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terça-feira, 9 de outubro de 2018

CONHEÇA AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE BOLSONARO E HADDAD


Foto: Arquivo/Agência Brasil
Programas de governo dos presidenciáveis têm raízes distintas, especialmente para a economia e os direitos humanos. 
O Brasil viverá, no próximo dia 28, a segunda etapa da corrida eleitoral rumo ao Palácio do Planalto, com a realização do segundo turno. Pelos resultados das urnas nesse domingo (7), a escolha dos eleitores é entre o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) e o candidato Jair Bolsonaro (PSL), que atualmente tem mandato de deputado federal.
O petista tem como candidata a vice à deputada estadual pelo Rio Grande do Sul Manuela d’Ávila (PCdoB), enquanto o líder do PSL conta com o general da reserva do Exército Hamilton Mourão (PRTB) na disputa. O primeiro tem como slogan de campanha “O Brasil feliz de novo”, e o segundo, “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.
As duas chapas se situam em espectros distintos do cenário político: Haddad é um dos expoentes da esquerda e, portanto, liderança do campo progressista; já Bolsonaro, conhecido pelas ideias reacionárias, representa um projeto político de extrema-direita. Como consequência, os programas de governo dos dois presidenciáveis guardam diferenças fundamentais. Veja a seguir algumas delas.
Economia e emprego
Haddad, que é professor do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (DCP-USP), propõe medidas de valorização do Estado. Entre elas estão a revogação do Teto de Gastos, que limita por vinte anos os investimentos nas áreas sociais, e da reforma trabalhista, ambos de iniciativa do governo Michel Temer (MDB).
Além disso, o ex-prefeito defende o fim do atual processo de privatizações; o equilíbrio das contas da Previdência por meio da geração de empregos e do combate à sonegação; e uma reforma tributária que compreenda, entre outras medidas, isenção de Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos (cerca de R$ 4.770).
No que se refere ao mercado de trabalho, Haddad propõe a criação de novos postos por meio do programa Meu Emprego Novo; o retorno imediato de 2.800 grandes obras que estão paradas em todo o país; e a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida. O petista também defende o fortalecimento da Petrobras.
Já o programa econômico de Bolsonaro prevê a redução da máquina do Estado e faz acenos ao mercado com propostas como: reforma da Previdência; independência do Banco Central; privatização da maioria das estatais, concessões e venda imóveis da União.
Além disso, o candidato defende o fim do monopólio da Petrobras no que se refere ao gás natural e uma tabela de preços da estatal baseada no mercado internacional.
Para o mercado de trabalho, Bolsonaro propõe a criação de uma nova carteira de trabalho, que também terá o contrato individual prevalecendo sobre as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para sindicatos e outros setores populares, a medida fragiliza ainda mais os direitos da classe trabalhadora.
Segurança
Bolsonaro propõe medidas como flexibilização da legislação sobre o porte de armas; redução da maioridade penal para 16 anos; e tipificação de “invasões de propriedades rurais e urbanas” como terrorismo.
Já Haddad defende mudanças na atual política de drogas, com observação das experiências internacionais de descriminalização e regulação do comércio de entorpecentes; aprimoramento da política de controle de armas; e integração dos serviços de inteligência.
Educação e direitos reprodutivos
Com discurso conservador, o candidato do PSL critica a educação sexual, com referência a uma suposta tentativa de “doutrinação e sexualização precoce” por parte de setores progressistas.
O programa não menciona, por exemplo, a temática do aborto, mas Bolsonaro é conhecido defensor do impedimento de alterações na atual legislação, que libera a prática apenas em casos de estupro e gravidez de anencéfalos. Ele também não faz referência aos direitos do público LGBT, mas por diversas vezes já se pronunciou publicamente com posicionamentos homofóbicos.
Haddad também não faz referência ao aborto, mas destaca a defesa do Estado laico e propõe a promoção da saúde integral da mulher para o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, além do fortalecimento de uma perspectiva “inclusiva, não sexista, não racista e sem discriminação e violência contra o LGBTI+ na educação e nas demais políticas públicas”.  
O petista defende a promoção da cidadania LGBT, a criminalização da LGBTfobia e a inserção desse  público no mercado de trabalho.
Outros
Haddad defende ainda medidas que favoreçam as soberanias nacional e popular; o retorno a uma “política externa altiva e ativa”, com base, por exemplo, na integração latino-americana; reformas do Estado e do sistema de Justiça; promoção da diversidade na mídia; promoção dos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência; além da defesa dos direitos dos povos do campo, das florestas e das águas.  
Já o programa de governo de Bolsonaro se manifesta em defesa da aproximação diplomática do Brasil com países como Estados Unidos e Israel, critica países como a Venezuela e não menciona, por exemplo, o Mercosul. Ao contrário, defende “acordos bilaterais”.
O candidato do PSL também não menciona, por exemplo, em seu programa de governo, os direitos das pessoas com deficiência.
Além disso, fala em “imprensa livre e independente” sem mencionar, no entanto, a pluralidade midiática. Ao mesmo tempo, o candidato defende, em discursos e entrevistas, práticas da ditadura militar, conhecida, entre outras coisas, pelo cerceamento da liberdade de imprensa.
GGN

domingo, 12 de março de 2017

O fosso abissal, milenar entre Lula e Temer

Entre Lula e Temer há um abismo de 25 séculos. Michel Temer e Lula são homens muito diferentes, analisa *Fábio de Oliveira Ribeiro. As diferenças entre eles ficam ainda mais claras quando examinamos as ações de ambos diante da Justiça.
Antevendo que poderia ser devorado pela Lava Jato, Michel Temer se aproximou da Embaixada dos EUA, se apropriou do programa de governo de Aécio Neves apoiado pela imprensa e ajudou Eduardo Cunha a se tornar presidente da Câmara dos Deputados. Quando se sentiu seguro e percebeu a fragilidade de Dilma Rousseff ele colou o golpe na rua subscrevendo e vazando a cartinha lamuriosa em que se dizia alijado do poder.
Desde que chegou a presidência, Michel Temer tem se esforçado bastante para ficar impune. Quando não está distribuindo dinheiro para imprensa ou nomeando alguém para evitar uma delação indesejada, o usurpador costura nos bastidores a aprovação da Lei de Anistia aos crimes que cometeu. 
Temer não é apenas um criminoso. Se fosse, ele aceitaria as consequencias de seus atos. Pois no fundo, todo criminoso quer ser pego (como demonstrou com brilhantismo Fiódor Dostoiévski em seu romance Crime e Castigo). O usurpador age como se fosse um psicopata frio e calculista que acredita ser uma fonte privilegiada de legalidade. Vem daí sua rejeição absoluta à qualquer punição aos atos criminosos que praticou.
Ao escolher o novo Ministro do STF, Michel Temer não pensou nas necessidades do Brasil. Ele pensou apenas no seu próprio desejo de ficar impune. Isto explica porque o usurpador nomeou um advogado ligado à tudo que há de pior na política brasileira.
A única vez em que Michel Temer vacilou (em decorrência do que poderíamos chamar vagamente de consciência atormentada pela culpa) foi quando ele retornou ao Palácio do Jaburu. Como Raskólnikov, o usurpador também voltou ao lugar onde executou seu maior crime (o golpe de estado que garantiria sua impunidade). Michel Temer se afastou do Palácio do Planalto, como se não quisesse estar ligado à sede da presidência, cargo que ele obteve de maneira criminosa. O personagem de Crime e Castigo escondeu os objetos de valor que roubou para não fornecer prova da autoria do crime à polícia.
No outro extremo do espectro político, vemos Lula confrontando a Justiça não com artimanhas e sim mediante a invocação da Lei que os juízes já demonstraram que não irão aplicar no caso dele. Por decisão judicial, Lula foi impedido de ser Ministro de Dilma Rousseff. Em situação muito pior, Moreira Franco foi autorizado a ser Ministro de Temer pelo mesmo Tribunal.
Lula tem um patrimônio modesto e, apesar das evidencias, continua sendo ferozmente perseguido por causa das convicções de Dellagnol e Moro. A prova documental contra Michel Temer (o cheque nominal de um milhão de reais que ele recebeu de propina) sequer resultou em processo criminal. Perseguido pela Justiça, Lula recorreu ao Tribunal de Direitos Humanos da ONU, provocando intensa animosidade da imprensa e dos juízes brasileiros. Inocentado pelos seus “amigos” no MPF e no Judiciário (Gilmar Mendes entre os tais), Michel Temer segue em frente impondo reformas criminosas para prejudicar os eleitores que rejeitaram o programa de governo que ele coloca em prática para beneficiar os banqueiros.
O ex-presidente petista já se apresentou como candidato em 2018. Antes das eleições ele será condenado e preso. Foi isto que antecipou a esposa de Sérgio Moro à imprensa. O ilegal pré-julgamento de Lula é um fato jornalístico consumado, mas não produzirá o efeito jurídico necessário. O juiz Sérgio Moro não será afastado do caso. A nulidade que ele cometer não será judicialmente reconhecida. O próprio TRT-4 já disse em duas oportunidades que a Lava Jato é um processo excepcional não sujeito à aplicação da Lei.
Raskólnikov se vangloria de ser capaz de cometer um crime perfeito sem deixar vestígios, mas acaba sendo derrotado pela consciência da culpa. “Xenofonte afirma que Sócrates queria ser condenado, e fez o que pode no sentido de hostilizar o júri.” (O julgamento de Sócrates, I.F. Stone, Companhia de Bolso, São Paulo, 2005,  p.  217).
Michel Temer é um criminoso que conseguiu domesticar a Justiça ao dar aos juízes o que eles queriam (o aumento salarial vetado por Dilma Rousseff), mas não suportou ficar na posse do Palácio que roubou da presidenta eleita pelos brasileiros. Sempre que vem a público, Lula usa a Lei para chicotear seus inimigos de toga. Nos últimos meses o líder petista tem agido como se quisesse ser condenado. Temer é raskólnikoviano, Lula é socrático.
Quando condenou Sócrates, a democracia ateniense conseguiu apenas condenar a si mesma. No Brasil, a Justiça se rebaixou à vil condição de coiteira de Michel Temer instrumentalizando o golpe de estado liderado por um criminoso que age como se fosse um psicopata. Ao condenar Lula para impedi-lo de disputar as eleições de 2018, a Justiça brasileira fornecerá uma prova contra o Brasil no Tribunal de Direitos Humanos da ONU. A democracia ateniense não sobreviveu por muito tempo. A república brasileira será condenada e inevitavelmente destruída.
Do GGN, *Fábio de Oliveira Ribeiro