O ESTRANHO JOGO DA OPERAÇÃO MARGEM CONTROLADA COM A SONEGAÇÃO, POR LUIS NASSIF

Deflagrada hoje, a Operação Margem Controlada, da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual do Paraná, não cheira bem.

A operação foi montada contra uma suposta organização criminosa que impedia os postos de combustível de praticarem preços livres.  A tal organização seria integrada por “executivos” das três maiores distribuidoras do país, BR Distribuidora, Ipiranga e Shell.

Na inacreditável entrevista concedida às TVs de Curitiba, o delegado descreveu o crime cometido. É de um nonsense sem tamanho:

O delegado admitiu que os postos tinham contrato com as respectivas distribuidoras, pelos quais se comprometiam a adquirir combustível delas com exclusividade.

Segundo o delegado, a tal quadrilha tinha proibido os postos de darem desconto, o que contrariaria a Constituição, “que prevê liberdade de mercado”. No  inquérito aberto, se diz que “de forma irregular, o preço de compra (custo) ao preço de venda que o revendedor deve cobrar do consumidor”.

Como represália, as distribuidoras estariam cobrando dos postos mais do que os postos cobravam de seus fregueses na bomba.

A partir daí, a Policia Civil e o MPE solicitaram – e conseguiram do juiz – a prisão de 8 “executivos” das empresas. E espalharam “com exclusividade” os documentos para as TVs locais.

Vamos refazer a narrativa da maneira correta, sem inverter a lógica, como fez o delegado para justificar a operação:

Por contrato, os postos só podem adquirir combustível das distribuidoras de sua bandeira.

Em Curitiba, o próprio delegado admite que estavam vendendo na bomba por um preço abaixo do que pagavam pelo combustível. Ninguém, em sã consciência, vende seu produto principal por um preço menor do que o que pagou.

É evidente os postos que estavam adquirindo de terceiros o combustível. E, para vender abaixo do preço da distribuidora, a única explicação é que estão adquirindo combustíveis sem nota fiscal.

Os “executivos” presos são meros três assessores comerciais da Petrobras, dois assessores da Shell e um gerente da Ipiranga, obviamente cumprindo determinações das empresas para a mais banal das fiscalizações: comparar o preço de venda na bomba com o preço de compra da distribuidora. Simples assim.

Porque a ênfase nos “executivos”? Porque se admitissem que se trata de uma política nacional por parte das três distribuidoras, o caso sairia do Paraná. Preferiram, então, jogar o peso da lei sobre subalternos, expondo seus nomes na TV local, e criminalizando uma ação das distribuidoras contra o crime organizado da venda de combustíveis sem nota.

A distribuição de combustíveis

O mercado de distribuição é concentrado. Apenas 4 distribuidoras controlam 77% do mercado. Enquanto na parte de baixo da pirâmide, 58 pequenas distribuidoras tem apenas 4% do mercado.

Além disso, há um mercado de comercialização do etanol. Na parte regulada, a venda do etanol se dá em leilões públicos.

À sombra desse oligopólio, existem distribuidoras menores, lutando com dificuldade, e quadrilhas organizadas.

Até algum tempo atrás, um dos golpes consistia em criar empresas fantasmas que conseguiam retirar combustível das refinarias sem pagamento antecipado de tributos, a chamada substituição tributária. Vendiam mais barato, acumulavam um passivo e, quando o Fisco ia cobrar, a empresa desaparecia na poeira.

Outra jogada consiste em comprar etanol diretamente das usinas, revendendo-a sem nota fiscal para os postos.

A maneira mais óbvia de combater a sonegação é conferir o preço final de venda. Se estiver abaixo do preço de compra, obviamente o posto está adquirindo produto sem nota fiscal.

Os “executivos” presos apenas cumpriam ordens óbvias de fiscalização. E foram expostos como criminosos, com procuradores e delegados anunciando, em coletiva, que estão sujeitos a penas de 2 a 12 anos de prisão.

É evidente que a operação visa desarmar um dos instrumentos de controle do mercado informal de combustíveis.

O ponto obscuro é saber o que a motivou, se apenas ignorância e exibicionismo, ou algo mais grave.

Do GGN

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O FIM DA AVENTURA PÓS-SOVIÉTICA DE PEDRO PARENTE, por Luis Nassif

Encontrei pela ultima vez Pedro Parente meses atrás, em uma padaria dos Jardins. Aparentava ar cansado e estava a caminho do hospital. Nos cumprimentamos formalmente.

Conheci-o, e bem, no governo Fernando Henrique Cardoso, substituindo Clóvis Carvalho na Casa Civil. Era, de longe, o técnico mais preparado. É injusto taxá-lo de “pai do apagão”. Na verdade, coube a ele coordenar a Câmara que tentou resolver o imbróglioinfernal criado por FHC, com a desregulamentação do setor elétrico, que promoveu um choque tarifário similar ao que Parente tentou reeditar com o petróleo agora.

Historicamente, grandes funcionários públicos se tornaram executivos de grandes grupos econômicos. Nenhum mal nisso. Durante muito tempo, Banco do Brasil e Itamarati tiveram os melhores quadros técnicos da República. Muitos deles passaram a servir o setor privado sem perder a perspectiva de país.

Não foi o caso de Parente.

Sua atuação na Petrobras teve um mérito inegável: serviu para expor as vísceras de um modelo de corrupção público-privado que, nos tempos modernos, só encontra paralelo no que aconteceu na ex-União Soviética – e, antes disso, com o setor elétrico brasileiro.

Por aqui, a descontratação da energia das hidrelétricas significou uma explosão nas tarifas, tirando completamente a competitividade de setores relevantes da economia. Depois, a privatização para um bando de aventureiros internacionais, que abriam empresas em paraísos fiscais e tomavam financiamentos amplos do BNDES, dando como única garantia as ações das empresas privatizadas. Aliás, esse saque consumou-se no caso CEMAR - Centrais Elétricas do Maranhão, adquirido pela Equatorial - do grupo Lehman – já no governo Lula. O resultado foi a crise de 1999, obrigando o país, como um todo, a pagar pela corrupção instalada no governo FHC.

Na Petrobras, a ação de Parente foi mais escandalosa. Elevou os preços dos derivados para viabilizar a importação e criar uma capacidade ociosa nas refinarias, de maneira a comprometer seus resultados e facilitar a venda da.

Para uma empresa sem problemas de crédito no mercado, passou a queimar ativos usando o falso argumento de que a Petrobras estaria quebrada. Teve participação ativa na mudança da legislação do petróleo, ajudando a enterrar todos os investimentos feitos na indústria naval.

A estratégia de desmonte da Petrobras, no entanto, mostrou suas limitações. Era o gerentão, capaz e fazer andar um projeto desde que o CEO lhe desse as referências. Quando coube a ele montar a estratégia, o resultado foi o desastre, que não apenas desmascarou a corrupção soviética instalada no país, como acabou de vez com a farsa de Michel Temer.

E ainda deixou rastros que, em algum momento, deflagrarão investigações do Ministério Público. E sem poder recorrer à vara de Curitiba, de seu amigo Sérgio Moro.

Do GGN

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