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Foto: ANPR
Após votar a
reforma trabalhista, os deputados irão decidir sobre mudanças nas leis
trabalhistas específica para trabalhadores rurais. Um dos pontos da proposta
pretende permitir que empresas paguem seus funcionários com “remuneração de
qualquer espécie”, simplesmente fornecendo alimentação e moradia, sem pagamento
de salários.
O objetivo é
adotar ideias similares ao projeto de reforma aprovada na última, restringindo
a atuação da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.
"Existe preconceito muito grande da Justiça do Trabalho com o trabalhador
rural", diz o deputado Nilson Leitão, do PSDB de Mato Grosso, autor do
projeto e integrante da bancada ruralista.
Leitão
argumenta que as leis e os regulamentos do MPT desprezam costumes, usos e a
cultura do campo. Outro ponto da proposta permite que a jornada seja estendida
para até 12 horas diárias por “motivos de força maior”.
Também há a
possibilidade de substituição do repouso semanal dos funcionários por um
período contínuo, com até 18 dias seguidos trabalho seguidos, e a venda
integral das férias dos empregados que moram no local de trabalho.
Para o
deputado Beto Faro (PT-BA), coordenador da bancada rural do PT, a proposta é a
“mais perversa que a própria reforma trabalhista”. Para Contag e Contar,
entidades de defesa dos trabalhadores rurais, o projeto "fere de morte
normas constitucionais e infraconstitucionais relativas à saúde e
segurança".
A proposta
será discutida em uma comissão especial da Câmara que deve ser instalada nas
próximas semanas. Leitão, em sua justificativa do projeto, diz que as mudanças
vão reduzir custos, aumentar lucros e gerar novos postos de emprego.
Além dos
pontos específicos, o projeto do tucano repete parte da reforma trabalhista,
como a possibilidade dos acordos coletivos entre sindicatos e empresas prevalecer
sobre a lei e o fim do pagamento de horas in itinere (de deslocamento em
veículos da empresa, onde não há transporte público).
O projeto
também revoga a norma do Ministério do Trabalho sobre as regras de segurança e
saúde no campo (NR-31) e acaba com a obrigação de que a empresa mantenha
equipamentos de primeiros socorros no local e com o exame demissional, se o
funcionário tiver realizado exame médico ocupacional ou perícia no INSS nos
últimos 90 dias.
Em outro
ponto, o projeto atribui exclusivamente ao Ministério da Agricultura a fixação
de regras sobre manuseio de agrotóxicos, também tirando a obrigação de
descontaminar os equipamentos de segurança no fim de cada jornada, permitindo
que maiores de 60 anos utilizem os agrotóxicos.
Leia a
íntegra do projeto aqui
Com informações do GGN
