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segunda-feira, 30 de setembro de 2019

JANOT E O VAZAMENTO DA CAPA DE VEJA NA VÉSPERA DAS ELEIÇÕES, POR LUIS NASSIF


Pelo livro fica-se sabendo que Janot sabia o que a torcida do Flamengo inteiro sabia, que o vazamento foi providenciado pela Lava Jato, exclusivamente pelo impacto político.
No livro “Nada Menos Que Tudo”, o ex-Procurador Geral da República Rodrigo Janot admite que a capa da Veja na véspera das eleições de 2014, com a suposta delação de Alberto Yousseff, dizendo que “Lula e Dilma sabiam de tudo”, expôs o viés político da Lava Jato.
É curioso! No jantar de posse de Dilma Rousseff, compartilhei uma mesa com Janot. Na ocasião, depois de algumas pinicadas recíprocas, provoquei-o em relação a dois temas.
Um deles, o vazamento com a tal delação de Yousseff, que quase decide as eleições. Ele disse que nada podia fazer porque fora feito por advogados do réu. Insisti: se vazamentos são ilegais, você não vai fazer nada?
Pelo livro fica-se sabendo que Janot sabia o que a torcida do Flamengo inteiro sabia, que o vazamento foi providenciado pela Lava Jato, exclusivamente pelo impacto político. Como Janot admite no livro, “eram destituída de qualquer valor jurídico”, por Yousseff sequer compartilhava da intimidade do Palácio do Planalto e não tinha provas do que dizia.
No momento oportuno, Janot calou-se, como deve ter se calado em vários episódios nos quais, de acordo com sua versão, teria explodido, reagido, gritado.
O segundo fato foi um inquérito sobre Aécio Neves que mofa desde 2010 na gaveta do PGR, referente à Operação Norbert, que identificou contas de Aécio no exterior, em nome de offshores abertas em paraísos fiscais.
É por aí que não se aceitam as explicações dele, sobre as razões de não ter incluído Aécio na primeira lista de Janot. Na ocasião, uma fonte com contato direto com o filho de Teori Zavaski, relatou sua surpresa de Janot ter indiciado Lindbergh e poupado Aécio, segundo que os indícios contra Aécio eram muito mais evidentes – versavam sobre as mesadas de Furnas.
A alegação de Janot foi que duas testemunhas do caso já tinham morrido. Ora, não consta que, com sua morte, sumiu a contabilidade ou os registros bancários da empresa. Além disso, se a PGR já possuía um inquérito com indicações das contas de Aécio na Suiça, o quadro ficava muito mais completo do que meras delações ao vento.
Do GGN

sábado, 24 de fevereiro de 2018

O Xadrez da ENCRUZILHADA da Lava Jato, por Luis Nassif


Peça 1 – Odebrecht e o fruto da árvore envenenada
O laudo técnico da Polícia Federal sobre o Drousy liquida com as provas apresentadas nas delações da Odebrecht, a ponto de comprometer todas as denúncias e condenações tendo por base os arquivos.
Em direito, existe a figura do fruto da árvore envenenada. São transgressões legais que anulam inquéritos inteiros. Na Operação Satiagraha, Daniel Dantas conseguiu anular as provas contidas nos HDs encontrados em sua casa com o argumento de que a autorização de busca era restrita a determinado andar e os equipamentos estavam em outro.
A Operação Castelo de Areia foi alvo de uma anulação mais escandalosa. Alegou-se que as investigações começaram a partir de denúncias anônimas, por isso deveriam ser anuladas. Quem conhece o inquérito sustenta que não tinha nenhuma inconsistência. Hoje em dia são  de domínio público os verdadeiros motivos da anulação, mas o caso permanece insolúvel no âmbito do Judiciário.
No caso da delação da Odebrecht, é mais do que o fruto da árvore envenenada. A perícia da PF constatou que o banco de dados foi alterado em dois momentos:
Pouco antes da entrega para as autoridades suíças e também
no período em que esteve de posse do Ministério Público Federal (MPF).
No relatório, há duas alterações ocorridas no período em que o sistema já estava de posse do MPF.
Arquivos apagados
Arquivos copiados
Como se recorda, as manipulações de extratos do Meinl Bank tinham o mesmo formato das planilhas utilizadas pelo Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, inclusive com as datas em português.
O laudo tem a preocupação em preservar os arquivos “Beluga”, que se referem à suposta compra de terreno para a instalação do Instituto Lula.
A tentativa de compartimentalizar as provas, criando a versão de que uma parte é boa e a outra não, é inútil. A prova tornou-se imprestável em termos técnicos.  Foram periciados 800, de um total de um milhão de arquivos. Como afirmar que, nos arquivos não periciados, não apareça outro capaz de contradizer o “Beluga”?
Os desdobramentos são imprevisíveis. Em circunstâncias normais, o laudo da PF anula toda a delação da Odebrecht. Quantas pessoas foram presas e condenadas com base nessas provas? Bastará um réu condenado pela STF (Supremo Tribunal Federal) questionar as provas para se ter o efeito-dominó.
Peça 2 – as trapalhadas da Lava Jato
A Lava Jato sabia há meses que a perícia da Polícia Federal iria comprovar a manipulação do banco de dados da Odebrecht, confirmando as denúncias do advogado Tacla Duran.
O banco de dados foi apreendido por autoridades suíças e submetidas a uma empresa, especializada em analisar dispositivos eletrônicas, a Forensic Risk Alliance - FRA
O material suíço e o analisado pela FRA foram enviados para a Procuradoria Geral da República (PGR). De imediato, constatou-se que houve manipulação de arquivos pela Odebrecht, antes mesmo da entrega para as autoridades suíças.
Antes mesmo de conferir a consistência dos arquivos, a Lava Jato aceitou o acordo estapafúrdio da delação de mais de 70 executivos da Odebrecht, típico de quem quer produzir manchetes no dia, à custa do comprometimento do futuro. O feito foi saudado pela Reuters como “o maior acordo de delação do mundo”.
Operações dessa natureza, de pagamento de propinas, envolvem poucas pessoas-chave, os chamados prestadores de serviços, que controlam e conhecem o sistema. Os Executivos que recorrem aos seus serviços são chamados de clientes, e pouco têm a contribuir para uma investigação.
Ao incluir todos na história, como delatores, a Lava Jato conseguiu complicar as investigações, incriminar inocentes, diluir a responsabilidade dos culpados – os responsáveis pelo Meinl Bank, que lavou bilhões de dólares, foram soltos mediante multas irrisórias - dispersar energias e dar armas ao “inimigo”, na medida em que seria muito mais fácil para os acusados identificar contradições.
Mas o método de investigação fordista da Lava Fato não admite análises mais sofisticadas ou mais profissionais.
Consiste no seguinte:
O sujeito faz a delação, que tem que que conter, em algum trecho, a frase “Lula sabia disso”.
Depois, apresenta uma prova qualquer para reforçar a delação.
E corre-se para o meio do campo para comemorar mais um recorde mundial.
Peça 3 – a Lava Jato e a falsificação das provas
Quando se deu conta da enrascada em que se metera, a Lava Jato foi à Suíça tentar recuperar os servidores, já que recebera apenas cópias dos bancos de dados. Em vão! A própria perícia da PF constatou que as autoridades suíças – e a FRA – entregaram os arquivos como receberam, já fraudados.
Não há dúvida que os procuradores foram cúmplices da fraude. Apenas não se sabe até que nível, se participando da confecção das planilhas falsificadas ou se, descobrindo a manipulação e tratando de ocultá-las. É mais provável a segunda hipótese.
A questão da fraude só veio à tona a partir das denúncias do advogado Tacla Duran.
Peça 4 – a estratégia de despiste
Para tentar contornar o desastre, foram planejadas várias ações.
No dia 19/01/2018, a Lava Jato diz que será impossível abrir os dados do MyWebDay, porque as chaves de criptografia foram perdidas. A constatação deu-se 945 dias depois da prisão de Marcelo Odebrecht.
Já se sabia, desde fins do ano passado, que a perícia da Polícia Federal descobriria as irregularidades nos arquivos.
Para tentar reduzir o impacto das revelações da perícia, os preparativos começaram antes,
No dia 18/12/2017 o Ministério Público Federal exigiu de Marcelo Odebrecht a entrega de mais documentos, para ter direito à prisão domiciliar (clique aqui). A exigência foi feita 913 dias após a prisão de Marcelo.
No dia 12/02/2018, 56 dias após a intimação, Marcelo entrega notas fiscais supostamente referentes ao financiamento do filme sobre Lula. E?
No dia 21/02/2018, Marcelo Odebrecht entrega supostos e-mails que estavam guardados no seu computador pessoal, sobre a compra do terreno para o Instituto Lula. A Lava Jato, que foi até a Suíça buscar os servidores da Odebrecht, supostamente não havia periciado o computador pessoal de Marcelo.
Paralelamente, a Lava Jato do Rio de Janeiro deflagra uma operação contra o presidente da Fecomercio-RJ, que estava sendo investigado desde o ano passado.
Faz-se um alarde sobre 6 funcionários contratados pela Fecomércio-RJ supostamente a pedido do ex-governador Sérgio Cabral, caracterizando o fato como lavagem de dinheiro de propina. Mas os alvos da coletiva foram os advogados de Lula – que também advogam para a Fecomércio-RJ.
Na coletiva, procurador insistiu em lançar suspeitas sobre os honorários recebidos, insinuando que poderiam ser disfarce para lavagem de propinas; ao mesmo tempo em que enfatizava que a operação não tratava dos honorários e do próprio juiz admitir que havia comprovação dos serviços realizados. Então, qual a razão para disseminar suspeitas sobre os contratos? Evidentemente, contrabalançar o impacto das revelações da pericia da PF.
Na tentativa de criminalizar advogados, invadiram um escritório em São Paulo, de respeitado advogado, exclusivamente para obter documentos comprovando a prestação de serviços à Fecomércio-RJ. O que poderia ter sido obtido meramente solicitando ao escritório.
Na tentativa de criminalizar escritórios de advocacia, a Lava Jato Rio divulgou também pagamentos de R$ 12 milhões ao escritório Basílio Advogados, para atuar junto ao Tribunal de Justiça do Rio, ao STJ e à Justiça Federal. Tardiamente, descobriu que a banca pertence a  Ana Basília, esposa do desembargador André Fontes, presidente do Tribunal Federal da 2ª Região e grande apoiador da própria Lava Jato. Depois do estrago feito, correram para corrigir informando que “o desembargador federal André Fontes, no exercício da Presidência do TRF2, vem apoiando administrativamente, de maneira significativa, os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro“.
Enquanto isto, Sérgio Moro rejeitava novo pedido de prisão para Tacla Duran, ao mesmo tempo em que solicitava nova perícia da PF para extrair dos bancos de dados da Odebrecht, informações sobre os gastos com o sítio de Atibaia.
Peça 5 – o final imprevisível
Todo esse jogo de cena visou contrabalançar as descobertas da PF e, ao mesmo tempo, pressionar o STF (Supremo Tribunal Federal), que está para analisar a questão da prisão após condenação em 2ª instância. E isso em um momento em que a organização Michel Temer consegue desviar o foco da mídia da corrupção para o combate ao crime desorganizado.
Os próximos dias serão prenhes de factoides e arbitrariedades. E por sobre as ações, pairam as sombras das suspeitas lançadas por Tacla Duran.
GGN

domingo, 19 de novembro de 2017

Brasil “premiado de Janot” o lugar do caos, por Janio de Freitas

A cada ação, várias reações. A cada fato novo, confrontos, confusão, agressões às regras vigentes. E aquele que se importa caminha entre a perplexidade e o desalento, opina Janio de Freitas sobre um país que se perdeu de qualquer rumo. O articulista da Folha vai mais longe. Indaga sobre o que resta quando uma decisão sem firmeza do Supremo dá um novo poder ao Senado. E essa decisão fere de morte um partido e cria a possibilidade de salvamentos semelhantes pelo país, a saber o Rio.
O governo utiliza-se das reformas para amealhar quem tem dinheiro. Um presidente não eleito e com 3% de aprovação fere de morte a legislação do trabalho e vai fazendo dela um Frankenstein aprovado sem um pingo de discussão pelo Congresso. A grita vai ser grande e vai abocanhar os que estão se lixando para o povo.
Por fim, Janio abarca a delação premiada que funciona há mais de três anos sem critérios e sem peias. Coloca os absurdos das imunidades que foram rebatidas pelo ministro Ricardo Lewandowski no caso do marqueteiro do PMDB, visto que a Procuradoria-Geral da República não poderia oferecer o que ofereceu, visto que de competência do juiz. E critica os ministros outros que deram à Lava Jato e sua delação premiada tamanha flexibilidade. Rodrigo Janot veio em defesa de seu histórico criticando Lewandowski, o que coloca mais perguntas a serem respondidas nesse imbróglio.
Leia o artigo a seguir.
da Folha
por Janio de Freitas
A cada fato novo, segue-se uma situação tumultuosa, confrontos, confusão de conceitos, trombadas e agressões às regras vigentes. Quem ainda se importa com esse estado de coisas, transita entre a perplexidade e o desalento, indagando aqui e ali, indagando-se, sempre em vão. Quem nunca se importou, ou cansou de se importar, com a apatia dá a mais eficaz contribuição para a continuidade, senão o aumento, do país desgarrado. E não está menos inquieto do que aqueles outros, porque seus olhos e seus ouvidos não estão imunes ao que se passa, no transtorno inquietante e indiscriminado.
Uma decisão do Supremo desprovida de coragem e de reflexão, por exemplo, dá um novo poder ao Senado, com a preservação imprópria da presença de um senador que, assim rearmado, cria uma crise no seu grande partido, racha-o, e abala a composição do governo. Acaba aí? Não. Nem é certo que venha a ter fim em tempo previsível. A decisão insatisfatória do Supremo permite, ou requer, a extensão judicial do que deu a Aécio Neves: políticos do Rio presos e acusados de corrupção são libertados pela Assembleia fluminense, em imitação ao decidido no Senado. Desponta novo braço da crise, entre Assembleia, Judiciário fluminense, partidos e o Supremo. Um círculo perfeito.
O governo faz das "reformas" um meio de picaretear apoio de "quem tem dinheiro", como diz a crueza do neoliberal Gustavo Franco, para o Michel Temer de 3% de aceitação pública, recordista planetário negativo. A legislação do trabalho, nos seus 77 anos, tem o que ser melhorado, para patrões e empregados. Mas o governo amontoa alterações a granel, com a parcialidade esperável, e manda ao Congresso, que apenas remexe a salada.
Ninguém sabe como aplicar aquilo: a inquietação está nos beneficiados e nos prejudicados. O governo emite medida provisória com as correções mais prementes. Piorou: houve troca de erros por erros. Os assalariados continuam sem saber como e quanto perdem, os empregadores sem saber usar seus novos meios de ganhos. E como a população ativa compõe-se dos dois segmentos, a "reforma" é uma imensa perturbação. A idiotia do governo não relaxa.
Há mais de três anos discute-se a delação premiada. Seu uso descriterioso, em numerosos casos, deu ao pagador da extorsão ou do suborno sentença muito mais pesada que a do recebedor, o qual, ainda por cima, deliberou provocar o desvio de centenas de milhões, ou bilhões mesmo, da Petrobras e de outros cofres da riqueza pública. Os prêmios fixados por procuradores da Lava Jato foram avalizados pelos dois relatores do Supremo, sem dificuldades, até que a imunidade judicial dada aos bilionários Joesley e Wesley Batista causou escândalo. A Procuradoria-Geral da República, ao tempo de Rodrigo Janot, e os ministros Teori Zavascki, Edson Fachin e Cármen Lúcia, pelo Supremo, deram à lei da delação frequente flexibilidade.
O ministro Ricardo Lewandowski negou-a, relatando agora o acordo de delação do marqueteiro Renato Pereira, do grupo de Sérgio Cabral. Devolveu-o à Procuradoria-Geral, por nele encontrar desacordos com a legislação. É o papel que a lei da delação lhe atribui. O acordo, a despeito das trapaças financeiras que o motivam, concede ao "sentenciado" até o direito de viajar quando quiser. A restrição é só dormirem casa durante um ano –se não estiver em viagem.
A devolução do acordo não impede a delação nem prejudica o inquérito, apenas exigindo a correção. Apesar disso, Rodrigo Janot, que encaminhou o acordo, lança suspeita sobre a atitude de Lewandowski: "Será que as investigações foram para rumos indesejáveis?". Maldade por maldade, há outra pergunta possível: será que Rodrigo Janot, com sua generosidade de premiador, queria combater ou mostrar que a corrupção vale a pena? Por hora, com o desastre para o país e os prêmios a quem o prejudicou, a melhor resposta é a pior das duas.
GGN

terça-feira, 1 de agosto de 2017

Luis Nassif do Jornal GGN: Mídia golpista usa estilo lava jato para condenar a lava jato

Folha, demonstra a nova forma de desqualificação dos trabalhos da lava jato. Trata-se do pente fino da Polícia Federal sobre as inconsistências das denúncias do MPF e das delações premiadas.

O que garantia a blindagem da lava jato, até agora, era o forte espírito corporativo do Ministério Público Federal, a coesão do grupo de Curitiba e o apoio incondicional da mídia, enquanto os alvos fossem adversários políticos.

A forte blindagem da opinião pública, o espírito de manada, inibia todas as críticas. As avaliações sobre a falta de experiência da banda brasiliense da lava jato, sobre os exageros da quantidade de delatores de Curitiba, tudo isso ficava entre quatro paredes. No máximo, eram sussurradas críticas do Ministro Teori Zavascki sobre a inconsistência técnica de muitas das denúncias, o estilo panfletário substituindo a apresentação escassa de provas documentais.

Não que não houvessem provas. O problema é que se criou um vício circular. Numa ponta, o poder e a ânsia de bater recordes por parte dos procuradores, de fazer da operação a maior da história, a maior do planeta. De outro, a extrema facilidade em transformar qualquer frase em manchete condenatória, por parte de uma mídia que terceirizou a editoria de lava jato para a força tarefa. E, através da mídia, inibiam a atuação dos tribunais superiores.

Obter mais de cem delações de uma mesma empresa é uma bobagem ciclópica. Informações não circulam livremente. Há um grupo restrito na cúpula que controla as informações e as ações. E, na base, pessoas que assistem os movimentos sem ter noção completa do todo.

Por isso mesmo, incluí-los nas delações significa abrir uma enorme guarda para a exploração de conflitos de interpretação pelos advogados de defesa e, agora, pela mídia, em sua investida para esvaziar a lava jato.

O carnaval da Folha de hoje, contra a lava jato, é em cima de um factoide – da mesma natureza dos factoides plantados pela Lava Jato. A maneira como um delator relatou o mesmo episódio para o MPF e para a PF é significativa para se entender como é o jogo de indução na delação, mas, mais do que isso, como é o jogo de interpretações pela mídia.

Objetivamente, o delator Cláudio Mello Filho disse que procurou o senador Renan Calheiros para apresentar pleitos da Odebrecht. Na conversa, Renan teria solicitado contribuições para sua campanha. Não houve nenhum condicionamento explícito de apoio às medidas em troca das contribuições de campanha.

O trecho da delação é o seguinte:
“Em determinado momento da conversa, ele me disse que seu filho seria candidato ao governo de Alagoas e me pediu expressamente, que eu verificasse se a empresa poderia contribuir. Acredito que o pedido de pagamento de campanha a seu filho ao governo do Estado de Alagoas, justamente no momento em que se apresentavam os aspectos técnicos relevantes, era uma contrapartida para o forte apoio dado à renovação dos contratos de energia, inclusive publicamente, e que culminou na edição da MP n. 677/15. Entendi, na oportunidade, que esses pagamentos, caso não fossem realizados, poderiam vir a prejudicar a empresa de alguma forma.

(...) Soube posteriormente que foram doados oficialmente R$ 320 mil a pretexto de campanha, sendo R$ 200 mil para a candidatura direta e R$ 120 mil através do diretório estadual do PMDB/AL e depois repassado para a campanha da candidatura, conforme tabela abaixo”.

(...) Minha ação foi de transmitir e apoiar internamente o pedido feito pelo Senador Renan Calheiros, porque era do meu interesse atendê-lo, tendo em vista que a minha empresa tinha agenda institucional permanente no Senado Federal”.
Ou seja, Mello não tinha sequer o controle sobre as doações, já que tinha que defende-las perante o Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht. Se fosse propina – isto é, pagamento de dinheiro amarrado a uma contrapartida – o dinheiro seria carimbado.

No depoimento no inquérito da PF:
"Que para o declarante a doação foi realmente uma doação eleitoral e não pagamento de propina"; "Que Renan não condicionou a sua atuação política à retribuição financeira da Braskem".

A rigor, não há nenhuma contradição entre o depoimento ao MPF e à PF. A rigor, também não há uma informação objetiva que justificasse a abertura do inquérito. Mas o PGR e o MPF tinham suas preferências políticas e sua pretensão de bater recordes mundiais. É esse o teor do questionamento da PF. Qual a razão para abrir o inquérito, desperdiçando recursos e dispersando as investigações?

O MPF está provando, agora, do veneno que criou com os jogos midiáticos. Como passou a falar para o tribunal da mídia, está sendo condenado agora, pela PF, se valendo do mesmo tribunal. E será assim, daqui por diante. Do mesmo modo da opinião da delegada que defendeu a não concessão de benefícios a Sérgio Machado, por sua delação. Pode até ter razão, mas delegada questionar delação do MPF é da mesma natureza que procuradores de Curitiba questionarem o Ministro da Justiça. Provam do próprio veneno.

Na fase inicial, os jacobinos de Curitiba chegaram a denunciar delegados da PF que apuravam a autoria das gravações clandestinas colocadas em celas da delegacia. Os abusos não poupavam ninguém, jornalistas, delegados ou advogados, que também tiveram seus telefones grampeados.

Por outro lado, o excesso de protagonismo dos procuradores provocou ciumeira da corporação da PF. E o desmonte do grupo de trabalho da PF completou a obra. Não existem mais delegados da lava jato, mas delegados da PF investigando denúncias apuradas pela lava jato.

Agora, todos os abusos que serviram para derrubar Dilma, crucificar o PT e condenar Lula serão utilizados como provas para evitar a condenação de José Serra, a prisão de Aécio Neves e a queda de Temer.

Simples assim.

Do GGN

quarta-feira, 19 de julho de 2017

Bandeira de Mello: Moro não está habilitado para ser juiz

O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello disse, em vídeo publicado no Youtube, que Sergio Moro não está habilitado para ser juiz, pois adotou uma postura parcial e partidária na Lava Jato, chegando a atuar como um "acusador".

"Esse juiz Moro é um homem, a meu ver, muito pouco habilitado para exercer a função de magistrado. A magistratura exige serenidade e sobretudo imparcialidade. Não pode ser uma conduta apaixonada. Mesmo que ele assuma um ar sereno, e assume, o comportamento dele não é de magistrado. O comportamento dele é de acusador."

Bandeira de Mello ainda disse que usar prisões preventivas para obter delações é digno de torturadores e avaliou o caso triplex como uma "perseguição" a Lula, para evitar que o ex-presidente tente disputar o Planalto em 2018. Confira o vídeo abaixo:

GGN

domingo, 9 de julho de 2017

Eugênio Aragão: Sobre comportamentos técnicos de heróis e políticos de "inimigos do Brasil"

Até há pouco era assim: criticar a Lava-Jato era atitude política, participar do golpe fingindo que as instituições estavam a funcionar era técnico. Agora, é difícil definir se ter náuseas e ânsia de vômito é técnico ou político. O momento é oportuno para produzir clareza sobre a obtusidade dessa ideológica distinção entre o técnico e o político. É evidente que o primeiro se subordina ao segundo e acaba tudo por ser político.

O Ministério Público Federal gosta muito desse jogo de palavras. Recentemente, em entrevista ao "Estado de São Paulo", seu chefe foi incisivo: "os que querem frear a Lava Jato são inimigos do Brasil". E concluiu com a pérola: "... não concordo que existam abusos por parte do Ministério Público. Temos como ponto basilar da atuação a observância à Constituição Federal e nos pautamos por ela. Nossa atuação é técnica, apolítica e responsável". Tive que ouvir bobagem similar quando, há mais de ano, despedi-me da amizade de Janot. Mas o tempo não era de risadas. Mais recentemente ouvi essa mesma troça de seu assistente, o importador xinguelingue da teoria do domínio do fato que foi desmentido por Claus Roxin, o criador da teoria.

Agora dá vontade de apor um "smiley" de gargalhada. Argumentar nunca foi o forte de Rodrigo e nem de seu entourage. O chefe prefere se gabar, deblaterar, xingar ou fazer piada. E o entorno aplaude. Ao agasalhar esse velho bordão da atuação técnica que distinguiria os membros "patrióticos" do MPF dos "inimigos" do outro lado, o PGR ou é tolinho ou acha que nós o somos.

O direito é um instrumento de legitimação de decisões. Nem o instrumento e nem a legitimação em si seguem regras objetivas que correspondam a esforço de precisão lógica. Decisões não são redutíveis a cálculos sentenciais sem graves problemas de consistência.

Toda tomada de decisão jurídica comporta dois ou mais caminhos de legitimação, que, de regra, são contraditórios. Simplificando, pode-se dizer que um juiz tem que optar entre a tese do autor e a do réu. Tem a sua disposição um espectro relativamente largo de alternativas, sempre dentro desse intervalo. Todas são juridicamente igualmente sustentáveis (e, portanto, ao ver dos juristas "legítimas"), mesmo que fundamentem pretensões opostas. Dizer que o réu ou o autor tem razão não é um resultado inexorável, com precisão da conclusão de um silogismo em Bar-ba-ra! É resultado de uma escolha que corresponde melhor às convicções subjetivas do julgador. No fundo, para tudo ficar como está. A única coisa que o juiz é obrigado a fazer é motivar essa escolha, de modo que possa ao menos ser criticada e contestada e, com isso, ganhar um brilhozinho de falsa falseabilidade.

A "técnica" não está na opção, que, quase sempre, é a priori e política, mas na motivação. Esta trata de travestir de "exato" um conteúdo que nada tem de exato. Oferece à opção a aparência de um resultado científico. É só casca, não é essência. É um acessório apenas e, como tal, tem a mesma natureza do principal. É um instrumento da política.

E quando operadores perdem a paciência, seja por náuseas, seja porque o bambu para fabricar flechas está acabando, não coram ao mandarem a técnica para aquele lugar. Fazem hashtags nos seus perfis de Facebook, lembrando que #2018tachegando e tornam públicas gravação de Geddel Vieira Lima a chorar para humilhá-lo. Fazem seus troféus humanos desfilarem algemados, de baraço e pregão pelas ruas da vila. Anunciam à “IstoÉ” a sentença condenatória contra Lula e dizem que delações contra o PSDB não vêm ao caso. Fazem estardalhaço com diálogo ilicitamente captado entre Dona Marisa e Fábio, recheado de linguagem coloquial, só para refratar a imagem da primeira dama que foi. E depois dizem que sentem náuseas...

Não é sua "técnica" que faz esses energúmenos melhores. Ledo engano. A técnica somente lhes penteia a vaidade. E olha que às vezes penso (só penso) que alguns deles estudaram no exterior não foi direito, mas culinária, tamanha a gula pelo poder.

Não quero afirmar aqui que a técnica só é engodo. É, na verdade, como uma chave de fenda. Serve para apertar parafusos ou para estocar alguém num acesso de raiva. Depende como a manuseamos, com que índole, com que objetivo político. Se a usarmos para abraçar e acolher os filhos pródigos que à casa do Pai retornam, está valendo! Se for para castigar, maltratar, expor e arruinar a esmo e, com isso, se exaltar com inexistentes virtudes a si mesmo atribuídas, passa a ser uma arapuca "satânica" (ou será diabólica, que nem a prova impossível, Senhor PGR?).

Uma boa técnica usada por um operador politicamente consciente enaltece a Justiça. Legitima a decisão, porque lhe oferecerá a roupagem em que todos se espelham. Mas isso não funciona com quem a usa orgulhosamente apenas para se distinguir daqueles que, sem moral, desqualifica, para lograr apoio de uma sociedade doente pelo ódio disseminado por instituições e mídia deformadas. Esse é apenas o caminho mais seguro para desacreditar o direito e seus profissionais, procuradores lavajateiros ou não. E aí não adiantam as mais pontudas flechas de bambu. Não serão elas que redimirão os vaidosos arqueiros.

GGN

quarta-feira, 21 de junho de 2017

Julgamento no Supremo Edson Fachin vence 1º round, mas Gilmar Mendes tenta anular as delações da JBS

O ministro Gilmar Mendes questionou, em sessão desta quarta-feira 21 no Supremo Tribunal Federal, se acordos "flagrantemente ilegais" podem ser homologados, seja monocraticamente, seja pelo plenário. Com a posição, ele tenta derrubar as delações da JBS, que atingem diretamente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

A Corte julga os limites da atuação dos juízes que são responsáveis pela homologação das delações premiadas. O relator, Edson Fachin, votou mais cedo contra a revisão dos termos do acordo de delação premiada da JBS. Ele também se posicionou pela sua permanência na relatoria das delações da empresa. O ministro Alexandre de Moraes votou com o relator.

Em aparte, Gilmar afirma que não é possível "legislar" no acordo, criando punições que não existem, que não estão na lei. Ele citou outros casos constantes dos acordos de colaboração premiada. "Está se reescrevendo a lei? Pode. A procuradoria está ocupando o lugar do legislativo?", questionou. "A procuradoria pode muito, mas pode tudo?", perguntou ainda.
Segundo ele, o Supremo precisa "esclarecer o que se pode fazer". Em sua avaliação, nos casos das delações, "está se reescrevendo a lei", com "aplicação de pena sem intervenção judicial".

A sessão foi suspensa às 18h25 após o voto de Moraes e será retomada nesta quinta-feira às 14h.

No STF, Fachin vota contra revisão da delação da JBS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (21) contra a revisão dos termos do acordo de delação premiada da JBS. Segundo o ministro, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público. Fachin também votou pela sua permanência na relatoria das delações da JBS.

No entendimento do ministro, a validade do acordo só pode ser analisa pelo juiz ao final do processo, no momento em que a sentença for proferida. "Como todos sabemos, o colaborador é, antes de tudo, um delituoso confesso, e, portanto, não se atesta qualquer idoneidade nessas declarações", disse Fachin.

A Corte julga nesta tarde os limites da atuação dos juízes que são responsáveis pela homologação das delações premiadas. Após o voto do relator, devem votar os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.

As delações premiadas assinadas com investigados na Operação Lava Jato e nas investigações envolvendo a JBS estão baseadas na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De acordo com o Artigo 4º da norma, o acordo deve ser remetido ao juiz para homologação. Cabe ao juiz verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da delação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou na tarde desta quarta-feira 21 a decidir sobre a validade dos acordos de delação da JBS, firmados com o Ministério Público. Na sessão, os ministros vão discutir os limites da atuação dos juízes que são responsáveis pela homologação das delações premiadas.

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.

As delações premiadas assinadas com investigados na Operação Lava Jato e nas investigações envolvendo a JBS estão baseadas na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De acordo com o Artigo 4º da norma, o acordo deve ser remetido ao juiz para homologação. Cabe ao juiz verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da delação.

A questão que deverá ser debatida é a possibilidade de o magistrado avaliar o mérito das acusações, não só o cumprimento das formalidades para homologação, além dos benefícios concedidos pelo Ministério Público aos delatores.

Em maio, as delações da JBS foram homologadas por Edson Fachin. Em um dos depoimentos, Joesley Batista confirmou que a empresa usou doações oficiais para pagar propina a políticos, que deram contrapartidas para beneficiar a empresa.

Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), o empresário explicou como funcionava o esquema de compra de políticos e confirmou que foram repassados recentemente cerca de R$ 500 milhões a agentes públicos.

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quinta-feira, 1 de junho de 2017

Delatores mentiram para viabilizar cassação, diz Defesa de Dilma Rousseff

Além de denunciar a desigualdade no tratamento dado à defesa e à acusação de Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral, o advogado Flávio Caetano apresentou, nesta quinta (1), uma série de contradições que colocam em xeque as delações de Mônica Moura, João Santana e Marcelo Odebrecht. As colaborações dos delatores da Lava Jato pavimentam a cassação da chapa Dilma-Temer no TSE, cujo julgamento deve retornar na próxima terça (6).

Segundo Caetano, há "diferenças graves" entre o que foi dito à Justiça Eleitoral e o que foi dito nos depoimentos de delação prestados à força-tarefa da Lava Jato.

O defensor explicou que no caso de Marcelo Odebrecht, por exemplo, sequer há lógica no que foi relatado. O empresário disse à Lava Jato que criou uma conta virtual para o PT, administrada por Guido Mantega, onde chegou a acumular 50 milhões de reais por conta de uma negociação feita com o ex-ministro entre 2008 e 2009. Segundo Odebrecht, Mantega teria começado a usar esses recursos em 2011 e, quando chegou a eleição de 2014, não havia mais dinheiro na conta.

Segundo Caetano, Marcelo Odebrecht afirmou na Justiça Eleitoral que a campanha de 2014 recebeu R$ 50 milhões em propina negociada entre 2008 e 2009 com o então ministro Guido Mantega, contrapartida para o chamado Refis da Crise, que beneficiou a Braskem, controlada pelo grupo. O valor teria sido então depositado na conta corrente de propina do PT.

Na Justiça Eleitoral, para ajudar na cassação, Odebrecht deu outra versão: disse que a campanha de 2014 foi abastecida com os 50 milhões de reais. Para o advogado de Dilma, se o PT, que saiu da campanha de 2010 com dívida de 17 milhões de reais, tivesse esse dinheiro na conta, com certeza ele teria sido usado antes da campanha de reeleição de Dilma. "O acordo deve ser questionado e Marcelo Odebrecht deve responder por falso testemunho", disse.

Já João Santana teria mentido ao afirmar que discutiu com Dilma, pessoalmente, atrasos de pagamentos, alegando que os depósitos eram feitos rigorosamente em dia. "Não é verdade. A campanha [oficial] nunca pagou em dia e era natural que reclamassem. O atraso foi oficial. No primeiro turno, os pagamentos deveriam ter sido feito até 25 de setembro e a campanha só pagou em 3 de outubro. No segundo turno, houve um gasto de R$ 20 milhões e metade deste valor só foi pago em novembro."

Monica Moura, por sua vez, mudou suas delações ao sabor dos ventos, apontou a defesa de Dilma. Primeiro, ela disse ao juiz Sergio Moro que 10 milhões de dólares recebidos da Odebrecht em 2014 diziam respeito a uma eleição no Panamá. Depois de fechar acordo de colaboração com a Lava Jato, passou a afirmar que esse montante era fruto da campanha de Dilma.

"A campanha do Panamá acabou em maio. Ela disse ao juiz Sergio Moro que recebeu o valor no Panamá. No extrato da conta Shellbill não há pagamentos feitos pela Odebrecht em 2014. O evento 14, relacionado na planilha, não é a eleição no Brasil, mas no Panamá", defendeu Caetano.

A Justiça Eleitoral não aceitou inserir no julgamento da ação de cassação o depoimento de Mônica a Sergio Moro, para que a contradição ficasse evidente. A defesa da presidente afastada pelo impeachment promete entrar com ação para anular as três delações.

Além disso, Caetano reafirmou que não há possibilidade de separar as contas de Dilma e Temer, pois o peemedebista colaborou com menos de R$ 3 milhões para o caixa que bancou as despesas da chapa presidencial. Ou seja, se reeleição de Dilma ocorreu com financiamento ilícito, foi esse mesmo dinheiro que pagous as contas de Temer.

Em março, Caetano já havia denunciado outras disparidades entre defesa e acusação no processo de cassação. Ele apontou que o relator Herman Benjamim não concedeu tratamento igual para as partes durante, privilegiando as acusações contra a petista com mais de 18 horas de depoimentos, ante apenas 1h27 de explicações das testemunhas de defesa. Leia mais aqui.

Do GGN

Estadão em editorial rompe com Sérgio Moro para tentar salvar Temer da derrocada fatal a cadeia


"As delações se tornaram instrumentos eminentemente políticos. Na patética articulação em curso para encontrar um 'substituto' para Temer caso o presidente caia, a primeira qualificação exigida é que o nome do candidato não tenha sido sussurrado por nenhum delator. Só então será considerada sua capacidade de governar o País. Essa é a prova de que a agenda nacional, em meio a uma das mais graves crises da história, foi definitivamente contaminada pelo pressuposto de que o Brasil só será salvo se a classe política for desbaratada, como se fosse uma quadrilha. Isso não costuma dar boa coisa", diz editorial do jornal Estado de S. Paulo desta quinta-feira, que ataca a Lava Jato para tentar salvar Michel Temer.

quarta-feira, 31 de maio de 2017

Santana e Mônica mentiram, Dilma apresenta provas

O advogado de defesa da presidente deposta Dilma Rousseff, Flávio Caetano, vai explicar a estratégia de defesa no julgamento do processo aberto pelo PSDB que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vitoriosa nas eleições presidenciais de 2014.

O Tribunal Superior Eleitoral retoma o julgamento do caso no próximo dia 6.

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira, 1º, a partir das 10h30, no Itaim Training Center, em São Paulo, Flávio Caetano vai apresentar as provas de que o casal João Santana e Monica Moura prestaram falso testemunho à Justiça Eleitoral e mentiu ao apontar o uso de caixa dois na campanha de reeleição de Dilma Rousseff.

A defesa quer a nulidade do acordo de delação premiada celebrado pela Justiça Federal, que beneficiou o casal e colocou João Santana e Monica Moura em liberdade, mesmo os dois tendo mentido em juízo.

247

quarta-feira, 24 de maio de 2017

Marco Aurélio STF se surpreende com a ditadura Temer

"Espero que seja mentira", disse o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao saber que Michel Temer convocou as Forças Armadas por uma semana, praticamente decretando estado de sítio na capital federal; primeiro "presidente" da história do Brasil a ser investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução judicial, Temer chamou o Exército depois que 100 mil pessoas ocuparam a Esplanada dos Ministérios para protestar contra as reformas de seu governo ilegítimo, que chegou ao poder por meio de um golpe; no decreto assinado por Temer, rejeitado por 92% dos brasileiros, e pelo general Sergio Etchegoyen, o Exército foi chamado para garantir a lei e a ordem; no entanto, a Ordem dos Advogados do Brasil considera Temer criminoso e pede seu impeachment – iniciativa que tem o apoio da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil.

"Espero que seja mentira", disse o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao saber que Michel Temer convocou as Forças Armadas por uma semana, praticamente decretando estado de sítio na capital federal.

Primeiro "presidente" da história do Brasil a ser investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução judicial, Temer chamou o Exército depois que 100 mil pessoas ocuparam a Esplanada dos Ministérios para protestar contra as reformas de seu governo ilegítimo, que chegou ao poder por meio de um golpe parlamentar, liderado por políticos corruptos.

No decreto assinado por Temer, rejeitado por 92% dos brasileiros, e pelo general Sergio Etchegoyen, o Exército foi chamado para garantir a lei e a ordem.
No entanto, a Ordem dos Advogados do Brasil considera Temer criminoso e pede seu impeachment – iniciativa que tem o apoio da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil.

247

domingo, 21 de maio de 2017

Rodrigo Janot deu uma rasteira em Gilmar Mendes

Se o João Roberto sabia, o Gilmar também podia saber

Janot assumiu o controle do processo político: decidiu derrubar o Temer e enjaular o Ministro Gilmar Mendes.

E tirou da ribalta o que se vestia de vestal, o Imparcial de Curitiba, que foi para festa da QuantoÉ cochichar no ouvido do gângster do Mineirinho.

Quem controla agora é o Janot.

Quem tem a chave da cadeia é o Janot.

Joesley está nas mãos do Janot.

Logo, o Temer, o Mineirinho e o Gilmar também.

O Janot disse que o Gilmar sofre de disenteria - verbal... - e o Gilmar engoliu seco.

É possível que o Gilmar já soubesse que o Joesley e o Janot iam ferrá-lo.

Porque o João Roberto Marinho sabia com antecedência - João Roberto é um dos filhos do Roberto Marinho - e, se um Marinho sabia, o Gilmar poderia saber...

Por isso o galho do Gilmar tenha ficado pra dentro.

Gilmar achou que tinha assumido o controle do Brasil, quando desmoralizou o Moro e passou a libertar todo mundo no STF.

Gilmar achou que ia tirar o gângster do Mineirinho da cadeia e toda a quadrilha de Furnas.

Aí apareceram o Joesley, o Janot e o Ministro Fachin.

A casa do Gilmar caiu.

O impeachment do Gilmar é uma questão de tempo.

(Ou será que tem mais coisa aí contra o Gilmar, além de obedecer ao Mineirinho e ligar para o Flexa e o Anastasia atrás de voto pra tirar o Mineirinho da cadeia? Tem mais, Janot? Vaza pro Conversa Afiada!)

E o Temer vai para a primeira instância.

Como tem diploma, fica na cela do Sergio Cabral.

Do Conversa Afiada

terça-feira, 16 de maio de 2017

As pedras no Xadrez da prostituição no Judiciário, Nassif

Dizem os penalistas que a prova testemunhal é a prostituta de todas as provas. Sem outras provas, corroborando o testemunho, não é considerada em nenhum processo sério. No entanto, está na base das denúncias movidas contra Lula e Dilma pela Lava Jato.

Pode haver algum exagero na expressão, e um preconceito condenável em relação às prostitutas, mas é didático como juiz e procuradores da Lava Jato se valem das “prostitutas” das provas.

Peça 1 – a teoria do choque e as torturas
Ewen Cameron e Donald Hebb foram dois psicólogos que desenvolveram métodos de lavagem cerebral através de eletrochoques. Os estudos foram financiados pela CIA e incorporados nos seus métodos de interrogatório. 
A Lava Jato não se vale de tortura física, mas o processo de convencimento do réu é idêntico em ambos os casos. A conclusão principal dos dois psicólogos era a de que “a privação de estímulos (através da tortura) induz à regressão, despojando a mente do indivíduo do contato com o mundo exterior e forçando à regressão”.

Quando o prisioneiro mergulha em um estado de “choque psicológico”, ou “vivacidade interrompida”, é sinal de que está mais aberto a sugestões, mais disposto a ceder.

Em situações mais brandas, mas nem por isso menos drásticas, mantem-se o réu detido, sem contato com o mundo exterior, com família, sem acesso a notícias, até que entre no estado da “vivacidade interrompida”.

Aqui (https://goo.gl/vZpWOU) você tem uma explicação mais detalhada do método e das formas de utilização.

É evidente que a Lava Jato recorre a métodos de tortura psicológica para arrancar delações. As estatísticas com as quais se defende – a de que a maioria das delações foi firmada com delatores em liberdade – é primária.

Coloque dez prisioneiros em uma cela. Torture um deles. E passe aos nove restantes o exemplo do que poderá ocorrer com eles, se não aceitarem os termos propostos. Ao contrário, exiba as benesses que esperam os delatores, como Alberto Yousseff que terá até comissão sobre recursos que ajudar a recuperar.

A intenção última não é punir a corrupção, mas destruir o sistema político em que se funda o inimigo, o PT. As empreiteiras não estão sendo destruídas por serem corruptas, mas por se aliarem a esse modelo.

As delações principais foram obtidas sob tortura psicológica, de longos períodos de prisão temporária, até atingir o estado da “vivacidade interrompida”.

Peça 2 – a estratégia da delação
Para passar no teste da delação, os réus precisam da benevolência tanto dos procuradores quanto do juiz Sérgio Moro. Quem chia, não leva. Não tem tribunal superior, não tem STF (Supremo Tribunal Federal) que resolva. Todas as condições dependem exclusivamente de procuradores e juiz que tem lado e o objetivo maior de pegar Lula e Dilma.

Em uma Justiça séria, os tribunais consagrariam a seguinte ementa: "se não estiverem presentes os requisitos da prisão preventiva ou temporária, a delação premiada, como medida excepcional e por si questionável sob o prisma da dignidade humana, não tem valor algum para o processo penal."

O roteiro é sem-graça, de tão identificável:
1. Identificam-se pessoas com as quais Lula ou Dilma tiveram qualquer contato.

2. Coloca-se como condição para a aceitação da delação declarações que comprometam um ou outro em algum crime. Basta ao réu dizer que Lula sabia isso, Dilma aquilo, que o Lula falou A e Dilma falou B. 
3. Coloca-se o acusado na situação chamada “prova negativa”, ou seja, a prova de um fato negativo. É uma prova tão impossível de produzir, que o direito canônico a batizou de “prova diabólica”, pois só o diabo poderia produzir.

4. Comprovando que até o diabo brasileiro é primário, parte dos delatados dirá que não tem como apresentar provas porque Lula os orientou a destruir as provas. E a falta de provas passa a ser a prova dos crimes de Lula. É o axioma no. 1 da Lava Jato.

Aí, intima-se Lula para um interrogatório. Ele admite que se encontrou com o delator em determinada circunstância, teve determinada conversa, mas em nenhum momento mandou ocultar provas. Prove que não falou! Não provou? Então é suspeito de obstrução de Justiça.

Peça 3 – a mercearia e os advogados amigos
Com a quantidade de delações em curso, e com a possibilidade de terem co-autoria no roteiro, a Procuradoria Geral da República, a Lava Jato e o juiz Sérgio Moro montam uma verdadeira mercearia, com condimentos para qualquer receita de bolo. Tem especiarias da Índia, da China, do Japão, einsbein da Alemanha, hot dog dos EUA, o que o freguês precisar, a mercearia fornece.

O senhor deseja um processo que mostre que a ex-presidente Dilma Rousseff sabia do caixa 2? Por enquanto, não temos, porque nenhum executivo da Odebrecht se dispôs a bancar essa denúncia. Mas temos a dona Mônica Moura, que pode servir.

Como o advogado precisa ser da estrita confiança da Força Tarefa – e como os honorários não são nada desprezíveis – ao lado dos grandes penalistas nacionais entram os amigos da família.

No caso de Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, uma prova documental sem nenhum valor para a denúncia contra Dilma – fac-símile de um suposto e-mail enviado por Dilma, que não tinha sequer remetente e destinatário, com um texto que não significava nada – permitiu levantar provas contra... a Lava Jato. 
O escritório Delivar de Mattos Advogados Associados tem como sócio Rodrigo Castor de Mattos, irmão de Diogo Castor de Mattos, procurador da Lava Jato. Segundo informou a Lava Jato, o escritório só entrou com pedido para ser representante legal dos marqueteiros no dia 17 de abril de 2017. A delação foi concluída 30 dias antes.

Mas o tal e-mail foi registrado em cartório em de 30 de julho de 2016. E a pessoa que registrou era estagiário do mesmo escritório. Ou seja, o escritório do irmão do procurador já atuava informalmente para Mônica oito meses antes da sua delação, ajudando a construir provas documentais.

Esse mesmo espírito de compadrio transformou um advogado enrolado – Marlus Arns – no advogado da delação de Eduardo Cunha. Até então, o maior feito de Marlus era o controle sobre as ações das APAEs no estado, que lhe eram passadas pela diretora jurídica da Federação, esposa de Sérgio Moro.

Peça 4 – a conspiração do Judiciário
·      Pesquisas de opinião dando Lula como favorito em 2018.

·      As mesmas pesquisas dando conta do desmanche do PSDB.

·      Greve geral que se espalha por todo o país.

·      Manifestantes tomando as ruas de Curitiba em solidariedade a Lula.

·      Interrogatório de Sérgio Moro e da Lava Jato, com o juiz assumindo ostensivamente o lado da acusação.

·      Resultado final favorável a Lula, no interrogatório movido por Moro.

Com a quitanda fornida, monta-se o contra-ataque, um exercício concatenado capaz de enrubescer um magistrado britânico, mas plenamente aceito por esses cantos.

Movimento 1 - juiz Ricardo Leite dos Santos
Na mesma semana do interrogatório de Lula, o juiz brasiliense ordenou o fechamento do Instituto Lula - sem ter sido solicitado pelo Ministério Público Federal - e a condução coercitiva de mais de 30 funcionários do BNDES.

Movimento 2 - o Ministro Luiz Edson Fachin
Segurou durante semanas os depoimentos de João Santana e esposa e deu publicidade em cima da bucha, colocando mais lenha na fogueira da inquisição.

Movimento 3 – o Procurador Geral Eleitoral
Com base nas delações dos marqueteiros, o PGE pede a condenação de Dilma e a absolvição de Michel Temer, porque os marqueteiros só mencionaram Dilma. “É possível concluir que a representada tinha conhecimento da forma como a Odebrecht estava financiando sua campanha eleitoral, dos ilícitos praticados em benefício da sua candidatura, com eles anuindo. Tendo ciência dos acontecimentos, bastava à representada coibir ou censurar a prática de tais condutas”.

Segundo o bravo procurador eleitoral, os dois marqueteiros afirmaram "textualmente" que Dilma prevaricou. Para enfatizar melhor a relevância da prova, deveria informar que nem usaram teleprompter.

O fato de executivos da Odebrecht terem afirmado que negociaram valores em uma reunião no próprio Palácio Jaburu, presente Michel Temer (portanto em pleno exercício do mandato de vice-presidente), não tem importância. Vá que ele resolva acabar com a lista tríplice para a PGR.

PS - Há pouco, foi divulgado o parecer do PGE, pela impossibilidade de separar Dilma de Temer no julgamento.

Movimento 4 - a mídia
O colunista Merval Pereira propõe a prisão de Dilma Rousseff, reeditando personagens célebres dos anos 60 e 70, como Amaral Neto, José Maria Marin e Cláudio Marques – comentarista que fez campanha sistemática pela TV Bandeirante para a prisão de Vladimir Herzog.

Veja solta uma capa com dona Marisa, trazendo de volta o jornalismo de esgoto que a consagrou.

Todos esses movimentos tentam reeditar o mesmo clima de caça às bruxas que marcou o terrível período da campanha do impeachment.

Movimento 5 - a Polícia Federal
Hoje, um indiciamento ridículo (porque indiciamento da PF não tem o menor valor legal) de Lula, pela aprovação da Medida Provisória 471, da indústria automobilística, aprovada no governo Dilma com o voto de todas as lideranças partidárias.

Movimento 6 – o Supremo
E aí se chega ao Supremo a última trincheira da Constituição e dos direitos individuais.

O melhor exemplo é o decano Celso de Melo. Depois que o pleno do Supremo autorizou prisão após a 2a instância, Celso concedeu um habeas corpus, indo contra a posição majoritária da casa. Agora, com Lula, diz que seguirá entendimento da maioria.
Peça 5 – o fracasso da estratégia positiva
No mercado, realização do prejuízo se refere ao investidor que cansou de esperar pela recuperação das suas ações e as vende, mesmo tendo prejuízo.

O sistema entrou em processo de realização de prejuízo com as lideranças tucanas nas quais investiu nas últimas décadas.  Aécio, Serra e Alckmin estão fora do jogo. Haverá a tentativa de construir perfis alternativos.

Tudo poderia se constituir em mais um caso clássico do golpismo latino-americano, não fosse o elemento novo contemporâneo: com as redes sociais, o tempo político tornou-se tremendamente rápido: não se constroem mais mitos como antigamente.

Antes, a velocidade das notícias era lenta. Criava-se um fato político, a imprensa ficava ruminando durante dias e dias, como boi no pasto. Aí surgia outro fato, e mais um período lento de ruminação. Era possível traçar estratégias golpistas e mantê-las sob relativo controle.

Além disso, os padrões tecnológicos de outros tempos – com pouca exibição pública dos personagens políticos – permitiam a construção lenta no imaginário popular. Poucos viam Jânio Quadros em carne e osso. As idas a botecos, os lances de marketing entravam no circuito da notícia e se espalhavam como lendas urbanas, criando um personagem mágico porque apresentado em pequenas doses.

Havia um processo de crescimento e queda dos políticos, curvas de popularidade e fastio, bastante perceptíveis e previsíveis. Mesmo o meteoro Fernando Collor teve uma exposição muitíssimas vezes menor do que a teria nesses tempos de redes sociais.

Hoje em dia, não. João Dória entrou na era das redes sociais com hiperdosagem de visibilidade. Seus filmetes diários, com biquinho de jovem sexagenário emburrado, com seus factoides de fantasia, confundindo má criação com determinação, estão virando o fio mal começaram . A hiperdosagem potencializa os defeitos. Para conseguir manter o fogo alto, terá que ampliar em muito sua imaginação.
Portanto, o lugar do tertius em breve voltará a ser vago.

Cena 6 - o difícil caminho do consenso
Os becos sem saída de uma conspiração descerebrada abrem a possibilidade - ainda distante - de começar alguma articulação para uma tentativa de candidatura de consenso.

Infelizmente, o país padece de uma ignorância coletiva que não poupa nenhum extrato social. Não é à toa que exibe recordes mundiais de violência. Seja por herança da colonização portuguesa, do empreendedorismo selvagem das primeiras bandeiras, seja pelo sangue latino, há uma tendência de resolver tudo "no braço", de partir para o tudo ou nada, como se fosse possível a uma nação da dimensão da brasileira conviver com metade do país derrotado e sob vara.

Ora, a construção de um país moderno não pode prescindir de nenhum dos atores sociais e econômicos. E será impossível essa junção sem a coesão social, com pactos que administrem os conflitos distributivos, abram espaço para o empreendedorismo, para o trabalho digno, para o fortalecimento das empresas nacionais, para a contribuição das multinacionais.

Em geral, momentos de consenso se apresentam apenas depois de grandes desastres políticos. Portanto, ainda há um bom caminho a se percorrer até se bater no fundo do poço.

 Do GGN