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segunda-feira, 13 de novembro de 2017

Troca pífia de comando na PF, num país refém de uma farsa, por Armando Coelho Neto

Aposentei voluntariamente da PF, após mais de três décadas servindo à instituição. Um poucos antes de minha saída, recebi como tarefa uma insípida, monocórdia e repetitiva atividade, que eu com algumas falhas, realizava resignado. Era um “CTRL C” mais “CTRL V” (cópia e cola), num ridículo aproveitamento de arquivos anteriores.​
Um pouco antes, tive a oportunidade de mergulhar no trabalho da instituição, via tarefa que me fora deferida pela corregedoria. Ao concluir meu trabalho, apontei falhas gravíssimas, fato que desagradou a muita gente. Despachos protelatórios, investigações sem conteúdo, mortos intimados, sucessivas e inócuas trocas de autoridades e um reiterado vai e vem de inquéritos, da PF para a Justiça e vice-versa, prazos não cumpridos, sob ineficiente fiscalização do Ministério Público Federal. E foi assim que fui fazer “CTRL C + CTRL C”.
A dramática realidade da amostragem era o contrário da eficiência demonstrada na Farsa Jato. Politizada e dirigida contra Lula/PT tem como princípio o “Lula sabia”. Quando o dizem, recorrem à lógica dedutiva. Com base no mesmo princípio, digo, pois, que Globo/Veja/Moro também sabiam a esbórnea na qual colocariam o país. Posso deduzir que mexeram no vespeiro sabendo do antes. “Eles sabiam”.
Voltemos ao relatório. Segundo consta, por ordens superiores, meu trabalho deveria ser refeito. O servidor encarregado da missão, por concordar comigo, se recusou a cumprir aquela ordem. Por se recusar, foi destituído de um cargo de comissão. É o que diz a lenda, que veio seguida da notícia paralela de que meu relatório poderia prejudicar a indicação do diretor geral da Polícia Federal. À bocas miúdas contava-se que forças ligadas ao impostor Michel Temer queria indicar o comando da instituição. E foi assim que teriam atropelado a lista elaborada por entidades de classe dos delegados.
A tal lista não tem previsão legal, mas, formalmente mira democratizar e legitimar a escolha da Chefia Nacional. Os candidatos apresentam propostas de trabalho, são submetidos a sabatina diretas e democráticas. Os eleitores fazem perguntas sobre problemas cruciais da instituição, desde questões estruturais a conflito entre categorias e instituições. Somente após os debates ocorrem as eleições e os mais votados integram a tal lista.
A tal lista nunca foi respeitada pelo Ministério da Justiça. Foi o caso do ex-diretor geral Leandro Daielo, que segundo suspeitos noticiários não estava entre os mais bem votados. Caso também do recém nomeado Fernando Segovia, que nem de forma suspeita apareceu na lista.
A nomeação de Segóvia comporta considerações gerais. Primeiro que, a classe média golpista já acostumada com as interferências no trabalho da PF, conseguiu induzir na cabeça das esquerdas que tais interferências seriam legais, funcionais. Não eram. E por acreditar nisso, queriam velada ou ostensivamente que a direção geral da PF colocasse cabresto na Farsa Jato. Não podia e ainda por cima a legitima Presidenta Dilma sancionou lei nesse sentido.
A segunda consideração a ser feita é que a autoimagem que a categoria faz de si mesma não bate com a realidade. Não tem qualquer proposta efetivamente republicana e há sempre gatos nas tubas que apresenta. Seus projetos ora miram as brigas internas com as demais categorias; ora estão de olho na equiparação com demais carreiras jurídicas; ora querem empoderamento e melhores salários.
Do outro giro, não se pode garantir que demais categoriais tenham efetivos olhos voltados para a sociedade. O projeto de carreira única, por exemplo, tem mais odor de confronto com os delegados do que aparenta. O recente arroubo de um representante de classe, conclamando o povo à luta e prometendo apoio ao povo, não passou disso: um arroubo.
Nenhuma categoria da PF manifestou a mínima solidariedade com os demais trabalhadores da iniciativa privada, do campo, durante ou depois da “deforma trabalhista”. Todas elas silenciaram sobre o retrocesso na fiscalização do trabalho escravo.
Desse modo, o vídeo que viralizou na net, com pretensa aliança da PF foi bravata inócua. Hoje, os servidores da PF estão com a aposentadoria ameaçada, reajuste suspenso e um confisco salarial em curso. No pacote, uma garfada também nos proventos dos inativos, que em grande maioria engrossou o coral do golpe. A saída foi bater panelas, digo, bater às portas de um STF moralmente falido, por integrar "o grande acordo nacional com o supremo e tudo", enquanto o "glorioso" Exército monitora o MST...
A exemplo do STF e MPF, a Polícia Federal vive desconectada da realidade social. O que atinge o povão não lhes fustiga. Vive no apartidarismo de direita e ainda não se deu conta de que entrou no engodo Globo/Veja/Moro/USA. O medo do comunismo, fabricado pelos robozinhos do golpe (Globo, MBL e da bancada do boi, da bala e da bíblia), foi mais forte. A PF não assume que ajudou no golpe de 2016 e hoje seus servidores tropeçam nas conseqüências, replicando o mantra "Culpa do PT".
Com esse perfil, a PF é carta fora do baralho. Daqui pra frente, paradoxalmente, só pode atrapalhar a quadrilha que por inocência, burrice, medo ou conivência içou ao poder. Não à toa alguns policiais exibiram em suas páginas o dístico: "PF a única e real oposição ao PT".
É difícil concluir que um governo cercado de escândalos, com ares de mafiosos, de crime organizado no aparelho estatal, envolvido em medidas escabrosas, tenha eleito como exceção, mesmo simbólica,  o comando da Polícia Federal. Tomara que sim!
Nesse contexto, a troca de comando é pífia e perfunctória. Qualquer diretor geral escolhido pelos delegados não tem apoio de peritos, agentes e outros. Para vencer a barreira da maioria, o tal Segovia (indicação de sabe Deus), rejeitado por grande parte de seus pares, cuidou de se socorrer junto às demais categorias. 
Na melhor das hipóteses, o impostor Temer quer por a PF (em especial os delegados) em seu devido lugar de zero à esquerda. Foi bom enquanto durou, enquanto foi útil ao golpe, à precarização da mão de obra e da indústria nacional que, hoje barateadas, estão na condição de pescoço dialogando com guilhotina.
O país permanece refém da Farsa Jato. Ou devolve o Brasil à matriz ou vem represália. Será? E o eles sabiam? Ao mesmo tempo, Lula como cereja do bolo dos traidores, não sai da mira do golpe.
Enquanto isso, o deus mercado que não tem ética, nem moral, nem escrúpulos serve de ungüento sobre a chaga nacional. Mesmo assim, a mídia trata com grandiloquência a pífia troca de seis por meia dúzia na decadente Polícia Federal. Arrrr!!
Armando Rodrigues Coelho Neto é jornalista e advogado, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo.
GGN

quarta-feira, 12 de julho de 2017

Joaquim de Carvalho: Ao condenar Lula sem prova, Moro escreve o último capítulo de uma farsa

Lula quando prestou depoimento a Moro: o senhor tem que achar um jeito de me condenar. Se não, será execrado. Moro preferiu agradar a seus seguidores a respeitar a Constituição. A execração dele será no meio jurídico.

A condenação de Lula por Sérgio Moro parece uma notícia velha.

Ou a antinotícia.

Na definição clássica, notícia é quando o homem morde o cachorro. Quando o cachorro morde o homem, não é notícia.

Moro condenar Lula é algo equivalente ao cachorro morder o homem – é o normal.

Surpreendente seria a absolvição do ex-presidente na Vara de Curitiba.

É que Moro se colocou como parte nesse processo e foi visto assim por seguidores, por adversários e pela mídia.

Formalmente, era juiz. Mas, na prática, se comportou como acusador.

Portanto, ao condenar Lula, Moro só entrega o último capítulo de um roteiro que começou a ser escrito em 2006, quando, por manobra judicial, ele se vinculou a um inquérito que investigava o doleiro Alberto Youssef.

A sentença tem 216 páginas e, em muitos pontos, pode ser vista como uma peça de defesa do próprio juiz.

Logo nas primeiras páginas, ele tenta convencer de que é isento para julgar o ex-presidente, condição em que nem o seu mais radical defensor acredita.

Não é à toa que a revista Veja, ao tratar do depoimento de Lula a Sérgio Moro, no dia 10 de maio deste ano, fez uma capa em que os dois eram apresentados com máscara de atletas de luta livre.

O processo em que Lula acaba de ser condenado teve, portanto, um julgamento sem juiz.

Moro escreveu sobre essa suspeita em sua sentença:

“Então, ao contrário do que persiste alegando a Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo em suas alegações finais, a decisões judiciais deste Juízo, conforme já apreciado nos foros próprios da Justiça, não foram criminosas e constituíram atos regulares no exercício da jurisdição.”

Atos regulares no exercício da jurisdição…

Em sua defesa, Moro argumenta que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou as ações dos advogados de Lula sobre a sua parcialidade.

É fato.

Num dos julgamentos, o tribunal considerou que Moro conduz um processo excepcional.

“É sabido que os processos e investigações criminais decorrentes da chamada operação ‘lava jato’, sob a direção do magistrado representado, constituem caso inédito (único, excepcional) no Direito brasileiro. Em tais condições, neles haverá situações inéditas, que escaparão ao regramento genérico, destinado aos casos comuns”, afirmou o relator de um processo em que 19 advogados pediam o afastamento de Moro por ter violado a Constituição ao interceptar e divulgar conversas da então presidente da República, Dilma Rousseff.

Uau.

A considerar válido esse entendimento, a Vara de Moro seria um tribunal de exceção.

Nos últimos julgamentos, agora que a popularidade de Moro está em queda, o Tribunal já começou a barrar os abusos do juiz.

Um desses abusos, ainda não julgados nas instâncias superiores, é a autorização que ele deu para grampear o telefone dos advogados de Lula.

É muito grave, pois indica que ele, o Ministério Público e a Polícia Federal poderiam ter acesso a conversas sobre a estratégia de defesa de Lula.

Na sentença, Moro também gasta algumas páginas tentando se defender dessa acusação, que, em países civilizados, resultaria no afastamento imediato do juiz e na abertura de um processo.

Moro confessa que, de fato, a empresa de telefonia alertou que uma das linhas interceptadas por ele pertencia a um escritório de advocacia, que é, pela Constituição, inviolável.

Moro diz que, com a atenção tomada por “centenas de processos complexos”, não percebeu.

Na sentença contra Lula, Moro escreveu:

“É fato que, antes, a operadora de telefonia havia encaminhado ao Juízo ofícios informando que as interceptações haviam sido implantadas e nos quais havia referência, entre outros terminais, ao aludido terminal como titularizado pelo escritório de advocacia, mas esses ofícios, no quais (sic) o fato não é objeto de qualquer destaque e que não veiculam qualquer requerimento, não foram de fato percebidos pelo Juízo, com atenção tomada por centenas de processos complexos perante ele tramitando”.

Moro ainda tem em suas mãos um segundo processo contra Lula, o do sítio de Atibaia.

Mas foi no processo do tríplex que ele deu o seu canto de cisne.

Ele tomou a sua decisão com rapidez, de forma que o TRF tenha tempo de julgar Lula ainda antes da eleição de 2018.

Se Lula for condenado em segunda instância, a lei da ficha limpa proíbe sua candidatura.

Não há, no processo no tríplex, prova de que o imóvel pertença a Lula.
Os documentos provam que o imóvel pertence à OAS.

Nem Lula ou alguém da sua família passou uma noite sequer no imóvel.

Portanto, se não tem a propriedade legal e se não desfruta do bem, que tipo de dono é esse?

Condenar sem prova é um ato político.

Para quem conhece o processo, isso já está claro.

Aos poucos, apesar do massacre da Globo, isso também ficará claro perante o público em geral.

Moro, ao tentar tirar Lula da vida pública, pode ter dado a ele mais um trunfo para sua eleição a presidente em 2018.

DCM

quinta-feira, 25 de maio de 2017

Imprensa e lava jato montaram farsa com agendas da Petrobras, contra o ex-presidente Lula

Em dia em que Lava Jato e imprensa dizem que Lula estava em reunião privada com executivos da Petrobras, o então presidente e comitiva eram recebidos em Riad, na Arábia Saudita. 
(Foto: Ricardo Stuckert)


Órgãos de mídia deram destaque sem qualquer checagem a informação falsa da equipe do procurador Deltan Dallagnol sobre reuniões de que participou Lula quando era presidente da República.

Em dia em que Lava Jato e imprensa dizem que Lula estava em reunião privada com executivos da Petrobras, o então presidente e comitiva eram recebidos em Riad, na Arábia Saudita (Foto: Ricardo Stuckert).

Em conluio com procuradores da Lava Jato em Curitiba, a Rede Globo, a Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo produziram semana passada mais uma farsa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agendas de ex-diretores da Petrobras, anexadas pelos procuradores à ação sobre o tríplex do Guarujá, foram manipuladas pela imprensa de forma a apontar uma falsa contradição no depoimento de Lula ao juiz Sérgio Moro.

A juntada de “documentos” sobre supostas “reuniões” de Lula com a diretoria da Petrobras não foi fruto da descoberta de algum segredo em um trabalho de investigação sério, mas uma tentativa tosca de reescrever a história e criminalizar atos como viagens oficiais ao exterior, reuniões interministeriais e cerimônias da Presidência acompanhadas pela imprensa.

Uma irresponsabilidade que atenta contra o papel institucional do Ministério Público em uma democracia. Parece que para a equipe de Deltan Dallagnol, o crime de Lula foi ter sido presidente da República. E a mesma imprensa que acompanhou e divulgou essas agendas durante os dois mandatos de Lula, agora dá manchetes sem checar nem mesmo seus próprios arquivos.

A fraude começou a ser montada em 15 de maio, cinco dias depois do depoimento de Lula. Naquela data, os procuradores anexaram 78 documentos aos autos, sem explicitar o propósito. Destes, 27 são cópias de agendas de ex-diretores, registrando “reuniões”, “almoços” e “jantares” com Lula. As cópias das agendas foram entregues pela Petrobrás aos acusadores de Lula, mas não à sua defesa.

Na manchete de 17 de maio, a Folha afirmou: “Lava Jato contraria com documentos fala de Lula a Moro”. Segundo o jornal, as agendas mostrariam que Lula não teve apenas duas reuniões com a diretoria da Petrobrás em seu governo, como ele havia declarado a Moro, mas, pelo menos, 23. O Estadão destacou “reuniões de Lula” com três ex-diretores condenados na Lava Jato. O Jornal Nacional juntou as duas coisas, elevou para 28 as supostas “reuniões” e citou o Ministério Público como fonte de suas ilações, numa reportagem de três minutos.

A farsa desmorona quando se compara o que está escrito nas agendas da Petrobras e o que Lula realmente fez nas datas indicadas. Por exemplo: das 27 agendas, três se referem a recepções oferecidas por chefes de Estado a Lula e sua comitiva, em viagens internacionais: uma pelo presidente da China Hu Jintao, outra pelo rei da Arábia Saudita, Abdullah bin Abdul Aziz, e outra pela presidenta do Chile, Michelle Bachelet.

Pelo menos 14 agendas referem-se à participação de ex-diretores em cerimônias públicas nas quais Lula estava presente, em inaugurações, visitas a instalações da Petrobras ou em reuniões interministeriais, como as do Conselho Nacional de Política Energética. Não se tratam, portanto, de reuniões com a diretoria da Petrobras, muito menos de agendas com diretores específicos. E tudo realizado com cobertura da mídia.

Para verificar a veracidade das agendas (o que no jornalismo se chama checagem), basta conferir as datas mencionadas com a agenda de viagens nacionais e internacionais do ex-presidente Lula, que está disponível no site da Presidência da República. 

As agendas da Petrobras mencionam duas supostas reuniões do delator Paulo Roberto Costa em Brasília, que não podem ser confirmadas porque o atual governo retirou do site da Presidência as agendas diárias de Lula. Mas o próprio delator afirmou, em dois depoimentos ao juiz Sergio Moro, um deles feito ontem (24), que nunca teve reuniões individuais com o ex-presidente Lula. Confira:
  
Paulo Roberto da Costa fez essa declaração como testemunha, ou seja, com a obrigação de falar a verdade. Ele já havia dito o mesmo em depoimento anterior, mas a imprensa ignorou este fato para sustentar a farsa das agendas.

Não há dúvida de que as agendas foram plantadas no processo para desqualificar o depoimento de Lula em 10 de maio, o que nem mesmo seus maiores adversários conseguiram fazer. Uma imprensa imparcial ao menos teria checado os fatos antes de publicá-los sob o viés dos detratores de Lula. E não precisaria se esforçar tanto, pois muitos desses eventos foram noticiados pelos próprios jornais, como está registrado neste documento.

Lula foi o presidente brasileiro que mais visitou as diversas instalações da Petrobras em todo o País, em eventos públicos relacionados à empresa, que viveu forte valorização durante o seu mandato. Mais de 60 dessas visitas foram registradas pela imprensa. Quanto às reuniões com a diretoria, conforme declarou no depoimento, foram mesmo raríssimas. E Lula citou duas: uma para discutir o plano estratégico da empresa e outra para decidir o cancelamento de leilões para exploração de petróleo em áreas do pré-sal, quando ele foi descoberto, em 2008.


Os dados no link abaixo mostram a verdade sobre as agendas da Petrobras, revelam o golpe baixo dos procuradores de Curitiba e denunciam a indigência e parcialidade de um jornalismo que se comporta como papagaio da Lava Jato para difamar Lula.

GGN

segunda-feira, 24 de abril de 2017

As pedras no Xadrez do abuso e de um momento de bom-senso da Lava Jato, Por Luís Nassif

Adriano Juca (à esquerda), diretor jurídico da construtora Odebrecht, deixa tribunal em Nova York (EUA)

PEÇA 1 – O DEPOIMENTO FALSO DE LÉO PINHEIRO
O valor legal do depoimento de Léo Pinheiro ao juiz Sérgio Moro é nenhum. Zero.

Não se tratava de uma delação premiada – na qual o réu dá o depoimento sob juramento. Léo Pinheiro depôs na condição de co-réu, circunstância que o exime de depor, depondo, o livra do juramento. Ou seja, pode mentir, inventar, tergiversar sem risco.

Por todas essas razões, seu depoimento sequer fará parte do processo, não será levado em consideração, por não ter o menor valor legal.

Qual a intenção de Moro e dos procuradores, então, de arrancar essa delação informal? Meramente a de montar um carnaval com a Globo, visando esvaziar as manifestações do dia 3 de maio, em Curitiba, e até preparar o clima para uma arbitrariedade a mais contra a Constituição e os códigos.

Trata-se de mais um capítulo do país da Maracangalha, mais uma estaca fincada no caixão da Justiça e, especialmente, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Léo Pinheiro estava acompanhado de seus advogados da delação. No acordo com a Lava Jato incluíram essa cláusula desmoralizante para o sistema judicial: aceitar apresentar um aperitivo para criar mais um factoide jurídico-midiático.

PEÇA 2 – A LENIÊNCIA DA LAVA JATO
Esta semana foram apresentados os números da destruição de empregos provocado pela Lava Jato e pela política econômica: 600 mil apenas nas empreiteiras envolvidas pela operação. Se se pegar a cadeia produtiva e os setores afetados indiretamente, podem multiplicar no mínimo por 5.

Na fase inicial, a Lava Jato investiu como um bólido sobre as empreiteiras. Ainda na gestão Dilma, quando se tentava definir acordos de leniência que preservassem as empresas, o procurador Carlos Fernando Santos Lima ajudou a colocar gasolina na fogueira, com uma irresponsabilidade a toda prova.

Depois, houve uma disputa corporativa das mais insanas – que ainda persiste -, entre MPF, Advocacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral da União (CGU) e, inacreditavelmente, até do TCU (Tribunal de Contas da União), um órgão meramente de assessoramento do Congresso – apesar da inegável qualidade do seu quadro técnico – para saber que é o dono da leniência.

À medida em que garantiu seu controle sobre a leniência, os procuradores da Lava Jato e o juiz Sérgio Moro, passaram a agir com mais bom-senso.

Recentemente, o próprio Carlos Fernando teve o torturante desafio de explicar ao pensador estratégico máximo do Estadão – o repórter de polícia Fausto Macedo – que empresas não devem ser punidas com o fechamento, como defendia o brilhante pensador.

O bom senso conduziu a um acordo razoável com a Odebrecht – e que não foi divulgado provavelmente porque juiz e procuradores consideraram missão impossível explicar a lógica para uma imprensa que só raciocina com os caninos.

1.     A Odebrecht conseguiu 6 meses de prazo, a partir das delações, com sigilo das informações de corrupção em outros países.

2.     Emílio Odebrecht conseguiu dois anos sem ser incomodado, para reestruturar a Odebrecht, impedindo sua quebra.

Os dois prazos eram essenciais. No primeiro caso, porque a Odebrecht contava com os recebimentos de obras no exterior para refazer seu caixa.
Louve-se a Lava Jato por esse acesso de bom-senso.

PEÇA 3 – O ERRO DO ACORDO NOS ESTADOS UNIDOS
Mas aí provavelmente houve um erro estratégico da Odebrecht, pela falta de intimidade com acordos de leniência: resolveu apressar um acordo com autoridades norte-americanas, visando retomar rapidamente as obras naquele país.

Não atentou para uma cláusula nos acordos de leniência nos Estados Unidos, pela qual, assim que o acordo é homologado, as provas têm que ser encaminhadas às autoridades de todos os países onde foram cometidos atos de corrupção.

Mal fechou o acordo com os Estados Unidos, as provas da Odebrecht espalharam-se por todos os países, com suspensão de pagamentos e aplicação de multas elevadas. Só na pequeníssima República Dominicana, as multas chegaram a US$ 100 milhões.

Criou-se uma situação delicada para a solvência da empresa. É uma questão essencialmente de fluxo de caixa. Só que, para sair da enrascada, necessitaria haver um governo com pulso, e acima de qualquer suspeita, articulando uma operação de salvamento. E uma mídia minimamente qualificada para entender a importância dessas operações, visando impedir a quebra de empresas.

A propósito, quando a NET – sob controle da Globo – estava prestes a quebrar, foi articulada uma operação de salvamento, de capitalização capitaneada pelo BNDES. Naqueles tempos, ainda não havia o cartel da mídia, razão pela qual fui procurado antecipadamente por um diretor do BNDES – Fernando Gentil – explicando a operação, atrás da aprovação de colunistas independentes – certamente procurou outros jornalistas.

Nem havia o que discutir. Se não houvesse a capitalização, a NET quebraria e o BNDES perderia tudo o que emprestou e investiu. Disse-lhe que, para mim, a operação parecia perfeitamente lógica e justificada.
É um caso similar, esse da Odebrecht.

Confira a cobertura completa do GOLPE PARLAMENTAR DE 2016, no GGN, em O XADREZ DO GOLPE, por Luís Nassif.