sexta-feira, 30 de junho de 2017

Edson Fachin descentraliza processos das mãos de Moro

O ministro relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou diversas ações das mãos de Sérgio Moro, da Vara Federal do Paraná, e encaminhou a outras Justiças Federais do país.

O processo que envolve o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi remetido à Justiça Federal paulista. Apesar de ser um desdobramento da Operação Lava Jato, iniciada no Paraná, o inquérito é baseado na delação do empreiteiro Marcelo Odebrecht e não guarda relação com os desvios investigados na estatal brasileira Petrobras, que compete a Moro.

O pedido partiu do próprio ex-ministro, que é acusado de ter solicitado R$ 1 milhão, em nome do Partido dos Trabalhadores, para um repasse a uma editora. Mantega justificou que o seu caso fosse remetido à outra instância. Na análise, Fachin entendeu que não cabe a 13ª Vara Federal de Curitiba os processos que não tem relação com a Petrobras.

"Do cotejo das razões recursais com os depoimentos prestados pelo colaborador não constato, ao menos em cognição inicial, relação dos fatos com a operação de repercussão nacional que tramita perante a Seção Judiciária do Paraná", disse o relator.

Por isso, encaminhou a um juiz de São Paulo, uma vez que os fatos narrados pela delação da Odebrecht teria ocorrido no estado. "Tratando-se, portanto, de supostos fatos que se passaram na cidade de São Paulo, na qual teriam sido realizadas as negociações, devem as cópias dos termos de depoimento ser remetidas à Seção Judiciária daquela cidade, para adoção das providências cabíveis", completou.

Outro pedido de Mantega era sobre a investigação que tramita também nas mãos de Sérgio Moro sobre irregularidades no fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil (Previ), avisando que já há uma apuração similar pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Fachin permitiu a continuidade da apuração em Curitiba, mas alertou Moro sobre a existência do inquérito na Suprema Corte, para que não haja conflito de investigações.

Na mesma linha, o ministro do STF encaminhou a outro Tribunal um inquérito aberto contra o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, também com base nas delações da Odebrecht. A Justiça de São Paulo também investigará Skaf, uma vez que as acusações não guardam conexão com o Paraná e nem com a Petrobras.

O presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, afirmou que Skaf recebeu R$ 2,5 milhões de caixa dois durante a campanha de 2014, a pedido do presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e o repasse não declarado partiu do Setor de Operações Estruturadas da companhia, denominado pelos investigadores como o "setor de propina".

O ministro vem descentralizando das mãos do magistrado de primeira instância de Curitiba diversos processos envolvendo esquemas de corrupção. Na última semana, Fachin já havia tirado da competência de Moro a investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionada às acusações da Odebrecht, encaminhando à Justiça de São Paulo.

Outra, ainda, foi remetida à Justiça Federal do Distrito Federal, onde o ministro do Supremo também encaminhou uma outra investigação contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha relacionada a empresa de segurança privada Kroll por suposta obstrução à Justiça.

Ainda nesta semana, Edson Fachin determinou que três processos relacionados aos depoimentos da JBS fossem encaminhados à primeira instância: dois casos envolvendo o ex-governador do Mato Grosso, Silval Barbosa, remetidos à Justiça do Mato Grosso, e um terceiro de irregularidades em créditos tributários à Justiça de São Paulo por guardarem relação com a Receita Federal do Estado.

Do GGN

Delação de Rocha Loures deixa os Sarney apavorados

Como se não bastasse a denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Michel Temer, por corrupção passiva, o que poderá custar a cassação do mandato, agora o assessor fiel, ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, admite fazer delação premiada e complicar ainda mais a vida do atual mandatário do país.

O país inteiro adere à greve geral deste 30 de junho


Trabalhadores fecham a Rodovia Santos Dummont, em campinas, São Paulo
Foto: Cíntia Zaparoli/CUT Campinas

A greve geral desta sexta-feira, 30 de junho, batizada como #grevepordireitos, paralisa diversos setores e categorias, mobilizados por sindicatos e movimentos sociais para alertar a insatisfação com as reformas trabalhista e da Previdência e contra o governo de Michel Temer.
Na capital paulista, centrais sindicais confirmaram a participação nos protestos e professores das redes estadual e municipal de ensino, petroleiros e bancários confirmaram adesão.

Por uma liminar da Justiça que ameaçava uma multa diária de R$ 1 milhão a cada sindicato, além de sanções, os metroviários, ferroviários e motoristas de ônibus não puderam aderir à greve. Dessa forma, o transporte deve ser mantido e a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) manteve o rodízio de veículos. Por outro lado, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e sindicatos realizam um ato nesta sexta, no vão livre do Masp, na avenida Paulista.

Na capital mineira, Belo Horizonte, o transporte metroviário vai parar. O Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindimetro-MG) anunciou que o metrô não vai circular. As categorias de ônibus e coletivos não convocaram os trabalhadores a aderirem com unanimidade à greve, mas o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Belo Horizonte e Região Metropolitana (STTR) apoiou os funcionários que quiserem participar individualmente.

Categorias da saúde também pretendem paralisar parcialmente as atividades. Todas as unidades da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) fazem escala mínima nesta sexta. Da mesma forma, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais públicos municipais de Belo Horizonte devem aderir em massa às paralisações. As escolas, municipais e estaduais, também não abrirão, assim como os bancários.

No Rio de Janeiro, bancários professores, profissionais da saúde e servidores municipais e estaduais paralisam as atividades. Os transportem funcionam normalmente, assim como aeroportos, mas grandes protestos que fecham a avenida Brasil e em diversas rodovias bloqueiam as passagens e os congestionamentos estão acima da média. Um grande ato é previsto para ocorrer às 17h, na Candelária, no Centro da capital.

Na Bahia, aderem ao movimento toda a categorias de bancários, servidores de saúde e professores municipais e estaduais, além dos hospitais parcialmente, com serviços ambulatoriais suspensos e mantidos apenas serviços emergenciais. Os ônibus e metrô circulam em Salvador, com restrição da região do Iguatemi que aderiu.

O centro de Fortaleza está paralizado na Praça Clóvis Beviláqua. A capital cearense aderiu em massa aos protestos, paralizando também a circulação de ônibus.

Em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, houve a paralisação do transporte público de trens e ônibus no início da manhã, pelo bloqueio de manifestantes nas garagens. Com truculência, a Polícia Militar já chegou a usar bombas de gás lacrimogênio para liberar a saída dos coletivos, voltando a operar na capital do Rio Grande do Sul.

No Distrito Federal, ônibus e metrô fecham as atividades nesta sexta-feira (30). O governo do Distrito Federal já ameaçou cortar o ponto dos servidores que participarem de greves e paralisações, por isso funcionários públicos devem aderir parcialmente. Assim como nas demais cidades, bancários e professores aderem e os serviços de saúde funcionam somente em situações de emergência.

Em todo o país, a categoria de petroleiros aderem à greve geral. O Conselho Deliberativo da Federação Única dos Petroleiros (FUP) decidiu em reunião na última quinta-feira (22) que as refinarias ficam paralisadas por "tempo indeterminado". 

"A greve em defesa da vida foi amplamente aprovada pelos trabalhadores do refino em assembleias realizadas nas últimas semanas. O movimento terá início à 0h do dia 30, quando toda a categoria petroleira estará mobilizada na greve geral contra o desmonte dos direitos trabalhistas", informaram os petroleiros em comunicado.

Do GGN

O "feijão com arroz" do Ministério Público é condenar sem provas, diz Rogério Dultra

Foto: Agência EFE

"A operação Lava Jato não é necessariamente um ponto fora da curva do processo penal brasileiro. Ela, na verdade, comprova a completa falta de fundamento probatório no trabalho das instituições na persecução penal"

quinta-feira, 29 de junho de 2017

Ex-advogado da JBS revela em carta armação da lava jato


Preso por suspeita de obstrução de Justiça, o advogado Willer Tomaz enviou uma carta à Folha de S. Paulo relatando a "armação" de Joesley Batista, da JBS, para produzir provas e fechar um acordo de delação premiada com a Lava Jato. 

"Me deparei com a absurda armadilha engendrara pelos delatores Joesley e Francisco que, desvirtuando os fatos ocorridos, rifaram a mim e ao procurador Angelo como moeda de troca para obterem premiadíssimos benefícios de colaboração", escreveu o advogado.

A crise da Lava Jato e os ganhos de Lula e Temer, Nassif

Vamos a um balanço rápido das notícias de hoje.

O primeiro ponto relevante é o esvaziamento da Lava Jato, tal como a opinião pública testemunhou até agora. Ou seja, vazamentos abusivos, uso intensivo do tribunal da mídia, coerção sobre réus para que incluíssem na delação o que os procuradores desejavam, as inovações teóricas a fórceps de Deltan Dallagnol para conseguir viabilizar denúncias.

Os fatos relevantes são os seguintes:

Fator Raquel Dodge

Não estranhe o fato de os jornais, após consumada a indicação de Raquel Dodge para a Procuradoria Geral da República, começarem a enaltecer sua biografia.

Até então, permitiram que o PGR Rodrigo Janot armasse uma acusação injuriosa contra ela, no episódio do Conselho Superior do Ministério Público, no qual Raquel quis incluir uma cláusula que limitasse em 10% o número de procuradores de cada unidade que poderiam ser convocados para tarefas especiais.

A imprensa em Brasília endossou rapidamente a tese para garantir o acesso aos vazamentos, com os quais o Ministério Público Federal cativa os jornalistas. Nenhuma das pessoas que, hoje, saem em defesa de Raquel – incluindo o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) – moveu uma palha quando das acusações de que foi alvo.

Com Raquel Dodge na PGR, provavelmente mudará apenas o show midiático da Lava Jato. Acabarão os vazamentos que faziam o gozo dos linchadores e a vergonha dos operadores do direito e das pessoas com um mínimo de visão de país. Acabará a superexposição de procuradores fazendo a vida com palestras.

As investigações em si provavelmente ganharão mais eficiência, já que Raquel fez sua carreira na linha de frente do combate ao crime, ao contrário de Janot que cresceu dentro da burocracia do MPF.

Fator TRF 4

É publicada notícia com um balanço dos julgamentos da Lava Jato pelo TRF 4 – o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Segundo o balanço, o TRF 4 reformou todos os casos em que as acusações vieram respaldadas unicamente em delações, sem as provas.

São duas informações trazidas pela notícia. A primeira, é a de que o TRF 4 não abdicou do estrito controle da legalidade, ao contrário das manifestações iniciais a favor do relaxamento do estado de direito. A segunda, o incrível déficit de informação do país. Do lado da velha mídia, pelo fato de só privilegiar notícias de condenações. Do lado da nova, pela incapacidade de um acompanhamento meticuloso dos casos.

Até o Estadão descobriu os princípios básicos de direitos individuais e hoje, em editorial, ataca as condenações baseadas exclusivamente em delações. Para salvar Michel Temer, o Estadão precisou dar uma colher de chá para Lula.

Com esses dados, dificilmente a condenação de Lula, no processo triplex, por Sérgio Moro, será confirmada pelo TRF 4 porque baseada exclusivamente em declarações premiadas de delatores.

Confirma-se o que vimos denunciando há tempos, que o valioso instituto da delação premiada foi comprometido pela sanha persecutória e midiática da equipe de Curitiba.

Fator JBS

O atabalhoamento de Rodrigo Janot coloca em risco a delação da JBS.

Numa ponta, o procurador Ângelo Goulart Vilela, detido na operação sob suspeita de receber da JBS, se dispõe a dar depoimento para a CPI que se instalará.

Nela, provavelmente relatará que sua aproximação com a JBS se deveu à tática de Janot, de conquistar a empresa para a delação.

Na outra ponta, o ex-procurador Marcelo Miller, que largou o MPF para trabalhar no escritório que cuidou da delação da JBS, escorregou na casca de banana jogada por Michel Temer.

Temer acusou-o de ter ficado milionário com a contratação pela Trench Rossi Watanabe. Hoje, Miller informa seu salário. Diz que é de R$ 25 mil. Com bônus, vai para R$ 110 mil. Ou os US$ 450 mil antecipados aqui pelo GGN.

Bastará alguém solicitar à empresa informações sobre o bônus. Recebe o bônus(ou referral fee, no linguajar do setor) quem leva clientes para o escritório. O cliente que Miller levou foi justamente a JBS.

Conclusões

Sem fato novo, sobressaem três conclusões:

1      Reduz sensivelmente a possibilidade de Lula ser condenado em 2a instância.

2      Aumenta a possibilidade de, até 2018, o país continuar sendo governado de forma humilhante por Michel Temer.

3      Raquel Dodge inicia a pesadíssima missão de salvar o MPF da armadilha em que foi colocado pela falta de comando de Janot e pela falta de limites dos procuradores de Curitiba. A cada dia ficarão mais claros os alertas a respeito das consequências desastrosas para o MPF das estripulias de procuradores deslumbrados e sem nenhuma espécie de comando ou coordenação.

Do GGN

quarta-feira, 28 de junho de 2017

Contra Lula vale tudo: por que Sérgio Moro violou a lei ao negociar a delação de Renato Duque

Naquela mesma Curitiba que anda espancando servidores públicos e protegendo militantes do MBL, o juiz Sergio Moro deu mais uma mostra de sua imparcialidade. Como se fosse preciso mais alguma.

Ontem, Moro tentou seduzir Renato Duque concedendo-lhe o benefício de redução de pena. Desde que, claro, o ex-diretor da Petrobras ‘colabore’. Em português atual: delate.

Renato Duque tem 13 processos nas costas e se somadas todas as suas condenações totalizam 62 anos e 11 meses de prisão. O juiz Sergio Moro concedeu que Duque possa sair após cumprir cinco anos em regime fechado e devolver € 20,6 milhões (aproximadamente R$ 75 milhões).

Tudo muito bonito, afinal de contas se Joesley Batista saiu completamente livre de qualquer condenação por ‘colaborar’ com a Justiça, fazer alguém pagar pelo menos 5 anos é melhor que nada, certo?

Errado.

Moro não pode fazer isso. Juiz nenhum pode negociar delações, elas são responsabilidade do Ministério Público. “Ao juiz cabe apenas aferir se o acordo não violou nenhuma lei”, afirma Gustavo Badaró, professor de direito da USP.

Nesse caso especificamente, quem violou a lei, foi Sergio Moro.

“A lei veda que o juiz tome qualquer parte no acordo de colaboração. Ao oferecer um incentivo, ele violou esse vedação legal”, completou o professor. Renato Duque ainda não fechou o acordo de delação com o MP. Isso vem se arrastando há meses.

Moro mais um vez agiu de forma nebulosa sobre suas intenções. Mas agradou a defesa de Renato de Duque que agora acredita poder reduzir ainda mais a pena.

“Foi muito bom para ele, mas queremos mais e seguimos lutando”, disse Antônio Figueiredo Basto, advogado de Renato Duque.

O Ministério Público Federal informou que vai recorrer da concessão do benefício sentenciada por Sergio Moro feita conjuntamente com a condenação de Antonio Palocci.

No mesmo dia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou mensagem a colegas do Ministério Público Federal:

“Num regime democrático, ninguém está acima da lei ou fora de seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas responsabilidades”, escreveu Janot em razão de ter oferecido denuncia no Supremo Tribunal Federal contra Michel Temer, pelo crime de corrupção passiva praticado em pleno exercício do mandato (segundo Janot os R$ 500 mil da famosa mala eram de Temer).

O recado, no entanto, bem que poderia ser destinado ao juiz Sergio Moro que anda conseguindo a proeza de perder até admiradores por conta de suas atitudes não condizentes com o cargo.

“O juiz não tem que se meter em delação. O acordo é uma negociação entre o Ministério Público ou a polícia e o investigado”, declarou Gilson Dipp, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, e que já foi da legião de apoiadores de Moro.

Mas Sergio Moro não era o destinatário da mensagem de Janot e continua achando-se acima das leis e cometendo transgressões como grampear conversas sem autorização ou seduzir um acusado para que faça a delação. No mês passado, em depoimento, Renato Duque disse a Moro que Lula ‘conhecia e comandava tudo’. Lula é o objetivo máximo de Moro e ele não poupa esforços.

Num país tropical em que alguém como Jair Bolsonaro aparece em segundo lugar nas pesquisas para presidente, não espanta que um juiz fique acima das nuvens.

Sergio Moro não é juiz. É um cabo eleitoral que trabalha para ver Lula fora da disputa no ano que vem.

DCM

terça-feira, 27 de junho de 2017

A arapuca de Moro para Vacari estrangula Duque no TRF4

Duque tem pena mais que dobrada no TRF4 em processo da lava jato

Com sede em Porto Alegre (RS), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou, nesta terça-feira (27), a pena por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, ao passar de 20 anos e 8 meses de prisão, para 43 anos e nove meses. O recurso foi julgado nesta terça-feira (27) pela 8ª Turma do tribunal, responsável pelos processos de segunda instância da Operação Lava Jato.

Foi aplicado no cálculo da pena pelos crimes de corrupção o concurso material, quando crimes de mesma natureza deixam de ser considerados como um só e são somados. O advogado Antônio Figueiredo Basto, responsável pela defesa de Renato Duque, afirmou que aguardará a publicação da decisão para recorrer. Ele disse que as "condenações são desproporcionais, e chegam a ser mais elevadas que crimes contra a vida". Os relatos das defesas foram publicados no G1.

Na mesma sessão, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi absolvido, após ter sido condenado em primeira instância a 15 anos e 4 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. "O relator elevou a pena para 18 anos, mas os outros dois desembargadores o absolveram, acolhendo a nossa tese de que não pode haver condenação exclusivamente com base nas delações", afirmou o advogado de Vaccari, Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso.

De acordo com o defensor, restam ainda quatro condenações, sendo que duas delas falam sobre prisão, "mas não houve nessas duas a decretação de nova prisão preventiva, e sim de extensão da prisão decretada no primeiro processo", acrescenta. A defesa de Vaccari afirmou que entrará com recurso na Justiça Federal em Curitiba para pedir a liberdade. "Saindo essa absolvição, as demais, por conseguinte, vamos sustentar que devem ter também."

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Xadrez da globalização e da financeirização, Luis Nassif

Caso 1 - as guerras internas na geopolítica
Desde a criação do padrão ouro, sempre houve uma disputa interna, nos países, em torno do modelo.

O padrão ouro era essencial para a globalização do sistema financeiro e do comércio internacional, ao criar uma medida de valor global para os países que aderiam. Por outro lado, impedia os países de praticar políticas cambiais e monetárias autônomas e satanizava qualquer forma de proteção comercial.

Nesse mundo idílico, cada país se especializaria naquilo que sabia fazer: os desenvolvidos, em produtos industriais; os não-desenvolvidos na produção de matéria prima. Estratificava-se, assim, a relação inicial entre países.

Mais que isso, qualquer problema britânico, o Banco da Inglaterra aumentava os juros atraindo o ouro do mundo inteiro. Esse movimento provocava uma redução da moeda em circulação nos diversos países, uma apreciação do ouro, tirando a competitividade de seus produtos e jogando as economias nacionais em recessão.

Além disso, a adesão ao padrão-ouro, ou sistemas similares, impedia que pudessem se valer dos gastos públicos como estimulador da economia.

Em cada país, a disputa era decidida pelo jogo de interesses em cada ponta, a dos metalistas, do padrão ouro, e dos papelistas, do papel moeda.

Pertenciam ao grupo dos metalistas os financistas locais e os importadores em geral e seus parceiros internacionais, compradores e, especialmente, bancos ingleses, seja para atividades rentistas ou investimentos industriais.

Do lado dos papelistas, os exportadores de produtos industrializados, que também recorriam a medidas protecionistas contra as importações.

O desenvolvimento norte-americano do século 19 está diretamente vinculado ao repúdio ao padrão ouro e às tarifas protecionistas conquistadas pelos industriais da costa leste. Foi uma guerra entre papelistas e metalistas na qual, o período de hegemonia dos papelistas, permitiu um salto na industrialização norte-americana.

No final do século, a internacionalização de grandes grupos e o aparecimento de grandes financistas, como J.P.Morgan, inverteram a balança política, trazendo de volta o padrão-ouro, que perduraria até a 1a Guerra.

Peça 2 - a correlação de forças
Quando se olha a questão nacional, a médio prazo uma política industrial inteligente reforçará a economia nacional, melhorará o nível de emprego, adensará as cadeias produtivas, aumentará o mercado interno de trabalho, por consequência a condição de vida dos cidadãos. Interessa a quem vê a economia da ótica dos cidadãos locais.

Melhorando a economia internamente, além disso, atraía capital externo produtivo, desde que se mantivesse o câmbio desvalorizado, porém estável.

A outra visão é das empresas - e investidores - que tratam a economia de forma global. Acenam com a vantagem de um comércio sem barreiras, com a possibilidade de investimentos transbordando dos países mais ricos para os menos ricos. O desenvolvimento interno seria decorrência.

Com o tempo se percebeu que o livre fluxo de capitais tinha impacto enorme sobre a atividade interna, já que saía ou entrava ao sabor de fatos pontuais de mercado.

Não havia a soilidariedade com o interesse nacional. É o caso dos bancos que emprestavam para governos e empresas nacionais e precisavam apenas da garantia de manutenção do valor emprestado e da folga no orçamento para garantir a solvência.

Com o papel-moeda, estariam sempre sujeitos a desvalorizações cambiais que reduziriam o valor a receber.

A lógica do padrão-ouro definia vencedores e perdedores:

1. Se a nação tivesse um déficit na balança comercial, significava que estava gastando mais ouro do que recebendo.

2. A redução dos estoques de ouro obrigava a uma redução da oferta de dinheiro.

3. Com menos dinheiro, haveria menos atividade econômica, obrigando as empresas a reduzirem sua produção. Assim, o ajuste interno era dado pelo aumento do desemprego e pela redução da rentabilidade da produção voltada para o mercado interno.

4. Se havia superávit comercial, entrava mais ouro, maior quantidade provocava uma redução no preço do ouro e, automaticamente, uma redução no preço relativo dos produtos exportados.

Esse mecanismo era incompatível com o crescimento da economia.

O aumento dos investimentos quase sempre vem acompanhado de aumento das importações e da necessidade de aumento do crédito. Se o aumento das importações levasse ao desequilíbrio comercial, haveria uma contração no crédito que abortaria o crescimento.

Ou seja, pelo padrão ouro sempre seriam privilegiados os interesses externos em detrimento das demandas internas.

Por outro lado, a estabilização do câmbio, com o padrão ouro, atraía investimentos externos, em parceria com capitalistas locais. Os lucros dos bancos ingleses com as ferrovias da América Latina superavam em muito o que ganhavam em sua atividade nacional.

Peça 3 – o jogo de forças no Brasil
O governo Lula seguiu uma estratégia inicialmente bem-sucedida de criar uma massa crítica em favor das políticas mercantilistas nacionais (aquelas que privilegiam o mercado interno e a produção doméstica).

Abriu um enorme espaço para as empreiteiras, através do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) e das ações diplomáticas. Ajudou a criar supercampeões nacionais na área de alimentos e siderurgia. Deu seu maior lance com o pré-sal, e a possibilidade de dar musculatura à indústria de máquinas e equipamentos e de tecnologia para estaleiros e plataformas. Por sua vez, esses campeões ajudavam na governabilidade através do financiamento de campanha no caixa 2.

Com exceção da Petrobras, a tentativa de casar financiamentos de campanha com benefícios pontuais – praticada pela Lava Jato para criminalizar os repasses – é forçar a barra. JBS, empreiteiras, Odebrecht bancavam o PT porque o modelo de desenvolvimento apresentado era benéfico para elas. Da mesma maneira que o mercado sempre apoiou o PSDB. Em ambos os casos, obviamente, ressalvados os casos explícitos de propinas e corrupção.

Onde a tática falhou? Na baixa compreensão e pouca atuação sobre o Judiciário, Ministério Público e mídia. Quando entraram, desequilibraram o jogo. E sua participação no jogo era de cunho eminentemente ideológico, já que, a rigor, não participam da atividade produtiva.

A mídia sempre foi favorável aos modelos financistas – o padrão ouro ou, como agora, o câmbio apreciado controlado – porque sua balança comercial (exportação de programas x importação de enlatados) sempre foi deficitária. Isto é, sempre importou muito mais do que exportava, no caso do papel de imprensa e da compra de programas de televisão.

Além disso, o mercado publicitário sempre girou em torno de dois grandes anunciantes: mercado financeiro, multinacionais de consumo.

Havia, portanto, um nítido alinhamento econômico e ideológico nesse pacto.

Não foi à toa que a ofensiva da Lava Jato esmagou impiedosamente as empresas que compunham o leque de apoio a Lula, destruindo tecnologias, empregos, posições estratégicas no mundo. Não foi meramente uma ação anticorrupção: foi um trabalho eminentemente geopolítico, em que o pacto dos vencedores (mídia-multi-Judiciário-MPF) tratou as empresas (e não apenas os empresários) de acordo com o direito penal do inimigo.

Peça 4 – os candidatos a Catão
A atuação dos personagens públicos mais ostensivos obedece a essa correlação de forças. E, tendo à mão a mídia e o Judiciário, cria-se o mais eficiente movimento de mobilização popular: o combate à corrupção.

E aí se entra no terreno conhecido da hipocrisia que permeia os períodos de catarse e de atuação hipócrita contra a corrupção.

Todo paladino que cavalga movimentos anticorrupção passa a ser glorificado como o escoteiro que enfrenta os poderosos. Ganha visibilidade e poder, na medida em que sua palavra passa a ter peso. Mas os verdadeirois paladinos da lei só existiam na imaginação dos roteiristas dos velhos faroestes.


Ele atua tendo na retaguarda um elenco estelar de grandes multinacionais brasileiras e estrangeiras e, especialmente, a Rede Globo, o poder maior que paira sobre o Brasil.

Indague dele qual sua posição sobre os escândalos do futebol e sobre o inquérito espanhol contra a Globo. Ganha uma coleção completa das obras de Lenio Streck quem conseguir arrancar uma declaração sequer do nosso intimorato James Stewart dos trópicos contra um esquema de corrupção amplo e disseminado por todo o país, envolvendo o esporte mais popular.

Na cena principal do filme, Stewart-Barroso duela com o vilão Lee Marvin-Gilmar, mas quem atira de trás dele é John Wayne-Globo e todo o exército da globalização.

O combate à corrupção costuma atrair vários tipos de personagens.

É só recordar o imenso oficial-anti-corrupção que foi Demóstenes Torres, fruto de uma dobradinha Veja-Carlinhos Cachoeira.

Depois das manifestações de rua contra o impeachment, contam-se às dezenas trambiqueiros de vários quilates que uma mera pesquisa no Facebook mostrava terem sido soldados mais vibrantes nas marchas contra a corrupção. Uma semana depois da votação do impeachment, a mais eloquente deputada a favor do SIM teve seu marido preso por corrupção uma semana depois.

E não apenas os catões de rua ou do baixo clero da política.

Enquanto procurador, Pedro Taques tornou-se uma lenda do Ministério Público Federal (MPF), atuando contra o super-vilão Comendador Arcanjo – um bicheiro que controlava cassinos na fronteira e lavava seu dinheiro com grandes plantadores de soja da região.

Eleito senador e, depois, governador do Mato Grosso, Taques se envolveu em diversas denúncias de propinas para financiamento de campanha. A última denúncia é sobre um esquema ilegal de escutas armados por auxiliares contra adversários políticos.

Poucos catões mantem a coerência, como é o caso do procurador Luiz Francisco, que conserva a postura evangélica.

O ex- PGR, Antônio Fernando de Souza, montou toda a estratégia da AP 470, o mensalão. Na denúncia, poupou o banqueiro Daniel Dantas, apesar de laudos da Polícia Federal apontando-o como o grande financiador de Marcos Valério. Aposentou-se e foi para um escritório de advocacia imediatamente contemplado com uma conta gigante da Brasil Telecom, na época controlada por Dantas. Hoje em dia, advoga para Eduardo Cunha.

A exploração da publicidade da Lava Jato, por Deltan Dallagnol, é apenas um ensaio de movimentos futuros, quando a luz dos holofotes começar a piscar.

Deltan entrou no mercado pujante dos conferencistas amparado exclusivamente no protagonismo adquirido com a Lava Jato. Apanhado no contrapé por denúncias, apressou-se a informar que repassou todos seus cachês de 2017 a um fundo destinado a combater o crime, ajudar nas investigações.

Até hoje não informou qual o instrumento do qual se valeu para as doações. Com toda certeza, o dinheiro continua em sua conta de investimento.

Na semana passada, cobrou cachê elevado da corretora que mais cresceu no mercado de capitais nos últimos anos. Ao mesmo tempo, o juiz Sérgio Moro desestimulava a delação de Antônio Palocci – que prometera focalizar no mercado financeiro – sob a alegação de que estaria blefando.

Quem pode garantir que não houve um acerto, cuja contrapartida foi o cachê?

Poderia dizer que não tenho provas, mas tenho convicção de que foi pagamento de suborno. Mas seria irresponsável. Minha convicção é que houve foi um amplo desrespeito de Deltan ao MPF, ao se beneficiar dos frutos de um trabalho público, permitir que a sombra da suspeita seja lançado sobre toda corporação e, como agravante, provavelmente ter mentido sobre o destino dos cachês. Afinal, como diz a nota oficial da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) quem investe contra um procurador investe contra todo o MPF. Donde pode-se extrair o reverso: quando um procurador apoiado pela ANPR mente, é como se a mentira fosse um valor aceito pela corporação.

Nenhuma surpresa. A maioria absoluta dos Catões são como investidores que se agarram rapidamente à primeira oportunidade de ganhar poder para fazer jogadas de interesse pessoal, escudado na bandeira da anticorrupção. A história esta repleta desse tipo.

Por que, no fundo, campanhas contra corrupção, a favor do bem, da verdade e da imortalidade da alma, são apenas instrumentos de uma guerra econômica necessariamente suja. De ambos os lados.

Do GGN

Joaquim de Carvalho: Como Sergio Moro emparedou Teori e o STF para consolidar poder

Moro venceu a queda de braço com Teori e consolidou a Super Vara de Curitiba

Esta reportagem faz parte do nosso projeto de crowdfunding sobre a Lava Jato. Outras virão. Fique ligado.

A investigação que deu origem à Lava Jato começou em 2006, quando a Polícia Federal, autorizada por Sérgio Moro, investigava um caso de lavagem de dinheiro decorrente do processo do mensalão.

A PF interceptou ligação telefônica entre um assessor do então deputado José Janene e o advogado dele. O assessor, Roberto Brasiliano da Silva, o Braz, conversa com o advogado, Adolfo Gois, sobre um depoimento que iria prestar na Polícia.

O advogado diz que ele não deve ir à delegacia enquanto a defesa não tiver acesso aos demais depoimentos e documentos no inquérito.

— Nós temos o direito de ver os documentos, enquanto ele não der, não vai. Se ele ficar insistindo, nós vamos, só que eu vou meter um habeas corpus – diz o advogado, que se gaba de orientar toda a estratégia de defesa do chefe de Brasiliano, o deputado José Janene.

— Zé falou: “eu sigo o que você falar”.

E Brasiliano responde que todos no escritório de Janene ficaram desesperados com a pressão do delegado sobre as testemunhas:

— Vocês não vão, então some daqui que eu vou me virar – teria respondido Janene ao questionamento dos funcionários.

A PF grampeava Brasiliano em razão do uso de recursos oriundos do mensalão – pouco mais R$ 1 milhão na época –, que estariam sendo lavados através de investimento em uma empresa instalada no distrito industrial de Londrina, a Dunes.

Na interceptação, a PF descobriu que o doleiro Alberto Yousseff continuava operando para Janene, mas já não morava em Londrina, no Paraná. Ele estava com escritório e residência em São Paulo.

Yousseff era um velho conhecido de Moro. Alguns anos antes, ele o prendeu, no curso da investigação do escândalo do Banestado – o mega esquema de lavagem de dinheiro que funcionou nos anos de Fernando Henrique Cardoso na presidência.

Moro o soltou, depois de um acordo de colaboração, em que Yousseff entregou clientes para quem lavava dinheiro sujo e se comprometeu a não mais delinquir.

A investigação da PF mostrava que Yousseff não cumprira o acordo. Ainda assim, Moro o deixa em liberdade.

Na democracia, o Estado não investiga pessoas, mas crimes.

Só em 2014, oito anos depois, é que Yousseff vai para a cadeia, juntamente com onze pessoas, entre elas Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras.
Àquela altura, a investigação já não tinha nada a ver com sua origem, a lavagem de dinheiro do mensalão.

A investigação envolvendo Brasiliano não avançou, mas Moro começou a determinar prisões em série quando, através de Yousseff, a Polícia Federal foi levada ao esquema de corrupção na Petrobras.

Era uma operação com nome fácil de memorizar, Lava Jato, e tinha atingido o coração de um antigo esquema de corrupção na estatal.

As prisões se sucederam até chegar a Lula, que em 2016 teve a casa revirada por agentes da Polícia Federal, foi conduzido à força para prestar depoimento no aeroporto de Congonhas e até celulares e tablets de seus netos foram apreendidos.

Uma imagem que define bem o que aconteceu nos mais de dez anos dessa investigação é a de Yousseff como um cachorrinho preso na coleira por Sérgio Moro.

Desde 2006, já havia crime em curso, mas Moro deixa Yousseff solto, como se estivesse convicto de que, através dele, seria levado para um alvo pré-determinado.

“Isso é ilegal, isso é um tribunal de exceção, foge aos mais elementares princípios da impessoalidade da Justiça”, diz o advogado Anderson Bezerra Lopes, que defende Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula.

Anderson fez parte da primeira equipe de advogados que defendeu Paulo Roberto Costa, a que conseguiu libertá-lo em maio de 2014, numa decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal.

A Lava Jato teria outro destino ali, não tivesse sido colocada em prática a estratégia de vazamentos seletivos e o uso da mídia como aliada de um tipo de justiça que tem alvos definidos.

Era uma noite de domingo, 18 de maio de 2014, quando Teori, analisando um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Paulo Roberto Costa, assinou um mandato em que se mostra convencido de que a Lava Jato era uma operação ilegal.

Pela decisão que Teori tomou em 2014, constata-se que o processo deveria ter saído das mãos de Moro em 2006, quando as interceptações mostraram que havia um deputado federal, José Janene, envolvido na suposta prática de crime.

O destino natural, previsto em lei, era o Supremo Tribunal Federal, único tribunal competente para julgar autoridades com prerrogativa de foro.
Entretanto, Sérgio Moro não só reteve a investigação como, analisando suas decisões posteriores, ele passa a omitir o inquérito do Ministério Público Federal – quando ainda não era representando por Deltan Dallagnol e equipe.

Alegando sempre urgência nas decisões, Moro autoriza todas as quebras de sigilo solicitadas pela Polícia Federal, já comandada por Igor Romário de Paula, atual coordenador da Lava Jato.

O juiz toma suas decisões sem ouvir a procuradora que atuava em Curitiba. Algumas vezes, dá ciência posterior e, em pelo menos um caso, não atende às determinações do Ministério Público Federal.

Urgência em uma investigação que só teria as primeiras prisões e denúncias oito anos depois.

Teori tentou acabar com esse abuso em sua decisão de 18 de maio de 2014, ao determinar que a Lava Jato fosse enviada para o Supremo e os presos pela operação fossem colocados em liberdade.

Pela decisão de Teori, não seria o fim da Lava Jato, mas a investigação seria destinada ao que, pela lei, é definido como juiz natural dos casos.

É esse princípio que impede a Justiça de se tornar instrumento de perseguição.

Moro soltou Paulo Roberto e, ao mesmo tempo, a imprensa teve acesso a um ofício que mandou de volta a Teori Zavascki.

No texto, Moro pergunta se Teori quer mesmo que solte todos os presos, pois, alerta o juiz de Curitiba, entre eles está o traficante Reni Pereira da Silva, que também lavava dinheiro com Yousseff.

Veja online publicou a reportagem com o título: “STF manda soltar acusado de tráfico internacional de drogas”.

A repercussão foi grande.

Não dia seguinte, o Jornal Nacional, da Rede Globo, noticia que Teori havia voltado atrás.

“O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki voltou atrás e decidiu manter na cadeia onze presos da Operação Lava Jato”, diz Patrícia Poeta, na abertura do noticiário da TV Globo.
Moro teve na imprensa importante aliada no recuo de Teori

Paulo Roberto continuaria solto, mas os demais presos não sairiam da cadeia. E o processo continuaria nas mãos de Moro.

Na prática, Moro emparedou Teori e o Supremo Tribunal Federal, fazendo prevalecer a sua decisão.

Com isso, avançou na estratégia de se tornar responsável por uma Super Vara de Justiça ou, como dizem seus críticos, um tribunal de exceção, que, como tudo agora indica, sempre buscou destruir o PT e seus aliados.

DCM