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segunda-feira, 12 de março de 2018

Ativismo do Judiciário inviabiliza o Estado brasileiro. Diz Elival da Silva Ramos no Conjur

Elival Silva Ramos
O Judiciário é hoje o controlador das políticas públicas sociais no Brasil. Mas não deveria ser, pois não é o formulador de projetos e nem foi eleito para isso. Excessivamente politizada, a Justiça se colocou no lugar da administração pública e do Legislativo, analisa Elival da Silva Ramos, que acaba de deixar o cargo de procurador-geral do estado de São Paulo.

Agora aposentado, Ramos esteve por 37 anos na Procuradoria do estado de São Paulo, 12 deles no cargo de procurador-geral. É homem de confiança de Geraldo Alckmin, que o nomeou para o cargo em 2011, depois de ter exercido o comando da Procuradoria de 2001 a 2006, na outra gestão de Alckmin. 
Mestre e doutor em Direito do Estado e livre-docente em Direito Constitucional pela USP, sua linha de pesquisa está centrada no estudo dos sistemas de controle de constitucionalidade das leis e omissões legislativas.
Ramos afirma que o Supremo Tribunal Federal tem avançado o sinal e que, agora, aposentado da Procuradoria, poderá emitir opiniões de forma mais livre.
Além de dar um panorama da atuação da procuradoria no ano que passou, ele diz que boa parte da inviabilização do modelo brasileiro do Estado passa pelo ativismo de juízes. “O Judiciário está imputando um custo ao Estado fenomenal em várias coisas. A gente briga o tempo todo. Mas aí não é a questão dos argumentos do Estado serem piores ou melhores, é questão ideológica, eu diria. O Judiciário brasileiro assumiu indevidamente outro papel.”
Recebendo em seu gabinete a equipe do Anuário da Justiça, que o entrevistou para a edição do Anuário São Paulo 2018, com lançamento em breve, Elival Ramos fez um balanço das finanças de São Paulo, conta que “pagou” mais de R$ 3 bilhões de precatórios em 2017 e acredita que, até 2024, prazo dado pela Emenda Constitucional 99/2017, o estado terá sua dívida de precatórios quitada. Ele também explica por que as finanças de São Paulo estão em uma situação bem diferente de outros estados em crise.
Leia a entrevista completa AQUI.
Do Conjur

quarta-feira, 7 de março de 2018

As ANOMALIAS do controle da PGR sobre a COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, por Luis Nassif

Desde os tempos de Lula ocorre uma anomalia no sistema de cooperação internacional do país: entregou-se à Procuradoria-Geral da República (PGR) a representação internacional do país em matéria jurídica.
Ora, a representação do país cabe a um órgão do Poder Executivo que é o Ministério da Justiça, tanto pelo que define a Constituição quanto pela prática internacional.
Nos acordos de cooperação internacional, como o Acordo Brasil-EUA de 2001, consta expressamente o Ministro da Justiça como autoridade central na interlocução entre os governos brasileiro e norte-americano.
Sabe-se lá por qual motivo, no governo Lula entregou-se essa atribuição à Procuradoria-Geral da República, que criou a Secretaria de Cooperação Internacional, com larga atuação.
Na gestão do Ministro José Eduardo Martins Cardozo essa transferência foi completada de forma absoluta. Hoje em dia, o Ministério da Justiça tem uma Diretoria de Assuntos Estratégicos e Internacionais, que trata de temas menores de cooperação, como integração de redes de informação e equipamentos de informática, assuntos de 3º escalão.
O tema das relações internacionais foi delegado completamente à PGR. Com isso o Executivo perdeu totalmente o controle da interlocução com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
É um amplo conflito de interesses. Por sua própria natureza, a PGR não é defensora dos interesses do Governo do Brasil, tal qual está claramente delineado no Acordo de Cooperação Judiciaria Brasil EUA, onde a autoridade central nesse acordo é o Ministério da Justiça. É um agente da Justiça, não do interesse do país.
Autoridades judiciárias brasileiras, procuradores e juízes, se reúnem com contrapartes americanas e o Ministério da Justiça fica sabendo pelos jornais. Rodrigo Janot e Sérgio Moro estiveram no Departamento de Justiça nos últimos dois anos, tratando de assuntos que deveriam ser do Governo do Brasil (Poder Executivo), já que o DJ é um órgão direto do governo dos EUA. É uma abdicação do controle do Executivo sobre assuntos de extrema relevância, como é o processo contra a Petrobras na Divisão Criminal do Departamento de Justiça.
Na última viagem, Sérgio Moro esteve com Kenneth Blanco, chefe da Divisão Criminal do Departamento de Justiça, seguramente levando informações contra a Petrobras.
A presença da PGR, órgão de acusação e não de defesa da União, em Washington, foi o maior sinal de que estava ajudando a acusação contra a Petrobras, e não defendendo o país de um processo que poder custar alguns bilhões de dólares.
No âmbito do acordo de 2001 seria possível ao Governo brasileiro invocar uma cláusula de “interesse nacional” para proteger a empresa, inclusive das ações propostas pelo próprio Departamento de Justiça. Mas deixou-se solto um processo que poderá custar à Petrobras mais alguns bilhões de dólares.
No desenho das atribuições que sobraram para o Ministério da Justiça, esse tema foi novamente deixado de lado.
 GGN

segunda-feira, 12 de março de 2012

Como o Google controla as pessoas, veja

Se você tem alguma dúvida sobre segurança da informação (antivírus, invasões, cibercrime, roubo de dados, etc), vá até o fim da reportagem e utilize a seção de comentários. A coluna responde perguntas deixadas por leitores todas as quartas-feiras.

O Google adotou uma nova política de privacidade no início de março. A nova política muda apenas a forma que o Google pode relacionar seus dados: antes, cada serviço do Google era separado; agora, se uma mesma conta for usada em mais de um serviço, os dados podem ser relacionados. Embora o Google não esteja coletando nada além do que já coletava, muitas informações suas provavelmente já estão com eles, mesmo que você não seja cadastrado em nenhum serviço. A boa notícia é que você pode ter uma ideia do quanto o Google sabe sobre você, e até controlar algumas coisas.

Histórico da web e do YouTube
O Google é capaz de registrar todas as suas pesquisas, além de outras atividades, e associá-las à sua conta do Google, se você tiver feito o login antes de usar o site, ou mesmo anonimamente – mesmo que você não tenha feito o login. O site que você visitou – depois de ter feito a pesquisa – também fica registrado.

Essa configuração pode ser controlada no endereço google.com/history e deve ser sua principal preocupação em relação à sua privacidade no uso dos serviços do Google.

O Google argumenta que o histórico da web permite refinar as buscas e dar resultados mais relevantes, porque permite que a empresa saiba melhor o que você procura. Independentemente, é o recurso mais invasivo quanto à privacidade e seu uso deve ser considerado.

O YouTube tem o mesmo recurso e o ajuste é separado. As configurações estão acessíveis emyoutube.com/my_history

Preferências de anúncios
A página localizada em google.com/ads/preferences informa o que o Google “acha” que sabe sobre você. Essas informações foram determinadas de forma anônima a partir dos sites que você visitou e que usavam o AdSense, a plataforma de publicidade do Google. Elas existem mesmo que você não tenha uma Conta Google.

É possível ver quais “categorias de interesse” o Google associou ao seu comportamento e também em qual perfil de navegação você se encaixou. Este colunista, por exemplo, foi colocado na faixa etária de 65 anos – o que não é muito correto, mas outros interesses foram identificados corretamente pelo Google.

Essas informações ajudam a empresa a exibir anúncios publicitários mais próximos do seu interesse. Essas informações não são associadas ao seu nome ou outros dados que você cadastrou nos serviços do Google.

Dica: se você frequentemente vê um anúncio do Google que não lhe interessa, é possível bloquear aquele anúncio. Basta clicar no link “Anúncios Google” ou “Ads by Google” (que deve estar no canto do quadro publicitário)  e essa opção irá aparecer em uma tela em seguida.

Confira o ‘Dashboard’
O painel de controle dos serviços do Google, chamado de “dashboard”, resume várias coisas que o Google sabe sobre você, que podem incluir até mesmo seu modelo de celular e os aplicativos que você instalou no Android Market, se você usa um celular com o sistema Android. Pode ser o caso de até o IMEI (identificador único do seu celular) estar registrado na sua conta.

Note que, apesar de algumas dessas informações estarem armazenadas pelo Google, várias delas são protegidas pela legislação. Nenhum funcionário do Google pode ler suas mensagens de e-mail armazenadas no Gmail, por exemplo. O mesmo vale para qualquer outro serviço do tipo, como o Hotmail, Yahoo ou até seu provedor de internet, que não pode monitorar sua conexão com a internet sem uma autorização da justiça.

Se você quer impedir que o Google associe todos os seus dados a uma única identidade, o que você precisa fazer é usar “Contas Google” diferentes para cada serviço: e-mail, YouTube, Google+, Picasa, etc. Com isso, o Google não irá realizar o cruzamento dos dados.

Isso só não vale para os dados de publicidade, que você pode controlar de forma independente e mesmo sem estar logado, como já explicado.

A coluna vai ficando por aqui. Se tiver dúvidas, escreva na área de comentários. Até a próxima!

Com informações do G1