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sábado, 15 de julho de 2017

Wadih Damous: Moro e a morte do direito

A decisão judicial que condenou o ex-presidente Lula pode ser analisada por três aspectos: o técnico-jurídico, o histórico e o psicanalítico. Os dois primeiros absolvem o acusado, o terceiro ajuda a explicar aquilo que, na lição do jurista italiano Franco Cordero, se denominou quadro mental paranoico do juiz.

Do ponto de vista do rigor técnico-jurídico é importante afirmar que a sentença afronta a exigência constitucional de que fundamentadas sejam todas as decisões judiciais, ainda mais quando está em jogo a vida e a liberdade alheias. Só é legítima e válida a decisão judicial que indicar, concretamente, as suas premissas lógicas e o caminho racional percorrido pelo magistrado para resolver a contradição entre acusação e defesa.

Resolver essa dialética implica, portanto, em trabalho rigoroso de análise da prova colhida durante o processo e se ela seria suficiente para comprovar o quanto alegado na denúncia.

Alguns dados ajudam a compreender a absoluta nulidade da sentença que condenou o ex-presidente Lula. Cerca de 60 páginas, 30% da sentença, são utilizadas pelo juiz para se defender de acusações de arbitrariedades por ele praticadas contra o acusado e nos processos em que atua. Só 8%, cerca de 16 páginas, são utilizados para rebater e se contrapor ao que o acusado afirmou em seu interrogatório, e apenas 0,4% é dedicado às testemunhas da defesa, menos de uma página de um total de 218.

A questão central do processo, a titularidade do imóvel que teria sido recebido em contrapartida aos atos que beneficiariam empresas, é tratada pelo juiz com absoluto desdém, a ponto de dizer que no processo "não se está, enfim, discutindo questões de direito civil, ou seja, a titularidade formal do imóvel, mas questão criminal".

Ora, para resolver o processo era fundamental que o Ministério Público provasse ter o ex-presidente recebido o referido imóvel em troca de favorecimentos a terceiros e, para o Código Civil, a única forma disso acontecer é com a transferência da sua titularidade.
Em resumo, a sentença pode ser caraterizada como uma expiação narcísica de atos autoritários do juiz, preenchida pelo profundo desprezo aos argumentos da defesa e pela miséria jurídica e intelectual. Lula estava condenado antes mesmo de ser julgado.

A ânsia em condenar a maior liderança popular do Brasil fez com que o juiz furasse uma fila de quatro processos de outros acusados que estavam prontos para sentença desde o ano passado. Tudo isso pela vaidade de tentar recuperar um protagonismo perdido, fruto do crescimento das críticas de setores sociais que antes o apoiavam.

O juiz que já havia favorecido Michel Temer ao criminosamente gravar a presidenta Dilma Rousseff e depois divulgar o conteúdo da gravação, novamente o faz, proferindo sentença absolutamente ilegal, em meio ao julgamento pela Câmara dos Deputados da admissibilidade de denúncia oferecida perante o STF.

É simbólico que a sentença contra Lula tenha sido proferida no dia seguinte à criminosa condenação dos direitos trabalhistas pelo governo ilegítimo que Moro ajudou a estabelecer e agora ajuda a se manter com suas estapafúrdias, ilegais e atabalhoadas decisões judiciais.

A esperança é que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região possa, de forma imparcial, reformar a sentença e corrigir essa injustiça manifesta contra o ex-presidente e sua família. No julgamento da história, no entanto, Lula já foi absolvido.

Do 247  

quinta-feira, 5 de julho de 2012

Foi achada a arma que pode ter sido usada na morte de Décio Sá, confira

A polícia encontrou, nesta quinta-feira (5), uma pistola calibre .40, do mesmo modelo utilizado pelo paraense Jhonathan de Sousa Silva para executar o jornalista Décio Sá, em um bar na Avenida Litorânea, em São Luís. A arma foi encontrada na duna, local por onde o assassino confesso Jhonathan de Sousa Silva teria fugido após cometer o crime, no dia 23 de abril.

Foto: Biné Morais / G1 MA
Arma encontrada pode ter sido usada para matar jornalista

Após a reconstituição realizada na terça-feira (3), Jhonathan de Sousa Silva disse à polícia ter enterrado a arma no local, diferentemente do depoimento anterior, quando afirmou ter jogado a arma na Baía de São Marcos, dois dias após o crime quando fugia para a Baixada Maranhense.

Para encontrá-la, os peritos do Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim-MA) utilizaram equipamentos de detecção de metal. Segundo um dos técnicos que estava no local, este equipamento encontra objetos metálicos que estejam escondidos ou enterrados a uma profundidade de pelo menos 20 centímetros.

De acordo com o mesmo perito, o próprio Jhonathan participou das buscas realizadas nesta quinta-feira, acompanhado dos delegados que apuram o inquérito e dos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

Foto: Biné Morais / G1 MA
Arma foi encontrada por peritos em duna da Avenida Litorânea

Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP), a arma estaria com sua numeração raspada. A arma agora deve ser submtida a testes em um microcomparador balístico, para atestar que ela foi realmente utilizada no crime. Ela deve ser apresentada nesta sexta-feira (6), pela manhã, na Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA).

Do JP