Mostrando postagens com marcador José Dirceu. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador José Dirceu. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 12 de maio de 2020

NÃO TENHAMOS ILUSÕES, AS FORÇAS ARMADAS APOIARÃO, UM AUTOGOLPE DE BOLSONARO, DIZ ZÉ DIRCEU

 Frente à crescente reprovação de seu governo pela maioria do país e ao aumento do apoio popular a seu impeachment, Jair Bolsonaro não deixa dúvidas de que pretende dar um autogolpe de Estado. O militarismo está de volta e a politização das Forças Armadas será inevitável, se não reagirmos e não dermos um basta a toda e qualquer ação militar fora dos marcos da Constituição.

Não há mais dúvidas. De novo nosso Brasil e sua democracia enfrentam o risco e a ameaça do militarismo. Não se trata apenas de presença de 3 mil militares, inclusive da ativa, no governo federal, mas da tutela aberta militar sobre o país, da volta do militarismo, da politização das Forças Armadas.
Não será a primeira vez. Toda nossa história republicana está marcada pela atuação dos militares como uma força política — no caso armada —, disputando o poder e os rumos do país. Foi assim na instauração da República em 1889; nos anos 1920 e 1930 com o tenentismo; em 1937 quando o Estado Maior do Exército apoia o autogolpe de Getúlio do Estado Novo. Durante toda década de 1950, facções das Forças Armadas aliadas à direita tentaram dar golpes de Estado: em 1950 para impedir a posse de Getúlio; em 1955, para impedir a posse de JK; em 1961 para impedir a posse de Jango como presidente. Se os três primeiros fracassaram, o quarto golpe, em 1964, foi vitorioso, com a destituição pela força das armas de um governo constitucional e democrático que contava com o apoio da maioria do povo.
É preciso registrar que os dois golpes em que os militares assumiram o poder, de 1937 a 1945, na ditadura do Estado Novo, com Vargas, e de 1964 a 1985, com militares diretamente no comando do país, foram marcados pela impunidade. São fatos históricos. Os militares brasileiros que torturaram e assassinaram durante a ditadura militar jamais reconheceram seus crimes, dos quais, aliás, foram anistiados, caso único na América Latina.
Não há uma ala militar ou um núcleo militar no governo Bolsonaro. Seja pela razão que for, o governo é militar, a presidência e o Palácio do Planalto, oito dos 22 ministérios e cada vez mais militares assumem as secretarias de outros ministérios como no da Saúde, sem falar das estatais e autarquias. A cada dia fica evidente que as operações políticas e planos do governo, como o Pro-Brasil, são realizadas pelos militares. Suas digitais estão em movimentos como a cooptação do Centrão para a base do governo na Câmara dos Deputados com distribuição de cargos, ou a guerra política contra a oposição, o STF e a imprensa. Estão presentes na orientação das políticas indígena, ambiental e educacional, e na gravíssima rendição total aos Estados Unidos na política externa, com a alienação de nossa soberania.
Os militares aderiram e apoiam toda gestão de Paulo Guedes na economia do país, inclusive o desmonte dos bancos públicos e as privatizações, a entrega das reservas e da riqueza e renda do Pré-sal, o desmonte da saúde e da educação pública, das universidades e centros de pesquisa. Mas, cinicamente, salvaram dos cortes e das reformas as estruturas militares, o orçamento das Forças Armadas, que não foi contingenciado, e sua Previdência. Enquanto o povo amarga uma reforma da Previdência que aumenta anos de trabalho, reduz benefícios e penaliza os pobres, os militares mantiveram seus privilégios: paridade, integralidade, sem limite de idade para aposentar, gratificações, verbas, ajudas, aumento real de vencimentos de 45%. Uma casta.
TUTELA MILITAR
Esta tutela se expressa desde o governo Temer. Quando do julgamento do HC de Lula na Suprema Corte, o então comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, publicou um twitter expressando que as Forças Armadas não o aceitariam e, o mais grave, publicou a foto da reunião do Estado Maior do Exército para demonstrar o apoio que tinha para praticar aquele crime constitucional. O mesmo Villas Boas que, agora na reserva, saiu em defesa da secretária da Cultura, Regina Duarte, que em entrevista recente defendeu a ditadura.
No dia 31 de março deste ano, os três comandantes militares assinaram uma nota de elogio e apoio ao golpe militar de 1964, sem que os poderes e as instituições se manifestassem ou coibissem essa escalada das Forças Armadas rumo ao poder. Mesmo na oposição e na mídia, poucas vozes se levantaram para protestar.
Frente à crescente reprovação de seu governo pela maioria do país e ao aumento do apoio popular a seu impeachment, Jair Bolsonaro não deixa dúvidas de que pretende dar um autogolpe de Estado. De novo vemos a ilusão política que não haverá golpe de Estado. Não é bom acreditar em ilusões, quando já temos um governo militar e aqui, na vizinha Bolívia, foi dado um violento e covarde golpe de Estado com a Polícia Militar. Para o Exército sobrou a tarefa de exigir a renúncia do presidente Evo Morales.
É certo que razões políticas não bastam e não devem ser a justificativa para o impedimento constitucional de um presidente. É golpe parlamentar, como foi contra a presidente Dilma Rousseff, com a anuência e conivência da Suprema Corte. Mas todos os dias o presidente viola a Constituição e manifesta publicamente sua disposição rumo ao autoritarismo. Está evidente que ele capturou os órgãos de fiscalização, investigação, seja o COAF, a Receita Federal, o Ministério Público e agora a polícia judiciária da União, a Polícia Federal, para evitar exatamente a apuração e as investigações e processos contra sua família, filhos, partido, campanha e atuação na presidência, evitando assim um julgamento judicial ou pelo parlamento.
Se não encontra reação, sua estratégia, no curto prazo, continua sendo a de provocar e avançar sobre os outros poderes. A médio é formar uma maioria na Câmara, eleger em fevereiro do ano que vem um presidente alinhado com o governo e ao mesmo tempo esperar as aposentadorias na Suprema Corte para tentar anular sua ação constitucional. Objetivos que podem não ser alcançados e seu governo se arrastar até 2022, o que não seria um problema não fosse a gravíssima crise que o mundo e o Brasil vivem. A ação de Bolsonaro contra o isolamento social e a verdadeira sabotagem que ele e seu governo fazem em plena pandemia que já matou mais de 11 mil brasileiros já são razões mais do que suficientes para seu afastamento da presidência.
HORA DE REAGIR
A oposição liberal de direita, os partidos PSDB-DEM-MDB e a grande mídia – ainda que aos poucos seus editoriais revelem o temor de um golpe – com exceções, não apoiam o impeachment do presidente. Evitam também a questão militar, preferindo apostar que as Forças Armadas como instituição não apoiariam um autogolpe. Esquecem as lições da história e o fato concreto de que Bolsonaro agita os quartéis, apela aos oficiais com comando e tem nas PMs e empresas de segurança uma reserva armada à sua disposição, fora suas milícias que hoje ocupam a Praça do Três Poderes exigindo o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo.
O militarismo está de volta e a politização das Forças Armadas será inevitável, quase automática, se não reagirmos e não colocarmos um basta a toda e qualquer ação militar fora dos marcos da Constituição. E a toda e qualquer ação do presidente quando viola a Constituição usando as Forças Armadas ou as invocando.
Espero que não acreditemos em notas oficiais dos militares que repudiam o golpe ou reafirmam sua vocação democrática – incompatível com o apoio e a louvação ao golpe militar de 1964. A tradicional aversão militar ao conflito inerente à democracia, seu elitismo de achar que o povo não sabe votar, sua convicção recebida nas escolas militares de que eles são os únicos patriotas, seu histórico de formação positivista como o déspota esclarecido que Geisel bem representou, seu corporativismo exibido sem pudor na votação da reforma da Previdência, são ingredientes que apenas devem aumentar nossa convicção de que os militares têm que estar fora da política. Não podem ser agentes políticos pela simples razão que a nação os armou para a defender e não para a tutelar ou para nos submeter à tirania e à ditadura.
Do Nocaute

terça-feira, 21 de agosto de 2018

STF DECIDE POR LIBERDADE DE DIRCEU ATÉ QUE STJ JULGUE RECURSOS

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje, dia 21, em sessão, manter a liberdade do ex-ministro José Dirceu, condenado a 30 anos e 9 meses de prisão em processo da Operação Lava Jato. 
A decisão foi tomada por uma maioria de 3 votos a 2, e confirmou a decisão que definiu, em junho, libertar Dirceu da prisão. O argumento foi de quehavia probabilidade de sucesso nos recursos apresentados por ele aos tribunais superiores contra sua condenação. 
Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor da liberdade, enquanto Edson Fachin e Celso de Mello votaram pela prisão de Dirceu. 
Com a decisão, Dirceu ficará em liberdade até que Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue o recurso contra a condenação na Lava Jato. 
Na análise do processo de Dirceu e João Cláudio Genu, o STF entendeu que eles poderiam ter a pena reduzida ao indicar aparentes erros na fixação do tempo de prisão pelo TRF-4, tribunal de segunda instância que julga os processos da Lava Jato. 
Roberto Podval, advogado de Dirceu, afirmou que a decisão tomada pela Segunda Turma é coerente e que seria uma injustiça manter preso um investigado que, depois, poderia ter liberdade concedida em recursos aos tribunais superiores. Podval aponta que vários dos atos ali descritos estão prescritos. 
Além disso, Podval afirma que Dirceu é inocente em relação às acusações feitas.
GGN

terça-feira, 26 de junho de 2018

JOSÉ DIRCEU MESMO COM MANOBRA DE FACHIN CONSEGUE HABEAS CORPUS NO STF E DEIXARÁ A PRISÃO

José Dirceu antes de ir preso. Imagem: Lula Marques/Fotos Públicas
José Dirceu deixará a prisão com a liminar concedida hoje pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal, em habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro. A turma decidiu que José Dirceu tem direito a aguardar em liberdade o julgamento dos recursos nas cortes superiores — além do STF, o Superior Tribunal de Justiça.
O advogado Roberto Podval apresentou reclamação à corte argumentando que ele não poderia ficar preso já que sua condenação não tinha transitado em julgado. Além disso, a detenção, ordenada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região), teria ocorrido baseada em uma súmula daquele tribunal que diz que a prisão depois de condenação em segunda instância, como ocorre com Dirceu, deve ser automática.
Os advogados afirmam que, ao contrário do que diz a súmula, a prisão, mesmo depois de segundo grau, deve ser fundamentada, segundo nota publicada na coluna Mônica Bergamo, da Folha.
A maioria dos ministros concordou com os argumentos. De acordo com entendimento da 2a Turma, a prisão só pode ocorrer nessa etapa se houver fundamentos para isso.
É uma situação idêntica ao do ex-presidente Lula, que teria hoje um recurso analisado pela segunda turma não fosse a manobra do ministro Edson Fachin, que arquivou a ação.
Hoje, percebendo que Dirceu obteria o habeas corpus, Fachin tentou uma nova manobra. Ele pediu vistas do processo — o que poderia prorrogar a decisão indefinidamente.
O ministro Dias Toffoli, no entanto, concedeu a liminar. Foi seguido por Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Do DCM

segunda-feira, 8 de maio de 2017

Confira o jogo para barrar a Lava Jato no STF

Ministro do STF, Edson Fachin - Foto Orlando Brito

Um artigo do jurista Lenio Streck, publicado na manhã dessa segunda-feira (8) no site Consultor Jurídico, está sendo intensamente compartilhado entre grupos de whatsapp de líderes políticos e de criminalistas críticos à condução da Lava Jato pelo juiz Sérgio Moro. Entre eles, ministros do governo Michel Temer.


O que atraiu o interesse dessas duas turmas pelo que Streck  escreveu é o questionamento ao ato do ministro Edson Fachin de transferir para o plenário do Supremo Tribunal Federal a decisão sobre a concessão de habeas-corpus a Antonio Palocci.

O artigo XI do Regimento Interno do Supremo atribui, de maneira expressa, essa competência ao relator. Mesmo assim, a defesa de Palocci recorreu contra a decisão de Fachin.

Streck vai na mesma linha. Alega que há base jurídica para isso. Ele combina artigos do regimento do STF para concluir que o relator só pode remeter pedidos de Habeas Corpus ao plenário em consonância com critérios definidos pelo próprio regimento.

Um deles, por exemplo, é quando há divergência de interpretação entre as duas Turmas do Tribunal. Há juristas que defendem ser exatamente o que ocorreu no julgamento de habeas corpus para o goleiro Bruno e José Dirceu, ambos condenados apenas em primeira instância.

Vale recordar: com apenas um voto contra, a Primeira Turma do STF mandou Bruno de volta para a cadeia, enquanto a Segunda Turma, por três votos a dois, decidiu pela soltura de Dirceu.

Na avaliação de Streck, isso não é o suficiente. Tem que haver uma tese jurídica a ser dirimida pelo plenário.  Sem isso, não caberia a transferência. “Quem julga HC é Turma. Sim, Turma do STF é juiz natural para HC”.

O pano de fundo dessa batalha jurídica são duas constatações: 1) – Com o trio Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski dando as cartas na Segunda Turma, a tendência é de soltura de Palocci e dos demais presos em Curitiba. Daí o empenho de criminalistas em manter as decisões ali; 2) – No plenário, com transmissão ao vivo, o jogo é outro. Não dá para antecipadamente cravar uma tendência. Esse é o campo de batalha em que Moro e a força-tarefa apostam para reduzir os riscos ao futuro da Operação Lava Jato.

Vencer essa e outras disputas no STF é a esperança de todos os enroscados na Lava Jato. Entre outros, estão nessa torcida presidenciáveis como Lula e Aécio Neves, as principais lideranças do Congresso Nacional, grande parte do governo Michel Temer e alguns dos maiores empresários brasileiros.

Do os Divergentes

quinta-feira, 4 de maio de 2017

O porquê da perseguição a Dirceu. Paulo Nogueira

A vida é complicada para quem desafia a plutocracia
Originalmente publicado em março. Republicado agora por motivos óbvios.

Um jornalista americano escreveu uma coisa que me marcou profundamente.

Ele disse que num certo momento da carreira ele era convidado para programas de tevê, recebia convites seguidos para dar palestras e estava sempre no foco dos holofotes.

Num certo momento ele se deu conta de que tudo isso ocorria porque ele jamais escrevera algo que afrontasse os interesses dos realmente poderosos.

Foi quando ele acordou. Entendeu, por exemplo, as reflexões de Chomsky sobre as grandes empresas jornalísticas.

Para encurtar a história, ele decidiu então fazer jornalismo de verdade. Acabou assassinado.

Assange, Snowden, Falciani: não é fácil a vida de quem enfrenta o poder.

Tudo isso me ocorreu a propósito de José Dirceu. Tivesse ele defendido, ao longo da vida a plutocracia, ninguém o incomodaria.

Mas ele escolheu o outro lado.
E por isso é alvo de uma perseguição selvagem. É como se o poder estivesse dizendo para todo mundo: “Olhem o que acontece com quem ousa nos desafiar.”

É à luz de tudo isso que aparece uma nova rodada de agressões a Dirceu, partida – sempre ela – da Veja.

Quis entender.
Os dados expostos mostram, essencialmente, uma coisa: Dirceu não pode trabalhar. Não pode fazer nada.

O que é praxe em altos funcionários de uma administração fazerem ao deixá-la?

Virar consultor.
Não é só nos governos. Nas empresas também. Fabio Barbosa fatalmente virará consultor depois de ser demitido, dias atrás, da Abril.

Foi o que fez, também, David Zylbersztajn, o genro que FHC colocou na Agência Nacional do Petróleo. (Não, naturalmente, por nepotismo, mas por mérito, ainda que o mérito, e com ele o emprego, pareça ter acabado junto com o casamento com a filha de FHC.)

Zylbersztajn é, hoje, consultor na área de petróleo. Seus clientes são, essencialmente, empresas estrangeiras interessadas em fazer negócios no Brasil no campo da energia.

Algum problema? Não.
Quer dizer: não para Zylbersztajn. Mas para Dirceu a mesma posição de consultor é tratada como escândalo.

Zylbersztajn ajuda empresas estrangeiras a virem para o Brasil. Dirceu ajuda empresas brasileiras a fazerem negócios fora do Brasil, com as relações construídas em sua longa jornada.

O delator que o citou diz que Dirceu é muito bom para “abrir portas”. É o que se espera mesmo de um consultor como Dirceu.

Zylbersztajn, caso seja competente, saberá também “abrir portas”.
Vamos supor que a Globo, algum dia, queira entrar na China. Ela terá que contratar alguém que “abra portas”.

Abrir portas significa, simplesmente, colocar você em contato com pessoas que decidem. Conseguir fechar negócios com ela é problema seu, e não de quem abriu as portas.

Na manchete do site da Veja, está dito que o “mensaleiro” – a revista não economiza uma oportunidade de ser canalha – faturou 29 milhões entre 2006 e 2013.

São oito anos. Isso significa menos de 4 milhões por ano. Do jeito que a coisa é apresentada, parece que Dirceu meteu a mão em 29 milhões. Líquidos.

Não.
Sua empresa faturou isso. Não é pouco, mas está longe de ser muito num universo de grandes empresas interessadas em ganhar o mundo.
Quanto terá faturado a consultoria de Zylbersztajn entre 2006 e 2013? Seria uma boa comparação.

No meio das acusações, aparece, incriminadora, a palavra “lobby”. É um estratagema para explorar a boa fé do leitor ingênuo e louco por razões para detestar Dirceu.

Poucas coisas são mais banais, no mundo dos negócios, que o lobby.
Peguemos a Abril, por exemplo, que edita a Veja. Uma entidade chamada ANER faz lobby para a Abril e outras editoras de revistas. A ANER da Globo se chama ABERT.

Você pode ter uma ideia de quanto as empresas de jornalismo são competentes no lobby pelo fato de que ainda hoje elas gozam de reserva de mercado – uma mamata que desapareceu virtualmente de todos os outros setores da economia brasileira.

E assim, manobrando e manipulando informações, a mídia mais uma vez agride Dirceu.

As alegações sempre variam, mas o real motivo é que ele decidiu, desde jovem, não lamber as botas da plutocracia.

Do DCM

José Dirceu o boi de piranha do STF, Diz Wadih Damous

José Dirceu e o jogo das aparências

O golpe parlamentar transformou o Brasil num país sem lei. A cada dia novas notícias deprimentes nos assolam. Quando não são os nove sem-terra chacinados em Colniza (MT), são três manifestantes do MTST que são presos por motivo fútil, mantida a prisão para deleite de uma magistrada aparentemente militante dos celerados que ajudaram destituir uma Presidenta eleita com 54 milhões de votos.

Assim, quando não são índios Gamela atacados por fazendeiros sanguinários que lhes decepam as mãos, é Mateus assaltado covardemente por um capitão da PM de Goiás, que lhe afundou o crânio com uma cacetada tão forte que quebrou o cassete.

E tudo se passa sem uma palavra de condolência, de conforto dos atores golpistas instalados no governo federal; sem uma promessa de providências do procurador-geral da República, preocupado demais com a ideia fi xa de “combate” à corrupção. Parece que as instituições estão de férias, deixando o descalabro correr solto.

Segurança jurídica? O que é isso? Depois que um juiz de piso - como gosta de dizer o meu amigo Eugenio Aragão -  da provincial Curitiba se arrogou poderes de subverter o devido processo legal ao jogar para a plateia ao invés de jurisdicionar, pode se esperar tudo. As demais instâncias, seja por razões de comodismo, seja por conivência ou seja por pusilanimidade, sacramentaram largamente as práticas "excepcionais" para "tempos excepcionais". Quatorze reclamações disciplinares contra o juiz de Curitiba foram arquivadas no CNJ.

Moro tudo pode. Até mesmo tornar públicas interceptações realizadas em comunicação telefônica que não interessavam ao processo, somente para destruir as reputações dos interlocutores. Ficou por isso mesmo. O juiz virou um popstar. E nenhuma pecha nele gruda.

Isso, claro, enquanto o magistradinho estava se limitando a dar suas caneladas na turma do PT. Todos o festejavam e batiam palmas para maluco dançar. E enquanto palmas se batiam, maluco dançava feliz.

Com a divulgação precipitada das delações de Emílio Odebrecht e de Leo Pinheiro, contudo, parece que a bonança acabou em Curitiba. As palmas parecem querer silenciar. Ao menos as mais entusiasmadas delas, as palmas institucionais. Não que a divulgação tenha obedecido à mesma dinâmica perversa das publicidades anteriores, com timing calculado para destruir toda e qualquer chance de sobrevida política de atores do PT.

Desta vez, a ostentação das delações escapou como um salve-se quem puder. Os relatos eram de um vulto tal, que não tinham como ser mantidos longe da curiosidade pública por muito tempo. Tornaram-nos públicos para salvar a cara do ministério público, já no fim do segundo e provavelmente último mandato de seu chefe. Não havia como esconder tanta sujeira por debaixo do tapete, sem que seu sucessor n&ati lde;o fosse obrigado a expor eventual omissão.

Só que os novos delatados, pertencentes ao seleto clube das classes dominantes brasileiras, não poderiam receber o mesmo tratamento da ralé de esquerda. A sangria tinha que ser estancada, ainda que, para tanto, as instâncias omissas ou coniventes agora se apropriassem do discurso crítico ao carnaval judicial curitibano. Antes tidas como coisa de juristas esquerdistas e blogueiros de pouco eco.

As críticas agora passariam a fazer parte do repertório do magistrado supremo porta-voz da elite política e financeira: Moro estaria agindo arbitrariamente ao manter longas prisões processuais com escopo de moer a resistência de potenciais delatores; essa prática, agora mereceria a mais veemente reprimenda da corte suprema.

Às favas com a coerência. Para tornar a mudança de ventos mais assimilável pelos críticos costumeiros do carnaval curitibano, resolveu-se começar por José Dirceu, como boi de piranha. Assim, pensou-se, calariam aqueles que enxergassem oportunismo e seletividade na atitude dos magistrados inovadores.

Não que José Dirceu não merecesse, por justiça, a ordem de habeas corpus que colocasse fim ao longo cárcere decretado por capricho do ministério público e do juiz de piso. Só que o merecia já muito antes, condenado que foi com pífia prova de reforço a suposições sem lastro da acusação, apenas para perpetuar o seu calvário político. Não, soltá-lo nada tem de errado.

Errado é esperar tanto tempo para lhe garantir a liberdade que nunca deveria ter sido surrupiada. É saber que seu cárcere apenas obedecia à lógica da extorsão de delação para comprometer alvos políticos certeiros, como o PT e Lula, e nada ter-se feito por tanto tempo. Escandaloso é determinar a soltura de José Dirceu somente para garantir um precedente que possa aproveitar outros ameaçados por Curitiba que pertençam ao clube dos intocáveis.

Fez-se Justiça a José Dirceu, ainda que por aberratio ictus, por erro quanto à pessoa, pois quem se quis beneficiar nada tem a ver com ele.

E assim anda a carruagem de nosso estado de direito destroçado. Ninguém se preocupa com a aplicação da lei para todos. Preocupam-se em passar a mão na cabeça de alguns, ainda que para isso tenham que, a contragosto, beneficiar outros como sacrifício necessário para manter as aparências.

Enquanto isso, esperneiam os Dallagnois da vida, porque, coitados, até hoje não haviam entendido como a orquestra toca. Finalmente aprenderam a duras penas que foram "useful idiots", poupados nas suas extravagâncias tão e só porque ajudaram com o trabalho sujo de solapar o processo político democrático.

 Porem não pensem eles que podem continuar tocando terror no País, porque, agora, os jogadores são outros. E saberão punir exemplarmente qualquer insolência advinda da burocracia privilegiada do ministério público e da justiça de primeiro grau. Que se cuidem e não se metam a besta. Temer não é Dilma e Gilmar não é Lewandowski, só para lembrar...

Do 247, Wadih Damous

quarta-feira, 3 de maio de 2017

STF ao soltar Dirceu enquadra Moro e coloca seus filhotes da lava jato no devido lugar

Os procuradores da República em Curitiba, liderados por Deltan Dallagnol, tentaram hoje de manhã emparedar o Supremo Tribunal Federal, ao apresentar mais uma denúncia contra o ex-ministro José Dirceu.

Mas, como gostava de repetir Tancredo Neves, “esperteza, quando é muita, come o dono”.

No julgamento do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de José Dirceu — que está preso desde agosto de 2015 sem que tenha sido condenado em segunda instância — tiveram que ouvir o que, certamente, não gostaram:

“Não cabe a procurador da República nem a ninguém pressionar o Supremo Tribunal Federal, seja pela forma que quiser. É preciso respeitar as linhas básicas do estado democrático de direito. Quando nós quebramos isso, estamos semeando o embrião, a semente do viés autoritário.

A reprimenda — um puxão de orelha vigoroso – veio pelo voto de Gilmar Mendes, de quem se pode dizer muita coisa, menos que seja simpático ao PT de José Dirceu.

Gilmar Mendes chamou a apresentação da denúncia dos procuradores, no dia do julgamento de habeas corpus, de “brincadeira quase juvenil”.
Será?

Os procuradores da República usaram a mesma estratégia que minou o governo de Dilma Rousseff: pautar suas ações em função do calendário político e da repercussão na mídia.

Até agora, tem funcionado.

Hoje, por exemplo, ao noticiar a decisão do Supremo Tribunal Federal, a Globo News intercalou os comentários dos jornalistas com a reportagem sobre a denúncia contra José Dirceu.

Era como se dissessem: está vendo, o Zé Dirceu foi denunciado outra vez, mas o Supremo mandou soltá-lo.

Denúncia não é processo, processo não é condenação. E condenação, em primeira instância, não deve resultar em cadeia.

Quando o repórter que estava em frente ao Supremo fazia a entrada ao vivo, a apresentadora perguntou:

  “O que é esse barulho aí atrás? São protestos em razão da decisão de hoje?”

O repórter pediu que o cinegrafista mostrasse a manifestação: havia meia dúzia de pessoas, com bandeira do Brasil, protestando contra o Supremo.
É muito pouco e o noticiário seguiu com os comentaristas agora mirando o Tribunal Federal da 4ª Região, a segunda instância de Moro.

Se condenado lá – um dos comentaristas lembrou –, José Dirceu poderá ser preso outra vez, já que o próprio Supremo Tribunal Federal, em outro julgamento, considerou que, a partir da condenação em segunda instância, o réu poderá ser recolhido à prisão.

Se for absolvido depois, seja no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal, se estará diante de um caso de inocente que cumpriu pena.

Mas, nestes tempos estranhos, isso é o que menos importa.

Gilmar Mendes mostrou coragem ao enquadrar os jovens da Lava Jato.
Não é exagero imaginar que ele agiu assim se antecipando ao que pode acontecer agora que as investigações se aproximam de seus amigos do PSDB.

Pode ser.
Mas julgamentos anteriores de Gilmar Mendes indicam que ele é um ardoroso defensor da corrente que vê a liberdade como regra, a cadeia como exceção.

E assim deve ser.
Quanto à ameaça aos tucanos, o próprio Gilmar deve saber que, até agora, o risco de algum dano é mínimo.

Citações de tucanos envolvidos em corrupção raramente se transformam em inquérito e inquéritos, até aqui, não costumam se transformar em denúncias.

E denúncias, quando acontecem, não resultam em condenação.
Quer um exemplo?

Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, foi denunciado por corrupção no caso dos trens em São Paulo.

Está livre, leve e solto, apesar da prova entregue por procuradores da Suíça à Justiça brasileira: conta na Suíça, não declarada no Brasil.

Quer outro exemplo?

Aécio Neves e a irmã, Andrea, rei e rainha da estatal Furnas, citados como envolvidos em corrupção há mais de dez anos, não foram incomodados.

Hoje, Aécio prestou depoimento – falou por uma hora, e a notícia saiu no Jornal Nacional sem imagem.

Uma nota pelada, como se diz no jargão de TV.

Nota sem vergonha seria uma definição melhor.

Imagina se o depoimento fosse de Lula.

O chefe da Lava Jato, Deltan Dellagnol, já explicou que não caça tucano porque eles não eram governo e, portanto, não praticavam a corrupção.

O que faziam antes de 2003, no governo de Fernando Henrique Cardoso?
Bem, como diria o juiz Sérgio Moro, “não vem ao caso”.

Hoje, o Supremo mostrou que Moro pode muito, mas não pode tudo.

O Brasil pode ter começado a retomar o caminho do estado democrático de direito.

Justiça, para ser digna, não pode ser dois pesos e duas medidas.

Do DCM

O STF pôs fim a era do terror penal no Brasil, diz Batochio

O criminalista José Roberto Batochio, que defende o ex-ministro Antônio Palocci, celebrou a libertação de José Dirceu, decidida ontem pelo Supremo Tribunal Federal, e apontou o "fim da era do terror penal no Brasil", segundo informa a matéria, clique aqui.

"O Supremo fez chegar ao Brasil o 9 de Termidor da Revolução Francesa", afirmou. "É a Justiça pairando acima da turba ululante das ruas."

O 9 de Termidor equivale ao dia de 27 de junho de 1794, que marcou o fim da guilhotina na Revolução Francesa, período que terminou com Robespierre, responsável pela era do terror, sendo guilhotinado. 

Na metáfora de Batochio, o juiz Sergio Moro seria o Robespierre brasileiro.

A declaração de Batochio também sinaliza que a defesa de Palocci tem esperança em sua libertação, sem a necessidade de de uma delação premiada, saiba mais aqui.

Do 247