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segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

MPT PEDE QUE GOVERNO REVEJA ACORDO EMBRAER-BOEING

Foto: Reprodução Facebook/Embraer 
O Ministério Público do Trabalho se manifestou nesta segunda-feira (14) em nota sobre a decisão da Presidência da República em não exercer o poder de veto (Golden Share) na negociação da Boeing com a Embraer. 
A alegação da governo foi que a proposta apresentada pelas duas empresas preserva a soberania e os interesses nacionais, mas os procuradores argumentam que o contrato firmado entre as duas companhias não inclui mecanismos para preservar a planta de produção de aeronaves comerciais no Brasil e a preservação de empregos e, ainda, que ambas se recusaram a assinar um acordo proposto pelo próprio MPT que previa as referidas garantias. 
"A Boeing justificou-se afirmando que 'Limitações do tipo que provavelmente seriam incluídas em um TAC [termo de ajuste de conduta] poderiam afetar a habilidade dessa nova entidade de lidar com este ciclo natural, assim como a habilidade de a nova entidade enfrentar a realidade do mercado'. Ou seja, Boeing já antevê a possibilidade de transferência da atividade produtiva para fora do país", reforçam os procuradores do Trabalho. 
O MPT arremata que a cautela da Boeing em não acatar o pedido, de incluir as medidas de proteção aos interesses nacionais, "está em sintonia com o memorando de entendimentos firmado entre as empresas sobre a possibilidade de transferência das operações da sede para o exterior". 
Em setembro, um memorando acertado em sigilo entre as duas companhias previa o controle total da nova joint venture pela norte-americana. O documento veio à luz após o procurador do Trabalho Rafael de Araújo Gomes determinar em despacho a quebra de sigilo. 
Com a decisão, ficou exposto que a Boeing teria o controle total operacional da nova empresa, chamada no memorando de NewCo. A joint venture teria um conselho administrativo, cujos membros seriam indicados pela Boeing e gerenciada por uma diretoria indicada por esse conselho. À Embraer caberia a indicação de apenas um membro como observador (sem direito ao voto). 
O procurador revelou, ainda, que "o principal objetivo da Embraer em deter a participação societária da NewCo seria o de receber dividendos". Em suma, a brasileira não teria controle da joint venture e de suas operações ou negócios. 
Isso explica porque, na última sexta-feira (11), a agência de classificação de risco Standard & Poor's colocou a Embraer - atualmente em BBB - em observação para possível rebaixamento, um dia após aprovação da proposta apresentada pelas empresas ao Governo, "evidenciando a fragilidade da Embraer em razão da venda de seu segmento mais lucrativo", arremata o MPT na nota de hoje. 
Na quinta-feira (10), o governo Bolsonaro aprovou a parceria entre as duas empresas, o que significa da liberdade para assinarem o acordo que vinha sendo tratado desde o início do ano passado, e que irá transferir o segmento da aviação comercial da companhia brasileira para uma nova empresa. Na joint venture, a Boeing terá participação majoritária (80%) e a Embraer minoritária (20%). 
O acordo inclui, ainda, a criação de uma segunda empresa para produzir o KC-390, onde a Embraer irá deter 51% da sociedade e a Boeing os 49% restantes. 
Em outubro, uma reportagem publicada no Jornal Valor mencionava as tratativas entre as duas empresas de transferir a montagem de uma linha do cargueiro militar para os Estados Unidos. 
Na nota divulgada nesta segunda, o MPT destaca que encaminhou ao Governo um "robusto documento com subsídios para análise do acordo apresentado pelas empresas", completando: 
"Considerando que a União terá ainda outra oportunidade para utilizar a Golden Share na assembleia de acionistas que deverá ser convocada para aprovar, ou não, a operação, o Ministério Público do Trabalho espera que os fatores de elevado risco aos interesses nacionais sejam até lá melhor analisados pelo Governo Federal". 
O MPT destaca que não é contra a criação de joint ventures, apenas exige que as companhias incluam no contrato garantias jurídicas e efetivas que protejam a soberania nacional para a manutenção da planta de produção de aeronaves e empregos no Brasil. 
Os procuradores do Trabalho calculam que, se isso não for feito, 26 mil empregos no país estarão em risco.
A seguir, a nota na íntegra.  
NOTA DO MPT À IMPRENSA 
Em nota, a Presidência da República informou que não pretende exercer o poder de veto (Golden Share) na negociação da Boeing com a Embraer, alegando que a proposta apresentada preservaria a soberania e os interesses nacionais. 
Considerando os possíveis e prováveis desdobramentos da negociação para a economia da região de São José dos Campos – SP, e para as famílias de 26 mil trabalhadores brasileiros que dependem, direta ou indiretamente, do setor, o Ministério Público do Trabalho vem através da presente nota externar a preocupação com a ausência de garantias jurídicas reais de preservação dos postos de trabalho e ao estímulo ao emprego de qualidade no Brasil.  
A experiência dos mercados e do setor recomenda a exigência de garantias efetivas para a afirmação empresarial de que manteria a produção no Brasil das aeronaves já desenvolvidas, bem como os atuais empregos. O documento divulgado não menciona qualquer sanção ou consequência em caso de descumprimento.  
A preocupação não é vã. As empresas recusaram assinar o acordo proposto pelo MPT que prevê as referidas garantias (Inquérito Civil 000353.2018.15.002/0). A Boeing justificou-se afirmando que “Limitações do tipo que provavelmente seriam incluídas em um TAC poderiam afetar a habilidade dessa nova entidade de lidar com este ciclo natural, assim como a habilidade de a nova entidade enfrentar a realidade do mercado”. Ou seja, Boeing já antevê a possibilidade de transferência da atividade produtiva para fora do país. 
A cautela da Boeing está em sintonia com o memorando de entendimentos firmado entre as empresas sobre a possibilidade de transferência das operações da sede para o exterior. 
Também confirma a preocupação com o segmento a avaliação da agência de classificação de risco Standard & Poor´s (S&P) que incluiu o rating da Embraer em observação para possível rebaixamento após aprovação da proposta apresentada pelas empresas ao Governo, evidenciando a fragilização da Embraer em razão da venda de seu segmento mais lucrativo.  
O elevado risco de extinção de dezenas de milhares de empregos levou o MPT a encaminhar ao novo Governo documentos que sugerem que a Boeing não possui interesse em manter a atividade econômica de montagem de aeronaves no Brasil. Trata-se de robusto documento com subsídios para análise do acordo apresentado pelas empresas. 
Considerando que a União terá ainda outra oportunidade para utilizar a Golden Share na assembleia de acionistas que deverá ser convocada para aprovar, ou não, a operação, o Ministério Público do Trabalho espera que os fatores de elevado risco aos interesses nacionais sejam até lá melhor analisados pelo Governo Federal, a fim de que se exija, soberanamente, a prestação de garantias jurídicas efetivas e concretas de que a atividade industrial e a geração de tecnologia não deixarão o país. 
GGN

quinta-feira, 20 de setembro de 2018

BOLSONARO É AMEAÇA A DEMOCRACIA E AMÉRICA LATINA, DIZ THE ECONOMIST

"Os brasileiros não devem ser enganados: além de suas visões sociais não liberais, Bolsonaro tem uma admiração preocupante pela ditadura", alerta revista britânica para riscos do candidato da extrema direita.
"Hoje em dia os brasileiros devem se perguntar se, como a divindade no filme, Deus saiu de férias", escreveu a revista britânica "The Economist", no artigo "Jair Bolsonaro, a mais recente ameaça da América Latina", publicado nesta quinta-feira (20). 
A reconhecida revista não só apresentou o candidato da extrema direita como ameaça em editorial, como também estampou na capa da edição desta semana, com uma fotografia do presidenciável nas cores do Brasil, com a manchete: "A última ameaça da América Latina: BOLSONARO PRESIDENTE". 
No texto, a publicação faz menção ao filme "Deus é brasileiro", ao valorizar as riquezas naturais, a música e a beleza do país, que agora tem tudo a perder. "O Sr. Bolsonaro seria uma adição particularmente desagradável ao clube de populistas no mundo. Se ele vencesse, poderia colocar em risco a própria sobrevivência da democracia no maior país da América Latina", pontua. 
A reportagem lembra que os grandes índices de intenções de voto a Bolsonaro se devem às justificativas de uma economia fracassada, com alto nível de desemprego, a corrupção do colarinho branco, o descrédito da classe política deflagrado pela Operação Lava Jato, um Congresso que torna a corrupção de Michel Temer impune, etc. 
"Até então, ele era um congressista de sete mandatos pelo estado do Rio de Janeiro, reconhecido de longa data por ser grosseiramente ofensivo. Bolsonaro disse que não iria estuprar uma congressista porque ela era 'muito feia'; que preferiria um filho morto a um gay; que os quilombolas que vivem em assentamentos são gordos e preguiçosos", enumerou. 
"Mas, de repente, essa disposição de 'quebrar tabus' está sendo interpretada como uma prova de que ele é diferente dos padrões políticos da capital, Brasília", concluiu The Economist: "E, assim, para os brasileiros desesperados por se livrarem de políticos corruptos e traficantes de drogas assassinos, o Sr. Bolsonaro se apresenta como um xerife sensato." 
Sobre o recente ataque a Bolsonaro durante um comício, a revista afirma que "só o tornou mais popular e o protegeu de uma crítica mais minuciosa pela mídia e por seus adversários". 
Mas a edição pede cuidado, ao se lembrar do que diz a própria história da América Latina. "Os brasileiros não devem ser enganados: além de suas visões sociais não liberais, Bolsonaro tem uma admiração preocupante pela ditadura". 
Um dos exemplos citados é o caso da ditadura no Chile de Augusto Pinochet (1973-1990), que misturou políticas autoritárias com a economia liberal do "Chicago Boys". "Eles ajudaram a estabelecer o terreno para a prosperidade relativa de hoje no Chile, mas a um custo humano e social terrível", relembrou. 
Por fim, o editoral sugere que os brasileiros não devam se deixar levar por Bolsonaro, cujo lema poderia chegar a ser "eles torturaram, mas agiram". "A América Latina conhece todos os tipos de homens fortes, a maioria deles terríveis". 
E os riscos são grandes, considerando que "a democracia do Brasil ainda é jovem" e que "até mesmo um flerte com autoritarismo é preocupante". 
"Em vez de cair nas promessas vãs de um político perigoso, na esperança de que ele possa resolver todos os seus problemas, os brasileiros devem perceber que a tarefa de curar sua democracia e reformar sua economia não será fácil, nem rápida. Algum progresso foi feito - como a proibição de doações corporativas a partidos e o congelamento de gastos federais. Muito mais reformas são necessárias. O senhor Bolsonaro não é o homem que o fornece", finaliza.
GGN

terça-feira, 16 de janeiro de 2018

Se alguém AMEAÇA A TRANQUILIDADE social é o PRESIDENTE DO TRF-4, por ex-ministro Eugênio Aragão

Os conchavos peripatéticos do presidente do TRF da 4ª Região por Brasília parecem permitir antever o resultado do julgamento agendado para o próximo dia 24 de janeiro em Porto Alegre. O juiz que declarou à imprensa ser "irretocável" a sentença de Sérgio Moro, mesmo sem tê-la lido, está à procura de um protagonismo no cenário já assaz conturbado.
Fez questão de divulgar pelos quatro cantos que teria sido chamado pela Ministra Cármen Lucia, presidente do STF, para uma conversa, quando, ao que tudo indica, foi ele que buscou a audiência. Depois, foi procurar o general Etchegoyen, da Secretaria de Segurança Institucional do Planalto, sabe-se lá para quê.
Andou dizendo por aí que é amigão dele. Mas, sem dúvida nenhuma, quis, com sua obscena visita, marcar posição política, demonstrando proximidade com setores militares e de segurança. Vive espalhafatando que juízes estão sendo ameaçado por telefonemas e em rede sociais. Declara estar com medo do "day after", com o que poderá acontecer depois do julgamento em vista da mobilização de "petistas".
Se tem alguém, neste momento, que é uma ameaça à tranquilidade social, este é o parlapatão presidente do TRF da 4ª Região, que não nega suas preferências políticas, ou melhor, suas aversões partidárias e, com isso, se torna um péssimo porta-voz de seu tribunal, pois é incapaz de demonstrar altivez, soberania, imparcialidade e controle emocional. Porta-se feito um Quasímodo de Notre Dame, pulando de arco em arco, coluna em coluna, para o susto de todos.
Deixa a opinião pública atordoada, insistindo em criar fatos negativos para as manifestações que fatalmente ocorrerão. Serão pacíficas, como foram em Curitiba, mas serão uma presença firme da sociedade, a mostrar ao tribunal que está sendo observado.
Na verdade, esse clima ruim que o presidente do TRF está tentando criar com seu indevido protagonismo forçado, tem sido adredemente estimulado pelos atores judiciais envolvidos, a começar pelo próprio juiz de província em Curitiba, que, ao invés de se afirmar como sereno árbitro de grave conflito político, faz questão de ser um eloquente ator da briga. Apaixonou-se pelo papel que se atribuiu, de fiscal da moralidade pública no Brasil.
Mais parece um Pasdaran, guardião da revolução iraniana, do que um magistrado. Depois, a arrogância, tanto do próprio presidente do tribunal, de tecer encômios públicos à controversa sentença condenatória, quanto do relator no TRF, de anunciar a inusual celeridade do julgamento, a deixar patente que o caso não será tratado dentro da normalidade jurisdicional, não ajuda para desanuviar o ambiente. Pelo contrário, torna a presença maciça da sociedade civil em Porto Alegre o exercício de um dever de cidadania.
E, agora, isso. A futrica brasiliense do presidente, cuja chefe de gabinete vem articulando por redes sociais assinaturas em abaixo-assinado para exigir a prisão de Lula depois do julgamento. O primo desse magistrado, por sinal, advogado tributarista na capital gaúcha, anda pedindo tornozeleiras para petistas que forem aos atos.
Tem-se um espetáculo armado, a ameaçar o direito constitucional de livre manifestação, de iniciativa de uma turma que não nega sua repulsa ao apelante e aos que, com sua presença, vierem a se solidarizar com ele; uma turminha da elite portalegrense, de nariz empinado, que não esconde seu asco pelo povão.
O que esperar do julgamento num ambiente desses? Se depender do presidente do tribunal e de sua chefe de gabinete, o resultado do julgamento só pode ser um: a confirmação da sentença condenatória em acórdão que espinafra a presença popular em Porto Alegre como inadmissível pressão contra os julgadores. Esses antipetistas babantes de ódio, no fundo, no fundo, apostam no caos: uma manifestação fora do controle, com violenta repressão e prisões em massa. Esse cenário lhes causaria prazer orgástico.
Cabe às pessoas sérias deste país frustrar os arroubos fascistas dessa malta. Se depender dos organizadores dos eventos, tudo será encaminhado com pacificidade exemplar. Haverá palestras, aulas, campanhas de esclarecimento para os presentes, oferecidas por advogados, professores, acadêmicos e atores da vida pública nacional.
Será um momento de ativa reflexão e de ação cidadã contra o evidente risco de arbítrio. Ninguém irá para a rua para se confrontar. Quem quer o confronto e usa desavergonhadamente a ameaça para frustrar o evento é quem mais se queixa de ameaças sem sofrê-las seriamente.
Portanto, quem deveria estar de tornozeleira, Sr. primo do presidente, é o próprio presidente, sua chefe de gabinete, o prefeito Nelson Marchezan Jr., que tentou obter ajuda de força nacional e tantos outros que torcem pelo tumulto, como o Sr..
São esses que estão à frente da ruptura da ordem constitucional, mostram, sem pejo, desamor pela lei maior e preferem que os militares promovam em definitivo um golpe que acabe em sangue e morte. Esses senhores são os agentes do tânatos, que não convivem com o eros, são uns zumbis desqualificados do conflagrado momento político do país.
Mas, se por um desses "acasos" de nossos difíceis tempos Lula tiver no dia 24 sua condenação confirmada?
Antes de mais nada, será um escandaloso erro judicial, para dizer o mínimo, a confirmar todas as suspeitas de que esse é um processo de cartas marcadas: a confirmação de uma condenação sem provas, por um fato que só ocorreu na cabeça de meia dúzia de promotorezinhos ativistas, anunciada a quatro ventos, antes mesmo do exame das razões da defesa. Será a revisitação do caso Dreyfus em terras tupiniquins. E assim entrará na história.
O que fazer com esse erro? Só há, para democratas que respeitam a Constituição, um caminho, além de exercerem seu direito de veemente protesto pacífico, recorrer às outras instâncias, na esperança que haja juízes em Brasília que mereçam esse título. E a senda da jurisdição ainda é longa. E, nela, há tudo para garantir que Lula venha a ser candidato a presidente este ano, apesar da maledicência de Gilmar Mendes, do presidente do TRF da 4ª Região, de sua chefe de gabinete, dos Dallagnóis da vida e do juiz de província que mora que Ela.
Dia 24 de janeiro terá, sem dúvida, um forte valor simbólico, porque poderá ou demonstrar a capitulação da justiça federal à campanha midiática de ódio, ou sua capacidade de superação e de fazer Justiça com jota maiúsculo. Não será, porém, uma cesura, um divisor de águas no processo político que continuará seu rumo ao seu destino de restituição da democracia, mas, uma cesura, um divisor de águas na respeitabilidade dos magistrados envolvidos no julgamento do caso.
Eles que pensem bem.
GGN

segunda-feira, 5 de março de 2012

Sérgio Muniz, juiz do TRE/MA do caso Roseana, faz ameaça a jornalistas, veja

Pela primeira vez na história do história do TRE - Tribunal Regional Eleitoral -, um juiz indicado pela OAB-MA iniciou uma audiência ameaçando processar jornalista que questionam a legitimidade dele, filho do subsecretário da Casa Civil, Antonio Muniz, conduzir as oitivas das testemunhas de defesa no processo em que o governador José Reinaldo Tavares pede a cassação do mandato da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do vice Washington Oliveira (PT), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2010.

Antes de iniciar a tomada dos depoimentos dos secretários Hildo Rocha (Assuntos Políticos) e Sérgio Macedo (Comunicação), os únicos que comparecem para depor, nesta manhã de segunda-feira (05), o juiz Sérgio Muniz, olhando fixamente para os jornalistas Jorge Vieira, Henrique Bois e para o blogueiro Felipe Klant, os únicos presentes na abertura dos trabalhos, ameaçou processar quem “voltasse a escrever baboseiras" sobre sua conduta a frente do processo.

O magistrado se referia aos questionamentos da imprensa sobre o seu impedimento para conduzir a oitiva ordenada pelo TSE por ser filho do sub-chefe da Casa Civil, Antonio Muniz, interessado em manter o mandato da governadora, por ser integrante do grupo que está no poder.

“Não me considero impedido de conduzir a carta de ordem do TSE, porque meu pai ocupa o mesmo cargo que ocupava a 31 anos, quando tinha apenas 9 anos, além do mais, em momento algum, me sinto devedor de alguém no Maranhão por ter chegado onde cheguei, pois cheguei aqui por mérito e não me sinto de forma alguma impedido de conduzir as audiência”, disse em tom ameaçador. Muniz destacou ainda que vem sofrendo ataques da imprensa com o argumento de que estaria atrasando o processo de cassação da governadora e avisou: “vou processar quem quer que seja”.

O magistrado, ao invés de ameaçar a imprensa, por informar que ele passou 53 dias com o processo na gaveta, deveria se dirigir aos advogados de acusação, pois foram eles que reclamaram contra a morosidade para ouvir as testemunhas e levantaram suspeitas sobre legitimidade dele permanecer no processo sendo filho de Antonio Muniz, um auxiliar do governo que serve ao grupo Sarney há 31 anos, conforme ele mesmo reconheceu antes abrir a sessão.

Do Blog do Jorge Vieira