DO SUI21
A condenação de Lula pelo TRF-4 no último 24 de janeiro não
trouxe surpresas. E isso é péssimo para a imagem do país.
Insuspeitos intelectuais nacionais, como Paulo Sérgio
Pinheiro (ex-ministro de Direitos Humanos de FHC), asseveram que o julgamento
foi uma grande farsa. Opinião próxima à de Reinaldo Azevedo, um dos mais
ferrenhos opositores aos governos do PT, que se deteve a um exame minucioso de
cada etapa do processo e concluiu que a condenação converteria o Judiciário em
hospício ou circo.
A 8ª Turma do TRF-4, diante de uma sentença frágil, teve a
chance de votar conforme o que há de melhor no Direito; o caso do ex-presidente
foi dissecado por juristas de envergadura mundial e embasou inúmeros artigos e
livros. Deveria ter acendido um alerta o fato de que nenhum jurista
internacional – e, portanto, fora da lógica dicotômica que assola o país –
tenha conseguido concluir pela culpa do ex-presidente após a análise dos autos.
Ao contrário, todos referendaram que o caso contra ele era
político, não jurídico. Luigi Ferrajoli, talvez o maior especialista em
processo penal vivo, percebeu “uma ausência impressionante de imparcialidade
por parte dos juízes e procuradores”. Herta Däubler-Gmelin, ex-ministra da
Justiça da Alemanha, avaliou que ali se sacrificava, mediante invocação abusiva
da independência do juiz, os princípios do Estado de Direito. E concluiu: a
verborragia da sentença busca, em suas palavras, “encobrir a saliente falta de
provas”.
Disseram que o processo contra Lula seria prontamente
rechaçado em qualquer corte do mundo. Para vergonha do Brasil, vaticinaram:
Lula, diante do que consta no processo, deveria ser absolvido – Mas
consideravam pouco provável que o TRF-4 escapasse à lógica que vem colocando a
política antes do Direito no Judiciário brasileiro.
A sentença unânime, combinada entre os desembargadores nos
mínimos detalhes – assim como a mentira de que aceleraram o processo por conta
de uma resolução do CNJ – confirmou temores e jogou a reputação do país na
lama. Hoje, internacionalmente, o mundo jurídico sabe: há juízes em outras
partes. Em Porto Alegre, já não há.
(*) Fábio Balestro Floriano é advogado e mestre em
Relações Internacionais.