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sexta-feira, 6 de julho de 2018

ATÉ QUE ENFIM MPF QUESTIONA GOVERNO, EMBRAER E TCU SOBRE FUSÃO PARA NOVA EMPRESA

Foto: Divulgação - Avião da brasileira Embraer E-2 
Após a Boeing e a Embraer anunciarem a criação da joint venture, uma fusão criando uma nova empresa de aviação, o Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo pediu explicações sobre a medida de transformar a brasileira Embraer em uma nova empresa que terá 80% controlada pela Boeing. 
O pedido de providências dos procuradores faz parte de um procedimento preparatório, ou seja, uma pré-análise do MPF se irá investigar a negociação, que foi protocolado pelos deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS) e Nelson Pelegrino (PT-BA), alegando ilegalidade e lesão aos interesses nacionais. 
As representações já havia sido ingressadas pelos parlamentares no início do ano e no dia 6 de março, o MPF-SP abriu o procedimento preparatório. Com o avanço da negociação entre as empresas de aviação brasileira e norte-americana e o anúncio nesta semana da fusão, os procuradores pediram explicações. 
O pedido foi direcionado às empresas, que segundo o MPF, não divulgou as informações completas ao órgão. Por isso, reforçou nesta quinta-feira (05) um requerimento para que a Embraer apresente o termo do acordo e um relatório da operação e andamento das negociações junto à Boeing. 
Ainda, o procurador Luiz Costa, responsável pelo caso, também pediu informações a Michel Temer, ao Ministério da Defesa e ao Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar de as duas empresas já terem anunciado a fusão, o governo federal, que possui ações decisivas na Embraer, precisa aprovar. 
No mês passado, o Ministério da Defesa disse que a venda - sabe-se hoje do que seria 80% dos lucros da Embraer à Boeing - não lesaria a soberania nacional e que a venda ainda não estava fechada. E o TCU também disse que não possuía acompanhamento do caso. 
Agora, contudo, levanta-se a informação de que o TCU chegou a ser consultado pelo Ministério da Fazenda se o governo federal, hoje nas mãos de Temer, poderia abrir mão sem consultar o Congresso do chamado Golden Share, as ações que dão poder decisivos ao governo federal de veto em decisões da empresa. No novo pedido, o MPF também questionou tal informação.  
Do GGN

domingo, 7 de maio de 2017

Delações atingindo o PSBB a Grande Mídia quer anulá-las

Contradições podem anular delações da Odebrecht

Em sua edição deste domingo, a Folha de S. Paulo destaca, em reportagem de capa, que as delações da Odebrecht têm erros e contradições. Segundo o texto, as peças que foram acolhidas pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, apresentam guerras de versões e o caso mais flagrante é o que atinge o governador de Goiás, Marconi Perillo, do PSDB.

Em sua edição deste domingo, a Folha de S. Paulo destaca, em reportagem de capa, que as delações da Odebrecht têm erros e contradições.

Conforme o texto, as peças que foram acolhidas pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, apresentam guerras de versões. E o caso mais flagrante é o que atinge o governador de Goiás, Marconi Perillo, do PSDB.

"A petição contra o goiano é embasada em quatro delatores que apresentaram três versões distintas. Um deles falou em caixa dois sem apresentar documento para corroborar a acusação", diz a reportagem.

A Folha apresenta ainda um quadro com as três versões de delatores. Na primeira, de Fernando Ayres e Alexandre Barradas, o governador teria recebido, em 2010, R$ 2 milhões em caixa dois com o codinome Calado e, em 2014, R$ 8 milhões com o codinome Master.

Na segunda, de João Pacífico, Marconi teria recebido, em 2010, R$ 200 mil em caixa dois e, em 2014, R$ 2,55 milhões. Já na terceira, de Ricardo Ferraz, teria recebido, sob os codinomes Patati e Padeiro, R$ 500 mil em caixa dois em 2010 e R$ 2,75 milhões em 2014.

Os delatores, no entanto, não apresentaram provas do que disseram.

Do 247

sábado, 29 de abril de 2017

O mundo todo noticiou o #BrasilEmGreve, confira

O #BrasilEmGreve, no dia de paralisações gerais deste 28 de abril, impactou não somente os estados brasileiros, como também a imprensa internacional.

Se aqui, jornais tradicionais tentaram omitir ou trazer informações parciais dos acontecimentos desta sexta-feira, o mundo noticiou a #GreveGeral contra as reformas trabalhista e previdenciária do governo Michel Temer.

Confira a seguir a reprodução de manchetes de jornais, sites que repercutiram a Greve Geral do Brasil mundo afora, coisa que a Globo preferiu esconder:












De outras mídias

segunda-feira, 17 de abril de 2017

Um cancro exacerbado entrou em metástase e carcomeu as entranhas da res publica brasileira

A implosão sistêmica e o agravamento da crise, por Aldo Fornazieri (título original).

A publicação das delações dos executivos da Odebrecht não foi uma mera revelação de algo que já se sabia. Claro, havia uma suspeita generalizada de que no Brasil existia uma corrupção empresarial e política sistêmica, que vicejava desde sempre. O que as delações revelaram, em termos políticos, é que quase tudo está a venda e quase todos se vendem. Vendem-se medidas provisórias, licitações, leis, tempos de TV, alianças eleitorais, perguntas em debates presidenciais, notícias, fim de greves, impeachments etc. E se vendem o pastor, o sindicalista, o índio, a polícia, o delegado, o prefeito, o deputado, o governador, o senador, o presidente, o juiz. Vende-se a soberania popular e a democracia.

Se a política é vendida e os políticas se vendem é porque há compradores. A Odebrecht deve ser elevada à categoria de símbolo do capitalismo predatório. Outras empreiteiras fizeram o mesmo. O agronegócio, os frigoríficos, os bancos, enfim, da União aos municípios compram-se política e políticos e enriquecem-se empresas com o dinheiro do povo. No vasto balcão da corrupção brasileira, a saúde, a cultura, a educação, as creches, os direitos, a ciência e a tecnologia esvaem-se nos imensos recursos que empresas entesouram pelas valas medonhas da privatização da res publica.

A necessária punição dos políticos corruptos não pode isentar a punição dos empresários. A delação dos executivos das empresas não deve ser uma mera venda de indulgência para salvá-los, pois os seus pecados contra o povo pobre do Brasil são imperdoáveis.

As elites predatórias, ao se apoderarem dos recursos do povo, seja pela corrupção direta, seja por subsídios, isenções tributárias ou sonegação desenvolveram um modus vivendi do capitalismo brasileiro que consiste em enriquecer sem produzir. Esse capitalismo não sobrevive sem a sua amarração tentacular com os partidos e com as estruturas do Estado, secretarias, ministérios, comissões etc. As planilhas da Odebrecht mostram que o dinheiro das propinas e da corrupção promove uma rentabilidade espetacular, exorbitante, talvez só comparável à do narcotráfico. Somas impressionantes simplesmente passam dos cofres públicos para as empresas estruturadas nos principais ramos de atividade do capitalismo bastardo do nosso país.

Este modus vivendi do capitalismo corrupto e predador que está aí é a continuidade do dissídio colonial, do dissídio escravocrata, do dissídio da República sem povo, do dissídio entre o capital e o trabalho, do dissídio entre os ricos e os pobres, do dissídio entre a desigualdade e a justiça, do dissídio entre os corruptos e o trabalhador que precisa pagar suas contas às custas da escassez de comida na mesa.

Não há como compactuar com esse sistema. Não há como ser condescendente com a corrupção. Que ela seja combatida. Observando as leis e a Constituição, mas que ela seja combatida. Que os inocentes sejam identificados, que as delações mentirosas sejam punidas, que as manipulações sejam desmetidas e que os culpados paguem pelos seus erros. É preciso fender as muralhas da indignidade que sugam a seiva e a vida dos trabalhadores e do povo pobre, e que protegem uma elite aventureira, desumana e impiedosa que está aqui desde que este país foi descoberto pelos portugueses.

O tubaronato, para usar uma expressão do Raymundo Faoro, cresce, engorda e se expande pouco se importando se a sua riqueza é vista com os olhos da suspeita de que se constituiu ilicitamente, pois o vasto sistema de proteção política, policial e jurídica criou uma fortaleza indevassável que permite a desfaçatez de todos nos hotéis de luxo, nos prostíbulos e nos gabinetes do poder. A contra face de tudo isso é uma das maiores desigualdades do mundo, uma juventude sem esperanças, uma velhice sem amparo exposta às misérias da vida e um povo sem direitos básicos.

Independentemente do desfecho conjuntural da atual crise, este capitalismo predatório, com seu sistema político e partidário, com suas estruturas de sustentação no Estado e fora dele, precisa ser queimado, salgado e enterrado para que não viceje nunca mais se este país pretende ter algum futuro digno. Não há como pensar em ir adiante sem um contundente ajuste de contas com tudo isto que está aí.

A crise muda de patamar
Com a lista de Fachin, a crise mudou de patamar. Aparentemente, ocorreu um realinhamento de forças no interior do Estado. O centro de gravidade da Lava Jato se deslocou de Curitiba para Brasília. Parece ter havido um alinhamento de estratégias entre o STF, a Procuradoria Geral da República, o Ministério Público, a Polícia Federal, com possível respaldo das Forças Armadas. Ou seja, o Partido do Estado está se unificando e se fortalecendo. Gilmar Mendes sofreu algum tipo de interdição e de enquadramento no STF onde, ao que tudo indica, se constituiu uma maioria em favor das investigações, apurações e julgamento das denúncias. O próprio STF poderá constituir uma força tarefa interna, convocando juízes auxiliares, para acelerar os processos judiciais.

O aguçamento da crise provoca várias e complexas consequências. José Serra, Aécio Neves, Alckmin e Lula correm riscos reais de ficarem de fora do jogo sucessório de 2018. Tudo indica também que foi posto um fim ao sistema de proteção que gozava o PSDB e seus principais líderes. Aécio Neves, o golpista número um, foi apresentado à opinião pública como um dos maiores corruptos do país.

Ficou clara também uma evidência que vinha sendo denunciada: o atual governo é constituído por uma quadrilha, chefiada por Michel Temer. Enquanto Temer e sua quadrilha estiverem à frente do governo, estaremos vivendo num país sem dignidade, com uma sociedade desmoralizada. A imperturbável desfaçatez e falta de caráter de Temer e de sua turma não leva em consideração nenhuma denúncia, nenhuma acusação, nenhuma investigação, nada. É um governo que assumiu o seu cinismo às claras, em plena luz do dia, para que o sol empalideça diante de rostos opacos pela ausência de qualquer traço de moralidade pública. Em vídeo desavergonhado, onde Temer tenta justificar o injustificável, afirma que o que lhe "causa repulsa é a mentira". Pois bem, o que causa repulsa às pessoas dignas são os  mentirosos. Temer deveria renunciar. E se o STF não quiser cometer mais um atropelo da Constituição, deve abrir uma investigação contra o presidente usurpador.

Reportagens da imprensa vêm especulando que estaria sendo articulado um acordo envolvendo Lula, FHC e Temer para buscar uma saída política para a crise. É certo que o sistema tentará reagir e que saídas políticas podem ser buscadas. Mas existem saídas e saídas. A melhor saída para o PT e para Lula é assumir suas responsabilidades e propor uma ampla reforma política como caminho de superação efetiva da crise. Claro está, existem tempos exíguos, calendários apertados, ameaças de todos os lados. É preciso sopesar a possibilidade de convocação de uma Constituinte.

Neste momento, Lula e o PT precisam ter toda a franqueza e toda a transparência para com a sociedade se quiserem ter um futuro político e um resgate histórico. Nenhuma salvação virá de negociatas com aqueles que agrediram a democracia. Nem a sociedade e nem a militância acompanhariam esses acordos. Nem a anistia ao caixa 2, nem a lista fechada, nada, nestes termos, neste momento, salvará coisa alguma. Somente a franqueza, a honestidade de propósitos e uma sólida, realista e ampla proposta de reforma política podem ensejar alguma salvação.

Do GGN, por Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política. 

quinta-feira, 6 de abril de 2017

Porto do Itaqui em São Luís do Maranhão quer ser opção de saída de carnes para exportação pelo Brasil

O porto de Itaqui, em São Luís, pretende iniciar no segundo semestre deste ano as operações com contêineres, para tornar-se mais uma opção de saída para a carne exportada pelo Brasil. Foram investidos R$ 30 milhões em adequações que permitirão a movimentação de contêineres simples e os "reefers" – refrigerados e voltados a perecíveis

O porto de Itaqui, em São Luís, pretende iniciar no segundo semestre deste ano as operações com contêineres, para tornar-se mais uma opção de saída para a carne exportada pelo Brasil. Foram investidos R$ 30 milhões em adequações que permitirão a movimentação de contêineres simples e os “reefers” – refrigerados e voltados a perecíveis. O que informa o Valor Econômico. O superintendente de Itaqui, Ted Lago, reforça a necessidade de diversificação do porto, que registrou aumento de cem vezes em seu lucro líquido entre 2014 e 2016, para R$ 400 milhões.

Maranhão tem  segundo maior rebanho bovino do Nordeste, com 7,6 milhões de cabeças. “Não queremos ser apenas um corredor do grão para o exterior, mas agregar valor colocando o grão na boca do boi”, diz Lago, que esteve em São Paulo para a feira de logística Intermodal.

As futuras exportações de carne pelo porto maranhense não deverão substituir eventuais embarques de boi em pé. Em 2015, um acidente no porto de Vila do Conde (PA) redirecionou animais do Minerva para Itaqui. “Esses dois únicos embarques geraram R$ 40 milhões a quase 200 pecuaristas do Maranhão”, afirma Lago. “Carne processada e boi tem tempos diferentes. Podemos fazer os dois”. 

Do 247

quarta-feira, 29 de março de 2017

Os estragos na economia brasileira pela lava jato três anos depois

No dia 17 de março de 2017, a operação Lava Jato comemorou seu terceiro aniversário de funcionamento ininterrupto. Para além de todas as consequências relativas a elementos de natureza política, jurídica e policial, a implantação de uma profunda articulação entre o Ministério Público Federal, a Justiça Federal e a Polícia Federal tem provocado também um enorme impacto sobre a atividade econômica em nosso país.
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Apesar de não ser correto creditarmos toda a responsabilidade da operação sobre o fraco desempenho do PIB, o fato é que as estatísticas apresentam uma elevada correlação entre ambos os fenômenos. Durante o primeiro ano de atuação da chamada República de Curitiba, o IBGE apurou a primeira retração significativa do produto brasileiro desde 2009. Assim, já em 2014 o PIB ficou praticamente estagnado, com crescimento de apenas 0,5%.

Ao longo de 2015, os efeitos foram mais evidentes. A partir de uma ação mais incisiva da força-tarefa liderada pelo juiz Sérgio Moro, os efeitos perversos sobre a capacidade de ação da Petrobras e das empresas do setor de construção civil se fazem mais nítidos. O PIB cai 3,8%. O movimento recessivo mais geral tem continuidade em 2016, e a Lava Jato também mantém suas atividades paralisantes sobre o setor real de nossa economia. Com isso, o ritmo da economia brasileira se vê retraído em 3,6%. Considerando todo o período, vivemos a maior recessão de nossa história.

Em seus primeiros meses de existência, a operação tinha um escopo bem mais restrito de atuação. Sua atribuição inicial era obter informações a respeito de um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo um deputado paranaense já falecido e que teria ocorrido na cidade de Londrina (PR). Em 2014 pouco ou quase nada se falava a respeito das empreiteiras. No entanto, pouco a pouco a Lava Jato foi ampliando seu raio de investigação e passou a incorporar as denúncias de corrupção envolvendo a Petrobras e os grandes grupos oligopolistas da construção civil.

Por outro lado, a expansão das atividades do grupo comandado por Sérgio Moro se confunde com o período de aprofundamento das dificuldades na própria área da economia. A Lava Jato contribuiu para piorar o quadro, mas ela não pode ser considerada como o único fator a provocar a queda no ritmo da atividade por todo o País.

O fato concreto é que o início do segundo mandato de Dilma se confunde com a promoção do chamado estelionato eleitoral. A presidenta reeleita decide esquecer as promessas de campanha e embarca de cabeça na trilha do austericídio. Convoca Joaquim Levy para comandar a área econômica e delega ao indicado do Bradesco a autonomia para promover um ajuste fiscal de natureza conservadora e ortodoxa. Assim, a combinação perversa de taxas de juros elevadas e cortes nas despesas sociais do Orçamento da União lança as bases da recessão e do desemprego.

Na sequência, a opção de setores das classes dominantes por embarcar na aventura irresponsável do golpeachment também provocou um longo período de incertezas. As decisões de investimentos foram paralisadas e as repercussões das denúncias e indiciamentos provocados pela Operação também contribuíram para o contexto mais geral de imobilismo. A confirmação de Temer e a entrada em cena de Meirelles e Goldfajn no Ministério da Fazenda e no Banco Central reforçam a tendência austericida. No entanto, à ortodoxia sem vergonha na cara foi acrescentada a dedicação plena e detalhada pela implosão do Estado e dos mecanismos públicos de garantia dos direitos sociais básicos.

Além dos problemas inerentes à crise em que se via mergulhada a Petrobras, instalou-se na direção da maior empresa estatal brasileira uma direção que busca a privatização da mesma. No que se refere ao setor da construção civil, a opção por redução das despesas orçamentárias em setores estratégicos se combina ao imobilismo caracterizado pelas empecilhos de natureza jurídico-policial.

E o pano de fundo de tudo isso era a continuidade das sucessivas e intermináveis etapas da Operação Lava Jato. Foram 7 fases em 2014, 14 em 2015 e 16 em 2016, totalizando 37 fases de acordo com informações da Polícia Federal. A referência à Petrobrás aparece em 15 delas, enquanto o termo empreiteiras é localizado em 7 das fases deflagradas. Frente a tal estratégia devastadora, os efeitos sobre a atividade econômica nacional não poderiam passar incólumes.

A participação do setor da construção no PIB aproxima-se de uma média de 5% ao longo dos últimos anos. Assim, por exemplo, uma redução de 20% na atividade em determinado ano provoca imediatamente uma retração de 1% no produto anual. Além disso, o setor tem características próprias que fazem dele um amplificador dos fenômenos econômicos mais gerais. Assim, quando o PIB geral cresce, o PIB da construção civil tende a crescer em ritmo mais acelerado. Em sentido contrário, quando há recessão geral, o PIB da construção civil tende a cair de forma ainda mais acentuada. Foi o que aconteceu em 2015 e 2016, por exemplo. De acordo como gráfico abaixo, na recessão de 3,8% do ano retrasado, o setor caiu 6,5%. Para a queda do PIB de 3,6% do ano passado, a construção civil caiu 5,2%.
O caso da Petrobras também impactou de forma direta a atividade econômica de forma geral. Estimativas oficiais apontavam que o setor de petróleo e gás representava 13% do PIB em 2014. Essa taxa refletia uma performance expressiva de crescimento do setor no início do século XXI, em especial depois da confirmação das jazidas do Pré Sal. Esse importante ramo da economia brasileira havia saído da participação de 3% em 2000 para mais do que quadruplicar em 14 anos. E o carro chefe desse tipo de atividade aqui no Brasil é a Petrobras.

Até o momento anterior à entrada em vigor da Lava Jato, as previsões de investimento da empresa eram de magnitude elevada. Assim, o plano de investimentos da estatal para o período 2014/18 anuncia o montante de US$ 220 bilhões - ou seja, o valor anual de US$ 44 bi. Na sequência, surgem os efeitos combinados do austericídio tupiniquim, da queda do preço do petróleo no mercado internacional, da Lava Jato e da intenção privatizante dos governos por aqui. Assim, o plano de investimentos para o quinquênio 2015/19 reduziu esse valor total para menos da metade do anterior e ficou em US$ 98 bi - média anual de US$ 19,6 bi. Em 2016, a tendência do desmonte se acentuou e o plano quinquenal 2017/20 caiu para US$ 74 bi - média anual de US$ 4 14,8 bi.

Algumas estimativas apontam que entre 2% e 2,5% da queda geral de 3,8% do PIB em 2015 podem ser atribuídos à redução dos investimentos e das despesas da Petrobras. Naquele ano, a queda nos investimentos da empresa chegou a 42% e os efeitos são imediatos sobre o ritmo da economia de forma mais geral. A atividade empresarial da Petrobras proporciona um efeito econômico direto sobre as empresas de construção civil, sobre as encomendas dos navios em estaleiros, sobre as empresas fabricantes de sondas e plataformas, entre tantos outros seguimentos importantes do país.

Com a imobilização deliberada da iniciativa da Petrobrás por parte de seu atual corpo dirigente, a eventual retomada das atividades nesse importante setor de óleo e gás deverá ser patrocinada pelas empresas multinacionais, para as quais governo tem oferecido todo o tipo de benesses e favorecimentos. Além disso, a mudança na política de conteúdo local também direciona a demanda por esse tipo de serviço e equipamento para os fornecedores no exterior. A própria Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ) estima em 1 milhão o número de empregos aqui serão destruídos aqui dentro caso esse tipo de medida seja mesmo implementada.


Com informações do GGN, por Paulo Kliass doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.