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Paulo Teixeira, Lula e agricultores familiares 28/6/23 (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou,
nesta quarta-feira (28), em Brasília, o Plano Safra da Agricultura Familiar
2023/2024, com R$ 71,6 bilhões destinados ao crédito rural no âmbito do
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O valor é
34% superior ao anunciado na safra passada e o maior da série histórica.
Segundo o governo, somadas outras ações anunciadas
para a agricultura familiar, como compras públicas, assistência técnica e
extensão rural, Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da
Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), Garantia-Safra e Proagro Mais, o volume
investido chega a R$ 77,7 bilhões.
Taxas de juros menores para quem produzir alimentos
que vão à mesa dos brasileiros e da biodiversidade, incentivos à compra de
máquinas agrícolas, ampliação do microcrédito produtivo para agricultores
familiares do Norte e Nordeste, inclusão produtiva de indígenas e quilombolas,
mais crédito às mulheres rurais e ao acesso à terra também estão entre os destaques
anunciados em cerimônia no Palácio do Planalto.
“O que nós estamos fazendo é tentando diminuir a
desigualdade que ainda é muito grande entre o pequeno [produtor] e o grande,
entre aqueles que trabalham e aqueles que são donos das empresas que produzem trabalho.
Há uma diferença que não pode continuar existindo, senão o mundo não vale a
pena”, disse Lula em seu discurso.
Ele destacou ainda que o governo vai retomar a política do preço mínimo para produção de alimentos e de
compra de excedentes em caso de supersafras.
“Vocês vão plantar e nós vamos garantir preço
mínimo para que ninguém tenha prejuízo na sua safra”, disse, citando ainda o
trabalho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na manutenção do
estoque regulador para que “não falte mais alimento nesse país e que o preço
não aumente de forma exorbitante”.
Outro desafio, segundo Lula, é garantir o acesso à
terra para quem quer produzir, como no reconhecimento de quilombos e no
levantamento de terras improdutivas para a reforma agrária.
Plano Safra
Durante a solenidade, o ministro do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou um dos pilares desse
Plano Safra, que é a proteção ao meio ambiente. “Queremos aproveitar esse
ciclo, essa janela que se abriu para a agroecologia, para produção de alimentos
saudáveis, mas também de uma agricultura regenerativa, restaurativa que
recupere as nascentes de água, as matas ciliares, que possa recuperar as Áreas
de Proteção Ambiental”, disse.
“Nós vamos fazer um grande programa de florestas
produtivas e agroflorestas na região amazônica e de reflorestamento no nosso
país. É por isso que tem a criação da nova faixa do Pronaf Custeio para a
produção da sociobiodiversidade, orgânicos e agroecológicos”, explicou.
Segundo Teixeira, outro desafio é a produção de
alimentos mais saudáveis aos brasileiros, diante da perda de área na produção
de itens como arroz, feijão, legumes e frutas, e da mudança de hábitos das
famílias.
“A perda de renda, o desemprego e a pandemia
ajudaram a mudar o hábito alimentar do povo brasileiro em uma mudança negativa,
aqueles alimentos que são tradicionalmente da mesa do brasileiro deixaram de
ser consumidos e foram substituídos por ultraprocessados. Então, temos
aumentado as doenças por conta da má alimentação na sociedade”, disse o
ministro.
Agronegócio
Complementando os valores para o setor rural, ontem
(27), Lula anunciou o Plano Safra 2023/2024 para o agronegócio, com R$ 364,22
bilhões para o financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país.
Setor produtivo
O presidente da Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Veras dos Santos, afirmou que
o plano apresentado “não será ainda o ideal”, mas acredita que “foi o possível
para o momento que nós estamos vivendo”. Ele também cobrou mais facilidade no
acesso aos recursos junto às instituições financeiras.
“Nós acreditamos que vamos reconstruindo aos
poucos, passo a passo, naquilo que houver de dificuldades das relações com os
bancos, nós vamos construindo no dia a dia com o governo, com os ministérios
para que a gente tenha acesso. Não basta ter os recursos, tem que ter acesso e
as facilidades”, acentuou. “Espero que a gente possa ter a cada dia mais
recursos para o campo para produzir alimentos e ter preço justo para nós e ter
preço justo também para o consumidor”, acrescentou.
A coordenadora-geral da Confederação Nacional dos
Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf),
Maria Josana de Lima Oliveira, destacou que o setor tem capacidade para
produzir mais alimentos e mais saudáveis. “Produzir alimentos saudáveis é
cuidar da mãe terra, é trabalho da nossa vida, isso a gente sabe fazer”, disse.
“O apoio à agricultura familiar como estratégia é
importante medida para garantir a dignidade e a inclusão produtiva, a superação
da insegurança alimentar nas populações rurais que permita às populações
urbanas também o acesso a alimentos em maior quantidade, qualidade e preço
justo”, destacou.
Taxas de juros
Entre as medidas anunciadas está a redução da taxa
de juros, de 5% ao ano para 4% ao ano, para quem produzir alimentos, como
arroz, feijão, mandioca, tomate, leite, ovos, entre outros. O objetivo do
governo é contribuir com a segurança alimentar do país, ao estimular a produção
de alimentos essenciais para as famílias brasileiras.
As alíquotas do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária, o Proagro Mais, vão cair 50% para a produção de alimentos.
Agricultores familiares que optarem pela produção sustentável de alimentos
saudáveis, com foco em orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia
ou agroecologia, também terão incentivos maiores, com juros de apenas 3% ao ano
no custeio e 4% ao ano no investimento.
Outra novidade são as mudanças no microcrédito
produtivo, destinado aos agricultores familiares de baixa renda. O chamado
Pronaf B terá o enquadramento da renda familiar anual ampliado de R$ 23 mil
para R$ 40 mil e o limite de crédito de R$ 6 mil para R$ 10 mil. O desconto de
adimplência para as regiões Norte e Nordeste saltará de 25% para 40%.
O fomento produtivo rural, que é um recurso não
reembolsável destinado aos agricultores em situação de pobreza, também será
corrigido e passará de R$ 2,4 mil para R$ 4,6 mil por família. Essa ação é
executada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome (MDS).
Mulheres rurais também ganharam uma linha
específica no Plano Safra da Agricultura Familiar. Será criada uma nova faixa
na linha Pronaf Mulher, com limite de financiamento de até R$ 25 mil por ano e
taxa de juros de 4% ao ano, orientada às agricultoras com renda anual de até R$
100 mil.
Além disso, caso haja enquadramento da mulher no
Pronaf B, o limite do financiamento dobra e chega a R$ 12 mil, com desconto de
adimplência de 25% a 40%. As quilombolas e assentadas da reforma agrária terão
aumento no abatimento do Fomento Mulher (modalidade do crédito instalação) de
80% para 90%.
O Plano Safra passa a incluir ainda povos e
comunidades tradicionais e indígenas como beneficiários do Pronaf A, voltado a
assentados da reforma agrária.
Mecanização
Outra novidade é a recomposição do Programa Mais
Alimentos, com medidas para estimular a produção e a aquisição de máquinas e
implementos agrícolas específicos para a agricultura familiar. A medida visa
melhorar a qualidade de vida das agricultoras e agricultores familiares,
aumentar a produtividade no campo e aquecer a indústria nacional.
Segundo o ministro Paulo Teixeira, a mecanização no
setor é de apenas 17%. “Temos que aumentar a mecanização na agricultura
familiar para aumentar a produtividade, diminuir a penosidade [atividades
desgastantes] do trabalho, atrair a juventude para permanecer no campo”,
explicou. Para o ministro, o desafio para indústria é produzir máquinas
menores, mais acessíveis ao agricultor familiar.
“Mencionei a situação das mulheres que criam
camarão no Nordeste, que muitas vezes têm que trabalhar dentro da água, sem
nenhuma proteção. Então, nós precisamos ter aparelhos modernos de processamento
e limpeza do camarão. Como trabalha a pessoa que colhe açaí no Norte? Ela sobe
árvore, colhe e desce. Nós podemos desenvolver pequenos elevadores que pudessem
levantar a pessoa e que pudessem ser dirigidos”, exemplificou.
Para o ministro, o tripé para a excelência da
agricultura familiar é crédito, máquinas e assistência técnica. Segundo
Teixeira, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)
vai propor um convênio com os ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia
e Inovação (MCTI) para extensão rural em parceria com universidade e institutos
federais.
Os juros na linha do Pronaf para máquinas e
implementos agrícolas também foram reduzidos, de 6% ao ano para 5% ao ano. O
programa será coordenado pelo MDA em parceria com o MCTI e o Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Acesso à terra
Na solenidade desta quarta-feira, o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva assinou decretos que retomam as políticas de acesso à
terra. As medidas visam garantir mais crédito para a instalação das famílias,
possibilitando a compra de itens de primeira necessidade, bens duráveis de uso
doméstico ou equipamentos, para que o assentado inicie ou possa investir na
produção.
O reajuste será de até 220% nos valores das
modalidades do crédito instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária. O governo
federal também investirá no Fomento Jovem, nova modalidade voltada para a
juventude rural, de jovens entre 16 e 29 anos. O valor será de até R$ 8 mil por
unidade familiar, prazo de reembolso de dois anos e rebate de 80%.
Também serão destinados mais recursos e melhores
condições de financiamento para quem produz alimentos e para os assentados que
vivem na região semiárida, com redução na taxa de juros de 5% ao ano para 4% ao
ano e aumento no limite de financiamento de R$ 24 mil para R$ 30 mil. Além disso,
os povos quilombolas também serão incluídos como público beneficiário do
crédito e instalação da reforma agrária.
Será criada uma faixa de acesso exclusiva para a
juventude no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), propiciando o
acesso à terra aos jovens que querem viver no campo. O teto do financiamento
será de R$ 184.380,77, com prazo para pagamento de 25 anos e 36 meses de
carência.
Brasil 247.
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