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domingo, 2 de junho de 2019

NÃO É JUSTO, NÃO É DECENTE E NÃO É LEAL À CONSTITUIÇÃO!, POR EUGÊNIO ARAGÃO

"Entristeço-me com o pouco caso que se faz com o heroico apoio de forças democráticas ao STF, quando seu presidente pactua sorridentemente com aqueles que querem seu ocaso".
Participação de Toffoli em pacto conduzido por Bolsonaro gerou críticas de juristas que defenderam o STF de ataques de seguidores do presidente - Marcos Corrêa/PR.

O atual governo é chefiado por um cidadão que ganhou as eleições presidenciais na base da mentira, da agressão e da recusa de debater. Seus correligionários promoveram, ao longo de sua campanha, ataques virulentos ao Tribunal Superior Eleitoral, sua presidente e seus ministros. Colocaram sob suspeita a imparcialidade da Corte e sua capacidade de organizar um pleito sem fraudes. Depois, empossado Jair Bolsonaro, meteram-se – inclusive a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann – a pedir o fechamento do STF, a exigir o impedimento de seu presidente e, dentre outros, do ministro Gilmar Mendes. Acusaram-nos de corrupção, sem qualquer prova robusta e vilipendiaram a reputação do judiciário.
As forças democráticas do país reagiram de pronto na defesa das instituições. Juristas, esforçados em preservar a Constituição e o Estado Democrático de Direito, subscreveram documento de apoio à Corte Suprema e o entregaram solenemente a seu presidente, demonstrando repúdio aos ataques covardes dos que, circulando em torno do chefe do governo, queriam a destituição de seus magistrados.
Vemos com surpresa, agora, o mesmo presidente do STF, que foi atacado, aceitando “pactuar” com o cidadão eleito pelo engodo, comprometendo-se com a pauta mui controversa de seu governo. E ainda chamam isso de “Pacto Republicano”, quando o eleito não tem pejo de dizer que se sente feliz ao ver a Corte estar “de seu lado” e posa a fazer “coraçãozinho” com as mãos, juntamente com a mesma Joice Hasselmann que queria o fechamento do Supremo, ao lado… pasmem…! sim, do presidente do STF, tão arduamente defendido pelos juristas democratas!
O “elogio” do chefe de governo, a atribuir descaradamente parcialidade ao tribunal mais alto do país, não sofreu qualquer nota de crítica ou de desmentido por sua assessoria de comunicação social. Pelo contrário: no dia seguinte, a imprensa divulga amplamente a fotografia com um presidente do STF risonho em tal deplorável companhia. E, para não deixar dúvida de que a conversa com o presidente do país foi muito produtiva, anuncia-se a retirada de pauta da discussão, em controle concentrado de constitucionalidade, da descriminalização do uso de cannabis sativa – maconha – exigida por parte da sociedade e combatida pelo governo atual, em sua agenda conservadora e moralista.
Encerrada a peça de teatro de mau gosto, noticia-se, mais, que Jair Bolsonaro recebe visita do Corregedor Nacional de Justiça na companhia de seu filho investigado na justiça do Rio de Janeiro, senador Flávio Bolsonaro. Por certo, não para trocarem receitas de bolo ou para conversarem sobre como anda o tempo em Brasília.
Essas atitudes tornam inevitável, também, lembrar de episódio protagonizado pela ex-presidente do STF, em que, ao charlar com empresários num almoço, avisara que não pautaria as ações de controle concentrado sobre a extensão da presunção constitucional de inocência, porque o ex-presidente Lula “não deveria receber tratamento diferenciado”. A declaração assume renovado significado quando o juiz que o condenou sem provas, apenas por convicções,  se torna ministro da Justiça do governo do presidente que ficou feliz de ver a Corte Suprema “de seu lado”, ao mesmo tempo em que o relator de habeas corpus impetrado em favor de Lula no mesmo tribunal não vê razões para declarar a suspeição do juiz governista, mesmo diante de tanta evidência de parcialidade.
Lembremos que o ex-presidente Lula, prospectivamente vencedor das eleições presidenciais de acordo com todas as pesquisas de voto, foi impedido delas participar pelo TSE, única causa que permitiu Jair Bolsonaro ser vitorioso e nomear ministro de estado, o juiz que condenou seu adversário, para excluí-lo do pleito.
O que pensar desse imbroglio todo? Será que os protagonistas judiciais não percebem o quanto de sua credibilidade está em jogo com suas encenações públicas? Não seria mais aconselhável, nos tempos tão conturbados que experimentamos, com tanta hostilidade à Constituição Cidadã de 1988, atitude mais discreta, mais soberana dos magistrados?
Confesso-me, como jurista, como professor de direito, como membro aposentado do Ministério Público e, hoje, como advogado, perplexo com o papel a que pessoas que nos devem conduta ilibada se prestam. Entristeço-me com o pouco caso que se faz com o heroico apoio de forças democráticas ao STF, quando seu presidente pactua sorridentemente com aqueles que querem seu ocaso.
Esses tempos de pós-verdade são estranhos demais para alguém como eu, que tem orgulho de ter valores claros como a justiça, a lealdade, a decência e a fidelidade à Constituição e ao Estado Democrático de Direito que esta fundamenta.
É curioso que Lula, hoje preso (sim, hoje preso, Sr. Ciro Gomes, injustamente preso – e não me chame de “babaca” por isso), quando presidente da República, nunca foi personagem desse tipo de tentativa (bem sucedida?) de cooptação do Poder Judiciário; cooptação, esta, que promove um verdadeiro “golden shower” sobre a Constituição brasileira. Tratou as instituições com o respeito, com o decoro que lhes é devido, zeloso por submeter-se à sua independência e por preservar a harmonia entre os poderes.
O que consola é estar do lado certo da história. Nós democratas, ainda acreditamos no Brasil e na sua resiliência para superar tantos cruéis desafios. Louvamo-nos na carta do Santo Padre que, reconhecendo a profunda injustiça que se promove contra um condenado sem provas, encoraja Lula – e a todos nós – a resistir. Resistir com a Lei do nosso lado. Resistir com a esperança que não esmorece. Resistir com a certeza de que lutar é preciso para garantir a nossos filhos e netos um país melhor, mais livre, mais democrático, mais tolerante, mais plural e, sobretudo, mais consciente de seu papel histórico e de seu lugar no mundo.
Não há “papelão” de magistrados que nos fará perder a fé nessa luta. E, como acreditamos no ser humano, acreditamos, também, que magistrados, que todos respeitamos e defendemos no seu papel constitucional, saberão por a mão na consciência e mudar de atitude. Para o bem do Brasil e de todas e todos nós!
Eugênio Aragão é subprocurador geral da República aposentado, professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Foi ministro da Justiça e integra a equipe do escritório Aragão e Ferraro Advogados.
Do GGN

segunda-feira, 4 de março de 2019

XADREZ DE COMO O SISTEMA JUDICIAL ALIMENTOU O FASCISMO À BRASILEIRA, POR LUIS NASSIF

A semente da politização e início da escalada fascista no Judiciário nasceram e foram alimentados na Procuradoria Geral da República, com a parceria entre o PGR Antônio Fernando de Souza, seu sucessor Roberto Gurgel e seu colega, ex-procurador, e Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa no caso conhecido como “mensalão”.
Nos últimos anos foram publicados diversos livros traçando uma radiografia do fascismo na história, identificando os pontos de partida, a incapacidade da sociedade de se dar conta da escalada até o movimento se tornar irreversível e promover tragédias nacionais.
Esse padrão aconteceu nitidamente no Brasil, no período que antecedeu a ascensão dos Bolsonaro ao poder.
As etapas principais desse processo têm como protagonistas o sistema judicial.
Peça 1 – a desorganização dos sistemas de informação
Antes do advento do rádio, a informação e a opinião eram organizadas em torno de partidos políticos, sindicatos, Igrejas. A chamada opinião pública difusa se expressava através de jornais, de posições políticas claras e com corpo restrito de opinadores.
Com o rádio, houve uma explosão de novas formas de opinião. A velha ordem se esboroa e, em seu lugar, entra o caos abrindo novas possibilidades políticas, das quais se valem novas lideranças e novos atores.
Assim como nos anos 20, a recente onda fascista global foi precedida pela desorganização do mercado de opinião com as novas tecnologias de informação e a explosão das redes sociais.
Peça 2 – o papel da Veja e de Roberto Civita
No caso brasileiro, há um fenômeno que acelerou a radicalização: o papel da mídia, liderada por Roberto Civita e pela Veja que, a partir de 2005, inaugura o jornalismo de esgoto, a guerra implacável contra um inimigo fabricado, com uso recorrente de fakenews embalados pelo discurso de ódio, seguindo o modelo do australiano Rupert Murdok.
As bestas das ruas começam a ser alimentadas pela própria cobertura midiática.
Nesse início de processo, o grande modelo do novo-velho jornalismo que emerge foi Olavo de Carvalho. É nele que os primeiros cultivadores de ódio da mídia vão se espelhar, na adjetivação virulenta, nos bordões, nos alvos da esquerda, nos métodos de manipulação dos argumentos.
Nao adianta pretender minimizar sua atuação. Desde os anos 90, ao lado das igrejas evangélicas, foi o único agente político com visão de futuro, percebendo os movimentos subterrâneos que se formavam e entendendo o papel fundamental da formação política para o enfrentamento de ideias. Algo do qual PT, PSDB, Igreja Católica abdicaram. Sem recorrer aos recursos da salvação divina, Olavo conseguiu dar vida a um mundo anti-científico, supersticioso, vingativo que, cooptando um exército de zumbis, o transformou no brasileiro mais influente do seu tempo
Peça 3 – o ovo da serpente do mensalão
A semente da politização e início da escalada fascista no Judiciário nasceram e foram alimentados na Procuradoria Geral da República, com a parceria entre o PGR Antônio Fernando de Souza, seu sucessor Roberto Gurgel e seu colega, ex-procurador, e Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa no caso conhecido como “mensalão”.
Ali inaugura-se a aliança Judiciário-mídia que aniquila com os limites impostos pelos códigos e pelos princípios de direito individual, que sustentavam o pacto democrático pós-Constituinte de 1988. Nos anos seguintes, essa invasão dos bárbaros, demolindo qualquer vestígio de civilização, encontraria sua mais perfeita tradução no corneteiro Luis Roberto Barroso anunciando o novo Iluminismo, a refundação do país, enquanto bigas selvagens esmagavam direitos, rasgavam a Constituição e demoliam o custoso trabalho de reconstrução social pós-Constituinte.
Com todas suas manipulações, a Lava Jato chegou a fatos concretos, de corrupção e de financiamento de campanha. Já o “mensalão” se baseou em provas falsificadas, manipuladas pelo trio Souza, Gurgel e Barbosa: o suposto desvio de R$ 75 milhões da Visanet, que nunca ocorreu, e a manipulação da chamada teoria do domínio do fato, provocando a indignação do seu próprio autor, o alemão Claus Roxin.
Antes da Lava Jato, um parecer da Pinheiro Neto, dos maiores escritórios de advocacia do país, atestou que a verba da Visanet havia sido totalmente aplicada nas campanhas do cartão. Posteriormente, um relatório técnico da Polícia Federal confirmou o fato.
Em determinado momento, tentou-se centrar o desvio na chamada “bonificação de volume” – sistema criado pelos grupos de mídia para remunerar agências de publicidade pelas campanhas divulgadas. Quando se constatou que o maior beneficiário das campanhas da Visanet eram as Organizações Globo, voltou-se ao mote original.
Ali ficavam claras as intenções da própria cúpula do Ministério Público Federal de começar a manipular investigações e denúncias para se firmar como poder político de cunho conspiratório. E conferia-se a falta de tradição democrática e institucional do país. A semente do golpismo já estava entranhada na corporação, e não apenas nos Ailton Beneditos da primeira instância.
O ovo da serpente foi gestado naquele julgamento. Uma leve exceção no punitivismo do Supremo, a discussão dos embargos infringentes, fez com que a mídia direcionasse o ódio do populacho contra o Ministro Ricardo Levandowski
Todo o know futuro de parceria com a mídia, do discurso diuturno do ódio, da sincronização da escandalização com eventos políticos, visando interferir nas eleições municipais, de manipulação das leis, das teorias jurídicas, do código penal, de intimidação dos recalcitrantes, foi testado naquela julgamento. Tudo isso potencializado pela cobertura intensiva das audiências do STF, revelando personagens toscos e deslumbrados, como o então presidente do STF Ayres Brito, e a  submissão da corte aos urros da rua. Ali se formatava o direito penal do inimigo.
Antônio Fernando de Souza aposentou-se da PGR ganhando um mega contrato de advocacia com a Brasil Telecom, de Daniel Dantas, personagem que ele livrou do “mensalão”, ao atribuir o financiamento de Marcos Valério aos desvios da Visanet. Abria-se, pelo exemplo e pela blindagem, um caminho que seria seguido no futuro por outros colegas: o de se valer do trabalho no MPF para abrir novas oportunidades profissionais.
Como instituição que defende a revisão da Lei da Anistia e a Justiça de Transição, aguarda-se ansiosamente o momento em que a PGR e o MPF joguem luz sobre esses episódios em uma futura comissão da verdade. O MPF foi peça central no desmonte da democracia brasileira. E o STF o convalidador, ao abrir mão de sua responsabilidade de defender a Constituição e as leis.
Peça 4 – a trégua do sucesso de Lula
A crise mundial de 2008 promoveu uma trégua na guerra interna. Paradoxalmente o Brasil foi beneficiado. A crise promoveu uma desvalorização cambial que segurou a escalada desastrosa de apreciação do real no segundo governo Lula. Pelo rumo dos déficits comerciais, não fosse a crise, a crise externa explodiria antes do final do ano
Ao mesmo tempo, eclodiu em toda intensidade uma até então impressentida genialidade política de Lula. A condução que deu ao combate à crise, a maneira como se conduziu nas negociações internacionais, lideradas por Celso Amorim, o pacto social que juntou grupos empresariais, mercado e movimentos sociais, deram ao país um protagonismo inédito no mundo e transformaram Lula no estadista mais respeitado do planeta. Durante algum tempo, passou-se a ilusão de que o país finalmente se civilizara, que a política se equilibraria entre a centro-esquerda e a centro-direita, sem movimentos radicais, como nas democracias europeias (que se supunha) consolidadas.
Mas o antipetismo crescia e estava claro, para quem tinha olhos para ver – não foi o caso nem de Lula, nem do PT, nem de Dilma – que, ao primeiro sinal de crise, se colocaria em marcha, novamente, a máquina de desestabilização política inaugurada pelo “mensalão”.
De certo modo, o “mensalão” foi uma benção, um alerta sobre as vulnerabilidades jurídicas e políticas do governo e do PT. Mas o sucesso posterior do governo Lula cegou o governo.
Peça 5 – a Lava Jato e o impeachment
A Lava Jato já foi suficientemente esmiuçada nos últimos anos. Desde as manipulações de delações, de sentenças, como foi o caso do TRF4 aumentando a pena de Lula para impedir a prescrição.
Nesse ponto, o fascismo encontrou sua mais perfeita tradução na bandeira anticorrupção. O antipetismo foi tão virulento e cego que permitiu o desmonte da engenharia brasileira, a eliminação de centenas de milhares de empregos, o aprofundamento visceral da crise, que já vinha sendo alimentada pela queda nos preços das commodities e pela gestão econômica desastrosa de Dilma Rousseff, e na implantação da chamada democracia mitigada – uma imagem suave para o estado de exceção implantado no país. O impeachment arrebentou definitivamente com a ordem constitucional, tendo como pontas de lança cristãos novos do estado de exceção, como Luis Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, um PGR, Rodrigo Janot, que lisonjeava o PT, enquanto poder, e que se tornou rapidamente seu algoz quando os ventos mudaram.
Àquela altura, o Judiciário já tinha mostrado sua verdadeira cara. A proliferação de novos partidos e a radicalização nas redes sociais ganharam adeptos em todo o sistema judicial. Assim como nos movimentos de rua, o proselitismo, as redes sociais, os grupos de WhatsApp desnudaram uma corporação com instintos tão primários quanto as massas ululantes.
Uma pesquisa, ainda hoje, mostraria uma maioria assustadora de juízes, desembargadores e procuradores alinhados com o bolsonarismo, mesmo com as demonstrações diárias de um movimento moralmente doentio, politicamente ameaçador, como foi o fascismo italiano e as primeiras movimentações do nazismo.
A pá de cal na democracia veio com o esvaziamento programático do PSDB e sua adesão ao discurso de ódio, através das manifestações, especialmente, de Fernando Henrique Cardoso, José Serra, Aécio Neves e Aloysio Nunes. Ali ocorreu um processo de autodestruição da segunda perna na qual se sustentava o sistema partidário.
Peça 6 – a custosa redenção
Por outro lado, a visão da bocarra sinistra do bolsonarismo, suas sucessivas declarações de guerra à mídia, o corte nas verbas publicitárias e o hálito peçonhento, imoral, doentio, somado à derrota do petismo – esvaziando o álibi do antipetismo – permitiu um relaxamento na ordem unida.
A extrema crueldade com que a mídia tratou o casal Lula, com a casa invadida, a cama revirada, a condução coercitiva, a própria morte de Mariza Silva, de repente foi substituída por uma reação contra as manifestações indignas dos bolsonaristas, a começar do filho Eduardo, no recente episódio da morte do neto de Lula.
Antes disso, a mídia de opinião começou a permitir gradativamente manifestações progressistas de alguns jornalistas. A razão era simples. O público viciado em violência, que ela ajudou a construir, estava definitivamente nas mãos das redes sociais. Restava-lhe voltar ao público mais seletivo, consumidor de opiniões plurais e civilizatórias.
Aliás, é curioso como se dá esse endosso tácito a uma opinião relativamente mais plural. Os jornais começam a se permitir notas críticas, em relação ao pensamento selvagem dos Bolsonaro, manifestações tímidas em relação aos abusos contra direitos humanos. Os primeiros jornalistas saem da toca e passam a inovar no discurso da última década – defendendo temas civilizatórios. A repercussão motiva outros jornalistas. E, assim, tenta-se voltar ao pluralismo dos anos 90, em um momento em que o modelo jornal está em crise mundialmente.
O que virá daqui por diante é uma incógnita.
Não haverá saída fora da pacificação da sociedade brasileira. E a pacificação passa pelo fim da perseguição implacável a Lula. Trata-se de questão central, que jamais será abraçada pelo bolsonarismo.
O movimento civilizatório é crescente. Não se sabe se a ponto de encorajar o STF a colocar um fim na perseguição a Lula. Recorde-se que na reunião de Bolsonaro com os chefes de outros poderes, para discutir a crise venezuelana, os dois únicos endossos partiram do inenarrável David Alcolumbre, presidente do Senado, e de Dias Tofolli, presidente do STF. Nem os militares, nem Rodrigo Maia, presidente da Câmara, apoiaram a aventura.
Não se tenha dúvida de que o país precisará bater no fundo do poço, antes de começar o rearmamento moral – assim como a humanidade só encontrou um período de paz relativamente mais duradouro depois do desastre da Segunda Guerra e do nazismo.
A dúvida é sobre o tempo para se atingir o fundo do poço. Os Bolsonaro parecem uma cloaca sem fundo.
PS – Devido ao seu comportamento recente, de defensor relevante e corajoso do estado de direito e das garantias individuais, deixo de mencionar o papel central de Gilmar Mendes no período anterior.
GGN

quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

WHATSAPP DISTORCEU A ELEIÇÃO BRASILEIRA, PROVANDO O PERIGO DA MÍDIA SOCIAL PARA A DEMOCRACIA

Foto: Reuters 
A desinformação através da mídia social desempenhou um papel preocupante em impulsionar o congressista de extrema direita Jair Bolsonaro para a presidência brasileira. 
Bolsonaro não ganhou 55% dos votos graças à falta de informação sozinha. Um forte desejo de mudança política no Brasil depois de um escândalo de corrupção de muitos anos e uma decisão judicial que obrigou o líder favorito Luis Inácio Lula da Silva a se retirar da disputa abriram as portas para sua vitória. 
Mas a candidatura de Bolsonaro se beneficiou de uma poderosa e coordenada campanha de desinformação destinada a desacreditar seus rivais, segundo o jornal brasileiro Folha. 
Dias antes do segundo turno entre Bolsonaro e o esquerdista Fernando Haddad, em 28 de outubro, uma investigação da Folha revelou que um lobby conservador de empresas brasileiras havia financiado a campanha de difamação multimilionária - atividades que podem ter constituído uma contribuição ilegal à campanha. 
Precipitação de escândalo de eleição 
Usando o WhatsApp, um serviço de mensagens de propriedade do Facebook, os apoiadores do Bolsonaro fizeram um ataque de desinformação diária direto a milhões de telefones de brasileiros. 
Eles incluíram fotos manipuladas retratando membros veteranos do Partido dos Trabalhadores celebrando com o comunista Fidel Castro depois da Revolução Cubana, clipes de áudio manipulados para deturpar as políticas de Haddad e falsas verificações de fatos, desacreditando as notícias autênticas. 
A estratégia de desinformação foi eficaz porque o WhatsApp é uma ferramenta de comunicação essencial no Brasil, utilizada por 120 milhões de seus 210 milhões de cidadãos. Desde que as mensagens de texto do WhatsApp são encaminhadas e compartilhadas por amigos e familiares, a informação parece mais credível. 
As consequências da reportagem de primeira página da Folha obrigaram o WhatsApp a publicar um artigo de opinião apologético. 
“Todos os dias, milhões de brasileiros confiam no WhatsApp com suas conversas mais particulares”, escreveu o vice-presidente do WhatsApp, Chris Daniels, na Folha. “Como as informações boas e ruins podem se tornar virais no WhatsApp, temos a responsabilidade de ampliar o bem e mitigar o dano.” 
A empresa anunciou que limparia milhares de contas de spam no Brasil, rotulará claramente as mensagens para mostrar que elas foram encaminhadas, apertar regras sobre mensagens de grupo e se associar a organizações brasileiras de checagem de fatos para identificar notícias falsas. 
O mais alto tribunal eleitoral do Brasil também criou um "conselho consultivo na internet e eleições" para investigar a desinformação nas eleições de 2018 no Brasil e propor regulamentações para limitar seu impacto em futuros processos políticos. 
É um mundo definido pelo WhatsApp 
O Brasil é o último país a saber que as mídias sociais podem minar o processo democrático. 
Inúmeros estudos confirmaram que uma mistura tóxica de má administração de dados, propaganda direcionada e desinformação on-line também influenciaram os resultados da votação do Brexit no Reino Unido e da corrida presidencial dos EUA em 2016. 
O escândalo eleitoral do Brasil no WhatsApp deve ser um alerta particularmente para outras democracias do mundo em desenvolvimento, como revelado em pesquisa que apresentei recentemente no Fórum de Governança da Internet das Nações Unidas. 
Isso porque as condições que permitiram que notícias falsas prosperem no Brasil existem em muitos países da América Latina, África e Ásia. 
O acesso à Internet é muito caro no Brasil. Uma conexão de banda larga pode custar até 15% da renda familiar e planos móveis com dados ilimitados, comuns em países ricos, são raros. 
Em vez disso, as operadoras de celular atraem os usuários oferecendo planos de "classificação zero" com acesso gratuito a aplicativos específicos, como Facebook, WhatsApp e Twitter. Quase três quartos dos internautas brasileiros tinham esses planos de internet móvel pré-pagos em 2016, segundo o centro de pesquisa tecnológica CETIC.br. 
A maioria dos brasileiros, portanto, tem acesso ilimitado à mídia social, mas muito pouco acesso ao resto da internet. Isso provavelmente explica por que 95% de todos os internautas brasileiros dizem que acessam principalmente aplicativos de mensagens e redes sociais. 
No entanto, o “resto da internet” é precisamente onde os brasileiros poderiam ter verificado as notícias políticas enviadas para eles no WhatsApp durante a eleição de 2018. Essencialmente, a checagem de fatos é muito cara para o brasileiro médio. 
Preocupação com as eleições na África 
As democracias na África, onde mais de uma dúzia de países realizarão eleições em 2019, são vulneráveis ​​ao mesmo tipo de acesso desigual à informação que influenciou o voto presidencial do Brasil. 
Como no Brasil, muitos africanos obtêm acesso à Internet despojado através das plataformas Internet.org e Free Basics do Facebook. Mas, preocupantemente, a maioria dos países africanos tem pouca ou nenhuma proteção de dados e nenhum requisito de neutralidade da rede para que os provedores de internet tratem todos os conteúdos digitais da mesma forma, sem favorecer aplicativos específicos. 
Na minha análise, o Facebook e um punhado de empresas de tecnologia estão agora correndo para coletar e monetizar os dados coletados através de aplicativos patrocinados, permitindo-lhes fazer o perfil de milhões de africanos. A supervisão negligente do governo significa que as pessoas nunca podem ser informadas de que pagam por esses aplicativos "gratuitos" ao expor suas informações pessoais à mineração de dados por empresas privadas. 
Tais informações pessoais são extremamente lucrativas para os anunciantes na África, onde as pesquisas de opinião pública e os inquéritos aos consumidores ao estilo ocidental ainda são raras. É fácil imaginar quão valiosa seria a propaganda direcionada para candidatos políticos e lobbies no período que antecedeu as eleições africanas de 2019. 
Mova-se rapidamente e rompa a democracia 
A democracia não pode prosperar quando o eleitorado é intencionalmente mal informado sobre candidatos, partidos e políticas. 
O debate político impulsionado por gostos, ações e comentários irados nas mídias sociais aumenta a polarização e distorce o discurso público saudável. No entanto, as evidências mostram que insultos, mentiras e polêmicas são o que melhor impulsionam o engajamento do usuário que gera esses preciosos dados pessoais. 
Por mais de uma década, as redes sociais têm sido associadas à comunicação livre, livre de gatekeepers, como editores de notícias ou verificadores de fatos. Muitos no Vale do Silício e além viram essa ruptura inovadora como amplamente benéfica para a sociedade. 
Isso pode ser verdade quando as redes sociais são apenas uma das muitas maneiras pelas quais as pessoas podem se engajar em debates abertos e pluralistas. Mas quando apenas um punhado de aplicativos está disponível para a maioria dos usuários, servindo como o único canal para o diálogo democrático, as mídias sociais podem ser facilmente manipuladas para fins venenosos. 
O lema de longa data de Mark Zuckerberg era: “Mexa-se e quebre as coisas”. Esse slogan foi retirado em abril de 2018 , talvez porque é cada vez mais evidente que a democracia está entre as coisas que o Facebook e os amigos deixaram rompidos. 
Luca Belli é Professor de Governança e Regulação da Internet, Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas
GGN

domingo, 4 de novembro de 2018

EVANGÉLICOS LANÇAM CAMPANHA PELOS DIREITOS HUMANOS


“40 Dias de oração e serviço pelos Direitos Humanos” debate o papel das igrejas evangélicas durante a ascensão do ódio.
   Foto: Vinicius Martins / Instituto Vladimir Herzog
No último domingo, quando ouviu o anúncio da eleição de Jair Bolsonaro (PSL) a presidente pela televisão, Anivaldo Padilha lembrou de uma passagem bíblica. 

terça-feira, 30 de outubro de 2018

XADREZ DE HADDAD E CIRO, O NEGOCIADOR E O GUERREIRO, POR LUIS NASSIF

Peça 1 – o antipetismo e o antibolsonarismo
Depois do golpe que depôs Dilma Rousseff, o único fator de coesão dos seus articuladores foi o antipetismo. Era a bandeira maior, em nome da qual deixavam-se de lado diferenças em relação aos temas nacionais.
Agora ocorrerá o foco inverso. Com a vitória de Jair Bolsonaro para a presidência da República, há um motivo maior que deverá unir todas as forças democráticas, jogando para segundo plano quizílias pessoais, diferenças em relação a políticas econômicas e políticas públicas em geral: a defesa da democracia.
O grande pacto nacional pela democracia foi firmado nos últimos dias de campanha. Alguns jornais celebraram o fracasso do pacto, pela recusa de Fernando Henrique Cardoso e Ciro Gomes em aderir à candidatura Haddad. Bobagem! O pacto foi firmado de maneira horizontal, juntando petistas, antipetistas, ciristas, ex-ciristas, tucanos tendo em comum a defesa da democracia.
Mesmo com a derrota do candidato Fernando Haddad, a última semana de campanha ficará indelevelmente na mente de todos os que participaram, da mesma maneira que os comícios das diretas e outros momentos cruciais da vida nacional.
Esse movimento eclodiu devido a uma série de ameaças à democracia, às declarações de filhos de Bolsonaro contra o STF (Supremo Tribunal Federal), às ameaças de Bolsonaro no comício da Avenida Paulista, às invasões de universidades por juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Parece ter caído a ficha do STF, da Procuradoria Geral da República, do próprio Alto Comando das Forças Armadas, sobre os riscos à democracia da partidarização das respectivas corporações.
O resultado foi uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceitos Fundamentais) da PGR, para impedir a repetição das invasões de universidades. A ADPF foi aceita pela Ministra Carmen Lúcia, depois de constatar que grande parte de seus pares, mais a mídia, haviam se insurgido contra as violências praticadas e contra as tentativas da base – juízes e promotores de primeira instância, delegados, policiais em geral – de passar a formular suas próprias leis, seguindo o exemplo do Supremo.
Foi um despertar tardio, posto que não impediu a vitória de Bolsonaro. Mas antes tarde do que nunca, ficam postas na mesa política as condições para o grande pacto nacional, juntando partidos políticos, movimentos sociais, e instituições ameaçadas, como o STF e a própria mídia, em defesa da democracia.
Peça 2 – o formato do pacto
Nos próximos dias, haverá um debate intenso – e infrutífero – sobre os culpados por jogar o país nos braços do atraso.
A mídia insistirá nos erros de Lula e do PT – que, para manter o protagonismo político nas esquerdas, minimizaram o antipetismo.
Há uma enorme conta a ser assumida pela própria mídia, que criou o fantasma da guerra fria, do radicalismo de esquerda e outros factoides que ajudaram a alimentar o exército das trevas. Usou as prerrogativas da mídia, em uma democracia, para ajudar a destruir a democracia. Só no final da campanha se deu conta de que, em um ambiente de exceção, ela fica a reboque.
Nada será cobrado de Fernando Henrique Cardoso, porque a única coisa que teria a oferecer, caso apoiasse Haddad, seria sua impopularidade. Mas a idade ajudou a acentuar as piores características de sua personalidade, um egocentrismo vazio e uma inveja profunda.
A grande questão é a maneira como irá se montar o pacto em defesa da democracia.  Haverá fusões de partido, em função das cláusulas de barreira – que impõem condições para partidos terem acesso aos fundos partidários. Mas especialistas não veem condições, no curto prazo, para o aparecimento de um grande partido social democrata. Ou mesmo para uma refundação do PT, único partido que sobreviveu ao cataclismo das eleições, abrindo espaço para aliados de outros partidos.
O pacto se dará em torno de bandeiras comuns, das quais a mais relevante será a defesa da democracia, dos direitos sociais. Não haverá condutores de povos, mas organizadores do pacto, tarefa que exige sabedoria, discernimento, desprendimento e humildade.
Nesse quadro, despontam dois candidatos a liderar a oposição, ambos com perfis diametralmente oposto: Fernando Haddad, se propondo a ser o pacificador; e Ciro Gomes, pretendendo-se o condutor dos povos.
Peça 3 – o papel de Haddad, o conciliador
Nas últimas semanas de campanha, Haddad assumiu uma envergadura pública inédita.
Conhecidos os resultados das eleições, fez um discurso histórico, de improviso, conclamando à união de todos contra as ameaças de arbítrio representadas por Bolsonaro.
Relembrou seus antepassados, em uma lição pedagógica de que o país pelo qual se luta é resultado da construção de gerações que fincaram princípios, depois seguidos pelos filhos que os repassaram para os netos. Por isso, a luta é também por respeito aos nossos antepassados. No fundo, a grande batalha será entre os descendentes daqueles que plantaram sementes civilizatórias, de boa vontade, de respeito ao próximo, contra os bárbaros e os desinformados.
Levantou bandeiras comuns a todos os democratas, ampliou a conclamação para todas as forças da Nação, não apenas para o PT, ofereceu amparo aos que sentem medo. Antes, na fase final da campanha, mostrou desprendimento ao insistir no apoio de Ciro Gomes – sabendo que, em caso de derrota, Ciro seria candidato certo a disputar a liderança dos democratas.
Em suma, comportou-se como um líder nacional.
Peça 4 – Ciro e a estratégia dos conflitos
Já sobre Ciro Gomes recairá uma conta pesada, por ter exibido um personalismo, um egocentrismo incompatível com o que se espera de um grande líder nacional.
E aí entram embates e interesses específicos que ajudaram a enterrar (momentaneamente) os avanços democráticos no país.
Desde o início, o PT pensou em Ciro como seu candidato. Mas pretendia apoiá-lo mantendo o controle do processo político – como vice de Lula, posteriormente como candidato. Tinha esse direito, na condição de único grande partido brasileiro que resistiu ao desmonte político.
De seu lado, Ciro e seu irmão Cid sempre foram refratários a partidos políticos. Seu voluntarismo, ainda que esclarecido, não cabe no figurino de um partido político. Aceitar a proposta do PT significaria se submeter a pactos com a Executiva do partido.
Tudo era uma questão de negociação. Mas elas não aconteceram.
Nem se atribua a vitória de Bolsonaro à ausência de Ciro: os ciristas votaram em peso em Haddad; o grande pacto aconteceu, mesmo com a ausência do líder. A falseta de Ciro foi contra seus próprios apoiadores.
A última semana de campanha foi um momento histórico na vida de todos os democratas, período em que aflorou uma solidariedade do nível dos grandes comícios pelas diretas, com artistas, intelectuais independentes, juristas, youtubers se irmanando em uma ação emocionante contra o arbítrio. Foi um momento inesquecível de solidariedade democrática, marcando o nascimento do novo contra o atraso do governo Bolsonaro e suas milícias.
Depois de um primeiro turno brilhante, Ciro seguiu para Paris abandonando seguidores, artistas e, especialmente, governadores aliados. Não atendeu sequer os telefonemas de governadores aliados. Enquanto isto, no Twitter, sua candidata a vice-presidente, Katia Abreu, dirigia todos seus ataques a Lula e ao PT, com uma falta notável de senso de oportunidade, não entendendo que a grande bandeira, aos olhos de seus seguidores, é a resistência a Bolsonaro, não a disputa por espólios da oposição.
A estratégia de Ciro será dividir a oposição, para cavalgar o antipetismo contra o antibolsonarismo, mostrando notável capacidade de dispersão de energias. O que pretende?  
Caso tivesse se empenhado no segundo turno, conseguiria juntar o antipetismo democrático com o petismo agradecido. Teria muito mais condições que Haddad para consolidar o grande pacto nacional pela democracia, por não carregar a herança petista.
Mas, enfim, preferiu o caminho solitário de quem não negocia: comanda. A incapacidade de negociar o impediu de ser presidente e dificultará bastante suas pretensões de liderar a oposição.
GGN

terça-feira, 16 de outubro de 2018

A ASCENSÃO DO FASCISMO, POR JESSÉ SOUZA

FASCISMO PROPRIAMENTE DITO
Todo fascismo é reflexo de uma luta de classes truncada, percebida de modo distorcido e por conta disso violento e irracional no seu cerne. A elite e a alta classe média haviam, com sucesso, legitimado a opressão das classes populares pelo moralismo seletivo da corrupção apenas do Estado e da política como forma de criminalizar a soberania popular. Os “belgas”, que se vem como estrangeiros na própria terra, oprimiram o “Congo”, ou seja, o próprio povo, e o reduziram á pobreza e á ignorância. O ódio ao escravo se transformou simplesmente em ódio ao pobre. O escravo negro é eternizado nas massas majoritariamente mestiças com escolaridade precária condenadas ao trabalho desqualificado e semiqualificado. Esta é a base primeira de todo o ódio e ressentimento reprimido e recalcado que é o núcleo da sociedade brasileira. O fascismo implícito sempre foi o DNA da opressão de classes entre nós. O que tem que ser explicado, portanto, é como ele contaminou as próprias classes populares.
O SURGIMENTO DO PT
A ascensão do partido dos trabalhadores, com todas as suas limitações, foi uma inflexão importante no processo de organização popular. Com o golpe de 2013/2016 a reação conservadora veio primeiro de cima, da alta classe média nas ruas, da sistemática corrosão de valores democráticos diariamente perpetrada pela imprensa, e do acanalhamento do STF e por consequência da constituição. O governo Temer promoveu o saque e a rapina que a elite queria e empobreceu o povo que havia experimentado uma pequena ascenção social. Foi dito a este povo que a corrupção política havia sido a causa do empobrecimento. Quando a corrupção dos partidos de elite fica óbvia a todos, sem ser reprimida, todo o sistema perde representatividade. O golpe de misericórdia foi a prisão injusta do líder das classes populares desmobilizadas. Aqui o último elo de expressão racional da revolta popular foi cortado.
NOTÍCIAS FALSAS (FAKE NEWS)
Abriu-se a partir daí a porta para a revolta agora irracional das massas. Neste contexto a ocasião faz o ladrão. A belíssima marcha do “ele não”, majoritariamente composta pelas mulheres da classe média mais crítica e engajada, possibilitou a cooptação do voto feminino das classes populares, última cidadela contra a “ética da virilidade” do fascismo popular. Aqui entra em cena o que há de mais sujo na política das “fake News” e da mentira institucionalizada. Analistas de ultradireita da campanha fascista, que perceberam as consequências do isolamento político dos indivíduos que é o que capitalismo financeiro representa na esfera política, se aproveitaram impiedosamente deste fato para oporem mulheres emancipadas da classe média contra as mulheres pobres e evangélicas.Se você é pobre e humilhada o ganho emocional que a distinção moral construída artificialmente com relação a mulheres supostamente “indecentes” exerce, por meio de mentiras que não podem ser desmentidas, passa a ter um apelo irresistível. É uma “vingança de classe”, obviamente distorcida e contra a fração errada da classe média, como escape em relação à pobreza vivida diariamente, mas cujas causas não são compreendidas.
“OS DELINQUENTES”
Como já discuti no meu livro “A ralé brasileira”, contracorrente, 2017, a oposição pobre honesto versus pobre delinquente perpassa os mais pobres dificultando enormemente qualquer solidariedade de classe. Daí também a importância de líderes políticos que os representem a partir de cima e secundarizem a contradição interna de classe com uma política de interesse de todos os pobres. Era isso que Lula representava. Sem isso a porta fica aberta para a guerra de classe entre os próprios miseráveis divididos entre os supostos honestos e supostos delinquentes como definidos pelas elites.
“BOIS DE PIRANHAS”
É aqui que a “ética da virilidade”- ou seja, a ética dos que não tem ética – do fascismo reina absoluta. O fascismo arregimenta a partir de cima os ressentimentos, medos e ansiedades sem explicação possível e os canaliza a “bodes expiatórios” externos. O antipetismo é apenas o mais óbvio. Mas todo fascismo usa e abusa da sexualidade reprimida das classes populares. A homossexualidade que não pode ser admitido em si mesmo é canalizado em selvagem agressão externa e o ódio a mulher percebida como ameaça incitam a uma agressiva regressão a padrões primitivos de relações de gênero. O pobre não é apenas pobre. Ele é humilhado e dominado por valores construídos para subjuga-lo. Isso confere ao fascismo enorme capilaridade e contamina a vida familiar e relações de vizinhança em todos os níveis da sociabilidade popular.
O FASCISMO À BRASILEIRA 
O líder fascista sem discurso e sem argumentos é o profeta exemplar perfeito das massas destituídas em todas as dimensões da vida. Sem organização hierárquica como os nazistas alemães, o nosso é um fascismo miliciano, capilarizado e sem controle. O que é necessário explicar ao povo de modo compreensível é porque ele ficou mais pobre. Sem isso se pavimenta o caminho ao ódio irreversível.  
GGN

terça-feira, 25 de setembro de 2018

NINGUÉM DESAFIARÁ A DEMOCRACIA NO BRASIL, DIZ TOFFOLI

O presidente da República interino, Dias Toffoli, afirmou nesta terça-feira (25) que o Supremo Tribunal Federal (STF) cumprirá seu papel de “garantir a constituição e a lei” durante e após concluído o processo eleitoral. Ele ainda acrescentou que ninguém desafiará a democracia no Brasil.
"Tenho certeza que todos os candidatos têm clareza que o respeito às regras do jogo faz parte da possibilidade de uma vitória em um eventual segundo turno. Ninguém vai se arriscar a desafiar a democracia no Brasil. Estamos atentos a defender a democracia no Brasil”.
Toffoli deu entrevista coletiva no Palácio do Planalto, à tarde. Ao chegar ao salão leste do segundo andar, cumprimentou os jornalistas um a um antes e, em seguida, respondeu a várias perguntas. Ele disse que o presidente da República a ser eleito este ano deverá dialogar com toda a sociedade. Para Toffoli, o clima de polarização social é normal na disputa eleitoral, mas não poderá ser refletido em sua conduta como chefe do Executivo nacional.
O presidente da República em exercício, Dias Toffoli, durante entrevista coletiva, no Palácio do Planalto. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
“Aquele que for eleito terá que dialogar com todos. Não tem outra situação possível. Seja com o Congresso Nacional, seja com o poder Judiciário, seja com os sistemas de controle, seja com a sociedade organizada, com a imprensa e com a comunidade internacional”, disse. “Temos diferenças sociais, diferenças regionais e ideológicas. Seja quem for o presidente da República eleito, ele saberá ser crismado na pluralidade”, completou.
Frio na barriga
Toffoli volta ao Palácio do Planalto após ter passado por lá como subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, de 2003 a 2005. Ele afirmou que voltar, desta vez como presidente da República, lhe causa alegria, mas provoca “frio na barriga”. “É uma alegria voltar ao palácio. Fui servidor aqui e nesses dois dias como presidente em exercício só encontrei amigos. Pessoas alegres e contentes com a nossa presença. Dá um frio na barriga, não vou mentir, mas, por outro lado, há uma emoção muito grande”.
Ele ainda agradeceu ao presidente Michel Temer por permitir que ele marcasse esse período de interinidade com medidas “muito positivas”. Dentre seus atos ontem (24) e hoje, Toffoli sancionou leis de acesso à educação e ampliou a licença-paternidade de integrantes das Forças Armadas de cinco para 20 dias.
“[Gostaria de] agradecer ao presidente Michel Temer a oportunidade de marcar essa interinidade com atos muito positivos. Em defesa da mulher, da infância e da juventude; em defesa da paternidade. Tive essa grata oportunidade de ter participado deste momento de dois dias no exercício da presidência. Com toda a responsabilidade e seriedade necessárias, mas com todo o apoio, que é necessário também”.
Toffoli, que é o atual presidente do STF, fica na presidência da República interinamente até a noite de hoje (25), quando Temer retorna de Nova York, onde acompanhou as atividades da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).
JB/Agência Brasil

quinta-feira, 20 de setembro de 2018

BOLSONARO É AMEAÇA A DEMOCRACIA E AMÉRICA LATINA, DIZ THE ECONOMIST

"Os brasileiros não devem ser enganados: além de suas visões sociais não liberais, Bolsonaro tem uma admiração preocupante pela ditadura", alerta revista britânica para riscos do candidato da extrema direita.
"Hoje em dia os brasileiros devem se perguntar se, como a divindade no filme, Deus saiu de férias", escreveu a revista britânica "The Economist", no artigo "Jair Bolsonaro, a mais recente ameaça da América Latina", publicado nesta quinta-feira (20). 
A reconhecida revista não só apresentou o candidato da extrema direita como ameaça em editorial, como também estampou na capa da edição desta semana, com uma fotografia do presidenciável nas cores do Brasil, com a manchete: "A última ameaça da América Latina: BOLSONARO PRESIDENTE". 
No texto, a publicação faz menção ao filme "Deus é brasileiro", ao valorizar as riquezas naturais, a música e a beleza do país, que agora tem tudo a perder. "O Sr. Bolsonaro seria uma adição particularmente desagradável ao clube de populistas no mundo. Se ele vencesse, poderia colocar em risco a própria sobrevivência da democracia no maior país da América Latina", pontua. 
A reportagem lembra que os grandes índices de intenções de voto a Bolsonaro se devem às justificativas de uma economia fracassada, com alto nível de desemprego, a corrupção do colarinho branco, o descrédito da classe política deflagrado pela Operação Lava Jato, um Congresso que torna a corrupção de Michel Temer impune, etc. 
"Até então, ele era um congressista de sete mandatos pelo estado do Rio de Janeiro, reconhecido de longa data por ser grosseiramente ofensivo. Bolsonaro disse que não iria estuprar uma congressista porque ela era 'muito feia'; que preferiria um filho morto a um gay; que os quilombolas que vivem em assentamentos são gordos e preguiçosos", enumerou. 
"Mas, de repente, essa disposição de 'quebrar tabus' está sendo interpretada como uma prova de que ele é diferente dos padrões políticos da capital, Brasília", concluiu The Economist: "E, assim, para os brasileiros desesperados por se livrarem de políticos corruptos e traficantes de drogas assassinos, o Sr. Bolsonaro se apresenta como um xerife sensato." 
Sobre o recente ataque a Bolsonaro durante um comício, a revista afirma que "só o tornou mais popular e o protegeu de uma crítica mais minuciosa pela mídia e por seus adversários". 
Mas a edição pede cuidado, ao se lembrar do que diz a própria história da América Latina. "Os brasileiros não devem ser enganados: além de suas visões sociais não liberais, Bolsonaro tem uma admiração preocupante pela ditadura". 
Um dos exemplos citados é o caso da ditadura no Chile de Augusto Pinochet (1973-1990), que misturou políticas autoritárias com a economia liberal do "Chicago Boys". "Eles ajudaram a estabelecer o terreno para a prosperidade relativa de hoje no Chile, mas a um custo humano e social terrível", relembrou. 
Por fim, o editoral sugere que os brasileiros não devam se deixar levar por Bolsonaro, cujo lema poderia chegar a ser "eles torturaram, mas agiram". "A América Latina conhece todos os tipos de homens fortes, a maioria deles terríveis". 
E os riscos são grandes, considerando que "a democracia do Brasil ainda é jovem" e que "até mesmo um flerte com autoritarismo é preocupante". 
"Em vez de cair nas promessas vãs de um político perigoso, na esperança de que ele possa resolver todos os seus problemas, os brasileiros devem perceber que a tarefa de curar sua democracia e reformar sua economia não será fácil, nem rápida. Algum progresso foi feito - como a proibição de doações corporativas a partidos e o congelamento de gastos federais. Muito mais reformas são necessárias. O senhor Bolsonaro não é o homem que o fornece", finaliza.
GGN

domingo, 24 de junho de 2018

OS DOIS LADOS DE FACHIN

Em 2010, quando Dilma Rousseff, apoiada por Lula, disputava a presidência, Édson Fachin se pronunciou em nome  de juristas brasileiros, durante um ato de campanha.
Interesseiro
Como professor da Universidade Federal do Paraná, destacou as conquistas democráticas no governo de Lula. “O governo que preservou as instituições democráticas e jamais transigiu com o autoritarismo, um governo que não tentou alterar, casuisticamente, a Constituição para buscar um novo mandato. Um governo que sempre escolheu para chefe do Ministério Público Federal o primeiro da lista tríplice elaborada pela categoria e não alguém de seu convívio ou conivência. Um governo que reestruturou a polícia federal, a defensoria pública, que apoiou a criação do importante Conselho Nacional de Justiça e a ampliação das instituições judiciais.”
Confira abaixo o VÍDEO em que Fachin destaca conquistas democráticas e respeito à Constituição no governo de Lula.
 
Perseguidor
Quem comandou todas essas políticas foi  Lula, que Fachin agora manobra para manter na cadeia. Incrível. Como pode um ser humano mudar tanto ou, se ele sempre foi assim, esconder durante tanto tempo sua verdadeira personalidade?
Do DCM 

quarta-feira, 20 de junho de 2018

DE VITÓRIA EM VITÓRIA, A DEMOCRACIA CONTRA O ESTADO DE EXCEÇÃO, DISSE LULA A GLEISI

"E agora me pergunto: quem vai te pedir desculpas por quatro anos de acusações falsas, de manchetes nos jornais e na Rede Globo", questionou ex-presidente em carta à Gleisi.
Foto: Ricardo Stuckert
"Acho que isso [a absolvição] pode ter efeitos positivos para o presidente Lula. Acho que para o PT foi importante. A gente estava perdendo muito no Judiciário. Essa absolvição foi muito importante para nós", disse a senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, na tarde de hoje. 
Minutos antes, a senadora havia sido recebida pelos deputados e pelos senadores do PT com abraços, palavras de apoio, música e comemoração em reunião do partido no Congresso. Ao mencionar o ex-presidente Lula, que aguarda o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da próxima semana, Gleisi também leu aos parlamentares a carta escrita por Lula da prisão em Curitiba. 
"Se tem uma pessoa feliz, sou eu, gente. Quatro anos de muita dificuldade para enfrentar esse processo. Ontem, quando começaram a sair os votos dos ministros, foi me dando um alívio", manifestou logo no início do encontro. Foi o primeiro pronunciamento da parlamentar após a Segunda Turma do STF a absolver por unanimidade das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro. 
Ela, seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, e o empresário Ernesto Rodrigues tiveram as acusações da força-tarefa da Lava Jato desmentidas e foram escancaradas as fragilidades do processo, na noite desta terça-feira (19). O relator da ação, ministro Edson Fachin, fechou minoria com Celso de Mello para a acusação de crime de caixa dois eleitoral. Entretanto, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski impediram a condenação. 
"A verdade sempre vencerá", foram as palavras de Lula lidas pela senadora em comemoração junto aos parlamentares na tarde de hoje. Da prisão, a absolvição da presidente nacional do PT pela última instância da Justiça foi recebida com "muita alegria" pelo ex-presidente.
A carta de Lula - Foto: Reprodução
"No julgamento dessa terça-feira, sua defesa mostrou que a Lava Jato construiu uma denúncia falsa a partir de depoimentos negociados com criminosos, em troca de benefícios penais e até financeiros. E pela primeira vez o STF reagiu claramente diante da indústria das delações em um caso concreto, desmoralizando o discurso e a prática da Lava Jato", escreveu Lula. 
Antes da leitura da carta enviada pelo ex-presidente a Gleisi, a parlamentar destacou as palavras do ministro Ricardo Lewandowski durante o julgamento, de que "uma delação não serve para nada", por si só, para sustentar uma condenação e criticou os ataques ao PT, sofridos por ela durante estes quatro anos, mas também pelo ex-presidente, hoje preso. 
"Sua absolvição, conquistada por unanimidade, diz muito sobre sua integridade e a reputação como pessoa honesta e líder na política. Mais do que isso, foi uma importante vitória da democracia e do estado de direito sobre os que vêm tentando impor um regime de exceção contra o PT e as forças populares e democráticas mais expressivas do país", pontuou Lula. 
A trajetória pré-eleições de Lula vem sendo levada e guiada pela presidente nacional do partido. Com a resposta do Judiciário, o ex-presidente destacou que "a verdade sempre vencerá". Mas questionou: "E agora me pergunto: quem vai te pedir desculpas por quatro anos de acusações falsas, de manchetes nos jornais e na Rede Globo, que tanto sofrimento causaram a você, sua família, seus amigos e companheiros?".
O ex-presidente comemorou que aos poucos, "de vitória em vitória", os ataques da Lava Jato ao PT vão sendo desmentidos, confiante de "reconstruir este país e restaurar a esperança na democracia, na justiça e na igualdade". 
Do GGN

quinta-feira, 31 de maio de 2018

LIDERANÇAS EVANGÉLICAS REIVINDICAM O "DIREITO DE VOTAR EM LULA PARA PRESIDENTE"

"Se querem vencê-lo, que vençam nas urnas", afirmam os membros da Frente Evangélicos pelo Estado de Direito, em Curitiba.
Para a pastora Cleusa Caldeira, os cristãos têm o dever de serem justos e de denunciarem as injustiças, como a que está ocorrendo com Lula.
Lideranças evangélicas participaram do programa Democracia em Rede desta quarta-feira (30), em Curitiba (PR). O economista Wagner Wiliam da Silva e os pastores Cleusa Caldeira, Mike Viana e João Mario integram a Frente Evangélicos pelo Estado de Direito, que participa da Vigília Lula Livre na capital paranaense. "Reivindicamos o direito de votar em Lula para presidente. Se querem vencê-lo, que vençam nas urnas", afirmou Caldeira. 
A pastora ressaltou que os cristãos têm o dever de serem justos e de denunciarem as injustiças, como a que está sendo feita contra Lula. "Nossa democracia está sendo golpeada e estamos resistindo. Cremos que esse movimento é capaz de dar outro rumo à nossa história", disse.
O programa Democracia em Rede é transmitido ao vivo a partir da Casa da Democracia, coletivo de jornalistas que cobrem a Vigília Lula Livre em Curitiba, diariamente às 14h. Trinta páginas de midiativistas reproduziram o bate-papo. 
Nova geração
Defender Lula hoje é defender a democracia e o restabelecimento de direitos extintos depois do golpe contra Dilma Rousseff, analisou Wagner Wilian. "Os direitos básicos do ser humano são defendidos pelo cristianismo. Lula não queria ver o brasileiro passando fome, sem saneamento básico. O papel do evangélico hoje não é se tornar petista, mas ler a Bíblia é entender que cristianismo não combina com derrocada de direitos", afirmou. 
Promover o debate sobre as desigualdades sociais é atribuição dos evangélicos nesse momento crítico para o país, afirmou o pastor Mike Viana. Ele considera que os pastores "midiáticos", como Silas Malafaia, Magno Malta e Marcos Feliciano, não representam a integridade da comunidade evangélica. "Temos uma nova geração. Quando da ocupação das escolas públicas, vários estudantes evangélicos encabeçaram o movimento", aponta. 
O pastor João Mario acredita que o debate puxado pela Frente Evangélica vai contribuir para levar os fiéis a assumirem posições em defesa da democracia. "Os evangélicos que apoiam a libertação de Lula não são maioria, por falta de esclarecimento. Nós da Frente estamos aqui justamente para esclarecer", resumiu.
Do Brasil de Fato