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segunda-feira, 16 de abril de 2018

Confrontada por Gilmar, “lava jato” continua lançando fumaça sobre a indústria da delação, por Cintia Alves

A força-tarefa do Ministério Público Federal na Lava Jato continua lançando uma cortina de fumaça sobre a indústria da delação premiada. 
 Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes revelou no plenário do Supremo Tribunal Federal que o advogado José Roberto Batochio foi expulso da defesa de Antonio Palocci porque "Curitiba assim exigiu".  
Gilmar disse aos colegas de Corte que, na prática, os procuradores escolhiam quem eram os advogados que poderiam negociar os acordos de delação premiada.  
Além de também mencionar o caso Marcelo Miller, Gilmar recomendou que a procuradora-geral da República Raquel Dodge investigue o caso do procurador Diogo Castor de Mattos. O ministro Luiz Fux concordou que o caso é grave e merece apuração. 
Em resposta, o Ministério Público Federal partiu para o ataque a Gilmar, chamando o ministro de desequilibrado. Além disso, ressuscitou a mesma desculpa que usou quando a Folha revelou que o irmão do procurador Diogo, o advogado Rodrigo Castor de Mattos, estava atuando na defesa de Mônica Moura, esposa do marqueteiro João Santana. 
À época, a Lava Jato tratou de dizer que Diogo não participou da delação do casal Santana e afirmou que o acordo de colaboração foi feito em março, e que o escritório Castor de Mattos só entrou na defesa no mês seguinte. 
Pelas matérias que sairam na imprensa, a cronologia dos fatos é a seguinte: 
- Em fevereiro de 2016, o casal Santana é preso; 
- Em julho de 2016, o estagiário do escritório de Rodrigo Castor de Mattos registra em cartório uma imagem da conta de e-mail de Mônica Moura, que delatou supostamente ter trocado correspondências com a ex-presidente Dilma Rousseff; 
- Em agosto de 2016, Sergio Moro solta o casal; 
- A delação do casal Santana é concluída em 8 de março de 2017. 
- Em 17 de abril de 2017, o escritório de Rodrigo Castor de Mattos pede oficialmente a Moro para integrar a banca que defende Santana; 
- Em maio de 2017, após questionamentos sobre o parentesco de Rodrigo com o procurador Diogo, o advogado se afasta oficialmente do caso, segundo o informe do MPF; 
- Cerca de 3 meses depois, em agosto de 2017, Moro autoriza a liberação de R$ 10 milhões das contas do casal Santana, para pagar "honorários advocatícios", entre outras despesas pessoais não detalhadas;
- O juiz só recua da decisão, segundo notícias do dia 21 de agosto, porque a Procuradoria da Fazenda se manifesta contrariamente ao pedido de Santana. 
Mais de um ano depois, a polêmica sobre a falta de transparência neste acordo de delação volta à tona por conta das declarações de Gilmar.  
E as conexões entre advogados e procuradores continuam nebulosas. 
A Lava Jato nunca explicou o documento que mostra que um estagiário do escritório de Rodrigo Castor de Mattos atuava na delação do casal Santana desde 2016, por baixo dos panos, porque a defesa oficial era atribuição dos advogados Alessi Brandão e Juliano Campelo Prestes. 
Desenrolando esse novelo há ainda mais pressão sobre a Lava Jato, pois Campelo, que assumiu a defesa de Monica Moura em março de 2016, atuou no acordo de colaboração de Milton Pascowitch junto com Theo Dias, advogado responsável pela delação da Oderebcht.  
Lava Jato nunca foi instigada a dizer se não enxerga o conflito nessas representações. Santana foi processado por receber dinheiro da Odebrecht no exterior.   
O escritório de Rodrigo também teria representado o advogado de Alberto Youssef, Carlos Alberto Pereira da Costa, um dos primeiros a colaborar com os procuradores de Curitiba. 
Na semana passada, a bancada do PT na Câmara informou que vai buscar saber por que a Procuradoria-Geral da República ainda não apurou o que acontece nos bastidores de Curitiba. Se entender que houve prevarização por parte de Raque Dodge, os parlamentares prometeram acioná-la no Supremo. 
Do GGN

segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Planilhas apresentadas por Tacla Durán mostram que Lava Jato omitiu contas de João Santana, por Joaquim de Carvalho

A nona postagem da série sobre a INDÚSTRIA DA DELAÇÃO PREMIADA DA LAVA JATO, feita em conjunto pelo Jornal GGN e o DCM, traz um aprofundamento nos depoimentos de João Santana e Mônica Moura, que mais que marqueteiros do PT estavam a serviço da Odebrecht para angariar presidentes pela América do Sul. A matéria de Joaquim de Carvalho é um mergulho comprovando a mudança de foco na delação e o esquecimento de contas do marqueteiro. As outras matérias da série podem ser vistas aqui.
Na reportagem anterior desta série, destacamos que o trabalho de João Santana e Mônica Moura fazia parte de um pacote que era oferecido pela Odebrecht a candidatos a presidente. A empreiteira se aproximava e oferecia um coquetel saboroso: os marqueteiros que ajudaram o PT a conquistar o poder, o financiamento de campanha e o levantamento de grandes obras que passariam a fazer parte da plataforma dos candidatos. Eleitos, havia a garantia de que as obras seriam construídas, com financiamento do BNDES.
A Lava Jato mudou o foco da delação dos dois: da Odebrecht para Dilma Rousseff e Lula.
Entre os documentos reunidos pela CPMI da JBS, aparecem algumas planilhas constantes dos acordos de delação premiada da Odebrecht e dos publicitários João Santana e Mônica Moura. Seriam as planilhas da contabilidade paralela da empreiteira, disponível no sistema My Web Day, criado e usado pela Odebrecht durante mais de uma década, mas que, hoje, é mantido sob sigilo pelo juiz Sergio Moro.
Nessas planilhas, aparecem pagamentos a João Santana e Mônica Moura feitas em contas da Suíça abertas em nome da offshore (empresa de paraíso fiscal) Shellbill. A soma dos valores depositados é de $ 4.825.000,00. Na mesma planilha, há registros de outras transferências, mas não é possível saber quem é o beneficiário. Por decisão da Justiça, os registros foram tarjados.
Na viagem que os deputados Paulo Pimenta e Wadih Damous fizeram a Madri, na Espanha, onde se encontraram com o advogado Rodrigo Tacla Durán, eles trouxeram na bagagem algumas cópias de planilhas muito parecidas, versões do mesmo sistema de contabilidade. Só que sem tarja.
Confrontando as duas, na parte onde não há tarja, é possível verificar que são quase idênticas. A única diferença é que, nas planilhas obtidas em Madri, os valores são em reais (é grafado o R antes do cifrão). Nas planilhas em poder de Tacla Durán, há contas vinculadas a João Santana e Mônica Moura que foram omitidas no acordo de delação premiada homologado no Brasil.
Como Rodrigo Tacla Durán descobriu essa omissão?
A resposta foi dada aos deputados que integram a CPMI da JBS, no depoimento gravado que prestou. O deputado federal Wadih Damous, que é advogado e já presidiu a seção da OAB no Rio de Janeiro, perguntou a respeito de uma conta aberta pelo Deltora — segundo reportagem publicada pela Folha de S. Paulo, João Santana omitiu a conta na sua delação a Moro.
Damous — Deltora é vinculada a quem?
Tacla Durán — João Santana. 
Damous — Publicidade João Santana, e a mulher,  Mônica Moura. 
Tacla Durán — Sim.
Damous — E essa conta, Deltora, ela não aparece na delação da Mônica Moura e João Santana?
Tacla Durán — Não que eu tenha tomado conhecimento. Tudo que eu li, no que foi público, não vi nada mencionando.
(…)
Pimenta (Paulo) — E a Shellbill?
Tacla Durán — Shellbill faz parte de uma planilha que me pediram para fazer um estudo e buscar os beneficiários finais. 
Pimenta — E, além da Shellbill, apareceu outra conta nesse estudo da planilha?
Tacla Durán — Sim. A Deltora e mais duas, uma pessoa física e outra pessoa jurídica. 
Pimenta — Era João Santana…
Tacla Durán — Sim, essa conta era de contas vinculadas a pessoa de João Santana. 
Pimenta — Essa planilha envolveu quatro contas.
Tacla Durán — Quatro contas. 
Pimenta — E na delação aparece só a Shellbill.
Tacla Durán — Até hoje eu só vi a Shellbill.
Tacla Durán prestou serviços para a Odebrecht entre 2011 e 2016. Sua atuação se concentrava no Departamento de Operações Estruturadas, o setor da Odebrecht que fazia pagamentos que a empresa não queria vincular à  contabilidade oficial — o que inclui propina. Sua intimidade com o Departamento de Operações Estruturadas era tanta que o apartamento em que o diretor Hilberto Silva morava pertencia a Tacla Durán. O advogado recebia cerca de R$ 10 mil, pagos pela Odebrecht, conforme consta de sua declaração de imposto de renda.
Tacla Durán disse que recebeu da Odebrecht a tarefa de analisar as planilhas com pagamentos a João Santana e Mônica Moura, e descobriu que havia quatro contas vinculadas a eles. O objetivo da empresa, segundo o advogado, era descobrir algo nas movimentações bancárias de João Santana que pudesse comprometer Dilma Rousseff. Mas ele só conseguiu chegar até certo ponto.
"Quando eu não consegui localizar o beneficiário final das contas e relatei isso ao Hilberto, ele ficou muito chateado, porque, aí sim, ele me colocou que era o pagamento ao João Santana, que era muito importante a gente conseguir isso, porque a ideia da Odebrecht era pressionar a presidente Dilma, através dessa informação, a paralisar as investigações ou coisas nesse sentido”, afirmou o advogado.
Segundo ele, a Odebrecht já tinha feito encomendas muito parecidas, para descobrir o caminho do dinheiro em outros países, comprometer as autoridades e interromper investigações. Na entrevista que deu ao jornal El País, da Espanha, Tacla Durán contou que a empresa usava também outros expedientes para pressionar políticos. Guardava em arquivo fotos de autoridades de países da América Central comemorando eleições com prostitutas, inclusive mulheres levadas do Brasil.
Essas fotos nunca vieram a público, mas Tacla Durán diz que tem cópia de algumas delas, repassadas a ele por diretores da Odebrecht, que também lhe mostraram o chiclete de viagra, igual ao que costumavam dar de presente a autoridades dos países onde essas festas eram realizadas.
Odebrecht mantinha as fotos como trunfo, num jogo arriscado. Segundo Durán, a empresa ajudava os candidatos com dinheiro e serviços de marketing político (João Santana) e precisava de algo para usar em caso de ser passada para trás e ficar sem os projetos que queria realizar. Ou seja, caso fosse excluída do orçamento público, de onde, afinal, vem o dinheiro que enriquecia a empresa e as autoridades.
João Santana e a mulher, Mônica Moura, eram peças dessa engrenagem que funcionou durante décadas. Além de comandar o marketing político, eles eram veículos para a transferência de dinheiro. Tacla Durán soube disso quando analisou as planilhas do My Web Day. Pelas contas de Santana e de Mônica passaram pagamentos a terceiros, até agora não identificados, como um tal Nicolas Sawne Barake.
As declarações e os documentos apresentados por Tacla Durán poderiam ser recebidos com desconfiança. Poderiam ser interpretados como a ação de um investigado em desespero para tentar desqualificar o processo em que é acusado de lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa e, assim, tentar inviabilizar  o trabalho da Justiça.
Mas, quando se olha para o resultado das colaborações prestadas por ele em outros países, a desconfiança diminui ou desaparece: Durán ajudou o Departamento de Justiça dos Estados Unidos com informações que levaram a administração de Barack Obama a viabilizar na Justiça um acordo que resultou na maior multa da história dos Estados Unidos aplicada em um caso estrangeiro de suborno:  2,6 bilhões de dólares.
Isso explica por que Tacla Durán não foi preso em território americano, nos quatro meses que permaneceu lá depois que Sergio Moro decretou sua prisão no Brasil, no dia 5 de julho de 2016. Durán entrava e saía do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, em Wahington, sem que fosse incomodado pela ordem de prisão assinado por Moro. Quando quis sair dos Estados Unidos e ir para a Espanha, passou pela imigração dos dois países sem nenhum problema.
Só foi preso no dia 18 de novembro, dois dias depois de chegar a Madri. Ele tomava café no saguão do Hotel Intercontinental quando policiais o prenderam. Havia um novo mandado de prisão, emitido na véspera, o quarto assinado por Moro contra Tacla Durán. Passou 78 dias no presídio Soto Del Real, um cárcere conhecido na Espanha por abrigar milionários e políticos acusados de crimes de sonegação e corrupção, como o ex-presidente do Barcelona, Sandro Rosell.
Uma vez preso, teve início o processo de extradição para o Brasil. A Justiça decidiu, em primeira instância, que ele deveria ser entregue às autoridades brasileiras. A Audiência Nacional, através de seu tribunal penal (a última instância), não permitiu. Tacla Durán é espanhol e, por decisão unânime, decidiu que ele não pode ser extraditado ao Brasil, ainda que, filho de espanhol, tenha também cidadania brasileira, por ter nascido em São Paulo.
A decisão da Audiência Nacional faculta ao Brasil a possibilidade de enviar o processo à Espanha para que lá, com base nas leis espanholas, possa ser julgado.  Mas uma condenação na Espanha seria difícil com base nas provas juntadas pela Lava Jato contra ele. É que, na Espanha, delações não são levadas em consideração depois que se descobriu que o expediente foi usado para perseguir adversários, durante a ditadura do generalíssimo Franco.
Depois que foi recolhido ao presídio Sono Del Real, começou a ser foi ouvido também por autoridades de um país vizinho, o principado de Andorra, onde a Odebrecht concentrou parte de suas operações para corromper autoridades em todo o mundo. No principado, ele ajudou a sepultar a Banca Privada, uma instituição financeira que já tinha fechado depois de ser apontada, em 2014, como banco onde milionários norte-americanos lavaram dinheiro.
Durán era réu num processo por lavagem de dinheiro movido pelo principado, juntamente com Marcelo Odebrecht. Com sua colaboração, passou à condição de testemunha protegida e Marcelo continua processado. Tacla Durán prestará depoimento à CPMI do Congresso Nacional, através de videoconferência, no dia 30 de novembro. É a oportunidade que o Brasil terá de conhecer um pouco mais das estranhas da Odebrecht.
O que a empresa contou, através de seus executivos, já provocou o estrago. O que ela fez pode causar um terremoto ainda maior. 
Do GGN

quinta-feira, 1 de junho de 2017

Delatores mentiram para viabilizar cassação, diz Defesa de Dilma Rousseff

Além de denunciar a desigualdade no tratamento dado à defesa e à acusação de Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral, o advogado Flávio Caetano apresentou, nesta quinta (1), uma série de contradições que colocam em xeque as delações de Mônica Moura, João Santana e Marcelo Odebrecht. As colaborações dos delatores da Lava Jato pavimentam a cassação da chapa Dilma-Temer no TSE, cujo julgamento deve retornar na próxima terça (6).

Segundo Caetano, há "diferenças graves" entre o que foi dito à Justiça Eleitoral e o que foi dito nos depoimentos de delação prestados à força-tarefa da Lava Jato.

O defensor explicou que no caso de Marcelo Odebrecht, por exemplo, sequer há lógica no que foi relatado. O empresário disse à Lava Jato que criou uma conta virtual para o PT, administrada por Guido Mantega, onde chegou a acumular 50 milhões de reais por conta de uma negociação feita com o ex-ministro entre 2008 e 2009. Segundo Odebrecht, Mantega teria começado a usar esses recursos em 2011 e, quando chegou a eleição de 2014, não havia mais dinheiro na conta.

Segundo Caetano, Marcelo Odebrecht afirmou na Justiça Eleitoral que a campanha de 2014 recebeu R$ 50 milhões em propina negociada entre 2008 e 2009 com o então ministro Guido Mantega, contrapartida para o chamado Refis da Crise, que beneficiou a Braskem, controlada pelo grupo. O valor teria sido então depositado na conta corrente de propina do PT.

Na Justiça Eleitoral, para ajudar na cassação, Odebrecht deu outra versão: disse que a campanha de 2014 foi abastecida com os 50 milhões de reais. Para o advogado de Dilma, se o PT, que saiu da campanha de 2010 com dívida de 17 milhões de reais, tivesse esse dinheiro na conta, com certeza ele teria sido usado antes da campanha de reeleição de Dilma. "O acordo deve ser questionado e Marcelo Odebrecht deve responder por falso testemunho", disse.

Já João Santana teria mentido ao afirmar que discutiu com Dilma, pessoalmente, atrasos de pagamentos, alegando que os depósitos eram feitos rigorosamente em dia. "Não é verdade. A campanha [oficial] nunca pagou em dia e era natural que reclamassem. O atraso foi oficial. No primeiro turno, os pagamentos deveriam ter sido feito até 25 de setembro e a campanha só pagou em 3 de outubro. No segundo turno, houve um gasto de R$ 20 milhões e metade deste valor só foi pago em novembro."

Monica Moura, por sua vez, mudou suas delações ao sabor dos ventos, apontou a defesa de Dilma. Primeiro, ela disse ao juiz Sergio Moro que 10 milhões de dólares recebidos da Odebrecht em 2014 diziam respeito a uma eleição no Panamá. Depois de fechar acordo de colaboração com a Lava Jato, passou a afirmar que esse montante era fruto da campanha de Dilma.

"A campanha do Panamá acabou em maio. Ela disse ao juiz Sergio Moro que recebeu o valor no Panamá. No extrato da conta Shellbill não há pagamentos feitos pela Odebrecht em 2014. O evento 14, relacionado na planilha, não é a eleição no Brasil, mas no Panamá", defendeu Caetano.

A Justiça Eleitoral não aceitou inserir no julgamento da ação de cassação o depoimento de Mônica a Sergio Moro, para que a contradição ficasse evidente. A defesa da presidente afastada pelo impeachment promete entrar com ação para anular as três delações.

Além disso, Caetano reafirmou que não há possibilidade de separar as contas de Dilma e Temer, pois o peemedebista colaborou com menos de R$ 3 milhões para o caixa que bancou as despesas da chapa presidencial. Ou seja, se reeleição de Dilma ocorreu com financiamento ilícito, foi esse mesmo dinheiro que pagous as contas de Temer.

Em março, Caetano já havia denunciado outras disparidades entre defesa e acusação no processo de cassação. Ele apontou que o relator Herman Benjamim não concedeu tratamento igual para as partes durante, privilegiando as acusações contra a petista com mais de 18 horas de depoimentos, ante apenas 1h27 de explicações das testemunhas de defesa. Leia mais aqui.

Do GGN

terça-feira, 16 de maio de 2017

Iquisidores da lava jato não acham acesso de Dilma Rousseff a e-mail de Mônica Moura

Apesar de não ter o potencial político de Lula, Dilma Rousseff, com seus périplos denunciantes pelo mundo, virou uma pedra no sapato dos golpistas – incluída, aí, a dita “operação policial” que viabilizou a desestruturação da economia e, portanto, o golpe.

Dilma não para. Toda a luta política que deveria ter travado no seu governo – entre 2011 e 2015 – ela deixou para travar pouco antes do seu afastamento da Presidência. E não parou até hoje de lutar. E, como não para, virou um problema.

Os frequentes périplos de Dilma pelo exterior maculam a imagem do governo Temer, o que lhe gera muitas dificuldades devido à verossimilidade das acusações da antecessora.

Além disso, a aura de honorabilidade de Dilma não combina com o afastamento do cargo por “crime de responsabilidade”. O interesse em anular a atividade política da ex-presidente, portanto, é óbvio.

Tão óbvio quanto os nomes dos interessados…

Enfim, o fato é que apareceram, caíram do céu os instrumentos para pôr em xeque a credibilidade de uma presidente deposta por razões pouco claras e, até então, impermeável a denúncias de corrupção.

A delação do casal de marqueteiros João Santana e Monica Moura ainda pode, no limite, encarcerar aquela que tanto vem incomodando o presidente Michel Temer, que tanta simpatia desperta no Judiciário.

A mulher de Santana contou uma história digna dos melhores ficcionistas. Uma fórmula aparentemente segura de ela e Dilma planejarem crimes.

A empresária entregou ao Ministério Público Federal um registro com as imagens de e-mail que diz ter usado para trocar mensagens com a ex-presidente Dilma Rousseff. As fotografias estão em uma Ata Notarial lavrada em 13 de julho de 2016 no 1º Tabelionato Giovannetti em Curitiba.

Monica afirmou em delação premiada que criou “no computador da presidente” uma conta de e-mail com nome e dados fictícios, com senha compartilhada entre as duas e o ex-assessor de Dilma Giles Azevedo.

Segundo a delatora, ela e a então presidente combinaram que, se houvesse notícia sobre avanço da Lava Jato em relação ao casal, o aviso seria feito através desse e-mail. As mensagens escritas pela presidente ficariam na caixa de rascunhos do e-mail, para não circularem, e Mônica acessaria a conta de onde estivesse.

Analisemos a fala dessa senhora:

— Eu criei um email no computador dela, sentada lá no Alvorada, o Giles [Azevedo] estava do lado (…) e eu, no lap top dela, no computador dela, criei um gmail (…)

Ora, está dito pela delatora que criou o email em conjunto com Dilma no computador dela, na residência oficial dela. Monica foi presa em fevereiro de 2016. Um dia antes diz que salvou uma mensagem para Dilma, através do método que descreve.

Tudo isso tem que estar registrado. O Google tem que informar se esse email foi criado nessa data. O provedor de internet tem que dizer se houve acesso a essa página do gmail no computador de Dilma.

Será que desde fevereiro de 2016 – um ano e três meses atrás – a Lava Jato não conseguiu confirmar esses dados? Isso pode ser resolvido em horas ou, no máximo, em dias pela toda-poderosa Operação Lava Jato.

Cadê? Por que a Justiça Federal não liberou a delação de  Mônica Moura já com a informação de que realmente o email foi criado no gabinete pessoal de Dilma, em sua residência oficial enquanto foi presidente da República?
Estão de brincadeira com a sociedade?

Que a Lava Jato diga de uma vez por todas se esse email foi mesmo criado no computador de Dilma usando uma conexão de internet da Presidência da República. Se não tem esse dado, se não achou, a versão da delatora está em cheque e não deveria nem ser divulgada.

Se a Justiça divulgou a delação de Monica Moura sem confirmar sua afirmação é porque não conseguiu confirmar. Desse modo, a acusação só serve para tentar reduzir a credibilidade das denúncias de golpe que Dilma vem fazendo no exterior.

Na opinião desta página, usar uma delação falsa para retirar credibilidade de alguém seria um crime. Espera-se, pois, que a Justiça tenha confirmado a afirmação de Monica Moura antes de tornar pública sua denúncia. Do contrário, terá surgido um escândalo colossal.

Do Blog da Cidadnia

domingo, 14 de maio de 2017

Mônica Moura mente, e-mail foi criado depois de presa

E-mail foi registrado quando Mônica estava presa, e não é abordado em delação

 O e-mail fictício que Mônica Moura disse à Lava Jato que usava para se comunicar com a ex-presidente Dilma Rousseff foi registrado em cartório para valer como prova de sua delação no dia 13 de julho de 2016, quando a empresária, esposa do marqueteiro João Santana, estava presa em Curitiba por ordem de Sergio Moro. O juiz soltou a dupla cerca de duas semanas depois do registro, no dia 1º de agosto de 2016.

A conta do Gmail é usada por jornais da Globo para incitar a prisão de Dilma Rousseff, diz nota assinada pela ex-presidente, neste sábado (13). O grupo destacou Merval Pereira para escrever que o e-mail seria prova suficiente para Moro encarcerar Dilma. Em outra reportagem publicada no site, O Globo afirmou que o e-mail é "válido" e pode ser "rastreado" para atestar a veracidade da delação de Mônica Moura.

Contudo, o e-mail registrado em cartório e entregue à força-tarefa como evidência contra Dilma não é abordado no vídeo da delação de Mônica Moura, divulgado pelo Supremo Tribunal Federal. Ao contrário disso: a delatora só mencionou mensagens de celular trocadas com o ex-assessor presidencial Anderson Dornelles e um arquivo de Word onde teria salvo uma suposta mensagem de Dilma, que Mônica deletou do Gmail.

A delatora disse ao Ministério Público que costumava apagar as mensagens trocadas com Dilma. No vídeo não é muito claro, mas a única menção que Mônica pode ter feito à mensagem cujo print circula nas redes sociais é essa: "Eu guardei só esse último. Nem sei porque guardei isso. Acho que foi porque fui presa tão desesperada e rapidamente que acho que guardei. Foi já nos últimos dias. Foi um dia antes da Operação Acarajé. Então, no desespero, não apaguei essa mensagem."

A mensagem data de "22 de fevereiro". A Lava Jato deflagrou a Operação Acarajé com ordem de prender João Santana e sua esposa em 22 de fevereiro de 2016. O casal se apresentou à justiça brasileira em 23 de fevereiro de 2016. Mônica não diz isso em seu depoimento divulgado pelo STF, mas o portal O Globo afirma que a mensagem "Espero que não ter nenhum espetáculo nos esperando" era uma referência à chegada ao Brasil, segundo a delatora.

Assista ao vídeo abaixo:
Do GGN

sábado, 13 de maio de 2017

Especialistas recomendam desconfiança em delatores desesperados em nogociar suas possíveis penas

Deveria ser óbvio para qualquer um que não se pode dar credibilidade a gente como os repugnantes Monica Moura (a mulher sem noção do marqueteiro João Santana) e Emílio Odebrecht – pessoas que relatam crimes de que participaram em meio a sorrisos, como se estivessem contando um “causo” qualquer –, mas, tragicamente, vivemos na era da idiotia.

Desse modo, o óbvio precisa ser dito e mesmo não sendo dito por qualquer um, ainda há quem não entenda. Recorramos, pois, a mais uma matéria relevante sobre o tema delação premiada.

Neste sábado, o jornal Folha de São Paulo informa que “Especialistas pedem cautela com delações premiadas”.

As delações premiadas são um instrumento válido e vieram para ficar, mas é preciso usá-las com cautela e fazer avanços em sua regulamentação para preservar garantias fundamentais dos acusados e dar maior segurança ao processo penal como um todo.

Essa é a avaliação de advogados e professores de direito consultados pela Folha sobre esse instrumento do processo penal, disciplinado pela lei 12.850, em 2013.

“A delação premiada é um sintoma do enfraquecimento de garantias fundamentais. Minha principal preocupação é que o Brasil caminha para a dispensabilidade do processo: em vez de garantir a presunção de inocência do réu, torna-se um obstáculo para provar a culpabilidade do réu. Passamos para a presunção da culpa”, pondera Lenio Streck, advogado e membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional.

Professor de processo penal na Faculdade de Direito da USP, Gustavo Badaró afirma que em crimes sem vítima determinada e de resultado material de difícil detecção -como nos casos de corrupção-, a delação é um mecanismo importante, “mas o processo penal não pode se restringir a ele”.

“É um absurdo, por exemplo, prever o início de pena de quem nem sequer foi investigado. É inaceitável e leva, no limite, à privatização do direito processual penal e do direito penal, algo que até defensores de um Estado mínimo se oporiam”, declara.

Pierpaolo Cruz Bottini, professor de direito penal da USP, diz que não é “absolutamente contra começar a cumprir a pena a partir da homologação do acordo, mas é preciso que isso esteja regulamentado”.

Para ele, a colaboração no processo penal deveria ter critérios mais claros, a exemplo do que já acontece nos acordos negociados no âmbito do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). “Temos que equacionar o problema da delação versus quais benefícios e em quais condições. Há um subjetivismo muito grande nas definições atualmente”, afirma Bottini, que tem clientes citados na Operação Lava Jato.

Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Fabio Tofic Simantob sugere que o processo de negociação da delação tenha regras estabelecidas. “Hoje, a negociação não tem nenhuma previsão legal, o que dá margem para arbítrio. É preciso saber o que pode ou não ser negociado, por exemplo”, diz ele, que advogou para o marqueteiro João Santana.

Outro ponto importante de uma eventual regulamentação, segundo Simantob, é estabelecer que o réu não pode ser informado do que a autoridade procura na delação, o que garantiria a transparência na obtenção dos dados.

Para Badaró, “um ponto dramático” do que ocorre nos acordos de colaboração da Lava Jato é a criação de penas não previstas pela legislação.

“A lei da delação prevê perdão judicial, redução de pena em até dois terços e substituição da prisão por pena restritiva de direitos, não a adoção de novas modalidades de pena. Esses limites legais servem para o acusado e para o sistema como um todo funcionar. Indo ao extremo, não proporíamos substituir um ano de prisão por uma chibatada, embora muitos detentos topassem essa troca.”

Tanto Badaró quanto Simantob avaliam que, na Lava Jato, está sendo feito o uso da prisão preventiva como mecanismo de obter a colaboração do preso provisório. “A ânsia de agradar a autoridade para sair da cadeia faz com que o preso floreie versões”, diz Simantob.

Além disso, o presidente do IDDD enfatiza a necessidade de os investigadores obterem provas.

“Uma prática em voga é assumir que o mero contato com a realidade do que foi delatado torna tudo verdadeiro. Exemplo: diz-se que alguém foi na casa de outro receber propina. Prova-se que ele de fato foi à casa, e isso torna-se suficiente para dizer que recebeu propina. Mas não fica provado o recebimento da propina. É algo temerário e que preocupa.”

O vídeo abaixo ilustra toda a questão. Nele, o leitor poderá ter a dimensão do tipo de gente sem moral que está sendo guindada pela mídia e pela Lava Jato à condição de sumidades inquestionáveis das quais as acusações se convertem instantaneamente em “provas” suficientes para tirar a liberdade daqueles que acusam – após o vídeo, leia moção de desagravo a este blogueiro.
Assembléia Legislativa de Minas Gerais emite moção de desagravo ao jornalista Eduardo Guimarães pela violência sofrida através de condução coercitiva ilegal no mês de fevereiro. Confira o documento emitido pela AL-MG
Do Blog da Cidadania

sexta-feira, 12 de maio de 2017

Mônica Moura apresenta provas e dúvidas no depoimento contra a presidente deposta Dilma Rousseff.

Entre as provas anexadas na delação premiada da esposa de João Santana estão: senha de Wifi, passagem de avião, agenda onde consta "compromisso com a tia", arquivo de Word e uma conta de Gmail de onde e-mails nunca foram disparados. 
Para tirar a Lava Jato de seu encalço, Mônica Moura contou a seguinte história sobre Dilma em sua delação premiada:
Episódio 1
Em novembro de 2014, a então presidente teria sido avisada por José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, que a Lava Jato já sabia das contas de Eduardo Cunha na Suíça e estava avançando rapidamente sobre a Odebrecht.

Dilma, preocupada com o elo da Odebrecht com sua campanha, teria convocado Mônica Moura, que estava de férias em Nova York, para ir ao Palácio da Alvorada, em Brasília, discutir o assunto.

Mônica diz que o assessor Giles Azevedo a buscou no aeroporto em um "carrinho vagabundo" e, caminhando pelo jardim de Alvorada, Dilma teria perguntado se a conta de João Santana no exterior era "segura". Mônica respondeu que era, na medida do possível.

Dilma, então, disse que elas precisavam conversar com mais assuidade, mas de maneira segura. Foi quando, na presença de Giles, Mônica pegou o computador de Dilma e criou a conta "iolanda2606@gmail.com". Iolanda foi o nome sugerido pela petista, em referência à esposa do ex-presidente Costa e Silva. Elas combinaram que fariam a comunicação pelo rascunho do Gmail, sem fazer mensagens circular na web.

A prova desse episódio, segundo Mônica, são: (1) uma ata criada por sua defesa com o print do único rascunho que ficou salvo no Gmail (ver episódio 2), (2) a passagem aérea que atesta o bate e volta de Nova York a Brasília, (3) a agenda onde constou reunião com a "tia" e (4) o registro de que seu computador pessoal gravou a senha do wifi do Alvorada (o que não significa nada tendo em vista que o casal esteve lá a trabalho diversas vezes).

Aqui aparece a primeira incongruência, ainda que de grau mínimo, entre o que Mônica contou aos procuradores da Lava Jato e o que entregou como prova contra Dilma: o endereço de e-mail correto seria "2606iolanda@gmail.com", diz a ata registrada em cartório e anexada à delação. 
A segunda nebulosidade no depoimento de Mônica surge em função dessa mesma evidência.

Episódio 2
Mônica disse que, ao longo de 2015, Dilma - que queria manter a comunicação frequente - só enviou duas ou três mensagens "codificadas", mas sem teor alarmante. Neste mesmo ano, em um dos encontros com os marqueteiros, Dilma teria pedido que João Santana movesse sua conta da Suíça. Ele negou argumentando que isso seria admitir o crime eleitoral.

Pulamos para 2016, quando o casal estava em campanha na República Dominicana.
Mônica disse à Lava Jato que, em 19 de fevereiro, Dilma usou o rascunho do Gmail para deixar a seguinte mensagem: "O seu grande amigo está muito doente. Os médicos consideram que o risco é máximo. E o pior é que a esposa dele, que sempre tratou dele, também está doente. Com risco igual. Os médicos acompanham dia e noite."
  
"Médico, aqui, era o Zé Eduardo Cardoso...", disse a delatora.

Essa e todas as demais mensagens supostamente escritas por Dilma foram deletadas por Mônica do Gmail. Ela só arquivou essa no Word porque, desesperada com seu conteúdo, quis mostra a João Santana. O arquivo foi entregue à Lava Jato como evidência (5).

Mônica disse ao MPF que respondeu Dilma com uma mensagem mais ou menos assim: "Existe alguma forma desses médicos nos ajudarem? O médico vai ajudar nosso amigo?"

Mas, como se vê no print acima, a mensagem foi outra: "Vamos visitar nosso amigo querido amanhã. Espero que não tenha nenhum espetáculo nos esperando. Acho que pode nos ajudar nisso né?"

Que seja mais uma incongruência de peso menor.

A questão é que a data que consta no rascunho (22 de fevereiro) não bate com os relatos que vieram depois.

Mônica disse que ficou nervosa porque Dilma não lia nem respondia o rascunho. "O rascunho ficou lá o tempo todo, e ela não apagava." A delatora, então, entrou em contato, por celular, com uma pessoa a quem chamou de Anderson, mas não deixou claro se era assessor da Presidência. Anderson também não respondia, então ela enviou mensagem e foi respondida pela esposa dele. Essas mensagens foram preservadas e entregue como evidências (6).

Ocorre que, segundo Mônica, Dilma ligou para um telefone fixo no escritório de João Santana na República Dominicana, na noite de 21 de fevereiro, avisado que "foi visto um mandado de prisão" contra o casal em cima da mesa de um agente da Polícia Federal. Santana teria ficado desesperado e perguntado se nada poderia ser feito. Dilma negou qualquer tipo de ajuda.

A questão é que faz pouco sentido que Mônica tenha feito o rascunho do dia 22 se Dilma fez a ligação no dia 21. Mesmo que o rascunho tenha sido feito antes do dia 22, por que, então a delatora não deletou, como era de praxe? E se não foi a data em que escreveu, por que foi conferir a mensagem no dia 22, após o telefonema de Dilma?

Certo é que a Operação Carajé foi deflagrada em 22 de fevereiro - com direito a um grande "espetáculo" midiático, como citado no rascunho - e o casal chegou ao Brasil para se entregar à Lava Jato, em Curitiba, no dia 23 de fevereiro.

Episódio 3
 Ainda houve um terceiro episódio relatado por Mônica Moura contra Dilma.

Em meados de 2015, pouco antes de ser preso, Marcelo Odebrecht teria levado Mônica a sua residência, em um bairro nobre de São Paulo, para conversar sobre a Lava Jato.

Em síntese, Marcelo fez um apelo para que Mônica convencesse João Santana a conversar com Dilma, para que algumas provas da Lava Jato que vieram da Suíça fossem anuladas. O argumento é público: a parceria teria ocorrido sem a participação do Ministério da Justiça, como determina a lei de cooperação internacional. "Marcelo queria que João conversasse com Dilma para que Zé Cardozo entrasse com isso."

"Ele [Marcelo] dizia que Dilma não ouvia ninguém, que diziam para ela que a Lava Jato ia chegar nela e ela dizia que não tinha nada a ver com isso. Ela sempre se esquivava", comentou Mônica.

Mônica diz que João Santana se negou a entrar nesse assunto com Dilma. Mas a delatora aproveitou uma oportunidade em que estava em Brasília a trabalho e abordou a ex-presidente. Dilma tería dado uma "resposta ríspida". "Eles são loucos, eu não posso me meter nisso. Não posso fazer nada. Como vou mexer nisso?"

Não há, no vídeo da delação, registro do que foi entregue para atestar a veracidade disso. Confira.

Do GGN