Juiz de direito aprovado em primeiro lugar no mesmo concurso
prestado por Sergio Moro, o governador do Maranhão, Flávio Dino, explicou por
que a sentença contra o ex-presidente Lula no caso triplex é frágil e deve ser
anulada.
Segundo ele, como o próprio Moro reconheceu que as eventuais
vantagens recebidas por Lula não têm relação com a Petrobras, ele não teria
competência para julgá-lo.
Dino afirmou ainda que Moro condenou Lula por uma tese
distinta da que foi apresentada pela Ministério Público – o que contraria as
leis brasileiras.
Ontem, a defesa de Lula usou argumentos semelhantes para
defender a anulação da sentença e a absolvição de Lula.
Confira o vídeo em que Dino explica o caso de forma didática,
em sua entrevista à TV 247:
Leia, ainda, matéria sobre a defesa de Lula:
Letycia Bond - Repórter
da Agência Brasil
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
protocolou, na noite de ontem (11), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4), um pedido de recurso contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro no
caso do triplex do Condomínio Solaris, localizado no município de Guarujá
(SP). Lula foi condenado, em julho, a nove anos e seis meses de
prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
No documento de 490 páginas, os 12 advogados de defesa do
petista argumentam que um conjunto de equívocos justifica a nulidade ou a
reversão da condenação e que Lula deve poder depor novamente.
"O pedido foi baseado na demonstração de que o juiz de
primeiro grau jamais teve interesse em apurar a realidade dos fatos e atuou
como verdadeiro acusador: enquanto o MPF [Ministério Público Federal] fez 138
perguntas a Lula durante o seu interrogatório, o juiz formulou 347 questões ao
ex-presidente, a maior parte delas sem qualquer relação com o processo",
escreveu a defesa em nota.
A equipe de advogados sustenta que a análise de Moro foi
"parcial e facciosa" e "descoberta de qualquer elemento
probatório idôneo". O magistrado teria falhado ao estabelecer a pena com
base apenas na "narrativa isolada" do ex-presidente da construtora
OAS José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, sobre "um
fantasioso caixa geral de propinas" e a suposta aquisição e reforma do
imóvel.
Além da condução coercitiva de Lula, que teria sido
caracterizada por violações a requisitos legais, a defesa menciona ainda que
telefones de seu próprio escritório teriam sido grampeados. O ex-presidente
também teria sido impedido de ter acesso à documentação do inquérito. A defesa
alega que não teve um prazo semelhante ao concedido ao MPF para examinar as 16
mil páginas que constituem a denúncia.
Do 247