Lava jato terá a mesma sentença dada para a Operação Castelo de Areia?
O
que vale mais: os indícios de crimes contidos em acordo de delação premiada
homologado pelo Supremo ou os indícios em acordo rescindido pela
Procuradoria-Geral da República? A possível rescisão na colaboração da JBS leva
alguns atores a confundir interesseiramente as respostas a estas perguntas.
Advogados,
políticos e juízes, especialmente alguns ministros do Supremo Tribunal Federal,
enfatizaram desde o início da Operação Lava Jato que a palavra do delator é
indício, não sendo suficiente per si para condenar alguém. O depoimento de
delator precisa ser corroborado por outros elementos para se tornar prova de um
crime.
A
Operação Lava Jato, os escândalos políticos calcados nas palavras de delatores,
os benefícios garantidos a Joesley Batista e outros executivos da JBS e agora a
gravação de quatro horas que mostra como atuam delatores para se beneficiarem
da lei, tudo isso inseriu no imaginário e no debate cotidiano o instituto da
delação premiada.
Após
mais de três anos, a válvula propulsora da maior investigação contra a
corrupção do país está na berlinda e o instrumento precisa ser rediscutido –
deixando de lado argumentos oportunistas. Mas qual o caminho o Brasil vai
trilhar: corrigir os erros de um instituto relativamente novo, testado no maior
escândalo de corrupção da história do país, ou simplesmente combalir esta
técnica de investigação?
Desde
o início das investigações, de fato, as arestas na colaboração premiada se
somavam. A Polícia Federal apontou problemas na delação do ex-presidente da
Transpetro Sergio Machado, que envolveu a cúpula do PMDB no Senado no esquema.
Semanas
depois, a Procuradoria da República no Distrito Federal colocou sob suspeita a
colaboração premiada do ex-senador Delcídio do Amaral, que teria envolvido o
ex-presidente Lula em seus relatos para ampliar o poder de fogo e garantir mais
benefícios.
Agora,
é a própria Procuradoria-Geral da República que teve que vir a público se
curvar aos fatos e reconhecer publicamente que as negociações da colaboração
premiada da JBS podem ter sido maculadas.
A
delação da empresa foi apresentada ao país como a mais forte colaboração já
fechada pelo Ministério Público diante dos fartos elementos de provas –
inclusive contra o presidente da República, Michel Temer. E a entrega da
gravação da conversa entre Joesley e Temer foi uma das razões para os
benefícios concedidos pela PGR.
Agora,
revelada o estratagema da JBS, a colaboração premiada é comparada por um dos
assessores de Janot a um vírus de computador: como um cavalo de troia, os
delatores firmaram o acordo com a PGR e acabaram por comprometer os últimos
dias da gestão de Janot.
Erros
e acertos contabilizados, sobram críticas, elogios e perguntas sobre o
instrumento das delações premiadas. Rescindir o acordo com a JBS pode ser bom
ou ruim. Anular o acordo, da mesma forma, pode ser positivo ou negativo. Tudo
depende das razões e de como isso será interpretado. A colaboração foi anulada
por que os delatores mentiram ou por que a delação foi induzida? Ou o acordo
foi revisto por que atingiu os atores políticos A, B ou C com consequências X,
Y ou Z? A rescisão do acordo com a JBS pode, portanto, enfraquecer futuras
delações ou aprimorá-las.
As
respostas a serem encontradas podem criar novos e mais fortes mecanismos para o
país combater a corrupção. Ou políticos investigados e empresários corruptores
podem se valer dos desacertos para dar à Lava Jato a mesma sentença dada para a
Operação Castelo de Areia: a destruição de todas as provas e a impunidade
ampla, geral e irrestrita.
Do
Jota