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O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal
(STF) autorização para que sejam interrogados o presidente da República, Michel
Temer, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado federal afastado
Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), bem como outros citados na delação da JBS.
O documento
foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF,
a quem cabe autorizar o depoimento. Em geral, os interrogatórios são feitos
pela Polícia Federal, mas nesse caso, Janot pede que o ministro defina como
deve ser feito o depoimento, sem especificar quem o realizaria.
A defesa de
Temer já pediu que ele seja feito por escrito e somente após a perícia da
gravação de uma conversa, em março, entre o presidente e o dono da JBS Joesley
Batista, uma das provas da investigação.
Junto com
Aécio e Loures, Temer é investigado no STF por suspeita de corrupção,
organização criminosa e obstrução de justiça.
O inquérito
foi autorizado no último dia 18 pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação
Lava Jato no Supremo, a fim de apurar se o presidente deu aval a Joesley Batista,
um dos donos da empresa JBS, para o pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo
Cunha (PMDB-RJ).
Para Janot,
ao confirmar o diálogo gravado por Joesley em março, Temer teria feito uma
“confissão extrajudicial”.
“Em
pronunciamentos recentes, o presidente da República não negou o encontro nem
diálogo noturno e secreto com o colaborador Joesley Batista, tampouco nega que
o colaborador tenha Ihe confessado fatos criminosos graves, o que demandaria,
no mínimo, comunicação de tais crimes as autoridade competentes”, diz Janot, em
referência a outro trecho da conversa em que o empresário relatou manobras
junto a juízes e um procurador numa investigação.
Nesse ponto,
o procurador-geral citou posição do ministro Gilmar Mendes, segundo o qual a
ex-presidente Dilma Rousseff teria feito o mesmo, no ano passado, ao confirmar
uma conversa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no qual discutiram
sua posse como ministro da Casa Civil, cujo objetivo seria evitar uma prisão pelo
juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância.
“As
situações são equivalentes: as confissões espontâneas têm força para provar a
existência da conversa e do seu conteúdo”, diz o Janot, ressalvando somente a
diferença de que, no caso de Lula e Dilma, tratava-se de uma conversa
interceptada pela Justiça e que no caso de Temer, a gravação pelo próprio
Joesley.
Do DCM
