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segunda-feira, 8 de julho de 2019

FACHIN CONDENA OS MÉTODOS DA LAVA JATO E DEFENDE UM STF CONTRA A IRRACIONALIDADE, POR LUIS NASSIF

Trata-se de um discurso histórico que não absolve Fachin de todas as concessões aos abusos da Lava Jato. Mas demonstra que a frente inquisitorial, da qual Fachin era um dos expoentes, ao lado de Luis Roberto Barroso, se desfez.
Em discurso proferido no Tribunal Regional eleitoral do Paraná, o Ministro Luiz Robert Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou de forma eloquentes os processos judiciais baseados na convicção e no ódio. Defendeu os Tribunais Eleitorais, como aqueles capazes de julgar sem a polarização e o ódio que marcaram outros processos.
Alertou que os juízes julgam e também são julgados. Em uma possível alusão aos abusos do governo Bolsonaro, exortou todos a enfrentarem a falta de limites e as interpretações descabidas para que o país possa voltar a se encontrar na diversidade, na compreensão.
Trata-se de um discurso histórico que não absolve Fachin de todas as concessões aos abusos da Lava Jato nem devolve a fé no seu caráter. É relevante por demonstrar que a frente inquisitorial, da qual Fachin é um dos expoentes, ao lado de Luis Roberto Barroso, está se desfazendo por parte de quem sempre colocou a oportunidade à frente dos princípios.
Fachin voltou a ser o Fachin que a opinião pública achava que era, antes de assumir o STF. Mas terá que conferir na prática. As dúvidas sobre seu comportamento sao maiores que a conversão recente.
Do GGN

sexta-feira, 21 de junho de 2019

NOVA OPORTUNIDADE PARA O SUPREMO SE MOSTRAR GUARDIÃO DA LEI, POR LUIS NASSIF

A manutenção de Lula na prisão é um atestado de que o país perdeu mesmo o rumo e o respeito a valores fundamentais da ordem jurídica. É preciso que o Supremo adote uma postura no sentido da retomada da legalidade.
Foto: Ricardo Stuckert
Outro recado para o Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de conversas com meu guru jurídico.
Dia 25 de junho de 2019 poderá ser o dia em que o STF poderá retomar a rota da democracia brasileira.
Como já foi dito aqui, em “Urgente: um HC de ofício para Lula”, mesmo antes das revelações do Intercept, há motivos de sobra para se anular os processos criminais contra Lula.
Além de questões relativas a competência, ao verdadeiro atentado à democracia que foi a utilização de manobras processuais para influenciar em eleições – a suspeição de Moro e dos procuradores era escancarada.
Mas a Justiça é “cega”. Lula foi preso e assim permaneceu.
Apareceram então as comprovações pelo Intercept da absoluta promiscuidade entre o juiz Sérgio Moro e procuradores.  A Justiça continuou “cega” e Lula, preso.
Mas nesta terça-feira, finalmente vai a julgamento um dos inúmeros recursos e pleitos  apresentados pela incansável defesa de Lula: uma exceção de suspeição proposta há tempos e que foi processada sem liminar.
Com o caso em pauta, basta à Segunda Turma do STF acolher o pedido com base nas alegações e provas dos próprios autos. Não se exige dos senhores ministros  nenhum ato inusitado de coragem, como seria a concessão de um “habeas corpus” de ofício. Basta acolher a alegação feita pela parte há meses.
Há rumores de que o processo pode ser retirado da pauta; que pode haver um pedido de vista; ou que ocorra qualquer outro fato que impeça o julgamento.  Porém, em qualquer hipótese, mesmo retirando o processo de pauta, pode ser deferida uma liminar concedendo  o imprescindível mandado de soltura.
O mundo está olhando para o Brasil. Ele olha e constata facilmente que foram as Vossas Excelências do sistema de Justiça que nos enfiaram nesse buraco, atendendo sabe-se lá a que tipo de sentimento pessoal (obediência ao mercado e à mídia, decepção ou ‘nojinho’ do PT, e assim por diante).
Não há mais tempo. As medidas que adotadas pelo atual governo vão gerar um prejuízo social e cultural que o país vai levar décadas para reparar. E não dá mais para ignorar a sanha persecutória contra Lula. A manutenção de Lula na prisão é um atestado de que o país perdeu mesmo o rumo e o respeito a valores fundamentais da ordem jurídica.
É preciso que o Supremo adote uma postura no sentido da retomada da legalidade. Assim como em um bordado que começa a dar errado é preciso fazer o caminho de volta para corrigir os primeiros pontos onde a confusão começou, a retomada de nosso processo inconcluso de consolidação da democracia passa obrigatoriamente pela libertação de Lula. E a oportunidade para fazê-lo é nesta terça-feira, 25 de junho.
Cumprido esse passo, também é mais que urgente que o Supremo  decida  o mérito da ação  proposta por José Eduardo Cardoso, pedindo a anulação do processo do Impeachment de Dilma Roussef.
É óbvio que a ação foi proposta pelo inacreditável escudeiro de Dilma quando não havia mais tempo de se fazer nada. Mas ela é o âmbito no qual pode ser declarada a nulidade daquele Impeachment  ainda que apenas para fins éticos e morais.
Esses dois fatores – Impeachment exclusivamente político e prisão ilegal do candidato favorito – gerariam, sem dúvida, a nulidade da eleição de Bolsonaro. Mas essa não tem volta. A omissão da Justiça eleitoral, que deixou transcorrer a bizarra candidatura impregnada de razões suficientes para a inabilitação, não permite que sejam desconsiderados os milhões de votos que – lamentavelmente – foram nele depositados.
Mas Bolsonaro tem sido pródigo em oferecer razões jurídicas suficientes para que seja impedido de prosseguir ocupando a presidência da República – ainda nos seus dois primeiros anos de mandato. Nesta hipótese, novas eleições seriam convocadas e isto representaria que o bordado com que a nossa frágil democracia vem sendo  construída poderia prosseguir novamente.
Que o STF tire a venda dos olhos… que ele enxergue a gravidade do momento. Senão por coragem e compromisso com a Constituição, que ele tenha a humanidade de dar início à correção de rumos colocando Lula em liberdade!
Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
Do GGN

A OPERAÇÃO PF-INTERCEPT E CENAS DO PUTEIRO BRASIL, POR LUIS NASSIF

No puteiro Brasil, celebrou-se a grande festa pagã, entre parças jornalistas, donos de puteiro, saudando puteiros mais elevados, todos enrolados na mesma bandeira, celebrando a selvageria, a vingança, a destruição dos direitos e das leis
No auge do clima de terror implantado pela República de Curitiba, em conluio com a mídia, bastava uma crítica contra a operação para, no dia seguinte, algum jornalista-policial publicar nota zangada por policial-jornalista informando sobre supostas futuras denúncias contra o recalcitrante.
Desde 1964, não se viu jornalismo tão infame, tão covarde, ajudando a espalhar o medo, o terror. Bastava uma nota plantada, para intimidar qualquer crítico. Principalmente porque o Supremo Tribunal Federal havia liberado tudo, permitindo criminalizar qualquer conduta, ainda que sem nenhum respaldo nas leis e nos códigos.
Era o próprio Robespierre encarnado na figura de provincianos, sem nenhum brilho, nenhum compromisso, mas autorizados a matar com as armas emprestadas pela mídia.
No puteiro Brasil, celebrou-se a grande festa pagã, entre parças jornalistas, donos de puteiro, saudando puteiros mais elevados, todos enrolados na mesma bandeira, celebrando a selvageria, a vingança, a destruição dos direitos e das leis.
A tentativa de Sérgio Moro, através da previsível IstoÉ, de espalhar o terror sobre o The Intercept apenas consolida a suspeita que se formou, quando fez questão de tratar o dossiê como crime continuado. As sementes das ameaças atuais foram plantadas pouco tempo atrás, pela mesma parceria com a mídia.
Provavelmente, desta vez não terá sucesso. A grande noite do terror começa a ficar para trás. Os tíbios permanecerão mudos e quedos, as Carmens Lucias, Barrosos, Fux e Fachins continuarão seu jogo cúmplice.
Mas a opinião pública já os enxerga sem o manto diáfano da fantasia jurídica.
GGN