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quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

As EXTRAVAGÂNCIAS JURÍDICAS do relator Gebran Neto do TRF4 para CONDENAR LULA, por Luis Nassif

Uma das passagens mais esdrúxulas do julgamento de Lula, foi a demanda de seus advogados, de uma perícia nos contratos da Petrobras que teriam gerado as supostas propinas investidas no tríplex.
Na página 63, a denúncia do Ministério Público Federal especificava os tais contratos.
“Para a presente denúncia, interessam especificamente os atos de corrupção praticados em detrimento da Administração Pública Federal, no âmbito de contratos relativos a três empreendimentos da PETROBRAS: (a) obras de "ISBL da Carteira de Gasolina e UGHE HDT de instáveis da Carteira de Coque" da Refinaria Getúlio Vargas - REPAR; (b) implantação das UHDT's e UGH's da Refinaria Abreu e Lima - RNEST; (c) implantação das UDA's da Refinaria Abreu e Lima - RNEST. Nessas condutas delitivas, de um lado figuram LÉO PINHEIRO e AGENOR MEDEIROS, executivos do Grupo OAS, participante do conjunto de empreiteiras cartelizadas e, de outro, LULA, RENATO DUQUE, PEDRO BARUSCO e PAULO ROBERTO COSTA”.
A defesa solicitou então uma auditoria nas informações sobre tais contratos na Petrobras. O relator João Pedro Gebran Neto, na página 69 de seu voto, reconhece as indicações dos tais contratos.
Diz ele:
“Os contratos relacionados a denúncia, especificamente Consorcio Conest/RNEST em obras da Refinaria do Nordeste Abreu e Lima - RNEST e Consorcio CONPAR em obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR, compõem o acervo probatório”.
E a solicitação da defesa?
“Desnecessário, neste momento preliminar, tecer considerações detalhadas a respeito da procedência ou não da tese acusatória, bastando indicar que a apuração da origem dos recursos utilizados pela OAS para pagamento de propina não é imprescindível para a identificação dos crimes imputados. Não e da essência da corrupção, por exemplo, que o pagamento tenha correlação com uma ou outra avença especifica, bastando apenas que tenha sido efetivamente oferecida ou exigida a vantagem espúria, em razão do cargo.
De todo o modo, auditorias são limitadas e, por anos, comissões intimas da Petrobras curiosamente passaram ao largo das fraudes existentes, o que somente veio a se modificar apos a deflagração da 'Operação Lava-Jato'. Ademais, a jurisprudência e pacifica e direciona-se para a 'autonomia e independência das esferas civil, penal e administrativa, razão porque eventual improcedência de demanda ajuizada na esfera civil ou de procedimento administrativo instaurado não vincula ação penal instaurada em desfavor do agente', de maneira que as conclusões no âmbito cível ou administrativo não desmerecem as conclusões do juízo criminal (HC 201402666794, RIBE1RO DANTAS, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA: 18/10/2017)”.
Curiosamente, reconhece que mesmo as auditorias internas, as tais “comissões íntimas” da Petrobras não tinham identificado os malfeitos até a eclosão da Lava Jato. E pretende que, em Brasília, um presidente da República tivesse informações sobre o que ocorria.
Há um princípio básico em direito, que é o da legalidade estrita, que diz que a Administração Pública somente poderá agir de acordo com aquilo que a lei expressamente dita.
Em seu voto, Gebran acaba com o princípio. Diz ele, na página 117:
"as corrupções envolvendo agentes políticos ganham contornos próprios e a solução deve ser buscada caso a caso, tornando-se como norte o contexto da atividade criminosa. Não há como se definir, portanto, uma fórmula de ouro aplicável a todos e qualquer processo, pois a atividade política transborda muitas vezes aos escritos limites do cargo - inclusive temporais - podendo interferir nos mais variados órgãos da administração publica direta ou indireta".
GGN

sábado, 10 de junho de 2017

É Tarde para o MPF arrepender-se da opção política e ideológica de investigar a corrupção, Bob Fernandes

Temer fica na presidência da República, decidiu o TSE nesta sexta-feira, 9. Milhões e milhões lamentam profundamente a decisão. Outros esguicham lágrimas. De crocodilo.

Há 900 e poucos dias o PSDB pediu cassação de Dilma e Temer. “Pra encher o saco do PT”, confessou há meses o autor da ação, Aécio Neves.

Presidente do TSE, Gilmar Mendes agora também confessa: a ação só andou porque ele quis. Quis porque à época os alvos eram Dilma e PT.

Hoje, mesmo diante de uma torrente de provas, o ministro Gilmar não queria mais. Porque se tornou interlocutor, senão conselheiro, do acusado: Temer.

Esse julgamento no TSE escancara como, cada vez mais, o Sistema Judiciário faz  política. Não a política cotidiana, inerente às ações humanas.

Faz política valendo-se do vácuo produzido pela avacalhação e auto-avacalhação de políticos e partidos.

O “Impeachment Tabajara”, certeira definição de Joaquim Barbosa, acelerou drasticamente essa decomposição. E o vale tudo.

O Judiciário se contaminou ao emprestar ares de legalidade formal ao processo de disputa política e ideológica. E o vírus se espalhou.

Dallagnol, um Procurador da República, reproduziu ontem posts no seu Twitter. Com desabafos contra um ministro do Supremo Tribunal, Gilmar Mendes.

Gilmar Mendes, nos posts, é acusado de “comportamento ilegal”, “ética negativa” e “escândalos”.

Gilmar também desabafa. Disse: “Aparentemente” procuradores combinaram com a JBS a versão de propina nas delações.

Durante a sessão final do julgamento, nessa sexta, Gilmar atacou o vice-procurador, Nicolao Dino, e o Ministério Público:

-As instituições têm de se conter, não podem usar poderes do estado como se fossem selvagens…

E bateu ainda mais:

-Suspeito que essa mistura de delatores com o Ministério Público esteja contaminando esse ambiente de maneira negativa, fazendo uma osmose que não condiz com a realidade.

Também nesse mesmo Dia do Juízo Final, Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador na Lava Jato, foi ao Facebook e atacou.

Disse o procurador que “Cinismo é a cegueira intencional da maioria dos ministros do TSE em relação à corrupção”.

Carlos Fernando desabafou: “Cinismo é fingir que tudo está superado apenas porque o PT saiu do governo…”

Disse ainda:

-A corrupção é multipartidária e institucionalizada. Ela é a maneira pela qual se faz política no Brasil desde sempre.

As amigas e os amigos sabem o que repetimos aqui ao longo de seis anos:

-A corrupção político-partidária-empresarial é sistêmica. O DNA disso sempre esteve nos computadores e dados das empreiteiras, que não tratavam apenas do assunto Petrobras.

A óbvia escolha, opção de até há pouco, de investigar apenas uma banda do Sistema foi política e ideológica…

…Com fartíssimo vazamento cotidiano, por anos, e consequentes espetáculos e julgamentos via manchetes e Mídias.

Essa temerária opção, político-ideológica, atiçou profundos estigmas e divisões. Produziu resultados econômicos e eleitorais, com graves consequências sociais.

Desabafos e troca de chumbo, agora, são apenas… tardios. E inúteis. Confira também no vídeo:

Tijolaço