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domingo, 12 de novembro de 2017

O desespero da direita golpista de “mercado” com cenários de 2018. Pelo ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão

A implosão do PSDB com a destituição de Tasso Jereissati deixou a direita golpista, aquela que bajula o “mercado” e outrora se proclamava “liberal”, feito barata tonta. Com o gesto kamikaze de Aécio para salvar a própria pele, o partido paga a conta de sua cumplicidade com os bandidos que assaltaram o poder em 2016 e fica reduzido a um saco de gatos incapaz de se mobilizar como alternativa de poder.
E agora, “mercado”? (Aqui entendida a turma do capital financeiro que nunca perde, por mais que custe ao país). Aliar-se ao Sr. Temer foi bom para destruir direitos e criar uma terra arrasada do lado de quem poderia resistir a seu apetite ilimitado por porções orçamentárias de Leão. Mas não é uma alternativa sustentável no médio prazo, dada a impopularidade avassaladora da corja que representa.
A saída para a extrema direita parece ser o caminho natural para garantir a continuidade da irrigação de sua plantação financeira. E Bolsonaro, que pode não entender nada de economia, mas tem fome enorme de poder, logo se apercebe que tem que investir no discurso das “reformas” para confiscar essa bandeira do governo golpista e se estabelecer com alternativa para o “mercado”.
E assim caminhamos.
O “mercado”, que se aliou ao golpe, se junta à extrema direita, para continuar mamando nas tetas do Estado e impedir que Lula volte para reconstruir o consenso social necessário para reequilibrar o cenário político e recompor o tecido institucional esgarçado com a destituição da presidenta Dilma Rousseff.
Trata-se de aventura que não deu certo em 1933. Talvez devêssemos aprender com a história e lembrar que a ascensão de Adolf Hitler foi possibilitada apenas pelo apoio do capital financeiro e da grande indústria na Alemanha de Weimar, temerosos com o “perigo” bolchevique.
E deu no que deu. Achavam que iam domesticar o austríaco desvairado e submetê-lo à orientação conservadora de Von Papen. Mas erraram redondamente. Fascistas de raiz não são domesticáveis. Seu ódio fala mais alto que a razão.
Alguém que chutou em colega parlamentar seu por ser homoafetivo ou que disse a outra colega que não “merecia ser estuprada” definitivamente não tem estatura para ser chefe de estado e chefe de governo. É ledo engano de conservadores de salão achar que Bolsonaro se civiliza com um cursinho Socila. Sua eleição significa rompimento com todos os marcos civilizatórios e nos projetará no mais abjeto do fascismo troglodita, com a negação do sentimento de empatia e de solidariedade social.
Namorar politicamente com Bolsonaro é sinal de completa deformação moral e de ruptura com os valores democráticos. Seu patriotismo de papel é, em verdade, o discurso oco de um homem sem programa e com desejo, apenas, de estabelecer o totalitarismo fascista entre nós.
Fica o recado: quem com ele acredita poder se aliar para impedir Lula estará assinando seu testamento de traidor da sociedade e da democracia e, no futuro, se excluirá de qualquer composição civilizada para reconstruir o Brasil.
DCM

terça-feira, 2 de maio de 2017

“Moro a Justiça não é um circo para o público”, diz Aragão

Aragão sobre Moro: "Justiça não pode se transformar num circo para o público"

Em entrevista divulgada no último dia 30 de abril pelo canal no Youtube Vida Roda, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão avaliou como positivo o fato de a Lava Jato ter desnudado esquemas de corrupção ligados a financiamento de campanhas eleitorais, mas criticou a postura da chamada República de Curitiba, que tem um "impulso exibicionista" que compromete o Estado de Direito, principalmente quando a grande mídia decidiu ser permissiva com ativismos e persecuções seletivas.

Aragão citou diretamente o episódio em que o juiz Sergio Moro disse à imprensa internacional que o sucesso da Lava Jato está atrelado ao apoio público. "A Justiça não pode se transformar num circo para o público", respondeu Aragão. "A publicidade sobre a ação penal ou inquérito policial não significa uma exposição pública e devassa na vida das pessoas", acrescentou.

Na visão do ex-ministro, o "saldo da República de Curitiba é mais negativo que positivo, até porque sua atuação não sofre critica sólida. Enquanto a plateia bate palma par louco dançar, o louco não para de sançar. Acredito que esse exibicionismo, esse impulso de jogar para a plateia, atrapalha muito a qualidade da investigação e do processo. Porque o Direito Penal moderno é essencialmente tímido, recolhido, discreto, é quase que envergonhado de aplicar a pena. Ele não pode ser o fim em si mesmo. Colocaram a corrupção como agente central, quando não pode ser. A corrupção é decorrente de outros problemas, como, por exemplo, a extrema desigualdade", ponderou.

Aragão também criticou a postura de Gilmar Mendes, que só agora levanta-se contra alguns expedientes abusivos da Lava Jato, como a parceria com a grande mídia para vazar delações premiadas e antecipar o juízo de culpa sob sobre os investigados.

"Estamos vivendo momento grotesto da vida das nossas instituições. Agora Gilmar Mendes tem sempre indignação seletiva. Quando se vazou conversas de Dilma com Lula, ou de dona Marisa com seu filho, Gilmar não estava preocupado. Aliás, bem pelo contrário: ele estava se regozijando desses vazamentos. Quando os vazamentos começam a afetar o campo dele, ele começa a chiar. Então isso se chama indgnação seletiva e não dá para levar a sério", disparou.

Questionado sobre as intenções de Gilmar, Aragão disse que se ele tiver a "chance de ser presidente, não vai abrir mão disso." Porém, disse é típico de Gilmar só agir quando "pessoas de seu círculo" são afetadas. "São dois pesos e duas medidas que desmoralizam a indignação". Para o ex-ministro, os outros ministros "se contêm" para não julgar Gilmar em pública, na tentativa de não manchar ainda mais a imagem do Supremo Tribunal Federal. "Tem a ver com a proteção da instituição, mas isso faz Gilmar parecer como o primeiro dos 11 ministros."

Aragão ainda avaliou que, ao contrário de Gilmar, o "ministro exemplar" era Teori Zavascki, que julgava com a discrição que é inerente à função de um magistrado da Suprema Corte. "O contraste entre os dois é tão grande que chega a ser escandaloso", comentou.

Questionado sobre seu futuro, Aragão disse que tem o "ideal" de estudar o que ocorre na história contemporânea brasileira e ajudar a sociedade a interpretar isso. Mas não descartou a possibilidade de fazer parte de outros governo nem abriu mão do objeto maior de todo jurista, de ser ministro da Suprema Corte.

A entrevista está disponível aqui. 

Do GGN, por Eugênio Aragão

domingo, 26 de março de 2017

O heroísmo de Edu e a briga pela xepa do final da feira, por Eugênio Aragão

Imagem de Eugênio Aragão
Tem gente que conduz procedimentos investigatórios criminais e ações penais como se fossem um espetáculo de luta livre. Dão um péssimo exemplo para o país e provam o desprezo pelo Estado de Direito.
Um desses implacáveis lutadores livres togados mora em Curitiba e dispõe de vasta claque num auditório ensandecido que entra em êxtase ao ver sangue vermelho escorrer pela sarjeta da república. Desconhece limites. Tudo pode.
Os tribunais guardiões da ordem jurídica ora coonestam-no, ora se acumpliciam, ora se acovardam.
É verdade que hoje há magistrado de cúpula que troveja indignação com sua forma extravagante de jurisdicionar, mas o faz com cinismo seletivo: enquanto o brigão forense desferia suas voadoras nos políticos que não são de sua afinidade, silenciava ou chegava, até, a aplaudir e ovacionar; hoje, tendo o encrenqueiro resolvido dar caneladas nos de seu rebanho, deblatera midiaticamente.
Não falta blogueiro oportunista para dar razão ao seletivo magistrado de cúpula, quando, antes, era puxador do coro em favor dos zigue-zagues processuais do juiz de piso. Dançava com pomponzinhos de torcida americana feminina e gritava “give me an M, give me an O, give me an R, and give me an O…“, e, agora, passa às vaias e aos apupos sonoros contra o antigo herói.
No circo de torcidas celeradas, de quem joga saco de urina sobre a platéia de baixo, sobra pouco para a dignidade da Justiça.
Nossa cultura jurídica se assemelha cada vez mais à cultura da antiga “Geral” do Maracanã, onde a balbúrdia, o empurra-empurra e o baixo calão eram rotina.
Quando o obscurantismo passa a ser a cosmovisão dos poderosos, não se pode deixar de prestar homenagem aos que não se intimidam e continuam a nos brindar com sua corajosa voz:
“Pobre del cantor de nuestros días
que no arriesgue su cuerda
por no arriesgar su vida.
Pobre del cantor que nunca sepa
que fuimos la semilla y hoy somos esta vida.
Pobre del cantor que un día la historia 
lo borre sin la gloria de haber tocado espinas. 

Pobre del cantor que fue marcado 
para sufrir un poco y hoy está derrotado.
Pobre del cantor que a sus informes
les borren hasta el nombre con copias asesinas.
Pobre del cantor que no se alce
y siga hacia adelante con más canto y más vida.

Pobre del cantor que no halle el modo
de tener bien seguro su proceder con todos.
Pobre del cantor que no se imponga
con su canción de gloria, con embarres y lodos.
Pobre del cantor de nuestros días
que no arriesgue su cuerda por no arriesgar su vida.
Pobre del cantor que nunca sepa
que fuimos la semilla y hoy somos esta vida.”
(Pablo Milánez, Pobre del Cantor).

Um desses voceros é Eduardo Guimarães, ou Edu, para os muitos admiradores de seu caráter e personalidade. Seu jornalismo investigativo é apurado, cuidadoso e honesto sem ser piegas. É alguém como você e eu, “the man next door“.
Não almeja glória nem riqueza. Almeja respeito e reconhecimento por sua seriedade profissional.
Não se rebaixa ao mercenarismo vulgar de quem o chama de aventureiro. Não destila ódio sob encomenda.
Não tem vergonha de expressar seu ponto de vista, balizado por sólidas e testadas informações advindas de uma rede de fontes que cultiva com sincera amizade, fiel sem deixar de ser crítica.
Edu é um homem livre. E sua liberdade incomoda. Incomoda aos que se venderam aos interesses escusos e praticam uma comunicação suja, sem compromisso com os fatos, somente com as versões interesseiras.
Edu os desmente. Edu lhes mostra que há uma comunicação de escol, desprendida dos poderosos e endinheirados. Ele é o que os praticantes do jornalismo lacaio não conseguem ser. Vêem-no querido e admirado e sentem-se despeitados como a raposa de La Fontaine ao falar das uvas.
“Aventureiro”! Façam-me rir. Têm inveja de seu direito de ousar e vencer! Por isso “aventureiro”…
Edu é um Indiana Jones cercado de caçadores de tesouros nazistas. Caçadores de fama a todo custo, que usam seus podres poderes para dificultar a missão do honesto e desajeitado arqueólogo.
Mas, como sói ocorrer com Indiana Jones, suas virtudes acabam sempre vencendo os vícios de seus malfeitores.
É isso, talvez, que explique o imbroglio em que se meteu o processualista de Curitiba ao determinar, ao arrepio da constituição e de tratados de proteção de direitos humanos, o  varejo na residência de Edu, para tentar descobrir sua fonte de informação sobre a suposta iminência de diligências que teria ordenado contra Lula.
O possível furo do bravo jornalista talvez tenha “melado” o espetáculo que estava por acontecer e conferir mais fama ao brioso magistrado.
Ao determinar a medida coercitiva contra o jornalista, o juiz fez pouco caso da circunstância de já ostentar, ele próprio, relação contenciosa pessoal contra est’último; a contenda notória obviamente não recomendava que fosse, desse juiz, se legítima, qualquer iniciativa de busca e apreensão, por sugerir conflito de interesses e, consequentemente, sua suspeição.
Mas em tempos nos quais magistrados de cúpula podem mudar de público sua opinião de acordo com o alvo de seus juízos políticos; em tempos nos quais o candidato à vaga suprema aceita convite para agradável jantar num love boat, com seus inquisidores senatoriais às vésperas da sabatina constitucional; em tempos nos quais um ministro do STF chama publicamente seu colega de inimputável por decisão que este tomou e não lhe agradou… nesses tempos tudo é possível.
Não é uma busca violadora da prerrogativa profissional de um jornalista que vai causar escândalo. Brigas pela xepa são comuns em final de feira e não atraem indignação de ninguém.
Mas Edu venceu. Edu não foi desmentido em sua informação sobre o projeto de se alvejar Lula para fechar-lhe o caminho para as eleições de 2018. E isso apesar de ter seu computador devassado, sua agenda e seu celular violados.
Apesar de ter sido sequestrado da cama matrimonial às seis da manhã e mantido sem contato com seus advogados e familiares, em franca violação das mais comezinhas garantias processuais de qualquer arguido.
Venceu. Mostrou-nos a que ponto chega o complexo persecutório policial-judicial em nosso país para matar doentia curiosidade sobre quem teria sido a fonte de informação do jornalista, dado sagrado e protegido pela constituição como pressuposto básico do direito à comunicação.
Edu, que nem Indiana Jones, completou com sucesso sua missão e merece o Prêmio Pulitzer.
Já os brigões… ah os brigões! Além de obrigados a voltar atrás em sua senda inconstitucional para resguardar a face, passaram a merecer o prêmio da xepa de ouro, pelo deprimente “barraco” encenado para a sociedade cansada desses arroubos corporativos na contramão da cidadania.

Do Blogdacidadania, por Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça do governo de Dilma Rousseff, professor da Universidade de Brasília e advogado.