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quarta-feira, 7 de março de 2018

Quem BANCA VIAGEM de MORO para prêmio de uma CÂMARA DE COMÉRCIO NÃO OFICIAL?


O juiz Sérgio Moro não para de viajar aos Estados Unidos. A viagem atual é de 14 dias. Em maio haverá a premiação da Câmara do Comércio Brasileiro-Americana.
Não se trata de Câmara de Comércio Brasil-EUA, a oficial, mas de um balcão de lobby, sem a estrutura de uma verdadeira câmara de comércio oficial, que certifica documentos de exportação.
A Câmara oficial não dá prêmios, aliás uma atividade incomum nas verdadeiras câmaras do comércio. Já a Câmara do Comércio Brasileiro-Americana trabalha o lobby valendo-se no ponto fraco das pessoas: a vaidade. E o juiz Sérgio Moro impressiona pelo gosto que tem pela vaidade.
Ficam várias questões no ar: quem paga a passagem e a estadia. Se for o próprio Moro, é esquisito. Se for o Judiciário, é inaceitável. Se for a Câmara do Comércio, é pior.
Cada vez mais as ações da Lava Jato beneficiam os Estados Unidos. O último presente foi o novo ataque à indústria de carnes, beneficiando diretamente o segundo produtor mundial, e nosso concorrente direto: os Estados Unidos.
GGN

segunda-feira, 5 de março de 2018

Pois não excelência. Diga o que quer que eu diga e onde assino, por Armando Coelho Neto

É o Poder Judiciário, como um todo, convertido numa delegacia de polícia de quinta categoria, se é que isso existe. A rigor, delegacia é delegacia, tem atribuições legais definidas, mas, aqui ali, nos rincões (ou não) aparecem delegados com superpoderes, que batem, prendem, arrebentam; casam, batizam e se transformam em longa manus de comerciantes a prefeitos. Tudo, obviamente, selado por juízes locais, já que no fundo estão todos zelando por interesses recíprocos. Delegacias de grandes metrópoles não fogem à regra. Até soube de um policial da assassina PM paulista, que rasgou seu próprio fardamento com uma caneta BIC, tudo para simular uma agressão...
Em várias situações, é comum entre policiais corruptos ou incompetentes o hábito de inserir droga nos pertences de suspeitos ou não. Por exemplo, diante de um alvo errado, se o policial comete excessos, tenta justificar a ação criando um suposto flagrante por porte de droga. Se o policial não consegue extorquir um criminoso, este pode ser preso pelo porte ou transporte de substância entorpecente, mesmo que nada disso tivesse ocorrido no momento da abordagem. Em quaisquer dos casos, as delegacias de polícia, coniventes ou não, conferem legalidade à ação, obedecendo a partir dali todos os ritos processuais. Em suma, daquele momento em diante, tudo passa a transcorrer com os rigores da lei, mesmo com vício de origem.
Esses exemplos inspiraram texto veiculado neste GGN, no qual trato o golpe de 2016, como o golpe da maconha intrujada. A destituição da presidenta Dilma Rousseff teve vícios de raiz – pela ausência de crime de responsabilidade ou qualquer outro. Foi uma maracutaia que contou a sabuja conivência do STF. Aquilo que até as pedras sabiam, mas que pelo STF foi ignorado, chegou a ser tratado pelo juiz aposentado Joaquim Barbosa como “Impeachment Tabajara”. Mas, como um golpe da maconha intrujada, ganhou ares de suposta legalidade. Numa criminosa operação matemática, se eram precisos X votos, aquele número foi atingido e o martelo foi batido. Faltou crime, motivação idônea, sobretudo fundamentação (os votos vieram pelo neto, cachorro, papagaio e apologia a um torturador).
Consolidava-se ali o grande acordo nacional “com o supremo e tudo”, diante da objetiva omissão e conivência das Forças Armadas, a quem cabe garantir o exercício de poderes constitucionais. De acordo com a Lei Complementar nº 97/1999, Art. 1o  “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais...”. No caso, estava evidente a violência contra o Poder Executivo. Entretanto, o Exército teria estado preocupado em monitorar o Movimento dos Sem Terra...
Retomo o assunto neste instante, após ler matéria veiculada no jornal Folha de S. Paulo, que tem como título "Fui ameaçado pela PF para fazer delação", diz dono do 'posto da Lava Jato' (Carlos Habib Chater). Numa entrevista para o jornal, ele diz que o Brasil está combatendo ilegalidades com ilegalidades. Queixa-se de que seu ex-gerente, ao perceber que iria ficar mais tempo do que presumiu, resolveu fazer delações que, de tão frágeis, nem o Ministério Público de Curitiba aceitou. Chater diz que a ameaça partiu de um delegado da PF, o qual teria dito que o “envolveria com o narcotráfico, que eu ficaria mais de 20 anos na cadeia, que me livraria [da prisão] em uma semana caso eu dissesse quem eram os agentes público ou os políticos que recebiam [propina]”.
Chater disse ainda ao jornal, que o tal delegado da Farsa Jato percebeu que ele não faria qualquer delação. Diz que não teria quem entregar, mas o delegado fez contra ele várias investidas, sempre afirmando que caso não entregasse (alguém) seria enviado para um presídio, o que realmente aconteceu. Acabou sendo recolhido no presídio de São José dos Pinhais. Segundo ele, “Existe muitas coisas que aconteceram nos bastidores dessa operação que eu diria ilegais, imorais, que ninguém sabe ou que pelo menos ninguém quer dar ouvidos....” O grampo ilegal encontrado na cela dele, pasmem (!) teria sido investigado por um dos suspeitos do grampo...
As ilegalidades e subterfúgios daquela operação, que para muitos seriam simples especulações e ou deduções, aos poucos foram entrando em cena. É o caso das denúncias de Tacla Duran, de que teria recebido de procuradores da Farsa Jato, uma minuta de um acordo de delação, mas teria desistido por ter de admitir crimes que não cometeu. Diz também que procuradores da operação costumavam tentar influenciar os delatores a envolver políticos. Como pano de fundo dessa minuta, haveria uma negociata, na qual um advogado “amigo” do juiz Sérgio Moro receberia por fora R$ 5 milhões. Além disso, denuncia fraudes em planilhas da Odebrecht, com aparente propósito de incriminar pessoas, entre elas o ex-presidente Lula.
Há, portanto, fortes suspeitas de que o pretenso combate à ilegalidade se dá mesmo fora da legalidade. A operação Farsa Jato, criada sob o pretenso mote de combater à corrupção, na verdade teve alvos escolhidos dentro de um calendário político para viabilizar o golpe de 2016. Visava e visa, principalmente e de forma muito especial, tentar acabar com o Partido dos Trabalhadores e destruir a imagem do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. A rigor permanece como farsa policialesca e ao mesmo tempo judicialesca. Grampos ilegais, divulgação ilegal de grampos legais, ameaças, prisões ilegais (tentadas ou consumadas), constrangimentos ilegais para obtenção de denuncias contra aquele ex-presidente, sem contar as arbitrariedades contra o ex-tesoureiro do PT, João Vacari Neto, tido hoje como preso político da democracia. Vacari foi absolvido duas vezes pelo TRF4 por falta de provas.
A rigor, o que se observa, é que parece ter razão quem disse que os oficiantes daquela operação vivem na caça de delatores que confessem crimes e ofereçam ao final a cereja do bolo, representada pela frase triunfal: eu fiz tudo isso e Lula sabia de tudo. Desse modo, qualquer semelhança da Farsa Jato com aquelas delegacias de quinta categorias, citadas lá em cima, não é mera coincidência. Nelas, os presos após serem torturados chegam diante do delegado e dizem: “Pois não, doutor. Diga o que o senhor quer que eu diga e onde é que eu assino”.
 GGN

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Do padrão Moro a tragédia do reitor e a de todos nós, por Reginaldo Moraes

Não nos iludamos, esse não é um confronto judicial, é um confronto político. Como se pode cortar as asas desses torturadores de novo tipo, esse Doi-Codi da ‘democracia’? Uma outra ‘redemocratização’ é necessária (Foto Charles Guerra/RBS)
Em meados de 2013, um ano antes do deslanche da Lava Jato, o assim chamado juiz Moro julgou outro processo, ou melhor, um outro evento político mal-travestido de judicial, a operação Agro-Fantasma. Sob alegação de irregularidades no Programa de Aquisição Alimentar, um grande numero de agricultores familiares foram presos. Mas foram declarados inocentes agora, em 2017. Fez-se a justiça, dirão alguns. Será? Afinal, com esses 4 anos de martírio, o processo mambembe destruiu a vida deles e sabotou o próprio programa.
É um padrão, não é um caso isolado. As ações do Sr. Moro não são feitas para durar – elas são como o amor do Vinícius, infinitas enquanto duram. Ou seja, são feitas para destruir algo. Se depois isso é revisto pela justiça, tanto faz, o estrago programado já foi feito.
Nada de novo, porque é esse, rigorosamente, o modo operante da Lava Jato. Para destruir o inimigo político vale tudo: prender até obter a “delação adequada”, divulgar informação falsa ou vazar seletivamente para manchar reputações e provocar julgamentos midiáticos- imediatos, o que for necessário para abater o inimigo e prestar contas aos mandantes.
A tragédia do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina parece ser mais um desses episódios. Todos sabem o que ocorreu. Tosco, brutal, chocante. Uma delegada midiática e deslumbrada, deslocada da Lava Jato para chefiar outra operação, pede a uma juíza a prisão do reitor e professores, sob alegação, genérica e vaga, de que eles poderiam (sim, poderiam!) obstruir a justiça. Sempre se encontra um juiz que decida com base em vontades dessa natureza. Os professores foram presos – mesmo antes de qualquer diligência, antes de ouvi-los etc. A operação da delegada tem o nome engraçadinho (mais um) de “Ouvidos Moucos”. O que diremos dos ouvidos dela?
O reitor e os demais professores não foram apenas detidos ou chamados a alguma “condução coercitiva”. Bem mais do que isso, houve algo bem mais grave. Com base nessa vaga alusão, eles foram conduzidos ao xadrez, despidos e humilhados. No dia seguinte, uma juíza releu o processo e mandou soltá-los, pela simples razão de que não havia nenhum motivo comprovado para ter feito a prisão. A prisão sequer deveria ter ocorrido. Não importa, a prisão já tinha provocado o efeito que a delegada parecia desejar: jogara na mídia e na lama os detidos, independentemente de qualquer prova ou mesmo indício.
Requintes de falsidade – da delegada e da mídia, aparentemente. Falou-se em um desvio de “até 80 milhões” ou algo assim. Depois se noticia, com menos alarde, que esse era aproximadamente o valor total do programa supostamente fraudado. Um orçamento de uns dez anos! A diferença encontrada na contabilidade (desvio?) foi algo como 0,5% disso. É isso??? Bom, então estamos falando de uns 40 mil reais por ano – menos do que o salário mensal (acima do teto legal) que recebe o famoso juizinho de Curitiba. Fico me perguntando em qual obra pública ou privada (ou até numa simples administração de condomínio) um percentual desses não aparece? Fácil.
Todos esses episódios, muita gente já viu, compõem um quadro muito mais grave. Um policialismo não apenas “moralista” ou “rigorista”. Uma atribuição de poderes absolutos e absolutamente injustificados a gente que não demonstra o menor equilíbrio para julgar sequer seus filhos adolescentes. Delegados, procuradores, juízes, um sem numero de agentes públicos que passam por cima de qualquer lei ou mesmo qualquer regra de bom senso quando lhes dá na telha.
Pouco importa que nada disso se sustente do ponto de vista legal e que, lá pelas calendas gregas, isto desabe como um castelo de cartas. Nem processo se constitua, tantos os vícios. Pouco importa, porque no prazo imediato os efeitos já se fizeram sentir. E no longo prazo, diz a frase célebre de Keynes, no longo prazo estamos mortos. Neste caso, a frase soa macabra. Porque o longo prazo chegou de imediato, num shopping center.
O mínimo que deveria ocorrer, em tais circunstâncias, é um inquérito sobre delegada, juízes, procuradores que promoveram esse circo. Mas… quem fará tal coisa? E quem irá cobrar, dessa imprensa marrom, a destruição que já fez e que faz todo dia?
Não, não é um problema legal, não se resolverá em tribunais, nem em qualquer “conselho” que “supervisione” o judiciário. Ou de um “puxador de orelhas” para a polícia federal, que aliás, quer ser “independente”, sem responder a superiores! Um poder soberano dentro do Estado.
Não nos iludamos, esse não é um confronto judicial, é um confronto político. E se resolve na política, o espaço em que se combinam a persuasão e a força, necessariamente as duas. Como se pode cortar as asas desses torturadores de novo tipo, esse Doi-Codi da “democracia”? Uma outra “redemocratização” é necessária, porque a anterior, transada e regateada, deu no que deu, uma tutela que muda de farda, mas segue ativa.
Reginaldo Moraes - É professor da Unicamp, pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-Ineu) e colaborador da Fundação Perseu Abramo. É colunista do Brasil Debate.

GGN

sexta-feira, 29 de setembro de 2017

O Xadrez da marcha da insensatez, por Luís Nassif

Cena 1 – o descuido com a segurança política
Há uma enorme dificuldade das instituições brasileiras de interpretar desdobramento da crise e entender cada episódio de corte e e suas consequências.
Na montagem da cúpula do Judiciário e do Ministério Público Federal, foi fatal o descuido dos governos petistas, não entendendo o poder desestabilizador da Justiça e do MPF. A segurança institucional e a estabilidade política deveriam ter sido o foco principal nas escolhas. E, por tal, entenda-se avaliar as pessoas em um quadro de stress elevado.
Como se comportaria, por exemplo, uma Carmen Lúcia em uma situação de stress político? E um Dias Toffoli? E um Rodrigo Janot? Um Luís Roberto Barroso? Um Ayres Brito?
Não se tratava apenas de avaliar o conhecimento jurídico, mas a personalidade, o caráter – mais afirmativo, mais tímido -, a coerência, a propensão ao deslumbramento. Vai-se buscar esse histórico junto aos colegas de faculdade, aos colegas de profissão, aos juristas com quem o governo tenha afinidades políticas.
Houve um descuido monumental. Escolheu-se Joaquim Barbosa pela cor e pelo conhecimento e já se sabia, no próprio MPF, do seu comportamento desequilibrado. Ayres Brito já era conhecido pelo comportamento dúbio na ditadura.
Essa cegueira manteve-se durante todo o governo Dilma. O único procurador que enfrentava Gilmar Mendes de igual para igual, no Tribunal Superior Eleitoral, Eugênio Aragão, foi preterido devido a barganhas políticas com Gilmar Mendes.
Peça 2 – a incapacidade de perceber os momentos de corte
Com essa mediocrização ampla dos Poderes, pelo modelo político em voga, e das instituições, pelas escolhas erradas, o resto é consequência: a incapacidade do poder civil de entender os momentos de corte, os episódios que fariam o país ingressar em novas etapas, degrau a degrau rumo à insensatez.
Momento 1 – o mensalão
Ali estava nítida a aliança mídia-Ministério Público Federal, com este ensaiando os primeiros voos fora dos limites constitucionais. A montagem da narrativa pelo Procurador Geral Antônio Fernando de Souza e pelo ex-Procurador e Ministro do STF Joaquim Barbosa, mantida pelo sucessor Roberto Gurgel em cima de uma falsificação: o tal desvio da Visanet que nunca ocorreu.
De certa forma, o mensalão foi um presente dos deuses, pois teria permitido ao governo entender explicitamente as ameaças contidas na total falta de controle do MPF. Mas o sucesso de Lula no segundo governo passou a ilusão de que seu gênio político sempre encontraria meios de contornar as tentativas de golpe.
Depois primeiro escândalo, que levou ao mensalão, foram indicados para o STF a Ministra Carmen Lúcia (2006), Dias Toffoli (2009), Luiz Fux (2011), Rosa Weber (2011), Teori Zavascki (2012), Luís Roberto Barroso (2013), Luiz Edson Fachin (2015).
Em 2009 Roberto Gurgel foi indicado para PGR. Em 2013, Rodrigo Janot. Nem com os sinais claros de que os PGRs já andavam à reboque da opinião pública e da corporação, cuidou-se de uma estratégia clara ou ao menos da indicação de um PGR sólido.
Consequência - São esses personagens que se tornam responsáveis por conduzir suas respectivas instituições no período mais turbulento da história recente.
Corte 2 – a condução coercitiva de Lula e o vazamento de conversas familiares
Esse episódio deflagrou um novo normal, em que a Constituição foi atropelada. Esteve nas mãos do Ministro Teori Zavascki o enquadramento da Lava Jato nos limites legais. Limitou-se a admoestar Sérgio Moro.
Consequência - o grupo da Lava Jato de Curitiba ganhou vida própria e passou a se impor sobre a PGR. A partir dali todos os abusos foram tolerados.
Corte 3 – a prisão de Delcídio do Amaral
Em cima de um grampo armado – possivelmente em uma operação controlada articulada pelo PGR -, com declarações esparsas, o STF endossou a posição de Teori, de mandar prender o senador Delcídio do Amaral. Não apenas isso. Permitiu-se a divulgação de conversas comprometendo Ministros sérios do STJ.
Consequência -  Depois que caiu a ficha, o STF se recolheu. Tornou-se personagem passivo do impeachment.
Corte 4 – o processo contra Eduardo Cunha
O Ministro Teori segurou por meses e meses a autorização para o processo contra Eduardo Cunha. Segundo alegou para amigos, evitava apresentar ao STF por não ter segurança em conseguir os votos necessários. Afinal, havia uma torcida surda pelo impeachment.
Consequência - Esse episódio marcou o ingresso definitivo do Supremo na abulia com que assistiu à consumação do golpe.
Corte 5 – a delação da JBS
Tirou definitivamente a blindagem que a mídia mantinha sobre o PSDB. E escancarou o inacreditável: em pleno exercício do mandato de presidente, Michel Temer indicando um assessor de confiança para receber uma bolada de uma empresa e a principal liderança do golpe negociando propinas em forma de empréstimos.
Consequência – Ali enterrou-se definitivamente a era das grandes passeatas. A opinião pública deu-se conta de que fora enganada no impeachment.
Corte 6 – a declaração do general Mourão
Essa soma de fatores leva a crise institucional ao ponto mais grave: as declarações do general Mourão, sem nenhuma reação do Executivo e do Ministro da Defesa.
O Congresso ficou mudo, o Supremo ficou calado, a ponto de nem a Ministra Carmen, nem o Ministro Barroso exercitarem seu hobby predileto: frases de efeito vazias. Restaram as manifestações isoladas do Ministro Marco Aurélio de Mello e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal.
Consequência – as Forças Armadas entraram no jogo. Voltarão as vivandeiras dos quartéis. E qualquer candidatura em 2018 terá que beijar a mão e bater continência ao Estado Maior.
Peça 3 - os episódios desmoralizantes
A entrada do fator militar se dá no momento em que há um conjunto de episódios rocambolescos, capazes de ruborizar o analista mais cínico, sem que os poderes consigam apresentar uma resposta adequada.
Caso Aécio - a impunidade de Aécio é um fator de desgaste extremo. Depois da filmagem do primo levando dinheiro e da irmã negociando, era caso de renúncia imediata ao posto de senador, independentemente de qualquer iniciativa judicial.  Por aqui, Aécio não renunciou e sequer o PSDB tevê força para tirá-lo do cargo.
A teimosia de Marco Aurélio de Mello - que devolveu-o ao Senado como represália pelo fato do STF não ter aceito sua ordem de prisão contra Renan Calheiros - acentuou a impressão de impunidade. E a mídia, com ideia fixa na criminalização de Lula, limitou-se a reportagens episódicas sobre Aécio.
Caso Gilmar - os sucessivos abusos de Gilmar Mendes com o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), com sua parcialidade, com seus ataques aos colegas e mesmo a defesa meritória do garantismo comprovam que o arrogante engoliu o esperto. Isso, mais o controle absurdo sobre os sorteios do Supremo - que o fizeram relator dos processos envolvendo justamente os três políticos tucanos mais barras-pesadas - Aécio, José Serra e Cássio Cunha Lima - vão cobrar seu preço. Gilmar valeu-se de um vácuo político e no STF para abusos sem fim. Não tem como essa falta de limites não cobrar seu preço no desgaste inédito do Supremo.
Peça 4 – o curto-circuito dos poderes
Essa disputa Supremo Tribunal Federal x Senado,  STF x STF, Câmara x PGR não leva em conta o básico: a crise atinge todas as instituições. Não se trata mais de disputa de espaço institucional entre instituições representativas do Poder Civil, mas de autofagia de instituições doentes, com a ameaça de um governo autocrático na primeira curva da estrada.
Sobrevindo o vendaval, nenhuma escapará. E o que se vê é a insensibilidade de dançarinos no restaurante do Titanic, instituições em frangalhos, incapazes de administrar sequer os próprios conflitos internos.
Executivo - não sei o que é mais desmoralizante, se uma chusma de corruptos assumindo o controle do país, ou se a incrível mediocridade dessa turma. A resposta que deram à entrevista de Rubens Ricúpero não merecia estar nem em jornaleco do interior. O assalto continua sendo perpetrado à luz do dia. Cortes em todos os programas e benesses aos deputados, para garantir a manutenção da quadrilha no poder.
Supremo - uma disputa de egos entre Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, uma presidente incapaz de um gesto sequer em defesa da Constituição e Ministros derrotados em votações insuflando o Congresso a derrubar as sanções contra Aécio Neves.
Ministério Público – uma tropa à deriva, dirigida – finalmente – por uma procuradora de larga experiência na área penal e de direitos humanos. Mas com nenhum traquejo para o jogo das intrigas palacianas, entre instituições e na sua própria corporação.
PT – Tenta compensar a falta de iniciativa durante todo o processo do impeachment, com um ativismo extemporâneo. Não aprendeu ainda que republicanismo e bons modos políticos – como a defesa da legalidade no tratamento de um inimigo – não têm lugar à mesa, nesse grande banquete bárbaro. A nota em defesa do Senado ignorou que há um novo agente na praça.
Aí vem o Globo, que é grande por ser esperta, principal responsável pela ascensão da quadrilha de Temer ao poder, e estampa a chamada maliciosa;
Peça 5 – marcha da insensatez
Essa confusão monumental não permite uma visão otimista do futuro.
O caos amplo abre espaço para uma infinidade de possibilidade, nenhuma positiva – a que implicasse em um pacto entre instituições e partidos visando atender às expectativas da opinião pública.
O que se tem é um avanço da maré conservadora e uma aliança que se torna cada vez mais explícita entre a Lava Jato, a ultradireita, insuflando a maior intervenção militar.
Prova disso é o factoide da carta-arrependimento de Antônio Palocci, com o uso de expressões, como a “peçonha da corrupção” e outras do mesmo gênero, mostrando que os acordos de delação têm um copidesque com bastante afinidade com o linguajar da extrema direita.
Em um momento de bom-senso, o Senado adiou o julgamento da decisão do STF, permitindo a este chegar a alguma solução interna que impeça o transbordamento da crise.
Mas não há nenhuma luz no horizonte próximo.

GGN

quarta-feira, 17 de maio de 2017

As pedras no xadrez da lava lato em família, Luís Nassif

Peça 1 – as caixas pretas do Judiciário
Mais independente e sutil dos Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), assim que explodiu a disputa entre o Procurador Geral da República (PGR) Rodrigo Janot e o Ministro Gilmar Mendes, sobre conflitos de interesse – de parentes em escritórios de advocacia com grandes causas no STF e na PGR – o Ministro Marco Aurélio de Mello declarou-se impedido de julgar qualquer processo em que atuasse o escritório de Sérgio Bermudes. Alegou que tinha uma sobrinha que lá trabalhava.

Foi um tapa com luva de pelica nas práticas históricas das altas cortes, de parentes de Ministros, desembargadores, Ministros do Tribunal de Contas e outros advogarem nos tribunais em que atuam seus padrinhos.

Hoje em dia, há duas caixas pretas rondando o Judiciário. Uma, das ações em família; outra, das palestras de cachês desconhecidos.

Uma terceira caixa preta surge com a Lava Jato.

Os maiores escritórios de advocacia do Rio e São Paulo, antes especializados nas áreas comercial, administrativa e de contratos, passaram a aceitar advogados criminalistas como sócios, para atender à enorme demanda provocada pela Operação Lava Jato.

São honorários milionários. Segundo advogados paulistas, conseguir uma causa de delação premiada de algum cliente mais poderoso pode render até R$ 15 milhões de honorários.

Peça 2 – o poder da Lava Jato
A instituição da delação premiada na Lava Jato, conferiu um poder extraordinário a juízes e procuradores envolvidos com a operação. Depende deles – exclusivamente deles – a liberdade ou a prisão dos réus. E como a decisão de aceitar ou não é eminentemente subjetiva, eles se tornam senhores absolutos do destino dos réus que caem em suas mãos.

Essa submissão dos réus gerou dois fenômenos distintos.

O que está em jogo não é pouco. Ou a prisão, ou a possibilidade de ser libertado e ainda usufruir de parte da riqueza amealhada com a corrupção. Alberto Yousseff, a arma sacada por Sérgio Moro, conseguiu a liberdade e ainda a possibilidade de receber comissões sobre quantias que ajudar a recuperar.

Depois que a Odebrecht quebrou a cara, quando seus advogados resolveram enfrentar a Lava Jato, houve mudança total no comportamento dos advogados de réus candidatos à delação. Advogados altivos, passaram a aceitar todas as imposições da força-tarefa e do juiz e ainda avalizar o jogo de cena, negando qualquer imposição no conteúdo das delações.

Ora, todo delator já sabe, de antemão, o que os procuradores – e o juiz – desejam: informações que ajudem nas ações contra Lula. Aliás, não apenas eles mas a torcida do Corinthians e do Flamengo. E do Atlético Paranaense, é claro.

A partir daí entra-se na caixa preta. Até que ponto a contratação de advogados ligados às autoridades da Lava Jato se deve à sua competência, à tentativa de agradar a autoridade (agrado que pode ser correspondido ou não) ou barganha?

Trata-se de uma situação controversa, que merece uma segunda pergunta: até que ponto é lícito a um advogado aceitar uma proposta de uma empresa cujo destino está nas mãos de seu padrinho político?

Caso 1 – a filha de Janot
Filha do PGR Rodrigo Janot, Letícia Ladeira Monteiro de Barros é uma jovem advogada de cerca de 27 anos, especializada em direito econômico, que trabalha em um escritório de advocacia que conseguiu três contas relevantes: Petrobrás, OAS e Brasken.

Ela atua basicamente no CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico). Apesar de Janot não ter nenhuma relação direta com o CADE, as três empresas estão em suas mãos. No caso da OAS e da Brasken, dependem dele para a aceitação da oferta de delação premiada de seus executivos, assim como dos acordos de leniência agilizados, para impedir a sua quebra.

O Estadão publicou que “atualmente, a OAS negocia acordo de delação de seus executivos com o Ministério Público Federal. A negociação foi suspensa no ano passado, por decisão de Janot, depois do vazamento de supostas informações que fizeram parte das conversas entre executivos da empresa e o MPF”.

Conforme o GGN mostrou na ocasião, eram fúteis os motivos invocados para a suspensão das negociações: suposto vazamento de informações irrelevantes para a Veja, em um universo em que não passa dia sem que um documento seja vazado.

Em sua defesa, Janot afirmou que as delações são propostas pelos executivos à PGR, não o contrário. Além disso, ele não atua contra a “pessoa jurídica” das empresas. Faltou falar que cabe à PGR dizer se aceita ou não. E quem decide pela “pessoa jurídica” são as pessoas físicas que dependem dele para aspirar a libertação.

Caso 2- Marlus Arns – Rosângela Moro
Conforme o GGN já vem mostrando há anos, as Federações das APAEs (Associação de Pais e Alunos dos Excepcionais) se trasformaram em um enorme sorvedouro de recursos públicos sendo parcamente fiscalizadas.
No caso da Federação da APAE do Paraná, há um conjunto de episódios mal-cheirosos:

1.     Quando Secretário de Educação do Paraná, o ex-senador Flávio Arns – liderança maior da APAE – destinou R$ 450 milhões às APAEs do Estado, para poderem competir com a rede pública federal, que passou a atender crianças com deficiência.

2.     Na outra ponta, seu sobrinho Marlus Arns tornou-se o principal advogado das ações das APAEs no estado.

3.     Sua contraparte na Federação é a diretor jurídica Rosângela Moro, esposa do juiz Sérgio Moro. Ela é tão envolvida com as APAEs que palestrou na ONU em evento sobre educação inclusiva – sendo que a ala das APAEs que ela representa se constitui no maior obstáculo à educação inclusiva, para não abrir mão dos recursos públicos.

Marlus é um advogado encrencado, denunciado por problemas com as empresas estatais paranaenses. De repente, tornou-se o principal advogado das delações da Lava Jato.

Foi responsável pelas negociações dos empreiteiros da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, Eduardo Leite e Paulo Augusto Santos, além do empresário João Bernardi Filho. Arns também atuou na defesa de Ivan Vernon, ex-assessor de Pedro Corrêa (PP), assim como de Valério Neves, ligado ao ex-senador Gim Argello (PTB-DF), e do ex-assessor de José Janene (PP - morto em 2010), João Cláudio Genu. Também representa Renato Duque deste agosto de 2015. Recentemente, Duque rompeu o silêncio e pediu para falar com Moro sobre a Petrobras. Ele acusou Lula de mandar destruir provas. Outros clientes ilustres de Arns são o deputado cassado Eduardo Cunha e sua esposa, Cláudia Cruz.

É possível que os honorários de Marlus passem dos R$ 50 milhões.
A relação da família Arns com Moro e a equipe da Lava Jato se estende: o irmão de Marlus, Henrique Arns de Oliveira, é diretor-geral do Centro de Estudos Jurídicos Luiz Carlos, que teve como professores no módulo de Direito Penal Econômico o procurador Deltan Dallagnol e Sérgio Moro.

Caso 3 - os Castor de Mattos
O escritório do advogado Rodrigo Castor de Mattos, irmão do procurador da Lava Jato Diogo Castor de Mattos, participou, ainda que informalmente, da delação premiada do marqueteiro João Santana e sua esposa Mônica Moura.

O GGN mostrou que o estagiário Felipe Pedrotti Cadori, que foi a um cartório de Curitiba registrar, em julho de 2016, uma conta de Gmail atribuída à Dilma Rousseff, trabalha, atualmente, no escritório Delivar de Mattos Advogados Associados.


Procurada, a Lava Jato em Curitiba afirmou que o procurador Diogo não participou da delação dos marqueteiros e que o escritório de seu irmão pediu procuração para representar o casal recentemente (o ofício foi enviado a Moro em abril de 2017), quando o acordo de colaboração já estava encerrado.

Mas o registro em cartório feito pelo estagiário, cerca de um ano atrás, prova a atuação informal e por baixo dos panos, já que quem assina a delação dos marqueteiros são os advogados Alessi Brandão e Juliano Campelo Prestes.

Rodrigo Castor de Mattos também representou o advogado de Alberto Youssef, Carlos Alberto Pereira da Costa, que, em 2014, confirmou elo entre o doleiro com o mensalão e petrolão.

A empresa de Carlos Alberto, a CSA Project Finance Consultoria, foi usada por Youssef para lavar dinheiro de José Janene, admitiu a Moro.
O depoimento de Carlos Alberto Pereira da Costa, que presenciou o entra e sai de políticos no escritório de Youssef, afundou de vez Luiz Argolo na Lava Jato. Também implicou Paulo Roberto Costa e empresas como a Engevix e Mendes Junior.


Procurada pelo Conjur, que questionou o laço familiar entre procurador e advogado do réu, a força-tarefa de Curitiba sustentou que “o advogado Rodrigo Castor de Mattos foi defensor do réu Carlos Alberto Pereira da Costa até 7/10/2014. Posteriormente, quando já era assistido pela Defensoria Pública da União, o réu celebrou acordo de colaboração com o Ministério Público Federal em 27/4/2016, sendo homologado em audiência na data de 6/6/2016.”


Mas há reportagens sobre as revelações feitas pelo delator ao juiz Moro e à Polícia Federal desde 2014. No processo sobre a Labogen, por exemplo, Youssef ficou em silêncio diante de Moro, orientado pelo defensor Antônio Figueiredo Basto, enquanto Carlos Alberto Pereira da Costa decidiu, segundo Rodrigo de Mattos, fazer uma “colaboração espontânea”.


Caso 4 – Saab - Miller
 Membro da força-tarefa da Lava Jato, o procurador Marcelo Miller abandonou a carreira e se mudou para o prestigioso escritório Trech, Rossi e Watanabe que atua na defesa da SAAB-Scania no caso da licitação F-X da FAB (compra de caças). Detalhe: no MPF, Miller foi o principal procurador no processo sobre a FX. Antes disso, Miller atuou na Operação Norbert – que identificou contas da família de Aécio Neves em Liechtenstein.”


Miller disse estar afastado da Lava Jato, colaborando apenas eventualmente, desde o segundo semestre de 2016. “O procurador da República deve se dedicar à área de compliance, que trabalha na prevenção de práticas criminosas dentro de empresas. Procurado, ele não quis comentar a saída da instituição”, publicou o Estadão.

Peça 3 – os ensinamentos de Montesquieu
Todo aquele que detém poder tende a dele abusar, até que encontre um limite.

São três os princípios, cada um correspondendo a um governo: o da monarquia é a honra; o da república é a virtude; e o do despotismo é o medo.

Só pode existir liberdade quando não há abuso do poder. 

O que parece indicar que o poder judiciário sendo essencialmente o intérprete das leis deve ter tão pouca iniciativa e personalidade quanto possível (o juiz é apenas a boca que pronuncia as sentenças da lei, sem moderar sua força ou rigor). Não é o poder de pessoas, é o poder das leis, “teme-se a magistratura e não os magistrados”.

O que o interessa é a rivalidade entre as classes. Esta competição social é a condição do regime moderado porque as diversas classes são capazes de se equilibrar.

Do Procurador da República Ercias Rodrigues de Souza, em encontro da Associação Nacional dos Procuradores da República para discutir “Direito e Democracia”

A democracia moderna não é, simplesmente, representativa, ela é, acima de tudo, participativa. Além de se contar com os fiscais constitucionais, a própria sociedade organizada em conselhos e associações deve exercer, diuturnamente, o controle do exercício do poder de seus representados políticos.

Exatamente neste ponto é preciso voltarmos ao Ministério Público: por não sermos menos democráticos do que o parlamento e, também, por não sermos menos republicanos, deve seguir-se a conclusão de que também devemos contas aos titulares do poder. O certo é que o fato de tomarmos nossas atribuições diretamente do Texto Constitucional, por meio de habilitação em concurso público extremamente dificultoso, não implica sermos detentores de um poder de outra natureza, afinal, todo o poder emana do povo, como sabiamente o diz nossa Constituição, logo em seu começo. Confira o vídeo aqui.

Do GGN