O juiz Sérgio Moro “voltou atrás” quanto à investigação da
fonte do blogueiro Eduardo Guimarães, segundo despacho do magistrado divulgado
hoje. Moro escreveu que foi em respeito ao direito dos jornalistas, garantido
pela Constituição.
Porém, a defesa alega que Moro só chegou à fonte do
blogueiro — a auditora da Receita Federal Rosicler Veigel — por conta da quebra
do sigilo telefônico de Eduardo Guimarães, alguém exercendo atividades
jornalísticas.
Lula manifestou-se através de sua assessoria, dizendo
tratar-se de uma manobra que expõe a falta de provas contra o ex-presidente no
processo a que responde em Curitiba. O deputado petista Paulo Pimenta disse o
mesmo ao discursar na Câmara.
Segundo despacho do juiz, segue a investigação sobre se Lula
foi beneficiado pelo vazamento de operação de busca e apreensão através do
blogueiro.
Seguem as informações na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA DEFESA DO JORNALISTA EDUARDO
GUIMARÃES
Informamos que o juiz Sérgio Moro acabou de publicar uma
decisão por meio da qual reconhece que Eduardo Guimarães é jornalista e, em tom
de arrependimento, afirma ser “o caso de rever o posicionamento anterior e
melhor delimitar o objeto do processo”.
Como consequência, determinou a exclusão de “qualquer
elemento probatório relativo à identificação da fonte de informação”.
Dessa forma, o magistrado voltou atrás e reconheceu a tese
alegada pela Defesa desde o início dessa investigação, admitindo ter tomado
medidas ilegais.
Após o levantamento do sigilo dos autos, cumpre-nos informar
fato extremamente grave.
Antes de ser conduzido coercitivamente, o jornalista Eduardo
Guimarães teve o sigilo de suas ligações telefônicas violado.
O magistrado determinou que a operadora de celular
informasse seu extrato telefônico, com o objetivo claro de identificar a fonte
que teria passado a informação divulgada no blog.
É importante ressaltar que a fonte jornalística foi
identificada mediante quebra de sigilo dos extratos telefônicos do Eduardo
Guimarães.
Portanto, a decisão não corresponde à realidade ao afirmar
que Eduardo “revelou, de pronto, ao ser indagado pela autoridade policial e sem
qualquer espécie de coação, quem seria a sua fonte de informação”.
Basta perceber que o próprio juiz Sérgio Moro agora
reconhece a ilegalidade das medidas tomadas visando à obtenção prévia da fonte
de informação, para concluir que houve nítida coação ilegal no ato de seu
depoimento.
Está devidamente comprovado que, na ocasião do depoimento,
as autoridades já tinham conhecimento da sua fonte de informação, obtido
mediante o emprego de meios que o próprio magistrado agora assume serem
ilegais.
Não bastasse tamanha arbitrariedade, a autoridade policial
sequer aguardou a chegada deste advogado para iniciar o depoimento.
Assim, é evidente a ilegalidade deste depoimento, cuja
anulação será oportunamente requerida pela Defesa, bem como a restituição de
todos os equipamentos eletrônicos ilegalmente apreendidos.
Caso se julgue necessário, estaremos à inteira disposição
para prestar novos esclarecimentos, pois não há dúvida de que o jornalista
Eduardo Guimarães agiu de acordo com a ética de sua profissão.
FERNANDO HIDEO I. LACERDA OAB/SP 305.684
PS do Viomundo: Por respeitar o direito ao sigilo de fonte
dos jornalistas, Moro recuou no caso de Eduardo Guimarães. Não sem antes,
porém, quebrar o sigilo telefônico do blogueiro! É como se você atropelasse
alguém, fugisse da cena e voltasse depois — sabendo que a vítima estava morta —
“para ajudar”.
Pimenta: “Prisão de
blogueiro é estratégia de Moro para justificar falta de provas e fracasso da
Lava Jato contra Lula”
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) denunciou, na tarde
desta quinta-feira (23), mais uma tentativa do juiz Sérgio Moro de mobilizar a
opinião pública contra o ex-Presidente Lula.
Sem ter uma prova sequer contra o líder petista, Moro está
tentando criar uma versão para “justificar o fracasso da Lava Jato” contra
Lula, acusou Pimenta.
O deputado explica que a condução coercitiva do blogueiro
Eduardo Guimarães nesta semana, acusado pelo vazamento de informações, está
sendo usada para criar a ideia de que a antecipação das informações veiculadas
pelo blog da Cidadania serviram de alerta para que Lula ordenasse a destruição
de provas.
Em fevereiro de 2016, Eduardo Guimarães divulgou informação
jornalística de que Lula seria um dos alvos da 24ª Operação da Lava Jato.
Dias depois, o ex-presidente foi levado coercitivamente pela
Polícia Federal para prestar depoimento.
Segundo Pimenta, o alvo de Sérgio Moro não é o blogueiro
Eduardo Guimarães, mas o ex-presidente Lula.
“Não há nada sobre o tríplex, não há nada sobre o sítio de
Atibaia, e as palestras estão devidamente comprovadas. Mas é preciso explicar a
parafernália do power point de Deltan Dallagnol, as exibições de Sérgio Moro.
Como resolver isso?”, questiona Pimenta.
O parlamentar prossegue: “Criando uma ideia de que, em
função de um vazamento ilegal, as supostas provas que poderiam existir foram
destruídas. E que, portanto, a tese do MPF, da Justiça e aquilo que os
delegados da PF afirmaram não será possível de se realizar por que as provas
foram destruídas”, denunciou Pimenta.
“Moro e o MPF estão diante de um grande problema: após 3
anos de investigação, não encontraram nada contra o ex-presidente”, sentenciou
o parlamentar petista.
MAIS UMA ARMAÇÃO
CONTRA LULA
A coerção exercida contra o blogueiro Eduardo Guimarães esta
semana revela um movimento para tentar imputar, mais uma vez, ao ex-presidente
Lula, condutas que ele jamais teve.
É falsa a notícia de que o blogueiro Eduardo Guimarães teria
avisado a assessoria do ex-presidente Lula sobre a iminência de sua condução
coercitiva e da execução de mandados de busca e apreensão, ocorridas em 4 de
março de 2016.
Estes episódios surpreenderam não apenas o ex-presidente,
mas o Brasil e o mundo, por sua violência e ilegalidade.
As informações que Eduardo Guimarães publicou no Blog da
Cidadania, em 26 de fevereiro de 2016, diziam respeito exclusivamente à quebra
de sigilo fiscal e bancário do Instituto Lula, do ex-presidente, filhos, amigos
e colaboradores, incluindo empresas destas pessoas.
“Sessão judiciária do Paraná. 13a Vara Federal de Curitiba.
Pedido de quebra de sigilo de dados bancários, fiscais e/ou telefônicos.
Requerente: Ministério Público Federal. Acusado: Luiz Inácio Lula da Silva e
seguem-se mais ou menos 40 nomes. A partir daí o juiz [Moro] passa a detalhar o
pedido. Vou agora ao deferimento, que é o que interessa. Defiro o requerido e
decreto a quebra do sigilo bancário e fiscal de: (seguem 43 nomes)”
http://www.blogdacidadania.com.br/2016/02/confira-prova-de-que-lava-jato…
Foram exclusivamente estas as informações que Guimarães
apresentou à assessoria do Instituto Lula.
Ele procurou a assessoria para confirmar se os nomes
listados eram realmente de pessoas próximas ao ex-presidente.
Este procedimento é uma prática normal de repórteres e
blogueiros.
A assessoria do Instituto Lula recebeu e ainda recebe
inúmeras solicitações de jornalistas tentando confirmar informações sobre
supostas ações da Lava Jato em relação ao ex-presidente.
A coerção exercida contra o blogueiro Eduardo Guimarães esta
semana revela um movimento para tentar imputar, mais uma vez, ao ex-presidente
Lula, condutas que ele jamais teve.
Revela também o desespero dos acusadores de Lula, que, após
dois anos de investigações abusivas e até ilegais, não encontraram nenhuma
prova contra ele e nem sequer um depoimento desabonador, depois que 73
testemunhas de defesa e acusação foram interrogadas pelo juiz Moro.
Com informações do Viomundo