uma criteriosa investigação, especialmente diante da comprovada utilização deliberada de provas ilícitas para promover denúncias.
De toda essa lama que se espalha, três pontos ficaram bastante claros: é preciso desconfiar das 10 medidas “moralizadoras” apresentadas pelo MPF; deve-se rever o instituto da colaboração premiada, buscando seu aprimoramento, especialmente, formas de repressão à sua utilização publicitária; e, urge aprovar o projeto legislativo do crime de abuso de poder paralisado no Congresso Nacional, abrindo-se a possibilidade de o próprio ofendido promover a ação penal.
Ali Mazloum é juiz federal em São Paulo, mestre em Ciências Jurídico-criminais, especialista em Direito Penal, pós-graduado em gestão pelo Insper, professor de Direito Constitucional.

GGN