Ao criticar a
proposta da reforma trabalhista do governo Temer, aprovada ontem na Câmara, o
governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que a economia brasileira
já viveu muitos ciclos de crescimento mantendo as leis trabalhistas; “Até a
ditadura militar conviveu com a CLT”, destacou; segundo o governador, “quanto
mais medidas de confronto, teremos menos democracia e maior crescimento do
Partido da Antipolítica”; “A reforma que o Brasil realmente precisa é a tributária
para acabar com os privilégios do grande capital e dos milionários”, defende.
O governador do
Maranhão, Flávio Dino, usou o Twitter para criticar a reforma trabalhista
aprovada pela Câmara Federal na noite de quarta-feira (26) e a Reforma da
Previdência. “Até a ditadura militar conviveu com a CLT”. “Quanto mais
medidas de confronto, teremos menos democracia e maior crescimento do Partido
da Antipolítica".
Para Flávio
Dino, “aumentar a desigualdade social é a pior das violências que pode se
cometer em um País já tão injusto”. “A reforma que o Brasil realmente
precisa é a tributária para acabar com os privilégios do grande capital e dos
milionários”, disse.
“No Brasil,
enquanto rendas do grande capital gozam de privilégios únicos no Mundo, rendas
do trabalho são reduzidas com reformas regressivas. Não podemos viver felizes
em um país em que 1% tem tudo e 99% retrocedem em direitos e cidadania”,
acrescentou.
Entre as
mudanças aprovadas está a prevalência do negociado sobre o legislado, para
que os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação. O
texto também prevê divisão das férias em até três períodos - um dos
períodos não pode ser inferior a 14 dias corridos e os períodos restantes não
podem ser inferiores a cinco dias corridos cada um. A contribuição
sindical obrigatória ficou extinta.
Está prevista no
projeto a jornada intermitente de trabalho, ou seja, a prestação de
serviços de forma descontínua, podendo alternar períodos em dia e hora - neste
caso, o emprego não tem horário fixo de trabalho.
A proposta
impede que o empregado, após de assinar a rescisão contratual, questione
posteriormente na Justiça trabalhista, e limita o prazo para o andamento das
ações.
Sobre o trabalho
temporário, o tempo máximo de contratação sai de três meses para 180 dias,
consecutivos ou não, podendo haver uma prorrogação por mais 90 dias,
consecutivos ou não, quando permanecerem as mesmas condições.
A medida prevê
um tempo de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação,
pela mesma empresa, como terceirizado.
Ao criticar a
reforma da Previdência, Dino afirmou que “um dos caminhos mais eficientes para
destruir a Previdência Social é somar recessão com redução de direitos
trabalhistas”.
A proposta de
reforma da Previdência aumenta a idade mínima da aposentadoria de 53 para 65
anos, tanto para homens como para mulheres, e o tempo mínimo de contribuição
aumenta de 15 para 25 anos. Depois o governo recuou, e passou a propor a idade
mínima de 62 anos para mulheres.
Segundo o
governo, o trabalhador terá de contribuir durante 40 anos para ter acesso à
aposentadoria integral, e não mais 49, como estava previsto inicialmente.
Do 247