domingo, 31 de março de 2019

FANTASMAS HABITAM CASAS EM RUÍNAS, NÃO AS EM CONSTRUÇÃO. POR FERNANDO BRITO

Por que tornaram este 55° aniversário do golpe de 1964 uma espécie de sessão de invocação dos fantasmas do autoritarismo?
Isso só acontece porque nosso país perdeu o sentido de ser uma obra em construção, com planos, projetos e sonhos.
Passou a ser, ao contrário, um lugar a ser desmontado, desconstruído, demolido, como uma casa assombrada de onde provêm o mal, a tristeza, a pobreza, a danação.
Como vamos perdendo, todos os dias, o sentido do futuro, os mais fracos, os mais limitados e os mais conformados vão buscar refúgio num passado que, nem foi tão suave quanto a memória o filtrou, nem é possível reeditar nos tempos presentes e a vir.
Então, vive-se  a louvar um Brasil  imaginário, um lugar que não existiu senão nesta memória edulcorada.
Um país sem violência, sem corrupção, dos “noventa milhões em ação” da Copa de 1970, o país “prá frente” que empurrava para os morros e para periferia os pobres de sua riqueza e para as covas anônimas os cadáveres de sua paz.
Mas por que, então, dedicam-se a invocar estes tempos?
Porque não podem deixar que nos lembremos de outro, muito mais recente, em que este país não era esta obra em ruínas, mas uma casa que se erguia, decerto que com defeitos e precariedades, para abrigar não alguns, mas a todos, ainda que à maioria muito, muito modestamente.
Um casa que estava ficando grande porque já não queria mais colocar os pobres na senzala, porque ia se ajeitando no convívio de alhos com bugalhos, que ia abrindo as portas antes fechadas pela exclusão.
Eles não chamam os fantasmas para trazer o passado de volta, chamam-nos para impedir que venha o futuro.
Tijolaço
COMENTÁRIOS
  • RitaCandeu - #AnulaGolpeJá • 
  •  eu ando sentindo uma tristeza tão grande li esse texto chorando!
  • a que ponto que chegamos, por causa de vários erros e omissões
Bolsonaro nunca escondeu quem era, fez e falou barbaridades por 30 anos, e ninguém foi capaz de parar a loucura desse traste, e agora estamos nas mãos de gente pior que ele que tomaram o poder "democraticamente" como seus seguidores adoram falar.
Politicos se calaram, judiciário se clou, midia fez de conta de que não viu nem ouviu, o povo elegeu a mamadeirta de piroca e seguimos ladeira abaixo
O judiciário fez pior do que se calar. Seus juízes, desembargadores e ministros foram coniventes, cúmplices e partícipes. Lembra que era "com o Supremo, com tudo". A mídia venal, mentirosa e cínica foi decisiva para que essa tragédia sobreviesse. Tudo orquestrado lá fora, em conluio com a elite mais mesquinha, sórdida, autoritária e escravagista, para a qual democracia é um adereço que se retira quando não convém mais aos seus interesses.
E pensar que, há menos de cinco anos, realizamos os dois maiores eventos do mundo em sequência de dois anos, como nenhum outro país havia feito. 
Sem esquecer que metade do país, já enlouquecida, recebeu isto com ódio.
A mídia brasileira (brasileira ???) destruiu o país.
Bom texto, com um final melhor ainda... muito bem conduzido, com a boa escrita costumeira, de sempre. Mas, para hoje, eu estava esperando algo ainda melhor, talvez mais contundente, mais instigante, percuciente. Vai deixar para amanhã ? Quiçá 1º de abril seja mesmo mais apropriado...
excelente a conclusão. Tanto a Casa Grande daqui quanto os imperialistas lá fora não querem nosso desenvolvimento.

Corretíssimo sua reflexão Brito, o próprio Bolsonaro já declarou temos que desconstruir o país, querem apagar a todo custo que temos capacidade de avançar, Lula mostrou muito esse caminho!

NÃO TEMOS POLÍTICA. PORTANTO, NÃO TEREMOS GOVERNO. POR FERNANDO BRITO

Na entrevista que deu ao serviço brasileiro da agência de noticias alemã Deutsche Welle, o cientista político Fernando Limongi, doutor pela Universidade de Chicago e professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas   pergunta como o Governo Bolsonaro vai seguir nesta toada:
Nunca o Executivo esteve em melhores condições para ditar os termos da negociação com o Congresso. Se ele acha que deve ser na base da nova política, não tem que dizer que “a bola está com o Congresso”, e sim estabelecer qual jogo vai ser jogado a partir de hoje.  O problema é que o Bolsonaro não sabe como, porque nunca participou de um processo deliberativo. Ele era um deputado medíocre, do baixíssimo clero, que não tinha o menor interesse pela produção de políticas públicas. 
Tudo o que ele fazia era movimentar as redes sociais. Como vai governar assim?
Sua pergunta, professor, contém a resposta.
Jair Bolsonaro se alimenta deste estado de confronto, de enfrentamento de, como ele próprio disse, de destruição.
Se ele chegou à Presidência assim, convenhamos, tem certa razão em pensar que é assim que se sustentará, não importa o quanto de dano isso vá trazer para o convívio social.
Ele pode sair menor como estadista (o que não é), como político (o que não é), como administrador  (o que não é), mas se fortalece no que é: um fomentador de dissenso, de conflitos, de polêmicas vazias e despropositadas no que podem (e não podem) levar o país a algum rumo.
A entrevista de Limongi é imperdível e dela transcrevo trechos de uma clareza exemplar:
“Essa história de passar a bola, como o presidente falou, revela uma completa incapacidade de pensar o sistema político como ele funciona. Este é o nosso grande problema atualmente, e não a questão da corrupção. Quem está à frente do Executivo não tem a menor compreensão do processo político, do mais básico sobre o que seja fazer políticas públicas. É gente inexperiente. E não falo só do Bolsonaro, mas também o Guedes, o Moro, que querem impor a sua vontade. Eles acham que mandam o projeto definem que é preciso aprovar o que foi enviado. Não é assim que funciona na França, nos EUA, e nem era assim na ditadura militar aqui. É muito primária essa discussão. Este é um governo de pessoas despreparadas, incapazes de gerir o Estado”.
“É certo que a campanha desfechada pelo Bolsonaro e sua turma contra o Maia nas semanas anteriores, via redes sociais, é inaceitável. Ele tinha que reagir, mas para mostrar que é superior, e não descer ao mesmo nível. Agora, o fato é que o Maia não é nenhum grande estadista. Teve uma ascensão meteórica por causa desse vazio produzido pela Lava Jato [tanto quanto] como pelas eleições.”
Se há uma coisa que o Bolsonaro pratica é a velhíssima política. De uma forma absolutamente oportunista, ele abraçou essa ideia, o que é mais uma prova de sua total incapacidade. Acho importante ressaltar que toda essa bagunça com relação ao Congresso e a Previdência, assim como a comemoração do golpe militar, tirou dos holofotes a pauta da Marielle e do possível envolvimento do filho dele com as milícias. Não posso garantir que é premeditado, mas é fato que o olhar da opinião pública foi desviado. Ele está brigando com o Maia, mas usa a estratégia do seu pai, César Maia, que criou o termo “factoide”. O Bolsonaro cria um por dia. São problemas que, depois, ele não consegue resolver.
O pior, porém, é que a destruição da política no Brasil, processo que é menos originado de Bolsonaro do que da mídia e do Judiciário, mas por ele é representado, deixa o Brasil sem alternativas:
Para que o Congresso ou qualquer maioria venha a considerar o impeachment, precisa ter o governo alternativo para pôr no lugar. Isso significa que é preciso formar uma coalizão capaz de trocar a que está no poder hoje. Nada está se formando no momento, não há polos de atração capazes de fazer isso. O desastre eleitoral que foi 2018 para o PT e PSDB retirou essa possibilidade. Sob esse ponto de vista, o cenário é mais delicado que nos períodos anteriores às quedas de Collor e Dilma. Você está diante de uma terra arrasada produzida pela eleição do ano passado, que não deixa alternativa viável a esse governo.
Tijolaço

quinta-feira, 28 de março de 2019

NÃO TEM PARTE BOA EM UM GOVERNO TÃO RUIM, POR FERNANDO BRITO

Leio comentaristas da imprensa dizendo que Paulo Guedes, Sérgio Moro e a “ala militar” estão preocupados com a insanidade que toma conta de Jair Bolsonaro.
Seriam a “parte boa” de um governo (?) ruim, diferente das Damares, dos Ernestos, dos Vélez e do próprio chefe.
Que me perdoem, não há parte boa em um governo tão ruim.
Não foi à toa que Dante Alighieri escreveu às portas do inferno que deixassem de lado a esperança todos os que ali entrassem.
Jair Bolsonaro não era uma incógnita, não era um marciano recém descido à Terra, alguém que não se soubesse de onde vinha, o que dizia, o que urrava.
Era, senhores generais, o “capitão-bombinha”, e os senhores não ouviram o conselho de Ernesto Geisel: “Bolsonaro é um caso completamente fora do normal, inclusive um mau militar”.
Era, senhor Guedes, o homem que dizia “sonegar tudo o que desse para sonegar”.
Era, senhor Moro, o homem que dizia que o erro do regime que agora anda comemorar, “foi ter matado pouco”.
Os senhores não são crianças e não eram crianças no ano de 2018, quando aderiram a ele, achando que era a gazua para chegarem ao governo pelo caminho fácil do oportunismo e que o poriam na coleira, achando que o pitbull seria um totó dócil e servil às ambições que vocês nutriam.
Três meses foram tempo suficiente para que se visse que o país foi entregue a um aventureiro sem escrúpulos e sem juízo, sem equilíbrio e sem responsabilidade, sem capacidade nem caráter.
A situação destes senhores é pior do que a dos “isentões” que ficaram no “nem isso, nem aquilo” no segundo turno das eleições, cobrando autocríticas que não são capazes de fazer, ou estariam, num ato de contrição, lamentando a própria omissão.
Ninguém que tenha conseguido conjugar um pingo de caráter e um cargo no governo pode deixar de ver que ele está levando o Brasil a desastres impensáveis. Não lhes resta, se ainda pretendem apenas o purgatório e não a maldição eterna do povo brasileiro, senão sair e ajudar a parar a marcha da insensatez à qual se juntaram achando que lograriam o “capitãozinho maluco”.
Do Tijolaço

quarta-feira, 27 de março de 2019

COM OS CIGARROS, MORO MOSTRA QUE NÃO ENTENDE DE SEGURANÇA PÚBLICA, POR LUIS NASSIF

Durante muitas décadas o Brasil foi governador por bacharéis, personalidades formadas em direito que só conseguiam enxergar o país sob a ótica das leis – que quase nunca eram cumpridas, saliente-se. Vendiam o peixe que uma lei mudaria a realidade. Faziam nome sem apresentar um resultado concreto, e sem nenhuma capacidade de entender a realidade para, a partir dela, elaborar as leis.
É o caso do Ministro da Justiça Sérgio Moro. Como já enfatizou o governador do Distrito Federal, Moro não entende nada de segurança pública. Nem se lhe indague sobre mapeamento de zonas de conflito, trabalho multidisciplinar com outros órgãos de Estado, ação articulada com outras polícias. Aparentemente, ele não domina o bê-a-bá da própria repressão ao crime organizado.
Tome-se sua última decisão, de estudar a redução dos impostos sobre cigarros para inibir a ação do comércio irregular.
De fato, há quadrilhas organizadas atuando em todo o país em cima de produtos muito tributados, dentre os quais os cigarros e os combustíveis. Já existe um vasto acervo na Polícia Federal sobre essas organizações. Elas foram alvos de inúmeras operações da Polícia Federal, mas sempre atuando topicamente, sem uma ação coordenada sobre a estrutura maior, sem um trabalho coordenado com as polícias estaduais.
Mais que isso, o fator Lava Jato e a falta de discernimento da repressão têm sido manobrados pelas próprias organizações criminosas contra o lado formal da economia valendo-se ou da cumplicidade ou da ignorância das autoridades públicas. Prova maior foi uma operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual do Paraná, prendendo funcionários de distribuidoras de combustíveis, acusados de atentar contra os princípios da livre concorrência. O caso mereceu amplíssima divulgação pela imprensa paranaense, seguindo o mesmo padrão de falta de discernimento da grande mídia.
O que os funcionários faziam era conferir se os postos da rede estavam vendendo combustível abaixo do preço de aquisição. Se estivessem, era óbvio tratar-se de combustível adulterado ou combustíveis com sonegação de impostos. A polícia gravou uma conversa entre um diretor regional de uma das distribuidoras e um dono de posto, no qual ele alertava que, se continuasse a vender combustível abaixo do preço de aquisição, o posto seria descredenciado.
Em vez de ir atrás dos criminosos, a PC e o MPE resolverem se aliar a eles contra os fiscais das redes distribuidoras, sob silencio geral – o GGN foi a única voz alertando para esse conluio. Tudo isso ao mesmo tempo em que a Refinaria de Manguinhos, considerada o ponto central do esquema de sonegação de combustíveis (pois não refina nada) inundava os jornais com publicidade.
Aliás, as denúncias que fiz em relação ao conluio de Eduardo Cunha e Manguinhos só provocou uma reação oficial: uma sentença do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, me condenando a indenizar Cunha pelo fato de ter difamado sua imagem, equiparando-o a sonegadores.
O caminho correto de qualquer Ministro da Justiça eficiente seria montar uma super-operação para desarticular as quadrilhas. Mas o brilhante Moro encontrou a solução bacharelesca: reduzir a tributação do cigarro para aumentar a competitividade da indústria em relação ao produto contrabandeado, “de pior qualidade”, salienta ele. Sua pretensão é que o brasileiro volte a consumir cigarros de boa qualidade produto das quadrilhas. Cáspite!
A tributação de cigarros têm impacto forte sobre a arrecadação fiscal. Além disso, o aumento do consumo de cigarros tem impacto direto na saúde pública. Não há a menor dúvida de que o cigarro foi o mal do século 20, responsável pela redução da expectativa de vida das populações, pela multiplicação das doenças coronárias, respiratórias, pelo câncer, pelo aumento dos custos da saúde. E o Ministro Moro, por absoluta incapacidade de organizar uma operação eficiente contra as quadrilhas, propõe a redução dos tributos do cigarro.
Comporta-se como qualquer administrador ímpeto: se não souber o que fazer, crie um grupo de trabalho em cima de uma bobagem qualquer.
Do GGN

terça-feira, 26 de março de 2019

O BRASIL REAL ESTÁ DEBAIXO DO VIADUTO, POR FERNANDO BRITO

Não tem texto na fotografia de O Globo, e nem precisa.
Basta dizer que são brasileiros, aos milhares, debaixo do viaduto do Anhangabaú e até aonde a vista alcança, numa fila de empregos, ou de esperança de empregos, porque o emprego não há, especialmente para os mais velhos.
As estatístiticas dizem que, ainda que lentamente, os empregos estariam voltando.
As ruas, infelizmente, nostram o contrário.
Estão cheias de miseráveis, sem-teto, sem esperança, sem sonhos.
E sem país, porque o país os ignora, como mãe desnaturada e pai que abandona.
Os homens bem-postos, que dirigem o Estado e as políticas econômicas com que ele deveria provê-los, os ignoram.
Pior, comemoram a crise econômica a que, do alto de sua pureza moral, levaram o país a um estado de degradação que corruptos e desonestos jamais lograram conduzir.
Chamam isso de “moralização”, embora os ganhos dos ricos, por aqui, nunca tenham sido tão imorais.
Acabamos com centenas de milhares, com milhões de empregos na construção, na indústria, nos serviços e em tudo o mais que lhe eram conexos.
A criança foi, sem a menor preocupação, atirada fora junto com a água suja do banho.
Mas a solução, para eles, é tirar mais ainda desta gente.
Rápido, depressa, antes que as pessoas percebam que a fúria destrutiva a ninguém destrói mais do que a elas mesmas.
Porque, ao desesperado, nada mais fácil de convencer que alguém é culpado de seu desespero porque lhe deu a esperança que já não pode ter mais.
Do Tijolaço

domingo, 24 de março de 2019

LINKS PARA A HISTÓRIA DO BRASIL, DE 1894 A 2018, POR SEBASTIÃO FARIAS

Bibliografia digital para entender os acontecimentos e, o que se passa com o país, na atualidade, desde 1894, passando pela redemocratização, eleição de Lula e o golpe.
Cara Maiara Paixão, excelente matéria informativa e instrutiva ao povo brasileiro, sedento de instrução cidadã. A sequência temporal a seguir, sobre a evolução e história política do Brasil, que interessa ao povo, com fundamento no que a internet apresenta, a partir de 1894, tem a ver com sua matéria e, nos dá a resposta que todos precisamos, para entendermos os acontecimentos e, o que se passa com o país, na atualidade.
Pertinente a tudo isso, a Igreja Católica lançou, como faz a todo ano, a Campanha da Fraternidade-2019, que tem como Tema: a Fraternidade e Políticas Públicas e, como Lema: “Sereis libertos pelo direito e pela justiça”(Isaias 1,27).
Que aqueles que têm interesse em conhecer as causas de tudo isso, leiam e, por sua própria consciência, tirem suas conclusões e, ajudem a instruir cidadãos, pais, filhos e netos e a quem puderem, sobre isso que é, a história dos governos do brasil, por épocas, até a atualidade.
Boa pesquisa e bom aproveitamento:
1ª Parte: (de 1894 a 1930)
Os donos do Brasil, são as elites rurais e urbanas, os banqueiros, a imprensa corporativista e partidária, o coronelato, as oligarquias, etc:
2ª Parte: (de 1930 a 1964)
Os donos do Brasil, descobrem que o País tem dono soberano, O Povo Brasileiro:
3ª Parte:
As elites e parte da classe média, a imprensa corporativista e partidária e as forças armadas protagonizam o golpe cívico/militar/midiático de 1964 a 1985:
4ª Parte: (1985 a 2016)
O Povo Brasileiro reconquistam a democracia e seu Poder Constitucional e Soberano:
O Artigo 3º da CF, define os Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil, que deve servir de base para orientar os Planos de Governo, as Políticas Públicas e, servir de Referência para se analisar e avaliar, se os governos pós-ditadura, a bem dos interesses do povo e da nação, estão respeitando esses Objetivos Sagrados.
“Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
10) REDE GLOBO mostra realidade do governo LULA –
5ª Parte: (2016 a 2018) 
Reação das elites e ruralistas, parte da classe média, banqueiros, imprensa corporativista e partidária, parte dos partidos, do Executivo, do judiciário e do legislativo, dos evangélicos, dos católicos, etc, resultou no Golpe Cívico/Parlamentar/partidários/judiciário/midiático:
Tudo isso, são as nossas contribuições e sugestões, para que o povo brasileiro e o Brasil, encontrem a paz social, a justiça, o bem-comum e a fraternidade, perdidas, para o bem de todos nós.
Sebastião Farias
Um brasileiro nordestinamazônida
Do GGN

sexta-feira, 22 de março de 2019

XADREZ DA GUERRA DE TODOS CONTRA TODOS, POR LUIS NASSIF

Se os políticos e o Supremo tiverem bom senso, estaremos perto de um acordo para reconstruir o centro. (...) Esse bom senso e pacificação nacional vão surgir em breve, e o ponto central em que ser a libertação do Lula. Não tem jeito. A prisão do Lula representa uma mancha e um descrédito em qualquer tentativa de falar de normalidade democrática.

quinta-feira, 21 de março de 2019

CURITIBA REJEITOU DELAÇÃO QUE AGORA SERVE PARA PRENDER TEMER, DIZ FOLHA. POR FERNANDO BRITO

O repórter Mário César Carvalho, na Folha, lembra que a “Força Tarefa” da Lava Jato em Curitiba recusou-se a fazer um acordo de delação premiada com José Antunes Sobrinho, cujas denúncias, agora, embasaram a prisão de Michel Temer.
Antunes foi condenado em setembro de 2015 por Sérgio Moro e passou a oferecer informações sobre corrupção, inclusive sobre o caso Argeplan-Eletronuclear aos promotores.
A denúncia foi exposta pelo próprio Antunes, em abril de 2016, à revista Época, da Globo, inclusive com detalhes sobre as ligações de Michel Temer com a contratação da empresa para associar-se à empresa AF nas obras de Angra 3.
  • Em maio de 2012, venceu, por R$ 162 milhões, uma licitação internacional da estatal Eletronuclear, para serviços altamente especializados de eletromecânica na usina nuclear de Angra 3. A empresa do coronel Lima não obteve sozinha o contrato. Entrou num consórcio com a finlandesa AF, que criou uma filial no Brasil para participar da licitação. Segundo documentos obtidos por ÉPOCA, Lima também é sócio dessa empresa.
  • Como a empresinha do coronel Lima conseguiu tamanho contrato? Em sua proposta de delação, Antunes afirma que a Argeplan é uma empresa ligada ao vice-presidente Michel Temer. Segundo Antunes, o coronel Lima “é a pessoa de total confiança de Michel Temer”.(…)
  • Antunes disse que foi procurado pelo coronel Lima para entrar no contrato de Angra 3. A empresa de Lima, afinal, não tinha quaisquer condições de executar os serviços. Antunes topou e foi subcontratado pelo consórcio AF/Argeplan, criado, segundo ele e documentos comerciais, por Lima e pessoas ligadas ao almirante Othon. Antunes afirma que “entre as condições para que Othon fosse mantido no cargo, estava a de ajudar Lima nesse contrato e em outros futuros, de modo que a Argeplan/AF e mesmo a Engevix se posicionassem bem nos futuros projetos nucleares”. Fontes da Engevix ouvidas por ÉPOCA garantem, contudo, que, apesar de integrar o consórcio, a AF Consult do Brasil não realizou nenhuma obra em Angra 3, e que sua participação no contrato jamais foi explicada pela direção da empresa.
  • Antunes afirmou ainda, em sua proposta de delação, que esteve por duas vezes no escritório de Michel Temer em São Paulo, acompanhado de Lima, “tratando de assuntos, incluindo a Eletronuclear”. Diz que foi cobrado por Lima, que dizia agir em nome de Temer, a fazer um pagamento de R$ 1 milhão. Esse dinheiro, segundo Antunes, iria para a campanha do peemedebista em 2014. Antunes disse aos procuradores que fez o pagamento por fora, por intermédio de uma fornecedora da Engevix.

Agora, Antunes é delator por acordo firmado com a Polícia Federal.
Por que a “Lava Jato” recusou o acordo. Mário Cesar diz que nunca explicaram a razão da recusa, mas basta uma consulta ao calendário para se supor um motivo.
No início de 2016, todos sabem, Michel Temer estava às voltas com o afastamento de Dilma Rousseff, na Câmara, no dia 15 de abril, e com a cassação de seu mandato, no enado, em setembro.
Michel Temer, então, “não vinha ao caso”.
Do Tijolaço

quarta-feira, 20 de março de 2019

XADREZ DA CONTAGEM REGRESSIVA PARA A QUEDA DE BOLSONARO, POR LUIS NASSIF

Peça 1 – as aventuras de um provinciano na corte do Tio Sam
A história do século 20 está coalhada de mandatários caricatos, seja no mundo real ou do cinema. Especialmente nos Estados Unidos, depois que se tornaram a economia mais poderosa do planeta, a figura do ditador (ou mandatário) terceiro mundista, deslumbrado, caricato, tornou-se um dos pratos prediletos no ramo das comédias grotescas nacionais.
Poucos personagens se igualaram ao show de ridículo de Jair Bolsonaro, El Refundador – o estadista que deu ao Brasil a refundação tão alardeada pelo Ministro Luís Roberto Barroso – nesta viagem à corte do Tio Sam.
Seus assessores principais o trataram como idiota. É o caso do Ministro da Economia Paulo Guedes dizendo em público que El Refundador “tem culhões” para segurar o aumento do gasto público. Lembra a história do desafio do “duvide-o-dó”, dos tempos de moleque. Ou, para os homens de negócios americanos, afirmando que El Refundador gosta de “Coca Cola e hambúrguer”, a única característica do modo de vida americano assimilada por ele. Esqueceu de falar da Disneyworld, CIA e FBI e da indústria de armas.
Tratar o presidente da República como idiota é uma falta total de respeito institucional pelo cargo, ainda que ele se comporte como um idiota, encantado pelo fato de Trump ter oferecido seu número particular de celular para ele. Trump nem precisou pedir reciprocidade porque a NSA já possui a agenda completa dos celulares das autoridades brasileiras.
O show se tornou completo com as investidas do filho número 3, as comemorações pelo Twitter do filho número 2, e o amuo do Ministro das Relações Exteriores por ter sido preterido na visita ao Salão Oval.
Nem Idi Amin, em seus tempos áureos, protagonizou tal vexame.
Peça 2 – o toma-lá-dá-lá
Não se ficou apenas no assassinato da imagem do país. As negociações bilaterais nada ficaram a dever às miçangas com que os conquistadores portugueses conseguiram cativar os silvícolas.
El Refundador aceitou isenção de tributos para importação de trigo e de suínos em troca de nada. Aceitou abrir mão das salvaguardas da Organização Mundial do Comércio (OMC) para nações em desenvolvimento em troca do apoio dos EUA para o ingresso do país na OCDE (a organização que reúne as maiores economias do planeta).
Não há um ganho efetivo sequer nesse ingresso. A OCDE atua no monitoramento das condições econômicas do país-membro, para torna-lo mais apetecível aos investimentos externos. É um monitoramento a mais nas políticas públicas. Tudo o que sugere pode ser feito de forma voluntária pelo país, sem se submeter a nenhum monitoramento. E só aderem países com multinacionais fortes, precisando de espaço para ampliar seu poder, não um país cujas multi foram destruídas por uma ação conjunta da Lava Jato com o Departamento de Justiça dos EUA, com base em uma legislação da OCDE.
Mesmo assim, aceitou-se abrir mão de vantagens objetivas do comércio, das quais nem economias mais potentes, como a China, abrem mão. E tudo porque El Refundador gosta de Coca Cola, hambúrguer e da Disneyworld. Entregou a base de Alcântara aos Estados Unidos, sem impor nenhuma condição de transferência de tecnologia. Tudo de mão beijada, apenas pela honra de aparecer em uma foto com Trump.
O evento comprovou a total incapacidade de El Refundador de defender o interesse nacional.
Peça 3 – a visita à CIA
A visita de Sérgio Moro à CIA, com o Refundador e tropa, é a comprovação fática da influência externa na Lava Jato.
Numa ponta, submete-se os sistemas de inteligência brasileira ao monitoramento da CIA, como ocorreu com a Lava Jato. Na outra, a política econômica ao monitoramento da OCDE. E, como recompensa, a divisão do butim das imensas multas aplicadas às empresas brasileiras, por esse conluio de Sergio Moro, Lava Jato e Departamento de Justiça.
As explicações de Moro para a visita não explicaram nada. A história de que foi tratar de narcotráfico não bate. O departamento de narcotráfico é o DEA, não a CIA. Nem bate a história das informações sobre organizações criminosas. A CIA trata de terrorismo, e de espionagem em outros países, não da influência das milícias nos governos nacionais.
Peça 4 – a queda na popularidade
Tem-se, neste Xadrez, então, três peças demonstrando a falta absoluta de uma estratégia de governo, de estatura mínima para defender interesses nacionais.
Ao mesmo tempo, as últimas pesquisas de opinião mostram o desabamento da imagem de El Refundador junto à opinião pública. O público pode demorar para entender desdobramentos de decisões econômicas. Mas os feitos do número 3 no Twitter, os vídeos pornográficos, as tolices diárias, ajudaram a acelerar o desmanche da imagem do número 1.
É impossível esperar dele qualquer mudança de estratégia, sequer qualquer esboço de estratégia política. É um tosco. A perda da popularidade é a antessala da perda de mandato.
Peça 5 – o fim do medo
Há dois pontos centrais que ajudarão a marcar o final de Bolsonaro, o breve.
O primeiro, a constatação das cortes brasilienses de que a escandalização com o governo não se resume a eleitores desiludidos, mas às próprias Forças Armadas. À esta altura, não há como o Alto Comando não se dar conta dos riscos de se deixar o país nas mãos desses desatinados. Especialmente à medida em que vai ficando claro o envolvimento do clã com milícias digitais e milícias criminosas.
O segundo, é o fim da blindagem da Lava Jato, com a explicitação dos interesses menores na criação da fatídica fundação de direito privado.
O ponto de inflexão foi a reação do STF (Supremo Tribunal Federal) contra o jogo de chantagens das milícias digitais e os ataques de procuradores nas redes sociais, com a decisão do presidente Dias Toffoli de mandar investigar a origem dos ataques. Por aí se quebrará a parte mais ostensiva da influência dos bolsonaristas-lavajateiros, com suas ameaças digitais.
No dia em que se contar a história da Lava Jato, aliás, ficará claro os movimentos de chantagem contra quatro ministros da corte – não necessariamente da parte da Lava Jato, mas das milícias de direita que se formaram em torno dela e que ajudaram a impulsionar o impeachment.
Há indícios de que pelo menos quatro Ministros se submeteram às pressões:
Luís Roberto Barroso – com o dossiê envolvendo sogra e esposa e investimentos imobiliários em Miami. Depois do aggiornamento de Barroso, não mais se falou do tal dossiê.
Luiz Edson Fachin – farta documentação (inclusive fotográfica) do trabalho realizado pela JBS em favor da sua eleição para o cargo, passando pelo empréstimo do jatinho da empresa para as visitas a senadores em seus estados de origem, e festividades típicas da corte brasiliense. A mudança de Fachin foi radical. E o dossiê não apareceu.
Carmen Lúcia – a casa que adquiriu, sub-avaliada, de um vendedor próximo a Carlinhos Cachoeira. O episódio mereceu uma nota em uma coluna de O Globo. Depois que a Ministra se alinhou ao punitivismo, o caso sumiu dos jornais.
Luiz Fux – é o tal Ministro que está sendo agora alvo de ameaças, conforme indicado dias desses por Gilmar Mendes, e não Barroso, como supus. As investigações da Lava Jato Rio estão indo a fundo no sistema judicial e nos escritórios de advocacia. Semana sim, semana não, há uma nota em jornal com insinuações sobre a delação do ex-governador Sérgio Cabral.
Nem se julgue que sejam cúmplices de atos criminosos. Foram subjugados unicamente com a ameaça sobre suas reputações. Abriram mão de convicções tratando reputação púbica – isto é, a serviço do público – como um ativo privado.
Nada disso ajudará a segurar a enchente quando o caso das milícias e de Marielle Franco for finalmente desvendado.
Do GGN

terça-feira, 19 de março de 2019

O STF PAGA O PREÇO DA CUMPLICIDADE COM MORO, POR FERNANDO BRITO

É patético ver Dias Toffoli,  presidente do Supremo Tribunal Federal, enquanto legiões de “mínions” sacodem faixas desmoralizantes para o Judiciário, dizer que  “não é a ação de heróis que resolve os problemas do Estado, mas as instituições”.
Tudo o que está acontecendo em nosso país deriva justamente do fato de a mídia e a omissão do Judiciário terem permitido que se construísse um “herói”, o justiceiro Sérgio Moro, acima das leis e das instituições, com o objetivo planejado, executado e finalmente concluído de afastar Lula do processo eleitoral que, de outra forma, venceria.
Estimulou-se, por isso, toda espécie de arreganho de juízes e de promotores, em nome de uma hipócrita ‘cruzada anticorrupção’.
Não hesitaram, sequer em uma condenação estapafúrdia do ex-presidente, por obras num apartamento que nunca se comprovou pertencer-lhe.
Mas um detalhe “complicou” esta trama. Como o herói Moro não podia, ao mesmo tempo, condenar Lula e ser candidato ao cargo para o qual este seria eleito, arranjou-se outro “herói”, mais tosco e grosseiro, caricato mesmo, o “Capitão Mito”.
É ridículo olhar e ver que tudo correu como num roteiro de histórias em quadrinhos, onde o Judiciário tudo fez para construir os “vilões” dos quais o “herói” nos livrariam.
Produzir um Frankestein, ministro Toffoli, é mais fácil que sobreviver a ele quando toma vida.
Do Tijolaço

segunda-feira, 18 de março de 2019

CONFIRA COMO FOI MONTADO O GOLPE DO SÉCULO CONTRA A PETROBRAS, POR LUIS NASSIF


O acordo de leniência, sugerido por Ellen Gracie, transformou a Petrobras de vítima em ré.
A Procuradora Geral da República tem defeitos e virtudes. Os defeitos, dizem, são de temperamento; as virtudes são de caráter. É fechada, centralizadora, discretíssima e tem pouca visão de estratégias políticas. Por outro lado, é técnica, ciosa do interesse público e, especialmente, do papel institucional do Ministério Público.

domingo, 17 de março de 2019

PARA JANIO DE FREITAS O FIM DA COMPLACÊNCIA COM DESMANDOS DA LAVA JATO É REAÇÃO DO CANSAÇO

As quatro derrotas dos integrantes da Lava Jato, na última semana, oferecem uma percepção retardatária e bem-vinda. A força e a sequência das derrotas, apesar das pressões disseminadas pelo grupo, indicam o esgotamento da tibieza com que autoridades maiores se curvaram a tantos desmandos, à margem da ação legal contra a corrupção, daqueles juízes e procuradores associados. Alguns começam a ver as entranhas sob o papel corretivo da Lava Jato.
Se faltassem exemplos, o fundo financeiro idealizado por Deltan Dallagnol e seus coordenados exibiria, por si só, todo o descaso do grupo, e de cada componente, por seus limites funcionais e legais. Deslocar R$ 2,5 bilhões de multa aplicada à Petrobras, tornando-os um fundo sob influência do grupo da Lava Jato, constituiu uma pretensão tão audaciosa, que exigiu práticas bem conhecidas dos procuradores e juízes moralizadores.
Primeiro forçar o acordo de desvio da multa devida à União ao Estado. Depois, firmar esse acordo, sem poder para tanto. Depois, incluir no projeto a ser examinado pela Justiça a afirmação falsa de que, nos termos negociados pela Petrobras para sua dívida nos Estados Unidos, ou os bilhões iriam para o tal fundo ou iriam para os americanos. É o grupo da Lava Jato aplicando os métodos de muitos dos seus presos e condenados por utilizá-los.
O Supremo Tribunal Federal destruiu o plano, dando motivo a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes arrasadora, nos sentidos jurídico e moral. Já era a segunda derrota do grupo, porque sua chefe, a procuradora-geral Raquel Dodge, preferira abrir um conflito com a Lava Jato a admitir o negócio de fundo em nome do Ministério Público. Seu parecer pediu ao Supremo a rejeição do fundo e a anulação do acordo respectivo, por inconstitucionais no teor e inaceitáveis na forma de obtê-los.
O Supremo decidiu, ainda, que o caixa dois das campanhas eleitorais (o dinheiro não declarado) e os crimes conexos (por exemplo, lavagem do dinheiro, retribuição por meio do Estado) são inseparáveis para o processo e o julgamento, que cabem à Justiça Eleitoral, como diz o seu Código.
A pressão da Lava Jato pela decisão oposta foi tão forte que indignou ministros do Supremo, como o decano Celso de Mello. Consumada essa terceira derrota, Deltan Dallagnol considerou que a decisão da maioria dos ministros “começa a fechar a janela do combate à corrupção”.
Acusações assim, e ainda mais fortes, têm sido usuais em integrantes da Lava Jato contra o Supremo.
Gilmar Mendes é um alvo particular, mas os demais ministros não escaparam de represálias verbais por eventual desacordo com a Lava Jato. Dias Toffoli é o primeiro presidente do tribunal a adotar uma atitude contra essa prática, em que diz haver “ofensas criminosas”. Abriu, a respeito, um inquérito que, se levado a sério, tratará sobretudo da respeitabilidade do Supremo tão questionada, no país todo.
O esgotamento da complacência com os abusos de poder da Lava Jato se dá —é interessante isso— quando as condições lhes foram mais favoráveis. Até para avançarem ainda mais em poderes alheios.
O governo de Jair Bolsonaro e a Lava Jato têm muitas afinidades, inclusive da atribuição de fins também religiosos ao poder público. Mas é possível que o desgoverno Bolsonaro, com o pasmo e a preocupação que causa, tenha dado contribuição involuntária, e ainda assim significativa, para o cansaço reativo onde reagir é menos conturbador.
Como complemento, também Sergio Moro —o ministro da carta branca que não pode indicar nem suplente de conselho— começa a passar por uma revisão de conceito entre seus admiradores.
Em quase três meses, ainda não disse por que ser ministro. E o que disse, seria melhor ter calado. Sob sua inutilidade, o crime avança para mais brutalidade.
Do DCM

sábado, 16 de março de 2019

DELEGADA ÉRIKA MARENA, DO COAF, PARTICIPOU DE OPERAÇÃO POLICIAL IRREGULAR NOS EUA A MANDO DE MORO

 Moro e a delegada Érika Marena
A delegada federal Érika Marena, indicada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, para chefiar o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), participou de uma ação in loco nos Estados Unidos para prender um cidadão brasileiro por meio de um flagrante forjado, mostram documentos obtidos pelo DCM.
O expediente do flagrante forjado consiste em criar uma situação fantasiosa para induzir um suspeito a tentar cometer um crime, efetuando sua prisão logo em seguida. Permitido nos EUA, esta manobra policial é expressamente proibida pela lei brasileira (leia mais abaixo).
Apesar disso, foi autorizada integralmente por Sergio Moro, que não apenas enviou a delegada Érika Marena ao exterior para auxiliar na operação como também, para viabilizar o plano norte-americano, determinou que fossem criados nomes, números de CPF e uma conta bancária falsa no Brasil, para onde foram destinados depósitos ilegais de R$ 100 mil.
O valor foi sacado, com autorização de Moro, pelo delegado federal Algacir Mikalovski (que hoje em dia é representante sindical dos delgados), que teria a incumbência de entregar o valor às autoridades norte-americanas. Mikalovski é o mesmo delegado que recentemente defendeu Jair Bolsonaro em suas redes sociais e que pediu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse transferido para um presídio militar.
Sergio Moro conduziu a maioria dos passos da operação feita em conjunto com os norte-americanos sem antes consultar o Ministério Público Federal na maioria das diligências efetuadas. O órgão é, por lei, quem deve fiscalizar e trabalhar em conjunto com a autoridade policial em ações deste tipo. Apesar disso, o procurador federal que respondia pelo caso em nome do MPF não fez qualquer reclamação.
Seu nome: Deltan Dallagnol.
Assim, se constata que figuras que vieram a ocupar postos chaves na Operação Lava Jato já atuavam conjuntamente e em parceria com autoridades norte-americanas desde, pelo menos, sete anos antes da criação da força-tarefa do MPF-PR.
Essas informações, parte delas trazidas à luz em reportagem dos Jornalistas Livres de junho de 2017, constam nos autos do processo nº. 2007.70.00.011914-0, que correu sob a fiscalização do Tribunal Regional Federal da 4ª Região até 2008, quando a competência da investigação foi transferida para a PF, o MPF e a Justiça no Rio de Janeiro.
Na realidade, ali deveriam ter começado, já que nunca houve nenhum suspeito residente no Paraná envolvido no caso. Até hoje, permanece um mistério o motivo que levou as autoridades dos Estados Unidos a buscar na vara de Sergio Moro a autorização que queriam.
Em 2011, o caso inteiro foi arquivado no Brasil, visto que instâncias superiores da Justiça brasileira não encontraram motivos para que a operação tivesse se dado por meio da Polícia Federal no Paraná, além de ter apontado uma série de irregularidades durante a condução da investigação policial.
Quando Moro autorizou o flagrante forjado do qual Érika Marena tomou parte, alegou que a investigação serviria para desbaratar uma organização criminosa de lavagem de capitais que atuava por meio de empresas e operadores brasileiros. Com as irregularidades identificadas no processo, tudo foi arquivado e ninguém foi preso no Brasil.
A ação integrada com os EUA, em solo brasileiro, sob a lei americana
A ação ocorreu em 2007. No dia 14 de março daquele ano, autoridades do DHS (Department of Homeland Security) procuraram a Polícia Federal no Paraná (sem nenhuma indicação do motivo que levou à escolha específica desta superintendência estadual), na pessoa do delegado Algacir Mikalovski, solicitando ajuda para prender um cidadão brasileiro suspeito de evasão de divisas nos EUA.
Ao receber o pedido, o delegado federal foi direto a Sergio Moro, que autorizou o envio de dados sigilosos do suspeito brasileiros à autoridades policiais norte-americanas que o investigavam por remessa ilegal de dinheiro ao Brasil, e estavam preparando um flagrante.
Delegado da PF vai direto a Sérgio Moro, sem passar perlo MPF, pedir para o juiz solicitar à Receita Federal a emissão de um CPF para ajudar autoridades norte-americanas a prender um brasileiro
Sem informar autoridades do governo federal brasileiro, o juiz paranaense foi, na sequência, atendendo a todos os pedidos estrangeiros, determinando ainda que fossem criados no Brasil um CPF e uma conta bancária falsa para uso da polícia dos Estados Unidos.
O Ministério Público Federal só tomou ciência do caso mais de dois meses após o juiz ter deferido integralmente as solicitações da polícia norte-americana. O próprio juiz Moro admite que deixou de informar o MPF no tempo devido. Quando o fez, registrou que entregou os documentos diretamente ao procurador federal “DD”, querendo dizer Deltan Dallagnol. 
O plano norte-americano era o seguinte: eles suspeitavam que um cidadão brasileiro residente nos EUA estava realizando remessas ilegais de dinheiro para o Brasil. Pelas investigações conduzidas naquele país, o suspeito oferecia seus serviços de remessa ilegal de divisas utilizando uma rede de empresas laranjas para por fim depositar o dinheiro a ser evadido na conta determinada pelo cliente do crime.
Assim, visando forjar um flagrante e prender o suspeito, os norte-americanos montaram um plano:
  • Um agente infiltrado entraria em contato com o suspeito dizendo querer transferir um valor correspondente a R$ 100 mil para o Brasil. O dinheiro seria fornecido pelo DHS.
  • A Justiça brasileira providenciaria um CPF, um cartão de banco e uma conta bancária falsos ao agente norte-americano. Eles seriam fornecidos ao suspeito, para que este realizasse a remessa ilegal e fosse preso.
  • Um delegado federal de Curitiba iria até o banco, sacaria o dinheiro e devolveria às autoridades norte-americanas.

Sem consultar o Ministério Público ou qualquer autoridade brasileira, Moro atendeu a todos os pedidos dos norte-americanos. Enviou, ainda, a delegada Érika Marena para participar das diligências nos Estados Unidos. Enquanto esteve lá, ela prestou contas diretamente ao juiz Sérgio Moro sobre o andamento das operações, como se vê no exemplo abaixo, em correspondência diretamente enviada ao magistrado, e constante no processo ao qual o DCM teve acesso.
“Senhor Juiz,
Serve o presente para encaminhar o relatório COMPLETO dos últimos três períodos dos monitoramentos levados a cabo, incluindo o resumo das conversas em inglês numa tradução livre feita pela signatária (delegada da PF do Brasil).”
“A signatária foi informada pelo Agente Especial do DHS/ICE/Atlanta que a operação para a prisão do alvo XXXXX ocorrerá no próximo dia XXXX, incluindo busca e bloqueio de contas. Já há autorização para o compartilhamento dos dados com esse Juízo”.
“A signatária esteve na cidade de Atlanta-Geórgia no mês de agosto, por convite do governo americano, e acompanhou várias diligências relacionadas a tal operação conjunta com o DHS/SAC/Atlanta.”
A ação que Moro permitiu é prevista pela legislação norte-americana, trata-se da figura do agente provocador: o policial que instiga um suspeito a cometer um delito, a fim de elucidar ilícitos maiores praticados por quadrilhas ou bandos criminosos.
No caso em questão, o agente norte-americano, munido de uma conta falsa no Brasil, induziu o investigado nos EUA a cometer uma operação de câmbio irregular (envio de remessa de divisas ao Brasil sem pagamento dos devidos tributos).
Ocorre, porém, que o Direito Brasileiro não permite que um agente do Estado promova a prática de um crime, mesmo que seja para elucidar outros maiores. O máximo que prevê a legislação brasileira é a chamada “Ação controlada”, quando se permite que o agente policial acompanhe a ação criminosa sem tentar detê-la, a fim de obter provas irrefutáveis do delito.
Não tem nada a ver com o que foi feito. Sobre isso, a Súmula 145 do STF é taxativa sobre o assunto:
“Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.”
Ou seja, quando aquele que tenta praticar um delito não tem a chance de se locupletar por seus atos, caindo apenas em uma armadilha da polícia, o crime não se consuma.
É o que explica o advogado criminalista André Lozano Andrade, coordenador do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais): o agente infiltrado não deve ser um agente provocador do crime, ou seja, não pode incentivar outros a cometer crimes.
“Ao procurar uma pessoa para fazer o ingresso de dinheiro de forma irregular no Brasil, o agente está provocando um crime. É muito parecido com o que ocorre com o flagrante preparado (expressamente ilegal), em que agentes estatais preparam uma cena para induzir uma pessoa a cometer um crime e, assim, prendê-la. Quando isso é revelado, as provas obtidas nesse tipo de ação são anuladas, e o suspeito é solto”, expõe Lozano.
Se a lei brasileira não prevê, Moro usa a dos Estados Unidos
Ciente de que não havia como justificar pela lei brasileira os atos que perpetrava a Polícia Federal sob sua anuência, o então juiz Sérgio Moro fez uso da jurisprudência norte-americana para sustentar sua decisão:
A manobra de Moro serviu para que ele mesmo aprovasse as ações da PF brasileira nos EUA, mas não para que o processo prosperasse até o final. A prática de sistematicamente conduzir a investigação alijando o titular da ação penal (O MPF) do processo, não passou despercebida pela Defesa de um dos acusados no processo, que fez constar nos autos, chamando a procuradoria no Paraná de “marido traído”:
Chama a atenção nos autos que o advogado em questão, já em 2007, antes que sequer se aventasse a hipótese de criação da Operação Lava Jato, já identificava os métodos pouco ortodoxos de trabalho em conjunto e pouco atento às leis que praticavam Sérgio Moro e Deltan Dallagnol. O advogado, por fim, afirma o que muitos depois dele vieram a afirmar ao longo dos anos seguintes: que Sérgio Moro agia não como um juiz de Direito, mas como um “homologador automático de toda a qualquer pretensão o MPF ou da Polícia”.
Assim, pelo menos toda esta operação conduzida por Moro e sua equipe, terminou arquivada, porque ilegal. Se o mesmo vai ocorrer com a Lava Jato, só o tempo dirá.
Por ora, o que se sabe é que o agora Ministro da Justiça Sérgio Moro acaba de autorizar nova ida de Érika Marena aos Estados Unidos, para “visitas institucionais em Washington e em Nova York”. Pelo jeito, as ações do grupo paranaense com seus colegas norte-americanos estão longe de acabar.
******
O DCM entrou em contato por telefone com o Ministério da Justiça para que Sérgio Moro pudesse comentar o assunto abordado nesta reportagem.
A assessoria do órgão solicitou que as perguntas fossem enviadas por email, o que foi feito no mesmo dia, com os questionamentos abaixo:
Em relação ao processo nº. 2007.70.00.011914-0:
– Qual a sustentação legal para a solicitação do juiz Sérgio Moro para que a Receita Federal criasse CPF e identidade falsa para um agente policial dos Estados Unidos abrir uma conta bancária no Brasil em nome de pessoa física inexistente?
– Por que o juiz Moro atendeu ao pleito citado acima, originário da Polícia Federal, sem submetê-lo, primeiramente, à apreciação do Ministério Público Federal, conforme determina o ordenamento em vigor no país?
– Por que o juiz Moro não levou ao conhecimento do Ministério da Justiça os procedimentos que autorizou, conforme também prevê a legislação vigente?
– Por que a escolha da delegada Érika Marena para o Coaf? Por que a indicação de uma policial para um órgão de natureza burocrática? Por que a transferência do Coaf para o Ministério da Justiça, quando sempre esteve subordinado a pasta que cuida da fazenda? 
Até a publicação desta reportagem, não houve qualquer resposta.
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