TSE:
o que vale para o Amazonas valerá para o Brasil?
Na
quinta-feira, 4 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
decidiu pela cassação do mandato do governador do Amazonas, José Melo (PROS), e de seu vice,
Henrique Oliveira (SD), por compra de votos, contratação de uma empresa de
fachada e uso irregular da PM nas eleições de 2014.
O
TSE determinou também a realização de novas eleições diretas para governador
dentro de 40 dias. A pergunta que ninguém fez e continua pairando sobre a
decisão é se o que vale para o Amazonas valerá também para o Brasil no caso do
julgamento da chapa Dilma-Temer. Ou seja, Temer também será cassado e podemos
sonhar com eleição direta?
Eu
sei, você sabe, que não podemos alimentar esperanças com o julgamento que
o TSE vai retomar ainda este mês. Tudo ali paraece combinado para garantir a
permanência de Temer no cargo até primeiro de janeiro de 2019, quando haverá a
posse do eleito em 2018. Mas a decisão do tribunal em relação ao governo
do Amazonas criou, ou pelo menos consolidou, a jurisprudência do tribunal em
relação a dois pontos.
Um
ponto, a indivisibilidade da chapa. Em todos os casos que julgou, relativos a
governadores, o vice também foi cassado. Como nunca uma chapa presidencial
enfrentou processo de impugnação, por similaridade o tribunal deveria optar
pela cassação tanto de Dilma como de Temer, se entender que houve abuso de
poder econômico na campanha. Em algum momento, o pedido de Temer para que a
chapa seja dividida será julgado.
O
segundo precedente reiterado com a condenação da chapa amazonense diz respeito
à sucessão. Faltam menos de dois anos para o final do mandato mas, mesmo
assim, o TSE determinou a realização de eleição direta para governador e vice.
No
caso presidencial, o que está previsto pela Constituição, caso haja cassação da
chapa, é a realização de eleição indireta pelo Congresso. Mas na
federação, o que vale para os estados não deveria valer para a União? Se pode
haver eleição direta no Amazonas, faltando um ano e meio para o final do
mandato, porque não poderá o TSE determinar o mesmo para o Brasil, caso opte
pela cassação tanto de Dilma como de Temer?
Estas
duas questões o TSE terá que explicar bem explicadas, caso tome em relação ao
Brasil decisão distinta da que tomou em relação ao Amazonas.
Do
247