NÃO TENHAMOS ILUSÕES, AS FORÇAS ARMADAS APOIARÃO, UM AUTOGOLPE DE BOLSONARO, DIZ ZÉ DIRCEU

 Frente à crescente reprovação de seu governo pela maioria do país e ao aumento do apoio popular a seu impeachment, Jair Bolsonaro não deixa dúvidas de que pretende dar um autogolpe de Estado. O militarismo está de volta e a politização das Forças Armadas será inevitável, se não reagirmos e não dermos um basta a toda e qualquer ação militar fora dos marcos da Constituição.

Não há mais dúvidas. De novo nosso Brasil e sua democracia enfrentam o risco e a ameaça do militarismo. Não se trata apenas de presença de 3 mil militares, inclusive da ativa, no governo federal, mas da tutela aberta militar sobre o país, da volta do militarismo, da politização das Forças Armadas.

Não será a primeira vez. Toda nossa história republicana está marcada pela atuação dos militares como uma força política — no caso armada —, disputando o poder e os rumos do país. Foi assim na instauração da República em 1889; nos anos 1920 e 1930 com o tenentismo; em 1937 quando o Estado Maior do Exército apoia o autogolpe de Getúlio do Estado Novo. Durante toda década de 1950, facções das Forças Armadas aliadas à direita tentaram dar golpes de Estado: em 1950 para impedir a posse de Getúlio; em 1955, para impedir a posse de JK; em 1961 para impedir a posse de Jango como presidente. Se os três primeiros fracassaram, o quarto golpe, em 1964, foi vitorioso, com a destituição pela força das armas de um governo constitucional e democrático que contava com o apoio da maioria do povo.

É preciso registrar que os dois golpes em que os militares assumiram o poder, de 1937 a 1945, na ditadura do Estado Novo, com Vargas, e de 1964 a 1985, com militares diretamente no comando do país, foram marcados pela impunidade. São fatos históricos. Os militares brasileiros que torturaram e assassinaram durante a ditadura militar jamais reconheceram seus crimes, dos quais, aliás, foram anistiados, caso único na América Latina.

Não há uma ala militar ou um núcleo militar no governo Bolsonaro. Seja pela razão que for, o governo é militar, a presidência e o Palácio do Planalto, oito dos 22 ministérios e cada vez mais militares assumem as secretarias de outros ministérios como no da Saúde, sem falar das estatais e autarquias. A cada dia fica evidente que as operações políticas e planos do governo, como o Pro-Brasil, são realizadas pelos militares. Suas digitais estão em movimentos como a cooptação do Centrão para a base do governo na Câmara dos Deputados com distribuição de cargos, ou a guerra política contra a oposição, o STF e a imprensa. Estão presentes na orientação das políticas indígena, ambiental e educacional, e na gravíssima rendição total aos Estados Unidos na política externa, com a alienação de nossa soberania.

Os militares aderiram e apoiam toda gestão de Paulo Guedes na economia do país, inclusive o desmonte dos bancos públicos e as privatizações, a entrega das reservas e da riqueza e renda do Pré-sal, o desmonte da saúde e da educação pública, das universidades e centros de pesquisa. Mas, cinicamente, salvaram dos cortes e das reformas as estruturas militares, o orçamento das Forças Armadas, que não foi contingenciado, e sua Previdência. Enquanto o povo amarga uma reforma da Previdência que aumenta anos de trabalho, reduz benefícios e penaliza os pobres, os militares mantiveram seus privilégios: paridade, integralidade, sem limite de idade para aposentar, gratificações, verbas, ajudas, aumento real de vencimentos de 45%. Uma casta.

TUTELA MILITAR

Esta tutela se expressa desde o governo Temer. Quando do julgamento do HC de Lula na Suprema Corte, o então comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, publicou um twitter expressando que as Forças Armadas não o aceitariam e, o mais grave, publicou a foto da reunião do Estado Maior do Exército para demonstrar o apoio que tinha para praticar aquele crime constitucional. O mesmo Villas Boas que, agora na reserva, saiu em defesa da secretária da Cultura, Regina Duarte, que em entrevista recente defendeu a ditadura.

No dia 31 de março deste ano, os três comandantes militares assinaram uma nota de elogio e apoio ao golpe militar de 1964, sem que os poderes e as instituições se manifestassem ou coibissem essa escalada das Forças Armadas rumo ao poder. Mesmo na oposição e na mídia, poucas vozes se levantaram para protestar.

Frente à crescente reprovação de seu governo pela maioria do país e ao aumento do apoio popular a seu impeachment, Jair Bolsonaro não deixa dúvidas de que pretende dar um autogolpe de Estado. De novo vemos a ilusão política que não haverá golpe de Estado. Não é bom acreditar em ilusões, quando já temos um governo militar e aqui, na vizinha Bolívia, foi dado um violento e covarde golpe de Estado com a Polícia Militar. Para o Exército sobrou a tarefa de exigir a renúncia do presidente Evo Morales.

É certo que razões políticas não bastam e não devem ser a justificativa para o impedimento constitucional de um presidente. É golpe parlamentar, como foi contra a presidente Dilma Rousseff, com a anuência e conivência da Suprema Corte. Mas todos os dias o presidente viola a Constituição e manifesta publicamente sua disposição rumo ao autoritarismo. Está evidente que ele capturou os órgãos de fiscalização, investigação, seja o COAF, a Receita Federal, o Ministério Público e agora a polícia judiciária da União, a Polícia Federal, para evitar exatamente a apuração e as investigações e processos contra sua família, filhos, partido, campanha e atuação na presidência, evitando assim um julgamento judicial ou pelo parlamento.

Se não encontra reação, sua estratégia, no curto prazo, continua sendo a de provocar e avançar sobre os outros poderes. A médio é formar uma maioria na Câmara, eleger em fevereiro do ano que vem um presidente alinhado com o governo e ao mesmo tempo esperar as aposentadorias na Suprema Corte para tentar anular sua ação constitucional. Objetivos que podem não ser alcançados e seu governo se arrastar até 2022, o que não seria um problema não fosse a gravíssima crise que o mundo e o Brasil vivem. A ação de Bolsonaro contra o isolamento social e a verdadeira sabotagem que ele e seu governo fazem em plena pandemia que já matou mais de 11 mil brasileiros já são razões mais do que suficientes para seu afastamento da presidência.

HORA DE REAGIR

A oposição liberal de direita, os partidos PSDB-DEM-MDB e a grande mídia – ainda que aos poucos seus editoriais revelem o temor de um golpe – com exceções, não apoiam o impeachment do presidente. Evitam também a questão militar, preferindo apostar que as Forças Armadas como instituição não apoiariam um autogolpe. Esquecem as lições da história e o fato concreto de que Bolsonaro agita os quartéis, apela aos oficiais com comando e tem nas PMs e empresas de segurança uma reserva armada à sua disposição, fora suas milícias que hoje ocupam a Praça do Três Poderes exigindo o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo.

O militarismo está de volta e a politização das Forças Armadas será inevitável, quase automática, se não reagirmos e não colocarmos um basta a toda e qualquer ação militar fora dos marcos da Constituição. E a toda e qualquer ação do presidente quando viola a Constituição usando as Forças Armadas ou as invocando.

Espero que não acreditemos em notas oficiais dos militares que repudiam o golpe ou reafirmam sua vocação democrática – incompatível com o apoio e a louvação ao golpe militar de 1964. A tradicional aversão militar ao conflito inerente à democracia, seu elitismo de achar que o povo não sabe votar, sua convicção recebida nas escolas militares de que eles são os únicos patriotas, seu histórico de formação positivista como o déspota esclarecido que Geisel bem representou, seu corporativismo exibido sem pudor na votação da reforma da Previdência, são ingredientes que apenas devem aumentar nossa convicção de que os militares têm que estar fora da política. Não podem ser agentes políticos pela simples razão que a nação os armou para a defender e não para a tutelar ou para nos submeter à tirania e à ditadura.

Do Nocaute

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MORO RECEBEU DINHEIRO PARA APOIAR BOLSONARO? POR LUÍS NASSIF

Seria interessante que a imprensa amiga de Moro levantasse mais dados sobre essa pensão. Seria uma maneira de comprovar (ou não) que ele não vendeu seu apoio a Bolsonaro.

Em sua declaração, de ontem, Sérgio Moro disse que a única exigência a Bolsonaro, para aceitar o Ministério da Justiça, seria uma garantia de pensão para sua família, caso alguma coisa acontecesse com ele, já que abriu mão de sua carreira de juiz.

O que seria esse “alguma coisa”? Atentado, morte, ou demissão do cargo?

No caso de receio da morte, o correto seria um seguro de vida. Um contrato com pagamentos mensais, em caso de morte? Quem seria o avalista? De quem a viúva iria cobrar? E qual seria o risco de um contrato desses vir a público?

O mais provável é que Sérgio Moro quisesse um seguro contra eventual demissão, quando ele se veria privado dos proventos de Ministro e da aposentadoria de juiz. Mas não bate. Ele tem formação de advogado, a esposa é sócia de escritórios de advocacia. A alegação de que seria para amparar a família cabe em qualquer proposta de suborno. Basta o sujeito alegar que fez aquilo para garantir a família.

O que houve, de fato, é que Moro vendeu seu passe de avalista do governo Bolsonaro. Quanto foi? Quem pagou?

Ao trazer o tema em seu pronunciamento, provavelmente Moro estava apenas se antecipando a eventuais indiscrições de Bolsonaro. Ou a comentários maliciosos de que o dinheiro teria sido pagamento dos serviços prestados nas eleições – como divulgar o vídeo de Pallocci dias antes das eleições.

Seria interessante que a imprensa amiga de Moro levantasse mais dados sobre essa pensão. Seria uma maneira de comprovar (ou não) que ele não vendeu seu apoio a Bolsonaro.

Do GGN

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JUSTIÇA DO MARANHÃO PROÍBE ATOS CONTRA O ISOLAMENTO NO MARANHÃO

Juiz determinou que o estado do Maranhão promova as medidas necessárias para barrar esse tipo.

As medidas de isolamento social para evitar o contágio do novo coronavírus (Covid-19) e a proibição de atividades que gerem aglomeração de pessoas são temporárias. Além disso, fazem parte das determinações de autoridades sanitárias como forma mais adequada para retardar o crescimento da curva de disseminação do vírus.

Com esse entendimento, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de interesses difusos e coletivos de São Luís, proibiu a realização de eventos contra o isolamento social em todo o estado do Maranhão.

A decisão é desta sexta-feira (27/3). A proibição vale “enquanto durarem as medidas de isolamento e proibição de aglomeração adotadas pelas autoridades sanitárias estaduais, de modo a preservar a saúde pública”.

CASO CONCRETO

Sob o lema “o Brasil volte a funcionar já”, uma carreata em São Luís aconteceria na próxima segunda-feira (30/3). Trata-se de autodenominada “Carreata geral de São Luís”. De acordo com a chamada nas redes sociais, o ato foi convocado por empresários, comerciantes, motoristas de aplicativos e profissionais liberais.

A ação cautelar foi ajuizada pelo Ministério Público estadual, a Defensoria Pública do Maranhão e a seccional da OAB.

Na decisão, o juiz determinou que o estado do Maranhão promova as medidas necessárias para barrar esse tipo de movimento, com a identificação dos responsáveis pela organização e acionamento dos órgãos de segurança.

O juiz autoriza ainda a apreensão de veículos e materiais eventualmente usados nos eventos, bem como pede a elaboração de relatório sobre os danos causados.

GESTO POLÍTICO E IRRESPONSÁVEL

A carreta em São Luís não é ato isolado. Uma campanha publicitária lançada pelo próprio governo federal sugere que "O Brasil não pode Parar". Como mostrou a ConJur, a medida já foi questionada por partidos políticos que enviaram representações ao Tribunal de Contas da União. 

Para o advogado Ulisses César Martins de Sousa, vice-presidente da Associação Comercial do Maranhão, promover carreatas para "pressionar reabertura de empresas são gestos políticos irresponsáveis que nada contribuem para amenizar a crise".

"Defender a abertura geral do comércio nesse momento, sob a minha ótica, é uma irresponsabilidade. É uma medida contrária a tudo que a ciência médica está apontando", critica. O advogado defende ainda a manutenção das medidas já vigentes de isolamento, pelo menos até a primeira quinzena de abril.

Esse tempo, pondera Sousa, servirá para avaliação do avanço da Covid-19. "Servirá, claro, para perceber a reação da economia às medidas que agora estão sendo tomadas. É uma posição impopular, sei que é. Causa prejuízos econômicos, sei que sim. E, como empresário, sofrerei esse prejuízos também. Mas é a posição que a minha consciência recomenda defender", conclui.

DIREITOS NÃO SÃO ABSOLUTOS

O direito a manifestação e reunião tem estatura constitucional. Está previsto, por exemplo, no inciso XVI do artigo 5º da Constituição da República. Em dua decisão, o juiz enfrentou a questão com o seguinte argumento:

Embora a Constituição da República garanta o direito de reunião das pessoas (CF, art. 5º, XVI), a conjuntura atual permite a restrição do exercício desse direito, a fim de que se proteja outro direito fundamental, que é o direito à saúde.

A medida não é absurda, visto que, em regra, os direitos fundamentais não são absolutos. Para convivência harmônica entre eles, é necessário que o exercício de um não implique em danos à ordem pública ou aos direitos e garantias de terceiro.

Clique aqui para ler a decisão: 0811462-64.2020.8.10.0001

GGN/Conjur

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PEQUENA HISTÓRIA ILUSTRADA SOBRE O FIM DA LAVA JATO, POR LUIS NASSIF

Peça 0 – a título de introdução: com PGR, com Supremo, com tudo

O adesismo faz parte do comportamento histórico na vida nacional. Talvez a maior marca do subdesenvolvimento seja a ausência de caráter público, o conjunto de valores que deveriam nortear as ações públicas, operando como freio aos espíritos mais oportunistas.

Exemplos significativos dessa carência são os Ministros Luis Roberto Barroso e Edson Fachin, progressistas quando os ventos sopravam para os direitos; impiedosos quando os ventos enfunaram as velas das galés punitivistas; perdidos quando há ventos em várias direções.

O mesmo ocorreu com Procuradores Gerais que eram adesistas, como Geraldo Brindeiro, oportunistas ocupando vácuos de poder (que o PT chamava de republicanismo) – como Antonio Fernando de Souza e Rodrigo Janot – ou subservientes, quando o Poder exigiu subserviência, como Raquel Dodge.

Salve Cláudio Fontelles, ave rara nessa criação de corvos.

Peça 1 – o fenômeno Lava Jato

Já apresentei este mapa esquemático no YouTube para explicar o fenômeno Lava Jato. É simples.

Poderes tradicionais – Executivo, Legislativo, Judiciário, mais duas corporações de Estado, as Forças Armadas e a Procuradoria Geral da República. O 4º poder, a mídia, articulando uma opinião pública que influenciava os demais.

A conspiração –juntando STF, PGR, Congresso, PSDB-PMDB e mídia visando derrubar a presidente da República. A espoleta inicial é a campanha diuturna de mídia burilando o discurso de ódio em torno do mote histórico de sempre – denúncias de corrupção – esperando instrumentalizar a ultradireita adormecida.

Lava Jato – se valendo de vazamentos e delações para alimentar a campanha da mídia e, através dela, obter adesão popular.

Milícias digitais –Com o fenômeno das redes sociais, e com boa tecnologia externa, surgem as milícias digitais, as redes de WhatsApp, conferindo autonomia à ultradireita, que ganhar vida própria e leva os Bolsonaro ao poder.

Milícias reais –  o país passa a ser comandado, então, por um oficial da reserva, ligado aos porões da ditadura, e com estreitas ligações com as milícias reais.

Como ficarão os demais agentes do Poder? Aí entra a síndrome do adesismo que marca os centros secundários de poder no país.

Peça 2- o Mapa do Poder

O Mapa do Poder fica assim, com vários protagonistas enfeixados na caracterização genérica de Sistema, Oposição, Direita, Ultra Direita, Crime Organizado e influência de Donald Trump.

Ao mesmo tempo, com a prisão de Lula e a derrota do PT, dilui-se o tema unificador do golpe e aparecem os pontos de dissenso e novos pontos de confluência:

Base x cúpula

Democracia x ditadura

Pauta de costumes

Luta de classes

Peça 3 – os dissensos e a conformação de forças

O que marca o momento atual é o predomínio de dois dissensos principais que operam como agentes aglutinadores de uma das divisões.

Cúpula x base

Explica a recente decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Dias Toffoli, proibindo que o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) repasse dados para a Polícia Federal e para os procuradores sem prévia autorização de um juiz.

A medida atendeu ao interesse imediato da família Bolsonaro, mas não apenas dela. Foi uma reação contra um fenômeno grave que emergiu da Lava Jato, a parceria entre órgãos de controle, como CGU (Controladoria Geral da União), TCU (Tribunal de Contas da União), procuradores e policiais federais, responsável por grandes tragédias recentes, como as invasões de Universidades, humilhação de reitores e professores, além de ter provocado o chamado apagão das canetas, o receio de funcionários públicos de assinar qualquer documento, dado a truculência e falta de discernimento dessa frente. Ganhou o apoio dos tribunais superiores, dos advogados, da oposição.

Após o aplauso da família Bolsonaro, a primeira corporação a se enquadrar foi a Polícia Federal de Sérgio Moro. A falta de de solidariedade de Moro à Lava Jato comprova a subserviência total a Bolsonaro e o clima do salve-se quem puder, permitindo adotar o vaticínio de Romero Jucá, “com Supremo, com Raquel, com Moro e com tudo”.

Luta de Classes

O segundo ponto a mover as alianças é a chamada Luta de Classes, que juntou empresários, mercado, o clube dos bilionários, Congresso, mídia, Ministros do Supremo, o silêncio da PGR, setores da alta burocracia pública em torno das reformas, do desmonte das redes de proteção social, da privatização selvagem.

É a grande âncora atual do governo Bolsonaro. Cessará de ser quando cair a ficha de que são falsas as promessas de pote de ouro no final do arco-íris das reformas.

Peça 4 – a permanência dos dissensos

Os embates atuais não fazem submergir os demais dissensos.

De um lado, Bolsonaro segue o receituário da direita, de Trump a Macri, de criar factoides diários como estratégia de mobilização das bases, de aprofundamento do desmanche do Estado e de disfarce da baixa capacidade operacional do seu governo.

Não são apenas factoides, mas decisões que afetam interesses setoriais e nacionais e ameaças explícitas à democracia. Como a história de proibir a Petrobras de abastecer navio iraniano que veio ao Brasil comprar milho. Ou a sequência inédita de bizarrices no Twitter ou nas coletivas.

De qualquer modo, o fisiologismo das corporações brasileiras tornou elástica a naturalização dos absurdos e a suspensão das investigações sobre as relações dos Bolsonaro com o crime organizado.

A oposição a Bolsonaro terá que ganhar mais massa crítica, até que as nuvens da fisiologia se voltem contra ele. E está ganhando corpo a cada dia que passa de reiteração de absurdos e de não entrega do combinado: melhoria da situação econômica.

 Do GGN

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XADREZ DOS PREPARATIVOS PARA A LUTA FINAL, POR LUIS NASSIF

Estimulado pelos filhos e por Olavo de Carvalho, Bolsonaro abriu mão de todas suas “âncoras” e decidiu partir para a guerra individual. Ampliou o discurso ideológico e, em Santa Maria, expôs a estratégia do armamento da população.

Vamos a uma rodada de Xadrez, em cima de notícias atuais pós-Intercept. Leve em conta o extraordinário dinamismo dos fatos para não tirar nenhuma conclusão definitiva. Vale para entender os movimentos e as contradições do jogo.

Peça 1 – decreto das armas e milícias

Já havíamos antecipado há meses que o armamento da população fazia parte da estratégia dos Bolsonaro de criar suas milícias particulares, ampliando o poder de seus aliados, milícias, empresas de segurança privada, ruralistas dos confins.

A cada dia que passa amplia-se o isolamento de Bolsonaro.

No início do governo, a arca de Noé era composta por negocistas, militares da reserva, fundamentalistas e pelas supostas “âncoras” Sergio Moro e Paulo Guedes.

A saída do general Santa Cruz sela o fim da parceria com os militares. A foto simbólica do general Villas Boas – principal avalista militar da candidatura de Bolsonaro – ao lado de Santa Cruz é apenas isso: simbólica, um retrato da falta de rumo generalizada que jogou não apenas o poder civil, mas também o militar, sob lideranças de baixa dimensão.

A cada dia que passa, Paulo Guedes se revela um blefe, sem uma estratégia sequer para enfrentar a crise, jogando todas suas fichas em propostas inviáveis para a Previdência, como maneira de preparar antecipadamente um álibi para o fracasso. O Congresso retirou dele o protagonismo das reformas, por sua incapacidade absoluta de comandar qualquer articulação.

Por seu lado, Moro virou um dependente total de Bolsonaro.

Hoje em dia, para obter sinais de aprovação de Bolsonaro, o ex-juiz sai dos auditórios internacionais para estádios de futebol e para o programa do Ratinho, para provável desgosto da senhora Moro.

Ou seja, estimulado pelos filhos e por Olavo de Carvalho, Bolsonaro abriu mão de todas suas “âncoras” e decidiu partir para a guerra individual. Ampliou o discurso ideológico e, em Santa Maria expos a estratégia do armamento da população: armar o povo para resistir a golpes. Daqui para frente, será um crescendo, diretamente proporcional à incapacidade política do grupo Bolsonaro de se colocar no jogo institucional.

Peça 2 – a grande tacada com a Petrobras

Paulo Guedes adotou a estratégia da terra arrasada: o que não puder ser vendido, tem que ser destruído.

Nessa estratégia, a única resistência tem sido do estamento militar, impedindo a privatização de algumas empresas da indústria de defesa.

Há uma série de cúmplices, em jogadas cinzentas, que não escaparão de investigações futuras,

Membros do CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico) serão alguns deles. O órgão analisou uma das muitas ações contra a Petrobras, por monopólio do refino. Ressalve-se, a única acusação era ter o monopólio do refino. Não houve acusação sobre qual seria a prática monopolista, pois aí ensejaria um Termo de Ajustamento de Conduta, e não a obrigatoriedade de se desfazer das refinarias. Em vez disso, impingiu uma multa bilionária à empresa, caso não se desfizer de suas refinarias, uma decisão estapafúrdia – que certamente servirá de tema para mais uma CPI, quando a grande noite terminar.

Entra nesse pacote, a privatização da TAG, transportadora de gás da Petrobras, dias antes do anúncio da descoberta de grandes reservas de gás no Nordeste, aí envolvendo decisão do Ministro Luiz Edson Fachin. O Ministro deve explicações.

Á medida que se aprofundar a decepção com a economia, haverá uma releitura de todas as tacadas de Paulo Guedes, acelerando o desgaste do governo

Peça 3 – Levy e o sistema internacional

Mais uma frente de desgaste emergirá do episódio Joaquim Levy-BNDES.

Levy é funcionário de carreira do FMI. Antes de vir para a presidência do BNDES, Levy era o segundo nome no organograma do Fundo, como CHIEF FINANCIAL OFFICER, ou seja, DIRETOR FINANCEIRO. Sua demissão de forma grosseira vai reverberar em Washington, onde ele e família moram faz tempo.

Desgostou Guedes por tentar preservar de forma responsável o banco. Foi Guedes quem provocou a reação de Bolsonaro, colocando a carne fresca do antipetismo na sua frente. Provavelmente para o lugar de Levy irá Gustavo Franco, ironicamente o presidente do Banco Central responsável maior pelas autorizações das contas CC5, do escândalo Banestado, e poupado por Sérgio Moro na época.

Até para o trabalho sujo, Guedes se mostrou submisso, recorrendo a intrigas palacianas. Bolsonaro, imperial, fez saber a todos que ele bancou a nomeação de Levy e ele o demitiria, passando por cima de Guedes, reduzindo ainda mais a expressão política de seu Ministro da Economia.

A alegação posterior de Guedes, de que Levy não abriu a caixa preta do BNDES é de absoluta má fé, porque nem dispondo do álibi da ignorância. Só um banco suicida vai

colocar problemas na janela para se autoflagelar. Isso afeta o “rating” e o BNDES é ativo captador em bônus no mercado internacional. O que ele pretendia é que o BNDES, por sua própria iniciativa, fizesse o trabalho sujo que a Lava Jato fez em relação à Petrobras.

Peça 4 – os movimentos das instituições

Há movimentos dúbios no sistema de freios e contrapesos.

É evidente que todos os setores responsáveis já se deram conta dos riscos para o país das políticas de Bolsonaro.

Em um primeiro momento, despertam as primeiras conversas entre lideranças, os primeiros encontros reservados, visando construir a massa crítica capaz de segurar definitivamente Bolsonaro. Pela tentativa de montar uma aliança direta com o povo, Bolsonaro certamente já percebeu esses movimentos.

Há destaque para as movimentações políticas, a aglutinação de partidos de esquerda, o papel do Centrão, os movimentos de direita em relação a Dória.

Mas os movimentos decisivos são mais reservados, envolvendo altas autoridades brasilienses, do mundo jurídico, político, militar, dos grupos empresariais representados na capital.

É curioso analisar esses movimentos.

Publicamente, com exceção do Congresso, os poderes vêm recorrendo à estratégia “amansa o touro”.

Dias Toffoli cumpre a missão desenhada para ele: toma atitudes pusilânimes para poupar seus pares da acusação de pusilanimidade. Foi o caso da não inclusão na pauta da votação sobre prisão em segunda instância, por exemplo. Vamos ver qual será seu malabarismo para evitar a discussão sobre a suspeição de Sérgio Moro.

Por outro lado, foi o mesmo Toffoli que tomou a atitude ousada de abrir investigações contra a Lava Jato. É evidente que há uma estratégia em curso.

No momento, o poder que se firma como freio e contrapeso é o Congresso Nacional.

Mas os demais não estão inertes

Peça 5 – os desdobramentos

Não há a menor possibilidade de Bolsonaro baixar a poeira, e definir uma estratégia sutil de destruição nacional. Cada vez mais acelerará a retórica do confronto, da guerra ideológica, do foco único no fundamentalismo mais tacanho.

Sua insistência em armar as milícias, mais cedo ou mais tarde exigirá providências das Forças Armadas.

A tortura chinesa do The Intercept sobre Moro, pingando dia a dia parafina quente na sua testa, tornará sua permanência um fator adicional de desgaste.

A cada dia que passa, mais aumentará o desalento com Paulo Guedes e sua incapacidade de reverter a crise.

Provavelmente, à esta altura ocorrem movimentações relevantes de bastidores, especialmente em Brasília.

E não se assistirá a próxima guerra através de setoristas do Palácio, que presentearam Bolsonaro com uma Bíblia, ou da Globonews.

Do GGN

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UMA GRANDE MENTIRA AINDA SUSTENTA O GOVERNO BOLSONARO, POR JANIO DE FREITAS

Com a perspectiva cada vez mais clara do fracasso no crescimento, bolsonaristas do poder econômico começam a se assustar.

Bolsonaro entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (direita), e Senado, Davi Alcolumbre (esquerda). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

O governo Bolsonaro, e outras estruturas de poder que lhe dão algum apoio, segue para a derrocada. O silêncio do eixo olavista dentro do governo, por toda a última semana, representa a primeira dissensão verdadeira “entre os generais reformados do governo e Bolsonaro”. Estas são avaliações de Janio de Freitas na coluna deste domingo (02), na Folha de S.Paulo.

Até antes da semana passada, a tolerância do presidente Bolsonaro em relação aos insultos de Olavo de Carvalho feitos contra os generais Villas Bôas, Santos Cruz, Hamilton Mourão e mesmo aos militares em geral era explícita. Nos últimos sete dias, porém, finalmente houve um silêncio por parte da trupe olavista, incluindo do próprio presidente.

“Não podendo ser um dos limitados à comunicação privada, Bolsonaro refluiu as suas provocações e a falta de senso, também como efeito das cobranças e conversas afinal mais responsáveis no Planalto”, destaca Janio.

“Passou a semana buscando eventos em que se mostrasse simpático, quis entrevistas, culminando com o espetáculo do enlace a que atraiu dois incautos”, completa o articulista se referindo ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Na terça-feira (28), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, articulador do governo no Congresso, disse que os presidentes da República, Câmara, Senado e STF, após uma reunião, haviam concordado em assinar um pacto pela governabilidade do país. Mas ao longo da semana, a proposta gerou mal-estar entre os representantes dos poderes e seus representados.

“O primeiro [Dias Toffoli] não tem como comprometer por sua conta, em pactos ou no que seja, os demais magistrados do Supremo Tribunal Federal. Até os desvalorizou no tal pacto político com Bolsonaro em nome do tribunal. O outro [Rodrigo Maia], sonhando sempre com a Presidência, pensou subjugar às pretensões do Executivo a independência do Legislativo ditada pela Constituição. Ambos demonstraram mais presunção pessoal do que noção dos limites de suas funções”, analisa Janio.

O colunista pontua que o silêncio da trupe bolsonarista ligada à Olavo de Carvalho, cessando os ataques contra os militares, e o anúncio do Planalto em construir um pacto com os demais poderes, apenas buscaram “falsificar a índole do governo”. Mas, quando o cenário parecia apontar para a harmonização das forças, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, protagoniza episódios revelando o real caráter do governo bolsonarista: autoritário e néscio.

“A construção ou, no nosso caso, a salvação do regime medianamente democrático precisa de quem o defenda. À falta de oposição organizada e incisiva, estudantes coadjuvados por professores entregam-se com altivez a esse papel. Weintraub é quem os incita”, reforça Janio se referindo à última nota oficial publicada pelo MEC, no dia 30 de maio, ameaçando professores, estudantes e pais por participarem e divulgarem manifestações contra o governo.

Nesse cenário, Janio destaca a postura dos meios de comunicação. Todos “clamam sem cessar por melhor sistema de ensino, sua única ou maior bandeira de benefício com amplitude absoluta”, porém, ao mesmo tempo, “recorrem a métodos conhecidos para depreciar as manifestações contra o corte de 30% dos recursos do ensino superior público”.

“É o famoso tiro no pé. Há informações sobre esforços de organização para manifestações várias, já em junho, de outros segmentos prejudicados”, completa o articulista. A tendência de novos atos contra o governo, prossegue, “é o esperado de um país que se degringola”.

“Ao se completar apenas o quinto mês de governo, os 3% de crescimento neste ano, previstos antes da posse pelo novo ministro da Economia, já estão reduzidos à faixa do zero vírgula”, continua.

Enquanto isso, o governo e setores financeiros aponta as mudanças da Previdência como a grande chave para retomar o crescimento da economia. Nada mais descaradamente enganos que isso, dada a complexidade da economia.

“Estamos vivendo dentro de uma grande mentira. Não há sinal de que os militares do governo se inquietem além das bagunças da trupe bolsonara”, pontua Janio. Os bolsonaristas econômicos já começam a demonstrar preocupação.

“Por ora, pacificam-se na sua catedral, a Bolsa. Não falta muito, porém, para que se sintam premidos a liberar as palavras ainda retidas em ambientes restritos, como fizeram em ocasiões passadas. Sem que isso permita, necessariamente, vislumbrar uma saída saudável de dentro da grande mentira”, conclui Janio. Para ler sua coluna na íntegra, clique aqui.

Do GGN

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XADREZ DOS PREPARATIVOS INICIAIS PARA 2022, POR LUIS NASSIF

Ao contrário dos contos de Cortazar, não será possível manter indefinidamente na sala o cadáver de um presidente pesadamente envolto com milícias.

Peça 1 – o governo Bolsonaro

Como tenho exposto aqui, as circunstâncias políticas atuais, de um presidente da República pesadamente envolvido com organizações criminosas, traz um grau de imprevisibilidade extrema. Ao contrário dos contos de Cortazar, não será possível manter indefinidamente na sala o cadáver de um presidente pesadamente envolto com milícias.

Além disso, o governo Bolsonaro se enredou em uma armadilha econômica ao conferir o poder absoluto da economia a um economista, Paulo Guedes, sem experiência nem conhecimento para tirar o país do atoleiro em que se meteu.

Os resultados do PIB do 1o trimestre, divulgados hoje,  são fruto direto da inoperância cia de Guedes, que não conseguiu sequer, aproveitar o bônus que sempre acompanha os primeiros meses de uma novo governo.

É incapaz de pensar qualquer ação coordenada, no super-ministério que recebeu para comandar. Escondeu-se atrás da bandeira única da reforma da Previdência, como se fosse questão de vida ou de morte. Não tem sequer uma estratégia adequada para escapar da armadilha da Lei do Teto.

A reforma da Previdência não vai acrescentar um centavo a mais na arrecadação. No máximo reduzirá os encargos futuros. Mas o governo continuará à míngua, contando apenas com a queima de estatais para se manter.Mesmo assim, há analistas que enxergam a possibilidade de Jair Bolsonaro ir até o fim de seu governo. E se ter eleições livres em 2022.

As apostas residem no papel que o Congresso tem assumido, de moderador dos abusos de Bolsonaro. As reformas sairão a conta-gotas com descontos variáveis.

Pelo sim, pelo não, as estratégias estão sendo montadas.

Peça 2 – os grupos políticos

Em princípio, há quatro grupos que entrarão no jogo em 2022

Grupo progressista- É o mais forte e o mais articulado. Junta PT, PDT, PSB, PSOL, PCdoB, governadores nordestinos, de Rui Costa e Flávio Dino a Renan Filho em Alagoas, entre outros. É a aliança que caminha melhor, sujeita a alguns tropeços na intemperança de Ciro Gomes. Mas há maturidade suficiente do grupo para minimizar seus arroubos em nome da unidade.

Os autênticos do PMDB e PSDB- o grupo de centro-esquerda que preservou as raízes históricas dos respectivos partidos e que hoje estão sendo expulso do PSDB por João Doria Jr e o PMDB pelo desmanche. Entram aí quadros históricos do PSDB, expoentes do velho PMDB, como o ex-senador Roberto Requiao e outros. Mas é um grupo desarticulado, sem uma liderança unificadora, depois que Marina Silva e Ciro Gomes aparentemente perderam o poder aglutinador. E João Dória Jr não os atrai.

Os liberais- entram aí os liberais clássicos, mais os anarquistas de mercado, como o Novo, MBL e outros. Não tem ainda muita expressão nem no Congresso nem nas ruas. E, por vezes, aceitam as estultices bolsonarianas em nome das bandeiras liberalizantes.

Lideranças- individualmente, só existem Lula e Bolsonaro, com perto de 20% dos votos e com poder de mobilização. As manifestações de domingo passado demonstraram que efetivamente Bolsonaro empoderou politicamente seus eleitores, abrindo campo para um segmento selvagem, que deixou de ser civilizado pelos partidos tradicionais e pelos movimentos sociais.

Peça 3 – juntando forças para 2022

Se Bolsonaro chegar inteiro até 2022, haverá a seguinte distribuição política.

O grupo mais liberal em tese teria dois cavalos para encilhar: Joao Dória Jr ou Luciano Huk. Dória definitivamente aposta na estratégia de bolsonarismo, apresentando-se como um bolsominion tão truculento quanto o original, mas que sabe comer com garfo e faca.

Será insuficiente. Não atrairá a direita civilizada, nem com a malta, que se identifica com o estilo coçando-o-saco-em-público de seu guru.

Daí a aposta maior em Luciano Huk. A avaliação de Fernando Henrique Cardoso é que, no quadro atual de redes sociais, a única alternativa é o personagem carismático, cinzelado no campo da mídia e das redes sociais. O clube dos bilionários trouxe paulo Hartung para ser o conselheiro de Huk e trabalha para prepará-lo para a arena de 2022.

Do lado progressista, o que se vislumbra é uma disputa entre o bolsonarismo e o lulismo. As alianças do 2o turno é que decidirão o jogo. Daí, a importância de buscar uma aproximação gradativa com o chamado centro democrático.

Mas há o fator Lula.

Peça 4 – o lulismo x antilulismo

Aí se entra na armadilha montada pela mídia contra o país: a estigmatização de Lula. Em qualquer democracia europeia, uma figura como Lula seria preservada por todos os lados, por se tratar de um ativo nacional, do político capaz de ser o coordenador ou o interlocutor dos grandes pactos nacionais.

Em uma democracia selvagem como a brasileira, esse ativo foi jogado fora, deixando o próprio Lula prisioneiro dessa armadilha. Ele ficou grande demais para participar do jogo, por falta de um interlocutor de sua dimensão política. E a correlação de forças atual o mantém como prisioneiro político. Mais que isso, o antilulismo como único elemento de agregação das forças do golpe.

Compreensivelmente, Lula luta para voltar ao jogo. Mas insiste em uma aposta perigosa, de atrasar sua própria sucessão.

E aí entra-se em um dilema moral, entre o direito de Lula de voltar ao jogo, o único político brasileiro com dimensão internacional, cuja prisão política é a mancha maior no atual estágio da democracia brasileira, e o realismo de, sem sair do jogo, recolher-se à posição de estrategista.

Daqui até 2022 essa aliança será cada vez mais relevante para redução de danos do país. 

GGN

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HÁ TRÊS HIPÓTESES PARA A MORTE DE MARIELLE: UMA IMPLICA DIRETAMENTE JAIR BOLSONARO, POR LUIS NASSIF

Marielle teria sido executada pela milícia, devido a interesses imobiliários em áreas de atuação da vereadora.

Hipótese 2 – levantada preferencialmente pelo PSOL.

Marielle teria sido executada pela milícia a mando de políticos do MDB, que atuavam nos territórios ocupados pelos milicianos.

Hipótese 3 – a morte de Marielle foi uma reedição dos atentados do Riocentro.

Como se recorda, quando os porões da ditadura se sentiram alijados do processo político, com a derrota de Silvio Frota, seguiu-se uma série de atentados, visando reverter o processo democrático que se aproximava. No caso de Marielle, a intenção foi reagir contra a intervenção militar no Rio de Janeiro.

As evidências em favor da Hipótese 3

Evidência 1 – Um mês antes da morte de Marielle, os matadores Ronnie Lessa e Elcio Vieira de Queiroz pesquisaram vários nomes no Google, dentre eles todos de parlamentares que votaram contra a intervenção. Ou seja, a intenção explicita de Lessa era jogar a morte de Marielle na conta da intervenção. Marielle era relatora da comissão instalada na Câmara dos Vereadores justamente para fiscalizar a intervenção militar. Nas primeiras investigações, procuradores aventaram a possibilidade da morte ter sido um recado para os militares.

Evidência 2 – da direita, a voz mais enfática contra a intervenção era a de Jair Bolsonaro, que reclamava que os militares não tinham sido ouvidos. Bolsonaro defendia uma intercvençao militar pura. Aquela intervenção militar, decretada por Michel Temer, parecia a ele uma jogada de gabinete.

“É uma intervenção decidida dentro de um gabinete, sem discussão com as Forças Armadas. Nosso lado não está satisfeito. Estamos aqui para servir à pátria, não para servir esse bando de vagabundos.”

Evidência 3 – O principal suspeito da morte de Marielle, Ronnie Lessa, é vizinho de Jair Bolsonaro no condomínio. Apanhado de surpresa pela notícia, Bolsonaro afirmou a jornalistas não se lembrar do vizinho.

O DCM mapeou as casas através do Google.

As apurações

As evidências contra Jair Bolsonaro são muito fortes para serem ignoradas:

1. Ele participava dos grupos que articularam atentados no período do Riocentro. Continuou mantendo ligações estreitas com esse grupo.

2. Tinha interesse claro de que a intervenção militar no Rio não fosse adiante, seja por prejudicar o trabalho das milícias, seja por colocar os militares sob decisão dos “vagabundos”. Tinha interesse público de botar fogo no circo.

3. A família tem uma tradição explícita de relações com as milícias.

4. O principal suspeito da morte de Marielle é um membro do Sindicato do Crime, comerciante de armas e vizinho de condomínio.

Mas é possível que a Polícia Civil fluminense se aferre a outra versão.

As investigações sobre Ronnie Lessa flagraram conversas com o delegado Allan Turnowski, chefe das delegacias da capital carioca. Eleito, o governador Wilson Witzel levou Allan de volta à cúpula da polícia civil.

No almoço com Flávio Bolsonaro, Élcio Vieira de Queiroz, o suspeito de dirigir o carro que conduziu os assassinos de Marielle.

GGN

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TEM QUE TIRAR BOLSONARO, ANTES QUE ACABE COM O SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO, POR LUIS NASSIF

O bloqueio das verbas de custeio, autorizado por Jair Bolsonaro, vai paralisar todo o sistema de ensino superior e dos Institutos Federais de Educação. E foi motivado exclusivamente pela tal guerra ao marxismo cultural que orienta todas as ações de governo e pelos investimentos de Paulo Guedes no setor privado.

É tão maluco esse desmonte quanto seria a ideia de estatizar o setor privado. São posições ideológicas sem nenhuma avaliação sobre o resultado final para o país.

Essa loucura vai desestruturar o sistema universitário, prejudicar milhares de alunos, interromper pesquisas científicas, comprometer o atendimento dos hospitais universitários.

Insisto: o país não pode continuar refém desses celerados. O governo é transitório. Dura um mandato, dois, com reeleição. Há obras que são permanentes, como é o caso do sistema de ensino público. Não há nenhuma possibilidade de conferir a um mandatário o poder de destruir uma construção intergeracional e, mais do que isso, essencial para o desenvolvimento do país.

Talvez essa irresponsabilidade  seja derrubada em breve, por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Mas como se pode conviver com armadilhas diárias, desmontes diários de toda uma construção política, social, de várias gerações de brasileiros, não apenas destruindo o que foi construído ao longo de décadas, mas deixando um vácuo, sem nenhum projeto alternativo?

O STF, o Congresso, o Judiciário, as Forças Armadas são parte do Estado brasileiro. Não podem permitir a continuidade dessa loucura. Se não agirem, serão cúmplices da destruição do país como Nação.

GGN

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BOLSONARO E MINISTROS TÊM QUE RESPONDER POR ATOS DE IMPROBIDADE, LUIS NASSIF

As ações de improbidade abrangem crimes de responsabilidade, atos de corrupção, e têm valor sozinhas. Não estão sujeitas a foro de prerrogativa por função. É ação civil que pode ser proposta em qualquer instância em relação autoridades eleitas e Ministros.

Jair Bolsonaro tem que ser parado. O impeachment será o ponto final. Antes disso, há que se utilizar de instrumentos como as ações de improbidade administrativa, cuja titularidade é do Ministério Público, e as ações populares, de titularidade de qualquer cidadão, para impedir os desmandos dele e de seus Ministros, agindo como se não houvesse normas jurídicas para serem obedecidas.

As ações de improbidade abrangem crimes de responsabilidade, atos de corrupção, e têm valor sozinhas. Não estão sujeitas a foro de prerrogativa por função. É ação civil que pode ser proposta em qualquer instância em relação autoridades eleitas e Ministros.

Já os crimes de responsabilidade – que dão ensejo a impeachment – são definidos no artigo 85 da Constituição, que engloba qualquer atentado à Constituição, especialmente o não cumprimento das leis e das decisões judiciais.[i]

O Decreto 9.759, que extingue os conselhos previstos na Política Nacional de Participação Social, por exemplo, é claramente ofensivo à Constituição e ao princípio democrático.

Também está sujeito ao impeachment o mandatário que tenha cometido crimes no exercício do mandato. Na hora em que houver condições políticas, o envolvimento dos Bolsonaro com as milícias será o argumento penal. Se não for conclusivo, há inúmeros casos de injúria e difamação, racismo, homofobia, incentivo à violência, verbalmente ou pelo Twitter já cometidos durante seu mandato.

Segundo o Artigo 86 da Constituição, “admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”. A partir dai ficará suspenso de suas funções.

No caso das “infrações penais comuns” (apesar do incomum de um presidente envolvido com milícias) a denúncia ou queixa-crime será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal; nos crimes de responsabilidade, pelo Senado Federal.

As ações de improbidade

Recente, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e todos os coordenadores das Câmaras de Revisão Criminal do Ministério Pública Federal, divulgaram uma Nota Pública relevante sobre a extinção dos conselhos de participação.

Nela, há um conjunto de citações da Constituição, mostrando as arbitrariedades cometidas por Bolsonaro. Mas notas públicas, abaixo assinados em Internet, hashtags em Twitter são apenas esperneio.

Tem-se um quadro claro em que o Presidente da República e Ministros de Estado estão atropelando diariamente os limites de suas atribuições e promovendo um desmonte nas estruturas públicas e sociais de suas áreas. É preciso que cada abuso seja respondido com representações e ações judiciais. Será a única maneira de deter esse ataque dos hunos.

O professor de direito Conrado Hubner sintetizou as violações mais óbvias que estão sendo cometidas contra a Constituição[ii].

Aqui, um apanhado inicial dos atos passíveis de denúncias.

Atos de Jair Bolsonaro

Extinção dos Conselhos de Participação Popular.

Estímulo ao turismo sexual com mulheres brasileiras.

Estímulo à formação de milícias rurais.

Apologia a crimes da ditadura e à prática da violência, em geral.

Divulgação de pornografia sem consentimento dos envolvidos.

Endosso aos crimes de responsabilidade praticados por seus Ministros.

Censura da propaganda do Banco do Brasil e instituição de censura prévia para publicidade de outros órgãos do governo.

Adoção de slogan do governo ofensivo ao estado laico.

Atos de Ernesto Araújo, Ministro de Relações Exteriores

Colocando a “fé cristã” como ponto central de política externa, ignorando a Constituição que define o estado laico.

Interferência na política interna de outro país.

Perseguição interna, no Itamaraty, por motivação ideológica.

Submissão dos interesses nacionais aos interesses de outro país.

Atos de Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente

Corte de 24% no orçamento do IBAMA, visando impedir a fiscalização.

Retirada, da Internet, dos mapas de áreas de preservação.

Ameaças contra fiscais do meio ambiente.

Exoneração de servidor que multou pesca ilegal de Bolsonaro.

Nomeação de amigo para cargo técnico atropelando critérios exigidos.

Anulação de decreto que criou a maior área protegida de araucárias.

Proposta de acabar com listas de espécimes ameaçadas.

Atos de Abraham Weintraub, Ministro da Educação

Ameaça de cortes em Universidade por razões ideológicas.

Ameaças de definir critérios ideológicos para concessão de bolsas de estudo.

Estímulo a conflitos entre professores e alunos, estimulando as delações.

Atos de Tereza Cristina, Ministra da Agricultura

Liberação de 31 agrotóxicos altamente tóxicos.

Atos de Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Ofensas ao estado laico.

Discriminação em relação a público LBGT.Obstrução dos trabalhos da Comissão da Anistia, frustrando o cumprimento de seus fins.Atos de Luiz Henrique Mandetta, Ministro da Saúde

Proibição de tratamento de dependentes químicos pelo SUS e transferência de verbas para comunidades terapêuticas religiosas.

[i] Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I – a existência da União;

II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

IV – a segurança interna do País;

V – a probidade na administração;

VI – a lei orçamentária;

VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais. 

[ii] O governo precisaria de um choque de Constituição, mas preferiu tratar a Constituição com choques elétricos. Abaixo um roteiro das violações mais óbvias. Se é para ter um quadro de princípios na parede de toda sala de aula, que seja algo inspirado nisso: 

 Art 1º A República Federativa do Brasil, …, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: V – o pluralismo político.

Art 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I construir uma sociedade livre, justa e solidária III erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades… IV – promover o bem de todos, sem preconceitos…

Art 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: II – prevalência dos direitos humanos

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade…

Art. 37. A administração pública de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência …

Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: … § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: III – a separação dos Poderes IV – os direitos e garantias individuais

Art 85 São crimes de responsabilidade os atos do Presidente que atentem contra a Constituição e: II – livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário… III – exercício dos direitos políticos, individuais e sociais V – probidade… VII – o cumprimento das leis…

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho

Art 206 O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições… II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas…

Art 215 O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão … § 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras…

Art 218 O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação § 1º A pesquisa… receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público…

Art 220 A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma… não sofrerão restrição… § 1 Nenhuma lei… embaraço à plena liberdade de informação jornalística … § 2 É vedada toda censura de natureza política, ideológica e artística

Art 225 Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações

Art 226 A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado Art 227 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança…, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura…

Art 231 São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam… § 2º As terras … destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas

ADCT, Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos. (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT) 

Do GGN

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