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terça-feira, 22 de maio de 2018

STF FAZ CHAMADA DUVIDOSA PARA INVESTIGAR O ALGORITMO SUSPEITO, por Luis Nassif

Qualquer análise de probabilidade considerará matematicamente impossível a sucessão de sorteios no STF (Supremo Tribunal Superior) e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nos julgamentos-chave para o avanço do impeachment de Dilma Rousseff.
Começou com os sorteios, no TSE, das relatorias das prestações de contas da campanha de Dilma e da própria Dilma, ambas caindo com Gilmar Mendes. Na época, mostramos que a probabilidade estatística dessa coincidência:
A probabilidade dos dois processos caírem com o mesmo Ministro era de:
1/6 x 1/6 = 1/36 ou 2,78%
Havia seis ministros no TSE. E um deles, Gilmar Mendes, o diretamente empenhado em fazer avançar o impeachment. A probabilidade dos dois processos caírem com qualquer um dos demais 5 Ministros do TSE:
5/6 x 1/6 = 5/36 = 13,89%
A probabilidade dos dois processos caírem justo com Gilmar era:
2,78 / 5 = 0,56%
Não se ficou nisso.
Todos os HCs em favor de direitos de Lula caíam com Gilmar. A maioria dos processos envolvendo caciques tucanos também. Caíram com ele os processos e Aécio Neves, José Serra, Aloisio Nunes e Cássio Cunha Lima.
Qualquer estudo probabilístico demonstraria o viés do tal algoritmo do Supremo. E as suspeitas se espalharam.
Os métodos
No início, julgava que havia um especialista na lógica do Supremo assessorando os presidentes. O trabalho consistiria, então, em estudar a ordem dos sorteios e aguardar a vez do Ministro-alvo para submeter o caso ao algoritmo.
Mas a hipótese continha furos:
O sorteio é de responsabilidade do presidente do STF. Aceitar essa hipótese significaria supor que todos os presidentes compartilhassem com essa manipulação, o que não é crível.
Em conversas com especialistas em TI, percebeu-se que havia caminhos muito mais fáceis. Bastaria um profundo conhecedor do sistema desenvolver uma gambiarra que permitisse selecionar os Ministros que participariam de determinados sorteios. Haveria até a possibilidade de se incluir apenas um nome no caso selecionado.
No Xadrez dos algoritmos do Supremo trouxemos um conjunto de informações, de indícios capazes de justificar uma investigação.
São apenas suspeitas, mas que precisam ser consideradas. O caminho correto seria a presidente do Supremo solicitar reservadamente uma checagem no sistema, sabendo-se que qualquer alarido poderia alertarr os responsáveis.
A auditoria no sistema
O que fez a douta Ministra Carmen Lúcia? Decidiu abrir uma chamada pública visando uma auditoria no tal algoritmo..
“Considerando  que o art. 22  da Lei 12.527/2011  (Lei de Acesso àInformação) deixa claro que estão preservadas as demais hipóteses legais de sigilo,   a divulgação do chamado “código-fonte” do sistema eletrônico que gerencia a distribuição dos processos  poderia afrontar a exigência legal da alternatividade e a exigência regimental da aleatoriedade, pressupostos para que se alcance a regra geral da imprevisibilidade das novas relatorias, pois atualmente não se tem a segurança necessária para afirmar a ausência de possibilidade  de ambiente de replicação das distribuições de processos doSTF, embora seja seguro afirmar que o sistema não está sujeito a manipulação, externa ou interna.
Desse modo, é necessária a auditoria no sistema de distribuição do STF para que se elimine qualquer dúvida da sociedade quanto à sistema e para que seja avaliada a necessidade de melhorias (principalmente no  que diz respeito às regras de compensação da distribuição entre os ministros) e, principalmente, a possibilidade de divulgação do código-fonte.
A  escolha   pelo formato   de chamamento público   visa evitar a realização de despesa com uma consultoria e confere maior credibilidade nos relatórios a serem elaborados pelas entidades que se prontificarem a realizara auditoria”.
E aí, dona Carmen Vapt-Vupt abre as inscrições no dia 15 de maio. E encerra no dia 22 de maio, uma semana depois. O prazo dos recursos irá até o dia 28.
Do GGN

terça-feira, 29 de agosto de 2017

O jogo de cena da Lava Jato com José Serra, por Luís Nassif

Muitos se surpreenderam com o fato do algoritmo do STF (Supremo Tribunal Federal) ter sorteado o processo do senador José Serra (no caso da delação da JBS) para a Ministra Rosa Weber, e não para os indefectíveis Gilmar Mendes ou Alexandre de Moraes.

Teria o algoritmo falhado miseravelmente em hora tão delicada?

Não. O algoritmo continua bem azeitado. E a maior prova é o fato de Serra ter emergido das sombras onde se oculta sempre que o medo bate, e voltado a falar, querendo pegar carona na bandeira do parlamentarismo.

No período de maior pressão, chegou a circular até o boato de que Serra estaria sendo vítima de doença terminal, tal o nível de abatimento do valente ao pressentir a viola em cacos. Uma das características da personalidade de Serra é sempre se esconder quando exposto a qualquer tipo de pressão, política ou penal.

O caso JBS não deve ter contrapartidas de Serra. Ou seja, foi uma contribuição de campanha, parte para a campanha, parte provavelmente embolsada, já que não declarada, mas que, em todo caso, não implicou em uma contrapartida de Serra. Mesmo porque a JBS produz salsicha, não obras viárias. Por isso mesmo, tem tudo para entrar na vala comum do caixa 2 sem identificação de propina.

O processo que inquieta Serra é o motivado pelas delações da Odebrecht. Lá, há propina na veia, o percentual do dinheiro gasto nas obras do Rodoanel e do Metrô de São Paulo, os encontros com Marcelo Odebrecht no escritório de Verônica e um conjunto de indícios que permitiria ao Procurador Geral da República solicitar a quebra do sigilo de Verônica.

O algoritmo entregou esse inquérito para Gilmar Mendes.

Terá o mesmo destino dos inquéritos contra Aécio Neves, que só não se safou devido ao ponto fora da curva da delação da JBS acompanhado de gravações de conversas com ele, Aécio.

Aliás, se prosperar a delação de Antônio Pallocci, sobre a suposta propina paga ao ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça Cesar Asfor Rocha, e a operação Castelo de Areias vier a ser recuperada, encontrarão indícios robustos do pagamento de R$ 5 milhões a autoridades do governo de São Paulo, para abafar o episódio da cratera do Metrô. As negociações permitiram às empreiteiras indicar funcionários-laranjas como responsáveis, em vez dos próprios presidentes. Segundo advogados que acompanharam de perto as negociações, o total foi R$ 15 milhões, irmamente divididos entre as três empreiteiras.

De qualquer forma, o jogo de cena com senadores do PSDB não convencerá ninguém, enquanto se poupar dois personagens-chaves: Dimas Toledo, no caso Furnas, e Paulo Preto, no caso Dersa. Ou enquanto se mantiver incólume o fundo de investimento de Verônica Serra.

 GGN

quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Xadrez dos sorteios do Supremo Tribunal, Nassif

Nesses tempos de pós-verdade, há uma tempestade de teorias conspiratórias circulando pelo mercado. Uma delas é a respeito dos sorteios de relatoria no STF (Supremo Tribunal Federal), a enorme coincidência de processos fundamentais caírem com o Ministro Gilmar Mendes.

É um exemplo de como um conjunto de coincidências abre espaço para que mentes conspiratórias elucubrem à vontade.

Peça 1 – as coincidências
A primeira peça do nosso xadrez são as coincidências mencionadas.
Direito de resposta do PT contra a revista Veja, às vésperas das eleições presidenciais.

Cai com Gilmar que obviamente nega.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Dias Toffoli, quatorze horas depois do final do mandato do Ministro Henrique Neves, decide distribuir seus processos, sem aguardar a nova indicação pela presidente da República. Dentre milhares de processos, dois centrais – sobre a prestação de contas do PT e de Dilma – caem com Gilmar. Segundo o post do GGN “entre 7 juízes do TSE, a probabilidade dos dois principais processos de Neves caírem com Gilmar é de 2 para 100. Há todos os sinais de um arranjo montado por Toffoli”.

O PT entrou com recurso questionando a abertura do processo de impeachment. O recurso foi sorteado e caiu para Gilmar Mendes. Após o sorteio, o PT desistiu por não ver nenhuma possibilidade de conseguir algum voto favorável de Gilmar, em qualquer matéria. Gilmar reagiu e pretendeu penalizar o PT pela desistência, fazendo uma candente defesa do juiz natural (aquele que é sorteado de forma imparcial): “Ninguém pode escolher seu juiz de acordo com sua conveniência, razão pela qual tal prática deve ser combatida severamente por esta corte, de acordo com os preceitos legais pertinentes”.

Relatoria do HC para impedir a posse de Lula. Caiu com Gilmar Mendes. Que obviamente concedeu e suspendeu a nomeação de Lula como Ministro-Chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff, última tentativa do governo para segurar o golpe. Aproveitou para taxar o PT de organização criminosa.

Inquérito 4246 contra Aécio Neves, em função da delação do ex-senador Delcídio do Amaral. O inquérito foi protocolado em 03/05/2016, distribuído por prevenção ao Ministro Teori Zavascki e no dia 11 de maio de 2016 sorteado para Gilmar Mendes. Inquérito 4244, também contra Aécio Neves. Da mesma maneira, caiu por prevenção para Teori e no mesmo dia 11 de maio foi redistribuído por sorteio para Gilmar Mendes.

Inquérito 4428, contra José Serra e Aloysio Nunes, em função da delação da Odebrecht. Em 16 de março de 2017. Inicialmente foi para Edson Facchin, por prevenção. No dia 27 de junho de 2017 é redistribuído para Gilmar Mendes.

Relatoria de novos inquéritos contra Aécio Neves. O sorteio entrega o caso a Gilmar.

Peça 2 – a construção da narrativa
A primeira conclusão é que, de fato, foram coincidências. Afinal, seria inimaginável supor que os sorteios do STF pudessem ser manipulados por quem quer que seja.

Mas imagine que, mesmo assim, houvesse uma investigação, só para sanar as suspeitas. O primeiro passo do nosso inspetor Clouseau seria investigar o algoritmo que comanda os sorteios.

O algoritmo leva em conta a quantidade de ações distribuídas aos Ministros no período, separadas por classe de ação. A compensação não é sequencial. Desse modo, pode ocorrer a distribuição de mais de uma classe de ação para o mesmo ministro.

Haveria três maneiras de direcionar os processos:
Maneira 1 - Uma das hipóteses que aventei aqui seria o Supremo ter uma espécie de especialista em algoritmo, que analisaria antecipadamente as probabilidades de cada sorteio, de maneira a saber em qual rodada o inquérito x cairia com o ministro y.

Maneira 2 - a manipulação ocorreria se o responsável pela distribuição tiver acesso ao algoritmo da distribuição. Algo fácil de comprovar pois o acesso fica registrado.

Maneira 3 – um especialista desenvolver um sistema que ficasse de fora do algoritmo, mas que permitisse incluir o(s) nome(s) dos Ministros a serem sorteados. Ou seja, o único ponto de contato seria a área de alimentação de nomes. E seria suficientemente flexível para permitir colocar apenas UM ministro no sorteio.

Das três possibilidades, a mais eficiente seria a 3.

No caso da Maneira 1, envolveria muitas pessoas, até o presidente do STF, responsável pela distribuição dos casos. Inviável.

Na Maneira 2, haveria vestígios das interferências a não ser que... se valesse da Maneira 3.

Um superespecialista criaria uma camada acima do algoritmo, para poder incluir o nome que quisesse no sorteio.

Peça 3 – as investigações iniciais
Obviamente, esse Xadrez é uma enorme peça de ficção, porque não se pode imaginar esse tipo de golpe sendo aplicado na mais alta corte. Apenas como livre-pensar, vejamos como se comportaria nosso Inspetor Clouseau.

As primeiras pessoas a procurar seriam os responsáveis pela informatização do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde as coincidências foram mais ostensivas.

Imediatamente, saltariam à vista dois dos maiores craques do setor.

O primeiro, é Paulo Bhering Camarão, homem responsável pela implantação das urnas eletrônicas e figura-chave na informatização do Judiciário, além de fazer parte do grupo que implantou o Infojus, a primeira intranet do Judiciário.

Também fazia parte desse grupo nosso segundo personagem, Leonardo Alam da Costa, responsável pela informática do STF.

Ambos são técnicos renomados e personagens polêmicos.

Camarão foi um dos responsáveis pela implantação da urna eletrônica. Ficou por quase dez anos como Secretário de Informática do TSE. Em 2006 contratou uma empresa, a Probank, para serviços junto às urnas nas eleições. A Probank tinha um histórico de rolos não explicados. Em 2004 conseguiu vencer a Embratel em uma licitação para fornecer serviços temporários para todo o país, nas eleições. Apesar de estar presente em todos os estados, a Embratel não teria conseguido comprovar a capacidade de fornecer os trabalhadores, segundo a comissão de licitação.

No mesmo ano, Camarão tornou-se proprietário da Probank que, depois, acabou vendida para Wilson Brumer, ex-Secretário de Desenvolvimento Econômico no governo Aécio Neves e um dos arrecadadores de suas campanhas. Ex-presidente da Usiminas, o que Brumer tinha a ver com a área?

A empresa pediu falência. Assumiu outra, a Engetec, que, depois, constatou-se que mantinha relações administrativas com a Probank. Em 2012 a Probank venceu uma licitação do TSE de R$ 129 milhões, colocada sob suspeita. Aqui, se tem uma ampla reportagem do GGN, de autoria da repórter Patricia Faerman.

O nome da empresa voltou a ser ventilado apenas este ano, como um dos pontos de lavagem dos pagamentos da Andrade Gutierrez a Romero Jucá.

Igualmente polêmico é Leonardo Alam, até hoje responsável pela área de informática do Supremo. Em 2015 foi alvo de uma sindicância aberta pelo presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, acusado de compras superfaturadas. No início do ano, o escândalo voltou à tona e seu nome aparece na qualidade de Secretário de Tecnologia de Informação do STJ. Os acusados alegam inocência. Diversos Ministros atribuíram a denúncia à revanche de Falcão contra seu antecessor.

Peça 4 – os coronéis da SEI e o voto eletrônico
Nosso inspetor precisaria dedicar um bom tempo para apurar mais sobre os sistemas informatizados do Poder Judiciário.

A maior parte dos quadros veio da comunidade de informática dos anos 70. A comunidade era formada por servidores do Serpro, acadêmicos e, principalmente, os coronéis da SEI (Secretaria Especial de Informática) e oficiais da Marinha, a força que mais investia em informática.

A SEI ficou ligada diretamente à presidência da República (João Baptista Figueiredo) e nela entraram vários coronéis, como Joubert Brízida de Oliveira, Edson Dytz, Ezil Veiga da Rocha.

Assim que assumiu o Ministério da Justiça, aliás, o Ministro Márcio Thomas Bastos me chamou a Brasília para pedir dicas sobre a informatização do Judiciário – eu tinha escrito sobre o tema na minha coluna da Folha.

Sugerimos a ele um levantamento dos melhores sistemas em vigor no país. Depois, convidar os desenvolvedores, ligados aos tribunais, para montar um grupo de trabalho e desenvolver o sistema em software livre. Era nítido o enorme lobby da Microsoft e da Oracle para vender seus softwares. Mostramos a Márcio que a parte mais relevante era o conhecimento acumulado dos técnicos, não o software utilizado. Esse sistema, em software livre, ficaria em nuvem e seria disponibilizado para qualquer tribunal que resolvesse aderir à informatização.

Na segunda reunião, o represente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) foi justamente o coronel Ditz. A proposta emperrou no STJ e não foi mais adiante.  Ditz foi sogro do então jovem deputado Eduardo Cunha, avô de uma filha de Cunha, mas não tem nenhuma relação com os malfeitos do ex-genro.

De qualquer forma, esses coronéis egressos da SEI mantinham os laços profissionais e de amizade, mas sem nenhuma relação maior com as Forças Armadas.

O que chamou a atenção do GGN foi o empresário que comprou a Módulo Systems.

Especializada em segurança, a Módulo foi uma das desenvolvedoras da urna eletrônica. Tempos atrás foi adquirida por Sérgio Schiler Thompson Flores, parente do presidente do TRF4, e de uma família com ligações históricas com militares.

Ex-diplomata, Thompson Flores enriqueceu na privatização, em sociedade com Felipe Reichstull, ex-presidente da Petrobras. Depois, meteu-se no setor privado, em rolos enormes tentando adquirir a Gazeta Mercantil, depois montando um fundo na Bolsa da Inglaterra para investir em usinas de álcool. Quebrou e reapareceu como proprietário da Módulo.

 As dúvidas sobre as reais intenções de Thompson Flores foram apresentadas aqui em artigo de outubro de 2014, quando apareceram dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas.

Recentemente, na operação da Polícia Federal que estourou o esquema de caixinhas da Fetranspor, do Rio, ficou-se sabendo que a Módulo tinha a função de auditar as vendas de passagens para calcular o valor do subsídio a ser pago pela prefeitura.

Peça 5 – os fantasmas dos códigos fechados
Pode ser que no meio dessa piração conspiratória, o nosso Clouseau venha a tomar conhecimento dos alertas que estão sendo feitos por especialistas, a respeito dos riscos de manipulação nos códigos de software não auditados.

Poderia ser um artigo de 6 de fevereiro de 2017 do especialista Ronaldo Lemos: “Falta auditabilidade no algoritmo do Supremo”.

Diz Ronaldo Lemos:
“Em 1999, um professor da Universidade Harvard, Lawrence Lessig, um caro amigo, lançou o livro que é considerado pioneiro no estudo do direito aplicado à internet (chamado "O Código e Outras Leis do Ciberespaço"). Nele foi cunhada uma famosa frase que diz que "o código é a lei".

Lessig chamava a atenção para o fato de que programas de computador ("códigos") são cada vez mais responsáveis por embutir neles regras que regulam o destino de milhões de pessoas, todos os dias.

(...) Basta olhar para o sorteio eletrônico do ministro Edson Fachin como novo relator da Lava Jato no Supremo para ver que Lessig tinha razão. O caminho para a escolha de qual ministro do STF será responsável por um processo é definido por um programa de computador que opera com base em algoritmo. Só que há um problema: ninguém sabe como esse algoritmo funciona.

(...) Para ter certeza de que o algoritmo do Supremo funciona como deveria, sem interferências externas, é fundamental que tanto seu código quanto seu hardware sejam conhecidos, transparentes e auditáveis.

Nada disso acontece hoje. Há, aliás, suspeitas de que o algoritmo não seja tão simples assim. Ele seria "calibrado", por exemplo, para distribuir processos de modo a equiparar a carga de trabalho de cada ministro. Não há informações públicas confirmando ou negando isso. Também não se sabe em que termos essa suposta calibragem aconteceria.

(...) Em seu livro paradigmático, Lessig apontou que um dos desafios de embarcar normas em códigos é que eles são escritos em linguagem que não é compreensível para a maioria das pessoas. Essa opacidade poderia ser chamariz para a corrupção. Por essa razão, mais do que nunca, é hora de jogar transparência e inteligência pública sobre os códigos que regem o país”.

Aí, talvez essa história da teoria da conspiração caísse para um campo mais real. E os bravos procuradores da República ganhassem coragem para investigar as suspeitas e ouvir técnicos do STF e do TSE. Vá que eles tenham boas informações para dar.

E, para que não pairassem dúvidas sobre a isenção do Supremo, a presidente Carmen Lúcia autorizaria uma auditoria no tal algoritmo e entregaria todos os resultados dos sorteios dos últimos anos a uma análise probabilística feita por especialistas.

Doutores da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) se dispõem a fazer o estudo sem custos para o Supremo.

GGN

segunda-feira, 17 de julho de 2017

A parcialidade do judiciário desmoraliza princípios básicos do direito. Opinião do Luís Nassif

Conheça as razões que fazem com que a maioria dos casos de grande repercussão no país tenham condenações com foco político. 
Em todo inquérito penal existe uma margem de flexibilidade para o juiz decidir, ou seja, em cima de um conjunto de dados um juiz pode ter uma interpretação, outro juiz pode ter uma segunda interpretação. Dependendo da maneira que decidem é possível identificar os juízes em dois grupos, basicamente: os garantistas e os conservadores. Os garantistas são aqueles que prezam acima de tudo os direitos individuais, então o crime precisa ser muito bem comprovado para poder haver a punição, e a punição depende de um conjunto de alternativas que não são, necessariamente, a prisão. Confira a opinião de Nassif no vídeo abaixo:
Já os penalistas, conservadores, ou o nome que se dê, são os juízes que acham que precisam ser bastante severos mesmo contrariando a consistência das provas. Além desses dois perfis básicos, a tomada de decisão depende muito da influência do setor do judiciário onde o magistrado trabalha. Por exemplo, a Justiça Trabalhistas aceita mais os depoimentos testemunhais, já o direito penal, onde está inserida a Lava Jato, é extremamente severo com a produção de provas. Ou seja, em toda a ação penal você precisa identificar, claramente, o crime de cada agente com provas. 

Geralmente, no tráfico e roubo os juízes que atuam tendem a ser mais severos com as penas aplicadas. Mesmo assim, no tráfico, se não tiver tudo comprovado não tem punição. Porém, quando você chega no caso do ex-presidente Lula e lê a sentença do juiz Sérgio Moro em relação ao Triplex, não existem provas. 

Alguns argumentam que o juiz tem o direito de interpretar e ser convencido, como fizeram advogados que querem agradar o diabo dos jornais e deus do respeito ao direito. Entretanto, não existe no direito penal esse padrão de se provar convicção em cima de delações onde está mais do que comprovado que os procuradores induzem os delatores a mencionar Lula em qualquer hipótese, mesmo sem ter a prova. Esse quadro é uma exceção. Ao mesmo tempo, quando você pega esse tipo de abuso e tenta dividir por grupos políticos percebe que com o PSDB isso nunca acontece, diferente do PT, onde alguns dos seus membros, como o João Vacari Neto, foram condenados em cima de delações, sem provas. 

Por que, então, o outro lado político não sofre os mesmos abusos? No Supremo Tribunal Federal, onde estão os processos dos políticos, ou seja, do pessoal com foro privilegiado, como Aécio Neves, José Serra e Geraldo Alckmin, tem um problema sério que são os sorteios dos processos para os ministros. Teoricamente, esse sorteio é baseado em um algorítimo que faz o cálculo das probabilidades e entrega o processo para o ministro com menos ações no momento. 

Mas há uma suspeita muito pesada de que acima desse algorítimo tem uma gambiarra que permite a uma pessoa, sem o conhecimento das demais, imputar os nomes dos ministros que vão ser sorteados. Ou seja, tem um determinado processo e quero que caia com o ministro Gilmar Mendes, ou com Alexandre de Moraes, então coloco o nome deles especificamente. Essa é uma suspeita que está crescendo muito e vai exigir, em um certo momento, que a presidente do Supremo, a ministra Carmem Lúcia, faça uma auditoria no sistema porque é impossível, probabilisticamente, o que está ocorrendo. 


Vamos tirar a prova nos próximos dias, com o caso de José Serra sob quem foi aberto um inquérito que entrou no Supremo. Vamos esperar quem será o sorteado para receber essa ação. No Tribunal Superior Eleitoral, também a mesma coisa: nas horas críticas os processos caem sempre com o Gilmar Mendes. Em outros tribunais não temos certeza se as mesmas suspeitas podem ser aplicadas. No caso da Lava Jato, por exemplo, todas as ações contra o ex-presidente Lula caem com o Desembargador Gebran Neto que é amigo do Sérgio Moro, endossador das teses do juiz que coordena na Lava Jato. 

Essas suspeitas, sobretudo sobre o Supremo Tribunal Federal, de que pode haver manipulação dos sorteios, são baseadas em indícios veementes. Estamos falando da instituição mais relevante, daquela que defende a Constituição. Essa suspeita vai aumentar e vai chegar o momento em que vai ter que se abrir a caixa preta - o que é obrigatório por lei - para auditar o que está acontecendo.

Além dessa questão, temos ainda a própria posição política de advogados, juízes e desembargadores. Neste final de semana, por exemplo, comentei sobre um advogado que saiu na Folha escrevendo sobre a Lava Jato de uma forma horrorosa porque admitiu que a condenação de Lula foi feita sem provas, por outro lado argumentando que o juiz Moro se convenceu. Então, no texto, achamos que o advogado endossa a tese de Moro, mas no meio do artigo, mais escondido, ele coloca uma ressalva contrária ao entendimento do juiz de Curitiba. 

Outro exemplo é de Luís Francisco Carvalho Filho, um grande advogado, um penalista fantástico da melhor estirpe. Ele sabe que está tudo imoral na ação do Moro contra o Lula. Ele diz que tem certeza que Lula não enriqueceu ilicitamente, por outro lado, acredita que o ex-presidente se beneficiou da amizade com os empreiteiros. Então, ele justifica que a saída de Moro é investir na sentença, já que não pode admitir os erros da falta de provas. Apesar de ser um grande cara, o Chico erra porque se o sujeito recebeu benefícios mínimos de uma empreiteira, é certo ele ser condenado como um corrupto? E, ainda, é certo condenar ele por reagir contra essa acusação? Não tem lógica defender isso, Luis Francisco! Você precisa pegar a sua função de grande penalista e fazer uma análise crítica real do que está acontecendo.

Então, até que ponto vai persistir esse engodo em relação ao judiciário? Até que ponto que um tribunal, que nem o TRF-4, vai endossar essa barbaridade, que declarou o Ministro Luis Roberto Barroso, de que estamos em um estado de exceção para combater a corrupção? Isso é uma desmoralização do direito. Os senhores são juízes, desembargadores, ministros, pessoas que devotam a vida a uma causa e, de repente, vão atropelar a causa por uma questão político-partidária? 

Esse será o grande desafio daqui em diante. Acho que as reações contra esse abuso dessa ação do Triplex vão crescer. Tivemos essa incoerência em outros momentos, como no próprio mensalão. Ali você teve tantos abusos que o próprio Ives Gandra Martins se manifestou contra. Na época o foco da ação era José Dirceu, que já estava fora do combate do jogo político, mas agora Ives não irá se manifestar, porque estamos falando de Lula, que ainda está dentro do jogo. 

Se você desmoraliza os princípios básicos do direito, para quê tribunais, não é mesmo? Isso aí é o estado de exceção, efetivamente, é a zorra. Agora, tanto no mensalão, onde começou esse jogo, quanto nessa última ação da Lava Jato, temos o papel direto do Ministério Público Federal, não apenas do ex-procurador geral, Rodrigo Janot, como também do seu antecessor Antonio Fernando de Souza, e Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo, e egresso do MPF. Isso traz para a linha de frente, daqui em diante quando se voltar a normalidade, uma discussão séria sobre todas as distorções que acometeu o Ministério Público, principalmente quando tinham pela frente governantes sem nenhuma noção de exercício no poder. 

Então vamos ver até que ponto esse jogo de cena vai continuar. 

 GGN