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sábado, 24 de março de 2018

Gilmar Mendes diz que PROCURADORES CHANTAGEIAM RÉUS para forçar delações

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, teceu duras críticas à forma com que o Ministério Público vem negociando delações premiadas. Especialmente na operação “lava jato”, diz o ministro, os procuradores vêm usando de métodos questionáveis em sua “estratégia de persuasão” para transformar investigados em delatores.
Supremo terá de rever poder de investigação do Ministério Público por causa de abusos cometidos por procuradores, diz Gilmar Mendes.
Durante sessão da 2ª turma do STF na terça-feira (20/3) que trancou o inquérito contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), o ministro classificou como severo e preocupante o desempenho de procuradores.
O inquérito contra o governador foi instaurado em março de 2016 para apurar delitos de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral, com base nas declarações do ex-auditor fiscal Luiz Antônio de Sousa, delator. Na delação, o colaborador apresentou uma nota que seria a prova de que recursos teriam sido repassados à campanha de Beto Richa.
“Vamos ter de rediscutir, talvez, no âmbito do tribunal a investigação feita pelo MP. Parece que, pelas notícias que correm, que os promotores se entusiasmaram em demasia com aquilo que se chama ‘investigação à brasileira’”, disse Gilmar. 
A investigação pelo MP sem a polícia foi declarada constitucional pelo Supremo em 2015. O ministro Gilmar foi o relator e autor do voto vencedor, responsável pela tese que definiu a questão no Plenário. Agora, ele considera que as práticas do MP demonstraram que procuradores vêm abusando desse novo poder.
De acordo com o ministro, advogados levaram a ele relatos de que procuradores do Rio de Janeiro teriam ameaçado o empresário Eike Batista de ser estuprado no presídio e de ser filmado nessas condições. “Quer dizer, se isto é minimamente verdade, é algo que repugna, repudia. A que ponto se pode chegar?”, disse.
Antes, Gilmar falou do ex-procurador da República Marcelo Miller, que negociou o acordo de leniência da JBS, e o chamou de "Massaranduba-Miller". Hoje advogado, o ex-procurador era conhecido por ser irredutível e rigoroso nas negociações. Massaranduba era o nome de um personagem do Casseta e Planeta que "se fingia de macho só para rolar com outro macho no chão", segundo  TV Globo. Miller deixou o Ministério Público Federal para negociar o acordo de leniência do Grupo J&F, dono da JBS.
“Este personagem de triste memória no MP e que fazia investigações —vamos chamar assim — atípicas, fazendo ameaças. ‘Não se comporte como uma moça virgem, querendo mostrar apenas os seios, tem que mostrar a vagina.’ Era essa a linguagem delicada que Miller usava nas suas investigações”, narrou Gilmar, que diz ainda que o MP “produziu gente” como o ex-procurador.
Corporações

Em nota, os procuradores da “lava jato” no Rio de Janeiro reclamaram da fala do ministro Gilmar. “O mínimo que se espera de um Ministro da mais alta Corte do país é que profira seus votos com base em elementos de convicção seguros e de preferência produzidos nos autos do caso a ser julgado, não em insinuações ou aleivosias lançadas a partir de versões por ‘ouvir dizer’.”
Os procuradores dizem ter falado com Eike Batista na prisão e não ter ouvido dele queixas de ameaça “por qualquer agente público”.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também reclamou do ministro. “Informações ditas com base em “ouviu dizer”, com conjecturas teratológicas e irresponsáveis são incabíveis na voz de um ministro da Suprema Corte”, diz o texto assinado pelo presidente da entidade, José Robalinho Cavalcanti. A nota diz também que o ministro usa da posição que tem para, reiteradamente, atacar investigadores.
Do Conjur

sábado, 27 de maio de 2017

O Judiciário brasileiro e seus laços de família na lava jato

Os laços da grande família jurídica do Brasil voltam à tona com a Lava Jato, por Rodolfo Borges do EL País.
Em foto de dezembro de 2009, o ministro Gilmar Mendes recebia os colegas que compunham a Corte do STF e ministros aposentados para almoço de confraternização.

Do El Pais

Uma pendenga entre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ministro do SupremoTribunal Federal, Gilmar Mendes, está na mesa da presidenta da Corte, Carmen Lúcia. No último dia 8, Janot entrou com um pedido para que Mendes seja impedido de julgar o caso no STF envolvendo o empresário Eike Batista no âmbitoda Lava Jato. O procurador enxergou motivo para afastamento no caso do habeas corpus concedido por Gilmar para libertar o bilionário já que a mulher do juiz, Guiomar Mendes, trabalha no escritório que defende o empresário suspeito depagar propina ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Nesta quinta, Mendes apresentou sua defesa a Carmen Lúcia, devolvendo artilharia a seu ‘acusador’. “A ação do Dr. Janot é um tiro que sai pela culatra. Animado em atacar, não olhou para a própria retaguarda”, escreveu. O ministro se referia ao fato de a filha de Janot advogar para a empreiteira OAS, uma das protagonistas da Lava Jato, comandada no STF pelo pai. “Se o argumento do crédito fosse levado à última instância, talvez a atuação do procurador-geral da República pudesse ser desafiada, visto que sua filha pode ser credora por honorários advocatícios de pessoas jurídicas envolvidas na Lava Jato”, escreveu Mendes.

Se os laços familiares dos dois magistrados parecem comprometê-los, talvez todo o sistema jurídico nacional teria de ser visto com lupa. Na verdade, todas as famílias de juristas brasileiros se parecem e, por vezes, se entrelaçam. Mas cada uma delas enfrenta uma suspeita diferente de conflito de interesse. Neste novelo jurídico, sobra até para os procuradores de Curitiba. Os irmãos Diogo e Rodrigo Castor de Mattos também atuam em lados opostos da Lava Jato. O primeiro está sob o comando de Deltan Dallagnol, enquanto o segundo se juntou à defesa do marqueteiro João Santana. O Ministério Público Federal em Curitiba diz que o irmão procurador não atua nos casos de Santana e que, além do mais, o escritório do irmão advogado começou a atuar no caso após o fechamento do acordo de delação do marqueteiro.

Os juristas brasileiros parecem de fato tomar cuidado com seus laços de sangue — recentemente o ministro Luiz Fux ficou de fora da disputa entre Sport e Flamengo pelo título do Campeonato Brasileiro de 1987, porque seu filho é advogado do rubro-negro carioca —, mas as precauções não são o bastante para afastar as suspeitas de quem enxerga promiscuidade entre juízes e defensores, ainda mais quando as relações se repetem com tanta frequência.

No STF, sete dos 11 ministros têm parentes como donos, administradores ou funcionários de grandes escritórios de advocacia, aponta levantamento do site Poder360. Um oitavo, novamente o ministro Fux, tinha uma filha advogada que trabalhava em grande escritório até o ano passado, quando ela deixou o posto para virar desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro — sob questionamento formal de que não tinha qualificações para tanto e suspeitas de influência de seu pai na nomeação. Assim, esse tipo de suspeita está disseminada por praticamente todos os níveis do Judiciário nacional.

O cientista político Frederico de Almeida, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), diz que essa dinâmica tende a se repetir em todos os países, porque as faculdades de elite, que formam os maiores juristas, ajudam a criar e até reforçam redes que já existem em nível familiar. Mas esse fenômeno é mais intenso no Brasil. "No caso brasileiro, o mais peculiar talvez seja que, por sermos um país muito desigual, com uma elite muito restrita e que se reproduz há muito tempo e com pouca abertura para novos membros, essas redes sejam mais intensas e fechadas aqui, ainda mais nos níveis superiores", diz Almeida.

Em sua tese de doutorado, intitulada A nobreza togada, Almeida levantou registros que essa prática se repete desde os tempos de monarquia no Brasil, pela simples leitura das biografias dos magistrados. O currículo do ministro do STF Francisco de Paula Ferreira de Resende (1832-1893), por exemplo, destaca, com orgulho, o destino de seus rebentos na mesma seara. “Dois de seus filhos alcançaram altos cargos na administração e magistratura do Brasil: Francisco Barbosa de Resende, advogado e presidente do Conselho Nacional do Trabalho, e Flamínio Barbosa de Resende, desembargador do Tribunal de Apelação do Distrito Federal”.

Nada mais natural em uma área na qual as relações contam pontos no currículo. No século passado, valia também enaltecer a ‘network’ com referências às amizades de longa data, como no caso do ministro do STF João Martins de Carvalho Mourão (1872-1951): "Foi redator, com Edmundo Lins (mais tarde presidente do Supremo Tribunal Federal), Afonso de Carvalho (desembargador aposentado do Tribunal de Apelação de São Paulo, do qual foi presidente), Rodrigo Brêtas (peregrina inteligência, prematuramente falecido), Teodoro Machado (depois conceituado advogado nos auditórios do Distrito Federal) e Francisco Brant (depois diretor da Faculdade de Direito de Belo Horizonte), da Folha Acadêmica, jornal literário que fez na época da faculdade”.

Fabiano Engelmann, professor de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), diz que o parentesco sempre foi um fator facilitador. “A ocupação de um cargo de assessor de desembargador, geralmente de algum parente, sempre foi uma espécie de antessala para muitos oriundos de famílias jurídicas que, posteriormente, seriam aprovados em concursos para a magistratura”, diz ele. “Quando não há possibilidade legal do nepotismo diretamente, ele ocorre de forma cruzada. Ou seja, um integrante da Justiça federal contrata o parente de um colega da Justiça estadual, e assim sucessivamente", diz. Engelmann lembra que há dezenas de outras formas em que as relações de parentesco atuam no meio judicial, como na ascensão mais rápida nas carreiras públicas de membros que são de 'famílias jurídicas'. “Obtém, assim, mais facilidade para ocupar cargos de direção ou ser convocados para funções mais prestigiadas em tribunais superiores”, completa.

Se as relações servem como referência e endosso — o que, é preciso ponderar, ocorre em quase todas as profissões —, como assegurar que os laços entre acusadores, defensores e juízes não interfiram em seus trabalhos? O problema pode ser atacado por pelo menos dois lados, dizem os especialistas. Já existem regras que impedem um mesmo escritório de advocacia de assessorar duas partes de um mesmo conflito.

Nos Estados Unidos, contudo, a rigidez das bancas jurídicas é bem maior do que no Brasil. Os norte-americanos criaram mecanismos internos de confidencialidade e de responsabilização civil para evitar suspeitas. A ideia é permitir que dentro de um grande escritório — composto às vezes por 300 advogados — os juristas possam trabalhar em casos sem que um de seus colegas, parente de um juiz ou procurador, por exemplo, sirva de motivo de questionamento para um processo em que nem sequer atua, como tem ocorrido no Brasil.

Outro caminho é aumentar a fiscalização. “O problema principal parece ser a inexistência de órgãos de controle efetivos, como existem para o Executivo”, diz Fabiano Engelmann. Segundo ele, tanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além das corregedorias dos tribunais estaduais, têm uma atuação muito tímida. “Seja por não disporem de recursos suficientes de investigação, seja por arbitrarem punições muito brandas. Parecem órgãos meramente formais, hoje capturados pelo corporativismo dessas instituições e suas associações.”

Para Engelmann, há carência também de transparência sobre os casos investigados e as punições impostas. Faltam, enfim, dados organizados e aprofundados que possam ser acessados pelo cidadão brasileiro. “Isso tudo pode contribuir para atenuar a ação do tráfico de influências familial e garantir a independência do Judiciário”, sugere. Sem isso, o orgulho do pai juiz que vê sua filha virar desembargadora ou sócia de um grande escritório de advocacia pode acabar corroído por suspeitas de que, ainda que não tenha ocorrido conflito de interesse, eles dificilmente conseguirão se defende.

GGN

sexta-feira, 12 de maio de 2017

Brasil: a Corte máxima do Judiciário virou Supremo barraco

Esta gente está longe de ser a “esperança do Brasil”. Esperança do Brasil é aquilo que eles não respeitam e desconsideram, com seus ares imperiais: o voto popular e sua soberania; artigo de Fernando Brito sobre os barracos entre Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Rodrigo Janot.

A perda do decoro que há anos vem marcando o Supremo Tribunal Federal parece ter chegado ao seu ponto máximo, embora eu tema que haja ainda degrau mais baixo.

Hoje, na coluna de Jorge Bastos Moreno, em O Globo, Gilmar Mendes responde à atitude de Marco Aurélio Mello de declarar-se genericamente impedido de participar da análises de casos patrocinados por seus parentes advogados.

“[Há] pessoas ao envelhecerem passaram de velhos a velhacos. Ou seja, envelheceram e envileceram.

Ontem foi a vez de Rodrigo Janot soltar uma nota gaguejante onde diz que não atua em processos onde a OAS é parte, diante da denúncia de que sua filha presta serviços advocatícios.

O mesmo Janot que, dias atrás, havia pedido o impedimento de Gilmar Mendes pelo fato de sua mulher atuar no escritório de Sérgio Bermudes, que tem Eike Batista como cliente. 
São só incidentes verbalizados da imensa “parentocracia” que está implantada no Poder Judiciário e em suas cercanias no MP e nos escritórios de advocacia.

Nada disso é novidade e, meses atrás, tivemos a indicação da filha, advogada inexpressiva, de outro ministro supremo, Luís Fux, como desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio.

Da Doutora Cármem Lúcia, presidente do Supremo Barraco Federal, não se tem notícia, a não ser que ela teve uma reunião reservada com pesos-pesados do empresariado, decerto para louvar a frase famosa de Anatole France que dizia ser “majestosa igualdade das leis, que proíbe tanto o rico como o pobre de dormir sob as pontes, de mendigar nas ruas e de roubar pão”.

O padrão moral dos homens com mais poder no Brasil é deplorável, embora isso não seja raridade em nossas instituições.

Mesmo aos que não tem a parentalha metida em causas onde uma “mão amiga” vale milhões, bastaria ver a imundície moral que é concederem-se auxílios inexplicáveis, como o auxílio-moradia para quem tem sua própria casa e liberarem pagamentos cumulativos que superam em muito o teto constitucional – Constituição, como se sabe, é um livro que só a estes entendidos é dado lê-lo.

Agora, surge esta onda puritana, que nada tem de pura, porque é o pugilato pelo poder a que se entregam, hoje, nas cortes.

Esta gente está longe de ser a “esperança do Brasil”.

Esperança do Brasil é aquilo que eles não respeitam e desconsideram, com seus ares imperiais: o voto popular e sua soberania.

Consolo pode ser , como diz hoje Janio de Freitas, “na briga entre Gilmar Mendes e Rodrigo Janot, só resta torcer pelo empate”. Ao menos, assim, imobilizem-se um pouco e ameacem menos a democracia.

Com informações do 247

terça-feira, 9 de maio de 2017

Confira a guerra entre as facções jurídicas do Golpe

Há uma guerra ruidosa e mal cheirosa instalada entre as facções jurídicas do golpe. Numa trincheira desta guerra está a força-tarefa da Lava Jato. Na outra trincheira está o pólo comandado pelo juiz tucano do STF Gilmar Mendes.

Nesta guerra, a Rede Globo está do lado da força-tarefa da Lava Jato, com quem forma a ditadura jurídico-midiática que manieta um cada vez mais cambaleante Michel Temer.

As escaramuças entre o pólo golpista comandado por Gilmar Mendes e a turma do Moro, Janot e Dallagnol se acentuaram precisamente no momento em que ficou impossível esconder a corrupção das lideranças do PSDB. Gilmar teve, então, de maneirar a artilharia anti-petista depois que FHC, Alckmin, Aécio, Serra e os esquemas industriais de corrupção do PSDB foram revelados pelos diretores da Odebrecht e de outras empreiteiras.

A passagem das escaramuças à guerra aberta deu-se num pequeno passo. A batalha mais recente desta guerra foi o inédito pedido do procurador-geral para que o STF considere Gilmar Mendes suspeito e, portanto, impedido de atuar no julgamento de ações judiciais de interesse de Eike Batista, uma vez que Guiomar Mendes, esposa do juiz tucano, é sócia do escritório de advocacia que defende o empresário e dele recebe honorários advocatícios [!!].

Janot argumentou que "A situação evidencia o comprometimento da parcialidade do relator do habeas corpus [...] tendo ele [Gilmar] incidido em hipótese de impedimento ou, no mínimo, de suspeição". O pedido do procurador-geral se ampara no artigo 144 do Código de Processo Civil [CPC], que proíbe um juiz exercer funções no processo "em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório" [inciso VIII].

Janot pediu ainda que o STF "declare a nulidade dos atos decisórios por ele praticados", ou seja, que anule aquele habeas corpus que Gilmar concedeu a Eike Batista marotamente depois das 19 horas da sexta-feira 28 de abril, véspera de feriadão com o noticiário dominado pela greve geral.

Sobram motivos [e falta coragem] ao Senado para aplicar o inciso 2 do artigo 52 da CF e instalar o processo de impeachment do Gilmar Mendes, cuja atuação partidária ofende a Constituição, a Lei Geral e o Código de Ética da Magistratura e o CPC. O procurador-geral acabou de oferecer mais um motivo à ampla coleção de razões para que Gilmar seja ejetado da esfera jurídica e estimulado a assumir protagonismo na arena partidária, porém sem o disfarce da toga.

Com esta ação inédita contra um juiz do STF, Janot tenta fortalecer o poder da sua corporação e da ditadura Globo-Lava Jato no tabuleiro do golpe. O procurador-geral não está preocupado com a decência e a moral pública, mas com o jogo de poder que se trava no interior do regime de exceção.

Se assim não fosse, e se Janot de fato estivesse comprometido com o Estado de Direito e com a lisura dos atos jurídicos, ele deveria ter arguido a suspeição do Gilmar em 18 de março de 2016, quando o juiz tucano atendeu o pedido do PSDB e do PPS e impediu a posse do ex-presidente Lula na Casa Civil.

A autora daquele descabido pedido que sequestrou a prerrogativa constitucional da Presidente Dilma nomear seus ministros foi a advogada Marilda de Paula Silveira – professora e coordenadora da pós-graduação no Instituto Brasiliense de Direito Público [IDP], que tem Gilmar Mendes como sócio-proprietário.

Naquele março de 2016, Janot prevaricou e não pediu a suspeição do Gilmar para não comprometer a evolução da empreitada golpista conduzida por Eduardo Cunha e Temer. Ele poderia ter invocado o inciso V do artigo 144 do CPC, que impede o juiz de exercer funções no processo "quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo".

A suspeição do Gilmar, por isso, teria de valer também para o próprio Janot, personagem que atua com parcialidade e facciosismo. Nos momentos cruciais, Janot só aplica a Lei quando esta não interfere na caçada ao Lula e ao PT e não prejudica a continuidade do golpe, como é o caso da recusa em investigar as denúncias de mais de 40 milhões de dólares de propinas supostamente negociadas pelo usurpador Temer com a Odebrecht.

Gilmar e Janot têm atuação incompatível com as altas funções que ocupam no sistema jurídico brasileiro. Ambos deveriam ser destituídos dos cargos para os quais não estão preparados e a partir dos quais perpetram ataques à Constituição e erodem o Estado de Direito.

247 

Filho de peixe peixinho é, Janot reclama da mulher de Gilmar Mendes e tem uma filha dileta na mesma situação

A tese de Janot para pedir o impedimento de Gilmar serviria para o próprio PGR — a filha dele advoga para a Odebrecht.

A tese que o procurador-geral da República Rodrigo Janot tenta emplacar para anular o Habeas Corpus que soltou o empresário Eike Batista serviria também para anular toda a operação “lava jato”. Do Conjur.

Janot diz que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, não poderia ter concedido o HC, porque o escritório no qual sua mulher trabalha já advoga para o empresário na área cível.

Se a regra existisse, o próprio Ministério Público Federal estaria proibido de atuar em casos envolvendo a Odebrecht, a construtora OAS e a própria Petrobras (protagonistas na famigerada “lava jato”), pois a filha do PGR advoga para as três empresas.

Alhos e bugalhos
Ainda que o caso de Eike julgado por Gilmar Mendes seja da área Penal, assim como é toda “lava jato”, Janot quer aplicar o Código de Processo Civil. O CPC proíbe a atuação do juiz nos casos em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório. O próprio CPC prevê, no artigo 148, que os motivos de impedimento dos juízes também se aplicam a membros do MP.

Janot se baseia no artigo 3º do CPP, que admite a “aplicação analógica” de lei ao processo penal. Mas o dispositivo só se aplica nos casos em que o CPP é omisso. Mas o Código de Processo Penal já prevê suas próprias regras para impedimento e suspeição de juízes, no artigo 252.

Assim, se a tese de Janot vingar, será o fim da “lava jato”. Isso porque sua filha Letícia Ladeira Monteiro de Barros tem como clientes a Braskem, petroquímica controlada pela Odebrecht, a construtora OAS e a Petrobras, em diferentes casos na Justiça Federal e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Como Janot é chefe do Ministério Público Federal (cargo para o qual cogita ser reeleito pela segunda vez em setembro) todos os atos da entidade relativos a essas três empresas, centrais na “lava jato”, seriam nulos. Mas isso só aconteceria se Janot conseguir fazer valer a regra que ele mesmo inventou.

Executivo x empresa
Após a publicação desta notícia, a PGR publicou uma nota buscando separar a Procuradoria-Geral da República do Ministério Público Federal, que atua na primeira instância e celebra os acordos de leniência. Em relação às delações, o comunicado diz que quem faz tais acordos com a PGR são os executivos, “não a empresa”.

A nota afirma que Janot não assinou “nenhuma petição envolvendo a empresa [OAS] ou seus sócios”. Sem citar Odebrecht ou Petrobras. “Observa-se ainda que o procurador-geral da República já averbou suspeição em casos anteriores”, diz o órgão que chefia o Ministério Público Federal.

Há, no entanto, o caso do criminalista Rodrigo Castor de Mattos. Ele é advogado de Carlos Alberto Pereira da Costa, também advogado e um dos que fez acordo de delação com a operação “lava jato”. Rodrigo é irmão do procurador da República Diogo Castor de Mattos, integrante da autoproclamada força-tarefa do Ministério Público Federal que toca a “lava jato”.

O caso se enquadraria no artigo 258 do Código de Processo Penal, que proíbe membros do MP de atuar em processos em que o juiz ou qualquer das partes sejam seus parentes ou cônjuges. “A eles se estendem, no que lhes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes”, complementa o dispositivo.

Leia a nota:
Acerca de notícias veiculadas na manhã desta terça-feira, 9 de maio, a Procuradoria-Geral da República esclarece que os acordos de leniência celebrados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com pessoas jurídicas são firmados com o Ministério Público Federal que atua na 1ª instância.

O que está entre as atribuições da Procuradoria-Geral da República é negociar os acordos de colaboração que envolvem pessoas com prerrogativa de foro. Neste caso, os executivos propõem os termos de colaboração a serem prestados, e não a empresa. Mesmo assim, atualmente, os acordos de colaboração são assinados pelo Grupo de Trabalho da Lava Jato na PGR, por delegação do procurador-geral da República.

É importante notar que os executivos da OAS não firmaram acordo de colaboração no âmbito da Operação Lava Jato e a Construtora OAS não assinou acordo de leniência. O procurador-geral da República não assinou nenhuma petição envolvendo a empresa ou seus sócios. Portanto, não há atuação do PGR.

Observa-se ainda que o procurador-geral da República já averbou suspeição em casos anteriores. A Procuradoria-Geral da República observa de maneira inflexível a aplicação do Código de Processo Penal e do Código de Processo Civil no seu âmbito de atuação.

Do DCM

sexta-feira, 28 de abril de 2017

Gilmar Mendes substitui prisão de Eike Batista por medida cautelar

Fato de crime ser grave não justifica, por si só, prisão preventiva, diz Gilmar.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a prisão preventiva do empresário Eike Batista. Em liminar desta sexta-feira (28/4), o ministro determinou que a preventiva seja substituída por alguma das medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.

Segundo o ministro, “o fato de o paciente ter sido denunciado por crimes graves, por si só, não pode servir de fundamento único e exclusivo para manutenção de sua prisão preventiva”. Gilmar acrescenta ainda o fato de que a preventiva fora decretada para evitar que Eike atrapalhasse as investigações, mas o Ministério Público Federal já ofereceu denúncia no caso e, portanto, não há mais investigações em curso.

Eike foi preso num desdobramento da operação “lava jato” por, supostamente, pagar suborno de R$ 16,5 milhões ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. De acordo com o MPF, Eike participou de reuniões para tentar “criar embaraços” à investigação depois que soube de diligências de busca e apreensão relacionadas ao caso dele.

“Muito embora graves, esses fatos são consideravelmente distantes no tempo da decretação da prisão. Teriam acontecido entre 2010 e 2011”, pondera Gilmar. Ele também analisa que o empresário não é apontado como integrante da organização criminosa liderada por Sérgio Cabral – e nem é acusado de integrar organização criminosa.

Segundo o ministro, a jurisprudência do Supremo estabelece que a necessidade da prisão preventiva deve ser analisada caso a caso, e nunca ser decretada ou descartada em abstrato. E no caso de Eike, diz Gilmar Mendes, “os crimes foram praticados sem violência ou grave ameaça”.

Além disso, diz a decisão, os crimes atribuídos a Eike Batista estariam ligados à atuação de um grupo político que está atualmente afastado da gestão pública.

Do Conjur

domingo, 18 de março de 2012

CICLISTA MORRE ATROPELADO POR FILHO DE EIKE BATISTA

Homem andava de bicicleta pela Rodovia Washington Luís quando teria sido atropelado por Thor Batista.
Thor Batista com o pai, o empresário Eike Batista (Foto de arquivo, Cristinao Granato) 
O filho mais velho do empresário Eike Batista e da ex-modelo Luma de Oliveira, Thor Batista, de 20 anos, se envolveu em um acidente de carro na noite de sábado, 17. Ele é suspeito de atropelar e matar Wanderson Pereira dos Santos, de 30 anos, que passava de bicicleta pela Rodovia Washington Luís, em Xerém, distrito de Duque de Caxias, Baixada Fluminense, no Rio.

O caso está sendo investigado pela 61ª DP (Xerém). O ciclista teria sido atingido pela Mercedez Benz McLaren prata do filho do bilionário na pista sentido Rio. A vítima morreu na hora.

Thor Batista pode ser acusado de homicídio culposo, isto é, sem a intenção de matar. Em princípio, as informações são de que ele e um amigo que o acompanhava foram submetidos ao teste do bafômetro, no qual não foi identificada a ingestão de bebida alcoólica.

Um advogado da família Batista esteve na delegacia e levou o carro de Thor, com a promessa de manter as condições em que o veículo ficou após o acidente. Com o impacto do atropelamento, o Mercedes ficou amassado. A tia e uma prima da vítima também estiveram na delegacia.

O corpo de Wanderson foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) na manhã deste domingo. Não há ainda informações sobre o sepultamento.

Do Estadão

segunda-feira, 5 de março de 2012

Eike Batista, o homem que explora gás mo MA, é o 10º mais rico do mundo

O brasileiro Eike Batista é a 10ª pessoa mais rica do mundo, com uma fortuna de US$ 29,8 bilhões, segundo um ranking lançado pela agência de informações Bloomberg. O mexicano Carlos Slim encabeça a lista, com US$ 68,5 bilhões, seguido por Bill Gates (US$ 62,4 bilhões) e Warren Buffett (US$ 43,8 bilhões). Juntos, os 20 mais ricos do planeta detêm US$ 676,8 bilhões.
O ranking da Bloomberg concorre com a tradicional lista de bilionários da revista “Forbes“, que na sua mais recente edição, de 2011, aponatava Eike como 8º do mundo.

Uma diferença é entre os dois rankings é que o da Bloomberg promete ter atualização diária. Por exemplo, quem entra na listanesta segunda-feira, 5, verá que o patrimônio de Eike aumentou em US$ 134 milhões no último dia útil, enquanto o de Slim foi reduzido em US$ 478 milhões.

A “Forbes” divulga sua lista anualmente, geralmente em março. O ranking de 2012 deve, portanto, ser anunciado nas próximas semanas. A revista não atualiza o levantamento diariamente, mas traz bem mais nomes que a Bloomberg. Enquanto a agência de notícias se atém aos 20 mais ricos do mundo, a revista trouxe na sua mais recente edição (de 2011) 1.210 bilionários.

O ranking da “Forbes” de 2011 colocava Eike na 8ª posição, com US$ 30 bilhões, e Slim em 1º lugar, com US$ 74 bilhões.

Eike no topo?
Em entrevista à agência, Eike disse que vai superar Slim e se tornar o homem mais rico do mundo em 2015. “Sou competitivo. É a vez de o Brasil se tornar o número 1. Os brasileiros sempre admiraram o sonho americano. O que está acontecendo no Brasil é o sonho brasileiro, e eu sou exemplo disso”, afirmou.

No entanto, a Bloomberg diz que, pelo ritmo atual, é improvável que o brasileiro passe o mexicano antes de 2024. O valor do patrimônio de Eike recuou US$ 3,6 bilhões nos últimos 12 meses, segundo a Bloomberg, por causa da queda de 12% das ações da OGX quando avaliadas em dólares. Já a fortuna de Slim diminuiu em US$ 6,8 bilhões no mesmo período, devido à redução de 14% das ações da América Movil.

Mas se considerarmos apenas o ano de 2012, Eike foi quem mais ganhou dinheiro até agora, entre os 20 mais ricos do mundo. Seu patrimônio cresceu 32,4% no acumulado deste ano. Já o de Slim aumentou 11,2%.

Como a Bloomberg calcula a lista em dólares, a alta do real foi um fator fundamental para o aumento da fortuna de Eike neste ano. A moeda brasileira está entre as que mais sobem no mundo. Desde o início do ano, a divisa brasileira apreciou-se em 9,4%.

“Não se faz isso [se tornar o mais rico do mundo] de um dia para o outro. Eu mantenho inteiramente o meu objetivo. Não volto atrás, de maneira nenhuma”, disse Eike à Bloomberg.

Com informações do Estadão